O desembargador Jaime Araújo foi o relator do processo.

Decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) enfatizou o entendimento de que é pacífico, tanto na corte estadual quanto nos tribunais superiores, que a exigência de cheque como forma de caução para atendimento médico-hospitalar de urgência/emergência configura ato ilícito. Baseado nisso, o órgão manteve a condenação de indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, a ser paga pelo Hospital São Domingos a uma paciente.

O hospital pediu a reforma da decisão, alegando que a paciente emitiu os títulos, sabendo que não possuía fundos para cobrir os cheques. Afirmou, também, que a autora da ação não se encontrava em risco de morte, não estando ela em situação emergencial.

O desembargador Jaime Ferreira de Araújo (relator) disse que, apesar das argumentações no recurso, o agravante não apresentou razões aptas a dar motivo à retratação pedida. Afirmou que o cerne da questão gira em torno da possibilidade ou não da condenação por danos morais pela apresentação de cheque caução para atendimento emergencial pelo hospital.

O relator verificou nos autos que a autora da ação juntou comprovante de residência de sua mãe, carteira de identidade para comprovar a filiação, relatório médico e dois cheques no valor de R$ 10 mil.

Para o desembargador, o hospital agiu com imprudência, ao solicitar os cheques como forma de caução para atendimento/internação da mãe da autora em regime de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

O magistrado citou trechos da sentença de origem, segundo a qual, de acordo com o relatório médico, a paciente foi considerada grave, admitida com quadro de insuficiência respiratória e outros diagnósticos que indicaram, a necessidade de vaga em UTI.

A sentença de origem disse não restar dúvida de que a empresa ré deve ser obrigada ao pagamento de indenização a título de danos morais, afirmando ser pacífica, inclusive, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse sentido. Os desembargadores Paulo Velten e Luiz Gonzaga também negaram provimento ao recurso do hospital.

Comunicação Social do TJMA

 

 

A deputada estadual Detinha Lima (PL), esposa do deputado federal Josimar de Maranhãozinho é a mais nova pré-candidata da cooperativa de Flavio Dino à prefeitura de São Luís. A iniciativa do governador é conseguir um maior numero de candidatos aliados com vistas a impedir a vitória no primeiro turno do deputado federal Eduardo Braide, líder nas pesquisas como pré-candidato à prefeitura de São Luís, com vantagem superior a 400% em relação ao segundo colocado em que aparece a ex-governadora Roseana Sarney, que já deixou bem claro que não será candidata.

Até o presente momento aparecem como pré-candidatos da cooperativa os nomes do deputado federal Rubens Júnior, os deputados estaduais Duarte Júnior, Neto Evangelista, Yglésio e Detinha Lima, o vereador Osmar Filho e o juiz federal aposentado José Carlos Madeira, além de outros que estudam as condições dos convites para se posicionarem.

Dentro do raciocínio de Flavio Dino, todos devem ter boas votações, mas não podem ultrapassar Rubens Júnior, o seu candidato preferido, o que significa que os demais serão apenas instrumentos para impedir a vitória de Eduardo Braide no primeiro turno. Ainda dentro da imaginação do governador, todos serão novamente chamados para um possível segundo turno para o exercício de instrumento no segundo turno com vistas a tentar derrotar  Braide, o candidato do povão, assim vislumbram Flavio Dino e Edivaldo Holanda Júnior.

O deputado Duarte Júnior que vem a todo custo tentando se destacar, pouco se importando com as pretensões do Palácio dos Leões, já começa a ser minado pelo tal fogo amigo e poder correr o risco de ser retirado da disputa. No caso da deputada estadual Detinha Lima, esposa do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, o negócio não é fácil e surge como a única mulher candidata. Não é páreo para Eduardo Braide, mas pode surpreender dentro da cooperativa, daí que deve ser bastante observada pelo grupo.

