A carreira de delegado de polícia não pode ser equiparada às carreiras jurídicas. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em plenário virtual. A sessão começou em 30/8 e terminou no dia 5/9.

Delegado de polícia não pode ser equiparado às carreiras jurídicas, diz STF

Prevaleceu entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. “Julgo procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade, nas vertentes formal e material, dos §§ 4º e 5º do artigo 106 da Constituição Estadual de Santa Catarina, acrescidos pela Emenda Constitucional 61, de 11 de julho de 2012”, diz.

O ministro foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello.

A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2016. Na ação, a PGR questiona dispositivos introduzidos por meio de emenda a Constituição de Santa Catarina para considerar o cargo de delegado de Polícia Civil como atribuição “essencial à função jurisdicional e à defesa da ordem jurídica”.

Segundo a ação, a alteração categoriza a carreira de delegados de polícia como jurídica e assegura aos integrantes “independência funcional” e “livre convicção”.

Fonte: Conjur

 

Nossa Carta Magna relaciona quatro funções essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Geral da União, a Advocacia particular ou liberal e a Defensoria Pública, todas gravitando em torno do Poder Judiciário. Elas impulsionam o funcionamento da Justiça, pois o princípio da inercia da jurisdição é um postulado constitucional, não cabendo ao juiz a iniciativa de iniciá-la. Só intervém quando é solicitado.

Assim, o poder de movimentar a máquina judicial pertence aos titulares dessas funções, entre os quais o Ministério Público Federal (MPF), encarregado da defesa da sociedade e da democracia. Seu papel é fiscalizar e proteger os princípios fundamentais da sociedade, agindo com total independência. Integra o Ministério Público da União (MPU) o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e os Ministérios Públicos Estaduais formam o Ministério Público do Brasil, chefiado pelo Procurador Geral da República.

Na Procuradoria Geral estão lotados os subprocuradores-gerais, último grau da carreira, incluído o seu chefe, o Procurador Geral da República. Este atua perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as suas funções está a de designar os subprocuradores-gerais para atuarem nas turmas desses tribunais.

Até hoje, 41 pessoas ocuparam o cargo de Chefe da PGR, sendo a primeira o cearense Júlio Albuquerque, que exerceu a função entre 3 de março de 1891 a 3 de agosto de 1893. Sua função anterior era a de Ministro do STF, nomeado pelo decreto de 12 de novembro de 1890. Agora é a vez de Augusto Aras, indicado pelo presidente Bolsonaro para substituir Raquel Dodge, nomeada pelo ex-presidente Michel Temer em junho de 2017.

Revolucionando o processo de escolha, Bolsonaro desprezou a lista tríplice escolhida pelos procuradores para indicar um nome de sua inteira confiança. Doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Econômico, o indicado ingressou na carreira em 1987. Foi coordenador do grupo de trabalho de enfrentamento dos crimes econômicos, Procurador Regional Eleitoral na Bahia, representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE e corregedor auxiliar do Ministério Público.

Aras é autor de diversos livros: Fidelidade Partidária: A Perda do Mandato Parlamentar, Fidelidade e Ditadura (intra) Partidárias, Fidelidade Partidária: Efetividade e Aplicabilidade e As Candidaturas Avulsas à luz da Carta de 88. Além disso, é doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UNB).

Nascido em Salvador, mudou-se com a família para Feira de Santana, onde concluiu o curso primário e colegial. Voltou a Salvador para se graduar em Direito. Em 1987, fez concurso para o MPF e, dois anos depois, era professor da UFBA. Posteriormente tornou-se professor da UNB. Pai de dois filhos e três enteadas é casado com Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras. Suas teses foram acolhidas como jurisprudência pelo Supremo Tribunal Federal.

Distinguido com vários títulos e medalhas, exerceu, por concurso, os cargos de Procurador da Fazenda Nacional e Auditor Jurídico no Tribunal de Contas da Bahia. Foi integrante da comissão de juristas pelo Ministério da Justiça para a elaboração do projeto de lei da nova Ação Civil Pública e colaborou como jurista para os estudos da Reforma Eleitoral, em 2009.

