Na decisão, o colegiado seguiu voto do desembargador Jorge Rachid, relator do processo

          O Estado do Maranhão foi condenado a indenizar – por danos morais e estéticos – vítimas do incêndio a ônibus, ocorrido no dia 3 de janeiro de 2014, em São José de Ribamar (MA).

         A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que – seguindo voto do desembargador Jorge Rachid, relator do processo – estabeleceu pagamento de pensão mensal para a mãe da menor falecida e para a criança sobrevivente.

            Consta nos autos que, no incêndio, uma menina de 6 anos veio a falecer e outra, com 1 ano, sofreu lesões físicas com graves queimaduras. O crime foi cometido por membros da facção criminosa “Bonde dos Quarenta”.

          A ação – ajuizada pela mãe e filha menor, representada por sua genitora contra o Estado – decorre de remessa oriunda da sentença do juiz da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Gilmar de Jesus Everton Vale, que tornou definitiva a antecipação de tutela (ato que adianta os efeitos do julgamento), considerando procedentes os pedidos das autoras.

          O entendimento é de que a ordem para atacar e incendiar o ônibus – assim como outros veículos de transporte público na cidade – partiu do interior do presídio de Pedrinhas e se concretizaram pela omissão do órgão estatal.

          O Estado do Maranhão não teria adotado as providências necessárias para impedir as ações criminosas, tendo em vista que as mesmas já eram de conhecimento da Secretaria de Segurança Pública.

           O relator do processo, desembargador Jorge Rachid, concluiu que ficou caracterizada a responsabilidade do Estado, uma vez que os autos trazem provas suficientes dos fatos.

         “É dever do Estado coibir a ocorrência de fatos delitivos dentro e fora das penitenciárias, em atenção ao direito constitucional à segurança pública”, afirmou o magistrado, enfatizando que não resta dúvida quanto ao nexo de causalidade entre a omissão do Estado e o dano sofrido pelas partes.

           Rachid ressaltou que a indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento causado. “A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado”, assinalou.

Assessoria de Comunicação do TJMA

O colegiado limitou em R$ 100 mil a soma total da multa diária de R$ 5 mil, imposta pelo juízo de base, em caso de descumprimento

          A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, em parte, decisão de primeira instância que determinou ao Município de São Luís a obrigação de proceder à restauração parcial da estátua “Mãe d’Água Amazonense”, de autoria do escultor maranhense Newton Sá, localizada na Praça Dom Pedro II, na capital.

           Por unanimidade, o órgão colegiado reformou a sentença de 1º Grau apenas para limitar em R$ 100 mil a soma total da multa diária de R$ 5 mil, imposta pelo juízo de base, em caso de descumprimento.

         A decisão determinou, ainda, que o município efetivasse medidas de vigilância ao monumento, capaz de protegê-lo e, ao mesmo tempo, permitir sua plena visualização e conhecimento, incluindo-se a colocação de placas nas proximidades, informando a data de sua realização, autoria e prêmios recebidos, tudo no prazo de 180 dias.

          Segundo os autos, a decisão de primeira instância havia também condenado, à época, o Hotel Vila Rica a custear as despesas de remoção, transporte e acompanhamento dos trabalhos de restauração da estátua, com remessa ao profissional original ou a outra entidade indicada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), além das providências para sua reinstalação. O hotel ainda foi condenado, à época, a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos.

          Dentre outros argumentos, o município apelou ao TJMA, alegando que o julgador não poderia lhe impor o cumprimento de obrigação de fazer com fixação de multa diária intimidatória, sem que os custos com a reforma estivessem com a sua dotação orçamentária prevista.

          O desembargador Ricardo Duailibe (relator) destacou que, segundo norma da Constituição Federal, compete ao município, dentre outras atribuições, proteger as obras de valor histórico, artístico e cultural, assim como promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

            Sobre a quantia fixada como multa diária a ser paga pelo município, em caso de descumprimento, o relator disse que o valor de R$ 5 mil revela-se adequado, devendo, contudo, ser limitado a R$ 100 mil, de forma a observar os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, havendo hipótese de posterior majoração, caso o município insista em não cumprir a determinação.

           O magistrado ressaltou que a Justiça de primeira instância determinou tão somente que o município cumprisse com suas obrigações constitucionais e promovesse a imediata restauração parcial do monumento danificado, assim como procedesse com as medidas de proteção pertinentes.

