Iniciou na manhã desta segunda-feira, 4, em sessão solene, os trabalhos na Câmara de São Luís, que contou com a presença do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), que trouxe mensagem de saudações para os vereadores.
Durante o ato, o prefeito fez a tradicional saudação do Executivo Municipal. “Trago uma saudação a esta Casa Legislativa. Tenho certeza que o Executivo Municipal e o Legislativo caminharam juntos em prol de nossa querida cidade. Parabenizo o presidente Osmar Filho e desejo a ele um mandato próspero”, disse. O presidente da Câmara, Osmar Filho (PD), deu boas vindas aos colegas de parlamento e falou das expectativas das ações de sua gestão. “Quero aqui agradecer a todos os vereadores e reafirmar o meu compromisso com toda a cidade de São Luís. Faremos um mandato próspero e participativo. Todas as nossas ações serão pautadas no diálogo frequente com o povo”, disse
Também estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, o desembargador Tyrone Silva, presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, deputado estadual Wellington do Curso, representando a Assembleia Legislativa, Flávia Alexandrina, secretária de Estado e no ato representando o governador Flávio Dino, tenente coronel Luciano Freitas, comandante do 24º Batalhão de Infantaria e Selva e o advogado Caio Victor, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil.
Com a presença do chefe do Executivo Municipal, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e diversas autoridades, a Câmara Municipal de São Luís deu início nesta segunda-feira, 4, aos trabalhos do ano legislativo de 2019. Atualmente, a Casa vive dois momentos históricos: a posse do vereador mais novo como presidente do legislativo, com apenas 32 anos, e a comemoração dos 400 anos de existência da Câmara, a quarta mais antigas do Brasil.
Eleito no ano passado, o presidente da nova mesa diretora, vereador Osmar Filho (PDT), tem como principais metas aproximar a população do parlamento e fazer uma gestão que facilite o trabalho dos 31 vereadores, respeitando-os, já que, segundo ele, eles representam os anseios dos cidadãos ludovicenses.
Diversos vereadores compareceram ao ato e aproveitaram o momento para destacar as expectativas para este ano letivo e parabenizar a nova mesa diretora. “Hoje iniciamos um novo ciclo. Tenho certeza que nossa luta em prol da população de São Luís irá continuar. Desejo ao presidente da Casa, vereador Osmar Filho, um mandato de muita prosperidade, pois competência ele tem de sobra”, disse vereador Chaguinhas.
“Temos uma expectativa muito positiva em relação ao início dos trabalhos deste ano letivo, assim como também da administração do vereador Osmar Filho. É um jovem aguerrido e aguardamos um feito não só administrativamente na casa como, também, para a população. Creio que trabalhando de forma positiva a população também ganha. Analisaremos, nesse primeiro semestre, várias pautas importantes como a regularização do Uber, Plano Diretor, entre outras”, destacou o vereador Paulo Victor (Pros). O vereador Aldir Júnior (PR) frisou a caminhada de Osmar e espera uma boa gestão do atual presidente.
“Temos a convicção que ele representa a mudança, representa o novo, mas, ao mesmo tempo, ele representa a competência, apesar da pouca idade. Ele representa os anseios de um projeto da juventude que se instalou dentro da Câmara. Confiamos e já percebemos a mudança implantada dentro da Câmara: a forma de trabalhar, que se encaixou com o perfil dos funcionários. Os vereadores estão alegres, felizes e esperam que Osmar tenha êxito e que não seja só dele, mas da Câmara. A Casa ganha, o Osmar ganha e todos saem felizes em cumprir a nossa missão junto à sociedade”, falou.
Já para o vereador Ricardo Diniz (PRTB), este é um ano emblemático, porque a Câmara completa 400 anos e o planejamento é para reduzir a distância entre o Poder Legislativo e a população de São Luís. “Esta Casa é referência para outras câmaras. Esperamos que seja um trabalho equilibrado, eficiente e que possamos conseguir acabar com esta lacuna que muitos colocam entre a população e o Poder Legislativo. Espero que a população venha a Casa e participe, procure seus vereadores, utilize mais as redes sociais como meio de comunicação para buscar seus representantes municipais”, frisou Ricardo Diniz.