Aras conquistou a simpatia de Bolsonaro ao defender a tese de que o Ministério Público não pode atuar como óbice ao desenvolvimento econômico. Sofreu inúmeras críticas, mas sabe que elas são necessárias, pois, segundo Alexandre Dumas (pai), o homem inteligente sabe que a inteligência é como certas minas, precisa de pressão para estourar a pólvora.

Aras sabe que, independentemente do momento da vida, precisamos de uma boa dose de motivação para fazer um trabalho bem feito. E como o que não lhe falta é motivação, vai empregar todo o seu talento na solução dos problemas considerados impossíveis, pois sabe que, no fim, os grandes feitos só podem ser pagos com a ingratidão. Como dizia Disney, que se tornou imortal no campo empresarial, sucesso só quem tem é quem gosta do impossível, porque lá a concorrência é menor.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

O primeiro tiro e a declaração aberta da politização do concurso para Conselheiros Tutelares foi dado pelo vereador Pavão Filho, líder do governo na Câmara Municipal, que fez declarações duras de que houve manipulação nas regras, deixando bem evidente de que se tratava de corrupção, quando se altera um edital depois de ter sido realizado o concurso. Pavão Filho bateu forte e pediu a anulação do concurso com muita veemência, causando suspeitas de que teria interesses prejudicados.

Dias depois, o vereador Raimundo Penha, também da base governista e ferrenho e incondicional defensor do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em qualquer circunstância, que se contrapondo a Pavão Filho defende a homologação do concurso, mas não se deteve sobre a questão da transparência do concurso. Posteriormente desponta o vereador Beto Castro, que a exemplo de Pavão Filho, quer a anulação do concurso e tece críticas sérias e contundentes à organização do concurso.

Diante do exposto, surge o vereador Marcial Lima, que primando pela coerência e pela transparência defende a anulação total do concurso e realização de um outro com a fiscalização do Ministério Público, Defensoria Pública e de uma comissão da Câmara Municipal de São Luís, em que não poderão fazer partes nenhum dos três interessados que já se posicionaram sobre o concurso.

A verdade é que o concurso para Conselheiros Tutelares está politizado, em que além de proporcionar um salário de R$ 4.500 ao conselheiro durante o período do exercício regulamentar, ele poderá desviar o rumo das suas específicas e se tornar um cabo eleitoral, o que é o questionamento maior entre os vereadores, em que também estão líderes comunitários. Infelizmente, o negócio é vergonhoso e tem cheiro de corrupção, daí a necessidade urgente de fiscalização.

 

São vários os grupos de drogados que vivem nas ruas do centro da cidade, em que também estão assaltantes e arrombadores, e fazem parcerias envolvendo crimes e drogas. Na calçada do prédio onde foi a Seplan Municipal, até quando pegou fogo e foi abandonado pela prefeitura de São Luís, que apenas colocou escoras para não haver o desmoronamento das paredes da frente e da lateral, drogados improvisaram um barraco com restos de material de construção civil.

Os vigias de carros, muitos dos quais com mais de vinte anos no local, foram surpreendidos hoje com um barraco improvisado no último final de semana e que hoje já era referência do grupo. Eles ficaram preocupados, decorrente de entre os drogados transitam assaltantes e arrombadores de veículos, que geralmente andam armados e podem se constituir em perigo não apenas para os vigias de carros, mas para as pessoas que estão acostumadas a estacionar no local.

Os vigias de veículos, bastante preocupados, diante deles depois aumentarem a ocupação da calçada da rua do Sol e transformarem o local em área de risco, resolveram se reunir e pedir providências para as autoridades policiais. As pessoas que estacionam costumeiramente no local, não perceberam hoje o barraco, mas os vigias se concentraram na fiscalização unidos temendo qualquer ação de drogados e bandidos.

A Justiça Eleitoral acaba de revelar outros métodos legalizados do assalto aos cofres públicos. O Fundo da Vergonha Nacional, o famigerado Fundo Eleitoral, não é roubado apenas através dos CANDIDATOS LARANJAS, como provado nas eleições de 2018.

A “contratação de propaganda eleitoral” é o outro artifício utilizado pela cleptocracia para favorecimento dos políticos indicados por deputados, senadores, parentes e agregados, segundo o Estadão anunciou no último domingo.