 

Quando o governo federal anunciou a intenção de terceirizar os Lençois Maranhenses, o governador Flavio Dino se manifestou publicamente a disposição do Governo do Maranhão, assumir a administração através da empresa estadual Mapa – Maranhão Parcerias. A reação popular veio imediatamente e através das redes sociais, muita gente qualificou a intenção como uma piada, haja vista que o governador até hoje ainda não conseguiu administrar a Lagoa da Jansen, quando mais os Lençois Maranhenses. Para quem tinha a expectativa de criar repercussão positiva, acabou sendo ridicularizado.

Agora o governador Flavio Dino retoma outra especulação mais negativa para a sua administração. Ele foi às redes sociais para manifestar ajuda ao governo federal na recuperação das estradas federais no Maranhão. Mais uma vez o governador é ridicularizado, diante do fato que não tem tido a competência de zelar as estaduais, bastando a citação da estrada de Paulino Neves, que depois de concluída não durou dois meses para ser mostrada a fraude vergonhosa praticada no trecho rodoviário. A outra é a  MA-006, também conhecida como a estrada da soja. Ela chegou a ser qualificada pela Confederação Nacional dos Transportes, como a pior estrada do Brasil. A situação não é mais vergonhosa em decorrência dos constantes reparos feitos pelos produtores de soja da região de Balsas. A verdade é que o governador Flavio Dino procura buscar espaços na mídia nacional dentro do seu sonho psicótico de quer ser candidato à presidência da república e acaba se expondo ao ridículo, uma vez que existem dezenas de trechos rodoviários intrafegáveis em quase todo o Maranhão, que estão completamente  abandonados, e mesmo assim, ele faz questão de tentar  impressionar, demonstrando estar totalmente alheio à realidade que o rodeia.

 

Apesar de muitas empresas concederem folga de Carnaval a funcionários, a data não é feriado na maioria dos estados, de acordo com o calendário oficial. Por isso, o trabalhador que faltar para aproveitar a folia pode ser dispensado. Trabalhador que faltar para curtir o Carnaval pode ser demitido

O Rio de Janeiro é uma das exceções. A terça-feira de Carnaval, por exemplo, foi declarada como feriado estadual por meio da Lei nº 5.243/08. Nos estados e municípios onde o Carnaval é feriado, o empregado que trabalhar no dia de descanso deve receber em dobro o pagamento do dia trabalhado. Outros tipos de compensação, como a anotação em bancos de horas, poderão ser combinados previamente via Acordo Coletivo de Trabalho.

“Se o funcionário folgar nos dias de Carnaval, a empresa poderá exigir que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias (com exceção do domingo), respeitado o limite máximo de duas horas extras diárias”, explica Danilo Pieri Pereira, sócio do Baraldi Mélega e especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Por outro lado, a legislação trabalhista também permite que empresas determinem que os funcionários trabalhem na terça e, posteriormente, peguem uma folga em outro dia. Para isso acontecer, no entanto, é necessária a aprovação mediante convenção ou acordo coletivo.

Demissão
O advogado trabalhista Ruslan Stuchi, do Stuchi Advogados, conta que os empregadores poderão descontar dias de falta do salário, aplicar sanções disciplinares ou dispensarem trabalhadores que se ausentarem. No entanto, destaca o advogado, “a empresa deverá observar se houve reincidências ou se outras penalidades já foram aplicadas anteriormente ao empregado”.

Bianca Canzi, advogada de Direito do Trabalho do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que, embora o Carnaval não seja feriado, a segunda, terça e quarta-feira de cinzas podem ser definidas como pontos facultativos.

“Na prática, empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas”, afirma.

Ela ressalta, no entanto, que os trabalhadores que fazem jornada de 12 horas trabalhadas seguidas por 36 de folga não possuem previsão de pagamento de horas extras caso trabalhem em dia considerado feriado.

Fonte: CONJUR

 

Imagem do Legislativo não acompanha evolução do Executivo. Tese de que o Congresso Nacional é responsável pela melhora do ambiente econômico propagada pelos formadores de opinião não se reflete na população, é o que consta na pesquisa do Instituto FSB para a revista Veja.

