O Tribunal Superior Eleitoral criou um site para ajudar a esclarecer o eleitorado brasileiro sobre informações falsas e falaciosas que vêm sendo disseminadas pelas redes sociais. No entendimento da Justiça Eleitoral, a divulgação de informações corretas, apuradas com rigor e seriedade, é a melhor maneira de enfrentar e combater a desinformação.

Pelo link Esclarecimentos sobre informações falsas, qualquer pessoa poderá ter acesso a informações que desconstroem boatos ou veiculações que buscam confundir os eleitores brasileiros. Diante das inúmeras afirmações que tentam macular a higidez do processo eleitoral nacional, nessa página o TSE apresenta links para esclarecimentos oriundos de agências de checagem de conteúdo, alertando para os riscos da desinformação e clamando pelo compartilhamento consciente e responsável de mensagens nas redes sociais.

O Tribunal Superior Eleitoral tem encaminhado todos os relatos de irregularidades que chegam ao seu conhecimento para verificação por parte dos órgãos de investigação, especialmente Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal. A finalidade é garantir a verificação de eventuais ilícitos e a responsabilização de quem difunde conteúdo inverídico. Até o presente momento, nenhuma ocorrência de violação à segurança do processo de votação ou de apuração feito durante as eleições 2018 foi confirmada ou comprovada.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

 

A campanha de Fernando Haddad (PT) enfrenta momento crítico, com o candidato bem atrás de Jair Bolsonaro (PSL) nas pesquisas de opinião e sem ter garantido os apoios partidários que o PT imaginava possível.

Os petistas esperavam criar uma grande “frente democrática” ainda na noite de domingo, após o resultado do primeiro turno, mas isso não se consolidou. Os apoios foram chegando de forma lenta e protocolar. A maioria dos partidos decidiu pela neutralidade, o que na prática representa liberdade aos filiados para votarem em Bolsonaro e até não apoiar ninguém.

O PDT, do terceiro colocado Ciro Gomes, deu “apoio crítico” a Haddad. Ciro frustrou a campanha petista ao não se engajar e ainda embarca para a Europa para umas férias em meio ao segundo turno. Sua candidata a vice, Kátia Abreu, anunciou que votará em branco ou nulo e ainda sugeriu que Haddad renunciasse e fosse substituído por Ciro, que seria mais competitivo.

Em Brasília do fim da tarde de quarta-feira até quinta-feira, Haddad ficou praticamente fechado em um quarto de hotel gravando vídeos e em reuniões internas, com um pequeno staff e sem militância, o que historicamente caracterizou as campanhas eleitorais do PT. Em uma rápida entrevista a jornalistas, o candidato relativizou o resultado das pesquisas e demonstrou otimismo. “Faltam 8 pontos para chegar a 50%. Quem saiu de 4% para 42% tem chance de chegar a 50%.”

Haddad fez uma visita a dom Leonardo Steiner, secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, reunião em que foi acompanhado apenas de dois petistas, o ex-ministro de Lula Gilberto Carvalho e do governador do Piauí, Wellington Dias. Nenhum militante do partido o acompanhou. Ao contrário, foi perseguido pelas ruas de Brasília por eleitores de Bolsonaro.

Na segunda-feira, um dia depois de passar para o 2º turno, o comitê de campanha de Haddad estava esvaziado. Improvisado em um hotel de São Paulo, o ambiente contrastava com eleições anteriores do icônico PT, que arrastava multidões atrás de Lula, hoje preso em Curitiba. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann passou o dia trancada numa suíte no último andar, em reuniões. O ex-homem forte do governo Dilma Aloizio Mercadante, chegou ao hotel, não encontrou ninguém, e sentou no bar, sozinho, por cerca de uma hora lendo um livro. Outro integrante da campanha, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli circulava entre o lobby e a cobertura, em silêncio. De um ex-ministro e petista histórico que acompanhava a movimentação e pediu para não ser identificado, veio a análise: o PT só ganha essa eleição com um milagre.

