O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na tarde desta segunda-feira (8) a lei que trata da adesão automática ao cadastro positivo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deputados e técnicos do governo acompanharam a cerimônia de sanção.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competividade do Ministério da Economia, Carlos Costa, disse que o cadastro positivo é um grande avanço institucional e representa uma forma de democratização do acesso ao crédito. Segundo o secretário, o cadastro positivo pode beneficiar 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de cidadãos que estão fora do mercado de crédito. O governo argumenta que a medida também tem o potencial de reduzir em 45% a inadimplência no país.

— Trata-se de uma medida essencial para aumentar a oferta de empregos. Não podemos deixar de agradecer a parceria fantástica com o Congresso Nacional — destacou o secretário. O projeto de lei que trata do assunto foi aprovado no Senado no último dia 13 de março (PLP 54/2019). Pelo texto, será automática adesão de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito. O cadastro positivo é um instrumento criado em 2011 para ser um banco de dados sobre bons pagadores, contrapondo-se aos famosos cadastros negativos (como Serasa e SPC).

Agência Senado

 

Mesmo morando em São Paulo, a professora Ana Estela Haddad, esposa do ex-candidato a presidência do Brasil, Fernando Haddad, recebe salário de em duas fundações de São Luís, que atua no desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão – UFMA.

Em uma investigação preliminar mostra que Ana Estela Haddad recebe o benefício mensal da ordem de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), pela Fundação Josué Montello, que é uma instituição com ligação à UFMA, conforme mostra a planilha abaixo:

A Fundação Josué Montello é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, que recebe repasses financeiros federais junto aos ministérios da educação (MEC) e de ciência e tecnologia. Ela também estaria recebendo R$ 4.000,00 da Fundação Sousândrade, entidade ligada a Universidade Federal do Maranhão.

Ricardo Antunes

Jornalista.
http://www.ricardoantunes.com.br/

 

Declaração do Funben

O SINTSEP orienta os servidores a não declararem o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben) como plano de saúde no Imposto de Renda. No Informe de Rendimentos do Estado, a contribuição do Funben não foi desvinculada da contribuição previdenciária e, por isso, ao declará-lo separadamente como plano de saúde, corre o risco de o servidor cair na malha fina.

Empréstimo consignado

 O SINTSEP pede que os servidores que foram prejudicados pelo fato de o Estado não ter feito o repasse do dinheiro referente aos empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que compareçam ao sindicato para falar com os advogados.

Fonte: SINTSEP Noticias

 

A Fundação Sousândrade divulgou, nesta quarta-feira (10), resultado da prova objetiva do concurso da Câmara Municipal de São Luís para cargos de nível médio e superior.

Estão na relação candidatos postulantes aos cargos de Administrador, Analista de Informática, Analista Legislativo, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Historiador, Jornalista, Psicólogo, Radialista, Relações Públicas, Tecnólogo em Recursos Humanos, Assistente Administrativo, Técnico em Assessoramento Legislativo, Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional, Técnico em Comunicação Social – Rádio, Técnico em Comunicação Social – Relações Públicas, Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico, Técnico em Comunicação Social – Televisão, e Técnico em Informática.

A relação está disponível no www.camara.slz.br , no campo Concurso.

Os candidatos relacionados e que participaram das provas aplicadas em março serão convocados, ainda este mês, para próxima etapa do certame, que consiste na avaliação de heteroidentificação.

O resultado desta etapa, de acordo com o edital, será divulgado até o dia 09 de maio. O resultado final do concurso será publicizado no dia 17 do próximo mês.

Vale destacar que, neste próximo domingo (14), será aplicada prova objetiva para os candidatos que concorrem ao cargo de Procurador.

Superintendência de Comunicação da CMSL

 

O vereador Cézar Bombeiro foi a tribuna da Câmara Municipal  para destacar a Lei Municipal nº 461 de 24 de março de 2017, resultante do Projeto de Lei nº 057/2016, de autoria do extinto vereador Edmilson Jansen, que dispõe sobre o direito de consumidores na utilização  dos estacionamentos de shoppings centers, supermercados, hospitais e clinicas no município de São Luís.

