Diante da forte opressão da Vale, os povos indígenas e comunidades cortadas pela ferrovia fazem movimentos de resistência, diante da omissão dos poderes constituídos

  A exploração minerária causa destruição brutal e promove criminalização de lutas populares A estrada de ferro Carajá tem 892 quilômetros de extensão e impacta comunidades rurais e territórios indígenas no Pará e Maranhão

Quando o trem carregado de minério passava por dentro de Santa Rita, no Maranhão, a diversão de Mateus Tainor, com 24 anos, e de outras crianças era correr para a beira da ferrovia da empresa Vale S/A acenar para o maquinista e ver o trem passar com os vagões carregados de minérios de ferro, até ali tudo era brincadeira de moleque.

A Estrada de Ferro possui 892 quilômetros de extensão, ligando a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo, em Carajás, no sudeste do Pará, ao Porto de Ponta da Madeira, em São Luís, no Maranhão. A ferrovia já existia quando Tainornasceu, as histórias que ele tem fazem parte das memórias dos avós.

“Os meus avós falavam muito da estrada de ferro e do trem. No início eles não sabiam o que era, só sabiam que iria passar um negócio grande. A primeira vez que passou o trem foi um espanto para todo mundo, ninguém sabia o que era, teve gente que se escondeu pra dentro de casa, teve gente que foi pra beira da estrada pra ver”, relata.

Atualmente, Tainor é educador popular na Justiça nos Trilhos, organização formada por um conjunto de entidades da sociedade civil que atua no fortalecimento das comunidades impactadas ao longo do corredor Carajás, termo que se refere aos territórios cortados pela ferrovia.

De acordo com dados da organização, estima-se que existem cerca de 100 comunidades que recebem influência direta da estrada de ferro.Diariamente são transportados cerca de 120 milhões de toneladas de carga. Além de comunidades rurais a ferrovia também atinge territórios indígenas como relata Antônio Guajajara, 22 anos, do Território Indígena (TI) Rio Pindaré.

“Como foi feita a primeira linha de ferro vieram pessoas de fora trabalhar e não voltaram mais. Fizeram comunidades no entorno do território, que hoje não tem onde tirar o seu subsidio e invadem o território. Isso é um efeito que a primeira ferrovia causou no território indígena além da poluição e do convívio do índio com o “não-índio”, ocasionando um aumento de doenças, como as DSTs”.

O Grande Projeto

Em 2017 a estrada de ferro é duplicada para atender ao mais novo projeto da empresa a S11D. O território indígena Rio Pindaré abriga oito aldeias e está localizado no município de Bom Jardim, no Maranhão. A ferrovia passa a menos de 10 quilômetros de distância do TI, que também sofre com os impactos da rodovia RB316, cortando o território ao meio.

Estrada de Ferro é apenas uma parte da estrutura do Projeto Grande Carajás. Raimundo Cruz, 64 anos, é educador popular do Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP) e veio para o Pará quando ainda tinha três anos de idade. Ele vive no sudeste e sul há quase seis décadas e acompanhou todo o processo histórico da implantação dos grandes empreendimentos: exploração do minério em Carajás, a ferrovia e a hidrelétrica de Tucuruí, além da alta demanda em energia para atender a fluxo de exploração minerária.Raimundinho, como é mais conhecido, afirma que o Projeto Grande Carajás causa muito mais danos e impactos socioambientais do que o provocado por madeireiros ou latifundiários quando da derrubada da floresta para plantar capim e colocar gado.

“Com a mineração a destruição é muito mais brutal porque não é só implantação de capim, é a destruição que se dá no solo, que dá com a poluição das águas, isso nós vimos aqui, e a desestruturação das comunidades, isso nós percebemos, com a implantação da ferrovia”.Ele lembra que o projeto de minério de ferro estava sendo implantando na década de 1980 e na época ainda se tinham poucas informações sobre a exploração que seria realizada.

“O projeto Carajás era dentro de uma área concedida para companhia da Vale do Rio Doce na década de 1983, através do congresso nacional, uma área de 411mil hectares, onde ela fez a barreira aqui em Parauapebas e ninguém entrava”, lembra.Em 1997, durante o governo neoliberal de Fernando Henrique, a Companhia Vale do Rio Doce foi privatizada e passa a ser a multinacional Vale S/A, empresa de capital aberto e uma das maiores mineradoras do mundo.