           O desembargador Raimundo Barros e a juíza Maria Izabel Padilha, convocada para compor quórum, acompanharam o voto do relator, pelo provimento parcial do apelo do município.

Assessoria de Comunicação do TJMA

 

              

O discurso do deputado Hildo Rocha teve repercussão no plenário da Câmara dos Deputados

De acordo com pesquisa realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que avaliou o Ranking de Competitividade dos Estados, o Maranhão está entre as unidades da federação com o pior desempenho: caiu da vigésima para a 25ª posição.  “Isso mostra o fracasso do governo Flávio Dino”, destacou o deputado Hildo Rocha, em pronunciamento na tribuna da Câmara.

           O levantamento baseia-se em 65 indicadores separados em 10 pilares que servem para balizar o desempenho dos gestores públicos de cada estado. Hildo Rocha enfatizou que, em ralação aos anos anteriores, o Maranhão piorou na segurança pública; na educação; na solidez fiscal e na eficiência da máquina pública estadual.

            De acordo com o parlamentar, o fracasso, especialmente no que se refere à máquina pública estadual já era esperado porque o governador aparelhou os serviços públicos por meio de nomeação de “camaradas” para cargos-chave na administração estadual. “Dino aumentou a quantidade de cargos comissionados do maranhão que foram preenchidos por apadrinhados sem o devido preparo para o exercício das atividades. Dessa forma, o resultado só poderia ser a ineficácia da máquina administrativa estadual”, declarou.

 Situação vergonhosa

                O deputado lamentou o retrocesso constatado por meio do estudo. “É triste ver que o governador está afundando o Maranhão”.

                  Quando informações dessa natureza são divulgadas os investidores ficam apreensivos, deixam de investir. Isso, logicamente, afeta a economia, enfraquece o mercado e provoca desemprego porque ninguém quer aplicar recursos onde não há solidez fiscal e regras confiáveis”, frisou Hildo Rocha.

 Mais impostos

              O parlamentar ressaltou que a política econômica de Flávio Dino está sufocando empresas de todos os tamanhos. “Hoje praticamente todos as empresas, grandes, médias e pequenas, não aguentam mais pagar imposto porque o governador aumentou as taxas de forma afrontosa”, disse Hildo Rocha.

 Mudança de gogó

             O deputado lembrou que durante a campanha eleitoral, Dino dizia que iria transformar o Maranhão num dos melhores estados da federação. “Prometeu que iria melhorar em todos os setores, mas, a pesquisa diz justamente o contrário: o Maranhão está muito pior no social;  na saúde pública e na educação. Isso mostra o fracasso total do governo Flávio Dino”, afirmou Hildo Rocha.

Fonte: Assessoria do Parlamentar

       

    Os vereadores Cézar Bombeiro (PSD) e Marcial Lima (PEN),  estão no exercício do primeiro mandato na Câmara Municipal de São Luís e sabem perfeitamente aplicar os seus conhecimentos e experiências profissionais dentro do contexto do legislativo municipal e assim vão correspondendo a muitas das aspirações populares.

           Cézar Bombeiro, sindicalista de luta e sempre envolvido em debates sobre direitos e luta por dignidade humana, pelos seus princípios e valores e participação comunitária, se tornou um semeador da formação de consciências criticas, levando incentivo para muitas associações de bairro lutar pelo protagonismo da história de cada uma delas. Foi da sua iniciativa a audiência pública sobre Regularização Fundiária na cidade de São Luís. Atendeu aos pedidos de milhares de famílias que são posseiras das áreas em que construíram as suas casas, mas querem a titulação da propriedade. Cézar Bombeiro,  iniciou a luta pelos bairros da Liberdade, Camboa, Monte Castelo, Alemanha e Vila Palmeira e despois estendeu as suas reivindicações a outros bairros. A audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal reuniu muitas autoridades e encaminhamentos que estão sendo processados, embora enfrente algumas dificuldades de percursos daqueles que não fazem e se manifestam contra os interesses coletivos.

          Marcial Lima, como radialista e jornalistas se destaca pela intransigente defesa de princípios e direitos constitucionais do povo sofrido de São Luís. Sabe perfeitamente cobrar e muito mais orientar a população, quanto a questão do exercício da própria cidadania, além de chamar à responsabilidade os gestores públicos. Quer esteja em um estúdio de Rádio ou TV, na Câmara Municipal ou em qualquer comunidade, a sua postura de luta é a mesma, sem temer a nada.

