1ª Romaria Nacional do Cerrado em Balsas foi marcada pelos gritos por água e territórios livres

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  Foi realizada no sábado (30) de setembro a 1ª Romaria Nacional do Cerrado, com inicio às 07 horas da manhã. Romeiros e romeiras saíram em caminhada pelas principais ruas da cidade de Balsas, na região Sul do Maranhão. Mais de cinco mil pessoas, muitas delas oriundas de comunidades sofridas e vítimas de violência de nove estados de Cerrado: Bahia, Goiás, Tocantins, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, e daqui do Maranhão.

           A primeira edição da Romaria Nacional do Cerrado trouxe como tema a luta do povo por dois elementos fundamentais para a vida – “Cerrado: os povos gritam por água e território livres”. E o lema é “Bendita és tu, ó Mãe Água, que nasces e corres no coração do Cerrado, alimentando a vida”. A água é presença forte nesta romaria, assim como os povos e as comunidades que vivem no e do bioma. E não podia ser diferente, já que o Cerrado é responsável por alimentar grandes rios e bacias hidrográficas do nosso país. E as pessoas que vivem neste território são os verdadeiros guardiões “dessa nossa casa comum”.

             Dom Enemésio Lazzaris, bispo de Balsas e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), disse que a romaria foi um importante espaço para visibilizar a rica biodiversidade do Cerrado, além, claro, da luta e resistência das comunidades tradicionais “impactadas por barragens, mineração, pelas monoculturas, e, como se não bastasse, pelo MATOPIBA [Plano de Desenvolvimento Agropecuário, que impacta os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia]”, afirma.

             Preparação – O Povo saiu em caminhada apenas no sábado de manhã, mas 12 horas antes começaram as atividades no ponto de concentração da Romaria, a Praça Liberdade, no Bairro Potosi. No local, houve a Feira da Economia Solidária do Cerrado com produtos produzidos pelas próprias comunidades, e a Troca de Sementes Crioulas. Já por volta das 22 horas, aconteceu o “Encontro das Águas”, momento em que águas de rios do Cerrado trazidas pelos romeiros e romeiras, foram benzidas.  Logo depois registrou-se o momento de Celebração presidido por Dom Enemésio. E ao longo de toda a madrugada, as pessoas poderam acompanhar e participar das apresentações culturais típicas do Cerrado.

            Histórico – A Romaria Nacional do Cerrado faz parte de um processo de mobilização e formação dos povos e comunidades, e nasce a partir de várias ações regionais, estaduais e interestaduais. Em 2013, em Luziânia (GO), foi realizado o primeiro Encontro das Comunidades e Povos do Cerrado. Depois disso, nos estados que compõem este bioma, ocorreram romarias do Cerrado, Semanas do Cerrado, Encontro Regional dos Povos e Comunidades Impactadas pelo MATOPIBA, feiras do Cerrado, Grito e Resistência do Cerrado, Tenda dos Povos do Cerrado, e muitos outros eventos e ações.

Organização – A Romaria é organizada pela CPT, CNBB Regional Nordeste 5, Diocese de Balsas, Pastorais Sociais, Cimi, Cebi, Fetaema, Cáritas, Fórum Carajás, SPM, TEIA dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, MIQCB, CPP, MPP, PJ, Moquibom e demais parceiros e parceiras.

Fonte: CPT Nacional 

Ministério Público Federal no Maranhão defenderá critérios para evitar fraudes na identidade indígena para ingresso nos cursos da UFMA

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O Ministério Público Federal vai participar de audiência pública na UFMA para debater a questão da identificação de indígenas no ingresso de recursos universitários.

O tema será discutido na Audiência Pública que acontecerá no dia 10 de outubro, às 14h, no Campus Universitário do Bacanga

                A Universidade Federal do Maranhão promoverá audiência Pública no dia 10 de outubro, às 14h, no Auditório da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós Graduação e Inovação/PPGI da Ufma, Campus Universitário Bacanga, com o objetivo de discutir junto a comunidade indígena e entidades representativas novos critérios de comprovação da identidade indígena no processo de seleção para ingresso nos cursos de graduação da Universidade, pelo sistema de cotas, de modo a evitar a ocorrência de fraudes que prejudicam o direito de acesso ao ensino superior por parte dos indígenas interessados.