Artigo 1º – A cobrança aos consumidores pelos estacionamentos próprios ou terceirizados de shoppings centers, supermercados, hospitais e clinicas no Município de São Luís, se dará da seguinte forma:

Parágrafo Único – O consumidor que apresentar comprovante de pagamentos de produtos ou serviços terá isenção de cobrança nas seguintes condições:

1 –  Consumidores que apresentarem comprovantes de pagamento de produtos e / ou serviços dos referidos estabelecimentos, ficarão isentos de cobrança com tolerância de ate 03 (três horas);

2 – Consumidores que não adquirirem produtos e / ou serviços, ficarão isentos de cobrança com tolerância de 30 (trinta) minutos;

3 – A isenção da cobrança aos consumidores de estacionamentos dos hospitais e clinicas terá a tolerância de 15 (quinze) minutos;

4 – A cobrança de estabelecimentos será fracionada de 30 (trinta) em 30 (trinta minutos), a partir do período de tolerância disposto acima.

Artigo 2º – Fica determinada a obrigatoriedade de fornecimento de ticket para acesso de veículos, onde estará incluído o horário de entrada, a placa do veículo e o horário de saída.

Artigo 3º – Os estabelecimentos comerciais a serem construídos no município de São Luís, com área superior a 1.000m2 (mil metros quadrados) com estacionamento próprio  ou terceirizado deverão destinar no mínimo, 10 (dez) vagas específicas para taxi.

Parágrafo Único – O alvará de funcionamento, só deverá ser expedido pela Prefeitura de São Luís, após o cumprimento do caput deste artigo.

Artigo 4º – Os estabelecimentos ficam obrigados a divulgar o texto da presente Lei, com a colocação de cartazes em local visível aos seus clientes.

Artigo 5º – Os estabelecimentos que infringirem o disposto nesta Lei, sofrerão as seguintes penalidades;

I – Advertência

II – Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

III – Cassação do alvará de funcionamento.

Parágrafo Único – Os valores contidos neste artigo serão atualizados no inicio de cada ano pelo Índice de Preço ao Consumidor – IPC ou índice que o substitua.

Artigo 6º – A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT, será responsável pela fiscalização ao cumprimento da presente Lei:

Artigo 7º – A presente Lei entre em vigor na data da sua publicação.

Artigo 8º – Revogam-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO ‘ SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA’ DO PALÁCIO ‘PEDRO NEIVA DE SANTANA’, em São Luís (MA), 12 de Julho de 2016.

           Encaminhou cópia da Lei ao Procon e enviará ao Ministério Público e Defensoria Pública

O vereador Cézar Bombeiro destacou que a Lei nº 461 de 24 de Março de 2017, está em pleno vigor e infelizmente não vem sendo aplicada, o que tem permitido uma exploração deslavada por shoppings centers, hospitais e clinicas, o que proporciona aumentos constantes e sem quaisquer explicações. A impressão que fica é que eles se acham acima de tudo e de todos. Com a Lei, o Procon, para  quem já encaminhamos copia do Diário Oficial e também enviaremos ao Ministério Público e a Defensoria Pública para que os princípios emanados da lei sejam respeitados e aplicados de acordo com os seus enunciados, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

Em audiência de Conciliação realizada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, no último dia, o Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís se comprometerem, no prazo máximo de 15 dias, a realizar contrato para realização de Radioiodoterapia integral, em favor de pacientes diagnosticados com neoplasias, no Hospital Aldenora Bello. O acordo, assinado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade, prevê a divisão dos custos entre estado e município, na ordem de 60% e 40%, respectivamente. O prazo começa a ser contado a partir da habilitação junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear.

A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública Estadual (DPE/MA), buscando solucionar os problemas referentes à suspensão do fornecimento do tratamento Radioiodoterapia. A Defensoria argumentou que realizou reunião com as Secretarias de Saúde do Estado e do Município, em janeiro de 2018, com o objetivo de estabelecer mecanismos para a efetiva realização do referido tratamento, que tem sido motivo de frequentes demandas judiciais no Órgão.

Ainda na tentativa de solucionar a questão referente à suspensão do tratamento Radioiodoterapia, o Núcleo de Defesa da Saúde, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da DPE/MA encaminhou ofícios à SES/MA e à SEMUS, requerendo informações acerca dos casos específicos e solicitando providências no sentido de restabelecer o fornecimento do procedimento terapêutico.

