Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia e Carla Zambelli

A deputada federal Carla Zambelli, anunciou nesta terça-feira, 17, que irá apresentar um projeto para combater a pandemia de coronavírus no país. A proposta de Zambelli é destinar recursos do fundo eleitoral para a área da saúde.

A parlamentar fez os anúncio nas redes sociais e afirmou que ainda nesta terça (17) vai protocolar o projeto.

“Hoje vou protocolar um projeto no sentido de tentarmos viabilizar esse desvio de recursos eleitorais para a saúde pública”, escreveu a deputada. Carla Zambelli ainda denunciou que os consultores do Partido Social Liberal (PSL) foram proibidos pela nova líder da sigla na Câmara, Joice Hasselmann, de ajudá-la na iniciativa.

“Democrática, não?”, desabafou Zambelli.

A deputada aproveitou e compartilhou um desafio que havia feito no último domingo.

“Vamos ver se os Partidos e Parlamentares estão realmente preocupados com possível surto de coronavírus no Brasil?”, questionou. Zambelli ainda desafiou aos presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre respectivamente.

“Vamos destinar 100% do fundo eleitoral e partidário deste ano para a saúde?”, desafiou a deputada.

 Jornal da Cidade Onlin

As duas famílias mais antigas na localidade Parnauaçu (território do Cajueiro), em São Luís (MA), que resistem à pressão da empresa portuária TUP Porto São Luís S/A, do Poder Judiciário e do Governo do Estado, celebram a anulação do Decreto no 002/2019 emitido ano passado pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio – SEINC. 

Elas e outras cinco famílias foram alvo de ações de desapropriação movidas pela empresa portuária, respaldadas pelo decreto governamental. A nulidade do decreto significa que todos os processos judiciais continham uma ilegalidade na sua origem, o que gera um grande imbróglio jurídico que pode responsabilizar o próprio Governo do Estado.

O caso do Cajueiro ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional por várias denúncias de irregularidades envolvendo a implementação do empreendimento que une esforços do Governo do Estado do Maranhão e da empresa portuária (com envolvimento de capital chinês), além da violência praticada contra comunidade (despejo de agosto de 2019) e também pelo processo ser alvo de investigação envolvendo a grilagem de terra de instituições como Delegacia Agrária e Ministério Público Estadual. O Ministério Público Federal, por sua vez, ingressou com Ação Civil Pública, em 2018, pedindo a anulação do licenciamento ambiental. O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha as denúncias, assim como as Defensorias Públicas e o Ministério Público Estadual.

O problema das ações judiciais

Em todas as 07 ações judiciais de desapropriação, ainda em 2019, o juiz Marcelo Oka, que responde pelos processos do caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, concedeu liminares de despejo forçado, tecnicamente chamadas de decisões de imissão na posse. Tais decisões somente puderam ocorrer pela existência do decreto de utilidade pública, agora anulado.

A validade do decreto vinha sendo questionada judicialmente pela Promotoria Agrária e pela defesa técnica das famílias alvo das desapropriações voltadas à construção do porto privado. O Ministério Público do Estado já havia pedido nas ações judiciais, desde 2019, a declaração de nulidade do decreto no 002/2019, assinado pelo Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, por não haver previsão legal para a delegação do ato de emissão de decreto expropriatório, competência privativa do Governador do Estado, conforme previsão do art. 64, III da Constituição do Estado do Maranhão.

Por exercício de autotutela, no último dia 12.03 (quinta-feira), foi publicada no Diário Oficial do Estado, a anulação do Decreto 002/2010-SEINC, através de ato realizado pela própria SEINC (acesse a anulação e o decreto anulado no link). As ações de desapropriação fundamentadas neste decreto perderão seu objeto e deverão ser extintas pelo Judiciário. As famílias, que foram gravemente prejudicadas, poderão mover ações judiciais contra o Governo.

Para entender o caso

Em 2019 foram ajuizadas pela empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A), sete ações judiciais de desapropriação, interpostas mediante autorização da SEINC constante no Decreto de Utilidade Pública no 002/2019, agora anulado. Cinco famílias já tiveram suas casas destruídas esse ano pela empresa privada com base nesses processos de desapropriação. Outras duas famílias resistem e ainda estão no local, com a esperança de permanecerem no lugar onde vivem há décadas.

