Diante do odor insuportável, que causa reclamações de fiéis que frequentam a Igreja do Carmo, os frades capuchinhos depois de sucessivos apelos as autoridades , principalmente sobre a construção de mictórios públicos, decidiram colocar um banner com m apelo para quem faz as escadarias da Igreja do Carmo em banheiro público.

Devido o acentuado número de pessoas que utilizam o local principalmente à noite e mais precisamente, de muitos que bebem no abrigo, as escadarias se tornam o mictório predileto. A insensatez do poder público é de omissão e de desrespeito a população. Os frades registram com muita preocupação, a perda considerável de turistas que visitavam o importante museu que está instalado no seminário ao lado do templo, decorrente do odor de urina, muito embora constantemente a área seja limpa pelos seminaristas.

Há poucos dias colocaram vários banheiros químicos ao lado da escadaria e os padres recolheram ao banner, mas como os banheiros foram retirados, uma vez que eles afetavam o visual da praça, o banner deve voltar. Afinal de contas, os frades estão cobrando das autoridades, respeito e a responsabilidade para a construção de banheiros públicos.

Em sessão solene realizada na manhã desta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa homenageou o padre Claudio Sousa Fernandes, a quem foi entregue a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”. A condecoração foi proposta pelo deputado Eduardo Braide (PMN).

Durante a sessão solene, presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), o deputado Eduardo Braide salientou a importância da homenagem prestada ao padre Claudio, vigário da Paróquia Santuário da Conceição, em São Luís, no bairro Monte Castelo. Em seu discurso, Braide destacou a trajetória e a obra do padre Claudio, primeiro sacerdote maranhense da Congregação do Sagrado Coração de Jesus.“Em toda a sua trajetória, desde o princípio, o padre Claudio nunca se limitou às celebrações da Santa Missa. Além dos inúmeros atendimentos, que já deram ouvidos e voz a tantas histórias, transformando-as. Ele assumiu o cargo de capelão do Colégio Santa Teresa e, lá, há 17 anos, vem sendo sensibilizado pelos jovens que procuram pelo seu aconselhamento sábio e sereno. Junto às irmãs Dorotéias, construiu um trabalho cujo intuito é educar pela via do coração e do amor”, declarou o autor da proposição.

Ele frisou que o padre Claudio é “uma pessoa que fala pelo coração e, quando se fala pelo coração, se fala com a verdade e com o amor”. O parlamentar ressaltou, ainda, a singularidade da cerimônia. “Ouso dizer que o padre Claudio é um dos raros casos onde o homenageado é maior do que a homenagem”, ressaltou.

AGRADECIMENTOS

Após o discurso de saudação proferido pelo deputado Eduardo Braide, o padre Claudio manifestou seus agradecimentos ao parlamentar e a toda a Assembleia Legislativa, que aprovou a concessão da Medalha em votação unânime. O homenageado fez uma abordagem sobre sua vocação sacerdotal e religiosa e sobre a Congregação dos Padres do Coração de Jesus, fundada pelo Padre Léon Dehon, e que, hoje, está presente em mais de 40 países. Segundo o padre Claudio, os sacerdotes dehonianos, como são conhecidos, atuam no apostolado paroquial em obras sociais, educação, comunicação e missionariedade. Padre Claudio assinalou que a Congregação dos Padres do Coração de Jesus está completando 50 anos no Pará e no Maranhão, com inestimáveis trabalhos prestados à vida da Igreja em todo o País.

Com o plenário completamente lotado, a solenidade reuniu grande número de fiéis, sacerdotes, líderes religiosos, amigos e familiares do homenageado. A sessão solene contou também com a presença do padre José Ângelo Filgueiras, diretor da Congregação dos Padres Denhonianos do Maranhão; do promotor de justiça Esdras Soares Júnior; da deputada estadual eleita Helena Duailibe; da ex-deputada Cristina Archer; e de diversos líderes comunitários de São Luís.

Fonte: Agência Assembleia

 

               

Neste sentido foi fixada tese para fins de repercussão geral.