No processo, ressalta-se que a responsabilidade do fornecimento do tratamento não pertence apenas ao Município de São Luís, como afirmou a Secretaria de Saúde do Estado – SES, uma vez que a Radioiodoterapia está inserida no rol de procedimentos do SUS a serem custeados pelo poder público e, além disso, o Sistema Único de Saúde – SUS é composto pelos três entes federativos – União, Estados e Municípios, que compartilham solidariamente a responsabilidade pela prestação dos serviços médico-hospitalares. “Além disso, não se tem notícia do fornecimento pela SES do referido procedimento via SUS para pacientes de outros municípios do Estado do Maranhão”, finaliza a DPE.

PREVISÃO LEGAL – Segundo o juiz Douglas Martins, o tratamento é garantido por meio da Lei Federal n.º 12.732/2012, que determina o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para início do tratamento de neoplasias a partir da confirmação do diagnóstico e, em prazo menor, caso seja comprovada a necessidade terapêutica. “ Pelas informações trazidas em Juízo pelas partes, foi possível verificar que o prazo mencionado não estava sendo cumprido pelos entes públicos, potencializando os riscos à saúde dos demandantes, principalmente por tratar-se de doença grave (câncer), e violando direitos fundamentais estabelecidos constitucionalmente”, frisou o magistrado.

RADIOIODOTERAPIA – Iodoterapia é um tipo de tratamento clínico onde se administra por via oral o iodo radioativo (iodo 131). Este tratamento só pode ser administrado por uma equipe especializada que consiste em um médico nuclear e paramédicos treinados. É indicado em duas situações, a primeira, em pacientes portadores de uma alguma doença que leva ao hipertireoidismo, que é o excesso de funcionamento da glândula tireoide produzindo hormônios tireoideanos (T3 e T4) em excesso; a outra indicação da iodoterapia, é como tratamento complementar no câncer de tireoide. Após a cirurgia de retirada da glândula (tireoidectomia total), a depender do tipo e tamanho do tumor, é indicado um tratamento complementar com o iodo radioativo (iodo 131) a fim de eliminar qualquer tecido tireoideano que a cirurgia não tenha conseguido retirar e assim, evitar ao máximo o retorno do câncer. Outra aplicação é no tratamento das metástases deste mesmo câncer (chamado tumor diferenciado da tireoide).

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

Milhões e milhões de pessoas foram às ruas pedir o impeachment do ministro Gilmar Mendes neste domingo (7). Uma entusiasmada e apoteótica manifestação popular. A Grande Mídia simplesmente silenciou. Não tocou no assunto…

Parece evidente o “rabo preso”.

Mídia comprometida e com medo de divulgar o clamor nacional. Algo realmente inadmissível.

A Rede Globo, por exemplo, não divulgou sequer uma nota. Nada, absolutamente nada.

Fica evidente que “há algo de podre no reino da Dinamarca”. Compromissos inconfessáveis em detrimento do direito sagrado da informação.

O senador Jorge Kajuru, indignado com a covardia e a desfaçatez, denunciou o absurdo, nesta segunda-feira (8), na tribuna do Senado, deixando claro que a luta contra esses poderosos será extremamente árdua.

Amanda Acosta

Articulista e repórter
amanda@jornaldacidadeonline.com.br

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o teto da Lei Rouanet cairá para R$ 1 milhão. Em entrevista realizada no Palácio do Planalto ao programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, ele acrescentou que está “botando uma trava” no mecanismo de incentivo a projetos culturais por meio de renúncia fiscal, uma das principais ferramentas de fomento à cultura no Brasil.

“O teto hoje em dia, acredite, é R$ 60 milhões, R$ 60 milhões. De acordo com o teu tráfico de influência no passado, você conseguia R$ 10 milhões, R$ 15 milhões, R$ 20 milhões, até mais. Nós estamos passando para R$ 1 milhão, então tem gente do setor artístico que está revoltada e quer algumas exceções”, disse.

“Eu acho que não tem que ter exceção nenhuma, porque, com todo o respeito, você com R$ 1 milhão, para você divulgar e ter um espaço junto ao povo brasileiro para a sua obra, é mais do que o suficiente”, acrescentou.

