Definitivamente Renan Calheiros será doravante apenas um mero ‘senadoreco’, sem expressão, derrotado e humilhado. O jovem presidente Davi Alcolumbre, outrora um digno representante do baixo clero, está conseguindo anular totalmente o coronel do alto clero.

Assim, acaba de alijar Renan da possibilidade de presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Simone Tebet é a vitoriosa e terá seu nome anunciado pelo senador Eduardo Braga, líder do MDB.

A engenharia utilizada por Alcolumbre para que a senadora pudesse ser a escolhida foi extremamente inteligente. Oficialmente deu a presidência da CCJ para o PSDB, que só concordou em abrir mão em favor do MDB, caso Simone fosse a indicada.

Assim, de ameaçada de expulsão do partido, Simone foi guindada a presidência da mais importante comissão do Senado Federal. O PSDB, por sua vez, ficou com a vice-presidência, que será ocupada pelo mineiro Antonio Anastasia.

Jornal da Cidade Online

A admissão pública do papa Francisco de que sacerdotes e bispos usaram freiras como "escravas sexuais" marca um novo capítulo da crise pelos abusos sexuais que atinge a Igreja Católica

A admissão pública do papa Francisco de que sacerdotes e bispos usaram freiras como “escravas sexuais” marca um novo capítulo da crise pelos abusos sexuais que atinge a Igreja Católica. “É a primeira vez que o papa e a Igreja como instituição admitem publicamente que esses abusos foram cometidos. Isso é sumariamente importante”, reconheceu, satisfeita, à AFP a diretora do suplemento feminino do jornal “L’Osservatore Romano”, Lucetta Scaraffia.

A historiadora e jornalista italiana dedicou a edição de fevereiro do suplemento aos casos de abusos sexuais a religiosas, gerando um novo escândalo dentro da instituição. A denúncia foi confirmada pelo pontífice argentino, que admitiu que padres e bispos abusaram sexualmente de freiras por décadas.

A admissão do papa surpreendeu os jornalistas que participavam da tradicional coletiva de imprensa concedida por Francisco no voo de retorno à Itália dos Emirados Árabes Unidos. “Houve padres e bispos que fizeram isso”, indicou o papa, que nunca havia abordado esse tema publicamente.

A Igreja “suspendeu vários clérigos” e o Vaticano esteve “trabalhando (nesta questão) durante muito tempo”, confessou. O escândalo se soma à onda de denúncias contra sacerdotes pedófilos em muitos países, do Chile à Irlanda, passando por Estados Unidos e Austrália.

O semanário do Vaticano denunciou, inclusive, o estupro de freiras, que foram forçadas a abortar ou a criar filhos que não foram reconhecidos por seus pais sacerdotes. Um fenômeno que tem sido pouco denunciado e tem vindo à tona em vários países, como Chile, Itália, Peru e Índia, além da África.”É uma situação muito difícil que tem suas raízes na dependência das freiras. Não são reconhecidas como iguais”, explicou Scaraffia.

Em um comunicado à imprensa divulgado nesta quarta, o porta-voz interino da Santa Sé, Alessandro Gisotti, declarou que quando o Santo Padre falou na véspera da “escravidão sexual” em algumas congregações, se referia também à “manipulação e a formas de abuso de poder, que incluem o abuso sexual”.

Desde novembro, a União Internacional das Superioras Gerais (UISG), organismo que representa mais de meio milhão de freiras católicas, assumiu o compromisso de atender todas as religiosas que denunciassem uma agressão sexual.

– Quebrar o silêncio –

O papa recordou que a batalha foi aberta por seu antecessor, Bento XVI (2005-2013), que “teve a coragem de dissolver uma congregação” por escravizar as mulheres, inclusive sexualmente, por parte de seu fundador. Francisco se referia à congregação francesa das contemplativas Irmãs de São João, cujos superiores foram retirados depois de uma investigação do Vaticano sobre seus excessos, entre eles sexuais. Por conta das revelações sobre o abuso de crianças por parte de padres e do impacto mundial do movimento #MeToo, as freiras também começaram a quebrar o silêncio.

