O Tribunal de Contas da União mandou o Conselho Nacional de Justiça suspender, por 15 dias, o envio de dinheiro para tribunais que não usam o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PJe foi definido como padrão de sistema de informatização e digitalização dos tribunais pelo próprio CNJ. O conselho envia verbas para tribunais reinvestirem em tecnologia e na adoção do PJe, mas, segundo o TCU, as cortes estão aplicando o dinheiro em outras finalidades.

TCU determina a suspensão de repasses de dinheiro a tribunais que não usam PJe.

A decisão, unânime, é desta quarta-feira (3/7). O CNJ também terá de apresentar, em 180 dias, um plano de ação para aprimoramento da eficiência e transparência das ações para adoção do PJe. O mesmo vale para o Conselho da Justiça Federal (CJF) e para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

As medidas foram adotadas em processo de tomada de contas que avalia o andamento dos investimentos em modernização e desburocratização do Judiciário por meio de sistemas de processo eletrônico. O PJe foi definido como padrão pela Resolução 185 do CN, mas diversos tribunais usam outros sistemas. Entre eles, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo e os TRFs da 2ª e da 4ª regiões. O Conselho da Justiça Federal também não usa o PJe, mas o sistema adotado pelo TRF-4, desenvolvido pelo próprio tribunal.

De acordo com o relator, ministro Raimundo Carreiro, auditoria do TCU constatou que “muitos tribunais receberam recursos para aderir ao PJe e não o fizeram. A auditoria constatou isso”.

Fonte: Conjur

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão escolheu sete juízes para compor quórum nos julgamentos quando houver impedimento ou suspeição de algum desembargador.

O sorteio ocorreu em sessão plenária nesta quarta-feira (3/7). Foram sorteados os magistrados Lícia Cristina F. Ribeiro de Oliveira (juíza auxiliar); Holídice Cantanhede Barros (juiz auxiliar); Andréa Cysne Frota Maia (juíza auxiliar); Manoel Aureliano Ferreira Neto (8º Juizado Especial Cível e de Relações de Consumo); Rosária de Fátima Almeida Duarte (1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); Sônia Maria Amaral F. Ribeiro (1º suplente); e Adinaldo Ataides Cavalcante (2º suplente).

Haverá convocação também nos casos em que magistrados tirarem licenças para tratamento de saúde ou ausências eventuais. Foi fixado ainda que, quando houver necessidade de quórum, a chamada será feita por ordem do sorteio, que inicia com Lícia Cristina F. Ribeiro de Oliveira (juíza auxiliar).

Promoção
Na mesma sessão, o juiz Anderson Sobral de Azevedo, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Caxias, foi promovido por merecimento para juiz auxiliar da comarca da Ilha de São Luís, de entrância final.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA.

 

O vereador Cézar Bombeiro foi hoje (03) a tribuna da Câmara Municipal para denunciar a falta de transparência no legislativo municipal com os seus Projetos de Lei aprovados para serem sancionados destacando que alguns são considerados desaparecidos por falta de localização. Lamentável sob todos os aspectos, me leva a ter a nítida impressão, de que estou sendo discriminados ou sabotado diante do meu posicionamento critico no parlamento. Quero salientar, que aqui dentro, o meu posicionamento é defender os interesses coletivos, daí que em muitas oportunidades a maioria que se posiciona em favor do Executivo Municipal, tenta me isolar, mas de pouco ou nada adianta, uma vez que denúncias e críticas continuarão em defesa dos direitos do povo de São Luís, completamente abandonado pela vergonhosa administração municipal.

 

Tomei a decisão de pessoalmente procurar e localizar os meus Projetos de Lei, e caso encontre dificuldades, tomarei a decisão de acionar a minha assessoria jurídica para garantir não somente os meus direitos, mas principalmente os do povo de São Luís. A atitude do vereador Cézar Bombeiro abriu caminho para outras denúncias, numa demonstração plena de que há uma grande insatisfação de inúmeros vereadores com certas atitudes da mesa diretora do parlamento municipal, além de problemas sérios atinentes ao parlamento, em que estão sendo obstruídos para não entrar no debate com o colegiado.