1 bilhão e 700 milhões do dinheiro público foram usados para “contratar” vereadores, prefeitos e vice-prefeitos para as campanhas dos então candidatos a deputados e senadores nas últimas eleições.

Agora será a vez dos senadores, deputados federais e estaduais eleitos se apropriarem dos milhões provindos dos cofres públicos, ao serem “contratados” para “liderar” as campanhas eleitorais dos candidatos a prefeitos e vereadores dos seus corruptos partidos políticos.

Com o criminoso Fundo Eleitoral, que agora o Congresso pretende que seja de 3 bilhões e quatrocentos milhões, os bandidos que dominam a política neste país, não precisam mais de gráficas fantasmas, de notas fiscais falsas, de contas na Suíça. O crime de corrupção está LEGALIZADO.

Todo esse assalto será devidamente registrado no Tribunal Eleitoral. Até quando vamos aceitar que os delinquentes da política roubem os cofres públicos?

NÃO VAMOS VOTAR em nenhum candidato a prefeito ou vereador dos partidos que aprovarem a “Lei do Fundo Eleitoral, que legaliza a corrupção. E também VAMOS IDENTIFICAR E ANOTAR os “parlamentares” que irão votar esse hediondo Fundo Eleitoral para eleições de 2020.

Modesto Carvalhosa

Jurista.

 

Os governadores Ibaneis Rocha (MDB-DF), Romeu Zema (Novo-MG), Wellignton Dias (PT-PI) e João Doria (PSDB-SP) ainda acreditam que Congresso possa ajudá-los a fazer reforma da Previdência.

A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, principal mudança promovida na chamada PEC paralela do Senado, enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. O Congresso em Foco ouviu governadores que admitem dificuldades na tramitação, mas não deixam de esperar que a reforma seja aprovada para os entes da federação. Os mandatários Wellington Dias (PT-PI), Romeu Zema (Novo-MG), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e João Doria (PSDB-SP) ainda acreditam na possibilidade da Câmara dos Deputados, sob o comando de Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovar mudança no sistema de aposentadorias para estados e cidades.

Mesmo com o ajuste feito pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que condiciona a aplicação das novas regras previdenciárias para servidores estaduais e municipais à aprovação das assembleias e câmaras de vereadores, líderes da Câmara ouvidos pelo Congresso em Foco indicam que ainda há uma divisão na Casa sobre o assunto.

João Doria, governador de São Paulo, não fez comentários detalhados sobre o assunto e se limitou a concordar com a declaração de Rodrigo Maia que as reforma para o estados será aprovada ainda neste ano.

A opinião é compartilhada pelo mandatário de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que falou com  tom de otimismo. Para ele tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados irão aprovar a PEC paralela.

“Caso contrário, nós estaremos resolvendo apenas metade do problema. A despesa continua subindo de elevador e a receita pela escada. Os estados estão sufocados com os gastos previdenciários. Em Minas, o déficit com a Previdência estimado para este ano chega a R$ 18,7 bilhões. Se nada for feito, em quatro anos, teremos um rombo acumulado de R$ 78 bilhões”, declarou.

Para o mineiro, os deputados e senadores se preocupam com as contas públicas e por isso o projeto deve ser aprovado nas duas Casas:

“Então, por todo esse cenário e tendo em vista que nossos parlamentares têm mostrado extrema sensibilidade com nosso problema fiscal, acredito que eles votarão em favor do equilíbrio das contas dos estados e municípios”.

O governador  do Piauí, Wellington Dias, ainda mantém a posição externada em entrevista ao Congresso em Foco em agosto de que será difícil reincluir estados e municípios na reforma previdenciária.

No entanto, o petista disse estar menos reticente sobre a possibilidade da Câmara dos Deputados rever a posição tomada em julho.

“O Presidente da Câmara tem forte liderança na Casa. Acho que Senado aprova e sei que há uma posição na Câmara que precisa ser alterada, ainda hoje é majoritariamente contrária. Não é fácil, mas não é impossível”, disse.