Na semana passada, um religioso de alto escalão do Vaticano, acusado por uma ex-freira alemã de abusos durante a confissão, renunciou depois de quatro anos e de um julgamento canônico que se limitou a chamar a sua atenção. “Chegaram muitas queixas ao Vaticano, mas não deram prosseguimento”, explicou Scaraffia.

“Espero que formem uma comissão para investigar os casos, que participem especialistas religiosos nesse tema, que abram julgamentos, mas, sobretudo, que quebrem o silêncio. Porque o silêncio é que permite que os estupradores continuem estuprando”, acrescentou. Para as freiras vítimas de abusos não é fácil falar disso, pois temem que a denúncia repercuta contra elas ou contra a congregação.

Scaraffia considera que a Igreja deve se questionar sobre o poder que os sacerdotes exercem sobre as freiras, já que decidem sobre a sua entrada ou não nas ordens religiosas, organizam suas vidas diárias e, inclusive, fixam o salário que recebem. “Esta é uma oportunidade para demonstrar que a mudança está realmente em curso”, sustenta a historiadora, que espera acabar com o tradicional poder do sacerdote homem sobre a freira mulher.

Fonte: Agência AFP

O ex-deputado Cabo Campos foi derrotado pela população do Maranhão, quando de maneira violenta e covarde agrediu a sua esposa Maria José Brandão Marques Campos, que chegou a ser internada em uma casa de saúde por vários dias para se restabelecer da pancadaria recebida. O então deputado tentou negar a autoria da violência, mas as provas foram implacáveis e o exame de corpo delito expedido pelo Instituto Médico Legal da Segurança Pública, destruíram todos os seus argumentos.

Os procedimentos legais adotadas pela Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público e Justiça, não alcançaram o deputado truculento por ele se protegido pelo foro privilegiado. Com a perda do mandato desde o dia primeiro de fevereiro, o Cabo Campos já está à disposição das autoridades para que seja processado e punido de acordo com os princípios emanados pela lei. Agora ele não tem como ficar na impunidade e se torna necessário, que haja uma resposta para a sociedade, como exemplo de que agressão a mulher é crime e que os autores devem ser punidos.

Existem rumores de que o Cabo Campos estaria se articulando dentro do contexto politico partidário para que possa ser guindado a um cargo de secretário de estado do governo, continuando assim com o foro privilegiado. Resta saber se o governador Flavio Dino estaria disposto a se tornar protetor de espancador de mulher e mais precisamente da própria esposa, que é um agravante bem maior.

Há também quem afirme, que depois de ter agredido a esposa, Cabo Campos se tornou evangélico fervoroso e também tem a pretensão de ser Capelão da PM ou do Corpo de Bombeiros.

 

Como parte de uma articulação politica para não deixar o suplente de deputado Edivaldo Holanda Braga fora da Assembleia Legislativa do Estado, o deputarcelo Tavares se despediu temporariamente do parlamento estadual e voltará a reassumir o cargo de Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, retomando a função de fiel escudeiro do governador Flavio Dino.

Edivaldo Holanda, embora no exercício de deputado estadual eleito, não conseguiu se reeleger, muito embora tivesse apoio do filho, o prefeito Edivaldo Holanda Braga Júnior. Diante de um acordo em que foram envolvidos o prefeito, o governador e outros políticos da base, o deputado Marcelo Tavares se afastou hoje do cargo e na próxima semana, Edivaldo Holanda, homem de uma conceituada vida politica, continuará dentro do contexto, mas em condições jamais avaliada por ele. A verdade é que continuará deputado por período temporário sem levar em consideração a legislatura.

 

 

O vereador Cézar Bombeiro voltou a defender no plenário do legislativo municipal, direitos da população do bairro da Liberdade. Mais uma vez ratificou, que a travessa  Paulo Afonso, ao lado mercado municipal está interditada para o tráfego de veículos, decorrente de buracos e falta de drenagem, transformando o local em uma lagoa propicia para criadouro de aedes egypti,  expondo os moradores das imediações, o pessoal que vai fazer compras no mercado e quem passa pelas imediações ao risco da dengue.

