Foi expedido, na manhã desta segunda-feira (31), o mandado de prisão para que o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 170 anos de prisão por estupro de 58 pacientes, deixe a prisão domiciliar e volte a cumprir pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. As informações são da Globonews.

O mandado de prisão foi expedido pela 3ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo. Os policias chegaram à residência do ex-médico por volta de 11h30 (horário de Brasília). Abdelmassih estava em prisão domiciliar desde abril.

Na última sexta-feira (28), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou a decisão da juíza Sueli Zeraik, que determinou que o ex-médico cumprisse pena em regime domiciliar por ser considerado como integrante do grupo de risco de contrair o novo coronavírus.

De acordo com os desembargadores, a pandemia “não autoriza, por si só, a antecipação da progressão no regime prisional”. O ex-médico cumpre pena de 173 anos de prisão em regime fechado, sem direito à progressão de regime.

De acordo com a emissora, o TJ atendeu a um recurso do Ministério Público, afirmando que não há nenhum cuidado que o ex-médico precise que não possa ter na cadeia.

O MP alega também que o presídio de Tremembé não possui nenhuma morte confirmada pela Covid-19 e a decisão não considerou a possibilidade do ex-médico ficar isolado dentro da penitenciária onde cumpria pena.

“Quanto à prisão domiciliar de natureza humanitária, que estaria autorizada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19, este fenômeno não acarreta o automático e imediato esvaziamento dos cárceres. E isso porque, não obstante a gravidade da situação e a necessidade de serem tomadas providências tendentes a evitar que ela alcance o sistema prisional (aliás, há notícia de que algumas medidas que favorecem o isolamento dos presídios já foram tomadas), sua existência não altera a legislação”, diz trecho da decisão dos desembargadores.

Yahoo Notícias/ O Globo

 

                                                                                                                                    José Raimundo dos Santos

As Academias de Letras são o sonho dos intelectuais. São poucas cadeiras para muitos imortais.  Há sempre dificuldade de acesso por parte dos candidatos e de escolha por parte dos eleitores. Há critérios que prevalecem à revelia dos estatutos. Quanto às virtudes dos candidatos. A rotina é preservada. Peregrinação dos candidatos para pedir votos a eleitores em quem não acreditam. Os ungidos seguem essa rotina por mera formalidade. Alguns candidatos encaram a atenção recebida como esperança de voto. Depois, sentem-se traídos. Esquecem a sacralidade do segredo do voto.

Essas angústias de candidatos e eleitores podem ser resolvida. Basta mudar os critérios. O direito hereditário, por exemplo, seria um deles. Morreu o imortal. Nada mais justo do que transferir sua imortalidade para seus descendentes. Como se trata apenas de uma imortalidade, poderia ser o (a) primogênito(a) ou o(a) caçula. Até eleição dentre os herdeiros. Assim as academias transfeririam para os sucessores o estresse da eleição. Exigir que o (a) herdeiro(a) tenha livro publicado ou outro tipo de obra produzida poderia ser um complicador.

Por falar em obra, essa pode ser outro critério. Não obra publicada. Obra pública.

A Academia Brasileira de Letras tem ex-presidentes da República em seus quadros. Tem ex-presidente do Senado. Esse pode ser um critério de mão dupla. Assim as academias podem ajudar a melhorar o nível intelectual desses distintos cargos de comando nos poderes da República. A ideia deve ser replicada nos estados e municípios.

Presidente da República, do STF e do Congresso serão candidatos naturais às vagas abertas nos seus respectivos mandatos. Em rodízio. Ou por obras realizadas. Decisões proferidas. Leis aprovadas. No caso dos estados, as vagas serão dos governadores, dos presidentes de assembleias e tribunais de Justiça. Será justa a reivindicação de uma vaga para o Procurador Geral da Justiça e outra para o Tribunal de Contas do Estado. Até para a OAB, por analogia com o quinto constitucional, se o MP tiver direito.

Nos municípios a imortalidade intelectual será conferida aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais. Haverá questões acidentais. Exemplo. falecimento de imortal durante o exercício de vice. O ingresso desses imortais levará para as academias uma experiência nova. Quebrará tabus. Ampliará o número de cadeiras para acomodar lideranças partidárias. Assim canalizará verbas públicas com mais facilidade, comissões de vários tipos e assessorias especiais. As academias sairão do vermelho e contribuirão para o fim de obras inacabadas e superfaturadas. Esse deve ser um critério. Flexível. Do contrário, inviabilizará os candidatos.