                O evento atende ao acordado com o MPF, em reunião promovida na sede da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, em atenção à investigação que tramita nos autos do Inquérito Civil n. 1.19.000.001831/2016-47, que apura supostas irregularidades no preenchimento das vagas reservadas para as cotas destinadas aos indígenas na UFMA, notadamente nos cursos mais concorridos como direito e medicina.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Astro de Ogum afirma: “O Concurso Público para a Câmara Municipal de São Luís inevitavelmente irá acontecer”

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O presidente Astro de Ogum registra a necessidade de concurso público para a  Câmara Municipal de São Luís

  “Mesmo com todas as dificuldades e inseguranças que atormentam a gestão pública na atual conjuntura do País, o concurso público para a Câmara Municipal de São Luís inevitavelmente irá acontecer. Quando pensei na reestruturação e modernização desta Casa, tinha consciência de que, além das intervenções na estrutura física e da premente necessidade de aquisição de equipamentos, um dos maiores desafios seria a contratação de profissionais qualificados por meio de concurso público, uma vez que desde a sua obrigatoriedade, lá em 1988, a Casa nunca havia realizado nenhum”.

               “Desde que assumimos o comando deste parlamento, não tivemos descanso, nem mesmo nos períodos de férias e recessos, visto que as obras nas instalações físicas tiveram que ser realizadas nesses intervalos. Encontramos problemas de todas as ordens. Para solucionarmos, tivemos que trabalhar duramente, aliás, muitos ainda não estão resolvidos plenamente. Mesmo assim, chegou a hora de nos debruçarmos sobre a questão do Pessoal. Temos pouco mais de um ano para o término de nossa gestão e por isso não se pode mais adiar o enfrentamento desse que sempre soube ser o maior dos desafios deste cargo”.

               Segundo o Presidente, existem servidores com quase 30 anos de casa em situação irregular, os quais inevitavelmente vão ter que se submeter ao concurso, concorrendo em “desigualdade” de condição com jovens recém-saídos da escola e universidade. “Essa não tem como se negar ser uma questão extremamente complexa e delicada”, afirmou Astro de Ogum, que continua. “Se de um lado tem a lei que precisa obrigatoriamente ser cumprida, do outro, tem um universo de servidores que precisam ser considerados e respeitados por todos esses anos de serviços prestados nessa casa”, conclui, evidenciando a difícil posição de fiel da balança nesse capítulo impactante na história do Legislativo municipal.

               “Assumi esse cargo no meio de uma das maiores crises econômicas já enfrentadas nesse País, com o desemprego em patamares desesperadores, como poderia ser tão insensível partindo de cara para esse ponto? Preferi ir tratando de outros aspectos enquanto aguardava sinais de recuperação da economia e aí sim poder focar nesse problema”.

               De acordo com o vereador,  sua equipe técnica está debruçada em estudos para a viabilização do concurso, fazendo um minucioso levantamento a fim de detectar quantos e quais cargos serão oferecidos, bem como na elaboração do termo de referência para divulgação do edital de licitação para contratação da empresa que irá realizar o Concurso.

Fonte: Diret/Com/CMSL

 

Encontro de Povos e Comunidades em Balsas destaca a agroecologia como ferramenta de luta em defesa do Cerrado

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  No segundo dia do Encontro de Povos e Comunidades do Cerrado, quinta-feira, 28, realizado em Balsas, no Maranhão, a atividade “Partilhando Vida e Resistência no Cerrado” foi o palco de apresentações de experiências de luta vindas dos nove estados que abrigam o bioma. O ambiente foi propício para propostas e estratégias de atuação e, dentre elas, a Agroecologia, abordada na “Fonte Rio Tocantins” – um dos espaços de discussão do evento.

