Deputado Adriano Sarney vem mostrando a falência iminente do Governo do Maranhão.

Série Estado Quebrado

Em mais um artigo desta série, relatarei com números oficiais a minha preocupação com o futuro dos servidores do Maranhão, sejam eles ativos ou inativos, e com seus familiares. Mas não ficarei apenas nos fatos, darei soluções viáveis para reverter a atual situação de risco que envolve milhares de maranhenses.

A gestão previdenciária é uma das matérias mais complexas em finanças públicas, mas tentarei simplificar ao máximo. Os servidores contribuem com 11% do valor dos seus salários para o Regime Próprio de Previdência do estado. O governo também é obrigado a contribuir com um valor (patronal). Esse dinheiro serve para pagar as pensões e aposentadorias dos servidores inativos. E no caso sobre dinheiro (superávit), o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) deveria investir em aplicações financeiras ou comprar imóveis para gerar renda e garantir o pagamento desses importantes proventos.

O FEPA conseguiu acumular um patrimônio financeiro, dinheiro investido no banco, de mais de R$ 1,5 bilhão (ativo que rendia milhões de reais por mês em juros de aplicações financeiras) e um patrimônio enorme em imóveis, avaliado em mais de R$ 2 bilhões (alguns que rendiam bons alugueis).

Em pouco mais de 4 anos de governo comunista, TODO o patrimônio financeiro do FEPA foi dilapidado. O governo conseguiu acabar com a poupança dos inativos e futuros servidores aposentados. Ao invés do governo cobrir os prejuízos da gestão previdenciária com recursos próprios, do tesouro estadual, cortando custos desnecessários como propagandas, cargos por indicações políticas, aluguéis camaradas, dentre outros interesses para seu projeto de poder, preferiu utilizar a reserva dos servidores. Em audiência na Assembleia Legislativa, representantes do governo admitiram que hoje o estado precisa de R$ 50 milhões por mês para cobrir o rombo. Segundo cálculos atuariais que tivemos acesso, esse valor chegará a R$ 1 bilhão em 2022.

Se não bastasse acabar com toda a poupança em dinheiro do FEPA, o governo comunista pretende alienar também os bens imóveis dos servidores, conforme consta na previsão orçamentária. Isto quer dizer que serão vendidos a maioria dos terrenos e prédios pertencentes ao fundo, a exemplo do Sítio Santa Eulália, Ceprama, Hospital Dr. Carlos Macieira, sede do Ipem, etc. Diante desse cenário, foi enviada semana passada à Assembleia Legislativa a Medida Provisória n° 295/2019 que autoriza transferir a gestão dos imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), hoje administrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), para o recém-criado Maranhão Parcerias (MAPA), que nada tem a ver com os aposentados e que foi criado para gerar negócios para o governo que encontra-se quebrado. Considero a MP um verdadeiro absurdo e um atentado contra a previdência estadual.

O IPREV é o maior da símbolo da falência da gestão previdenciária do governo comunista. Criado pelo governo atual, o Instituto perdeu sentido com a transferência dos poucos bens que sobraram dos servidores ao MAPA e mostrou a sua verdadeira finalidade: criar mais de 100 cargos para aliados políticos.

Como relatado anteriormente, o governo pode reverter essa situação com gestão e vontade política. O orçamento publicitário deverá ser cortado drasticamente. O cabide de empregos para aliados políticos tem que acabar. Ao invés de vender imóveis do patrimônio dos aposentados, o governo deveria gastar menos com alugueis camaradas e outros privilégios. Como sempre friso, precisamos enxugar a máquina e buscar soluções inovadoras, conectadas a nova realidade em que o país está vivendo.

Adriano Sarney

Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.

 

Bem identificado com as suas raízes e o amor dedicado ao seu torrão natal e aos irmãos vianenses, fazem do vereador Cézar Bombeiro, uma presença constante na cidade partilhando eventos familiares e comunitários. Conhecida como “Rainha da Baixada Maranhense”, “Princesa dos Lagos” e “Veneza dos Lagos”, a cidade de Viana e sua gente sempre tocaram a sensibilidade, não apenas dos seus filhos, mas das pessoas que têm o privilégio de conhece-la e adotá-la com sentimentos solidários e fraternos, diz Cézar Bombeiro.