Cessará o assédio aos assentados na imortalidade. E as inconveniências dos candidatos que pedem voto no velório do vacante. Ou nos hospitais, aos imortais em visita ao moribundo de viagem anunciada.

Fonte: Professor José Raimundo dos Santos

 

O pastor e deputado federal Gildenemir Sousa (PL), em entrevista hoje a TV Mirante, disse que a duplicação da BR-135, foi orçada em 2012 em R$ 340 milhões de reais e de lá para cá, já foram gastos apenas de emendas parlamentares mais de R$ 850 milhões (2016), e não tem nada concluído. O parlamentar deixou bem claro, que existe algo muito errado na obra, e pelo que podemos observar, a BR-135, tem se constituído em sumidouro de recursos públicos, o que é dito pelos cidadãos indignados e que ficou explícito pelo deputado federal pastor Gil, muito embora não tenha sido bem claro e objetivo.

A observação do deputado sobre o grande volume de recursos alocados para a duplicação da rodovia federal é muito grande. Havia ação na justiça federal contra algumas empreiteiras, as quais executaram obras em alguns trechos da duplicação e que em menos de seis meses já estavam danificados. O problema é que a falta de fiscalização ou facilidades pelos responsáveis pelas obras é que tem dado origem a que consideráveis recursos públicos sejam desviados através de corrupção.

Independente da alocação de novos recursos para a duplicação da BR-135, os parlamentares federais e mais precisamente toda a bancada federal maranhense deve solicitar auditoria nos recursos disponibilizados e paralelamente, um pedido de investigação pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal. O Dnit tem ficado bastante a cavalheiro para o sério problema, levando-se em conta que a obra é da sua responsabilidade e como tal deve fazer os devidos e necessários esclarecimentos, de como os recursos públicos foram gastos, se não tem nada concluído.

 

 

A Câmara dos deputados aprovou na última quarta-feira (26/8), pedido de urgência para análise e votação do Projeto de Lei 3.515/15. A medida estabelece diretrizes para prevenir e solucionar o superendividamento de consumidores.

O relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), diz que a proposta pode ajudar 30 milhões de brasileiros que não conseguem pagar o que devem — sem comprometer a sobrevivência pessoal e familiar.

Ele recomendou a aprovação do texto na forma de um substituto que faz pequenas alterações no projeto do Senado. O tema já foi debatido em uma comissão especial da Câmara. De acordo com o parlamentar, com a aprovação do PL, as famílias terão como refazer o planejamento de suas dívidas, voltando a movimentar a economia.

O texto, que ainda não tem sua data de votação confirmada, tem vários dispositivos presentes no Código de Defesa do Consumidor. A proposta prevê, por exemplo, a anulação de cláusulas contratuais que limitam o acesso à Justiça, que favoreçam lei estrangeira em detrimento do código nacional, e que consideram o silêncio do consumidor como aceitação de cobranças.

“Muitas vezes, com uma simples ligação, a pessoa já está automaticamente anuindo, concordando. Nós queremos dar mais clareza para o contrato. Que o consumidor tenha condições de ver quanto ele está pegando emprestado, quanto que ele está pagando de juros, qual vai ser o valor da parcela”, afirmou o relator.

Fonte: CONJUR

 

A união estável, por ser equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, descaracteriza a condição de solteira. Por isso, a Administração Pública pode cessar o pagamento da pensão prevista no artigo 5º, parágrafo único, do Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família (Lei 3.373/58).

Movida pela força do dispositivo, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença que cessou o pagamento de pensão por morte de ex-servidor público à filha dele, de 65 anos, residente de Porto Alegre.

Ela recebia o benefício havia 37 anos devido ao falecimento do pai, ex-funcionário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na condição de filha solteira maior de 21 anos e não ocupante de cargo público permanente, como previsto na Lei.

No entanto, o colegiado reconheceu, por unanimidade, que a mulher não tem mais direito a receber a pensão, pois mantém uma união estável e, portanto, resta descaracterizada a situação de solteira.

A 4ª Turma deu parcial provimento ao recurso de apelação da autora para afastar a determinação de reposição ao erário dos valores recebidos nos cinco anos anteriores ao cancelamento do benefício. O acórdão foi lavrado na sessão telepresencial de 19 de agosto.