O desconhecimento da gravidez da empregada por parte do empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória. Assim definiu o plenário do STF nesta quarta-feira, 10. Para fins de repercussão geral, foi fixada a seguinte tese:

“A incidência da estabilidade prevista no art. 10, II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa.”

O RE julgado pela Corte foi interposto contra acórdão proferido pela SDI do TST que, confirmando decisão recorrida, assentou que “o desconhecimento da gravidez pela empregada quando da sua demissão imotivada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade”. A empresa alegava que “o termo inicial da estabilidade é mesmo a confirmação da gravidez, isto é, a demonstração inequívoca e objetiva da existência da gravidez para ela mesma, reclamante (ou seja, ela deve saber que está grávida), mediante atestado ou laudo médico – e sem possibilidade de perquirição de qualquer sentido normativo porventura oculto ou subjacente”, entre outros argumentos.

A trabalhadora, por sua vez, sustentou que o conhecimento da gravidez “se deu durante o período de pré-aviso” e mais, o entendimento corrente quanto ao comando constitucional questionado é o de que a responsabilidade do empregador é objetiva e decorre de a norma transitória não condicionar a fruição da estabilidade ao conhecimento da gravidez, mas de vinculá-lo, para garantia e proteção da maternidade, ao fato de estar ou não a mulher grávida na data da demissão.

Voto do relator

O ministro Marco Aurélio acolheu os argumentos da reclamante. Para ele, a gestante possui direito à estabilidade desde que o empregador tenha ciência do estado gravídico. E destacou: “Protecionista é a lei. O julgador não pode ser protecionista. Ao contrário, tem que guardar equidistância, considerado o conflito de interesse.” O ministro votou por prover o recurso, para assentar inexistente a estabilidade, e, por via de consequência, a condenação imposta à recorrente.

Divergência

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, entendeu que o prazo de proteção é desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a fim de auxiliar o início de vida da criança.

“A CF o fez visando não só o direito à maternidade, mas também visando a absoluta prioridade que o art. 227 estabelece de integral proteção à criança, inclusive ao recém-nascido.”

O que a CF exige como termo inicial, destacou o ministro, é a gravidez. “Constatado que houve gravidez antes da dispensa arbitrária, incide estabilidade. Não importa, a meu ver, que se constatou isso posteriormente.” Ele votou pelo desprovimento ao RE, no que foi acompanhado pelos demais ministros que participaram do julgamento: Fachin, Barroso, Fux, Lewandowski, Gilmar e Toffoli.

Fonte: Migalhas

 

Devido a problemas técnicos no blog, que ficou desde a última sexta-feira fora do ar e nos impediu uma participação bem acentuada nas eleições em todo o Estado. Sempre fui um critico ácido da administração do governador Flavio Dino, mas pelos resultados do pleito não se pode negar o reconhecimento dele ter sido o grande vencedor. Durante a campanha me surpreendi, quando Flavio Dino decidiu trazer para ele a responsabilidade de eleger Weverton Rocha e Eliziane Gama, dando a elas a mesma determinação da sua reeleição.

O governador conseguiu tirar da vida pública pelo menos provisoriamente, a ex-governador Roseana Sarney e o deputado federal Sarney Filho, mas pelo que se sabe, o governador gostaria de ter um embate com Ricardo Murad, mas foi impedido pela justiça eleitoral, mas retirou do parlamento estadual a sua mais ferrenha opositora e muitas vezes bastante agressiva, a deputada Andréa Murad.

Quem duvidava da capacidade de articulação do governador Flavio Dino, calou diante da expressiva vitória, em que não existem desculpas e nem golpes baixos de lado a lado e com o dirigente do executivo estadual sabendo colocar bem as suas pedras no jogo de xadrez e ao final aplicou o xeque-mate nos seus alvos. Entendo que depois dessas eleições o governador Flavio Dino passará a ser visto como um  politico maduro e experiente e que passará a ser encarado com as devidas cautelas, diante do que conseguiu mostrar.

