A energia elétrica continuará sendo sério problema para os consumidores pelos elevados custos.

A conta de luz já aumentou quatro vezes mais que a inflação neste ano. Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e julho ficou em 2,94%, a energia elétrica para as famílias brasileiras subiu 13,79%.

A disparada no preço da energia é resultado de uma série de fatores, que inclui falta de chuva, alta do dólar e o crescente peso dos subsídios, encargos e tributos na tarifa elétrica. A expectativa é de que novos aumentos comprometam ainda mais a renda da população.

Penduricalhos pesam na conta de luz

Além das questões conjunturais, como o baixo volume de chuvas, outros fatores estão pesando no custo da energia. Um deles é a decisão de elevar a cobrança de encargos na conta de luz para bancar, inclusive, programas públicos que não têm relação alguma com o setor elétrico.

Hoje, os penduricalhos na conta de luz beneficiam, por exemplo, produtores rurais, atividades de irrigação, empresas que prestam serviços públicos de saneamento e consumidores de baixa renda.

Repasse ao consumidor pode aumentar

Desde 2015, para não onerar o Tesouro Nacional, os custos do setor são transferidos para o consumidor. De lá para cá, a tarifa de energia subiu 30 pontos porcentuais acima da inflação, segundo levantamento feito pela empresa de comercialização e consultoria Safira Energia. Essa discrepância pode se acentuar.

Emendas parlamentares incluídas no texto original da Medida Provisória que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobras podem aumentar o rol de subsídios.Entre as propostas estão a ampliação da tarifa social (para consumidor baixa renda), o aumento do custo das térmicas a gás e a inclusão do custo de transporte de gás natural no gasoduto Urucu-Coari-Manaus na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), hoje um dos principais encargos cobrados no setor. Tudo isso seria repassado para o consumidor.

Conta não deve cair nos próximos 5 anos

De acordo com dados da Aneel, em 2014, os encargos tinham peso de 6% nas tarifas; no ano passado, essa participação já havia chegado a 16%.Ficou fácil transferir tudo para o consumidor diz Edvaldo Santana, presidente da Abrace

O presidente da Associação Brasileiras dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel, não vê chances de redução das tarifas nos próximos cinco anos e explica que a origem de boa parte dos problemas vem da intervenção feita em 2012 pela presidente Dilma Rousseff no setor elétrico.

Na época, para reduzir as tarifas em 30%, o governo criou a CDE para arcar com vários custos do setor. A intenção inicial era que o Tesouro arcasse com as despesas. Com a crise fiscal, esse plano foi abandonado e o problema jogado no colo do consumidor.

Para piorar o quadro, o país passou a enfrentar um período de estiagem que reduziu o nível dos reservatórios e obrigou o governo a colocar em operação térmicas movidas a óleo diesel, bem mais caras. Esse problema criou no setor outro rombo bilionário, que é o chamado risco hidrológico.

Para bancar a conta, o governo criou as bandeiras tarifárias, que oneram quem consome mais energia. Além disso, a alta do dólar tem encarecido a energia de Itaipu, responsável por 20% do consumo nacional.

As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

 

A ex-vereadora Marília Mendonça motivada por inúmeros pedidos de lideranças comunitárias decidiu que mais uma vez colocará o seu nome à disposição dos eleitores maranhenses na disputa de uma cadeira na câmara dos deputados. Conhecida como mulher de luta e de uma conduta bem transparente, Marília Mendonça volta às ruas para apresentar propostas e pedir o voto dos eleitores livres e ávidos de mudanças no país.

Mulher de fibra e luta, Marília Mendonça, independente de ter ou não mandato é uma pessoa presente em comunidades de São Luís e de Vargem Grande, sua terra natal, levando sempre consigo uma palavra de incentivo a orientação da necessidade da organização para o enfrentamento a todas as adversidades.

Estamos precisando de mulheres que tenham fibra para luta em defesa dos direitos e da dignidade de todas nós. Não podemos calar diante da tanta violência e muito menos silenciar esperando pelas providências da justiça. Se não nos posicionarmos e gritarmos com a força da essência do coração, estaremos oferecendo espaços para a impunidade. Atualmente, não vou declinar nomes, mas as mulheres estão sendo desrespeitadas pelas artimanhas vergonhosas que fazem em favor de homens truculentos, covardes e que deveriam estar na cadeia, uma vez que em sociedade são riscos constantes para qualquer mulher, diz a ex-vereadora.