         “Eu creio na semente, lançada na terra, na vida da gente. Eu creio no amor […]”, a canção do Padre Coppi, considerada um hino da agroecologia, foi entonada em coro pelos participantes, marcando adequadamente a apresentação de três experiências: a experiência de Mulheres e Agroecologia de Goiás, as Festas das Trocas de Sementes Crioulas, Plantas Medicinais e Frutíferas de Mato Grosso e a Luta e Resistência dos Sertanejos no Cerrado, do Maranhão.

             A atividade começou com uma breve contextualização sobre o Rio Tocantins, o segundo maior rio exclusivamente brasileiro, que nasce em Goiás e atravessa os estados de Tocantins e do Pará antes de desembocar na costa maranhense. Como acontece com quase todos os grandes rios do país, o Tocantins é assolado pelos impactos do agronegócio e, principalmente, pela política da matriz energética brasileira. Atualmente, existem 14 hidrelétricas em atividade ou sendo construídas ao longo do rio, mas a maior ameaça que paira sobre o mesmo é o projeto da Usina Serra Quebrada que, se for construída, inundará 14% da Terra Indígena Apinajé, além de impactar a vida de todos os povos e comunidades que dependem dessas águas.

            Nesse contexto, as experiências apresentam uma alternativa de resistência frente a um sistema opressor e injusto, começando pelo Grupo de Mulheres do Projeto de Assentamento P.A. Dom Fernando, situado no município de Itaberaí (GO), que se orgulha em ser um exemplo da alternativa agroecológica, como explicou Maria Lúcia Sena da Silva. “Nossa região está ocupada pelo agronegócio, com pecuária e os cultivos de soja, cana, sorgo, eucalipto e, principalmente, laranja. Com isso, a grande utilização de agrotóxicos envenena nossas terras e a população. Por essa razão a luta pela terra foi muito difícil, mas mesmo assim conseguimos adotar as práticas agroecológicas”, conta. Com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Grupo de Mulheres conseguiu realizar diversas atividades de capacitação e até elaborar um projeto de escola de agroecologia. “Não foi fácil, mas recentemente conseguimos reunir várias pessoas para aprender apicultura e hoje já produzimos bastante mel, uma renda que nos permite completar nosso salário”, afirmou Maria.

              De Mato Grosso, foram apresentadas as Festas das Trocas de Sementes Crioulas e plantas medicinais e frutíferas, que valorizam justamente a semente crioula como um dos principais símbolos da Agroecologia. “Resgatar as sementes crioulas não se reduz ao grão, é todo um legado cultural e tradicional que quase foi destruído pela chamada ‘Revolução Verde’, que justificou e empoderou o agronegócio”, relembrou Neri Mialho, do Fórum Rotativo Solidário do município de Jangada.

             Foi justamente com o objetivo de recuperar e valorizar esses saberes, que foi realizada, também com o apoio da CPT, a primeira Festa da Troca de Sementes no município, experiência anual replicada anos depois no município de Nossa Senhora do Livramento, lar de Miguelina de Oliveira de Campos, agricultora familiar e agente voluntária da Pastoral. “Além dos conhecimentos e histórias ao redor das sementes e mudas crioulas, elas têm propriedades medicinais muito importantes, assim temos nossa própria farmácia na roça. Com tudo isso, as Festas são realmente um momento de alegria, aprendizagem, e principalmente solidariedade, por isso fazemos troca e não venda”, enfatizou.

Fonte: Coletivo de Comunicação do Cerrado

Empresas do comércio de São Luís mostram boas expectativas para empregos temporários 2017

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Empresários do comércio de São Luís estão otimistas quanto ao aquecimento das vendas no período natalino e não descartam empregos temporários

De acordo com o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), levantamento realizado mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), 64% das empresas do comércio em São Luís apresentaram em setembro expectativas positivas em relação à contratação de novos funcionários durante os próximos meses. Enquanto 36% dos empresários apontaram para a possibilidade de manutenção ou redução dos atuais quadros de colaboradores. Em relação ao mesmo período do ano passado, o índice apresenta um avanço de 16,4% na predisposição do comércio em realizar contratações em função do aumento das vendas no final do ano.