Viana é uma cidade abençoada com a sua origem na aldeia indigena Guajajara e povoada por missionários da Companhia de Jesus em 1709, disse o vereador. Sua população estimada em 2018 pelo IBGE era de um pouco mais de 52 mil habitantes distribuída em 1.162 km2 de área. Ao longo da sua história, o município de Viana é referência na Baixada Maranhense pela sua religiosidade católica, detentora de uma cultura bastante avançada e perseverante, com destaque especial para as que vêm dos quilombos e sempre vivas e admiradas, principalmente através das suas festas tradicionais, com referência a de Nossa Senhora da Conceição, diz o vereador Cézar Bombeiro.

Cézar Bombeiro e seu irmão Cleinaldo Bil, são presenças fortes nos grandes eventos tradicionais da cidade, pela identidade com o seu povo e participação alegre, solidária e fraterna com os parentes, amigos e o povo, com quem se identificam bastante. Bastante emocionados, Cézar Bombeiro e Cleinaldo Bil, lembraram da infância, dos seus pais, conhecidos pelos seus elevados princípios e valores da seriedade, da honestidade e da responsabilidade em cuidar da herança dos filhos, através da educação. Durante todo o dia de hoje, Cézar e Cleinaldo fizeram verdadeira peregrinação visitando familiares e amigos, dentro do contexto forte de família, muito presente entre todos. Como ambos são políticos, várias discussões estiveram em pauta sobre as eleições do ano que vem.

 

Fala dirigida à defensora aconteceu durante sessão do Tribunal do Júri no fórum de Feira de Santana/BA.

A defensora pública Fernanda Nunes Morais relatou ter sido vítima de constrangimento e de machismo em meio a uma sessão do Tribunal do Júri no fórum de Feira de Santana/BA. A defensora conta que o promotor de Justiça pediu que ela se acalmasse durante os debates em plenário, dizendo que “a primeira vez com um negão não dói”.

Era a primeira vez em que a defensora atuava em um caso com o promotor Ariomar José Figueiredo da Silva, que costuma atuar em julgamentos de crimes no interior do Estado.

Em sua conta no Twitter, a defensora se posicionou dizendo: “Eu não vou admitir esse tipo de situação. Eu estava no exercício das minhas funções. Isso precisa acabar!”

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Após o episódio, muitas entidades saíram em defesa da causídica. Em nota, a Defensoria Pública da Bahia afirmou que a fala do promotor é “redutora e sexualizadora e desrespeita a mulher”:

A OAB/BA e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, afirmaram que “a fala do promotor reflete o machismo institucional arraigado no meio jurídico, que tenta colocar a mulher e profissional em situação de inferioridade e constrangimento”:

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A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Bahia, por meio da Comissão Estadual da Mulher Advogada, e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, vêm a público externar seu apoio irrestrito à advogada e defensora pública Fernanda Nunes Morais da Silva, que, no exercício da sua profissão, sofreu grave violência de gênero perpetrada pelo promotor de Justiça Ariomar José Figueiredo da Silva.

O promotor, na abertura dos debates orais, em sessão Plenária do Tribunal do Júri, na comarca de Feira de Santana (BA), dirigiu-se a advogada afirmando que a mesma deveria ficar calma, porque “a primeira vez com um negão não dói.”

A fala do promotor reflete o machismo institucional arraigado no meio jurídico, que tenta colocar a mulher e profissional em situação de inferioridade e constrangimento.

Não se admite a violência de gênero de qualquer natureza, sendo ainda mais grave quando esta é utilizada como estratégia processual e praticada por profissionais que têm o dever de urbanidade, respeito entre os seus pares e proteção aos direitos humanos, entre os quais os das mulheres.

A conquista dos espaços pelas mulheres é uma luta diária. É preciso combater o machismo, que está entranhado na sociedade, de maneira que a previsão constitucional de igualdade entre homens e mulheres saia do plano formal e se torne uma realidade efetiva.

A Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso de defesa dos direitos das advogadas exercerem a profissão sem sofrerem discriminação, preconceito ou violência de gênero.

Condutas machistas não serão toleradas, ainda mais quando advindas daqueles que têm o dever de proteção dos direitos humanos e promoção da igualdade de gênero.

À advogada e defensora pública Fernanda Nunes Morais da Silva, nosso apoio. À conduta do promotor Ariomar José Figueiredo da Silva, nosso repúdio.

Camila Trabuco de Oliveir
Vice-presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada

Daniela Andrade Borges
Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada

 

A Anadep – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (anadep) e a Adep/BA -Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia afirmou que o episódio se trata de “coação pública” e que tomará as medidas necessárias:

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS (ANADEP) e a ASSOCIAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA (ADEP-BA) vêm a público firmar o seu REPÚDIO ao posicionamento do promotor de Justiça Ariomar José Figueiredo da Silva que, no exercício de suas atribuições funcionais, em Sessão do Tribunal do Júri de Feira de Santana, no último dia 04 de julho de 2019, maculou a ética da profissão e se utilizou de frase e comportamento indiscutivelmente machistas, com teor sexualizado, para constranger a Defensora Pública Fernanda Nunes Morais da Silva, a qual exercia seus misteres funcionais na aludida Sessão.

Ao empregar a expressão “a primeira vez com um negão não dói”, em sua abordagem à Defensora Pública, longe de fazer alusão ao fato de a profissional ainda não ter vivenciado um Júri tendo-o como parte da Acusação, o Promotor de Justiça utilizou-se de um dos artifícios do patriarcado para o estabelecimento do controle sobre as mulheres. Trata-se da coação pública, promovida através do emprego de referenciais de dominação sexual, de modo a rebaixá-la em determinada comunidade, levando-a ao ridículo e reduzindo o seu potencial de ação. Além disso, o promotor descumpriu deveres impostos aos membros do Ministério Público, notadamente o de tratar com urbanidade as pessoas com quem tem contato no exercício de suas atribuições (art. 145, inciso IV, da Lei Complementar da Bahia nº 11/1996 e art. 43, inciso IX, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).

Não é de se aceitar que qualquer cidadão brasileiro – em particular um membro de carreira do sistema de Justiça, ciente de suas obrigações funcionais e detentor do poder-dever de proteger a ordem jurídica, como é o caso dos Promotores e Procuradores – utilizem-se de posturas sexistas em suas práticas profissionais, além de outras situações de convívio social. Por conta disso, a ANADEP e ADEP-BA adotarão as medidas de sua competência para garantir que os órgãos de fiscalização e controle da atividade funcional do Ministério Público, na Bahia e no Brasil, a partir do conhecimento formal do caso, adotem as providências necessárias para sancionar a prática e evitar que ocorrências de estilo tornem-se constantes na interação entre Promotores de Justiça e Defensoras Públicas, para além do duelo de tese do Tribunal de Júri.

No ano em que a ANADEP, em parceria com a ADEP-BA, tem desenvolvido a campanha #EmDefesaDelas, como estratégia para reversão de práticas de violência contra as mulheres e de garantia de sua dignidade e bem-viver, externam sua consternação frente a situação retratada, a qual serve como espelho das práticas misóginas e sexistas espraiadas em todo o país, dentro e fora da relação de trabalho.

Ademais, a ANADEP e a ADEP-BA prestarão todo o apoio necessário à Defensora Pública Fernanda Nunes Morais da Silva, possibilitando-lhe, caso necessite, o suporte técnico, político e assistência indispensáveis para lidar e superar este fato. Enquanto entidade de classe salvaguardadora dos interesses da classe defensorial, manteremos nossa firme posição de respeito às prerrogativas das Defensoras e Defensores da Bahia, sempre atentos ao primado da dignidade da pessoa humana e de combate de todas as formas de discriminação e opressão.