          Tem se constituído como um defensor radical, de milhares de pessoas que todos os dias buscam atendimento médico em postos de saúde e hospitais das redes municipal e estadual e que são desrespeitadas em seus direitos pelos seus gestores públicos. Diante da grande problemática e das denúncias cada vez mais crescentes de corrupção dentro das instituições dos Sistemas de Saúde Municipal e Estadual, o vereador Marcial Lima conseguiu realizar uma importante audiência pública no legislativo municipal.

           Foi uma oportunidade impar para que os gestores públicos ouvissem  as cobranças de diversos segmentos sociais sobre direitos à saúde e manifestações de servidores temporários do Sistema Municipal de Saúde, quanto a salários e condições de trabalho, além da cobrança por medicamentos nos postos e hospitais da rede municipal. Pelos entendimentos e compromissos assumidos, a audiência pública sobre a Saúde Pública em São Luís ficou marcada no legislativo municipal.

Empresa também pagará R$ 1 mi de danos morais coletivos.

            Cada proprietário do carro Amarok deve receber R$ 54 mil de danos materiais e mais R$ 10 mil de danos morais pela instalação no veículo de software fraudulento que burla a emissão de gases poluentes.

               A condenação da Volkswagen foi proferida pelo juiz de Direito Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª vara Empresarial do Rio, que fixou também o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 mi.

                A sentença foi dada em ação da Abradecont – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador, representada pelo escritório Leonardo Amarante Advogados.

Fraude global

            A Associação narrou que, em setembro de 2015, a empresa admitiu que um dispositivo que altera resultados sobre emissões de poluentes não foi usado apenas nos EUA, mas em 11 milhões de veículos a diesel em todo o mundo, em modelos de várias marcas pertencentes ao grupo.

           O magistrado rechaçou a alegação da Volks de que os danos seriam hipotéticos, pois a simples existência de um dispositivo que manipule resultados de emissão de gases poluentes já configura “ato não só ilegal, mas imoral e desleal ao meio ambiente e ao consumidor”, tendo em vista devido ao fato de “os consumidores terem sido vítimas de uma fraude comercial de proporção global”.

             Para o julgador, tal atitude fere o princípio da boa-fé e configura infração relativa à poluição, disposta no art. 71 do decreto 6.514/08.

            “A ré ao implantar o software, sem que os consumidores tivessem ciência, já foi uma afronta ao princípio da informação adequada que os fornecedores devem prestar aos consumidores. Além disso, os consumidores da Amarok foram vítimas de propaganda abusiva e método comercial desleal, visto que o público não sabia o real potencial poluidor do automóvel. Com isso, a saúde de todos também está sendo ameaçada, visto que o veículo emite mais poluentes do que a ré afirma emitir.”

              No Brasil, são mais de 17 mil proprietários do modelo Amarok. O valor total das indenizações ultrapassa R$ 1 bi.

              O juiz também condenou a Volkswagen a prestar informações claras, seguras e completas sobre todas as características dos veículos Amarok, de todos os anos de fabricação, comprovando, pormenorizadamente, através de documentação técnica hábil, quais os modelos que estão equipados com o dispositivo manipulador e quais não estão, a fim de que sejam submetidos à perícia, não se prestando a tal fim superficiais informações e chamadas para “recall” sem maiores explicações, como as que foram recentemente divulgadas pela empresa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Fonte: Migalhas

            

Cármen Lúcia lembrou o comprometimento daqueles que exercem cargos públicos com os cidadãos brasileiros.

            Ao encerrar hoje (26) a 259ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou o momento delicado pelo qual o país atravessa e o papel do Poder Judiciário como guardião da Constituição Federal.

              De acordo com a ministra, é preciso atuar com serenidade, mas com firmeza, na defesa das instituições democráticas. “Na defesa do Poder Judiciário de forma especial, pela circunstância de que somos o guarda da Constituição, e, em caso de litígio, somos o último a dizer a palavra do que há de prevalecer como direito”, disse a ministra.

             Presidente do CNJ e do STF, Cármen Lúcia lembrou o comprometimento daqueles que exercem cargos públicos com os cidadãos brasileiros.