A confiança do empresário maranhense está sensivelmente alicerçada na percepção sobre a lenta recuperação do volume de vendas do comércio varejista maranhense que, de acordo com o levantamento da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), apresenta aceleração positiva de 2,4% no acumulado de janeiro até julho deste ano, embora no acumulado de 12 meses ainda registre retração de -1,3%. No entanto, os números seguem acima da média nacional em que o volume de vendas no comércio varejista indica crescimento de apenas 0,3% nos sete primeiros meses de 2017 e retratação de -2,3% no acumulado de doze meses até julho.

Com base nesses indicadores, a previsão é que as contratações temporárias para o período de final de ano em 2017 deverão ser melhores do que o registrado no ano passado, quando o comércio maranhense assinalou um saldo líquido de 1.333 postos de trabalho criados especificamente nos meses de setembro a novembro, enquanto a capital registrou um saldo de 639 vagas criadas no mesmo período.

Para este ano, a expectativa da Fecomércio-MA, com base nos dados do Índice de Confiança do Empresário do Comércio, é que o comércio varejista da capital promova a criação de 750 novos postos de trabalho para atender a demanda sazonal no período de setembro a novembro, enquanto para o estado espera-se o surgimento de um saldo líquido de 1.600 vagas com carteira assinada no varejo.

 Dados Nacionais

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que o Natal deste ano deverá registrar aumento, tanto nas vendas quanto na abertura de vagas temporárias, após dois anos consecutivos de queda. A Confederação estima a contratação de 73,1 mil trabalhadores temporários, um avanço de 10% em relação aos 66,7 mil postos criados no ano passado. Em relação ao volume de vendas do fim de ano, a CNC prevê avanço de 4,3% no varejo, o equivalente à movimentação financeira de R$ 34,3 bilhões até dezembro.

Os maiores volumes de contratação deverão se concentrar no segmento de vestuário (48,9 mil vagas) e no de hiper e supermercados (10,4 mil vagas). Além de serem os “grandes empregadores” do varejo – juntos eles representam 42% da força de trabalho do setor – esses segmentos costumam responder, em média, por 60% das vendas natalinas.

O salário de admissão deverá alcançar R$ 1.191; avançando, portanto, 7,1% em termos nominais na comparação com o mesmo período do ano passado. O maior salário de admissão deverá ocorrer no ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.446), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.391); contudo, esses segmentos deverão ofertar apenas 2,1% das vagas totais a serem criadas no varejo.

Fonte: Ascom Fecomércio

Promotor Público agride a Defensoria Pública, a Justiça e o Ministério Público. Defensoria emite Nota de Repúdio

O promotor público Paulo Roberto Barbosa Ramos extrapolou em declarações públicas contundentes contra instituições, em que nem o Ministério Público escapou.
O promotor público Paulo Roberto Barbosa Ramos extrapolou em declarações públicas contundentes contra instituições, em que nem o Ministério Público escapou.

O promotor público Paulo Roberto Barbosa Ramos há pouco tempo ganhou notoriedade por haver feito declaração pública de que como representante do Ministério Público firmou acordo com uma juíza para processar a ex-governadora Roseana Sarney. Depois do escândalo tentou recuar, fazer acusações a imprensa, mas diante de uma gravação com a suas declarações recolheu-se. A Procuradoria Geral de Justiça que à época deveria ter tomado a decisão de apurar os fatos, parece não ter demonstrado qualquer preocupação e decidiu mantê-lo na ação de alto interesse politico e disfarçado com o nome do caso SEFAZ.

Numa demonstração de pleno desequilíbrio emocional ou simplesmente mostrar o que pensa de algumas instituições, é que voltou a protagonizar com expressões de desrespeito feitas com contundência, através de textos publicados nas redes sociais em que procura atingir a Defensoria Pública, o Judiciário e o Ministério Público, que mesmo como promotor procurou desqualifica-la publicamente.