 

Fonte: Migalhas

 

A restrição do uso do banheiro por parte do empregador exorbita os limites de seu poder diretivo e disciplinar em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado e configura lesão à dignidade do funcionário. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar indenização de R$ 10 mil a um trabalhador que tinha horários pré-estabelecidos para usar o banheiro.

Restrição do uso do banheiro por parte do empregador exorbita os limites de seu poder diretivo e disciplinar

Segundo o relator do caso, ministro Walmir Oliveira da Costa, a produtividade não pode ser compreendida como o resultado de regras excessivamente rígidas de conduta aplicadas no âmbito da empresa, mas de um ambiente de trabalho salubre e socialmente saudável, “apto a propiciar a motivação necessária ao cumprimento das metas empresariais, com as quais os empregados se comprometeram por força do seu contrato de trabalho”.

O TST revisou o entendimento de instâncias inferiores, que haviam negado o pedido do trabalhador. O juízo de segundo grau afirmou que o fato de o empregador disciplinar a rotina dos trabalhos e estabelecer horários pré-determinados para uso do banheiro não teve o objetivo de constranger o empregado, “sobretudo porque tal regra valia para todos os trabalhadores do setor”.

Mas, para o TST, a conduta extrapolou os limites do poder diretivo do empregador. A decisão foi unânime.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

 

Papa Francisco

O Papa Francisco celebrou nesta segunda-feira uma missa na Basílica de São Pedro dedicada aos “últimos”, os imigrantes, que descreveu como “excluídos da sociedade globalizada”.

Francisco, muito sensível a esta questão que divide o mundo, especialmente a Europa e os Estados Unidos, lembrou sua visita há seis anos à ilha italiana de Lampedusa, símbolo desta tragédia, que recebia milhares de imigrantes da Ásia e da África fugindo das guerras e da fome.

Diante de cerca de 250 convidados, incluindo imigrantes e salva-vidas, o papa pediu em sua homilia para ajudar sem hesitação os imigrantes, os mais vulneráveis da sociedade.

“É uma grande responsabilidade, da qual ninguém pode ficar isento se quisermos cumprir a missão de salvação e libertação a qual o próprio Senhor nos chamou a colaborar”, disse ele.

O pontífice evitou mencionar casos específicos que provocaram controvérsia recentemente, como o de embarcações humanitárias em disputa com o governo italiano por sua política migratória de portos fechados à imigração ou o da capitã alemã Carola Rackete, presa e libertada por resgatar migrantes no meio do Mar Mediterrâneo.

“Penso nos ‘últimos’ que clamam ao Senhor todos os dias, pedindo para serem libertados dos males que os afligem”, declarou Francisco.

“Eles são os últimos enganados e abandonados para morrer no deserto; são os últimos torturados, maltratados e violados em campos de detenção; são os últimos a desafiar as ondas de um mar implacável; são os últimos deixados em campos de uma acolhida que é muito longa para ser chamada de temporária”, lamentou o papa.

Em 8 de julho de 2013, quatro meses depois de sua eleição, pouco antes das ondas de chegadas em massa e naufrágios dos anos 2013-2017, Francisco viajou para a pequena ilha italiana de Lampedusa, localizada entre a Líbia e a Sicília, para denunciar a “globalização da indiferença” em relação aos imigrantes.

Desde então, o pontífice não parou de pedir em favor dos imigrantes, orando por eles diante das autoridades da Europa.

“São pessoas, não se trata apenas de questões sociais ou migratórias! Não se trata apenas de imigrantes”, denunciou.

“Infelizmente, as periferias existenciais de nossas cidades estão densamente povoadas pelas pessoas descartadas, marginalizadas, oprimidas, discriminadas, maltratadas, exploradas, abandonadas, pobres e sofridas”, disse ele.

“Somos chamados a consolá-los em suas aflições e oferecer-lhes misericórdia, para satisfazer sua fome e sede de justiça”, admitiu.

 

Um artigo publicado no jornal Estadão consegue com inteligência detectar quatro lições importantes que podemos depreender em razão dos vazamentos das conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato.

O texto assinado por Jorge Barbosa Pontes e publicado na coluna do jornalista Fausto Macedo é extremamente cirúrgico e assertivo.