Cézar Bombeiro fez apelo ao prefeito e ao secretário de obras, no sentido de evitem que o bairro da Liberdade venha a aumentar as estatísticas da dengue. O problema é de saúde pública e faço convite aos vereadores desta casa, que dediquem um pouco dos seus tempos para conhecer a realidade da denuncia que estou fazendo, afirmou.

Com as chuvas dos últimos dias, criadouros de aedes egypti vêm ampliando, e muitas casas já foram invadidas.  Exerço aqui o meu mandato de vereador em defesa das comunidades e dos direitos dos cidadãos e cidadãs, que não podem ficar a mercê de doenças e com suas vidas correndo riscos sérios e até de morte, unicamente por omissão das instituições do poder público municipal, concluiu Cézar Bombeiro.

O presidente Osmar Filho ladeado pelo diretor Francisco Teixeira e o vereador Ricardo Diniz

O vereador Osmar Filho (PDT) segue inovando na sua gestão à frente da Presidência Câmara Municipal de São Luís. O parlamentar e o diretor-geral da Faculdade Estácio, Francisco Teixeira, firmaram parceria que beneficiará servidores da Casa com a concessão de descontos de até 50% para ingresso no ensino superior, além de cursos de pós-graduação.

O convênio, que será assinado oficialmente na próxima semana, também foi viabilizado pelo vereador Ricardo Diniz (PRTB), que atua como docente há 16 anos e defende o ingresso no ensino superior como ferramenta de mudança e valorização profissional. Todos os servidores da Câmara poderão ter acesso a uma bolsa que oferecerá desconto de até 50% em qualquer curso da Estácio – modalidade presencial e a distância, além de cursos de especialização. O benefício também se estende aos dependentes do funcionário (cônjuge e filhos).

Em contrapartida, os universitários da instituição poderão atuar em diversos setores da Câmara através de bolsa de estágio. “Com esta parceria, iremos oportunizar o ingresso dos servidores no ensino superior e teremos o reflexo também no atendimento da Casa e na prestação de serviços a toda a população de São Luís, uma vez que a capacitação profissional fará a diferença na vida dos nossos funcionários’’, afirmou Osmar Filho.

Ricardo Diniz destacou o desprendimento do vereador/presidente, que não mediu esforços para viabilizar a parceria. ‘’Sou professor, sei da importância da qualificação profissional para a melhoria da qualidade de vida e na aplicação do aprendizado no dia a dia, no uso dos procedimentos técnicos e operacionais dos trabalhos para os servidores da Câmara. A parceria surge com o objetivo de somar nas demandas e ser instrumento de mudança e renovação”, disse.

Francisco Teixeira também ressaltou a importância da cooperação entre o público e privado. ‘’Para nós, da Estácio, significa um ganho imensurável selar esta parceria que terá muito a acrescentar para a Câmara, para nossa instituição e, consequentemente para o mercado de trabalho de São Luís. O presidente Osmar Filho mostrou, mais uma vez, que possui um perfil inovador e visionário’’, comentou.

Também participaram da reunião a gestora comercial da Faculdade, Adriana Assis; os coordenadores dos cursos de Contábeis e Jornalismo; José Reis Rocha e Lilia Antoniere respectivamente; além do procurador da Câmara, Vitor Cardoso.

Superintendência de Comunicação da CMSL

O Conselho Federal da OAB levou em consideração, pesquisas a resultados dos exames de ordem.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, pelo sexto ano, a lista de cursos que receberam o Selo de Qualidade OAB Recomenda. Segundo a instituição, o prêmio busca reconhecer os cursos que têm desempenho de excelência em aprovações no Exame da Ordem.

O estado com mais instituições premiadas foi Minas Gerais, onde foram atribuídos 20 selos; seguido de São Paulo e Rio de Janeiro (com 18 cada um); Paraná, com 16; e Bahia, com 13 instituições premiadas.

No Distrito Federal, o Instituto de Direito Público foi a única instituição particular a receber a distinção, após atingir 73% de aprovação no exame da Ordem. Para Marcelo Proença, coordenador da graduação do IDP e procurador do Distrito Federal, esta é uma grande conquista para a instituição.