Felizmente, a manifestação do promotor público Paulo Roberto Barbosa Ramos, através do seu raciocínio feito nas redes sociais é totalmente distorcida da realidade e assinala mais uma vez que pode ser comprometedora a sua atuação no Ministério Público. A manifestação do promotor é seria e muito grave e a sua atuação dentro de processos pode ser interpretada como de risco. Como desde quando ele declarou publicamente haver feito combinação com uma juíza para processar a ex-governadora Roseana Sarney, não houve providência dentro da instituição pelo procedimento incorreto, agora vem mais um fato grave. A Procuradoria Geral de Justiça tem o dever de se manifestar publicamente com as medidas a serem adotadas para o caso, diante dos fatos que atingiram instituições.

 

NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA) repudia a conduta ofensiva do promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, por meio de suas redes sociais, em desfavor dos Defensores Públicos e da própria Defensoria Pública.

É lamentável que, além de querer fazer crer que a Defensoria Pública é promovedora de desperdício dos recursos públicos, tenha classificado uma Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e expressão e instrumento do regime democrático, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, como sendo uma “instituição a serviço do crime”, “ridícula” e “que defende a desordem”.

Apesar destes desarrazoados ataques e ofensas, ressalte-se que estes não foram os primeiros em desfavor da Defensora Pública, já tendo ele se referenciado aos Defensores Públicos como gente maluca, que não teriam mesmo o que fazer ou que queriam aparecer, além do uso da expressão “profissionais” entre aspas para atribuir tom pejorativo à sua fala.

Se não bastasse, o promotor Paulo Roberto ainda ataca em conjunto o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, como se fossem instituições desmoralizadas, além de mencionar que esta última pretende repetir “vícios” do primeiro.

Por oportuno, porém, a ADPEMA ressalta que em recente pesquisa a Defensoria Pública é apontada por 92,4% da população brasileira como a instituição mais importante para a sociedade. Essa foi uma das conclusões do Relatório da Pesquisa de Satisfação e Imagem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado no dia 13/09/2017, ao qual o mesmo promotor está vinculado.

Devemos deixar consignado, também, que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão mantém sua total atenção e respeito ao modelo constitucionalmente previsto para a assistência jurídica integral e gratuita, que inclusive conta com diretrizes internacionais, a exemplo da Resolução 67/187, aprovada em dezembro de 2012, pela Assembleia Geral da ONU, e reforçada pela Declaração de Joanesburgo (África do Sul), ocorrida em junho/2014, e da Resolução AG/RES nº 2887/2016 OEA, aprovada durante o 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, que ocorreu em Santo Domingo (República Dominicana), em junho/2016.

Vale lembrar, por derradeiro, que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão é ganhadora de dois “Prêmio Innovare” (2016 e 2014), tido como o maior reconhecimento ofertado pela justiça brasileira, exatamente pela excelência de seus serviços ofertados para a população maranhense.

A ADPEMA compreende não ser esta postura pessoal e isolada a que representa a tão honrosa instituição do Ministério Público, integrante do sistema de justiça ao lado da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.

Por fim, a ADPEMA reitera o seu repúdio às ofensas promovidas pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, em desfavor dos Defensores Públicos e da própria Defensoria Pública do Estado do Maranhão e esclarece que adotará as medidas jurídicas cabíveis contra tais agressões que, pela sua natureza, atingem toda a Defensoria Pública.

MURILO CARVALHO PEREIRA GUAZZELLI
PRESIDENTE ADPEMA

 

Maranhão é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil

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O trabalho escravo é uma das maiores pragas existentes no país. Infelizmente, no Brasil ainda não se dá a devida importância para o combate a escravidão humana.

22,85% dos resgatados do país são maranhenses. A maioria nasceu em Codó (MA).