Mesmo tendo sido critico da administração do governador Flavio Dino, não se pode calar e muito menos negar a realidade posta a todos os maranhenses. Se Flavio Dino for mais atento e acompanhar de perto aspectos importantes da sua nova administração, com observância a educação, saúde, segurança, saneamento básico, produção de alimentos e ataque com precisão a questão da pobreza não apenas no meio rural, mas nos grandes centros, em que muitas das vezes ela se confunde com as drogas, poderá fazer uma  administração diferente da primeira, não esquecendo a transparência. Quanto a oposição, por enquanto terá que ser rearticulada, dentro do parlamento estadual, a mais criativa e técnica era formada por Eduardo Braide e Adriano Sarney. Eduardo vai para a Câmara dos Deputados e Adriano poderá ter dificuldades para maiores ações, a não ser que entre os novos parlamentares tenha gente disposta para a luta.

 

Romero Jucá, Edison Lobão e Eunício Oliveira perderam o foro privilegiado

           Com inquéritos ou ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de investigações da Lava Jato, ao menos 14 deputados federais e 11 senadores não conseguiram um novo mandato na disputa eleitoral deste ano e por isso terão seus casos enviados para a primeira instância. Eles minimizaram os efeitos na campanha.

Entre eles estão caciques políticos e líderes partidários como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), os senadores Edison Lobão (MDB-MA), Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) e Romero Jucá (MDB-RR), além dos deputados federais Alfredo Nascimento (PR-AM), José Otávio Germano (PP-RS), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Marco Maia (PT-RS), Milton Monti (PR-SP) e Zeca do PT (PT-MS)

Ao deixarem o Congresso no próximo ano, os parlamentares perderão o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como “foro privilegiado” –senadores e deputados federais estão entre as autoridades com direito a serem julgadas somente pelo Supremo. Em maio deste ano o STF mudou seu entendimento sobre o assunto e restringiu o alcance do foro privilegiado somente para processos com crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Desde então, diversos casos ligados à Lava Jato que originalmente estavam na Corte foram enviados a juízos de primeira instância.

Sem o foro privilegiado, o destino de cada processo depende do tipo de delito investigado e da origem do inquérito. Enquanto casos de caixa 2 em tese devam ir para a Justiça Eleitoral de cada estado, alguns parlamentares podem parar na 13ª Vara Federal de Curitiba e serem julgados pelo juiz Sergio Moro. Isso pode acontecer, por exemplo, se o crime apontado pelos procuradores da Lava Jato envolver desvio de recursos da Petrobras.

 

Fonte: UOL Noticias

Cézar Bombeiro defende uma Feira do Livro maior e com mais participação da cultura maranhense

Após tomar conhecimento e fazer uma análise do edital de chamara nº

03/2018, divulgado pela Secretaria Municipal de Cultura, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) afirmou que vai lutar e buscar o envolvimento da sociedade para a manter a realização da Feira do Livro na área do Centro Histórico de São Luís, mais precisamente ocupando todo o espaço da Praia Grande.

Ocorre que segundo o comunicado municipal, a Feira do Livro está

programada para acontecer no período de 16 a 25 de novembro no Multicenter Sebrae. “é inconcebível esta iniciativa, já que tradicionalmente a Feira do Livro vem sendo realizada anualmente na área do Centro Histórico, o que já faz parte do calendário cultural do município, e dos segmentos literários, bem como de toda a população

ludovicense”, acentua o parlamentar do PSD. Convém ressaltar, de acordo com o vereador, que a Feira do Livro foi criada por iniciativa do então prefeito Tadeu Palácio, no segundo semestre de 2016, tendo como seu primeiro local de realização a Praça

Maria Aragão, passando pelo Convento das Mercês em 2014,  e ultimamente tem se notabilizado na área da Praia Grande. “A nossa luta para a realização da Feira do Livro na Praia Grande se dá por motivos obviamente ligados a cultura maranhense, que gira

básicamente em torno do centro da cidade.