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) participou, na manhã desta segunda-feira, 4, da sessão de reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal de São Luís. Ele fez questão de fazer saudação a todos os 31 vereadores, destacando, em especial, o novo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).
Em sua fala, o prefeito disse ter plena confiança que a Câmara de São Luís continuará a ser grande parceria do Poder Executivo e da população de São Luís na gestão do vereador Osmar Filho. “Vim aqui desejar sucesso ao Osmar, que é um grande amigo, é um correligionário do PDT, que agora assume a presidência da Câmara Municipal e vai fazer, sem dúvida alguma, um grande trabalho, uma grande gestão à frente deste Poder tão importante da nossa cidade, que é o Poder Legislativo”, declarou o prefeito.
Ele acrescentou que sempre sente uma alegria muito grande quando visita a Câmara, porque foi a Casa onde iniciou a sua carreira política. “No dia 1º de janeiro de 2005, assumi o mandato de vereador e deixei grandes amigos aqui na Casa, dos funcionários aos vereadores, dos quais muitos deles ainda estão aqui nesta Casa”, assinalou.
Além de desejar sucesso ao vereador Osmar Filho, o prefeito Edivaldo salientou que é muito importante manter o relacionamento respeitoso entre a Prefeitura e a Câmara Municipal. “Nós temos aqui 31 vereadores que trabalham muito por esta cidade. Por aqui passaram projetos muito importantes, ao longo de todos estes anos, ao longo da nossa gestão também, como por exemplo o projeto de lei que autorizou a licitação do transporte público da nossa cidade”, disse Edivaldo Holanda Júnior.
Ele informou que, nos próximos 45 dias, deverá encaminhar à Câmara o Projeto de Lei que trata da atualização do Plano Diretor. O prefeito acredita que a Câmara se dedicará à proposta. “A Câmara é uma grande parceira da Prefeitura e vem trabalhado pela cidade apoiando projetos de interesse da população, como o que permitiu a licitação do transporte público”, destacou o prefeito.
Ele assinalou ainda que as perspectivas para este ano que se inicia é continuar administrando para superar as adversidades enfrentadas pela crise motivada pela queda das transferências de recursos federais. “Esperamos que neste ano de 2019, a economia volte a crescer e, desta forma, possamos fazer ainda mais por São Luís e pela população. Os últimos anos não foram fáceis. Os gestores, tanto os prefeitos quanto os governadores de todo o país têm administrado em um momento de dificuldade na maior crise que o país vivenciou nos últimos tempos”, disse Edivaldo.
A solenidade de abertura do legislativo municipal para o exercício de 2019 foi marcado pelas presenças de várias autoridades dos poderes constituídos municipal, estadual e federal.
A Câmara Municipal de São Luís realizou na manhã desta segunda-feira, 4, no plenário Simão Estácio da Silveira, sessão solene para retomada dos trabalhos da 19º Sessão Legislativa. Na ocasião, foi feita a apresentação da nova logomarca dos 400 anos do Poder Legislativo Municipal.
A solenidade – que foi conduzida pelo presidente Osmar Filho (PDT) – contou com as presenças do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT); da secretária de Estado das Cidades, Flávia Alexandrina; do procurador-geral de Justiça, Luís Gonzaga Coelho; do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB); e do desembargador Tayrone Silva, presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Após os agradecimentos, o presidente Osmar Filho reafirmou o compromisso de trabalhar em prol da melhoria da qualidade de vida da população. “Nós iremos pautar temas que, de fato, venham contribuir a cidade, sobretudo, com a geração de emprego e renda. Eu tenho a plena convicção que a Casa comunga com um só objetivo que é contribuir para uma cidade melhor, para que as pessoas possam ter uma melhor qualidade de vida, por isso, nós vamos procurar dar um dinamismo maior na gestão de uma forma mais interativa a fim de aproximar cada vez mais a população para que participe da discussão na Câmara uma vez que aqui se discute a cidade”, disse Osmar Filho.