O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) não esconde as dificuldades em aprovar a proposta, mas segue a linha de seus colegas mandatários de que ela deve ser aprovada. “A maioria dos estados tem problemas com seus aposentados e pensionistas. Não será uma aprovação sem discussão, principalmente na Câmara, mas acredito que os deputados terão maturidade e responsabilidade nesta hora”.

A reforma da Previdência e a criação de uma PEC paralela foram aprovadas na última quinta-feira (5) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estabeleceu o dia 10 de outubro como data para a votação em segundo turno do texto principal da reforma, já aprovado pelos deputados.

Criada na última quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a PEC paralela ainda não tem votação definida. Alcolumbre, porém, promete celeridade e enviar o texto até o fim de outubro para a Câmara. Alguns senadores da oposição desconfiam que o texto pode até passar pelo Senado, mas será engavetado pela Câmara.

Fiadora da votação das duas PECs na CCJ, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), disse ao Congresso em Foco que não há motivo para desconfiança.

“Houve uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Está claro para ele que a PEC é diferente, não é a que votaram. Há acordo de levá-la adiante. Pelo contrário, com a pressão de municípios e estados, não vai ter senador e deputado que não queira aprová-la”, afirmou Simone.

Congresso em Foco

 

MP 895/19 foi publicada nesta segunda-feira, 09, no Diário Oficial da União

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 9, a MP  895/19, que cria carteira de identificação estudantil em formato digital, a ID Estudantil. Estudantes, idosos, deficientes e jovens de quinze a vinte e nove anos, comprovadamente carentes, poderão utilizar o documento para pagar meia-entrada em espetáculos artísticos-culturais e esportivos. A medida terá 120 dias de validade e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o texto da MP, a emissão da carteira terá inicio em 90 dias após a publicação. Para fazer o cadastramento, os estudantes poderão baixar no computador ou celular o aplicativo do ID Estudantil.

Além do Ministério da Educação, a medida autorizou outras instituições a emitir a carteira digital, sendo elas: associação nacional de pós-graduandos; união nacional dos estudantes; união brasileira dos estudantes secundaristas; entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes.

Aqueles que não tiverem acesso à internet poderão solicitar a carteira em formato físico em agências da Caixa Econômica Federal.

A padronização do modelo da carteira será definida pelo Ministério da Educação e terá certificação digital no padrão infraestrutura de chaves públicas brasileira.

Fonte: Migalhas

 

O jornalista e escritor Benedito Buzar, presidente da Academia Maranhense de Letras esteve no bairro da Liberdade no último dia (06), quando teve oportunidade de conhecer as instalações da primeira biblioteca comunitária do bairro, iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, participação da Associação Desportiva, Cultural, Recreativa e Social do bairro da Liberdade – Adecres e várias pessoas abnegadas da comunidade, as quais abraçaram o importante projeto, que deve se tornar realidade efetiva no próximo dia 13 do corrente, data da inauguração oficia.

Benedito Buzar, que fez doações de vários livros para a biblioteca, destacou que a sua visita era decorrente de não se encontrar em São Luís na data da inauguração e queria registrar o seu integral apoio a uma importante e bela iniciativa. O vereador Cézar Bombeiro, que não se encontrava em São Luís, lamentou não estar presente para saudar o ilustre visitante, mas ficou feliz pela doação dos livros e o compromisso de que outras visitas incentivadoras devem ocorrer.

O presidente da Academia Maranhense de Letras foi recebido pelo presidente da Adecres, Antonio Carlos Dias Júnior, pela esposa do vereador Cézar Bombeiro e o filho, Débora Rocha e Cézar Roberto Lopes, a professora Dulce Aguiar e inúmeras lideranças comunitárias e envolvidas com a criação da biblioteca comunitária. Benedito Buzar, destacou que a Academia Maranhense de Letras, tem o importante programa Academia Vai às Escolas. Ele é voltado para estudantes do ensino médio de escolas de São Luís, tanto da rede pública e privada. Os interessados podem agendar na própria Academia Maranhense de Letras.