Dos entrevistados, 44% consideram entre “ruim e péssimo” o trabalho do Congresso, liderado pelo senador Davi Alcolumbre e pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM). Já 40% avaliam como “regular” e 11% entre “bom e ótimo”.

Na percepção dos entrevistados, o presidente é o protagonista no esforço de melhorias, como o combate ao desemprego, e não o Legislativo. Esse é um dos recortes do levantamento que a coluna teve acesso. Enquanto o governo sobe, o Congresso Nacional se mantém estável.

Ainda há outras análises da pesquisa além do que já foi divulgado hoje no meio da tarde. Foi perguntado a 2 mil eleitores qual era a avaliação do trabalho de deputados e senadores no Congresso. E a avaliação é mais baixa que a do governo.

A popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cresceu nos últimos dois meses e, pela primeira vez desde agosto do ano passado, atinge 50% dos entrevistados, aponta o levantamento Veja/Instituto FSB. Bolsonaro aparece também na liderança para uma reeleição em 2022.

Congresso em Foco

 

              Cézar Bombeiro foi hoje à tribuna do legislativo municipal para defender os direitos da população, afetado violentamente nos últimos dias com o aumento das tarifas dos coletivos, em mais uma das inúmeras exigências dos empresários do transporte coletivo, que são na realidade quem mandam nos serviços em São Luís, afirmou o vereador. A indignação popular foi muito maior, decorrente que dias antes, milhares de usuários foram usurpados em seus créditos constanvam em seus cartões de transporte e assim milhões de reais passaram para os bolsos dos empresários.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem se negado a conceder o vale transporte em dinheiro nos contracheques dos servidores municipais, embora a lei lhe faculte. Fizemos várias solicitações em favor dos servidores municipais, mas os interesses escusos são bem maiores e acabam se constituindo em violência contra os funcionários municipais. Quando foi a última vez que prefeito concedeu aumento de salário ou fez reposição salarial para o pessoal  do município, ninguém sabe, em razão de que nunca houve  e a referência do salário mínimo é honrada por ser lei.

Se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior tiver um mínimo de respeito a população, eu o convido para fazermos uma viagem de coletivo do Residencial da Ribeira para o Centro do Histórico, que normalmente sem qualquer problema de obstrução leva duas horas, mas quando  surgem os chamados engarrafamentos, pode chegar até a quatro horas. A viagem terá que ser  feita em dia de chuva e em coletivo com goteiras e sem guarda chuva. É muito sofrimento e maior ainda é pagar um valor, que acaba se constituindo em exploração, me disse hoje o vereador Cézar Bombeiro.

A revolta da população é muito grande, as pessoas qualificam a atitude do prefeito como um ato de violência em que mete a mão no bolso das pessoas para arrancar o pouco ou quase que têm para favorecer os seus interesses junto a empresários do transporte coletivo. É esse o sentimento expressado por dezenas de pessoas, com as quais tive oportunidade de conversar e sentir de perto os seus lamentos e a exploração que sofrem, afirmou Cézar Bombeiro.  Garanti a todos que vou continuar denunciando e cobrando transparência na Prefeitura de São Luís. Dentro de poucos dias, devo com o apoio de dezenas de lideranças comunitárias ingressar com uma Ação Popular contra a Prefeitura de São Luís, que no momento não vou revelar.

A Capitania dos Portos e o Ministério Público através de preocupações quanto ao risco de tragédias com embarcações em que a maioria apresenta problemas sérios de navegabilidade, é que o governador Flavio Dino decidiu intervir na empresa Servi Porto e determinar a abertura de concorrência pública para a exploração do transporte aquaviário.            A precariedade dos  serviços prestados aos usuários, que vão desde ao cumprimento de horários até a acomodação digna para as pessoas que utilizam os ferry boats entre a Ponta da Espera e o Cujupe e vice-versa, fazem parte de denúncias antigas e tudo sendo contornado sem levar em conta os direitos e a vida dos usuários.