Aqui na Praia Grande dispomos de locais com uma grande identificação cultural de nosso povo como a Praça Poeta Nauro Machado, a Praça Poeta e Pesquisador da cultura Popular Valdelino Cécio, Teatro João do Vale, Centro de Criatividade Odylo Costa filho, Centro de Cultura Popular Professor Domingos Vieira Filho, e grandes valores culturais, que são a identificação cultural de

nosso povo”, afirma Cézar Bombeiro. Ele justifica ainda que a Praia Grande é um marco central da cultura ludovicense, com fácil acesso a todos que são atraídos por este evento, sem contar com a facilidade da questão de mobilidade, tanto de pedestres quanto para quem usa o transporte coletivo e outros meios. “Não podemos deixar que seja cometido esse ato de violência contra a nossa cultura, e indago qual é a identificação cultural que o Multicenter Sebrae tem com os valores culturais literários de nossa gente, além de ser um local de difícil acesso para quem desejar participar da Feira do Livro”. Pontua o parlamentar.

Cézar Bombeiro promete que irá lutar bastante para manter a realização

da Feira do Livro na área do Centro Histórico, tendo como foco principal a Praia Grande, “e estou convidando toda a população para que possamos empreender uma luta com essa finalidade, fazendo uma mobilização de toda a classe artística cultural, e todos para não deixar que seja cometido um ato desse de violência contra a nossa cultura”, finalizou

 

Fonte: Diret-Comunicação CMSL

 

Digitais vão compor a base de dados para o novo Documento Nacional de Identidade, que integrará CPF, RG e outros documentos.

Em breve, todos os presidiários ou ex-presidiários do Brasil deverão ter suas impressões digitais coletadas em um programa de cadastro biométrico. A iniciativa une o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Ministério da Segurança Pública (MSP) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que será assinado nesta manhã em Brasília. Atualmente, o Brasil tem mais de 600 mil pessoas sub a custódia do Estado.

Pelos termos do Acordo, obtidos pela reportagem, a intenção é “cadastrar, biometricamente, aqueles que estão sob a guarda do Estado, no sistema prisional, ou seus egressos, com vistas a permitir a devida individualização civil e administrativa para o exercício de todos os direitos decorrentes da cidadania”. As digitais vão compor a Base de Dados da Identificação Civil Nacional, que é usada para a implantação do Documento Nacional de Identidade, uma identificação eletrônica que unificará, em breve, documentos como RG, CPF e Título de Eleitor.

O documento prevê que em até 30 dias, a partir da assinatura do acordo, sejam escolhidos servidores para a gestão conjunta dos dados biométricos. A cooperação terá duração de cinco anos. Depois disso, será necessário firmar um novo acordo para administrar as informações. Trata-se, segundo o termo, de uma forma de “assegurar a todos estes [os presos] uma forma de exercer a cidadania”, contando com o DNI assim como o restante da população. A biometria será compartilhada, em seus “dados mínimos necessários”, com a Justiça Eleitoral, para adequá-los ao processo digital de identificação que estreou nas eleições deste ano.

Os dados também serão integrados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Drogas (Sinesp), utlizado para fins investigativos, e ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, lançado pelo CNJ no fim do ano passado para unificar todas as informações sobre o status legal dos presos e a expedição de mandados de prisão entre outras.

Todos os órgãos envolvidos se comprometem a “utilizar os dados que lhes forem fornecidos somente nas atividades que, em virtude da legislação vigente, sejam de sua competência”, sendo proibida a comercialização ou o repasse dos dados a terceiros. Dados biométricos, inclusive, estão dentro do escopo da Lei de Proteção de Dados sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer. Ficará a cargo do MSP estabelecer punições, no âmbito específico deste acordo, a quem não cumprir essa determinação. Já o Ministério dos Direitos Humanos acompanhará a coleta de digitais para garantir a integridade dos presos.

Fonte: Ascom CNJ

Dentre os magistrados, está o juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu o prazo de 15 dias para que dois desembargadores e três juízes prestem esclarecimentos acerca de manifestações públicas proferidas durante as eleições. Os magistrados que terão de prestar esclarecimentos são: o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, do TJ/SP, a desembargadora Ângela Mari Catão Alves, do TRF da 1ª região, e os juízes Marcelo da Costa Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do RJ; Márcia Simões Costa, da vara do Júri de Feira de Santana/BA; e Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, substituta da 6ª Vara Criminal de Lodrina/PR.

Declarações

O CNJ não divulgou quais notícias veiculadas acerca das manifestações eles terão de prestar esclarecimento, mas informou que todas elas já foram encaminhadas para cada um dos magistrados interessados.