Cruz conta que ”a luta pela terra o conflito era direto, com a Vale era outro processo”, não havia mais fazendeiro ou pistoleiro, agora o embate passa a ter apenas CNPJ. Como entidade jurídica os instrumentos de criminalização se aperfeiçoam como ocorreu com o tio de Tainor, processado pela empresa Vale devido ter participado de um ato para reivindicar uma passarela para que a comunidade pudesse atravessar a ferrovia com segurança. O tio faleceu e ainda hoje a família recebe intimações da justiça em nome dele sobre o process

O inchaço populacional também foi outro impacto causado pelo projeto. Cruz lembra que a região recebeu novamente um grande fluxo migratório em meados de 2014. Cerca de “17 mil trabalhadores” ocupavam o canteiro de obras do mais novo projeto da Vale, o S11D, em Canaã dos Carajás. Com o término da obra, menos da metade dos trabalhadores foi contratado. O restante ficou na cidade sem perspectiva de trabalho, somando os índices de desemprego.

Inaugurado em 2016, o S11D é um dos tentáculos do projeto Grande Carajás. É considerado o maior empreendimento de exploração de minério de ferro do mundo, com investimento de 6,4 bilhões de dólares. Nos primeiros quatro meses de 2018 foram exportados 14,9 milhões de toneladas de minério de ferro extraídos da mina S11D.

Educadores populares e a lideranças indígenas conversaram com o Brasil de Fato durante o primeiro encontro nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) que está sendo realizado em Parauapebas no Centro de Formação Pastoral São Sebastião.O encontro iniciou nesta sexta-feira, dia 18, e irá até segunda-feira. Serão quatro dias de debate sobre a questão minerária no país. É esperado delegações de 15 estados, cerca de 1500 pessoas de 100 municípios, além de representantes de outros países como África, Peru, Bolívia, Colômbia e Holanda.

Fonte: Brasil de Fato e Justiça nos Trilhos

 

Palavras do Papa Francisco sobre sexualidade revolta a comunidade LGBT

O Vaticano retirou, nesta segunda-feira (27), a referência à “psiquiatria” da declaração feita na véspera pelo papa Francisco que provocou uma imensa …

Segundo o Vaticano, o papa não quis abordar a homossexualidade como uma doença psiquiátrica. Por isso, a palavra “psiquiatria” foi retirada do “verbatim” publicado hoje pelo serviço de imprensa do Vaticano. O objetivo declarou uma porta-voz do sumo pontífice, era “não deturpar o pensamento do papa”. “Quando o papa se refere à ‘psiquiatria’, é claro que ele faz isso como um exemplo que entra nas coisas diferentes que podem ser feitas”, explicou a mesma fonte.”Mas, com essa palavra, ele não tinha a intenção de dizer que se tratava de uma doença psiquiátrica, mas que talvez fosse necessário ver como são as coisas no nível psicológico”, acrescentou

Em uma coletiva de imprensa no voo de volta de Dublin, onde encerrou o Encontro Mundial das Famílias no domingo, Francisco respondeu à pergunta de um jornalista sobre o que ele diria aos pais que constatassem orientações homossexuais em seus filhos.”Quando [a homossexualidade] se manifesta desde a infância, há muitas coisas a serem feitas pela psquiatria, para ver como são as coisas. É diferente de quando se manifesta depois dos 20 anos”, reiterou.

O papa também recomendou que as famílias conversem sobre o assunto para tentar compreendê-lo. “Jamais diria que o silêncio é um remédio. Ignorar seu filho ou sua filha que tem tendências homossexuais é um defeito na paternidade ou maternidade”, concluiu.

Declaração irritou militantes LGBT

Diversas associações de defesa dos direitos LGBT da França denunciaram a irresponsabilidade das declarações do sumo pontífice. “Condenamos essas afirmações que dão a ideia que a homossexualidade é uma doença. Ora, se há uma doença é essa homofobia engessada na sociedade que persegue as pessoas LGBT”, reagiu a porta-voz da ONG francesa Inter-LGBT, ClémenceZamora-Cruz.

“Graves e irresponsáveis”, classifica a ONG SOS Homofobia da França. No Twitter, a organização escreve que as afirmações do sumo pontífice “incitam ao ódio em nossas socidades já marcadas pela homofobia e a transfobia”.”Adoraria que o papa Francisco não usasse os homossexuais para que paremos de falar dos padres pedófilos”, diz a présidente da GayLib, Catherine Michaud.

