Valério sobre relatório de Anastasia: ‘Imagine essa OAB que está aí indicando ministro do STF? Acho que seria uma burrice muito grande’

Mudanças no sistema de indiação de ministros do Supremo estarão em debate no Senado após o recesso, em fevereiro. Com base em três PECs sobre o tema, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) preparou um substitutivo que propõe um mandato de 10 anos para ministro do STF a ser escolhido pelo presidente da República, mas a partir de uma lista tríplice de indicações do próprio Supremo, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Autor de uma das propostas, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse a site O Antagonista que não gostou da fórmula do colega tucano e prometeu apresentar emenda para manter a escolha com o presidente da República. “Não vejo com bons olhos a proposta de concentrar a escolha em três instituições. É como dizer ao presidente: ‘Você é livre para escolher, mas escolha entre estes aqui’. Acho que um presidente da República, não importa quem seja, tem prerrogativas e autoridades para fazer determinadas coisas. Ele tem o respaldo do voto.

Agora, OAB indicar ministro do STF? Imagine você essa OAB que está aí indicando ministro do STF? Acho que seria uma burrice muito grande”, disse Valério ao O Antagonista. O site lembra que o relatório de Anastasia em momento algum flerta com a possibilidade de “impedir Jair Bolsonaro de indicar Sergio Moro para a corte”, como reclamram alguns apoiadores do presidente nas redes sociais. O texto, diz o site, propõe que as mudanças só passem a valer na legislatura seguinte à da aprovação da PEC, ou seja, a partir da próxima eleição presidencial.

Agência Senado                                                                                                                

 

 

 

O SINTSEP esclarece aos seus filiados e filiadas que a verba extra liberada pelo Governo Federal ao Maranhão para o pagamento de precatórios, no valor de R$ 71,3 milhões, não contemplará as ações que o sindicato tem na Justiça, uma vez que nenhuma delas encontra-se em estágio de pagamento de precatório. A liberação do recurso foi possível após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei 13.962/19.

Os precatórios são dívidas que os governos contraem e são condenados pela Justiça a pagar (a pessoas físicas ou jurídicas), após o trânsito em julgado da ação (quando há decisão definitiva da Justiça depois do esgotamento de recursos).

Como as ações do SINTSEP na Justiça – a exemplo dos 21,7%. 5,14% e URV – não estão em fase de pagamento de precatório, ainda não seremos beneficiados.

Fonte: SINTSEP Imprensa

 

Muitos servidores têm procurado o SINTSEP com dúvidas em relação à Previdência, sobretudo, com a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), pelo Congresso Nacional, e a aprovação do Projeto de Lei Complementar 014/2019, de autoria do Poder Executivo maranhense, que adequa as alíquotas de contribuição do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) à norma.

O SINTSEP esclarece que a matéria que foi encaminhada pelo governador Flávio Dino e aprovada pela Assembleia Legislativa não trata sobre alterações na Previdência estadual, como tempo de contribuição e idade mínima para a aposentadoria, mas apenas aumenta as alíquotas de contribuição ao Fepa. Além disso, a Emenda Constitucional 103/2019, do governo Bolsonaro, atinge somente os servidores públicos federais.

“O que Flávio Dino fez foi mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para aumentar a alíquota de contribuição ao Fepa. Mas, o projeto de lei que vai dizer como ficará a aposentadoria, com quantos anos os servidores vão se aposentar, se é com 30 ou 35 anos de contribuição e a idade, ainda não foi encaminhado para a Assembleia. Então, até o presente momento, nós somos regidos pela lei anterior”, explica Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

SINTSEP Imprensa

O ministro entendeu que deve ser observado o princípio constitucional da igualdade para pagamento dos salários dos professores de universidades do país. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou que o salário dos ministros do STF seja o teto único para universidades estaduais e federais do país. Antes da decisão, os Estados aplicavam um subteto, que reduzia os salários dos docentes locais.

O PSD – Partido Social Democrático ajuizou ação no STF contra dispositivo da EC 41/03 que definiu subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ação foi distribuída por prevenção ao ministro Gilmar Mendes, relator de outro caso, em que a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros questiona o mesmo dispositivo.

O dispositivo questionado é o artigo 1ª da EC 41, que deu nova redação ao inciso XI do artigo 37 da CF. Segundo o partido, os órgãos de fiscalização e controle de São Paulo, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, têm dado à redação do dispositivo maior abrangência, de modo a alcançar as universidades estaduais, o que levou os reitores das três universidades paulistas a adotar o subteto, com receio de que pudessem descumprir a lei e responder pessoalmente por isso, como administradores públicos.

Equiparação

Ao deferir a liminar, Toffoli entendeu que deve ser observado o princípio constitucional da igualdade para pagamento dos salários dos professores de universidades do país.

Para ele, não há razão para compreender como adequada a existência de uma diferenciação remuneratória entre docentes e pesquisadores que exercem as mesmas funções em instituições de ensino superior de entidades federativas distintas.

“Ante o quadro revelado, defiro a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para dar interpretação conforme ao inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, no tópico em que a norma estabelece subteto, para suspender qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das universidades no país, os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.”

Fonte: Migalhas

 

Proposta pretende fixar percentual mínimo de 30% para homens e mulheres na composição dos órgãos executivos. Em tramitação no Senado Federal, o PLS 414/18 propõe fixar um percentual mínimo de homens e mulheres na composição de órgãos executivos da OAB e de conselhos fiscalizadores de outras profissões.

Segundo a proposta, são considerados órgãos executivos a presidência, a vice-presidência, as diretorias e as corregedorias dessas instituições. Será anulada a eleição para renovação do órgão caso o percentual mínimo não seja cumprido. No caso da OAB, a regra vale tanto para o Conselho Federal quanto para as seccionais de cada Estado.

O projeto pretende determinar que pelo menos 30% de homens e 30% de mulheres façam parte dos órgãos executivos da OAB e conselhos fiscalizadores de outras profissões regulamentadas.

Transição

O projeto prevê uma regra de transição. Os órgãos podem optar por reservar o percentual mínimo de 10% das vagas para cada sexo no primeiro ano após a entrada em vigor da lei e 20% no segundo ano. Se chegar à sanção presidencial, a lei só começa a valer um ano após a publicação oficial.

Para o relator da proposta, ex-senador Dalirio Beber, há uma “disparidade de gênero” na composição dos órgãos: “entendemos que a política de cotas é uma medida eficiente para enfrentar o problema da baixa representatividade feminina em setores estratégicos — já testada, com sucesso, em vários países, com destaque para a pioneira experiência nórdica. A regra proposta significa um importante passo no sentido de uma mudança social rumo à igualdade entre homens e mulheres”.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin, e caso seja aprovado pela CCJ, seguirá direito para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Migalhas

 

Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram redução no número de assassinatos no Brasil. Nos primeiros nove meses de 2019, os crimes dessa natureza caíram 21% em comparação com o mesmo período de 2018. Foram registradas em todo o país 31.334 mortes violentas, que incluem homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

Os dados de homicídio nos municípios compreendem o período de janeiro de 2018 a setembro de 2019. As atualizações serão feitas mensalmente. Os indicadores serão estruturados por meio de duas unidades de medida: ocorrências e vítimas de homicídio, além do período.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) será responsável por receber os dados, checar e fazer a divulgação. Desde março de 2019, o país conta com estatísticas criminais oficiais publicadas no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que têm como base boletins de ocorrência dos estados e do Distrito Federal.

Agência do Rádio MAIS

O governo brasileiro ofereceu ajuda ao trabalho de recaptura dos 75 integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) que fugiram de uma prisão paraguaia, localizada quase na fronteira com o Brasil, neste domingo (19). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ainda avisou que esses fugitivos serão encaminhados direto para um presídio federal caso voltem ao Brasil.

“Estamos à disposição para ajudar o Paraguai na recaptura desses criminosos. O Paraguai tem sido um grande parceiro na luta contra o crime”, anunciou Moro no Twitter na tarde deste domingo.

Ele ainda disse que o Ministério da Justiça e Segurança Pública já está trabalhando junto com as forças de segurança dos estados que fazem fronteira com o Paraguai para impedir a reentrada dos fugitivos no Brasil. “Se voltarem ao Brasil, ganham passagem só de ida para presídio federal”, avisou Moro. Veja:

A fuga dos integrantes do PCC aconteceu na madrugada deste domingo através de um túnel cavado pelos criminosos. O incidente ocorreu em uma prisão da cidade de Pedro Juan Caballero, que fica na fronteira com o Mato Grosso do Sul e está em alerta máximo, segundo o governo do Paraguai.

O Ministério do Interior paraguaio explicou que a maior parte dos 75 fugitivos são de alta periculosidade. Desses, 40 são brasileiros. O canal de notícias paraguaio ABC divulgou imagens do túnel usado pelos fugitivos.

Congresso em Foco

 

Pesquisa Datafolha encomendada pela Aliança, formada por Fundação Lemann, Fundação Brava, Instituto Humanize e República.org, informa que funcionários públicos deveriam ter seu trabalho avaliado constantemente e ser recompensados de acordo com o desempenho, como em empresas privadas.                                                                          Greve de servidores do TJ do RJ

É a avaliação feita por 91% dos entrevistados na pesquisa “Os brasileiros e a percepção sobre a qualidade do gestor público”. O levantamento foi publicado na edição deste domingo (19/1) da Folha de S.Paulo.

O mesmo percentual (91%) afirma que os servidores públicos precisam de apoio para se desenvolverem como profissionais e realizarem melhor seu trabalho. Para 88%, é importante demitir aqueles que, constantemente, não têm feito um bom trabalho.

O percentual dos que concordam que esses servidores precisam ter garantia de estabilidade é de 58%. Discordam da afirmação outros 39%.

A pesquisa foi realizada de 8 a 14 de maio de 2019, com 2.086 pessoas em todo território nacional, em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Questionados se gostariam de trabalhar em cargos de liderança no governo de suas cidades, 43% demonstraram interesse, percentual considerado relevante pela Aliança, responsável por ações com o governo federal, estados e municípios na área de gestão pública.

Para 39% dos entrevistados, as vagas para cargos de confiança no serviço público não são bem divulgadas. Ainda segundo a pesquisa, 72% concordam que pessoas bem preparadas em cargos importantes do governo podem melhorar suas vidas, independentemente da simpatia dos entrevistados pelas ações do governante.

Fonte: CONJUR

 

Com o companheiro @FlavioDino, governador do Maranhão, na reunião do Comitê Nacional Lula Livre. Orgulho em contar com o apoio e solidariedade de um homem do Direito que, de quebra, teve a coragem de abandonar a toga pra fazer política. Foto: Ricardo Stuckert

Dino Debochado☭‏ @DinoDebochado

Em resposta a @LulaOficial @FlavioDino

Tamo junto, Presidente!

O ex-presidente Lula da Silva através do twiter se manifestou a Flavio Dino, tornando pública a sua participação  na reunião em que, primeiramente foram tratados assuntos relacionados ao Comitê Lula Livre  e posteriormente a formação de uma frente ampla com segmentos da esquerda, do centro e da direita contra o presidente Jair Bolsonaro.  O governador do Maranhão respondeu também pelo twiter dizendo: “Tamo Junto, Presidente!

A grande expectativa, principalmente no contexto do  PCdoB Nacional e políticamente no Maranhão, seria de que o governador Flavio Dino, questionasse com o ex-presidente as declarações feitas em entrevista concedida a TVT da rede de trabalhadores, quando desqualificou um tanto agressivas as pretensões do governador do Maranhão em ser candidato à presidência da república com aval do PT. O problema tomou uma grande proporção e mesmo com o silêncio do governador e do seu grupo político, o deputado Orlando Silva, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados se manifestou em defesa de Flavio Dino. De nada adiantou a iniciativa do parlamentar da direção nacional do PCdoB, uma vez que no dia seguinte o governador do Maranhão  estava de volta ao convívio de Lula

Pelo visto, o governador Flavio Dino é muito importante para servir as pretensões de Lula, quando se manifesta com  criticas agressivas ao presidente Bolsanaro e ao ministro Sérgio Moro. Na verdade Flavio Dino é muito útil ao grupo de Lula, quanto as estratégias que possam permitir a que a Lula, condenado em dois processos por corrupção e barrado pela Lei da Ficha Limpa, possa vir a ser candidato à presidência em 2022.

Por outro lado dentro da direção nacional do PT, existem lideres que não acreditam em Flavio Dino, pelas suas desenfreadas reuniões com diversos grupos, inclusive chegou a ser apontado como o vice de Luciano Huck. A verdade é que existem resistências e elas podem se tornar crescentes, mas enquanto o governador for capaz de servir aos interesses de Lula, ele pelo menos será ouvido.

 

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em entrevista ao canal TVT, que durante o seu governo sempre respeitou as religiões. Lula, disse que duvida “que algum presidente tenha respeitado mais os evangélicos” do que ele. Nas redes sociais o ex-presidente escreveu:

“Eu não faço distinção de católico, evangélico, de ateu. Eu falo com seres humanos. E eu duvido que algum presidente tenha respeitado mais os evangélicos que eu, com mais respeito e mais decência. O Estado segue sendo laico.”

O Partido dos Trabalhadores (PT) está tentando – a mando de Lula – se aproximar da comunidade e centros evangélicos, com o intuito de aproximar fiéis ao partido e conseguir mais apoiadores para o  seu projeto de retomar a presidência da república.

Lula salientou a importância de uma relação com evangélicos, apesar de insinuar e até sustentar que é católico. Certamente deve ser um católico tão fervoroso quanto o Fernando Haddad, que chegou a cometer o sacrilégio de comungar numa celebração de uma santa missa em companhia de Manuela D’Avila.

O PT trama, mas está em estado de absoluto desespero. O descrédito do partido e do próprio Lula é generalizado é cada vez maior. A corrupção em que foi condenado e em que está envolvida a maioria da sua troupe é abominada pelo povo brasileiro.

Jornal da Cidade Online