              Levantamento do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), com base no Observatório Digital de Trabalho Escravo (SMARTLAB MPT / OIT), revela que de 2003 a 2017 mais de 8 mil maranhenses foram resgatados de situação análoga à escravidão em outros estados da federação. Esse dado coloca o Maranhão em primeiro lugar no ranking nacional de fornecimento de mão de obra escrava.

              O estudo mostra que dos 43.428 resgatados em todo o país, 35.084 tiveram sua naturalidade identificada. Desse total, 22,85% afirmaram ter nascido no Maranhão (8.015 pessoas), o que garante uma média de um maranhense para cada cinco resgatados.

               O município de Codó (MA) é o segundo maior fornecedor de mão de obra escrava do país, com 429 resgatados nascidos nessa cidade. O recordista é Amambai (MS), com 480 trabalhadores. Em terceiro lugar está São Paulo (SP), com 427 resgatados.

           O balanço também constatou que o Maranhão lidera a estatística nacional de resgatados residentes. Nesse caso, 18,35% dos resgatados de condições semelhantes à escravidão declararam morar em território maranhense. Codó também figura entre os cinco municípios do país com maior número de residentes resgatados, com 356 trabalhadores.

 Repressão insuficiente

                Segundo a procuradora do Trabalho que coordena o combate ao trabalho escravo no MPT-MA, Virgínia de Azevedo Neves, a realidade que obriga os trabalhadores a deixarem suas comunidades em busca de emprego em outras localidades não mudou. “As pessoas continuam tendo que sair do Maranhão, pois não há oportunidades de emprego e renda para todos. Além disso, muitos resgatados de hoje voltam a ser vítimas do trabalho escravo amanhã”.

               Para Virgínia Neves, apenas a repressão não é suficiente para romper com esse ciclo. “O trabalho escravo é um problema social. Precisamos de ações coordenadas e políticas amplas, eficazes e fortes, que garantam a reinserção e a qualificação dos resgatados”, lembra ela.

Acordo inédito no país

               Uma das estratégias para transformar essa realidade foi a assinatura, em maio deste ano, de um termo de ajuste de conduta (TAC), inédito no país, com o governo do Maranhão, que se comprometeu em criar o programa estadual de enfrentamento ao trabalho em condições análogas a de escravo. O acordo possui 19 cláusulas que devem ser cumpridas até o dia 1º de março de 2018.

           “Com esse instrumento, que tem força de uma sentença judicial, o Estado se compromete a implementar políticas públicas de combate ao trabalho escravo, assegurando direitos fundamentais aos trabalhadores”, explica Virgínia.

          O programa estadual prevê a política de mobilização, prevenção e reinserção social das vítimas da exploração, com ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, promoção de acesso à terra, qualificação profissional e emprego e renda.

 Combate ao trabalho escravo no Maranhão

                  Atualmente, o MPT-MA conduz 52 investigações dentro da temática do trabalho escravo em todo o estado. O órgão possui 65 ações civis públicas ativas na Justiça do Trabalho e acompanha o cumprimento de 72 termos de ajuste de conduta, que foram assinados pelos exploradores de mão de obra escrava em território maranhense.

Fonte: Ascom – MPT-MA

Ministério Público Federal no Maranhão identifica fraude nas cotas da faculdade de medicina da UFMA

           

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O Ministério Público Federal deve estender suas investigações e fazer recomendações a vários órgãos públicos facilitam a emissão de documentos

Foram identificadas fraudes no ingresso de cinco alunas no curso de Medicina no Campus Pinheiro (MA)

            O Ministério Público no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que verifique a autenticidade dos certificados de conclusão do ensino médio, apresentados pelos alunos que ingressam através do sistema de cotas para escola pública. Foram identificadas fraudes no ingresso de cinco alunas no curso de Medicina no Campus Pinheiro (MA). Após requerimento do MPF, as alunas tiveram suas matrículas canceladas ou optaram por desligamento voluntário do curso.

              Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da recomendação, os candidatos apresentavam documentos supostamente falsos, em especial certificado de conclusão de ensino médio em escola pública, quando na verdade teriam cursado em instituição privada. Para o procurador, a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, “mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” enfatizou.

             Além da recomendação à Ufma, o MPF recomendou ao secretário de Educação do Maranhão e ao diretor do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) que façam cumprir rigorosamente os requisitos para emissão de certificados de conclusão do ensino médio com base nos resultados do Enem e ainda enfatizou a necessidade de que a Secretaria de Estado da Educação ateste que os alunos não tenham cursado anteriormente o ensino médio em instituição privada.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Os riscos diários à vida dos passageiros em embarques e desembarques nos ferry boats

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  Há poucos dias deputados da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado realizaram por amostragem, inspeção em um ferry-boats, dos mais diversos que fazem o transporte de passageiros e veículos entre o Porto da Espera no Itaqui e o Cujupe, com intensa movimentação nos finais de semanas e maior fluxo nos feriados prolongados.

                A maioria dos parlamentares foi apenas em busca de espaço na mídia, uma vez que se realmente tivesse o interesse em fiscalizar os ferry-boats, teriam pedido apoio de empresas de segurança especializada e consultores especializados em serviços técnicos sobre operacionalização de máquinas. A presença do PROCON, evitou que os deputados se perdessem muito mais, mas pela limitação da fiscalização do órgão, algumas correções foram feitas em apenas das máquinas navais.

               Um desses parlamentares oportunistas registrou que viaja constantemente nos ferry-boats para tratar de assuntos políticos e visitar familiares na Região da Baixada e não tem notado qualquer irregularidade. A foto acima foi feita por mim, que fiquei bastante assustado ao verificar que os passageiros vão para o embarque bem próximo de veículos em movimentação de ré para dentro dos ferry-boats. A foto mostra pessoas carregando crianças e outros passageiros bem próximos a um coletivo em pleno movimento, o que é um risco sério. Os deputados bem que poderiam fazer viagens sem qualquer comunicado prévio para verificar de perto o sério perigo diário que os passageiros enfrentam em todos os ferry-boats das duas empresas que operam entre Cujupe e Ponta da Espera e vice-versa.

Panes mecânicas em coletivos prejudicam usuários e causa indignação a população pela precariedade dos serviços

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  Os governos municipal e estadual constantemente fazem propaganda dos coletivos que trafegam em São Luís, dando a entender que a frota que circula em nossa capital é praticamente nova, quando na realidade é o contrário. Muitos dos protegidos empresários  que com  a graciosa concorrência feita pela Prefeitura de São Luís, continuaram dominando setores da cidade, além de não terem a  livre concorrência que nunca existiu e nem há qualquer perspectiva de que seja possível na atual administração.

              Na frota que circula na região metropolitana de São Luís, existem muitos coletivos velhos que foram maquiados com carrocerias novas e assim dar uma impressão de que a nossa cidade é detentora de uma das mais frotas do país. Infelizmente, apesar dos discursos, não se pensa para São Luís, um transporte de massa, que é na realidade do que precisamos.

              Se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior tivesse tido a visão e sensibilidade de aproveitar o VLT da administração de João Castelo e desenvolvesse um projeto mais amplo pelo menos para a área Itaqui-Bacanga, promoveria uma transformação no maior bairro de nossa capital e daria dimensão que os avanços chegassem a outras áreas.

                A verdade é que os ônibus maquiados pelos empresários com a conivência das autoridades, constantemente causam transtornos para usuários e proporcionam complicações para os trabalhadores que precisam chegar e apresentar justificativas constantes aos empregadores e correm o risco de perderem o emprego, quando na realidade são vítimas dos calhambeques que são mantidos pelas empresas de transportes. O registro acima foi feito na avenida Guaxemduba, em horário de pico, bem próximo das 11 horas. Os passageiros foram resgatados por outro coletivo, depois de mais de uma hora, e já completamente lotado, com certeza eles vão esperar pela próxima pane mecânica e assim viver novos e repetitivos problemas.