 

 

Após dez anos de tramitação, juiz do DF negou pedido para barrar reportagens sobre operação Boi Barrica.

Após dez anos de tramitação, foi julgada improcedente a ação do empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney, para impedir o jornal Estado de S. Paulo de noticiar informações sobre escutas telefônicas da Operação Boi Barrica. Decisão é do juiz de Direito Atalá Correia, da 12ª vara Cível de Brasília.

Foi nessa ação que o TJ/DF ordenou, liminarmente, em 2009, a censura ao jornal que perdurou por 9 anos, até ser derrubada por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em novembro de 2018.

A Justiça ainda deve decidir se cabe recurso da sentença ao TJ, pois o empresário declarou interesse em desistir do processo durante a ação, o que foi recusado pelo Estado.

Censura

A censura ao jornal durou 3.327 dias. A defesa do empresário havia entrado com a ação contra o Estado depois da publicação de reportagem em 22 de julho de 2009 que mostrava que as gravações ligavam José Sarney, então presidente do Senado, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos investigados no âmbito da Operação Boi Barrica, da PF.

Naquele momento, a 12ª vara Cível negou a liminar pedida pelo empresário para impedir a publicação das gravações. A defesa alegava se tratar de diálogos íntimos entre integrantes da família Sarney, desprovidos de interesse público. A defesa de Fernando Sarney negava buscar a censura do jornal, alegando que a intenção era impedir que áudios – mais tarde julgados ilegais – fossem divulgados pelo jornal.

O empresário recorreu da decisão no TJ, onde o feito chegou às mãos do desembargador Dácio Vieira, quando, então, prontamente foi concedida a liminar proibindo o Estadão de veicular o que nem sequer se sabia o que era.

Instado sobre uma amizade com os Sarney, o desembargador negou que houvesse motivo para suspeição. No entanto, o jornal obteve fotos e testemunhos registrando que a relação era suficiente para toldar a imprescindível imparcialidade.

O jornal recorreu. Começava aí um longo emaranhado de decisões que fizeram o caso se arrastar por quase dez anos.

Idas e vindas

Primeiro, o Tribunal decidiu que o processo devia ser enviado à JF/MA para que fosse lá julgado, pois ela é que seria competente para apreciá-lo. O STJ decidiu mandar o caso de volta a Brasília. Em 2014, o recurso do jornal chegou ao STF e foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia. Em setembro de 2016, o processo foi redistribuído para Lewandowski em razão de Cármen ter assumido a presidência da Corte. Só então a PGR apresentou parecer favorável ao jornal.

Em maio de 2018, Lewandowski decidiu enviar o caso de volta à 12ª vara Cível, sem apreciar o mérito do recurso do Estado. O jornal recorreu da decisão, e a 2ª turma do STF reformou a decisão de Lewandowski. Votaram contra o relator os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Gilmar Mendes. A favor dele apenas o ministro Dias Toffoli.

Diante disso, o STF voltou a examinar o caso até que Lewandowski decidiu cassar a liminar do TJ e remeter a ação à 12ª vara Cível.

O caso foi parar nas mãos do juiz Correia. Em sua sentença, ele escreveu que “a solução do processo não se dava pela negação de quaisquer direitos”, mas pela harmonização deles. Para ele, a “veracidade e o interesse público pautam a liberdade de crônica”.

“Ao contrário do afirmado na inicial, não houve divulgação de conversas estritamente particulares do autor, relacionadas à sua vida íntima e desconexas do interesse público.”

O magistrado concordou com Lewandowski que, em seu voto, disse que a decisão do TJ/DF violava decisões anteriores do STF que reafirmaram a liberdade de expressão.

O advogado do grupo Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira, afirmou que “o óbvio demorou para ser reconhecido, mas a sentença é um precedente valioso para a defesa da liberdade de informação”.