No último sábado houve a necessidade de intervenção policial na Ponta da Espera para conter os ânimos exaltados de passageiros, que apesar de terem adquirido passagens para o transporte de veículos com antecipação, houve drasticamente a redução de 50% da frota, justamente pelos sérios riscos de acidentes e tragédias.

A intervenção na Servi Porto (que terá interventor nomeado pelo governo do Estado)  e a determinação de concorrência pública para os serviços já se faziam necessárias de há muito, principalmente pelos constantes acidentes, além da constatação de que muitas das embarcações já estão em situação precária, resultando em problemas de panes em máquinas em meio a viagens e os casos em que houve necessidades de serem rebocados.

O interessante é que foi a própria Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que no afã de tornar público que a Capitania dos Portos não havia retirado de circulação mais um ferry boat, deixou bem claro que dois da Servi Porto estão em manutenção pela própria empresa, mas que um deles poderia voltar a perar no próprio sábado e o outro estava retido pela Capitania dos Portos. Na verdade das 06 embarcações que operam regularmente, apenas três da Internacional Marítima estavam em pleno funcionamento, mas com muita dificuldade pelo próprio sucateamento dos ferry boats.

              São diários os riscos de tragédias e a indiferença das autoridades demorou

Foram e continuam as denúncias dos serviços precários prestados pelas empresas Servi Porto e Internacional Marítima, principalmente pelo temor de naufrágio, mas a indiferença das autoridades para os sérios problemas demorou muito e a posição nada transparente da MOB, contribuiu para aumentar ainda mais os riscos. Entendem muitos dos usuários que também faltou mais rigor da Capitania dos Portos e aos demais responsáveis para a garantia dos serviços, haja vista que todos os 06 ferry boats que operam em São Luís, são velhos e todos vieram de outros estados, em que foram adquiridas embarcações novas e todos eles descartados. Depois de passarem por uma maquiagem e pintura chegaram aqui como novidades e assim os empresários, sem um mínimo de preocupação com passageiros e mais interessados em ganhar dinheiro foram tocando o barco sem qualquer preocupação os possíveis resultados, que felizmente não aconteceram, muito embora não tenham faltado denuncias graves diante de riscos graves.

A grande expectativa fica agora pela intervenção na Servi Porto e muita mais no  procedimento da concorrência pública, uma vez que ela deve merecer muita urgência e qual o caráter dela, se será a nível estadual ou nacional e as exigências, que precisam ser bem transparentes  com a realização de audiências públicas em São Luís e na Baixada Maranhense, dentro de um processo de transparente.

Com o grande fluxo de passageiros e veículos que devem transportados neste período de carnaval, necessário se torna, um esclarecimento por parte da MOB, quanto as viagens a serem realizadas e garantia dos direitos as pessoas que compraram passagens antecipadamente, para evitar problemas e até tumultos

 

 

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve recentemente em Roma, onde foi recebido no Vaticano pelo Papa Francisco.

Este fato nos faz lembrar uma viagem anterior de Lula para o mesmo destino.

Na manhã de 3 de junho de 2015 no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, um jato particular, prefixo PP-SCB, se preparava para decolar.

A Revista Veja, na época relatou o caso:

“A aeronave já estava taxiando quando os pilotos e os cinco passageiros foram surpreendidos por um cerco. A operação, atípica, fora deflagrada por iniciativa da Receita Federal. Os fiscais foram informados de que malas haviam sido embarcadas de maneira suspeita no jatinho, sem passar pelo raio X.

A operação cinematográfica, porém, foi abortada antes de ser concluída — e isso deu origem a uma investigação sigilosa em curso na Polícia Federal e no Ministério Público Federal.

Reportagem de VEJA desta semana teve acesso à investigação, que revelou que, dentro do avião estava o ex-presidente Lula, acompanhado de um segurança mais três auxiliares — seu fotógrafo particular, um assessor de imprensa e um tradutor.”