Fonte: UOL Noticias

O juiz de direito da comarca de Cururupu, Douglas Lima da Guia, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal, Antonio Lourenço da Silva Louzeiro, com base na Lei n° 8.429/92, pela prática de atos de improbidade administrativa no exercício financeiro de 2008. O ex-gestor foi alvo de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual pela prática reiterada de atos de improbidade administrativa.

Ação foi fundamentada, dentre outros documentos, em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que julgou irregulares as contas do presidente da Câmara, em razão das irregularidades praticadas.

Louzeiro foi condenado pelas condutas de efetuar créditos adicionais suplementares sem decretos e sem fonte de recursos; fraude de procedimentos licitatórios; ausência de procedimento licitatório; irregularidade na contratação temporária de servidores; subsídio superior ao limite legal; percentual de aplicação da folha de pagamento acima do limite constitucional e não publicação e divulgação de relatório de Gestão Fiscal.

Na sentença, o juiz Douglas Lima da Guia aplicou ao ex-gestor as seguintes penalidades: perda da função pública (se houver); suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; multa civil no valor correspondente a dez vezes o valor da remuneração mensal recebida enquanto exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo período de cinco anos e ressarcimento dos danos ao erário, no valor de R$ 141.796,14.

DEFESA – O acusado alegou prescrição da ação de improbidade, o que, segundo a defesa, inviabilizaria a sua condenação. No entanto, provas contidas nos autos de que ele foi reeleito para o cargo de vereador para o quadriênio 2009-2012, posterior ao de 2005-2008, quando exerceu a Presidência da Câmara Municipal até 31/12/2008, demonstram a continuidade do exercício da função pública. Já a ação foi ajuizada em 15/01/2015.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria

João Melo e Sousa Bentiví

Quem tem um mínimo de inserção na vida nacional, não tem desconhecimento do perfil dessa moça chamada Manuela D`avila. O mínimo que se poderia dizer é que se trata de uma radical de esquerda, mas não é uma radical qualquer, é MANUELA.

Os exemplos são múltiplos, desde a veneração de sanguinários como Fidel Castro e Stálin a políticas de conteúdo contra a família, contra os bons costumes e contra a fé. Diz ser ateia e isso não é problema, pois todos podem ser confessionários de qualquer coisa, ou de coisa nenhuma.

Uma imagem, que não é fake, inunda as redes sociais: a tal Manuela usando e pousando com uma camiseta que afirma simplesmente que JESUS É TRAVESTI. As letras em maiúsculo não é aprovação dessa absoluta ignomínia, mas para chamar atenção de algum inocente, sobretudo se é um autêntico cristão.
Pois bem, a tal chapa petralha é homogênea na canalhice. Naquela missa, em Aparecida,            Com o Haddad converso, eis que uma imagem salta aos olhos. A tal Manuela, que se firmou e afirmou centenas de vezes ser ateísta, estava cantando louvores, olhos fechados, mãos espalmadas esperando as bênçãos do céu. Acho que comungou e sentiu o gosto da hóstia pela primeira vez.

Nada disso muda a canalhice, mas espero que, ao final da campanha, após tanto enlevo espiritual e tantas missas, mesmo celebradas por párocos petralhas, a palavra de Deus cumpra sua função basilar: a conversão de perdidos, petistas ou não.
A Bíblia, em Rom 10:17, afirma: “De sorte que a fé vem pelo ouvir, e o ouvir pela palavra de Deus”. Que Manuela perca a eleição é nosso grande desejo, mas que a palavra de Deus a inunde e a transforme é um desejo muito e muito maior.
O próprio Jesus, em Lc 15: 7, afirma: “Digo-vos que do mesmo jeito haverá alegria no céu por um pecador que se arrepende, mais que por noventa e nove justos que não necessitam de arrependimento”.

Manu, Jesus te chama!

 

A senadora eleita Eliziane Gama já manifestou apoio ao candidato Fernando Haddad. Ela nas eleições foi considerada golpista pelos petistas mais radicais por ter votado como deputada federal a favor do impeachment de Dilma Rousseff e ter defendido prisão para o ex-presidente Lula, muito embora ele tenha sido preso pela pratica de outro crime.