O mesmo tom foi adotado em um comunicado da Associação das Famílias Homoparentais da França. “É impressionante escutar regularmente conselhos e julgamentos morais da Igreja na qual, certas pessoas são incapazes de denunciar atos pedocriminais cometidos por padres”. Segundo o documento, esses religiosos é que “deveriam ser os primeiros a se beneficiar de tratamentos psiquiátricos”.

Já para a presidente da federação LGBT, StéphanieNicot, a declaração do papa é uma estratégia do Vaticano para afastar as recentes polêmicas em torno de abusos sexuais.”Trata-se de uma operação cínica de comunicação que tem o objetivo de não abordar o problema atual que envolve a Igreja Católica, ou seja, os milhares de padres, bispos e provavelmente de cardeais criminosos e pedófilos que agrediram sexualmente crianças. Tudo o que eles sabem fazer é atacar as crianças, dessa vez suspeitas de não estarem na linha da Santa Igreja”, afirmou em entrevista à RFI.

Retoque de declarações

Essa não foi a primeira vez que o Vaticano “retocou” declarações dadas pelo papa, na tradicional coletiva que ele dá ao voltar de suas viagens ao exterior. Segundo a agência I.Media, especializada na Igreja Católica, a assessoria de comunicação da Santa Sé retirou, em 2013, uma frase inteira pronunciada por Jorge Bergoglio, sobre o monsenhor Oscar Romero, arcebispo de São Salvador, assassinado em 1980: “Não duvido que ele mereça ser beatificado, mas temos de considerar o contexto”.

Fonte: Agência Reuters

 

A decisão da Justiça Mineira pode mexer com fábrica de fazer dinheiro do Sistema S

A decisão é da Justiça de Minas Gerais.

O juiz de Direito Pedro Camara Raposo Lopes, da 33ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, extinguiu sem resolução de mérito ação do Sesi contra uma construtora pedindo a condenação da sociedade empresária ao pagamento de contribuições não pagas no período de 2010 a 2015.

Conforme o magistrado, as entidades integrantes do chamado Sistema S, de que fazem parte, dentre outras, o Senai, o Senac, o Sesc e o Sebrae, com a vigência da lei 11.457/07, que unificou a atividade fazendária Federal, já não podem mais cobrar diretamente de seus filiados as  suas contribuições. Esses valores são devidos às entidades por força do artigo 240 da CF e incidem sobre a folha de salários das empresas filiadas.

“A novel legislação, ao promover a unificação da arrecadação tributária federal, inclusive no que se refere às contribuições sub examine, ressalvado o produto da arrecadação, revogou a competência tributária anteriormente concedida ao demandante, consoante autorização constante em norma da lei geral sobre matéria tributária, qual seja, o artigo 7º do Código Tributário Nacional.”

Dessa maneira, portanto, a atividade de cobrança judicial e extrajudicial das contribuições para o Sistema S, conclui o magistrado, ficará a cargo da União, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Fonte: Migalhas

Candidatos devem mostrar as suas coligações para serem transparentes com os eleitores

O candidato tem a obrigação de mostrar qual sua coligação em todas as propagandas que fizer, inclusive nas redes sociais. Com este entendimento, o juiz Paulo Sergio Brant de Carvalho Galizia acolheu pedido do partido Novo e determinou que o Facebookapague as propagandas de Márcio França (PSB) que não mostram qual a coligação do candidato.

O Novo foi à Justiça alegando que o candidato ao governo de São Paulo pelo PSB estava fazendo propagandas na rede social com a cor laranja e escrito o “novo governador” e sem a identificação de qual era sua coligação. Para o Novo, a combinação destes fatores confundia o eleitor.

Partido Novo comparou as propagandas para justificar sua reclamação.

O juiz Galizia explicou a obrigatoriedade de que as propagandas eleitorais contenham a identificação do partido (legenda partidária) e a denominação da coligação. Segundo ele, isso garante que os eleitores possam saber quem é o responsável pela sua veiculação, identificando facilmente o candidato, o partido, a coligação e os demais partidos que a integram.