No documento publicado pela SEINC no Diário Oficial do Estado, dia 11 de março de 2020 (decreto nº 002/03/2020), consta que “visando evitar ação judicial com consequente insegurança jurídica, resolvo (Secretário Simplício Araújo) anular o referido Decreto (002/04/19) como se segue: Art. 1º. Fica anulado o Decreto n° 002, de 30 de abril de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e realização de obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional, em favor da TUP PORTO SÃO LUÍS S.A., necessários à viabilização da construção e operação do Terminal Portuário denominado Porto de São Luís, na modalidade Terminal de Uso Privado – TUP. Art. 2º. O processo administrativo de criação do Decreto n° 002, de 30 de abril de 2019 será enviado à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão para que realize a sua devida análise e eventual continuidade”.

As famílias de João Germano da Silva (Seu Joca, 86 anos) e de Pedro Sírio da Silva (88 anos), moradores do Cajueiro com mais de 40 anos de história no território, permaneciam questionando a legalidade da ação de desapropriação movida contra elas.

Suspeita de grilagem de terra envolvendo a empresa portuária

Há suspeita de um forte esquema de grilagem da terra onde se pretende instalar o denominado “Porto São Luís”. O Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, também coloca em cheque a validade do documento imobiliário apresentado pela empresa portuária. A suspeita é que exista uma organização criminosa que teria grilado terras na região e agido para o empreendimento avançar. Uma força-tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado foi montada para investigar essa e outras possíveis irregularidades.

A Justiça determinou a realização de perícia a ser realizada pelo Instituto de Criminalística do Maranhão – ICRIM nos livros cartoriais onde há registros referentes ao título de propriedade da empresa. A perícia está em vias de ser realizada e se houver comprovação da fraude a empresa perderá a propriedade dos 200 hectares em que pretende construir o porto. Isso também pode provocar o questionamento do despejo coletivo ocorrido em agosto de 2019 no Cajueiro, em que 22 famílias foram brutalmente desalojadas.

Fonte: CPT Nacional

 

A medida é mais uma forma de reduzir a concentração de pessoas em locais públicos e privados para evitar a contaminação.

“Solicitamos que os shoppings localizados em áreas que ainda não tiveram nenhum caso confirmado monitorem a evolução do assunto e compartilhem as informações. Tal medida atende a solicitação dos lojistas e está alinhada com a recomendação do Poder Público para a redução de circulação de pessoas sem, todavia, paralisar totalmente as atividades econômicas, em especial os serviços de utilidade pública em funcionamento, como bancos, farmácias, laboratórios e supermercados, por exemplo”, diz o comunicado da ABRASCE. Diversos shoppings de Brasilia já  confirmaram que a partir de quarta só funcionarão de 12h às 20h.

Samantha Sallum – Congresso em Foco

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior deu hoje mais uma demonstração de que não tem apenas um, mas vários office boy de luxo na Câmara Municipal de São Luís, como recentemente afirmou em plenário o vereador Francisco Chaguinhas ao se referir ao presidente do legislativo municipal, o vereador Osmar Filho.

O presidente Osmar Filho tem sido indiferente ao parlamento e pouco comparece as sessões que na maioria das vezes são presididas pelo vereador Nato, o segundo vice-presidente da mesa ou então o vereador Astro de Ogum, o vice-presidente. Hoje ele era esperado, não para declarar as medidas adotadas pelo parlamento municipal quanto a prevenção ao coronavírus, mas para a votação de um Projeto de Lei do Executivo  sobre reestruturação da carreira dos servidores , acompanhadas das Mensagens 09, 010 e 011, com destaque para a alteração de desenvolvimento funcional dos detentores de cargos de auditores de controle interno, auditores fiscais do tributos do município e procuradores do município. Pelo Projeto de Lei acompanhadas das mensagens, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, faz enormes ajustes salariais para as os servidores acima mencionados, que podem elevar os seus salários e outras vantagens em mais de 100%.