Depuração

               Segundo ela, o momento exige de quem exerce cargo público um grau de responsabilidade pessoal e institucional, “mas principalmente um comprometimento com o Brasil, com o estado constitucional, cuja democracia estamos a construir com muito cuidado, sem chance de atropelos, menos ainda de qualquer espécie de cogitação, ainda que distante, de retrocesso, de antijuridicidade,  inadmissíveis por natureza”.

                “A ministra citou o tempo vivido pelo País, de “tão pouca delicadeza” e de muitas incertezas”, e a necessidade de o Poder Judiciário dar uma resposta de ética e responsabilidade.

              Para Cármen Lúcia, o Brasil passa por duras provas, mas está promovendo, nos termos da Constituição e das leis vigentes, todo o processo de depuração das práticas imorais e corruptas, que são violências específicas contra cada um dos cidadãos brasileiros.

           “Temos atuados exatamente para que a resposta a esses desmandos se faça nos termos da Constituição e da lei.”

            A manifestação da ministra ocorreu durante homenagem aos conselheiros Bruno Ronchetti e Carlos Levenhagen, que participavam da sua  última sessão plenária em razão do término de mandato.

Fonte: ISTOÉ

Nos primeiros oito meses de 2017, os bancos (públicos e privados) fecharam mais de 14 mil postos de trabalho no Brasil, segundo levantamento divulgado pelo Dieese na última sexta-feira (22/09).
Todos os estados brasileiros apresentaram saldo negativo de emprego durante os meses de janeiro a agosto de 2017, entre eles, os mais impactados foram.
São Paulo, com fechamento de 3.751 postos;
• Paraná, com fechamento de 2.042 postos;
• Rio de Janeiro, com fechamento de 1,546 postos.

Desigualdades

Idade
Dos poucos bancários admitidos nesse período, os selecionados estavam na faixa etária de até 39 anos de idade. Em contrapartida, entre as demissões estavam, em sua maioria, bancários com mais de 50 anos de idade.

Gênero
Se a desigualdade por faixa etária já é grande, quando se trata da questão de gênero a desigualdade é maior ainda.
As 7.677 mulheres admitidas nos bancos entre janeiro e agosto de 2017 receberam, em média, R$ 3.540,35. Esse valor corresponde a 69,2% da remuneração média auferida pelos 7.735 homens contratados no mesmo período.
A diferença de remuneração entre homens e mulheres é observada também na demissão, na qual o valor recebido por elas foi de apenas 78,6% em relação à remuneração média dos homens que foram desligados dos bancos no período.

É hora de lutar!
Esse é só um sinal do que vem pela frente com as Reformas que o Governo quer impor. Não deixe de lutar pelos seus direitos. Contra esse Governo corrupto que quer acabar com o trabalhador, vamos à luta!
Fonte: SEEB-MA

 ALDIR JÚNIOR SOLICITA INSTALAÇÃO DE PRAÇA AO AR LIVRE E ECOPONTO

          O vereador Aldir Júnior (PR) encaminhou e teve aprovado o requerimento de nº 852/17, em que solicita a instalação de uma academia ao ar livre e iluminação na praça central do residencial João do Vale, na Aurora – Anil, visto que virá a melhorar consideravelmente o lazer das pessoas que ali residem, além de proporcionar uma maior interatividade e segurança no local.

          Além disso, também foi aprovado o requerimento nº 68/17, em que encaminhou ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), solicitação de instalação de um ecoponto no bairro do Cohatrac IV, na avenida Joaquim Mochel.

             Em uma das visitas que o vereador realizou ao bairro, ele constatou a grande quantidade e crescimento de lixo que é colocado local.

            “Essa situação é preocupante. Já são anos em que a quantidade de lixo jogada só aumenta, e a população do Cohatrac clama por uma ação naquele local. Vale ressaltar, que mesmo a prefeitura realizando coleta, o serviço não comporta a demanda. Além do lixo obstruir a passagem dos carros na avenida, também pode ocasionar doenças para quem passa por lá. Com a construção de um ecoponto, os moradores terão lugar certo para despejar o lixo, além de melhorar a ambientação”, afirmou Aldir Junior.

 Marcelo Poeta destaca projeto que incentiva jovens do Anil à prática esportiva

         O vereador Marcelo Poeta (PCdoB) destacou, em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora 680 kHz, o projeto ‘Juventude, esporte em Ação’ que beneficia mais de 100 jovens do bairro Anil e adjacências com várias atividades esportivas.

