A prefeitura de São Paulo e o Ministério Público decidiram intensificar uma fiscalização mais rigorosa nos estacionamentos de shopping’s, supermercados e outros estabelecimentos sujeitos a regras de obediência, quanto a garantia de vagas preferenciais para idosos, deficientes e gestantes. A medida foi adotada, decorrente das constantes denuncias e conflitos por desrespeito aos direitos preferenciais.

              Aqui em São Luís, o problema é bem maior e marcado pela prepotência e arrogância de clientes. Como os seguranças dos estabelecimentos são orientados a não ter qualquer interferência, tudo acaba virando uma grande esculhambação e direito nenhum é respeitado.

               Como o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, titular da Promotoria Especializada do Idoso tem demonstrado através de ações presenciais de que se pode fazer valer os princípios emanados do Estatuto do Idoso, pode perfeitamente se unir com a Promotoria de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência e formar uma equipe de fiscalização com a participação da SMTT, Guarda Municipal, Policia Militar e as delegacias especializadas para fazer enfrentamento ao desrespeito cada vez mais acintoso.

                 Tenho a convicção plena, de que a partir da aplicação das sanções penais aos infratores contumazes, o problema pode diminuir. Primeiramente haverá a necessidade de que a maioria dos estabelecimentos através de pinturas definam as vagas específicas. Entendo que o sério problema, que é totalmente ignorado pelas autoridades nos estabelecimentos públicos da cidade, pelo menos façam esforços para que haja a regularização em locais sujeitos a fiscalização das autoridades.

Supervisor obrigava que empregados que chegassem atrasados cantassem o hino em frente aos colegas.

 

                 Um vendedor que era obrigado a cantar o hino nacional quando chegava atrasado ao trabalho será indenizado. A decisão é da 5ª turma do TST.

             O funcionário alegou que era obrigado a cantar o hino perante os colegas e era motivo de chacota quando errava a letra. Pela humilhação, ele pleiteou indenização por danos morais.

             Uma das testemunhas afirmou que viu o autor cantar o hino junto com outro colega, também atrasado. Outra, alegou que a prática, já suspensa, foi instituída por um supervisor e admirador do hino, que escolhia os mais atrasados ou com menor desempenho para “puxar” o canto.

           Em decisão anterior, o TRT entendeu que, considerando casos semelhantes envolvendo a mesma empresa, não se tratava da exaltação de um símbolo nacional, mas da “utilização de um suposto respeito cívico apenas para punir os empregados”. Sendo assim, fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais.

            Em recurso de revista, a empresa sustentou que cantar o hino nacional “não pode ser considerado como circunstância de trabalho degradante”.

             No entanto, a 5ª turma do TST não acolheu o argumento e manteve a decisão do TRT. Para o relator do caso, ministro Brito Pereira, a exposição do trabalhador a situação degradante, tendo sido obrigado a praticar uma atividade alheia à que desempenhava, configurou assédio moral.

Fonte: Migalhas

             

  O deputado estadual Wellington do Curso (PP) encaminhou ofício, nesta quinta-feira (28) ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal do Maranhão. A denúncia formalizada pelo deputado é, segundo ele, oriunda de vários maranhenses que estão indignados com os serviços prestados pelo Governo do Maranhão e foi protocolada no âmbito federal por se tratar de recursos com origem junto ao BNDES, também federais.

Trata-se de obras entregues e que, em menos de 20 dias, em virtude da péssima qualidade dos serviços, já estão em fase de destruição. Ele deu o exemplo da Ponte do Balandro, em Bequimão, que foi inaugurada há menos de um mês e , segundo o parlamentar, já tem buracos e rachaduras no asfalto.