 Cézar Bombeiro se posicionou pelo aumento salarial dos demais servidores

Como o prefeito Edivaldo Holanda Junior impõe suas regras ao legislativo municipal e geralmente acatadas, hoje o vereador Cézar Bombeiro tentou e conseguiu evitar a aprovação dos interesses do Palácio La Ravardiere, através do simples toque de caixa. Como a solicitação do prefeito sempre é precedida pelo caráter de urgência e com a dispensa de passar pelas comissões, o legislativo acaba sendo manipulado. No plenário o vereador Cézar Bombeiro pediu vistas ao projeto de lei, argumentando que achava estranho se privilegiar categorias que são privilegiadas por bons salários e se excluir praticamente mais de 90% dos servidores públicos municipais que ganham apenas um salário mínimo e pediu aos colegas que concentrassem esforços em favor dos demais servidores municipais. Na votação não lhes foi permitido o direito de vistas e quando o Projeto de Lei seria encaminhado para a primeira votação, o vereador Cézar Bombeiro se retirou do plenário e não houve quórum a apreciação.

Alguns vereadores do grupo que deve obediência ao Palácio La Ravardiere, criticaram Cézar Bombeiro e ele revidou dizendo que a maioria dos vereadores lamentavelmente , quando não defendem seus interesses se posicionam contra os coletivos, o que contradiz com  as suas prioridades sempre pautadas em favor da população.

Foi suspensa a sessão, enquanto a mesa diretora disparava telefonemas em busca de aliados para garantir a aprovação de mais uma manobra do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, tendo depois conseguido número e a aprovação não enfrentou maiores dificuldades, mas as criticas dos vereadores Cézar Bombeiro, lamentando a discriminação que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior faz deliberadamente contra mais de 90% dos servidores públicos do Executivo Municipal, salientando que não era contra o aumento, mas pelo princípio da igualdade democrática, todos deveriam ter direitos. O vereador Francisco Chaguinhas também se posicionou em defesa dos humildes servidores municipais e não poupou críticas ao parlamento pela sua exacerbada submissão.

 

A Vara dos Direitos Difusos e Coletivos de São Luís já fatos comprobatórios para processar o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, por desobediência a acordos feitos com o Ministério Público e a própria justiça para a conclusão das obras do Hospital da Criança.

Pela precariedade da unidade hospitalar, ela não deveria estar funcionando, uma vez que não tem condições dignas para atender crianças doentes. Recentemente o hospital foi inundado por águas das chuvas, causando sérios transtornos para os doentes, seus genitores, enfermeiros, médicos e todos os servidores de plantão.

O juiz Douglas Martins, da Vara de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos chegou a participar de uma reunião em que os secretários estadual e municipal de saúde, cada um com aval dos seus respectivos executivos de concluir as obras do Hospital da Crainça, mas tudo não passou de mais uma das inúmeras promessas que costumam fazer e sempre não honram.

O desabamento de uma parte do forro do hospital foi mais um sinal de que outros problemas sérios não estão descartados. Felizmente, apenas duas crianças, uma de 04 anos e outras 07 meses foram atingidas levemente, mas sem maiores prejuízos físicos.

O que se faz necessário e com bastante urgência é que haja interferência do Ministério Público e da Justiça para que seja feita uma perícia técnica pelo CREA e pelo Corpo de Bombeiros em todo o hospital, como uma devida prevenção.

 

 

                       Homem de 62 anos é de São Paulo; detalhes serão dados em entrevista coletiva

O Estado de São Paulo registrou nesta terça (17) a primeira morte do novo coronavírus no Brasil. A vítima era um homem de 62 anos. A informação é da secretaria de Saúde de São Paulo. Maiores detalhes serão dados numa coletiva com os médicos do Centro de Contingência do Coronavírus de São Paulo, liderado pelo médico David Uip. A entrevista será feita as 13h.

O prefeito Bruno Covas, de São Paulo, decretou situação de emergência na cidade para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça (18)

O número de casos confirmados do novo coronavírus subiu de 200 para 234, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (16).

Os dados mostram que nas cidades de Rio de Janeiro e São Paulo há transmissão comunitária ou sustentada, quando há casos de pessoas que não viajaram e não têm vínculo com caso confirmado registrado.