Eis a lições:

“A primeira é que ainda há efetivamente um Brasil do atraso, atuando como um bandido velho e decrépito, que reage desesperadamente com todas as suas energias, contra as forças das mudanças, tão desejadas pela imensa maioria da nossa população.”

“A segunda é que já decorridos cinco anos da primeira fase da Operação Lava Jato, e depois de duas eleições para o Congresso Nacional, o nosso Parlamento aparentemente não passou pela renovação política que a sociedade brasileira tanto almejava e necessitava.”

“A terceira é que o jogo jogado pelas velhas oligarquias – e os partidos políticos que as sustentam – não têm limites éticos nem freios para o enfrentamento da (talvez) última batalha contra a onda de moralidade que vem varrendo suas bases. Os atores dessa delinquência institucionalizada são capazes de se associarem ao underground da espionagem internacional, de buscarem apoio em potências estrangeiras, e em toda sorte de gangsterismo e mercenarismo periféricos. Não há fundo nesse poço chamado velha política brasileira.”

“A quarta, e mais triste de todas, é que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal parecem estar dispostos a concorrer para que essas forças do atraso prevaleçam. Aparentemente não conseguem se livrar da influência daquelas lideranças políticas que os indicaram para as suas respectivas cadeiras. Parecem não se importarem em funcionar como guardiões do retrocesso.”

De qualquer forma, a conclusão do articulista é alvissareira, no sentido de que “nunca estivemos tão perto de começar um processo eficaz para a desconstrução do edifício do crime institucionalizado, que é capitaneado por grande parte dessa elite política anacrônica. E é sabido que a presença de Sérgio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública será instrumental para que tal processo avance”.

Perfeito!

Jornal da Cidade Online

Foram muitas as advertências feitas pelo Sintsep, Fórum das Carreiras do Poder Executivo, do então deputado estadual Eduardo Braide e os parlamentares Cézar Pires e Adriano Sarney, os quais se manifestaram preocupados publicamente com o desvio superior a R$ 1,5 bilhão do Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Servidores Públicos Estaduais, que eram aplicados e seus rendimentos completavam os pagamentos mensais dos aposentados. Comenta-se que hoje, na aplicação dos recursos do FEPA, existem menos de R$ 50 milhões, o que praticamente não representa nada em questão de aplicação.

 

São cada vez maiores e bem preocupantes as informações de que a partir de setembro o Governo do Estado não tenha recursos suficientes para pagar as aposentadorias e os servidores da ativa devem sofrer muitas restrições com pagamentos fracionados, diante da falência que se torna real no Maranhão, que nem mesmo a cobrança de novos tributos possa resolver.

 

A mais recente alternativa do governador Flavio Dino começa se materializar com a criação da empresa Maranhão Parcerias. Através da Medida Provisória nº 295/2019, o governador vai transferir a gestão de todos os imóveis do FEPA para a Maranhão Parcerias, e não tenhamos duvidas que não vão demorar para serem negociados.

 

O Governo do Estado tem 05 grandes áreas em locais nobres, que podem ser vendidas, dentre elas estão o sítio Santa Eulália, uma área em frente ao Makro, na avenida Jerônimo de Albuquerque e comenta-se que até uma parte do local em que está o Comando Geral da PM pode entrar na negociação, diante do desespero e do afundamento das finanças estaduais, que começam a ganhar maior visibilidade.

A venda de imóveis do patrimônio dos servidores públicos já foi advertida e denunciada pelo Sintsep e o Fórum das Carreira do Poder Executivo, o que chegou a inibir a concretização há pelo menos dois anos atrás, mas agora que chegou o momento de vaca não conhecer bezerro, entende-se que dificilmente haver impedimento, uma vez que até a justiça é parceira do governo.

 

Foram muitas as denúncias e todas negadas pelo governador Flavio Dino, sobre o saque de R$ 140 milhões dos cofres da EMAP, durante o período eleitoral, o que gerou maiores desconfianças sobre a destinação verdadeira do dinheiro. Mesmo com a determinação do Governo Federal proibindo saques na EMAP e outras orientações decorrentes de inquérito na Polícia Federal, o Governo do Estado foi surpreendido com a aprovação pela Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, de uma inspeção na EMAP com a participação de auditores de vários órgãos de controle federais.