Fonte: Migalhas

Durante o pequeno expediente da Câmara Municipal, muitos vereadores aproveitam para destacar suas ações comunitárias, outros fazem denúncias sérias de problemas na cidade, com destaque para buraqueiras, precariedade da saúde e abandono na educação, em que são cerceados direitos a crianças a terem o direito constitucional. Diante do terrível quadro vergonhoso em que vive a cidade de São Luís, hoje (03), o vereador Ricardo Diniz, que até então é conhecido como integrante da base de sustentação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, se manifestou relatando nomes de colegas de parlamento que promovem ações em diversos bairros, com recursos próprios, uma vez que, infelizmente as reivindicações em defesa da população são negadas e foi taxativo, quando afirmou que por falta de um posicionamento sério do parlamento, a Prefeitura de São Luís vem avacalhando a Câmara Municipal, causando um grande impacto, uma vez que o posicionamento do vereador foi feito durante a transmissão do programa Câmara em Destaque.

 

O registro feito pelo vereador Ricardo Diniz chegou a surpreender vereadores presentes no plenário, haja vista que ele é do grupo da situação. Das observações feitas, a maioria entendeu que o presidente da casa, Osmar Filho vem perdendo espaços dentro do seu próprio grupo. Para quem aspira o sonho de vir a ser candidato a prefeito de São Luís, a situação demonstrada pelo vereador é de insatisfação.

 

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu até a última segunda-feira (1), os ofícios de requisição de precatórios advindos dos Juízos de execução para notificação dos entes devedores com finalidade de inclusão da previsão da despesa no orçamento do exercício de 2020.

Precatório é o procedimento administrativo através do qual se faz o pagamento da dívida pública decorrente de sentença judicial transitada em julgado, obedecendo a uma ordem cronológica de pagamento, disponibilizada para consulta em lista pública no site do Tribunal de Justiça.

Para definição da pauta de pagamento por ordem cronológica, considera-se como momento de apresentação do precatório a data do protocolo do ofício de requisição, observadas a natureza do crédito (alimentar ou comum) e a classificação das preferências por doença, idade ou necessidades especiais (CF/88, art. 100, §§ 1º e 2º).

Os precatórios apresentados ao Tribunal de Justiça entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019 (ano de elaboração da proposta orçamentária) serão informados à entidade devedora até o dia 20 de julho de 2019 para inclusão no exercício de 2020 (Resolução n.º 115/2010 do CNJ, art. 7º e § 1º; Constituição da República, art. 100, § 5º).

Nesse período foram recebidos 2.387 ofícios de requisição de precatórios para inclusão no orçamento do próximo exercício, dos quais 1.128 no último mês, ou seja, cerca de 47,25% do total e 326 requisições apenas no dia de ontem (1.º de julho).

“Junho é, historicamente, o mês em que ocorre esse pico no recebimento de requisições para pagamento de precatórios”, explica o Juiz Auxiliar da Presidência e Gestor de Precatórios, Dr. André B. P. Santos, que destacou, também, o empenho do setor de Protocolo Administrativo, bem como de toda a equipe da Coordenadoria de Precatórios, que trabalhará agora em regime de mutirão para o envio, até 20 de julho, das listas a todos os entes devedores contemplando a relação dos precatórios requisitados até 1.º de julho.

Comunicação Social do TJMA

 

Pobre Sérgio Moro, não só teve que abrir mão de sua vida pessoal, sua privacidade e sua segurança quando decidiu enfrentar os grupos políticos mais poderosos do Brasil, como também é obrigado a aguentar pessoas do nível de Glauber Braga do Psol (partido que dispensa apresentações) lhe chamando de “corrupto” e “ladrão”. Glauber acusa Moro desses crimes, sem nenhum indício de que ele os tenha cometido. O faz por pura birra política. Faz para seguir sua agenda ideológica. Quer aparecer para a turminha da esquerda. Mas o deputado do Psol, no entanto, tem uma evolução patrimonial muito peculiar, uma que a imensa maioria dos brasileiros nunca nem  sonhará em ter. Talvez Glauber pudesse ensinar o segredo para nós. Como aumentar seu patrimônio em 360% em apenas 4 anos?