Recentemente, Bretas parabenizou Flávio Bolsonaro, filho do presidenciável Jair Bolsonaro, pela eleição ao Senado. Já o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori tem em sua foto do Facebook o slogan “Brasil acima de tudo; Deus acima de todos”, também do presidenciável Bolsonaro. Márcia Simões da Costa, outra magistrada notificada, tem foto circulando na internet com camiseta em apoio a Bolsonaro. A prática da manifestação pública é vedada pela lei orgânica da magistratura e, antes do pleito, o CNJ já havia emitido uma recomendação quanto à manifestação dos magistrados durante as eleições de 2018.

Fonte: Migalhas

                              

  O que tem causado surpresa é diante do delegado Ederson Martins Pereira ter ficado bastante furioso pelas revistas eletrônicas na Unidade Prisional de Santa Inês que é do conhecimento dele e que por ela passaram dois policiais civis e uma escrivã ad-doc, que inclusive pode não ser servidora pública estadual.

Cézar Bombeiro, diretor da Federação Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário, recebeu comunicado da direção nacional da Fenaspen se colocando à disposição do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário – Sindspem para qualquer apoio, no que concerne a covarde e truculenta agressão praticada pelo delegado de policia da regional de Santa Inês, Ederson Martins Pereira, que invadiu armado a Unidade Prisional de Santa Inês para prender a agente penitenciária Adriana Roma do Rego Barros, plantonista de serviço na segurança da unidade prisional, por ela ter cumprido uma determinação da SEAP, e mandou fazer revistas em uma escrivã ad-doc, o que deu origem a toda fúria do delegado Ederson Martins Pereira.   Diante dos fatos a Fenaspen, manifesta-se bastante preocupada com a segurança dos presídios no Maranhão e a vida dos agentes penitenciários, com o fato praticado por um delegado regional, o que significa irresponsabilidade e total despreparo para o exercício de uma função que requer acima de tudo equilíbrio e sensatez e respeito às instituições e seus servidores, assegurou o presidente Fernando Ferreira de Anunciação, que inclusive pode vir até ao Maranhão para conversar com as autoridades das áreas do sistema penitenciário e da segurança pública do Estado do Maranhão, destacou Cézar Bombeiro.

Por se tratar de um problema da maior seriedade, Cézar Bombeiro pediu à direção da Fenaspen para que coloque o fato em pauta para a próxima reunião nacional e também que a informação seja socializada com todos os sindicatos estaduais da categoria.

 

A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão – SINDSPEM vem manifestar publicamente o seu repúdio à violência praticada pelo Delegado Regional de Santa Inês , EDERSON MARTINS PEREIRA, que de maneira intempestiva, irresponsável e arbitraria invadiu a Unidade Prisional de Santa Inês  e prendeu mediante força física e covarde a agente penitenciária ADRIANA ROMA DO REGO BARROS, quando esta se encontrava no plantão da segurança da Unidade Prisional, tendo a conduzida em camburão até a delegacia regional de Santa Inês.

O SINDSPEM manifesta a sua preocupação diante de que um delegado que tem a responsabilidade de manter a ordem e a segurança e zelar pelos princípios emanados da lei, sob a alegação injustificável invadiu uma Unidade do Sistema Prisional para prender mediante constrangimento abominável a plantonista responsável pela segurança, sob a alegação de que policiais civis e uma ecrivã ad-doc, terem sido revistados eletronicamente ao adentrarem ao presidio, norma geral do Sistema Penitenciário em todo o Maranhão.

A Diretoria do SINDSPEM está adotando todas as providências que fazem necessárias para a apuração dos fatos, inclusive com denuncias à Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público e ações criminais, e vai às últimas instâncias quanto a responsabilização do delegado arbitrário.

O SINDSPEM manifesta à agente penitenciária ADRIANA ROMA DO REGO BARROS a sua irrestrita solidariedade de apoio e defesa aos seus direitos de servidora pública e cidadã portadora de dignidade humana e reafirmamos o compromisso de estar ao seu lado em todas as circunstâncias que façam necessárias.

A DIRETORIA