A direção da EMAP ficou muito a desejar sobre informações inerentes ao órgão, inclusive não soube justificar a omissão da relação dos servidores da instituição e os salários de cada um, além de informações que não podem deixar de constar no portal da transparência, o que inclusive vai de imediato permitir uma auditoria dentro de toda a EMAP.

Os deputados federais Edilázio Júnior e Aluísio Mendes, que têm se constituído em verdadeiros investigadores de práticas e atos ilícitos que pesam sobre a administração estadual do Maranhão, estão dando demonstrações bem visíveis de que a bancada federal do governador Flavio Dino e muito frágil, ensejando aos oposicionistas o incremento de muitas cobranças e colocando o próprio dirigente estadual em situação cada vez maior de vulnerabilidade com seguidos constrangimentos.

 

Matéria publicada em 05 de julho de 2019

Promover e defender a vida em todas as suas etapas e dimensões e os valores da pessoa, do matrimônio e da família são atribuições da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que é a responsável pela organização e estrutura da Pastoral Familiar no Brasil.

Sua missão é a evangelização e a promoção integral da pessoa e da família, através da Comissão Nacional da Pastoral Familiar (CNPF), da Secretaria Executiva Nacional da Pastoral Familiar (SECREN) e do Instituto Nacional da Família e da Pastoral Familiar (INAPAF).

Durante o último Conselho Permanente realizado nos dias 25 a 27 de junho, na sede da CNBB, em Brasília (DF), foram definidos os nomes sugeridos pelo presidente da Comissão, dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS) e aprovados pelo Conselho para compor a Comissão para o quadriênio 2019 – 2023.

Os bispos dom Armando Martín Gutierrez da diocese de Bacabal, no Maranhão, e dom Bruno Elizeu Versari da diocese de Campo Mourão, no Paraná foram eleitos como referenciais. Para o cargo de Assessor da Comissão e Secretário Executivo Nacional da Pastoral Familiar foi indicado o padre Crispim Guimarães dos Santos, da diocese de Dourados, no Mato Grosso do Sul.

Bispos referenciais:

Dom Armando Martín Gutiérrez.

Dom Armando Martín Gutierrez, bispo de Bacabal (MA)
Dom Armando Martín Gutiérrez, nasceu em 16 de dezembro de 1954, em Madrid na Espanha. Chegou ao Brasil em 1988, para atuar na diocese de Mogi das Cruzes (SP) e depois na diocese de Juiz de Fora. Em 1º de novembro de 2006, o papa Bento XVI o nomeou bispo da Diocese de Bacabal (MA), sendo acolhido no dia 11 de fevereiro de 2007. Na Pastoral Familiar, dom Armando atua como bispo referencial no Regional Nordeste 5.

Dom Bruno Elizeu Versari.

Dom Bruno Elizeu Versari, bispo de Campo Mourão (PR)
Dom Bruno Elizeu Versari, nasceu no dia 30 de maio de 1959, na cidade de Cândido Mota, em São Paulo. Recebeu no dia 19 de abril de 2017, a nomeação do papa Francisco para ser Bispo Coadjutor da diocese de Campo Mourão (PR) e ordenado bispo no dia 25 de junho de 2017. Tomou posse na diocese no dia 09 e julho de 2017. Em 06 de dezembro de 2017, com a aceitação da renúncia de dom Francisco Javier, pelo Papa Francisco, dom Bruno assumiu oficialmente a função de bispo diocesano. Na Pastoral Familiar, dom Bruno atua como bispo referencial no Regional Sul 2.