A verdade é que um deputado como Glauber custa muito caro para nós brasileiros. Não só pagamos a ele R$ 33.700,00 todo mês, como também gastamos R$ 298.000 para que ele se elegesse. Sim, pagamos para Glauber Braga concorrer (através do Fundo de Financiamento de Campanha) e agora pagamos 33 salários mínimos por mês para que ele nos brinda com seus ataques de birra ideológica contra um dos homens que mais poupou nosso dinheiro das mãos de corruptos.

Glauber recebeu 0,52% dos votos no RJ, quantia insuficiente para elegê-lo por votos próprios, só sendo eleito em razão de uma aberração chamada Quociente Eleitoral, onde os votos da legenda são transferidos para os candidatos que tiveram menos votos. Só pra constar, a campanha de Bolsonaro recebeu quase 70% dos votos no RJ e ganhou em 89 dos 92 municípios.

Então caro psolista, abaixe a bola. Se o brasileiro precisar escolher entre alguém que gasta dinheiro público e alguém que o recupera, pode ter certeza que ficaremos com a segunda opção.

Avante Sérgio Moro!

Frederico Rodrigues

Analista Político e Membro da Direita Goiána

 

O ex-presidente da mineradora Vale, Fabio Schvartsman, é ouvido em Brasília, durante Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho e outras barragens.

– Depois de quase quatro meses de trabalhos, a CPI (comissão parlamentar de inquérito) criada no Senado para apurar a tragédia de Brumadinho (MG) concluiu seus trabalhos nesta terça-feira (2) recomendando o indiciamento de 14 pessoas e duas empresas por causa do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro. Até o início de junho, havia 246 mortos identificados e outras 24 pessoas desaparecidas.

O relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG), disse, inicialmente, que as evidências analisadas pelo colegiado permitiram a conclusão pelo indiciamento por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

No entanto, acatou pedido de seus colegas e qualificou os homicídios como por dolo eventual (quando, mesmo sem querer, se assume o risco de matar). Os alvos também foram indiciados por lesão corporal culposa.

Na prática, o homicídio culposo tem penas menores e a possibilidade de prestação de serviços para os réus primários. No dolo eventual existe a possibilidade de reclusão. O relator acredita que, mesmo neste caso, se o réu for primário, o juiz pode entender por uma redução na pena mínima.

A nosso ver, o homicídio culposo é o que mais tem chance de levar estas pessoas à condenação por conta do conjunto probatório, mas também é um trabalho conjunto. A CPI não é uma exclusividade minha, afirmou Viana. A CPI considerou os coautores “numa cadeia causal normativa de imperícia, imprudência e negligência”.

“A gravidade das condutas individuais varia, obviamente. Depende da posição ocupada na empresa, poder de decisão, grau de autonomia e proximidade com os eventos ocorridos. O juiz deve definir o montante de pena e multa no caso concreto (aumentando ou diminuindo) para cada um levando em conta essas circunstâncias”, afirma o relator.

Na lista de sugestões de indiciamento estão a Vale, a Tüv Süd (empresa alemã contratada pela mineradora Vale para fazer a auditoria em áreas de barragens) e nomes como Fábio Schvartsman, presidente afastado da Vale, e Gerd Peter Poppinga, diretor afastado da mineradora.

O relatório indica que a CPI confirmou as hipóteses de risco moral e de defeito de organização. Diz o relator que a desativação da barragem B1, a partir de 2016, aumentou a tolerância ao risco dos funcionários da Vale, “o que se traduziu em negligência operacional e contenção de custos para ações de evitação da liquefação”.

Viana diz que os elementos probatórios coletados pela CPI apontam crime omissivo impróprio culposo, que se traduziu, segundo ele, na criação de uma “situação relevante de risco, que gerou um dever de agir —que foi ignorado— para impedir o resultado danoso”.