            A iniciativa que acontece até o próximo dia 30, com atividades nas escolas Cintra e Sá Vale, nos períodos da manhã e tarde, é desenvolvida pelo Instituto Formação em parceria com o Governo do Estado, através das secretarias de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), de Esporte e Lazer (SEDEL) e com patrocínio dos Supermercados Mateus através da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

          “Atualmente, as crianças estão cada vez mais interessadas em ficar assistindo televisão e gastando muito do tempo delas em jogos eletrônicos, o que pode acarretar no sedentarismo, que leva a diversos outros problemas. Por isso, iniciativas como essas são essenciais na vida de todas as crianças, pois contribui para o desenvolvimento por meio do esporte. Além do importante papel no desenvolvimento da coordenação motora, o projeto é peça fundamental na interação com os jovens da comunidade, já que promove o contato constante”, declarou.

           O ‘Juventude, esporte em Ação’ tem como objetivo melhorar a realidade socioeconômica de jovens moradores de oito comunidades da capital maranhense, através da democratização de políticas e ações de esporte, lazer e cultura.

           Através do projeto, os moradores dessas comunidades poderão participar de uma série de oficinas gratuitas que serão oferecidas como: dança, teatro, música, vídeo, animação, robótica, basquete, badmington, rugby, slackline, handebol, elaboração de projetos e futebol três. A culminância dessas atividades será realizada em Festivais de Juventude, Esporte e Lazer, organizados ao fim de cada etapa, nos bairros abrangidos pelo projeto.

           No primeiro dia, as crianças, adolescentes e jovens do Anil tiveram acesso a atividade esportiva de futebol 3 (futrua) na quadra móvel do NUCEL (Núcleo de esporte e Lazer), que foi entregue a comunidade pelo projeto. Já na parte da tarde, aconteceram as oficinas de slackline e de animação/fotografia.

          A abertura do projeto, que aconteceu no auditório do Centro Integrado Rio Anil (Cintra), contou com a participação da dos secretários de Estado da Juventude, Tatiana Pereira e do Esporte e Lazer, Márcio Jardim, de diretores da ONG Formação, além de professores, diretores e alunos do colégio Cintra. Após uma fala inicial de representantes dos órgãos presentes, a diretora da ONG Formação, Roberta Abreu, e a secretária da Juventude, Tatiana Pereira, apresentaram o projeto aos estudantes e demais presentes.

 Edson Gaguinho requer pavimentação para Avenida Paraíso, no bairro Santa Efigênia.

             O vereador Edson Gaguinho (PHS), solicitou na segunda-feira (25), atendendo pedido da comunidade, a pavimentação asfáltica, drenagem e meio-fio para a Avenida Paraíso, no bairro Santa Efigênia. O pedido foi encaminhado para a Prefeitura de São Luís e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

              Segundo os moradores, os buracos que tomam conta de toda a avenida, estão prejudicando o tráfego de veículos, causando sérios prejuízos. Com isso, o parlamentar solicitou que seja encaminhado requerimento para Prefeitura de São Luís e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos em regime de urgência e os moradores esperam agora a recuperação da avenida.

              O vereador comentou que verificou in loco a situação da área e com a recuperação asfáltica, melhores condições de trafegabilidade serão oferecidas aos usuários. “É muito importante que esta avenida seja pavimentada, pois os problemas comprometem o fluxo de veículos, dificultam os deslocamentos, fazendo com que os motoristas realizem manobras arriscadas, causando lentidão e ainda prejuízo com seus veículos. Espero que o problema seja resolvido o mais rápido possível”, finalizou Edson Gaguinho.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

         

   A deputada Graça Paz (PSL), em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (26), destacou emendas de sua autoria que visam beneficiar municípios maranhenses. Ela pediu ao governador Flávio Dino libere emenda de sua autoria no valor de R$ de 300 mil para o Hospital Aldenora Belo. A parlamentar diz que a sua emenda é pouca, mas com certeza irá contribuir para que muitas pessoas pobres e humildes recebam tratamento digno para enfrentar a doença no único hospital de referência do tratamento do câncer no Maranhão.