Assessor:
Padre Crispim Guimarães dos Santos – Dourados- MS

Fonte: CNBB Nacional

Matéria publicada 05 de julho de 2019

Expulsos da magistratura pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e punidos, alguns desde 2009, com aposentadoria compulsória, 58 juízes receberam vencimentos totais de R$ 137,4 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Eles foram investigados pelo CNJ por denúncias de irregularidades graves, como venda de sentenças para bicheiros e narcotraficantes, desvio de recursos públicos e estelionato. Com o que foi pago a esses magistrados seria possível pagar, no mesmo período, 1.562 aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social. O valor médio do benefício pago pelo INSS é R$ 1.415,00, segundo o Ministério da Economia, enquanto a média mensal paga aos juízes punidos foi de R$ 38 mil. Em regra, um excluído da magistratura recebeu tanto quanto 27 aposentados do INSS.

O levantamento da piauí, inédito, foi feito a partir da folha mensal de pagamentos dos magistrados que consta nos tribunais. Nos meses em que os vencimentos não estavam discriminados nominalmente – em geral antes da vigência da Lei de Acesso à Informação, em 2012 –, o cálculo foi feito a partir da base salarial da categoria. Os valores foram atualizados por um escritório de contabilidade contratado para este fim. Os 58 juízes afastados foram aposentados em períodos diferentes, mas, na média, recebem o benefício há cinco anos e dois meses. A partir do valor total pago, do número de juízes punidos e desse tempo de aposentadoria chegou-se ao valor médio mensal de R$ 38 mil.

O CNJ instaura processo administrativo disciplinar contra juízes a partir de denúncias das corregedorias dos tribunais ou de qualquer cidadão. O trâmite do processo é semelhante ao de uma ação judicial: são ouvidos representantes do Ministério Público, o juiz investigado e testemunhas de defesa e de acusação. O julgamento é feito pelo plenário do CNJ, composto por quinze membros. A punição varia de advertência, censura ou remoção do magistrado da vara em que atuava, e a punição mais grave é a aposentadoria compulsória. O processo administrativo no CNJ independe de eventual ação judicial, cível ou penal, contra os magistrados investigados. Em geral, as sindicâncias tramitam sigilosamente e não se tornam públicas mesmo depois de encerradas.

O relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado nesta quinta-feira na comissão especial da reforma da Previdência, prevê o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar. “Foi suprimida do texto constitucional a possibilidade da aplicação da esdrúxula pena disciplinar de aposentadoria compulsória”, afirma o texto do relator. Porém, a mudança ainda será votada em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado. Mesmo que seja aprovada, a mudança não acabará com o benefício pago a ex-juízes já aposentados pelo CNJ, que continuarão recebendo integralmente. Se esses magistrados viverem por mais cinco anos e dois meses, que é a média do tempo de recebimento dos proventos já pagos, ainda irão receber mais R$ 137,4 milhões dos cofres públicos nesse período. “Esse é um tipo de privilégio que a sociedade brasileira não tolera mais, por ser um prêmio a quem comprovadamente cometeu um ato reprovável”, diz Manoel Galdino, diretor executivo da ONG Transparência Brasil.

Dos 58 magistrados punidos com aposentadoria compulsória a partir de 2009, 35 foram juízes de primeira instância, 22, desembargadores e um, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem o maior número de magistrados expulsos, 11 no total, seguido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (6) e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (4).

Vem dessa última corte o maior valor total pago até agora a um juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ: R$ 5,27 milhões ao ex-desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, aposentado em 2010. Corregedor do tribunal, Aguiar foi acusado de paralisar 31 sindicâncias contra juízes amazonenses; como desembargador, a investigação do CNJ mostrou que ele exigiu propina para beneficiar empresa em ação judicial – apesar do pagamento, a decisão foi desfavorável à empresa, o que motivou o advogado da mesma a denunciar o magistrado ao CNJ. “O comportamento do acusado nos processos envolvendo os interesses [das empresas] […] denota, claramente, que havia corrupção”, afirmou o conselheiro Walter Nunes, relator do caso no CNJ. Aguiar, que também é réu em ação por improbidade administrativa no TJ do Amazonas, não retornou recado deixado pela reportagem com uma neta dele. Seu advogado tornou-se desembargador do TJ amazonense, e por isso não pode se pronunciar sobre o caso.

Fonte: Revista Piauí