Ao longo deste ano, o legislativo municipal terá uma agenda intensa com atividades em alusão ao 4º centenário da Casa, que será comemorado, oficialmente, no dia 9 de dezembro. “Durante todo o ano, a gente vai ter várias atividades. Logo após o Carnaval, vamos fazer o anúncio do lançamento das comemorações dos 400 anos da Câmara Municipal de São Luís”, afirmou o presidente
Osmar Filho informou ainda que a Casa iniciou a dinamização com as plataformas das redes sociais para aproximar mais a população da Câmara. “Vamos utilizar o nosso Portal – que já está no ar – e, também, através da Câmara Itinerante, vamos levar a instituição para as diversas regiões da cidade para que, in loco, sejam debatidos os temas peculiares de cada região e, da mesma forma, da cidade. Então, dessa forma, a gente pretende cada vez mais despertar o interesse do cidadão de participar da vida da Câmara”, afirmou.
O vereador Cézar Bombeiro protocolou junto a mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís, moção de reconhecimento e valorização ao Grupamento do Corpo de Bombeiros do Maranhão, que de maneira solidária, fraterna e com o espírito público de servir com a sua elevada competência, as vítimas da barragem da Vale, no município mineiro de Brumadinho.
César Bombeiro, que já foi integrante da corporação do Corpo de Bombeiros, sente-se honrado pela missão que o grupamento vem realizando e congratula-se também com o governador Flavio Dino pela iniciativa solidária, decidiu enviar ao estado de Minas Gerais, os nossos bombeiros tão competentes quanto aos que lá se encontram. Ele também destaca o Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, por estar sempre atualizado e pronto para qualquer ação não apenas na capital, mas no interior e em qualquer Estado da Federação, naturalmente sempre em que a sua importante missão seja necessária, afirma o vereador.
Infelizmente na informação da justiça consta apenas o nome da ótica, deixando de identificar a médica, que também foi condenada.
A médica oftalmologista que não tem o nome revelado na informação e a Ótica Diniz foram condenadas a indenizar a vítima em R$ 10 mil, sendo a metade do valor para cada um dos dois condenados
Um homem que quase perdeu a visão ao usar um colírio será indenizado pela ótica e pela oftalmologista que o atenderam. A ação por danos morais foi movida pelo paciente, em desfavor da Ótica Diniz e da médica oftalmologista. O autor relatou que no início do ano de 2006 se dirigiu à Ótica Diniz situada na Rua Grande, com o intuito de consultar e adquirir óculos de grau, sendo atendido por um funcionário que informou que a consulta oftalmológica era realizada gratuitamente.
O pedido foi julgado procedente, com base no Código de Processo Civil, para condenar os demandados, solidariamente, ao pagamento de indenização a parte autora no valor de R$ 10 mil, sendo R$ 5 mil de responsabilidade da médica e R$ 5 mil de responsabilidade da empresa ÓTICA DINIZ Ltda, a título de dano moral. A sentença foi publicada na sexta-feira (1o) no Diário da Justiça Eletrônico.
O cliente frisou que, na ocasião, o atendente o encaminhou para a médica da ótica, que realizou o exame de vista e receitou um colírio, para ser utilizado três vezes ao dia. Logo que saiu do consultório, o homem foi a uma farmácia e comprou o colírio. Relata o autor que ao chegar em casa começou a usar o colírio e, no dia seguinte, seus olhos amanheceram inflamados a ponto que se fechou por completo. Diante desse quadro, o autor se dirigiu até a ótica e relatou o acontecido ao funcionário e ao gerente da loja. Ele conta que, mesmo percebendo o estado de seu olho, o gerente tentou convencê-lo a ficar com os óculos que tinham sido receitados pela médica oftalmologista.
Na ocasião, o autor informou que não levaria os óculos, pois, estava sentindo fortes dores nos olhos e naquele momento precisava conversar com um médico, sendo orientado pelo próprio funcionário a procurar outro consultório. Alega o autor que não conseguiu consultar com referido médico e mesmo sentindo fortes dores resolveu suspender o uso do colírio e retornou a loja, sendo encaminhado para a Clínica Pro Visão e fora atendido por outra profissional, que receitou vários medicamentos que contribuíram para que o autor obtivesse uma melhora significativa no tratamento do olho afetado.