Eliziane Gama, embora tenha manifestado que a sua posição foi decorrente da decisão do seu partido politico o PPS, enfrentou a ira dos petistas, sendo qualificada de golpista e outros impropérios, mas mesmo assim enfrentou as urnas e saiu eleita para o senado federal.

Como os radicais estão vendo o apoio dela, naturalmente seguindo o governador Flavio Dino? Terão coragem de recusar? Estariam dispostos a mudar o conceito que ainda têm ou tinham dela? A verdade é que estão bastante necessitados, que não será surpresa, caso Eliziane Gama venha a ser exaltada pelos próprios radicais, uma vez que para chegar ao poder, para eles tudo vale e principalmente de uma senadora com mais de um milhão de votos.

O deputado Cabo Campos, protegido pela Assembleia Legislativa do Estado para não perder o mandato por falta de decoro parlamentar e ignorado pelo seletivo grupo de feministas que se diz defensor de mulheres vitimas de violência, não foi perdoado pelos eleitores e foi barrado, principalmente com a participação dos ex-colegas militares que se sentiram traídos pelo parlamentar, que depois de eleito abandonou a luta da categoria e se tornou um dos deputados mais subservientes ao governador.

O interessante dentro do contexto da proteção ao Cabo Campos é que embora a denúncia contra o deputado militar reformado tenha sido bastante substanciosa, inclusive com laudo do exame de corpo delito feito pelo Instituto Médico Legal feito na pessoa da senhora Maria José Brandão Marques Campos, esposa do deputado. Bem articulado com o Palácio dos Leões e dentro da própria Assembleia, ele deve deixar a parlamento sem a apreciação da denúncia. O deputado Rogério Cafeteira, presidente da Comissão de Ética, que não mostrou interesse em apurar efetivamente o caso também foi reprovado nas urnas. A deputada Graça Paz, que recebeu o processo para dar parecer foi reprovada nas urnas como candidata a vice-governadora e o filho dela Guilherme Paz, que a substituiria no parlamento, também não conseguiu aprovação junto ao eleitorado maranhense.

Como se pode observar que quem se envolveu direta ou indiretamente na linha do Cabo Campos acabou sofrendo derrotas. Quando deixar o parlamento o Cabo Campos vai responder ao processo pela covarde e violenta agressão a sua esposa e com muitos agravantes e pelo visto dificilmente escapará de uma condenação. Segundo comentários que são feitos dentro da Assembleia Legislativa do Estado, o Cabo Campos que agora é pastor evangélico estaria tentando ser capelão militar, daí que vem fazendo gestões em busca de apoio, junto aos colegas que foram reeleitos e inclusive já teria feito pedido ao governador Flavio Dino.

Numa entrevista de porta de cadeia, o grão-petista Jaques Wagner insinuou nesta quinta-feira (11) que todos os atores políticos comprometidos com a democracia têm a obrigação de aderir voluntariamente à “frente democrática” pró-Haddad. “A responsabilidade com o país nessa esquina da história brasileira é de voluntariado”, declarou Wagner. “Não acho que ninguém tenha que ser convidado. Quem tem responsabilidade tem que vir para dentro de uma plataforma democrática.”

A formulação de Jaques Wagner é tola e desonesta. Flerta com a tolice porque carrega nas entrelinhas a mensagem segundo a qual o PT faz ao país o favor de liderar uma cruzada anti-Bolsonaro. Roça a desonestidade porque o orador bem sabe que seu partido tornou-se um pedaço do problema, não da solução.

Ainda não se formou defronte do comitê de campanha de Fernando Haddad nenhuma fila de lideranças políticas ávidas por aderir à “frente democrática” do PT. Ao contrário. Ciro Gomes voou para a Europa. Marina Silva trancou-se em suas mágoas. Fernando Henrique Cardoso observa a movimentação de esguelha. Todos já foram vítimas de cotoveladas de Lula e do petismo.

Novo coordenador político do comitê de campanha de Haddad, Wagner encontrou os repórteres depois de conversar com Lula na cadeia. Era portador de um recado do presidiário. Ele mandara dizer que o PT, “com seus acertos e com seus erros”, sempre respeitou a democracia e as instituições. Conversa fiada.

A teoria da conspiração contra Lula, a “alma mais honesta desse país”, joga água no moinho antidemocrático do desrespeito às decisões judiciais e da fantasia de uma imprensa venal a serviço de uma elite invisível. As coisas seriam mais simples se pessoas como Lula, Wagner e Haddad admitissem que o PT operou como caixa registradora de propinas e que a cúpula partidária foi parar na cadeia porque cometeu crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Em vez de autocrítica, Wagner despejou sobre os microfones autoelogios: “Continuo dizendo que o que a gente fez pela democracia brasileira e pelo povo é infinitamente maior do que os erros que são públicos e não preciso relatar.” Os petistas têm dificuldades para chamar seus crimes pelo nome. Preferem classificar de “erros”, o eufemismo para roubalheira.

Além de engordar patrimônios individuais, o mensalão e o petrolão não foram senão atentados contra a democracia, mecanismos de compra de apoio congressual com verbas surrupiadas do Estado. Quem acompanhou o processo de julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, no ano passado, pôde perceber no voto do ministro Herman Benjamin que o mandato de 2014 foi comprado com verbas sujas da Odebrecht. Ao enterrar as ações por 4 votos contra 3, o TSE apenas piorou o soneto.

Com um pano de fundo assim, tão enodoado, a formação de uma frente anti-Bolsonaro encabeçada por Haddad seria vista como uma tentativa de enxaguar a roupa suja do petismo. Salvar-se-ia não a democracia, mas o PT. O petismo parece não ter percebido o que está se passando. Bolsonaro só chegou à antessala do gabinete presidencial porque representa os interesses da maior força política existente hoje no Brasil: o antipetismo. Falta água e sabão à proposta de “frente democrática” do PT.

Do Blog do Josias de Sousa

 

A derrota do deputado estadual Edivaldo Holanda, que não conseguiu se reeleger a Assembleia Legislativa do Estado é computada ao péssimo desempenho do seu filho  e prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, na administração da cidade de São Luís. Em seu segundo mandato, o dirigente municipal não conseguiu  realizar nenhum trabalho de interesse coletivo. O desastre é bastante constrangedor e muito se comenta de que o prefeito estaria sendo boicotado pela sua própria equipe de administração, diante de sucessivos desacertos, muitos dos quais, suscitam suspeitas.

Muitas obras são feitas várias vezes em um mesmo local, o que ser de interesse de alguém e naturalmente pessoas se beneficiando e a corrupção avançando dentro da administração municipal. Um dos exemplos é o trecho da avenida Jerônimo de Albuquerque, nas imediações do Bequimão e bem em frente ao Atacadão, em que no mesmo local as obras de pavimentação foram feitas por cinco vezes, quando o blog começou a contar e desconhece as anteriores. Não há qualquer justificativa para tanta irregularidade e pode-se afirmar sem receio de faltar com a verdade de que existem desvios de recursos públicos e naturalmente corrupção. Como o Ministério Público mostra-se seletivo e vê quando quer, apesar das constantes denúncias, a administração municipal assume a responsabilidade. Na educação, existe um Termo de Ajuste de Conduta da Prefeitura de São Luís e o Ministério Público Estadual para a reforma de 52 escolas municipais, desde o primeiro mandato do dirigente municipal e com a quase a metade do segundo mandato, o acordo ainda não foi cumprido totalmente e o Ministério Público da Educação já poderia ter denunciado a justiça o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Depois da tal concorrência pública para os transportes coletivos de São Luís, a população passou a sofrer muito mais pela imposição dos empresários, que na realidade é quem dão as cartas em todo o sistema.  A deficiência é revoltante e pode-se observar os constantes protestos na área do interior da ilha cobrando o direito de ter pelo menos o direito de ir e vir nos coletivos, não fazendo questão de qualidade. O interessante é que de vez em quando fazem exibições na praça Maria Aragão, que novos coletivos estão sendo acrescentados a frota local. A verdade é que a deficiência é muito grande e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte é totalmente omissa diante da realidade.