Pensão cancelada
O pagamento da pensão havia sido cancelado pela universidade por meio de processo administrativo, originado após uma denúncia anônima feita à instituição, referente à união estável mantida pela mulher. Além da cessação da pensão, ela foi condenada a repor ao erário os valores pagos nos cinco anos anteriores ao cancelamento, sob a pena de inscrição em dívida ativa.

Com a decisão da autarquia na via administrativa, a autora ingressou com processo na 10ª Vara Federal de Porto Alegre, na tentativa de voltar a receber o benefício, mas o juízo julgou a ação improcedente.

Recurso de apelação
A mulher interpôs apelação no TRF-4. No recurso, argumentou que, durante o período em que recebeu os valores, jamais deixou de comparecer perante à administração, apresentando os documentos pedidos para preenchimento dos requisitos. Segundo ela, nunca lhe foi questionada a existência de união estável, um requisito que desconhecia. Dessa maneira, sustentou que agiu de boa-fé, acreditando que, por não ocupar cargo público, já cumpria o que seria necessário para a manutenção da pensão.

Em razão da comprovação de união estável, admitida pela própria autora, o desembargador-relator Cândido Alfredo Silva Leal Junior decidiu por manter o cancelamento do benefício. No voto, afirmou que a pensão amparada na Lei 3.373/58 perde a validade com a união estável, visto que não persiste mais a condição de “solteira” da mulher.

Quanto à devolução dos pagamentos dos cinco anos anteriores ao cancelamento, Leal Júnior ressaltou que “a própria administração, ao efetuar procedimentos periódicos de checagem da situação da autora, não investigava acerca da possibilidade da união estável. Partindo do pressuposto de que os agentes públicos que executavam o procedimento de checagem estavam de boa-fé no exercício de suas funções, infere-se que a própria administração permaneceu durante longo período interpretando erroneamente a lei, isto é, de modo a não considerar relevante a existência da união estável para o efeito de afastar a condição de solteira prevista como requisito no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58. Esta situação amolda-se perfeitamente à tese fixada no tema 531 do Superior Tribunal de Justiça, não sendo razoável transferir ao beneficiário o ônus de identificar o erro na postura administrativa”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

 

Foram duas décadas e meia para criar a imagem da mulher humilde, oriunda da favela do Jacarezinho, que resolveu dedicar sua vida à adoção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No decorrer dessa trajetória, Flordelis dos Santos alçou voos altos. Tornou-se cantora gospel mundialmente conhecida e foi eleita deputada federal com quase 200 mil votos. O assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado, e todas as revelações após o crime fizeram a imagem da parlamentar ruir.

A desconstrução da personagem que se tornou foi tomando fôlego a cada revelação das testemunhas do caso, que mostraram um lado da família nunca exposto. Denúncias de tratamentos desiguais entre filhos, castigos físicos e relacionamentos amorosos entre filhos foram revelando uma face diferente daquela que costumava ser mostrada. A descoberta da existência de rituais tenebrosos na casa e as suspeitas de que Anderson e Flordelis frequentavam casas de swing chocaram os que admiraram a história da família.

Titular da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, Allan Duarte é taxativo: a imagem construída por Flordelis ao longo dos anos tinha o claro objetivo de chegar ao poder. A deputada é acusada de ter articulado o plano de morte do marido, convencendo e cooptando parentes. Flordelis, sete filhos e uma neta foram denunciados pelo crime.

“Os indiciamentos são importantes na desconstrução da imagem de decência e pessoa caridosa, que vendia essa imagem para alcançar os seus objetivos”, afirmou Duarte.

Tratamento diferenciado para filhos e castigo com pimenta

Filhos de Flordelis relatam havia tratamento diferenciado para os adotivos e biológicos na casa. Eles expuseram que nem todos tinham as mesmas regalias nem ganhavam os mesmos presentes. Filha afetiva, Daiane Feres afirmou que se sentia usada e disse que a pastora só foi alçada ao sucesso por conta da história das crianças que acolhera. Uma mulher que trabalhou na casa relatou ter presenciado crianças sendo agredidas fisicamente e punidas com pimenta na boca. A mulher ainda contou que alguns adolescentes acolhidos pela pastora trabalhavam e todo dinheiro ficava com Flordelis e Anderson.

Histórico de adoções irregulares

Eleita tendo como uma de suas bandeiras a desburocratização da adoção no Brasil, Flordelis não seguiu os trâmites necessários para regularizar a situaão de pelo menos três crianças e adolescentes que passaram por sua casa. Um dos casos é o de Daniel dos Santos , rapaz que o casal sempre afirmou ser o único filho biológico que tiveram juntos. Após o crime, a polícia descobriu que a verdadeira mãe biológica entregou Daniel para Flordelis. Logo após o seu nascimento, ele foi registrado como filho da deputada e de Anderson sem qualquer processo de adoção.