Com base no resultado de exames, a médica informou ao autor que as fortes dores resultavam de uma doença, conhecida com úlcera da córnea e que a primeira médica que o atendeu só deveria receitar os óculos, pois o colírio agravou a infecção no olho. Sustentou que recebeu a informação da médica que corria sérios riscos de perder a visão. Por fim, alegou que permaneceu por mais de 03 meses com dor insuportável, além de ter feito uso de vários medicamentos, devido à negligência e a imperícia dos réus.
“Cumpre esclarecer que foi deferida uma prova pericial e nomeado perito, a pedido feito pelas rés em audiência, sendo determinado que as mesmas arcariam com os honorários. Contudo, por duas vezes foram nomeados peritos, mas não se manifestaram. Inicialmente, insta consignar que toda prova é dirigida ao juiz e somente a ele incumbe a sua direção em ordem ao esclarecimento da controvérsia. Assim, as provas devem transmitir informações ao processo no intuito de comprovar a veracidade dos fatos alegados, guardando com eles a devida pertinência”, destaca a sentença.
E segue: “Ademais, este processo já se arrasta por muito tempo e, para se chegar à efetividade jurisdicional necessária, o juiz tem que imprimir maior efetividade na prestação jurisdicional. Isto posto, reconsidero a decisão e indefiro o pedido formulado pela parte ré, pois que já demandou tempo bastante, não sendo assim possível a atuação de um ‘expert’ para atender os esclarecimentos solicitados pelas partes. Sendo assim, torna-se obrigação do juiz desvincular o processo de todo e qualquer expediente inútil”, entendeu.
O Judiciário relata que a parte autora sofreu por mais de 90 (noventa) dias com fortes dores nos olhos e ainda correu risco de perder a visão, em virtude do colírio que utilizou no ato da consulta quando da compra do seu óculos, colírio este, que segundo a médica oftalmologista da clínica Pro Visão, não poderia ser utilizado pelo autor. “Há erro escusável, e não imperícia, sempre que o profissional, empregando correta e oportunamente os conhecimentos e regras da sua ciência, chega a uma conclusão falsa, possa, embora, advir daí um resultado de dano ou de perigo. Entendo, pois, se houve alguma falha do réu, não se deu isso por negligência ou imperícia, mas sim pela circunstância em que o fato se deu, por desconhecer, naquele momento, que o autor não poderia fazer uso do referido colírio”, pondera a sentença.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
Em pesquisa, Sindifisco Nacional aponta que a não correção penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda
Sem correções desde 2015, a tabela do Imposto de Rendas das Pessoas Físicas (IRPF) passou a acumular, no fechamento de 2018, uma defasagem de 95,4% desde 1996, conforme explica a pesquisa divulgada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), em janeiro de 2019.
Defasagem
De acordo com o relatório, até o ano de 1995, a tabela progressiva de Imposto de Renda Pessoa Física sofria ajustes periódicos e entre 1996 e 2001 não ocorreram reajustes. O sindicato explica que a partir de 1996 os valores da tabela foram convertidos em reais e houve supressão de uma faixa cuja alíquota era de 35%; por essas razões o ano de 1996 passou a ser um marco para o estudo da evolução da tabela de IR.
Passados quase 20 anos, o Governo Federal anunciou novo modelo de reajuste da tabela de IR instituído pela lei 13.149 em 2015 e utilizado ainda hoje, já que desde então não ocorreram correções.
Segundo relatório, o fato da tabela do IR não acompanhar a inflação a cada ano faz com que o contribuinte pague mais imposto do que pagava anteriormente. Em comparação com os reajustes e resíduos desde 1996, há uma defasagem média acumulada de 95,4%, confira na tabela:
Para o Sindifisco, caso a tabela fosse corrigida e contemplasse a defasagem do período 1996 a 2018, a faixa de isenção para o IR em vigor seria de até R$3.689,93; atualmente estão isentos aqueles cuja renda tributável mensal é inferior a R$ 1.903,98. Neste sentido, o Sindifisco acredita que:
“O contribuinte está pagando mais Imposto de Renda a cada ano devido à defasagem na correção da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à inflação oficial. […] A não correção da Tabela do IR ou sua correção parcial em relação à inflação aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada.” O Governo Federal ainda não divulgou a tabela oficial de IR de 2019.