O presidente não deixou claro, na entrevista, se o teto de R$ 1 milhão era por projeto ou por proponente, mas rumores no mercado cultural ao longo desta segunda diziam que esse valor seria para cada projeto. Bolsonaro disse ainda que os detalhes seriam decididos na tarde desta segunda em reunião com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que comanda a pasta à qual a Cultura foi subordinada.

Baseado na concessão de benefícios fiscais a empresas que queiram patrocinar projetos artísticos, a lei, que foi alvo de críticas de Bolsonaro durante toda a campanha presidencial, atualmente prevê captação de R$ 60 milhões anuais, para até 16 projetos por proponente.

O plano de Bolsonaro, se confirmado, inviabilizaria produções de grande porte, como os musicais, entre eles “O Fantasma da Ópera”, autorizado a captar R$ 28,6 milhões, grandes mostras de arte, como a Bienal de São Paulo, com orçamento sempre acima dos R$ 20 milhões, entre outros projetos.

Museus, centros culturais e algumas orquestras, que dependem da Rouanet para bancar suas operações anuais, também entrariam na mira, embora esboços do projeto do governo de restrição da lei antes previssem uma exceção para esses casos.

No fim do mês passado, por exemplo, o governador paulista João Doria relatou ter ouvido do presidente que a Lei Rouanet continuaria para manter “dezenas de museus brasileiros”, mas as declarações mais recentes de Bolsonaro dão margem a dúvidas e mostram o presidente mais próximo de cumprir uma promessa de campanha.

Em tuíte do ano passado,  ainda antes de ganhar as eleições, Bolsonaro afirmara que “incentivos à cultura permanecerão, mas para artistas talentosos, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura”. “O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando ‘famosos’ sob falso argumento de incentivo cultural, mas que só compram apoio! Isso terá fim!”.

Na visão de Eduardo Barata, produtor e presidente da Associação de Produtores Teatrais, é preciso agora saber se o novo teto, se confirmado, valerá para projetos isolados ou por proponente. “Este teto inviabiliza exposiçoes, festivais, óperas, enfim, elimina grande parte do setor produtivo que emprega, gera impostos e movimenta a economia da cultura”, disse. “Sinto, infelizmente, uma perseguição aos profissionais da cultura, aos empresários do setor, aos artistas com pensamentos progressistas.”

 Folhapress

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior por não saber se impor como dirigente do executivo municipal, e ter se envolvido em um emaranhado de partidos políticos, perdeu o poder de determinação e o respeito dos seus subalternos hierarquicamente. O próprio prefeito já deu declaração pública afirmando que seria feita uma fiscalização permanente para evitar a entrada de veículos na área restrita do Reviver, mas tudo ficou apenas em palavras, que são palavras e nada mais que palavras.

A fiscalização da SMTT é rara e mesmo presente é indiferente a inúmeros veículos que trafegam pelo local não permitido. Hoje, por volta das 11 horas, o veículo vermelho, por pouco não atropelou um casal de turistas, naturalmente informado que no local não trafegam veículos, quase foi surpreendido pelo condutor que desenvolvida velocidade não admissível para o local. O registro foi feito bem em frente ao Mercado das Tulhas.

O registro é importante para  se avaliar, de como o Centro Histórico está entregue a própria sorte. Depois, os caras vêm com discursos que o turismo vem sendo incrementado e tantos outros sofismas, que ninguém entende e muito menos acredita. Até quando vai continuar a esculhambação no Reviver?

Os vereadores Cézar Bombeiro e Marcial Lima prometem para as próximas mandar tapar os buracos na saída do estacionamento da Praia Grande, com verdadeiras crateras que com as chuvas que estão caindo em nossa capital, logo podem ser transformadas em açudes. Os vigias de veículos dizem que todos os vereadores passam pelo local todos os dias e vêm as crateras. Mais recente, eles disseram que o secretário Antonio Araújo, passou pelo local e eles pediram providências e ele garantiu que no dia seguinte todos os buracos da área do estacionamento seriam tapados. Como sempre, a demagogia da promessa ou a miguélagem, como dizem os flanelinhas prevaleceu como sempre.

Marcial Lima e Cézar Bombeiro afirmam que estão contratando, serviços de terceiros. A expectativa é que pode ser dentro das próximas horas. Agora é esperar, que os vereadores não imitem o secretário da Semosp ou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.