Ricardo Murad teve prisão temporária decretada e já se apresentou a Policia Federal e o deputado Antonio Pereira, teve busca e apreensão em sua residência.

A investigação apura o desvio de verbas da saúde e o uso de dinheiro público para influenciar a opinião pública através de blogueiros maranhenses.

Após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a
Justiça Federal determinou a deflagração da 7ª fase da Operação Sermão aos Peixes, que investiga o desvio de verbas federais que seriam destinadas à Saúde no Estado do Maranhão.
A representação policial, proposta pelo MPF em 25 de setembro, foi
motivada pelas constatações obtidas no inquérito Policial nº 047/2016, instaurado para apurar irregularidades em relação ao desvio de recursos públicos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), destinadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Bem Viver, entre os anos de 2009 e 2013.
A investigação identificou a existência de organização criminosa
especializada em desviar recursos públicos federais do Sistema de Saúde para empresas supostamente de fachada. Investigando as contas de tais pessoas jurídicas, verificou-se que foram utilizadas para o propósito de ocultar a origem dos valores, que eram, em parte, ilicitamente apropriados pelo Deputado Estadual Antônio Pereira Filho e em parte
distribuídos, por meio de pagamentos ilícitos mensais, a uma rede de blogueiros maranhenses, que deveriam influenciar a opinião pública em favor do grupo político integrado pelo deputado e pelo então Secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Ricardo Jorge Murad.

Foi constatado também o recebimento de ilícitos por parte do radialista Justino de Oliveira Filho e do músico Luciano Almeida Figueiredo. Além
disso, verificou-se que as pessoas jurídicas eram geridas por Emílio Borges Rezende, Plínio Medeiros Filho e, ocultamente, pelo deputado Antônio Pereira Filho, que utilizaram Valdeney Francisco Saraiva da Silva e Flávia Georgia Borges Gomes, respectivamente presidente e tesoureira da OSCIP, como “testas de ferro” para assegurar o desvio de dinheiro público.

A responsável pela operacionalização desse desvio era Maria da Conceição de Barros, que detinha o controle dos talões de cheque das pessoas jurídicas utilizadas pela organização criminosa. A partir disso, a Justiça Federal acolheu parcialmente a representação do Ministério Público Federal e determinou que fossem cumpridos mandados de prisão temporária, buscas e apreensão e constrição patrimonial dos citados na investigação, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

 

Representantes do WhatsApp prometeram nesta terça-feira (16/10) disponibilizar ao Tribunal Superior Eleitoral ferramentas de checagem de conteúdos falsos. A empresa não detalhou quais sistemas poderão ser aplicados e qual a serventia deles, mas disse que eles já são utilizados por agências de checagem.

WhatsApp afirma ter dificuldades para fazer a checagem de notícias que circulam na rede social.

A decisão foi tomada em reunião com integrantes do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do TSE. O objetivo era discutir formas de garantir o alcance de respostas diante da divulgação de notícias falsas dentro da rede social. Integrantes do conselho manifestaram receio em relação à disseminação de notícias falsas na plataforma, especialmente mensagens e vídeos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral e apontando supostas fraudes nas urnas.

Uma das preocupações manifestadas foi como encontrar meios para garantir que desmentidos e direitos de resposta alcançassem no WhatsApp usuários atingidos pelas mensagens iniciais, prática mais comum em redes como Facebook e Twitter. Segundo o vice-procurador eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o WhatsApp se propôs a disponibilizar ferramentas ao TSE já adotadas por agências de checagem de conteúdos enganosos e fabricados.

De acordo com Medeiros, os representantes da plataforma relataram encontrar “dificuldades” para aplicar a metodologia de outras redes sociais, como mecanismos de checagem de fatos (como no Facebook e no Google) e possibilidades de veiculação de direito de resposta aos mesmos usuários alcançados pelas mensagens originais consideradas falsas. O WhatsApp estaria “aquém disso”, nas palavras do procurador.