Benedito Buzar falando aos presentes elogiou o nome dado a biblioteca ao advogado João Damasceno Corrêa Moreira, um homem ligado as letras e morador do bairro, que recentemente nos deixou. Fez um apelo importante, quando pediu empenho de todos para que motivem as crianças à leitura, que assim estarão semeando homens e mulheres para um futuro promissor e com certeza serão fomentadores de consciências críticas e mudanças efetivas através da educação em todo o bairro, afirmou Buzar.

 

 

 

 

Para esse pessoal que acha que a imprensa só ataca o Bolsonaro por causa das falas exageradas. Não sejam ingênuos, a imprensa no Brasil tem lado! Já declarou guerra a Bolsonaro há vários anos.

Só porque perderam a eleição, não quer dizer que aceitarão que ele governe. Não há versão do Bolsonaro que satisfaça esse pessoal, e se necessário, eles destroem o Brasil para que Bolsonaro não governe efetivamente. Perdem todo e qualquer princípio ético para agredir o presidente e não medem esforços para expelir ódio e sujeira, fazendo uma inocente criança de vítima das suas sanhas perversas.

 

Frederico Rodrigues

Analista Político e Membro da Direita Goiás.

 

São Luís no registro dos 407 anos de fundação, infelizmente não tem nada a comemorar, muito pelo contrário, as lamentações, revoltas e indignações tomam conta de uma população sofrida. Felizmente, o povo já começa a conhecer e ver a realidade das articulações dos políticos, que na realidade exercem os seus mandatos sempre voltados para a manipulação e a natural reprodução da dominação, sempre recheadas com fortes denúncias de corrupção.

Outrora os manipuladores ainda faziam discursos com promessas, mas hoje são mais descarados e deixam bem claro, que os seus interesses e dos grupos que o acompanham é mais importante. Daí, que São Luís é uma das cidades brasileiras, em que não há sinais de crescimento e muito menos desenvolvimento .É uma capital com mais de um milhão de habitantes, em que não há nem promessa de um serviço de transporte coletivo de massa, o que se tem visto, são engodos vergonhosos para favorecimento de empresários, em que os gestores e legisladores municipais se prestam a serem subservientes e tentam mostrar para a população, que coletivos que chegam a capital são frutos de investimentos públicos. Enquanto o serviço de transporte coletivo for manipulado por empresários, o sofrimento da população é cada vez maior. Há necessidade de se dar um basta nessa pouca vergonha.

Por inúmeras vezes, vereadores do pequeno bloco de oposição, mas bastante contundente, vem denunciando que mais de 05 mil crianças e adolescentes estão fora das salas de aula, simplesmente por falta de estabelecimentos escolares e um outro considerável número estuda em condições indignas, e apesar de tudo o que é dito e mostrado, a indiferença do poder público á resposta.

À semana passada, a justiça determinou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que conclua algumas obras simplesmente abandonadas e construa outras 25 creches, que prometeu para a população em campanha política e depois resolveu aplicar o conhecido estelionato político, mas a Vara dos Direitos Difusos e Coletivos decidiu adotar as necessárias providências. Na Cidade Operária, o prefeito abandonou a construção de uma creche e uma maternidade em que já havia investido mais de R$ 3 milhões.

A perversidade dos gestores públicos é tão forte, que maldosamente tripudiam com a vida de idosos, submetendo-os a todo tipo de desrespeito, quando não lhes permitem ter acessos a serviços de saúde. Nos socorrões, feliz daquele que consegue ser internado nos corredores das unidades de saúde, e em muitas ocasiões têm que comprar remédios por falta ou negação nos hospitais e postos de saúde.

A população de São Luís já sofreu dois grandes estelionatos políticos com a utilização de um asfaltamento de ruas com material da pior qualidade, que não consegue se manter com as primeiras chuvas de inverno. O primeiro foi para reeleger Edivaldo Holanda Júnior e o segundo na reeleição de Flavio Dino. O resultado é que a cidade de São Luís está totalmente esburacada e a Secretaria Municipal de Obras, mostra-se indiferente, quando é denunciada de práticas de corrupção.

A verdade é que São Luís nada tem a comemorar, devido o total abandono que lhes é imposto pelos poderes públicos. Muito se pode ver através de engodos e favorecimentos vergonhosos para interessados, que sempre estão juntos com eles nas eleições.