“Já fizemos várias denúncias. Nós moradores, percorremos a estrutura a pé para confirmar a má qualidade das obras e sempre saimos dos local com certeza de que somos vítimas de uma enrolação e de uma propaganda enganosa. Em alguns pontos, o piso afunda ao ser pressionado por um dos pés. É possível também arrancar com os dedos lascas do asfalto sem qualidade. Imagine quando começar a chover. Estão pensando que nós somos bestas. Tenho certeza que isso não é barato e quem vai pagar somos nós, a população”, denunciou o senhor Raimundo, de Carolina, no sul do Maranhão.

Ao fundamentar a denúncia, o deputado Wellington deixou claro não ser contra a pavimentação asfáltica e exigiu a qualidade nos serviços feitos. “Não somos contra a recuperação asfáltica. Ao contrário, o Programa ‘Mais Asfalto’ é uma ideia boa, algo que faria a diferença na vida das pessoas caso fosse feito com seriedade e com responsabilidade. Infelizmente, o que a população encontra é algo de péssima qualidade. Isso pode ser comprovado em Arari, quando menos de 20 dias após a entrega da pavimentação, já era possível comprovar a péssima qualidade do asfalto. O mesmo ocorreu em Carolina, em trechos das avenidas Elis Barros, Frederico Martins e Avenida Brasil. É dinheiro público jogado fora em um asfalto de péssima qualidade evidenciado tanto na capital como no interior do Estado. Algo tem que ser feito diante disso. Não é porque o serviço é público que pode ser feito de qualquer forma. Alguém precisa ser responsabilizado por esse crime”, pontuou o deputado Wellington.

Além das denúncias quanto à qualidade do asfalto, o deputado Wellington ainda apresentou o “absurdo que é se ter dois postes no meio da rodovia MA-272 entre Barra do Corda e Fernando Falcão, o que mostra o verdadeiro desperdiço dos recursos públicos aplicados sem qualquer tipo de qualidade, sem controle e sem fiscalização”, já que, segundo ele, asfaltaram a rodovia mesmo com os postes como empecilhos, transformando-se em chacota nacional.

Fonte: Agência Assembleia

 

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) apontou crime ambiental na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vinhais, alvo de uma visita técnica dos parlamentares de oposição no início da semana.

             No local, o deputado afirmou que o aparelho Ozonizador – que é utilizado para eliminar as bactérias no processo de tratamento do esgoto -, não funciona. Segundo ele, parte dos resíduos são despejados de volta em mangues, rios e chegam ao mar, o que provoca a degradação, em larga escala, do meio ambiente.

               Foi o que chamou a atenção do parlamentar. “O que nós constatamos na visita que fizemos à ETE Vinhais foi um grave crime ambiental. Moradores do Recanto Vinhais dormem e acordam com o odor insuportável e  situações de saúde desagradáveis, pessoas com náuseas, vômitos, ardor nos olhos […]. A situação é alarmante”, disse.

               Edilázio lembrou que, diferente da versão oficial do Governo do Estado, o posicionamento do Diretor da Caema, João José Azevedo, revelou o não funcionamento da estação de tratamento.

                “O senhor João José Azevedo mostrou transparência. Diferentemente de muitos membros do governo Flávio Dino, diferentemente daqui desta Casa que não aprovou nenhum Requerimento de Informação, ali ele foi honesto, ali ele foi correto e falou a verdade para nós parlamentares. Ele falou que o ozonizador, que está há um ano comprado, está lá guardado, empoeirado sem uso. Ele também falou que apenas 80% do esgoto que chega naquela estação de tratamento são tratados e os 20% volta para os mangues, para os rios e desaguam no mar com os dejetos. E o governador Flávio Dino, alguns meses atrás, fez uma propaganda, gastou milhões na TV, dizendo que até o final do seu mandato teria 70% do esgoto de nossa capital tratada. Mais uma lorota desse governo”, completou. Edilázio afirmou que denunciará o caso ao Ministério Público Estadual.