Propostas
A ONG Safernet, uma das participantes do conselho consultivo do TSE, apresentou um documento à parte com propostas ao WhatsApp. Entre elas estão a redução da possibilidade de encaminhamento de mensagens para até cinco destinatários (como adotado na Índia) e a limitação da possibilidade de criação de grupos e de participação neles por um mesmo usuário, o que abre espaço para abusos de sistemas automatizados. A organização também defendeu que o WhatsApp adote sistemas de verificação de conteúdos e de indicação daquelas mensagens atestadas como falsas por agências de checagem, estabelecendo limitadores para seu compartilhamento em massa. Por fim, o documento de recomendações chama a empresa a atuar em conjunto com o TSE para evitar que seja um instrumento de massificação de notícias falsas e interferência eleitoral.

Com informações da Agência Brasil.

Os mais diversos segmentos sociais não escondem as suas preocupações com as saídas temporárias detentos do Sistema Penitenciário do Maranhão, diante de muitos dos elementos incluídos na lista de bons comportamentos e do semiaberto serem incluídos para passar quase uma semana com os seus familiares. A determinação da Vara das Execuções Criminais de São Luís é pautada dentro dos princípios emanados pela Lei das Execuções Penais. Apesar das inúmeras criticas e do medo expressado por milhares de famílias e a os crimes praticados pelos elementos durante o período do benefício, os legisladores brasileiros (deputados federais e senadores), são indiferentes. Por outro lado, existem entidades que defendem as saídas temporárias e se omitem quando os crimes são praticados, e o muito que fazem é lamentar, como se fosse resposta para as famílias das vítimas.

Nas quatro saídas temporárias de presos em que estão a Pascoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças foram liberados pela Vara das Execuções Criminais 2.516 detentos, dos quais 142 são considerados foragidos. É bom ressaltar que a autorização judicial para a saída temporária, concedida pelo magistrado é levada em consideração a avaliação do Ministério Público e da administração do Sistema Penitenciário, que são realmente quem indicam quem pode e não pode deixar a prisão. Dentro desse contexto são incluídos muitos bandidos perigosos, naturalmente por pessoas que acabam burlando a seleção, e recentemente na saída do dia dos pais, a policia civil conseguiu evitar a saída de um pistoleiro, que iria receber uma arma da esposa para assassinar uma pessoa e praticar vários assaltos com outros comparsas que o aguardavam.

Recentemente o Secretário de Administração Penitenciária assumiu compromisso em audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para diminuir e até mesmo acabar com a superlotação nas unidades prisionais de São Luís. Diante do considerável número de 142 presos que decidiram permanecer na criminalidade, o Sistema Penitenciário ganhou uma importante e valiosa colaboração, sem falarmos que na saída do Natal, o número é sempre bem maior e em consequência é mais elevado o percentual dos que não retornam.

 

 

Pelo texto, o prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o PL 10.042/18, que estabelece prazo de 180 dias para o julgamento de mérito do STF depois de concessão de medida cautelar. Pelo texto, o prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período, depois disso, se o mérito não tiver sido julgado, a cautelar perderá eficácia.

O prazo proposto pelo projeto vale para ADIns, ADPFs ou mandados de segurança. A proposta altera leis que regulamentam estes processos e, de acordo com o texto, o Supremo deverá publicar em seção especial do DOU a parte dispositiva da decisão em até dez dias.

Segundo o relator, deputado Chico Alencar, “a concessão monocrática de liminares, sem o rápido julgamento do mérito pelo Plenário da Corte, tem se mostrado uma grave distorção no exercício da função jurisdicional, perpetuando decisões que, por definição, devem ser precárias”.

O projeto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Fonte: Migalhas

O presidente Michel Temer editou o decreto 9.527, que cria a Força-tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O decreto foi publicado no DOU desta terça-feira, 16. De acordo com a norma, a força-tarefa terá as competências de analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições.