Volto para a politica com o destemor de sempre e acredito que com o apoio da organização comunitária e da rural, poderemos todos juntos ajudar a mudar a realidade atual e lutar em busca de uma sociedade mais justa e solidária, afirma Marília Mendonça.

 

TSE vai cobrar dospolíticos causadores de eleições suplementares os valores gastos em um  novo pleito.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, assinaram, nesta segunda-feira (13/8), um termo de cooperação para regular o ressarcimento aos cofres públicos em casos de eleições suplementares. O acordo vale pelos próximos cincos.As ações de ressarcimento são movidas pela AGU contra o político cuja cassação por ilícitos na campanha tenha causado a marcação de novas eleições.

“Candidato que motivou o TSE a retirar parcela de seu orçamento para dedicar a eleições suplementares em virtude de insistir em uma candidatura inviável terá que ressarcir os valores”, disse Fux. “Existe um dano causado ao Tribunal, que deixou de cumprir com objetivos do seu planejamento para atender as demandas de eleições desnecessárias.”

O texto elenca atribuições aos dois órgãos. Dentre elas, prevê que o TSE informe a AGU sempre que a Justiça Eleitoral fizer uma eleição suplementar, inclusive repassando dados detalhados sobre os custos dos procedimentos. Já à AGU caberá mover as ações de ressarcimento na Justiça e informar ao TSE sobre o andamento dos processos.

“Nosso objetivo é que a população brasileira não fique prejudicada na hipótese de realização de eleições suplementares. Esse momento tão nobre para o Estado Democrático de Direito, em que a população escolhe seus representantes, deve transcorrer com absoluto respeito aos parâmetros constitucionais e legais”, avaliou Grace Mendonça.

Dados do TSE indicam que, entre 2017 e 2018, 94 eleições suplementares foram realizadas, sendo duas para governador (AM e TO). No caso do Amazonas, o TSE manteve a cassação do mandato do ex-governador José Melo (Pros) e do vice Henrique Oliveira por compra de votos na campanha de 2014 e as eleições suplementares — cujo primeiro turno aconteceu no dia 6 de agosto de 2017.

As eleições suplementares ao governo de Tocantins aconteceram depois da Justiça Eleitoral ter cassado os mandatos do governador, Marcelo Miranda (PMDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha de governador em 2014.

Em abril de 2017, o ex-prefeito de Baependi (MG) Claudio Rollo (PDT) foi condenado a ressarcir a União pelos gastos com pleito suplementar marcado em 2009, quando Rollo teve o diploma de candidato a reeleição cassado. Por decisão da Justiça Federal, R$ 26,3 mil deveriam ser pagos por Rollo.

Em 2016, a 4ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou dois políticos de Santa Catarina a ressarcir os cofres da União pelos gastos que a Justiça Eleitoral teve para fazer uma nova votação, em 2011. O valor total dos danos materiais chegava a R$ 43 mil. No julgamento, o colegiado negou apelação apresentada pelo ex-prefeito da cidade de José Boiteux (SC), José Luiz Lopes, e seu vice, Adair Antônio Stollmeier. Ambos foram cassados por causa de fraudes nas eleições de 2008.

Fonte: Conjur

 

O Partido Comunista Brasileiro protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça, representação contra a juíza Anelise Nogueira Reginato, titular da 8ª Zona Eleitoral, que apreciando Ação de Investigação Judicial Eleitoral, decidiu declarar a inelegibilidade do governador Flavio Dino e do ex-secretário de estado Márcio Jerry Saraiva Barroso e cassou o diploma do prefeito de Coroatá, Luís Mendes Ferreira Filho e do vice-prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa.  Uma das justificativas do PCdoB é que a magistrada seria amiga da família do ex-presidente José Sarney,

Por outro lado, o PCdoB já acionou contestação da sentença com pedido de efeito suspensivo da decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato e assim manter a as candidaturas de Flavio Dino e Márcio Jerry e manter no cargo o prefeito e o vice de Coroatá. Pelo que se pode observar e da verdadeira luta que será travada na justiça eleitoral, o processo chegará ao Tribunal Superior Eleitoral, que a partir de amanhã terá como presidente a Ministra Rosa Weber.