“Na ausência da ação de evitação, a omissão se torna juridicamente relevante e os responsáveis respondem pelos resultados (homicídio, lesão corporal e dano ambiental)”, diz o relator.

O relatório afirma ainda que várias ações poderiam e deveriam ter sido tomadas para evitar a tragédia, mas não foram. Viana cita como exemplos a construção de estruturas, a evitação de gatilhos, como detonações, o acionamento do plano de emergência e a evacuação e retirada da estrutura administrativa da empresa do local.

Viana considerou que a estrutura corporativa da Vale “teve papel relevante no desenrolar dos eventos” e a comissão optou por atribuir a todas as pessoas físicas os mesmos crimes.

A CPI também apresentou sugestões de projetos de lei nas áreas de segurança de barragens de rejeitos Dentre as propostas apresentadas há projeto para proibir novas barragens de rejeitos de mineração e de rejeitos industriais, para acabar com as barragens existentes em até dez anos e para criar royalties de mineração.

Fonte: Folhapress

 

Os deputados inquirindo o ministro Sérgio Moro na Câmara foi a maior aula sobre o tipo de caráter que sustenta a esquerda. O desrespeito foi total, e partiu dos que querem Lula livre, o fim da Lava Jato e o PT de volta ao poder em 2022. Para eles, o ministro honesto e probo é:

“Paranóico” (Helder Salomão – PT); “Juiz de métodos ilegais” (Márcio Jerry – PC do B); “Juiz que mente” (Rogerio Correia – PT); “Criminoso contumaz” (Erika Kokay – PT); “Um criminoso que deveria estar preso pelo conjunto de crimes” (Paulo Pimenta – PT); “Imoral e corrupto” (José Guimarães – PT); “Falso herói” (Rosa Neide – PT); “Juiz de comportamento imoral” (Talíria Petrone – PSOL); “Juiz falso e parcial” (Anastacio Ribeiro – PT); “Juiz ladrão” (Glauber Braga – PSOL).

Já os militantes mais conhecidos, como Maria do Rosário, Gleisi, Rui Falcão e Feghali, se revezavam com essas frases:

“Olhe nos meus olhos quando eu estiver falando”; “O senhor envergonha os bons juizes desse país”; “Mostre que o senhor tem alguma decência e deixe o cargo”; “O senhor destruiu nosso sistema jurídico para prender Lula”; “O senhor foi recompensado com um cargo pelas ilegalidades que cometeu”; “O senhor está se fazendo de desmemoriado”.

Também não pouparam baixezas como ataques a sua esposa, além de insinuações de que Moro desejava controlar o dinheiro da Lava Jato para se locupletar, seguido de perguntas sobre suas supostas “contas na Suíça”.

Se de ouvir essa escória brasileira, e a partir do conforto de meu sofá, já me embrulhou o estômago, imagino o de Moro, estando lado a lado com os cães.

Moro é, realmente, um herói.

(Texto de Marcos Frenette)

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou aos membros do Ministério Público Federal que usem o sistema interno de comunicação em vez de aplicativos privados de mensagem. Para ela, seria uma forma de prevenir os procuradores de ter suas conversas privadas hackeadas e vazadas, como aconteceu com os integrantes da força-tarefa da “lava jato”.

Dodge determina que procuradores usem sistema interno de comunicação.

A medida, desta terça-feira (2/7), foi tomada em procedimento administrativo instaurado após relatos de integrantes operação “lava jato” em Curitiba e no Rio de Janeiro de invasões nas contas mantidas no aplicativo Telegram. O procedimento concluiu que os ataques ocorreram em soluções hospedadas e mantidas fora da infraestrutura do Ministério Público Federal.

“A conclusão dos trabalhos técnicos afastou situação de fragilidade da segurança institucional do Ministério Público Federal e comprovou que nenhum sistema disponibilizado pelo Ministério Público da União foi alvo de invasões ou ataques cibernéticos de qualquer natureza”, diz Dodge.

Fonte: Conjur