O grupo será composto por um representante, titular e suplente, do gabinete de segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará; da ABI; do Centro de Inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; do conselho de controle de atividades financeiras do Ministério da Fazenda; da Secretaria da Receita Federal; do departamento da PF e da Polícia Rodoviária Federal; do departamento Penitenciário Nacional e da secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ainda de acordo com o decreto, uma “norma geral de ação” definirá a forma de articulação e de intercâmbio de informações entre a força-tarefa e o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A norma será submetida à deliberação dos integrantes da Força-Tarefa para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil e, na hipótese de ser aprovada, por maioria absoluta, será publicada no DOU.

Fonte: Migalhas

                

O Ministério Público do Trabalho vem desenvolvendo importante trabalho.

Evento acontece nesta sexta (19) e reunirá representantes de entidades dos trabalhadores e da classe patronal 

 

O direito à liberdade de voto e as consequências da discriminação de trabalhador por convicções político-partidárias serão o tema de uma reunião convocada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA). O evento acontece nesta sexta-feira (19), às 10h, no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz (MA).

 

Representantes de entidades dos trabalhadores e da classe patronal da região sul do Maranhão estão convidados para o encontro. Segundo entendimento dos dois órgãos ministeriais é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas de empregados, tendo em vista a garantia constitucional de respeito e proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, inclusive no ambiente de trabalho. De acordo com o MPT, o empregador não pode interferir nas decisões políticas do empregado. O ato pode configurar coação, o que caracteriza assédio moral. Nesse caso, a empresa envolvida pode ser alvo de investigação e ação civil pública.

 

Pelo MPT-MA, a reunião contará com a participação do procurador-chefe Luciano Aragão e das procuradoras do Trabalho de Imperatriz Fernanda Maria Mauri Furlaneto e Renata Soraya Dantas Océa. O MP estadual será representado pelos promotores Eleitorais de Imperatriz Jadilson Cirqueira de Sousa, Sandro Bofahl Bíscaro e Antônio Coelho Soares Júnior.

 

Fonte: Ascom – MTP do Maranhão

 

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (17/10), que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não pagam IPTU. Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.

“A Caixa Econômica Federal é empresa pública que, em essência, explora atividade econômica. Todavia, não restam dúvidas de que o patrimônio afetado à execução do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) é mantido por um fundo cujo patrimônio não se confunde com o da CEF, sendo formado por recursos da União e voltado à prestação de serviço público e para concretude das normas constitucionais anteriormente descritas”, argumentou o ministro Alexandre de Moraes.

O programa é destinado a oferta de casas populares à população que tem renda de até R$ 1,8 mil por mês. Para o relator do caso, ao não estar caracterizada a ocorrência de atividade comercial, a imunidade não provoca desequilíbrio à livre iniciativa ou à concorrência entre entes privados. “Esses bens imóveis, bem como seus frutos e rendimentos de patrimônio, não se comunicam com o patrimônio da empresa pública”, pontuou o relator. Ele foi acompanhado pela maioria dos colegas, ficando vencido o ministro Marco Aurélio. Para ele, a Caixa atua mediante remuneração e é a proprietária dos imóveis.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da Caixa, que foi condenada em 2ª instância a pagar o tributo ao município de São Vicente (SP). De acordo com o banco, a Constituição garante a imunidade tributária de impostos entre o governo federal e dos estados. Além disso, os advogados da Caixa alegaram que os imóveis pertencem ao patrimônio do fundo, que é da União, e não tem objetivo de exploração econômica. O Plenário estipulou, para repercussão geral, a tese segundo a qual “os bens e direitos que integram o patrimônio do fundo vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR) criado pela Lei 10.188/2001, beneficiam-se da imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea ‘a’ da Constituição Federal”. O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) é promovido pelo Ministério das Cidades e tem a Caixa como banco financiador. Após a compra do terreno e construção das habitações, os imóveis são arrendados para os participantes do programa com opção de compra ao final do contrato.