Quanto a questão do afastamento da juíza Anelise Rodrigues Weber, naturalmente que haverá todo um processo de investigação em que darão ampla opinião o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça do Maranhão, além da necessidade da existência de provas contra qualquer ato desabonador da magistrada.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Estado do Maranhão, que congrega 16 entidades de classe do Poder Executivo confirmou a informação de que o Governo do Estado retirou R$ 150 milhões do Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Estado – FUNBEN para uma conta da Secretaria de Gestão, Patrimônio e da Assistência dos Servidores – SEGEP. O Fórum deve convocar uma reunião com todos os dirigentes dos 16 sindicatos de classe do Poder Executivo para que decidam sobre quais as providências a serem adotadas.

De acordo com informações já em poder da direção do Fórum, o dinheiro foi destinado para cobrir folhas de pagamentos de pessoal ativo, aposentados e pensionistas. O FUNBEN é o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, que na realidade é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais, que hoje conta com a adesão de 70 mil funcionários, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.

Se já havia uma grande preocupação do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, desde que o governador Flavio Dino promoveu um rombo de R$ 400 milhões no FEPA – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Maranhão, que se tornou em mais uma grande preocupação para os aposentados e pensionistas quanto ao futuro, que deve ser agravada muito mais, diante do novo problema. O rombo no FUNBEN pode comprometer seriamente a assistência médica dos mais de 70 mil servidores públicos estaduais.

Por outro lado, o Fórum tem informações que o Governo do Estado está atrasando os repasses da sua responsabilidade para o FEPA, o que pode ser o caminho para a quebra do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Estaduais,

 

 

A ministra Rosa Weber participa de sessão do STF

A ministra Rosa Weber toma posse nesta terça-feira (14) como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, no cargo, deverá ditar o ritmo da Justiça Eleitoral nas eleições presidenciais deste ano. O mandato da ministra à frente da corte termina em 25 de maio de 2020.

Ela vai substituir Luiz Fux, que esteve na presidência pelos últimos seis meses. Além de deixar o cargo, Fux sairá do próprio tribunal, já que seu mandato de dois anos na Corte vai se encerrar. Ele será substituído por Edson Fachin. Por sistema de rodízio, sempre três cadeiras do TSE são ocupadas por ministros do STF. Além de Rosa e Fachin, Luís Roberto Barroso também faz parte das duas cortes.Na mesma cerimônia de posse de Rosa, também serão empossados Barroso, como vice-presidente do TSE, e Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), como corregedor-geral eleitoral.

Entre os ministros do STF, Rosa Weber é a de perfil mais discreto. Ela evita dar entrevistas e suas opiniões costumam ser conhecidas somente nos julgamentos. Foi assim quando o Supremo julgou o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o voto de Rosa era tido como decisivo, exatamente por ser considerado uma incógnita. Ela votou contra o habeas corpus.

Na Justiça Eleitoral, recentemente a ministra foi relatora do processo que garantiu às mulheres um mínimo de 30% dos recursos de campanha oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o “fundão” eleitoral abastecido com dinheiro público e criado para as eleições deste ano. Este ano, os partidos receberão R$ 1,7 bilhão por meio deste fundo.

Veja abaixo decisões recentes da ministra na Justiça Eleitoral.

Cota feminina para o fundo eleitoral

Em maio deste ano, Rosa Weber foi a relatora no TSE do processo que fixou o uso obrigatório do percentual mínimo de 30% dos recursos do fundo público eleitoral em candidaturas femininas.

O TSE também decidiu que, na hipótese de o percentual de candidaturas femininas ser superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do fundo eleitoral e a distribuição do tempo de propaganda devem ocorrer na mesma proporção.Em seu voto, a ministra ressaltou o papel da Justiça Eleitoral em medidas que visem ampliar a participação das mulheres na política.

As estatísticas demonstram que os reflexos no espaço político feminino ainda se mostram tímidos, evidenciando-se a urgência da adoção de medidas mais efetivas para a reversão do cenário de sub-representação feminina na política”Ministra Rosa Weber

“Imperiosa se faz, nessa linha, a implementação de práticas afirmativas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, insofismável o protagonismo da Justiça Eleitoral nesta seara“, disse a ministra, em seu voto.

 

O noticiário legislativo da Câmara Municipal de São Luís cresceu

consideravelmente nos últimos três anos. Nesse período, foram lançadas várias novidades para veiculação das atividades legislativa junto à imprensa: informativos no rádio e na TV, transmissão ao vivo das sessões através do dial AM, modernização do portal do órgão na internet, informativo digital diário, além do jornal bimestral com um resumo das principais ações dos parlamentares.