              “Na estação do Jaracati sequer existe o tratamento com ozônio, sequer foi adquirido pelo Governo do Estado. Temos de denunciar a situação ao Ministério Estadual, ao promotor Fernando Barreto, para que faça uma visita até aquela estação de tratamento. Acho que nós podemos convidá-lo. E a Comissão de Obras, a Comissão de Meio Ambiente desta Casa poderá levá-lo até a ETE Vinhais. E também vamos fazer um ofício ao Ministério Público Federal para que apure esse crime”, disse e completou: “Se a Caema tratasse a água do nosso Estado e da nossa capital como ela é boa de fazer buraco, com certeza nós seriamos uma excelência em tratamento de água”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia

Segundo a Secretaria de Gestão e Previdência através da Portaria nº 180 de 09 de agosto do presente exercício, existem 56.175 vagas no serviço público estadual para serem preenchidas mediante concurso público. O Governo do Estado, apesar da grande disponibilidade tem dado uma dimensão bastante exacerbada para a contratação de pessoal através de processos seletivos precários, em muitos casos apenas com avaliação de currículos, em que despontam os interesses políticos, conforme denuncias que já tornaram públicas.

            Diante da atual realidade, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Maranhão – SINTSEP mostra-se bastante preocupado com a falta dos concursos públicos e utilização indevida do Governo do Estado dos recursos do FEPA, que pode dentro de pouco tempo comprometer o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos estaduais, diz Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP, destacando que de acordo com a planilha da SEGEP no Portal da Transparência, até o mês de julho do presente exercício, o rombo era de aproximadamente R$ 142 milhões

            O dirigente sindical registra que ao priorizar os seletivos com a acentuada celeridade em toda a administração estadual, o governo estadual pretere o FEPA e contribui para o INSS, em que também estão inclusos os cargos comissionados. O  pessoal temporário deixa de receber direitos em que estão os casos de insalubridade e risco de vida e até impedidos de fazer reivindicações, sob pena de serem imediatamente postos para rua devido as fragilidades dos contratos precários.

              A verdade é que há também os riscos dos contratados mediante seletivo, de serem utilizados como massa de manobra politica, uma vez que a maioria é indicada por políticos influentes e aliados do Palácio dos Leões. O Governo do Estado tem dado demonstração bem clara, de que não está preocupado com a profissionalização no  serviço público, não apenas na realização de concurso público geral, mas na ausência  de uma politica salarial, a implantação da segunda etapa do plano de cargos e salários e a recusa em criar uma mesa de negociação permanente com os servidores públicos.

              Na Pasta da Educação, quando o Governo do Estado amplia os seletivos, existem 22.482 vagas para professores 01; 1.114 para professor 02 e 3.775 para professores 03. Muitas dessas vagas estão sendo ocupadas por professores contratados e que recebem salários muito aquém dos concursados e obrigados a seguir algumas regras que lhes são impostas.

               Cleinaldo Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Serviço Público, diz que os sindicatos dos trabalhadores das diversas categorias do setor público estadual, estão bastante preocupados com os rumos que vem sendo dado aos servidores públicos do Maranhão e o comprometimento do funcionamento das instituições, o que é muito sério e grave.

 

Ministério Público Federal quer acompanhar de perto o pedido de renovação de concessão da Ferrovia Carajás, para defender direitos e interesses das populações residentes em municípios cortados pela ferrovia.

O MPF quer garantir que o processo não seja alheio ao interesse público da população maranhense que utiliza o serviço ferroviário

                O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), no último dia 20, recomendação sobre a análise do pedido da Vale de prorrogação antecipada do contrato de concessão da ferrovia Carajás. De acordo com o MPF, as prorrogações antecipadas devem ser precedidas do cumprimento das exigências legais e da vantajosidade da medida em comparação a um novo processo licitatório.

                Segundo o MPF, foram encontrados diversos problemas quanto ao modelo de regulação vigente e à execução dos referidos contratos de concessão, tais como: desativação/abandono de trechos ferroviários; lesão ao patrimônio público (bens, histórico e cultural); falhas operacionais e acidentes; invasão da faixa de domínio; inexecução ou execução inadequada de obras de recuperação, manutenção e conservação da via; dano ambiental (falta de licenças, contaminação de área); não atendimento e baixa qualidade na prestação do serviço; tarifas abusivas, entre outros.