O fato cabuloso: Um delegado da Polícia Federal agiu em favor de Lula e impediu que a bagagem de Lula fosse investigada.

O que escondia o petista?

Jornal da Cidade Online

Segundo o ministro, os contratos foram firmados nas gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirma que financiamentos no exterior concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão na mira da fiscalização do tribunal e que fatos já apurados indicam que pode ter havido “uma certa farra” com o dinheiro do banco estatal.

Segundo o ministro, o tribunal identificou irregularidades na concessão de empréstimos e no recebimento das garantias do financiamento. Esse caso ainda está sob apuração no TCU, sob a relatoria do ministro Augusto Sherman. “Os levantamentos preliminares que nós temos identificado são motivo de grande preocupação”, disse Bruno Dantas, em Brasília.

No ano passado, uma auditoria apontou que o BNDES pagou o dobro do valor necessário para financiar obras de rodovias no exterior que foram tocadas por empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Os contratos foram firmados entre 2006 e 2013, nas gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Os dirigentes do banco à época afirmam que as operações seguiram “estritamente a legislação pertinente”. O BNDES atuou no financiamento de empresas brasileiras no exterior em diversas áreas, de rodovias a hidrelétricas e portos. “Esse assunto está entregue a um ministro que é famoso por ser um dos mais duros do tribunal. Certamente nós teremos uma avaliação bastante rigorosa”, afirma Dantas.

Acordos de leniência

O ministro critica os acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) com empresas investigadas na Lava Jato. Segundo Dantas, o MPF não soube estimar os valores que deveriam ser pagos como compensação do prejuízo aos cofres públicos e invadiu atribuições da Controladoria Geral da União(CGU) ao negociar a isenção de penalidades administrativas.

Para Dantas, como as principais empreiteiras envolvidas na Lava Jato estão em recuperação judicial, isso vai dificultar o recebimento desses valores pelo poder público. “Isso significa que aquele crédito, que supostamente a União ou a Petrobras iria receber a título de acordo de leniência, vira um crédito que vai para final da fila”, diz.

Governo Bolsonaro

Relator das contas de 2019 do governo Jair Bolsonaro (sem partido), ele diz que a política de comunicação do Planalto deverá ser analisada pelo TCU, com o objetivo de apurar se há consequências à liberdade de imprensa. “De que maneira o governo federal está afetando, está impactando a liberdade de imprensa? Eu acho que isso é algo que o tribunal pode, sim, fazer uma análise”, afirma.

O ministro do TCU abordou também a disposição do presidente para “fazer as coisas de uma forma diferente”, o que tem levado a erros. “A propaganda do pacote anticrime foi a típica péssima ideia”, disse. “O governo não pode gastar dinheiro público para pressionar o Congresso.” Dantas tomou posse no TCU em 2014, indicado pelo Senado Federal, onde foi consultor legislativo e ocupou o cargo de consultor-geral. Representando o Senado, ele também atuou como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Fonte: UOL

 

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os ministros correm o risco de serem alvo de possíveis ataques terroristas. A informação chegou por meio do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito que apura ataques ao Tribunal . As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Moraes repassou a informação do possível ataque ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que enviou um ofício aos outros magistrados da Corte pedindo que reforcem a segurança pessoal. De acordo com as informações do jornal, os agentes da PF interceptaram comunicações de um grupo terrorista na deep web – nome dado para uma zona da internet que não pode ser detectada facilmente pelos tradicionais modelos de busca, dando privacidade e anonimato para as pessoas que navegam por lá.

A mensagem do suposto núcleo terrorista teria sido captada em janeiro deste ano e disparada pela Unidade Realengo Marcelo do Valle. Segundo as informações do jornal, o  grupo teria se inspirado nos autores do ataque contra a escola Tasso da Silveira, de Realengo, no Rio de Janeiro. Nas conversas, os terroristas comentam que o acesso aos ministros é simples, e que haveria poucas barreiras para um atentado.

Congresso em Foco