O governo deve propor em breve a alteração da idade mínima para que homens e mulheres requerer a aposentadoria
O governo deve propor em breve a alteração da idade mínima para que homens e mulheres possam se aposentar. As informações foram obtidas pelo Estadão/Broadcast, que indica que a equipe do presidente deve pedir a alteração por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
De acordo com membros da área econômica, a proposta se trata de uma versão preliminar, o que significa que há possibilidade de ela sofrer mudanças. A ideia, pelo menos por enquanto, é sugerir a idade mínima de 65 anos, mas não se sabe se esse será um requisito válido para homens e mulheres no final.
O que pode mudar?
Atualmente, existem duas maneiras de se aposentar. A primeira delas tem a exigência de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição. A segunda, por tempo de contribuição, não tem idade mínima definida, mas um mínimo de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres.
O objetivo é garantir um mínimo de 20 anos de contribuição, mais do que os 15 anos necessários atualmente. Assim, com 20 anos será possível receber 60% do benefício e, a cada ano a mais de contribuição, acrescenta-se 2% ao valor recebido. Com 40 anos, o contribuinte teria direito a 100% da aposentadoria. A medida inclui também os servidores públicos, com uma contribuição mínima de 25 anos e 40 anos para ter direito a 100% da aposentadoria.
Proposta de Temer
Encaminhada por Michel Temer ao Congresso no ano passado, a proposta de reforma da Previdência anterior sugeria a aposentadoria por idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres.
Bolsonaro promete ‘Previdência fraterna’
Na primeira mensagem enviada ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro indica que a nova Previdência será responsável pela melhoria do ambiente econômico do Brasil. “O grande impulso deste novo ambiente virá com o projeto da Nova Previdência. Estamos concebendo uma proposta moderna e, ao mesmo tempo, fraterna, que conjuga o equilíbrio atuarial com o amparo a quem mais precisa, separando ‘previdência’ de ‘assistência’, ao tempo em que combate fraudes e privilégios”, disse o presidente na mensagem. O texto foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já que Bolsonaro segue internado após uma cirurgia à qual se submeteu na semana passada.
É uma questão de Justiça: todas as 82 cédulas estão rubricadas. O Ministério Público Federal – MPF precisa solicitar ao Supremo Tribunal Federal imediata abertura de inquérito, determinando à Polícia Federal – PF que se apure, avaliando as 82 rubricas, quem foi o Senador ou Senadora que FRAUDOU a eleição.
Gente, não se trata apenas da Presidência do Senado Federal. Estamos falando da LINHA SUCESSÓRIA da Presidência da República Federativa do Brasil.
A Coordenadoria dos Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou novas listas de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão e pelos municípios que estão sob sua jurisdição. As novas listas de credores foram atualizadas no último dia 31 de janeiro.
Em relação ao Estado, foram disponibilizadas uma lista geral incluindo os credores prioritários do Estado, pelo INSS e pelos municípios que estão sob sua jurisdição. As listas estão disponíveis para consulta no site do Portal do Poder Judiciário, área “Precatórios“.
Com a publicação das listas, os credores podem acompanhar a posição do seu precatório e os pagamentos efetuados por entidade devedora, ao tempo em que frequentemente são publicadas as atualizações das relações.
As listas de precatórios do Estado do Maranhão obedecem a ordem cronológica de protocolo e sua atualização é resultado de um trabalho constante de auditagem desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios, sempre observando as diretrizes legais.
Regime Especial do Estado do Maranhão – Foram disponibilizadas uma lista geral com 9.119 pessoas que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2019, incluindo 128 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar.
Já a lista da Administração Indireta possui 40 credores de precatórios de autarquias como DETRAN, UEMA, ITERMA e FUNAC.
Regime Especial dos Municípios – São ao todo 72 municípios submetidos ao Regime Especial e que têm precatórios inscritos perante o TJMA.
Regime Geral – No total, 39 municípios e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão submetidos ao Regime Geral.