Os instrumentos de comunicação além de aproximar o cidadão do Poder

Legislativo vêm permitindo, também, que o trabalho dos vereadores adentrem a residência não só dos ludovicenses, mas de milhares de maranhenses nos quatro cantos do estado, por meio das ondas do rádio. Diante dessa nova realidade, e da necessidade de estabelecer cada vez mais um elo de ligação entre o Parlamento e a Sociedade, ganhou importância no parlamento ludovicense um novo personagem: o assessor de

comunicação.

Visando aproximar ainda mais o cidadão do dia a dia do trabalho

legislativo, a jornalista Itamargarethe Corrêa Lima, que comanda a Diretoria de Comunicação (Diretcom), reuniu assessores de imprensa e jornalistas que fazem a cobertura diária da Casa para traçar estratégias que possam possibilitar ainda mais a participação da sociedade nos debates da cidade.

Para Itamargarethe, o assessor parlamentar tem duas grandes missões. A

primeira, de aproximar a população do assessorado. E a segunda, estabelecer um canal direto com a imprensa mostrando de forma clara e direta o que está sendo discutido na Câmara, já que é uma Casa de Leis.

“A comunicação tem um papel importantíssimo, pois além de aproximar a população da Casa, tem ainda à responsabilidade de divulgar as proposições que podem mudar a vida do cidadão em todas as áreas da administração. Aqui são debatidos temas que vão de um pedido de asfaltamento à construção de escolas e hospitais. Além disso, tem também a aprovação das leis que beneficiam toda a população”, afirma.

No encontro, que contou com a presença das jornalistas Tamara Cristina e

Giuliana Soares, assessoras do vereador Osmar Filho, que a partir do ano que vem assume o comando da Casa, para o biênio 2019-2020, Itamargarethe pediu empenho das colegas para trabalhar nesses últimos cinco meses, o fortalecimento da imagem e as ações do futuro chefe do legislativo.

“Estamos aqui não apenas para alinhar as ações que deverão ser

trabalhadas até o dia 31 de dezembro do ano em curso, mas, também, para começarmos a definir as estratégias que serão adotadas para fortalecer a imagem e as ações do próximo presidente da Casa”, afirmou a diretora.

De forma sucinta, Itamargarethe externou aos jornalistas que comandarão a assessoria do vereador Osmar Filho, sua preocupação em relação ao

próximo gestor.

“Muito embora não tenha sido assim desde o início, mas na atualidadeo

presidente Astro de Ogum possui uma imagem muito forte, não só dentro do parlamento, como no meio politico e na sociedade, também. Por isso a importância de definirmos uma estratégia diferenciada em relação ao vereador Osmar Filho, haja vista que, assim como o atual presidente, o futuro não possui um perfil midiático”, pontuou.

RADIO ONLINE E WEBTV

Durante a reunião de trabalho, Itamargarethe apresentou dois novos

projetos que poderão ser operacionalizados até o final da gestão do presidente Astro de Ogum (PR): a rádio online que, inclusive já está criada, e a transmissão das sessões ao vivo pela WebTV, no canal da Câmara pelo Youtube. Ela informou que o primeiro projeto está na fase de levantamentos dos custos, como montagem do estúdio e aquisição de equipamentos. Essas duas novidades, segundo a jornalista, somam-se as demais que já estão em plena execução.

“Intervenções inovadoras e arrojadas marcaram a gestão do atual da Câmara Municipal Fomos pioneiros em muitas ações, com resultados extremamente

positivos para o Parlamento Municipal. Por isso estamos trabalhando para tornar realidade mais esses dois novos projetos, os quais irão somar as outras novidades implantadas no plenário, como a modernização do sistema elétrico, além das instalações do painel e bancada eletrônica, que serviu para agilizar os trabalhos”, concluiu Itamargarethe.

 

Texto: DiretCom/CMSL

 

A falta de um mínimo compromisso do poder público com a saúde das pessoas, não está apenas nos atendimentos nas marcações de consultas, em postos de saúde e muito menos nos hospitais, locais em que todos os dias o cidadão de bem e que paga seus impostos e tripudiado em seus direitos.

A primeira travessa da avenida Kennedy é praticamente no centro da cidade e dentro de um grande centro comercial com frequência diária de milhares de pessoas. Um morador que me solicitou a não revelar o seu nome, me disse que o número de anos e vezes em que solicitou providências para a Caema, além de recorrido a vários políticos, sem obter resultados positivos. Há poucos dias fomos surpreendidos com a concretagem pela Prefeitura de São Luís da entrada da rua. Fomos conversar com o pessoal que estava orientando os serviços e questionamos sobre o esgoto a céu aberto. Resposta, esse problema é da Ceama e do Governo do Estado, nada podemos fazer além da concretagem da rua, feita sem telas de ferro e serviço bastante deficiente, o que pode ser visto e avaliada a porcaria feita pela prefeitura.