No Maranhão, o Conselho Federal da OAB concedeu o Selo Qualidade OAB Recomenda, aos cursos de direito da Universidade Federal do Maranhão de São Luís e Imperatriz, da Universidade Estadual do Maranhão de São Luís e da UNDB de São Luís, resultando em apenas quatro instituições que mereceram o reconhecimento e recomendação da OAB Nacional

             “O recebimento do selo de qualidade OAB recomenda pelo IDP é mais uma vitória, mais um êxito da nossa Instituição e acima de tudo é mais um reconhecimento de um bom trabalho que o IDP está fazendo tanto no ensino, quanto na pesquisa da área do Direito”, diz o Conselho Federal da OAB.

Fonte: Consultor Jurídico

Em nota publicada na quarta-feira (06), o site do Partido dos Trabalhadores (PT) atacou Gabriela Hardt, juíza que ficou no lugar de Sérgio Moro, afirmando que a magistrada “condenou Lula sem provas no caso do sítio de Atibaia”.

Em trecho publicado, novos ataques são feitos ao Judiciário brasileiro, seguindo a narrativa de que o ex-presidente é perseguido político, além de estar sendo novamente condenado sem provas:

Mais uma vez, a Lava Jato condenou Lula sem culpa, sem provas e sem mesmo descrever um crime que ele tivesse cometido. A primeira condenação injusta e ilegal, no caso do tríplex, serviu para impedir que Lula voltasse a ser eleito presidente da República pela vontade do povo. A nova condenação, também injusta e ilegal no caso de Atibaia, vem no momento em que Lula é indicado ao Prêmio Nobel da Paz por mais de meio milhão de apoiadores. Mais uma vez, o Judiciário age contra Lula por razões políticas, agora tentando influir sobre a opinião pública internacional.

A maioria da sociedade brasileira e a comunidade internacional sabem que Lula é um preso político em nosso país. O ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1980, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, elaborou um abaixo-assinado para pressionar o Comitê Norueguês a aceitar a indicação de Lula para o Prêmio. Em visita ao Brasil em 2018, o ativista argentino havia mencionado que pretendia indicar Lula, pois acredita que ex-presidente levaria a condecoração “por tudo que fez ao país”. Abaixo, o site do Partido dos Trabalhadores havia noticiado a visita do argentino na ocasião:

O jornal francês “L’Humanité” (imagem abaixo) endossou recentemente a campanha do ativista argentino com base naquele discurso de sempre que afirma que durante o Governo Lula houve ascensão social dos pobres e a criação de milhões de empregos.

A vocação do Partido dos Trabalhadores está direcionada para a difusão da ideia de que Lula não passa de um preso político e que está sendo alvo de uma injustiça sem precedentes na história do Brasil. A militância está sendo reduzida a cada dia e até os antigos aliados do ex-presidente já não aguentam mais passar tanta vergonha ao defendê-lo. O cerco está se fechando sobre a cúpula do PT e o partido há tempos respira com dificuldade.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Sentença proferida pela 2a Vara Cível da Capital condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma paciente que teve uma cirurgia de urgência negada pelo plano. A CASSI deverá pagar à autora o valor de R$ 15 mil, a título de danos morais e valor de R$ 4.250,91 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e um centavo), por danos materiais.

A autora relata na ação que é beneficiária do plano de saúde da CASSI. Ela destacou que na data de 15 de setembro de 2013 por volta das 22:00 horas, começou a sentir fortes dores abdominais e febre e por conta disso, dirigiu-se ao Hospital São Domingos para investigar a dor, onde foi diagnosticada com apendicite aguda, cujo tratamento é cirúrgico. Alega que, para sua surpresa, foi informada pelo hospital que o plano de saúde não autorizou a cirurgia por motivo de carência contratual até o dia 5 de janeiro de 2014, ficando a autora desesperada, pois não tinha condições financeiras de custear a cirurgia que custava aproximadamente R$ 5 mil.

A mulher relatou, ainda, que não se tratava de uma simples internação, mas de uma internação para uma cirurgia que urgência, que se não fosse feita poderia levá-la à morte. Apesar das inúmeras tentativas com a ré, a autora não conseguiu fazer a cirurgia pelo plano de saúde e teve que pedir dinheiro emprestado a seus familiares para realizar de forma particular no Hospital UDI, que foi o local mais barato, pagando pela cirurgia o valor de R$ 4.250,91 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e um centavo).