Na área da saúde, os prejuízos para a imagem do prefeito Edivaldo Holanda Júnior são altamente danosas, diante das persistentes práticas de péssimo atendimento e tratamento dada a população, além da indiferença. Se o prefeito quiser melhorar a sua imagem à frente do executivo municipal terá que fazer com urgência uma reforma administrativa  para retirar o pessoal viciado e descomprometido com o governo municipal e substituir por alguém que possa trabalhar em sintonia entre o prefeito e a população.

 

 

Dos 30 partidos que elegeram parlamentares nas eleições deste ano, nove não atingiram a cláusula de barreira: PCdoB, REDE, PATRI, PHS, PRP, PMN, PTC, PPL e DC. Isso significa que eles não terão acesso a dinheiro do Fundo Partidário nas eleições de 2020. Não elegeram parlamentares e também não atingiram a cláusula de barreira: PRTB, PMB, PCB, PSTU e PCO.

Os números foram levantados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A entidade também aponta que a quantidade de partidos com representação no Congresso também aumentou: saiu de 28 em 2014 para 30 este ano. Ao todo, o Brasil tem 35 partidos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A cláusula de barreira é um critério de desempenho para partidos terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV nas eleições. Foi criada com a Emenda Constitucional 97, promulgada em novembro de 2017. De acordo com a emenda, partidos que não atingissem 1,5% dos votos válidos em nove estados no pleito deste ano, ficam sem acesso ao Fundo e sem o chamado “direito de antena”. A emenda também proíbe as coligações partidárias em disputas proporcionais, mas só a partir de 2030.

A quantidade mínima de votos vai aumentando também até 2030. A partir de então, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados da nação, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, as siglas também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados. O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão

Partido	Alcançou a cláusula?
MDB	Sim
PTB	Sim
PDT	Sim
PT	Sim
DEM	Sim
PCdoB	Não
PSB	Sim
PSDB	Sim
PTC	Não
PSC	Sim
PMN	Não
PRP	Não
PPS	Sim
PV	Sim
Avante	Sim
PP	Sim
PSTU	Não
PCB	Não
PRTB	Não
PHS	Não
DC	Não
PCO	Não
PODE	Sim
PSL	Sim
PRB	Sim
PSOL	Sim
PR	Sim
PSD	Sim
PPL	Não
PATRI	Não
PROS	Sim
Solidariedade	Sim
Novo	Sim
Rede	Não
PMB	Não

Fonte: Revista Consultor Jurídico,

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não apresentou justificativas para o considerável número de caixas de medicamentos com datas vencidas que estavam em galpão na BR 135, alugado para o município de São Luís e que servia de almoxarifado  da SEMUS.  O valor dos medicamentos que devem ser incinerados ainda não foi revelado pela Prefeitura de São Luís, mas sabe-se que é bastante elevado, uma vez que o remédio sulfato ferroso para anemia mais de cem mil caixas estão datas vencidas e sem qualquer possibilidade de aproveitamento. Ele é distribuído em inúmeros programas do Sistema Municipal de Saúde, principalmente para gestantes, adolescentes e idosos.

Apesar do silêncio da Secretaria Municipal de Saúde, existem desconfianças de que os remédios foram adquiridos, quando já estavam prestes para vencer, o que certamente pode ser perfeitamente identificado com a fatura expedida pelos vendedores. Caso haja veracidade de uma negociação irregular e prejudicial aos cofres públicos, as responsabilidades devem ser apuradas e poder ser identificado um caso de corrupção.

Quanto aos recursos utilizados para a negociação dos remédios, a SEMUS faz silêncio, mas existem suspeitas de que seriam recursos federais e municipais, o que caso venha a ser confirmado, a Policia Federal e o Ministério Público Federal podem fazer a investigação, sem prejuízos para ações do Ministério Público Estadual e da Policia Civil.

Como é grande o estoque dos remédios vencidos, os postos de saúde do município e hospitais estão sem medicamentos e sem previsão de uma solução para o problema. Por outro lado, na próxima semana, quando as sessões da Câmara Municipal podem voltar a normalidade, o problema deve esquentar os debates, uma vez que a maioria dos vereadores é favorável a que seja feita uma investigação bem acentuada e centrada principalmente na questão da compra e da fatura, que serão de fundamental importância para os esclarecimentos.