                Por isso, o MPF defende que as possíveis prorrogações contratuais sejam precedidas de análises cautelosas e aprofundadas, considerando os problemas resultantes do descumprimento de obrigações contratuais em vigor sejam precedidas de prévia manifestação conclusiva do TCU. De acordo com o procurador da República Hilton Araújo Melo, o MPF/MA acompanhará o pedido da Vale de prorrogação antecipada de concessão da Estrada de Ferro Carajás, “queremos garantir que o processo não seja alheio ao interesse público da população maranhense que utiliza o serviço ferroviário e daqueles que são afetados diretamente pela presença da Ferrovia Carajás,” destacou.

               Os procuradores da República Hilton Araújo Melo, André Luiz Morais, Claudio Gheventer, Fernando de Almeida Martins, Osmar Veronese, o coordenador do grupo de Trabalho Transportes, Thiago Lacerda Nobre, e o coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR/MPF), subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira, assinaram a recomendação.

              A ação nacional coordenada e estruturada pelo MPF tem o objetivo de acompanhar todos pedidos de concessão antecipada, sendo seis ferrovias passíveis de prorrogação antecipada no país.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

        

A força dos grupos dominantes instalados no meio rural impõem regras ao governo federal

 Desde agosto de 2017, a fiscalização contra o trabalho escravo está suspensa no Brasil. A Conectas alertou o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o caso durante a sessão de ontem, 12, e exigiu que o governo brasileiro volte a destinar recursos para o combate ao trabalho forçado.

A reportagem foi publicada por Conectas

                 O governo de Michel Temer interrompeu o repasse de verbas para a Detrae (Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo), órgão vinculado ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), responsável por combater essa violação. Desde 1995, a divisão já libertou mais de 50 mil trabalhadores que eram explorados de maneira análoga à escravidão.

                  O pronunciamento feito pela Conectas durante a 36a reunião do Conselho alerta sobre como a falta de financiamento impacta no trabalho de campo da divisão. Um dos pontos de atenção são as fazendas cafeeiras do Sul de Minas Gerais, região em que já foi constatada a ocorrência de violações como tráfico de pessoas, condições degradantes de trabalho e violência contra trabalhadores.

                “A interrupção da fiscalização contra o trabalho escravo vai ter efeitos devastadores. O Brasil vinha num ritmo de controle que permitiu a libertação de uma média de 2500 trabalhadores por ano. Essas pessoas viviam em condições totalmente degradantes e eram submetidos às formas modernas de escravidão. Quase 130 anos após a assinatura da Lei Áurea, a escravidão ainda é uma realidade no Brasil e não pode ser tratada com leviandade. O atual governo tem o dever de manter os mecanismos de defesa dos trabalhadores para não nos depararmos com esse tipo de situação inaceitável”, pontua Caio Borges, coordenador de Empresas e Direitos Humanos da Conectas.

                  Em resposta, o governo brasileiro argumentou que “nenhum trabalho de campo para combater a escravidão moderna foi suspenso” e que o Ministério do Trabalho vai realocar recursos para continuar as operações de monitoramento.

Fonte: IHUSINOS

              

O Bioma Cerrado vem sendo destruído pela agricultura capitalista

A cidade de Balsas, no sul do Maranhão, receberá, a partir desta quarta-feira, 27, cerca de 700 pessoas para o Encontro dos Povos e Comunidades do Cerrado. Participarão deste evento delegações dos estados da Bahia, Goiás, Tocantins, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, e daqui do Maranhão. O encontro ocorre entre os dias 27 e 29 de setembro. Logo em seguida, na noite do dia 29, tem início a 1ª Romaria Nacional do Cerrado, que deve reunir cerca de 5 mil pessoas.