RELAÇÃO DE CONSUMO – “Observe-se, inicialmente, que a relação jurídica existente entre as partes é guarnecida por normas de ordem pública, alojadas na Constituição Federal, e disciplinada pelos próprios termos do contrato na forma estabelecida pelo Código Civil e ainda pelas disposições específicas do Código de Defesa do Consumidor. Com efeito, a relação jurídica existente entre as partes, advinda do pacto entabulado entre as mesmas, caracteriza-se como consumerista, visto que a demandada enquadra-se perfeitamente no conceito de fornecedor existente nos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor”, fundamenta a Justiça na sentença.

Segundo a sentença, o consumidor do Plano de Saúde tem o direito de ver reconhecida sua vulnerabilidade (art. 4º, I, CDC), tanto na esfera da regulamentação administrativa quanto na esfera judicial, já que se submete ao poder de controle dos fornecedores dos planos e seguros de saúde. “Não se pode esquecer que o contrato em questão é notoriamente classificado como de adesão, pois evidente que todas as suas cláusulas foram estabelecidas unilateralmente pela demandada, sem qualquer possibilidade de discussão ou modificação de seu conteúdo pelos outros contratantes, devendo se reconhecer que as cláusulas restritivas constantes do contrato firmado violam o seu direito de ter acesso ao tratamento adequado para o seu caso”, entendeu.

Para o Judiciário, a referida cirurgia foi regularmente prescrita em razão do quadro clínico apresentado pela paciente e da situação de emergência na qual a mesma se encontrava. “Por oportuno, há um desequilíbrio contratual quando só uma parte limita o risco de arcar com as despesas de determinadas doenças (geralmente de baixo custo) e a outra parte assuma o pagamento do plano a vida toda sem se beneficiar integralmente dele. Logo, não pode o requerido, em razão de cláusula limitativa, limitar o tipo de procedimento a ser adotado, necessário para restabelecer sua saúde física, bem como se recusar a reembolsar as despesas pagas”, esclarece a sentença, citando casos semelhantes julgados por outros tribunais.

A sentença enfatizou que o direito à vida e a manutenção da saúde é um direito absoluto que deve prevalecer sobre estipulações contratuais que limitam os meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento clínico ou do procedimento coberto. “No momento em que o serviço é procurado, o paciente encontra-se em situação de saúde debilitada, e, nesta ocasião, a negativa do tratamento nos moldes recomendados pelo profissional que o atende lhe causa profundos transtornos morais, com repercussão na sua esfera íntima, haja vista que o cidadão cumpre com sacrifícios o pagamento estipulado no contrato, mas, quando tenta utilizar o benefício, o atendimento é negado, iniciando-se tortuosa caminhada que, como no caso em apreço, reclama a intervenção do Judiciário”, finaliza a sentença, justificando a indenização por dano moral.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

São Paulo, 06 de fevereiro de 2019.

                   Em relação à sentença da ação ajuizada no Tribunal de Justiça do Maranhão, publicada em 1º de fevereiro de 2019 no Diário da Justiça Eletrônico, decisão essa que não é definitiva, uma vez que dela cabe recurso, as Óticas Diniz – maior rede do varejo óptico do Brasil – esclarecem que a empresa tem atuação limitada, apenas e somente, à confecção de óculos de grau, sempre em parceria com os principais laboratórios do mundo. E, principalmente, com base no aviamento das receitas médicas, sendo a consulta refrativa, bem como a prescrição de medicamentos e a definição sobre os procedimentos clínicos de competência exclusiva do médico oftalmologista.

As Óticas Diniz afirmam que o atendimento de qualidade ao cliente é uma de suas premissas, e que foi por meio dele que se tornaram referência no mercado óptico nacional. E mais, que respeita e cumpre todas as regras e normas técnicas e de segurança na prestação de seus serviços para proporcionar aos consumidores produtos ópticos de alta qualidade e tecnologia.

                   Óticas Diniz.