Relacionamento entre filhos e traição dentro da casa

Os depoimentos de integrantes da família expuseram ainda os relacionamentos entre filhos dentro da casa de Flordelis. Adriano, um dos filhos biológicos apenas da deputada se relacionou amorosamente com duas irmãs — Nylaine e Lorrana — quando já namorava sua atual mulher. Na casa, ainda há casais formados entre os filhos da deputada. O próprio pastor Anderson chegou à casa de Flordelis como um de seus filhos e acabou se tornando seu marido anos depois, história que jamais havia sido revelada antes do crime.

Rituais secretos com sexo

Um homem que morou na casa de Flordelis nos anos 90 relatou uma rotina que envolvia rituais secretos com uso de sangue, nudez e até sexo. A testemunha afirmou considerar que participava de uma verdadeira seita e revelou que chegou a manter relações sexuais com a pastora. O homem relatou ainda que, na época, Anderson já vivia na residência e, em determinada ocasião, pediu a Flordelis autorização para se relacionar com uma jovem que havia recém-chegado, o que foi aceito. Ele também contou que a deputada recebia pastores estrangeiros em sua casa e uma das filhas era oferecida sexualmente para eles.

Casal seria frequentador de casas de swing

Uma antiga frequentadora da igreja de Flordelis fez uma revelação que caiu como uma bomba no meio evangélico: segundo ela, a pastora e Anderson frequentavam uma casa de swing na Zona Oeste do Rio. A fiel contou que soube da informação por uma mulher que trabalhava com ela, que relatou ter visto o casal no local. A polícia suspeita ainda que, na madrugada do crime, Flordelis e o marido tenham ido justamente a uma boate desse tipo. Os investigadores não acreditam na versão da deputada, que afirma ter ido comer um petisco em Copacabana, mas alega não se lembrar o nome do local e nem sua localização exata.

Yahoo Notícias

 

STF e CNJ desdenham da economia dilacerada e do Tesouro contando tostões para pagar auxílio emergencial aos pobres

Ignorando a grave crise fiscal que o Brasil enfrenta, em plena crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, o ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou mais uma vez como o setor público brasileiro parece viver em outro mundo.

O ministro Toffoli determinou que todos os tribunais regionais Federais e do Trabalho garantam a seus magistrados a “conversão” em “abono pecuniário” de um terço de suas férias de 60 dias, contado em dobro.

Isso significa que os magistrados poderão transformar em dinheiro 20 dos 60 dias de suas férias anuais, regalia muito criticada, mas com o detalhe de que o dinheiro contará em dobro, equivalente a 40 dias.

 Os magistrados beneficiados pela medida já recebem, em sua quase totalidade, remuneração equivalente ao teto do funcionalismo ou mais, isto é, a remuneração de ministro do STF.

A medida é adotada em um País com a economia em frangalhos, o que soa como um insulto ao sofrimento de trabalhadores desempregados ou sem emprego formal, e foi requerida pelas associações de magistrados federais (Ajufe) e do Trabalho (Anamatra).

Como é frequente no setor público, especialmente no Judiciário, a medida terá efeito retroativo, ou seja, com validade a partir do primeiro semestre de 2020, que acabou há dois meses.

Toffoli determinou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho da Justiça Federal que autorizem o pagamento do abono pecuniário aos magistrados “que optarem pela conversão”.

Fonte: Cláudio Humberto – Diário do Poder

 

 

Rodrigo Maia está exatos 20 meses sentado na PEC do fim do foro privilegiado. A proposta foi aprovada pela comissão especial da Câmara em 11 de dezembro de 2018. Desde então, aguarda ser pautada no plenário pelo presidente da Câmara. Além de evitar que inúmeros colegas possam ser investigados durante o mandato, o presidente não deixa de defender os seus próprios interesses.

As suas preocupações estão atualmente voltadas para uma articulação que está no SFT e mais precisamente com o ministro Gilmar Mendes, sobre como barrar uma ação de partidos e deputados sobre a questão do impedimento de reeleição tanto na câmara como no senado.

Bem a propósito, Davi Alcolumbre, presidente do senado mantém engavetado, vários pedidos de impeachment de ministros do STF. Tudo demonstra claramente um jogo espúrio de interesses entre poderes, em que fica bem evidente que o poder tudo pode, não importa direito e nem democracia.