Sustentações orais
O representante da Caixa, Gryecos Attom Valente Loureiro, reafirmou que os imóveis pertencentes ao PAR são de propriedade da União, estando, dessa forma, abrangidos pela imunidade tributária recíproca. Ele enfatizou que à Caixa incumbe apenas operacionalizar o programa. “A Caixa não é proprietária dos imóveis, não aporta recursos ao fundo e sequer aufere lucros. É uma contratada do governo federal e é remunerada por tarifa, assim como sói acontecer em todos os demais programas sociais por ela operados”. Pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras (Abrasf), o advogado Ricardo Almeida Ribeiro da Silva refutou a alegação de que a atividade realizada pela Caixa na matéria não gera lucro. “É uma atividade remunerada realizada com intuito financeiro. O fato de ser uma atividade de fomento econômico não a transforma em típica de soberania”, disse. Para ele, esse modelo de atividade, por ser econômico, suporta tributação.

O advogado Felipe Gramado Gonzalez, representando o município de São Vicente, alegou que não se aplica ao caso a jurisprudência firmada pelo Supremo de reconhecer a imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU. Gonzalez explicou que aos Correios foi reconhecida a imunidade por se tratar de empresa prestadora de serviço público, de caráter obrigatório e exclusivo do Estado. “Por mais relevante que seja a atuação da Caixa para o país, a atividade bancária não configura um serviço obrigatório, exclusivo e público da União. Nem mesmo a fatia de serviços ligada ao PAR”.

 Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

 

O deputado estadual e eleito agora como campeão de votos em São Luís para a Câmara Federal, Eduardo Braide foi hoje à Câmara Municipal fazer uma visita para agradecer o importante apoio de vereadores. A presença do parlamentar no plenário do legislativo municipal foi altamente receptiva pela manifestação de todos os vereadores presentes, que exaltaram a sua liderança em nossa capital com uma expressiva votação e o seu crescimento inevitável que o credencia a disputar as próximas eleições para a Prefeitura de São Luís.

Para a maioria dos jornalistas presentes, servidores do legislativo e pessoas que estavam na galeria, a manifestação calorosa com que Eduardo Braide foi recebido na Câmara Municipal, mereceu destaque de uma convenção partidária, quando o candidato vitorioso chega para a homologação do seu nome. Foi um autêntico festival de abraços e fotografias e os vereadores muito a vontade com expressões muito carinhosas, que se identificavam perfeitamente com a simplicidade e o carisma do deputado campeão de votos em São Luís.

A sessão que estava sendo presidida pelo vereador Francisco Carvalho foi suspensa  por dez minutos para os vereadores recepcionarem o visitante deputado Eduardo Braide. Em seguida Francisco Carvalho convidou o visitante para participar da sessão, que tomou um novo rumo. A pauta foi adiada para a próxima sessão, e em seguida os vereadores presentes se manifestaram diretamente ao deputado federal eleito.

O deputado federal Eduardo Braide, mesmo sem ter tomado posse, recebeu importantes apelos, não apenas para lutar em defesa dos interesses da população de São Luís, mas o direcionamento de emendas parlamentares para atender reivindicações de comunidades de São Luís, que infelizmente não são levadas a sério pela Prefeitura de São Luís. Em alguns momentos, muitos vereadores extrapolaram em queixas e reivindicações e Eduardo Braide, com os seus princípios e valores éticos, conseguiu conter a euforia e com a simplicidade que lhes inerente, garantiu a todos muito trabalho e sintonia com as comunidades da nossa capital e do interior e os políticos que pretendem cuidar da nossa capital.