Nos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro há registro de transmissão local, que é um nível abaixo — quando alguém adquire o vírus sem ter viajado ao exterior, mas com contato com alguém confirmado.

Mônica Bergamo

Jornalista e colunista.

 

Portaria do TJMG recomenda que presos do aberto e semiaberto migrem para prisão domiciliar, por causo da crise do Covid-19

Uma portaria conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais assinada nesta segunda-feira (16/3) recomenda que todos os presos condenados em regime aberto e semiaberto no estado devem seguir para prisão domiciliar.

O documento foi assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelo presidente do TJ-MG, desembargador Nelson Missias de Morais. Também assinam a portaria o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Geraldo Saldanha Fonseca, e o secretário de Justiça e Segurança Pública, Mário Lúcio Alves de Araújo.

A recomendação, contudo, não se aplica aos presos que estão respondendo a processo disciplinar por suposta falta grave.

O documento prevê ainda outras hipóteses que ensejam a recomendação de transferência para o regime domiciliar, como casos de presos por dívida de pensão alimentícia. Ainda nesta segunda, a ConJur já havia noticiado uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a soltura de um preso nessa situação.

A portaria também sugere que todas as prisões cautelares no estado sejam analisadas, a fim de que se verifique a possibilidade de aplicação de medida alternativa à prisão.

Recomenda-se, ainda, a reavaliação da prisão para eventual medida alternativa no caso dos indivíduos privados de liberdade que se enquadram no perfil do grupo de risco, como diabéticos, cardiopatas, maiores de 60 anos, pós-operado, portadores de HIV, tuberculose e insuficiência renal.

Segundo a portaria, trata-se de “providências urgentes face a pandemia do coronavírus, durante a vigência de situação de emergência” em Minas Gerais, decretada na última quinta-feira (12/3).

Outras medidas
Além de tentar recomendar a prisão domiciliar nas hipóteses mencionadas, a portaria determina que “os Diretores e Juízes corregedores das unidades prisionais deverão tomar providências para o menor fluxo de pessoas nas prisões de sua responsabilidade”.

Outra providência determinada pelo documento é o remanejamento de presos. Serão criadas 16 unidades de referência, para atender as 19 “Regiões Integradas de Segurança Pública”. As unidades de referência servirão de porta de entrada para o sistema prisional. E o preso ficará em isolamento pelo período de 15 a 30 dias antes de ser encaminhado a outra unidade.

Fontes normativas
A portaria se baseia em diversas normas, como a lei nacional editada para combater o surto (Lei 13.979/2020) e um decreto estadual acerca da matéria (Decreto de Emergência com numeração especial 113 de 12 de março de 2020).

Além disso, as considerações da portaria conjunta levam em conta “a população carcerária que pode ser identificada como grupo de risco diante da pandemia, sobretudo aqueles com possibilidade de entrada e saída do sistema prisional”, a necessidade de que se zele “pela saúde dos agentes públicos e demais usuários que atuam nas unidades prisionais” e a escassez de leitos “para atendimento em caso de eventual pandemia”.

Fonte: CONJUR

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa decidiu entrar com uma liminar no Supremo Tribunal Federal para reduzir a população prisional e assim evitar a disseminação do coronavírus em um ambiente de alta vulnerabilidade, como o carcerário.

IDDD pede ao STF uma série de medidas para reduzir população carcerária e combater a disseminação do coronavírus

Conforme o pedido do IDDD, seriam beneficiadas pessoas com mais de 60 anos, soropositivos para HIV, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras, diabéticos e portadores de outras doenças que aumentem o risco de contaminação. O pedido inclui ainda gestantes, lactantes e acusados de crimes não violentos.

O requerimento do IDDD foi feito na ação de descumprimento de preceito fundamental na qual o STF reconheceu, em 2015, o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro e das recorrentes violações de Direitos Humanos.

Além do pedido de liberdade condicional para idosos, o IDDD requer regime domiciliar às pessoas presas nos grupos de risco e a substituição de privação de liberdade por medidas alternativas — sobretudo prisão domiciliar — para todos os presos provisórios e os novos custodiados em flagrante por crimes sem violência ou grave ameaça.