As manobras já foram denunciadas publicamente pelo senador Kajuru, que é autor de um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes.

O Ministério da Saúde afirmou que, até o momento, não foram registrados casos de reinfecção da Covid-19 no país. Hong Kong, Bélgica e Holanda divulgaram nesta semana registros de pessoas que foram contaminadas duas vezes pelo novo coronavírus, o que acendeu um sinal de alerta a autoridades de saúde de todo o planeta.

O Hospital das Clínicas de São Paulo investiga sete casos suspeitos pessoas que podem ter sido reinfectadas pela Covid-19. A unidade de saúde reservou um ambulatório exclusivo para para investigar esses e outros eventuais casos.

O Ministério da Saúde alega que o governo federal tem aumentado a quantidade de testes diagnósticos da doença. Em março, segundo a pasta, a média diária de exames realizados era de 1.148 e, em agosto, esse número cresceu para  22.943.

Brasil 61

Segundo o Ministério Público Federal, dinheiro foi desviado por meio de fraudes em contratos usando empresas de fachada e funcionários ‘fantasma’, em que se destacou a então subsecretária Rosângela Aparecida da Silva Barros, a “Rosângela Curado, que inclusive esteve presa.  A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 23 acusados de participação em um esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal, por desvios de recursos públicos federais enviados à Secretaria de Saúde do Maranhão (SES) entre 2015 e 2017.

Viraram réus:

• Rosângela Aparecida da Silva Barros, a ‘Rosângela Curado’
• Luiz Marques Barbosa Junior
• Pablo Francisco Ferreira Lima
• Lenijane Rodrigues da Silva Lima
• Jose Fernando Teixeira Alves
• Jorge Luis Veiga Ferreira Junior
• Josefa Equiteria Gonçalves Muniz de Farias
• Benedito Silva Carvalho
• Péricles Silva Filho
• Péricles Guara Silva
• Rachel Filippo Guara
• Valdeney Francisco Saraiva da Silva
• Karina Monica Braga Aguiar
• Flavia Georgia Borges Gomes
• Warlei Alves do Nascimento
• Antonio Augusto Silva Aragão
• Ideide Lopes de Azevedo Silva
• Thiago de Azevedo Silva
• Miguel Marconi Duailibe Gomes
• Paulo Guilherme Silva Curado
• Emílio Borges Rezende
• Dalmo Santos de Oliveira
• Plínio Medeiros Filho

Rosângela Curado, que à época era Subsecretária da Secretaria de Saúde do Maranhão é apontada como uma das principais articuladoras do desvio dos recursos federais. Ela também foi candidata à prefeita do município de Imperatriz nas eleições de 2016, além de suplente de deputada federal pelo PDT.

As investigações da Polícia Federal fazem parte da “Operação “Pegadores”, que revelou um esquema de fraude e corrupção, que desviou mais de 18 milhões de recursos públicos enviados pelo Governo Federal ao Governo do Maranhão para a aplicação na  saúde da população, principalmente a mais pobre, que vive em corredores de hospitais e que sofrem em busca de consultas médicas, em que despontam idosos.

O esquema

Segundo a Polícia Federal, o dinheiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS) era enviado para a Secretaria Estadual de Saúde (SES), que mantinha contratos de gestão e parceria com entidades do terceiro setor, organizações consideradas de interesse público para a gestão das unidades de saúde. A PF descobriu que as entidades desviavam o dinheiro fazendo uso de empresas de fachada e superfaturando prestação de contas. O esquema teria beneficiado políticos, funcionários ‘fantasma’, servidores públicos, empresários e familiares dos operadores da fraude. A investigação da fraude começou após a divulgação do contracheque de uma enfermeira que trabalhava em um hospital de Imperatriz. Keilane Silva Carvalho recebia um salário de R$ 13 mil reais, enquanto outras profissionais recebiam R$ 3 mil.

Com a formalização da denuncia pelo Ministério Público Federal e a aceitação pela Justiça Federal diante de inúmeras e substanciais provas anexadas ao processo, acredita-se que os envolvidos devem dar outros nomes, inclusive sobre autorizações feitas por gestores de escalões maiores dentro da Secretaria de Estado da Saúde, o que poderá elevar o número de implicados na vergonhosa corrupção com desvio de dinheiro público federal destinado para a aplicação em benefício da população de todo o Estado.

Fonte: G1-MA