“Analisando-se cumulativamente as irregularidades acima verificadas com o fato de que a cor laranja e o termo ‘novo’ utilizado pelo Representado [Márcio França] confundem-se com a cor laranja característica do partido Novo, e com a própria denominação deste partido, constata-se a existência de meio publicitário destinado a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais de que o Representado é o candidato do Novo, partido que utiliza a cor laranja ou de que o Novo estaria apoiando o Representado, conforme disposto parte final do artigo 242 da Lei 4.737”, afirmou o juiz.

Fonte: CONJUR

O vereador Cézar Bombeiro  decidiu cobrar da mesa diretora do legislativo municipal a definição de uma data para que o secretário Antonio Araújo, titular da Semosp compareça à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos que definiram a sua convocação feita pelo referido vereador e acatada pela maioria do colegiado do parlamento municipal.

A iniciativa de Cézar Bombeiro de fazer a cobrança é decorrente de como as sessões ordinárias estão ficando cada vez mais raras por falta de quórum, com nada menos de 10 vereadores participando das próximas eleições e outros engajados em campanhas partidárias, o vereador pede a definição de uma data para que o titular da Semosp faça a todos os vereadores, importantes esclarecimentos.

As questões relacionadas as enchentes em vários bairros de São Luís por falta de redes de escoamento de águas das chuvas e também a problemática de vazão, muito embora a prefeitura tenha gasto valiosas somas de recursos públicos, os problemas permanecem, como é o caso da área do Mercado Central, no centro histórico. Há necessidade de um esclarecimento a população, principalmente para as comunidades que se defrontam com a problemática, levando-se em conta que o inverno está próximo.

             A discriminação feita a população com o Asfalto na Rua

O vereador Cézar Bombeiro quer que o secretário Antonio Araújo faça um esclarecimento público, sobre a questão do de asfaltamento de ruas, obedecendo critérios de orientação politica. Um encarregado de obras informou ao se questionado pelo presidente da Associação dos Moradores do Bairro Vila Passos, sobre não terem sido asfaltadas várias ruas dos bairros do Retiro de Natal e Vila Passos, respondeu que atendia apenas as orientações da Semosp, não se preocupando se as demais ruas precisavam ou não de asfalto. Foi bem claro, quando disse que prestavam contas apenas para os políticos que fiscalizavam o andamento dos serviços. Infelizmente e criminosamente o poder público utiliza o dinheiro do povo para fazer politica partidária e pior é que ainda discrimina as pessoas dentro das suas próprias comunidades. Infelizmente não se tem fiscalização, mas Cézar Bombeiro orientou as pessoas a denunciarem a discriminação a Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Federal Eleitoral.

Cezar Bombeiro destacou que vai continuar cobrando da mesa diretora da Câmara Municipal para a convocação com a definição de data para que ele faça vários esclarecimentos sobre as obras públicas municiais, não apenas a ele, mas a outros vereadores que não sãi respeitados pelo Executivo Municipal.

Existe uma forte tensão dentro das unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de que já foram detectados alguns casos de meningite entre os internos e que pelo menos três pessoas teriam sido internadas e chegaram até a comentar caso de morte, mas não foram confirmadas.

O afastamento intempestivo da supervisora de saúde do Complexo Penitenciário teria sido a motivação de preocupação sobre a seriedade do problema, inclusive com o desaparecimento dos presos, que teriam sido levados para consultas e não retornaram. Apesar das comemorações da semana do encarcerado, em que há muita movimentação dentro das unidades prisionais, os presos estranharam que de um momento para outro houve a redução acentuada de pessoas.

Se existe ou não o registro de casos de meningite no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, não se tem absoluta a informação, mas a movimentação do pessoal da saúde dentro de unidades do sistema é um fato surpreendente. As expectativas estão concentradas nas visitas deste final de semana.

Estive conversando hoje com um grupo de moradores do Residencial da Ribeira, que inclusive foi quem fez a denuncia  do sofrimento de crianças, idosos e deficientes para terem acesso ao transporte coletivo, além de buraqueira e a violência exacerbada com a droga dominando toda a comunidade.

Eles relembraram, que em 2015, quando da inauguração do Residencial da Ribeira, o governador Flavio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, disseram que o conjunto seria uma das maiores referências e modelo para outras comunidades, destacando os serviços de água, luz, transporte coletivo de qualidade, posto de saúde, escolas modelos, segurança pública delegacia e posto da Polícia Militar e outro benefícios.