Além de dejetos, insetos e outros animais que circulam pelo esgoto, se tornaram atrativos para muitas garças que as primeiras horas da manhã no final da tarde, retiraram do local alimentos para a subsistência, o que acaba contribuindo para diminuir os riscos de doenças, afirmou um morador bastante indignado.

Infelizmente, não são poucos os casos de erros médicos registrados no Brasil. Junto deles, o número de casos de profissionais que aplicam substâncias impróprias em pacientes de procedimentos estéticos também chama a atenção e preocupa a população e autoridades da área da saúde.

Em ambos os casos, a vítima que sofre com a má-atuação profissional na área da saúde pode ingressar na Justiça e requerer indenização. É o que explica o advogado especialista em responsabilidade civil Leonardo Amarante, do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados.

De acordo com Amarante, a vítima de erro médico tem até cinco anos para ingressar na Justiça. No entanto, antes de buscar a via judicial, é necessário o paciente precisa registrar a ocorrência na Polícia. “O primeiro passo é registrar uma queixa-crime contra o médico na delegacia mais próxima.”

O advogado afirma que, para ajuizar a ação indenizatória, é importante que o paciente reúna documentos que comprovem a relação médico-paciente, bem como documentos que demonstrem as peculiaridades do procedimento realizado. Amarante também pontua que é possível buscar soluções por via administrativa.

“Há a possibilidade, ainda, de denúncia ao Conselho Regional de Medicina de cada estado, a fim de instaurar procedimento administrativo para apuração da prática desenvolvida pelo médico.”

Segundo o advogado, no caso de demandas judiciais, não há como se precisar um valor médio de indenização, tendo em vista que o juízo responsável por cada caso leva em consideração suas, “principalmente as possíveis sequelas e danos causados ao paciente, que podem ser de natureza moral, material e estética”.

O especialista ressalta que o prazo prescricional para propor a ação de reparação de danos é de até cinco anos, a contar do ato lesivo, já que este tipo de erro, de acordo com o advogado, se trata de falha na prestação de serviço, enquadrando-se nas previsões do artigo 27 do CDC.

Apesar da possibilidade de se buscar a Justiça em caso de erro médico, Amarante explica que o melhor remédio para este tipo de ocorrência é a prevenção. Por isso, ressalta o advogado, é sempre válido conhecer o profissional antes de passar por qualquer procedimento.

                  “Sempre é valido buscar informações acerca do profissional que realizará o procedimento, se possível nos conselhos regionais de medicina de cada Estado, a fim de averiguar se o profissional é habilitado, se o procedimento é indicado e o local para sua realização adequado.”

Fonte: Migalhas

As reclamações são dos proprietários de veículos, os quais desconfiam que estariamcomprando gasolina com um percentual bastante acentuado de álcool, o que reflete no consumo dos seus veículos. Eu observei, que ao abastecer o meu veículo o consumo foi muito rápido para os percursos feitos. A desconfiança me levou a mudar de posto e com o mesmo volume do abastecimento anterior o rendimento foi bastante superior, dai a desconfiança.

Durante mais de uma semana estive conversando com pelo menos 20 consumidores, entre os quais estão os que rodam bastante e os que se deslocam apenas nos casos de necessidade e pelo menos mais de 70% desconfiam que já se sentiram lesados. Como não há prova da irregularidade, fica difícil a apresentação de qualquer denuncia e até mesmo de comprovação sobre os postos que poderiam estar fazendo fraude, em virtude de que eles não dão comprovantes fiscais que justifiquem a compra do produto.

A verdade é que os donos de postos de combustíveis parecem não ser obrigados ao fornecimento de nota fiscal e quando os consumidores pedem recibos, eles emitem uma nota sem a inscrição estadual. Antigamente, o Procon e outros órgãos de fiscalização constantemente faziam fiscalização inesperadas em vários postos de venda de combustíveis e muitos infratores foram identificados e responsabilizados.

Diante dos fatos, o que impede os proprietários de postos de combustíveis emitirem cupom fiscal, que acima de tudo se constitui em segurança para os consumidores, quando das suspeitas dos produtos colocados a venda. Com o cupom, muitos fraudadores vão temer a fraude. O que precisa também são ações mais constantes dos órgãos de fiscalização.