Cézar Bombeiro destaca Braide e merece reconhecimento

O vereador Cézar Bombeiro, que apoiou Eduardo Braide nas eleições de 2016 e agora em 2018, no bairro da Liberdade, registrou que nos dois pleitos, ele venceu em todas as seções eleitorais. Afirmou que o respeito e o carinho que ele tem com os moradores são bem afetivos e recíprocos, com a importante observação de que ele aceita convites e entra na casa das pessoas bebe água e toma café que lhes ofertado, não se negando a diálogos e as pessoas das caminhadas aguardam em todas paradas que se fizerem necessárias.

Cézar Bombeiro destacou ao deputado Eduardo Braide, que como vereador vem lutando para que o executivo municipal execute obras nas valas, galerias e no saneamento básico para evitar os constantes alagamentos em diversos pontos da cidade, e que infelizmente no próximo inverno teremos a repetição dos anteriores, em razão de que nada vem sendo feito em favor da população, daí que pediu a possibilidade de como deputado federal destinar uma emenda específica para obras em valas, galerias e saneamento básico. Lamentou também que não há disposição do poder público em fazer a regularização fundiária em nossa capital, afirmou o vereador.

Eduardo Braide agradeceu o importante apoio que vem recebendo do vereador Cézar Bombeiro e da sua família e manifestou a sua gratidão ao povo do bairro da Liberdade, que sempre o abraça com carinho e que deposita em sua pessoa a confiança de que lutará por direitos e dignidade humana para todos. Dentro do meu trabalho parlamentar na Câmara Federal garantiu que vai tratar seriamente das questões propostas pelo vereador Cézar Bombeiro, afirmou o campeão de votos de São Luís.

Os servidores públicos do Maranhão esperam um posicionamento do governador Flávio Dino – reeleito para mais quatro anos de mandato – sobre a política de valorização salarial da categoria. Nos últimos quatro anos e, também, durante toda a sua campanha, o governador se esquivou do debate sobre o reajuste dos servidores, sem fazer qualquer menção ao Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

Nesta gestão, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo lutou pela implantação da segunda etapa do PGCE, bem como pela reabertura do prazo de adesão para os servidores que não aderiram à primeira etapa. Encomendamos estudos, que comprovaram que o Governo do Estado tinha plenas condições financeiras de atender ao pleito da categoria, sem comprometer a sua gestão fiscal.

Foram diversos ofícios protocolados com pedidos de reuniões, mobilizações nas mídias de comunicação e manifestações. Mas, nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas da recusa em receber as entidades sindicais e debater sobre a política salarial dos companheiros e companheiras que fazem a máquina pública funcionar.

Flávio Dino vem se empenhando, também, para derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça, com causa ganha aos servidores. Esperamos que, passado o período eleitoral, o governador não venha com mais uma de suas manobras para suspender a execução da sentença da ação dos 21,7%, que já começou a ser implantado no contracheque dos servidores filiados ao SINTSEP.

“Já estamos aberto para o debate e o diálogo, haja vista que sabemos que, no Orçamento de 2019, não consta qualquer indicativo de reajuste aos servidores públicos do Maranhão. Contudo, esperamos sensibilidade por parte do governador, uma vez que já se passaram quatro anos de salários congelados, com o poder de compra do trabalhador corroído pela inflação. Não merecemos mais quatro anos nessa situação”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Fonte: SINTSEP Noticias

Intitulado “Manifesto pela Democracia”, o texto afirma que “o Brasil vive um momento delicado”.

 

Integrantes da comunidade jurídica lançaram um manifesto em favor do candidato à presidência de República Jair Bolsonaro.

Com a #elesim, o texto sustenta que “o Brasil vive um momento delicado” e “enquanto uns jogam com o abstrato discurso do medo, outros preferem olhar para o passado recente e perceber o trabalho concretamente desenvolvido por nossas instituições no combate ao maior esquema de corrupção e assalto à República já desmantelado entre nós – um assalto que desviou bilhões de reais das necessidades mais básicas das pessoas mais vulneráveis deste país – saúde, educação e segurança – para contas pessoais dos donos do poder“.

Veja abaixo o manifesto.

 

 

 

Fonte: Migalhas