           Para abrir o Encontro, será realizada uma celebração com a presença de Dom José Valdeci Mendes, bispo da Diocese de Brejo (MA). Posteriormente, a mesa de abertura abordará a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – composta por 50 organizações nacionais – e os desafios da conjuntura atual.

                Experiências de vida e resistência serão apresentadas por representantes das comunidades que vivem neste bioma. São 15 experiências que vão desde o “Movimento Comunitário Urbano – Um dia pelo planeta”, de Goiás, ao processo organizativo da Articulação Camponesa do Tocantins. “As experiências são momentos de partilha dos modos de vida das comunidades, que apresentam o jeito de tecer as resistências dos povos e o cuidado com o bem viver integral”, destaca Leila Cristina, agente da Comissão Pastoral da Terra em Goiás (CPT-GO) e uma das organizadoras dos eventos.

                 Romaria – A primeira edição da Romaria Nacional do Cerrado tras como tema a luta do povo por dois elementos fundamentais para a vida – “Cerrado: os povos gritam por água e território livres”. E o lema é “Bendita és tu, ó Mãe Água, que nasces e corres no coração do Cerrado, alimentando a vida”. A preparação para a Romaria tem início às 18h30, na Praça da Liberdade, em Balsas, e segue com várias atividades ao longo da noite e madrugada. A caminhada pelas principais vias da cidade começa às 07hrs da manhã de sábado, dia 30.

                  Histórico – O Encontro e a Romaria Nacional do Cerrado fazem parte de um processo de mobilização e formação dos povos e comunidades, e nasceram a partir de várias ações regionais, estaduais e interestaduais. Em 2013, em Luziânia (GO), foi realizado o primeiro Encontro das Comunidades e Povos do Cerrado. Depois disso, nos estados que compõem este bioma, ocorreram romarias do Cerrado, Semanas do Cerrado, Encontro Regional dos Povos e Comunidades Impactadas pelo MATOPIBA, feiras do Cerrado, Grito e Resistência do Cerrado, Tenda dos Povos do Cerrado, e muitos outros eventos e ações.

                  Organização – Os eventos são organizados pela CPT, CNBB Regional Nordeste 5, Diocese de Balsas, Pastorais Sociais, Cimi, Cebi, Fetaema, Cáritas, Fórum Carajás, SPM, TEIA dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, MIQCB, CPP, MPP, PJ, Moquibom e demais parceiros e parceiras.

Fonte: CPT Nacional

      O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza audiência pública na próxima sexta, dia 29 de setembro, às 15h, no auditório Ernani Santos da sede para a escolha dos locais de lotação de candidatos aprovados no concurso público executado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) para cargos de analista judiciário (áreas administrativa e judiciária) e técnico judiciário (área administrativa).

Eles foram nomeados no dia 12 de setembro através do Ato 66 publicado no Diário Oficial da União número 177 do dia 14. De acordo com o edital, a escolha será efetuada de forma alternada entre os aprovados para os cargos de técnico judiciário – área administrativa, analista judiciário – área administrativa e de analista judiciário – área judiciária. O direito de opção terá início com o candidato que obteve a maior pontuação comparando-se os 3 cargos.

Em seguida, escolherá o candidato com a maior pontuação comparando-se os 2 cargos remanescentes e, após, escolherá o 1º classificado do cargo que ainda não havia tido direito de escolha. Seguirá assim, de forma alternada entre os cargos, obedecida à ordem de classificação, sendo que os classificados na categoria pessoas com deficiência (PcD) vinculam-se a este mesmo critério, respeitando a ordem de nomeação pela reserva legal de vaga.

Os candidatos faltosos, atrasados ou que, mesmo comparecendo, não efetuarem opção, perderão o direito à escolha e terão sua lotação definida pela presidência do TRE-MA, entre as vagas remanescentes após a lotação dos demais convocados. Os candidatos impossibilitados de comparecer à audiência pública poderão ser representados por procurador legalmente habilitado.