Por momentos de fraqueza chegamos a acreditar, mas tudo não passou de uma deslavada mentira, não apenas conosco, mas com toda cidade de São Luís e o Estado do Maranhãos. Depois das denuncias que fizemos e que se tornaram públicas com o seu blog, ontem (23), começaram a aparecer alguns políticos na Ribeira, alguns figurinhas marcadas, se dizendo preocupados com a população e os clientelistas falando em cestas básicas, mas ficaram desconfiados diante da péssima receptividade. Esses políticos pensam que somos burros e que querem a todo custo nos manter como massa de manobra, mas estamos nos organizando para dar o troco. Queremos nossos direitos e se vier cesta básica vamos receber e depois não votamos em nenhum deles, principalmente que tem alguns elementos pedindo votos para o governador e para o pai do prefeito. Chegou a oportunidade de darmos o troco e vamos fazer valer os nossos direitos, afirmou o grupo.

Decisão da Justiça do Trabalho de Santa Catarina pode complicar muitos clubes.

Futebol é uma profissão com grande risco de acidentes e por isso não é inesperado que haja uma lesão séria. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve decisão que condenou o clube de futebol Criciúma a pagar R$ 20 mil em danos morais e materiais ao meia Luizinho Mello, que hoje atua na Geórgia. Em 2013, o atleta teve uma lesão permanente no olho direito após tomar uma bolada no rosto, durante um treino coletivo da equipe. Corte catarinense entende que a lesão não é algo inesperado no futebol.

O clube já havia sido condenado em janeiro deste ano, por decisão da juíza da 1ª Vara de Criciúma Janice Bastos, e apresentou recurso ao TRT-12 pedindo a extinção da pena. Segundo a defesa, o acidente foi um caso fortuito, sem qualquer culpa ou omissão do Criciúma, o que deveria afastar a responsabilidade jurídica da empresa e o dever de reparação.

No julgamento, contudo, os desembargadores da 5ª Câmara ponderaram que o raciocínio não deve ser aplicado a profissões em que há um alto risco de acidentes para o trabalhador, como é o caso dos atletas de futebol. Nessa situação, a responsabilidade da empresa sobre os acidentes passa a ser objetiva, ou seja, independe de eventual culpa ou omissão do empregador.

Lei Pelé
“O risco é inerente à profissão”, observou em seu voto a desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, que atuou como relatora do processo. “Tanto que o artigo 45 da Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) prevê a obrigação da empregadora de contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, pois os atletas de futebol estão mais sujeitos a acidentes do que outros trabalhadores em atividade distinta”, completou.

A magistrada lembrou ainda que a aplicação da responsabilidade objetiva nesse tipo de situação também é referendada pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e decidiu assim manter a condenação da primeira instância, cujo valor considerou justo. O voto foi acompanhado por unanimidade no colegiado.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12.

 

Políticos vão fazer farra com o dinheiro  público nas eleições

As campanhas eleitorais não são baratas e uma grande fatia do dinheiro para financiá-las vem do bolso dos contribuintes. 22 dos 35 partidos políticos têm direito ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cerca de R$ 1,3 bilhão do total de R$ 1,7 bilhão disponíveis.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os partidos DEM, Avante, PRB, Pros, PSC, PT, PTC, MDB, Patriota, PHS, PMN, Pode, PPS, PR, PRP, PRTB, PSD, PSDB, PSL, PSOL, PV e SD receberam a verba e mais 12 partidos, PSTU, PDT, PMB, PP, PTB, Rede, PCB, PCdoB, DC, PCO, PPL e PSB, já tiveram o processo aprovado e devem receber o dinheiro nos próximos dias.

Como funciona?

Para receber o dinheiro, o partido deve realizar um pedido ao TSE e enviar uma ata da reunião do diretório nacional onde foram definidos os critérios para a distribuição do dinheiro – mantendo algumas obrigações, como por exemplo destinar 30% do valor total para as candidatas da legenda.

O fundo foi criado no ano passado, em uma tentativa de barrar a prática do caixa 2. Os valores, previstos no Orçamento Geral da União, são a principal fonte de dinheiro das campanhas.

Confira abaixo quanto recebeu cada partido:

Partido	Valor
MDB	R$ 230.974.290,08
PT	R$ 212.244.045,51
PSDB	R$ 185.868.511,77
PP	R$ 131.026.927,86
PSB	R$ 118.783.048,51
PR	R$ 113.165.144,99
PSD	R$ 112.013.278,78
DEM	R$ 87.503.080,78
PRB	R$ 66.983.248,93
PTB	R$ 62.260.585,97
PDT	R$ 61.475.696,42
SD	R$ 40.127.359,42
Pode	R$ 36.112.917,34
PSC	R$ 35.913.889,78
PCdoB	R$ 30.544.605,53
PPS	R$ 29.203.202,71
PV	R$ 24.640.976,04
PSOL	R$ 21.430.444,90
PROS	R$ 26.124.350,14
PHS	R$ 18.064.589,71
Avante	R$ 12.438.144,67
Rede	R$ 10.662.556,58
Patri	R$ 9.936.929,10
PSL	R$ 9.203.060,51
PTC	R$ 6.334.282,12
PRP	R$ 5.471.690,91
DC	R$ 4.140.243,38
PMN	R$ 3.883.339,54
PRTB	R$ 3.794.842,38
PSTU	R$ 980.691,10
PPL	R$ 980.691,10
PCB	R$ 980.691,10
PCO	R$ 980.691,10
PMB	R$ 980.691,10
Novo	R$ 980.691,10

 

Fonte: Yahoo Noticias

O que teria impedido o Ministério Público de fornecer as informações sobre os valores dos penduricalhos

O Poder Judiciário brasileiro gastou R$ 104,6 milhões em pagamentos de auxílios a juízes, desembargadores e ministros em abril. O número aparece em levantamento feito pelo UOL nas folhas de pagamento de todos os tribunais do país durante o mês –o último com dados completos divulgados. A reportagem também buscou os dados para fazer o mesmo levantamento com os auxílios pagos a procuradores, mas os MPs (Ministérios Públicos) não divulgam essa informação detalhada.

Tanto os magistrados como os membros do MP querem um reajuste de 16% em seus vencimentos a partir de 2019. O aumento faz parte da discussão do orçamento no Congresso.

Somados os 12 meses de um ano, o valor dos auxílios pago aos magistrados chega a R$ 1,25 bilhão, valor similar ao orçamento inteiro da cidade de Palmas (capital do Tocantins) em 2018.

Em média, cada um dos 18 mil magistrados do país recebe R$ 5,8 mil de auxílios ao mês, ou seja, quase o triplo da renda média de um trabalhador brasileiro, que ficou em R$ 2.178 em 2017, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As folhas de pagamento dos magistrados dos 93 tribunais do país estão disponíveis no site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O valor somado pelo UOL para chegar à cifra leva em consideração cinco tipos de auxílios: moradia, alimentação, saúde, pré-escolar e natalidade.

Moradia, o mais caro auxílio

Entre os auxílios pagos pelo Judiciário, o que mais custa aos cofres públicos é o de moradia. Em abril, o pagamento desse benefício somou a cifra de R$ 75 milhões. Esse auxílio beneficia mais de 70% dos magistrados brasileiros, que não precisam comprovar aluguel de casa para receber o valor mensal médio de R$ 4.377,73. A legalidade do benefício, entretanto, está em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em seguida, vêm os gastos com o auxílio-alimentação, com R$ 18 milhões. Nesse caso, há variações entre a verba paga pelos tribunais, com valores que variam de R$ 884 a 1.925.

MPs omitem valores

No caso dos membros do Ministério Público, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) divulga a lista de pagamento sem especificar os auxílios destinados aos promotores e procuradores. Há apenas um campo com valores de indenizações, que englobam todos os tipos de auxílio. Entretanto, poucos órgãos estaduais informam o valor e a maioria prefere omiti-lo, dando apenas o valor final das remunerações de seus membros.

No caso do MPF (Ministério Público Federal), as indenizações somaram R$ 7,29 milhões em abril –o que dá um valor médio de R$ 5.400 por procurador. No caso do MPT (Ministério Público do Trabalho), o valor de indenizações inclui valores a mais que os auxílios –o que impossibilita a soma. O mesmo vale para os MPs estaduais, já que muitos órgãos não informam os valores indenizatórios pagos.

Em nota encaminhada ao UOL, o CNMP informou que tramita uma proposta de resolução que estabelece que as unidades do MP “divulguem discriminadamente, nos respectivos portais da transparência, todas as verbas que compõem a remuneração de seus membros”

Fonte: UOL Noticias