             Ela citou a emenda de R$ 500 mil que destinou  para o município de Governador Luiz Rocha para a realização de serviços de recapeamento asfáltico e, mais R$ 300 mil para a Secretaria Municipal de Saúde de Godofredo Viana. “Nós estamos fazendo aqui o que é do nosso direito com as nossas emendas parlamentares. Afinal de contas, nós votamos aqui no orçamento anual onde  estão  incluídas as emendas parlamentares a que nós temos direito”, acentuou Graça Paz.

              A deputada frisou ainda que destinou para a Fundação Antônio Jorge Dino uma emenda no valor de R$ 300 mil, mas que ainda não foi liberada pelo governador Flávio Dino.  “Eu sei que esse dinheiro ainda é pouco, mas eu espero que o governador  pague essa emenda – como outras que eu sei que os deputados estão colocando – para melhorar a saúde do nosso povo, em especial para o Hospital Aldenora Belo, onde as filas que as pessoas enfrentam para fazer a quimioterapia, radioterapia, é de lamentar. As pessoas morrem, e não conseguem fazer os seus exames, fazer o seu tratamento”, afirmou Graça Paz.

             A deputada ressaltou que o câncer é uma doença terrível e que vem se alastrando a cada dia e que o Aldenora Belo é o único hospital de referência no Maranhão para tratamento da doença, que recebe as pessoas que precisam fazer tratamento. “Infelizmente, não tem os olhos do governo para que possa melhorar pelo menos um pouco a situação desse povo tão sofrido que precisa de um tratamento na Fundação Antônio Jorge Dino. Então coloquei R$ 300 mil pedindo a Deus que toque no coração do governador para que possa estar pagando esses R$ 300 mil para melhorar a situação desses doentes e diminuir essa fila que é uma vergonha, que é uma tristeza, que é uma calamidade do povo do Maranhão”, disse Graça Paz.  

Hospital

               Graça Paz também destacou a inauguração do Hospital Regional Balsas que ocorreu recentemente pelo governador Flávio Dino. “Antes tarde do que nunca, uma obra que o governo passado deixou  quase 64% quase pronta, e que finalmente, o governador Flávio Dino resolveu inaugurar praticamente no seu último ano de governo. A espera foi muito grande do povo de Balsas que estava precisando que este hospital realmente começasse a funcionar. Então só quem ganha com isso é o povo de Balsas, o povo maranhense, que tem sofrido muito com essa situação, com essa calamidade pública em que se encontra a saúde do nosso povo”, acentuou a deputada.

Fonte: Agência Assembleia

              

   O deputado Eduardo Braide criticou a rejeição, nesta terça-feira (26), do Requerimento 658/2017, de sua autoria, que pedia consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e à Secretaria de Previdência – Ministério da Fazenda, sobre a regularidade de dois decretos do Governo do Estado, que retiraram recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA. A iniciativa do deputado Eduardo Braide tem como respaldo a preocupação do Fórum de Defesa das Carreiras do Serviço Público, que congrega mais de 15 sindicatos de categorias do serviço público e coordenado pelo SINTSEP com o apoio da Seccional do Maranhão da ordem dos Advogados do Brasil. A rejeição a consulta do deputado Braide foi feita pelos deputados do Palácio dos Leões.

                  “O Governo do Estado diz que a retirada de recursos do FEPA é um ato legal. Chegou ao ponto de chamar de ‘factoides’, as denúncias sobre essas retiradas. Mas quando tem a oportunidade de mostrar transparência em seus atos, rejeita um simples pedido de consulta ao TCE e Secretaria da Previdência acerca da regularidade dos seus decretos. Se o Governo entende que os atos foram legais porque tem medo da consulta aos órgãos de controle?”, questionou o parlamentar.

                  O Decreto n° 33.192, foi o primeiro publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, no dia 7 de agosto. Nele, o Governo do Estado retirou R$ 29 milhões do FEPA. Já no segundo, publicado no dia 5 de setembro, o Decreto n° 33.298, a retirada feita pelo Governo, chegou a quase R$ 33 milhões.

                “Mais do que nunca, a resposta dessa consulta, serviria – principalmente – aos servidores estaduais não só do Executivo, mas de todos os Poderes, uma vez que o FEPA é patrimônio deles. Com essa atitude de rejeitar o pedido de consulta, o Governo demonstra que não deveria ter retirado recursos de pagamento de pensão e aposentadoria dos servidores, uma vez que o próprio Governo reconhece que tem dúvidas sobre a legalidade desses atos”, finalizou Eduardo Braide.

Fonte: Agência Assembleia