Logo após a audiência pública será realizada cerimônia de posse coletiva que será presidida pelo desembargador Raimundo Barros (presidente).

ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-MA

Ricardo Diniz participa de reunião na SEMOSP com moradores do Turu e Geniparana para cobrar melhorias

             Nessa terça-feira (26), o vereador Ricardo Diniz (PCdoB) participou da reunião com o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, com o vereador Marcial Lima (PEN) e com moradores dos bairros Vivendas do Turu, Planalto Turu, Divinéia e Habitacional Turu. Na ocasião foi tratada a situação do canal do Turu, conhecido também como vala do Turu que acumula sujeira e incomoda os moradores da região.

Durante a reunião, foi apresentado um projeto que já existe no Ministério da Integração de Nº 43896/2017, que prevê a drenagem do canal. O secretário explicou que serão iniciadas obras de calçamento na avenida 20 de novembro para dificultar a colocação de lixo ao lado do canal e facilitar a passagem de pedestres.

              Os moradores também solicitaram melhorias para a ponte da Rua Bahia que está sendo destruída pela erosão. O vereador Ricardo Diniz também acompanhou a reunião do secretário Antônio Araújo com moradores do Geniparana que pedem asfaltamento para a comunidade, solicitação já feita por meio de requerimento apresentado pelo vereador na Câmara Municipal.

               O secretário garantiu que até março ou abril de 2018 as obras de pavimentação do Geniparana já devem ter começado, o asfaltamento está no cronograma. O vereador disse que os parlamentares precisam aproximar o poder público das comunidades para facilitar a resolução de problemas.

              “Estamos sempre à disposição das comunidades para intermediar esses encontros que são produtivos e no fim todos saem satisfeitos e com a certeza que tiveram suas solicitações ouvidas”, concluiu Ricardo Diniz.

 Fátima Araújo lançará, neste sábado, o “Projeto Educar Para Vencer”

           A educação é a principal base do desenvolvimento humano. Com ela, a sociedade cresce intelectualmente, ganha soberania e cria novas oportunidades. Foi pensando nisso, que a vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), irá apresentar para a comunidade, neste sábado, dia 30 de setembro, o “Projeto Educar para Vencer”, como forma de reforço escolar para estudantes da região.

                    A reunião será realizada com as famílias inscritas no Projeto, na sede do Movimento Solidariedade e Ação, no antigo Coqueiro Bar, localizado na Rua Três Corações, N°15 – bairro Vila Conceição, na região do João de Deus, a partir das 17h.

                   A programação contará com presenças de autoridades municipais e federais, como o secretário de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, e o reitor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Francisco Roberto Brandão Ferreira, secretários de estado de Educação, Felipe Camarão, e o secretário de Comunicação e Articulação do Maranhão, Márcio Jerry, além da idealizadora do Projeto, vereadora Fátima Araújo.

 Vereador pede obras para Jordoa e Ivar Saldanha

           Com o objetivo de beneficiar a população que mora na periferia de São Luís, o vereador Antônio Garcez (PTC) protocolou requerimentos junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal solicitando que a Prefeitura realize obras para os bairros Jôrdoa e Ivar Saldanha.

              Em um pedido, o parlamentar segure que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) realize, na Ivar Saldanha, serviços de pavimentação e asfaltamento para as ruas Emiliano Santana e Alto São Benedito.

              A SEMOSP também deve realizar esses serviços nas ruas Muniz Barreto, Benjamim Constant e Frei Caneca, na Jôrdoa.

Segundo Antônio, as obras devem melhorar a qualidade de vida dos moradores dessa região.

            “Coloquei uma série de pedidos dessa natureza na Câmara Municipal para melhorar a condição de infraestrutura em diversos bairros da cidade. Essas solicitações devem ser atendidas e inseridas no programa ‘Mais Asfalto’ ou no programa ‘Asfalto na Rua”, relatou o parlamentar.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL