O juiz Fernando Jorge Pereira, titular de Barreirinhas, proferiu decisão determinando que o Município e o Estado do Maranhão forneçam, no prazo de 20 dias, transporte escolar integral, gratuito e contínuo, a todos os alunos das comunidades urbana e rural de Barreirinhas matriculados nas suas respectivas redes públicas de ensino. Deverão os requeridos, também no mesmo prazo, possibilitar que os alunos sejam transportados em quantidade de veículos condizentes com o número de assentos disponíveis, e em condições adequadas e seguras de tráfego.

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária ao Município de Barreirinhas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao Estado do Maranhão, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O juiz concedeu prioridade na tramitação da ação, por trata-se de questão afeta a crianças e adolescentes, nos termos dos artigos227 da Constituição Federal de 1988 c/c4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90). Na ação, o Ministério Público cita a contínua deficiência, ou mesmo ausência, de transporte escolar aos alunos residentes na zona rural de Barreirinhas, principalmente aqueles residentes nos povoados Tapuio, Telha, Mumbuca, Arraial e São Miguel.

Relata a ação: “Há que se destacar que os alunos tanto da rede municipal e da estadual estão sendo prejudicados pelas interrupções constantes do serviço de transporte escolar, esquivando-se ambas as partes em buscar solução para esses problemas apontados (…) De outro lado, o que se concebe é uma discussão entre os demandados quanto ao fornecimento de transporte escolar para alunos da zona rural da rede estadual, vez que o município réu se esquiva de tal ônus, alegando que não formalizou convênio neste sentido com o outro réu. Por sua vez, o Estado do Maranhão afirma que o município de Barreirinhas firmou convênio neste sentido, tudo conforme respostas dos demandados em Ofícios nº 54/2018 e 674/2018, respectivos”.

Para o Judiciário, “essa situação constitui afronta as normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, tornando imperiosa a intervenção do Poder Judiciário em favor dos alunos para garantia de acesso integral, seguro e irrestrito às escolas públicas de Barreirinhas”.

IRREGULARIDADE – “No caso trazido à apreciação do Judiciário, temos alegadas aparentes falhas dos requeridos, Município e Estado do Maranhão, em fornecer transporte escolar aos alunos das suas respectivas redes de ensino, fundamental e médio, e, quando o fazem, deixar de atuar de forma regular e segura. Às crianças e adolescentes a Constituição Federal também determina uma atenção especial dos Poderes Públicos. Na qualidade de alunos, com direito fundamental à educação, essa atenção deve ser, por óbvio, matemático até, redobrada”, sustenta o magistrado na decisão.

E segue, ao justificar a concessão de tutela antecipada (quando a Justiça decide antes da conclusão do processo): “Se não há transporte aos alunos das zonas urbana e rural do Município de Barreirinhas, ou se o mesmo é deficiente, a ponto de não ser regular, levando-os a não frequentar suas escolas, ou de ameaçar sua segurança, a intervenção do Judiciário é imperiosa. No presente estágio processual, preliminar, antes da formação dos também constitucionais, ampla defesa e contraditório, basta que o autor, o Ministério Público, traga indícios razoáveis para que a tutela provisória requerida seja concedida”.

“Os reclames dos pais dos alunos, as vistorias ministeriais, o teor dos ofícios respondidos pelos requeridos trazem a convicção prévia de que os alunos, crianças e adolescentes, não podem ficar sem ter acesso às escolas. E em um Município de transporte público coletivo deficiente, de grande extensão territorial, com algumas áreas, inclusive de difícil acesso, a demora em atuar pode levar a consequências desastrosas aos direitos fundamentais já referidos, prejudicando, em última análise, gerações, o futuro de Barreirinhas, do nosso Estado”, observou o juiz.

E concluiu: “Não verifico risco de irreversibilidade na concessão liminar do pleiteado, nem prejuízo aos demandados, caso não corresponda à verdade o afirmado pelo MP, em que pese, os robustos indícios apresentados por ora (…) Se o transporte estiver sendo prestado, de forma regular e segura, qual efeito terá a concessão da tutela? Agora, se não estiver sendo fornecido, nem nessas condições, o prejuízo aos alunos é evidente. Proporcional e razoavelmente, os direitos fundamentais à educação e à proteção que o Estado deve dar às suas crianças e adolescentes deve prevalecer”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

O renomado jurista Modesto Carvalhosa, que recentemente ingressou com o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, vai propor também o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Assim, nos próximos dias poderemos ter dois pedidos de impeachment de ministros do STF tramitando no Senado Federal. Modesto Carvalhosa esclareceu neste sábado o seu posicionamento numa publicação efetuada nas redes sociais:

“A mais recente edição da Revista Crusoé revela fatos gravíssimos a respeito de Toffoli.

O delator Marcelo Odebrecht informa à Polícia Federal que o ministro era referido como ‘amigo do amigo de meu pai’ em tratativas do diretor jurídico da empreiteira com a AGU sobre temas envolvendo hidrelétricas do Rio Madeira.

Cinco meses após a mensagem na qual Marcelo pergunta a executivos da empreiteira se “fecharam com o amigo do amigo de meu pai”, a Odebrecht vence o leilão para construir a usina de Santo Antônio.

Está claro que Toffoli, por absoluta falta de decoro, não reúne condições morais para permanecer no cargo. A imagem do STF fica ainda mais arranhada perante a Nação.

Nos próximos dias, Laércio Laurelli, Luis Carlos Crema e eu devemos protocolar novo pedido de impeachment contra o presidente da Suprema Corte.”

 

Jornal da Cidade Online

 

 As denuncias feitas pela Comissão Pastoral da Terra Nacional e que deve constar com detalhes no Caderno de Conflitos Agrários de 2018, que no Maranhão estão sendo contabilizadas 16.154 famílias vítimas de violência sangrenta pelo direito a terra, a maioria de posses seculares em 69 municípios, ainda não traduz a verdade, uma vez que deve ser muito maior, uma vez que a CPT encontra dificuldades e resistências para apurar totalmente os fatos. Mais uma vez volta a ficar claro que, o governo de Flavio Dino tem aversão total a politicas públicas e nem mesmo é capaz de criar as chamadas politicas compensatórias para o meio rural, Quando o governador cooptou o Movimento Sindical Rural colocando sindicalistas em órgãos públicos e mais precisamente na Secretaria da Agricultura Familiar em vários municípios, deu-se inicio a uma proteção institucional a grileiros, latifundiários, empresários rurais e políticos que ampliam os seus territórios rurais com  violência para a expulsão de famílias de posses seculares das suas terras, em que geralmente muita gente morre, quando tenta resistir à legitimidade dos seus direitos.

A FETAEMA e a CPT representavam o grito de resistência dos homens, das mulheres, das crianças e dos idosos no meio rural e tinham a missão profética do anuncio e da denúncia da violência com movimentações e atos públicos que incomodavam os governos e os políticos protetores de grileiros, latifundiários e empresários rurais.

Com a capitulação total do Movimento Sindical Rural ao governo estadual, a Comissão Pastoral da Terra com todas as dificuldades ainda permanece viva no Maranhão, embora com as limitações de recursos que a impedem de ir mais longe, mas conta a essência de voluntários que se constituem em lutadores por direitos e dignidade humana.

A violência decorrente dos conflitos agrários produz  miséria com a expulsão de famílias do meio rural e que são obrigadas  a se refugiar nas sedes dos municípios ou nas grandes cidades, ampliando os bolsões de miséria.

Quando o governador Flavio Dino falava no Mais IDH, cheguei a dar credibilidade de que se tratava de um projeto amplo que iria se aproximar da humanização de milhares de famílias, que não estão em situação mais difícil, decorrente do programa Bolsa Família. Cheguei a acreditar que a Secretaria da Agricultura Familiar, viesse a ser bem presente no campo, levando-se em conta com o pessoal da FETAEMA, poderia perfeitamente contribuir para o resgate da pequena agricultura para pelo menos se constituir como sustento alimentar no meio rural, mas infeliz, tudo se tratava de mais um fiasco e os projetos eram midiáticos.

Sem a produção de alimentos não se vai a lugar algum no campo. Para o agricultor não á apenas se dar implementos agrícolas e máquinas, mas se ofertar principalmente e o mais determinante que é a assistência técnica e extensão rural, seguindo-se o crédito, a água, a energia, o posto de saúde, a estrada, o armazém para que eles possam efetivamente produzir alimentos.

Depois que acabaram com a EMATER-MA, na década de 90, o Maranhão nunca mais teve assistência técnica para a pequena agricultura. Foi no governo de Luís Rocha, que o Maranhão foi o segundo maior produtor de arroz do Brasil, com a participação massiva e efetiva da pequena agricultura.

A Secretaria da Agricultura Familiar, infelizmente existe como instrumento politico de interesses pessoais, sem um mínimo de identidade com a pequena agricultura. A produção de alimentos que existe precariamente é resultado de médios produtores que contratam crédito em bancos e que pagam engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas para a assistência técnica e transferência de tecnologia. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar no Maranhão é tratado com uma enorme farsa. Se o governo tiver coragem de vir a público mostrar a realidade, basta que analisemos o volume de crédito contratado e o resultado dele com produção de alimentos. Não existe melhoria, muito pelo contrário, o resultante é o endividamento de agricultores e agricultoras maranhenses junto a estabelecimentos de crédito

Diante de tanta propaganda governamental, é de se perguntar: Onde está a tão falada produção agrícola do Estado, sem falarmos no agronegócio? Não existe. Continuamos importando tudo na capital e no interior. Em São Luís, grande parte do cheiro verde que consumimos vem do Ceará. Com absoluta certeza, a próxima pesquisa do IBGE vai mostrar que a extrema pobreza do Maranhão que atualmente é superior a 53%, chegue a 60% ou mais. A fome e miséria antes criavam desigualdades, hoje elas são referências de morte.

O que o IBGE mostra em sua recente pesquisa, e destaca o Maranhão na extrema pobreza, reside na fome e na miséria, com as crescentes desigualdades sociais. Famílias subsistindo com 10 reais por dia, e se não está pior é devido o bolsa família. O mais grave é que as centenas de milhares de jovens que buscam emprego para viverem com dignidade, acabam se transformando em presas fáceis para o submundo do vício e da perdição das drogas.

As desigualdades cada vez mais acentuadas concorrem decisivamente para o crescimento da violência que é vista todos os dias nas ruas e avenidas da capital e com uma maior intensidade nas sedes dos municípios. Não adianta se comprar centenas de viaturas, armas e tentar aumentar o contingente policial militar e civil, se não tivermos politicas públicas, com observação importante para a educação profissionalizante, geração de emprego e renda com o empreendedorismo, saúde capaz de atender com respeito  direitos dos cidadãos que delas precisam. Moradia e transporte coletivo digno são outros direitos bastante reclamados, e que infelizmente são tratados com indiferença. A verdade é que recursos existem, o que complica é a falsa aplicação,  o que enseja a corrupção deslavada.

 

A Revista Crusoé está desde a manhã desta segunda-feira (15) sob a censura do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes determinou que a revista retire imediatamente do ar a reportagem de capa da última edição, intitulada “O amigo do amigo de meu pai”.

Os responsáveis pela publicação estão intimados a prestar esclarecimentos no prazo de 72 horas. O ministro afirma haver “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”.

A mensagem de Toffoli para Moraes determinando às providências tinha o seguinte teor:

“Exmo Sr Ministro Alexandre de Moraes, Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa., autorizando transformar em termo esta mensagem, a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras.”

A Crusoé já atendeu a determinação e retirou a matéria do ar, deixando no mesmo espaço uma tarja indicando a CENSURA.

Jornal da Cidade Online

Vendas ficam suspensas até a retificação de autoria do texto “Perguntas e Respostas – Felicidade! Qual é?”, veiculado no livro Ágape.

O desembargador Gilberto Campista Guarino, do TJ/RJ, deferiu parcialmente tutela provisória de urgência para suspender a publicação, distribuição e venda de exemplares da obra “Ágape”, de autoria do padre Marcelo Rossi, por violação de direito autoral. A suspensão acontece até que a editora Globo comprove a retificação de autoria de trecho do livro.

Uma mulher ajuizou ação contra a Editora Globo e o padre Marcelo Rossi alegando que o texto “Perguntas e Respostas – Felicidade! Qual é?” está sendo veiculado no livro “Ágape”, sem divulgação de seu nome e, além disso, com falsa atribuição de autoria à Madre Teresa de Calcutá.

Em uma primeira decisão, a mulher teve indeferida a tutela de urgência sob o argumento de que a suspensão e recolhimento de exemplares do livro consubstanciaria providência de difícil reversão, acarretando queda na receita da editora Globo e do padre e, em consequência, dificuldade em eventual e futuro pagamento da indenização.

Ao analisar o agravo de instrumento da interlocutória, o desembargador afirmou que a probabilidade do direito da autora está bem evidenciada, citando trechos em que a própria editora reconhece que a autora é detentora dos direitos sobre o texto. Também afirmou que se vislumbra perigo de irreversibilidade dos efeitos de uma decisão, “porquanto é notório que a EDITORA GLOBO S/A. não se mantém em atividade apenas com a receita da venda do livro ‘Ágape’”. Assim, deferiu parcialmente a tutela até que comprovem a retificação de autoria do texto, atribuindo-o corretamente à autora.

Fonte: Migalhas

 

A denúncia pública de que a odontóloga Ana Estela Haddad, esposa de Fernando Haddad, candidato derrotado nas eleições para a a presidência da república pelo Partido dos Trabalhadores, recebe R$ 10 mil reais da Universidade Federal do Maranhão, deve ser levada ao conhecimento da Procuradoria Geral da República para as devidas e necessárias investigações para que seja apurado os fatos quanto a legalidade do contrato autorizado pela Reitoria da UFMA.

O dinheiro destinado a dentista Ana Estela Haddad é feito regularmente pela Fundação Josué Montello com a participação de R$ 6.000,00 e Fundação Sousândrade entra com a participação de R$ 4.000,00. Várias entidades da sociedade civil organizada estão se articulando para ingressar com um pedido de investigação pelo Ministério Público Federal, principalmente quanto ao esclarecimento de quais serviços estão sendo prestados a UFMA pela esposa de Fernando Haddad.

Como a Universidade Federal do Maranhão está em pleno período pré-eleitoral para a Reitoria, Departamentos e outros cargos, o clima deve esquentar. Há quem diga que o caso de Ana Estela Haddad é mais um dos inúmeros aparelhamentos do Partido dos Trabalhadores, que vem sendo destruído pelo atual governo federal.

 

Primeiramente a repercussão foi entre cidadãos que acompanharam a execução das obras, seguindo-se  flanelinhas do estacionamento do Reviver e centenas de motoristas que estacionam seus veículos no local. Nas redes sociais as manifestações foram bem acentuadas e hoje ela chegou ao plenário da Câmara Municipal.

O importante é que Marcial Lima e Cézar Bombeiro, mandaram tapar os enormes buracos na entrada e saída do estacionamento do Reviver, foi como uma ação de protesto contra a Prefeitura de São Luís e a Semosp, destacando que se os gestores não atendem pedidos e reivindicações de vereadores em favor do povo, naturalmente que ignoram as suas próprias responsabilidades, registraram hoje no plenário do legislativo municipal os dois vereadores.

Durante a sessão de hoje, depois de manifestações de vários  edis, o vereador Marquinho, fez criticas contundentes contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário Antonio Araújo, responsabilizando-os por sérios problemas em centenas de comunidades, ressaltando que a cidade de São Luís é um retrato do abandono e do descompromisso público. Ele disse que alguns locais está disposto a imitar Marcial Lima e Cézar Bombeiro  e ir ajudar as comunidades a executar obras, antes que tenham maiores prejuízos com os acentuados volumes pluviométricos que  estão chegando a São Luís.

Dom Pedro Carlos Cipollini
Diocese de Santo André

Escreveu um famoso escritor: “Somente quando de tudo desesperarmos é que a esperança começa a ser verdadeira força”. De fato, foi assim com os discípulos e discípulas de Jesus, após sua trágica morte na cruz. E assim será através dos séculos com todos os verdadeiros seguidores de Jesus. Isto porque existe na fé cristã o paradoxo da cruz. É pela cruz que vem a vitória, é passando pelo calvário que se chega à glória, é morrendo que se vive. Desta forma o cristianismo é fruto de um evento histórico no qual o vencedor antes é vencido, aliás, é no momento de sua derrota que ele vence: “morrendo destruiu a morte e deu-nos a vida”.

A Semana Santa é para nós momento solene e sublime no qual recordamos o Mistério Pascal. Mais que recordar, nós o celebramos com muito amor e carinho, traduzidos na preparação que inclui a confissão, as orações com seu ponto alto nas “24 horas para o Senhor”, e demais celebrações nas várias comunidades e paróquias de nossa Diocese de Santo André.

No Domingo de Ramos se faz a memória da entrada de Jesus em Jerusalém com a procissão de Ramos. Jesus entra na cidade aclamado como messias. Porém, logo se decepcionam com ele pois não é um messias político ou guerreiro, como a maioria esperava. Ele veio trazer a paz, o perdão que reconcilia, o amor que partilha a vida. Seu messianismo foi rejeitado e continua rejeitado através dos tempos, por todas as forças opressoras, com base no poder e na dominação. É o reino do pecado contraposto ao Reino de Deus que Jesus nos traz.

Na quinta-feira santa Jesus nos deixa o mandamento do amor, “amar como ele amou”. A Eucaristia que é presente, memorial deste amor capaz de dar a vida. Ele ensina que o amor verdadeiro se traduz em serviço. Na quinta-feira inicia-se o tríduo pascal.

Na sexta-feira santa recordamos Jesus que morre na cruz por nós. Este mistério é profundo e mais que todos, rejeitado pelo nosso mundo baseado na força da técnica, e no poder econômico que tudo subjuga. É na cruz que temos a salvação e a vida porque a cruz é o máximo sinal do amor, amor que é a morte da morte. No sábado santo a Igreja passa à beira do túmulo de Jesus, refletindo, meditando e rezando este acontecimento.

Na Vigília Pascal e no domingo de Páscoa a Igreja celebra a vitória do amor, a vitória da cruz: “Vitória tu reinarás, ó cruz tu nos salvarás”. Diante do crucificado ressuscitado se dobrem todos os joelhos. Ele se humilhou e obedeceu (ouviu voz do Pai e nela perseverou não levando em conta as consequências), até à morte e morte de cruz. Por isso Deus o exaltou.

A festa da Páscoa renova nossa esperança para caminharmos de esperança em esperança, até o fim dos tempos. O dia de domingo é o dia que ilumina toda a semana, pois nele vivemos todo o mistério Pascal de Cristo e da Igreja. Cada Páscoa é um marco de renovação da comunidade que ouve o ressuscitado dizer: “Ide, vós sereis minhas testemunhas até os confins da terra”( Mc 16,15). FELIZ PÁSCOA!

Fonte: CNBB Nacional

A vítima não precisa apresentar prova; a confirmação do crime de violência doméstica já é suficiente para que gere dano moral ou material

As vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter direito de receber indenização por danos morais. É o que prevê um projeto de lei aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, e que, agora, segue para análise do Senado.

De acordo com a proposta, a vítima não precisa apresentar prova, pois a confirmação do crime de violência doméstica já vai ser suficiente para que se gere dano moral ou material. Porém, para que isto aconteça, a vítima ou o Ministério Público terá que entrar com um processo judicial.

Além disso, o projeto deixa claro que o juiz, ao receber a denúncia de violência doméstica, pode determinar, como medida protetiva, que o agressor faça um depósito caução, para evitar que ele se desfaça dos bens para não ter que pagar indenização para a vítima no fim do processo. E é ele quem vai determinar o valor tanto da caução quanto da indenização, de acordo com cada caso.

Segundo o autor do projeto de lei, deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), o intuito da proposta é fazer justiça, já que os números de mulheres violentadas no país são alarmantes.

“Um dano moral é irreparável. Não há dinheiro no mundo que possa recuperar a moral e a dignidade de uma mulher agredida. Por hora, 500 mulheres são agredidas no nosso País. Os números são realmente muito graves”, enfatiza.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que cresceu nos últimos dois anos o número de processos em andamento no Poder Judiciário de casos de feminicídio, violência contra mulher e adoção de medidas protetivas. Segundo um quadro elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, no ano passado, havia mais de 1 milhão de casos pendentes de violência doméstica.
 

 

O governo juntou vários “conselhos” (que serviam como local de empregar os companheiros de campanha) e enxugou mais de 700 destes puxadinhos. Resultado? A mídia espalhou que o “Conselho de crianças com deficiência foi extinto porque Bolsonaro não tem um deficiente em casa e não se importa!”

Ora, de todas as primeiras damas que tivemos, essa é a que mais se importa com a causa, inclusive, pela primeira vez, teremos pessoas com deficiência auditiva e visual, trabalhando nas pastas que cuidam de pessoas com deficiência auditiva e visual!

Não é interessante?

Assim como teremos índios cuidando da questão indígena! Não é fantástico?

Por que não fizeram isso antes?

Porque tinham que dar empregos pra “cumpanherada” e nessa hora, deficiente e índios “só ocupam vagas”.

Tiveram 16 anos para resolver e não mexeram um dedo, só deram emprego e mais emprego para os companheiros.

Acabou o poder, acabou o dinheiro, perdeu o emprego.

É assim que funciona nas prefeituras também.

Por que seria diferente com o governo federal?

Raquel Brugnera

Pós Graduando em Comunicação Eleitoral, Estratégia e Marketing Político – Universidade Estácio de Sá – RJ.