O documento também pede a progressão antecipada para os detentos que estão em regime semiaberto e progressão de regime de quem aguarda exame criminológico.

Historicamente superlotado, o sistema penal brasileiro pode ser encarado como uma bomba-relógio no que se refere a propagação do vírus. Conforme dados do Infopen, de junho de 2019, havia 758 mil presos, em unidades com lotação de 197%, sendo que 9,7 mil deles têm mais de 60 anos. Destes, 1.600 estão acima dos 70. Há ainda 8,6 mil pessoas diagnosticadas com tuberculose e 7,7 com HIV, doenças que acabam elevando as chances de letalidade pelo novo coronavírus.

Fonte: CONJUR

Equipe econômica anuncia medidas para reduzir impactos do coronavírus na economia.

“Vamos injetar R$ 147,3 bilhões na economia”, anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (16) em Brasília durante coletiva de apresentação das medidas para reduzir os impactos do coronavírus na economia brasileira.

Segundo Guedes, os quase R$ 150 bilhões são necessários para dar um “contra-choque” na crise global de saúde. Além desse montante, o ministro defendeu três medidas consideradas estruturantes para dar espaço fiscal e capacidade orçamentária a estados e municípios: as reformas estruturantes, o Projeto de Lei da Eletrobras e o Plano Mansueto.

“A saúde da população brasileira está acima das disputas políticas”, disse Guedes ao defender o fim dos ataques e a necessidade de um entendimento entre os atores políticos para reacelerar a economia do país. “Nós não vamos morrer de véspera, vamos lutar para colocar o país de volta no trilho. Temos capacidade de reagir e vamos reagir”, disse.

O ministro defendeu que o Brasil tem uma dinâmica própria de crescimento. “Nós estávamos decolando, nosso impulso era para cima. Quando nós estávamos começando a decolar veio esse vento, essa turbulência contra, uma grande onda”, disse Guedes.

Guedes também criticou a chamada psicologia de pânico e de derrotismo e citou resiliência, coragem e trabalho como atitudes para enfrentamento da crise.

Divisão dos recursos                               

Até R$ 83,4 bilhões serão destinados para a população mais vulnerável e até R$ 59,4 bilhões irão para a manutenção de empregos. Segundo o ministro, o presidente Jair Bolsonaro tem particular preocupação com os idosos, que formam o grupo mais vulnerável de contaminação por Covid-19.

Outros R$ 4,5 bilhões serão usados para o combate à pandemia, com destinação do saldo do fundo do seguro DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os R$ 83, 4 bilhões destinados para a população mais vulnerável serão distribuídos da seguinte forma:

• R$ 23 bilhões – Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio
• Até R$ 21,5 bilhões -Valores não sacados do Pis/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saque
• R$ 12,8 bilhões – Antecipação do Abono Salarial para junho
• Até R$ 3,1 bilhões – Reforço ao programa Bolsa Família: destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários – inclusão de mais de 1 milhão de pessoas

Por sua vez, os R$ 59,4 bilhões voltados à manutenção de empregos serão injetados da seguinte maneira:

• R$ 30 bilhões – Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses
• R$ 22,2 bilhões – Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses
• Mais R$ 5 bilhões de crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas
• R$2,2 bilhões – Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses

Além disso, o governo federal vai simplificar as exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito. Também será facilitado o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.

Redução dos impostos de importação

O governo vai zerar, até o fim do ano, as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar, desonerar temporariamente de IPI bens importados que sejam necessários ao combate ao Covid-19 e desonerar temporariamente de IPI bens produzidos internamente que sejam necessários ao combate ao vírus.

Medidas anunciadas anteriormente

Na semana passada, foi antecipada a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril, o que representa o pagamento de R$ 23 bilhões. Além disso, foi reduzido o teto de juros do consignado, com aumento da margem e do prazo de pagamento.

Também já foi suspensa a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias e dada preferência tarifária a produtos de uso médico-hospitalar. Ainda, foi decidido que o desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar será priorizado. Outra ação preliminar adotado pelo governo foi a edição da Medida Provisória (MP) que libera R$ 5 bilhões para o enfrentamento da crise de saúde pública, enviada ao Congresso na sexta-feira passada (13).

Congresso em Foco