O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou a indicação do vereador Cézar Bombeiro ao Governo do Estado para a instalação de bibliotecas em todas as unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão.

                 Cézar Bombeiro justifica a sua iniciativa, destacando que hoje há um importante incentivo aos presos que leiam livros tenham redução de penas. Com uma biblioteca bem diversificada em que o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado e seus associados farão campanhas para arrecadação de livros através de doações, com certeza poderemos dentro de pouco tempo ter um  acervo, que será fundamental para a educação e formação da nossa população carcerária.

                   Outro fator importante é que com uma biblioteca muitos detentos poderão despertar para a leitura e outros poderão ocupar o tempo disponível para fugir da ociosidade, diz o vereador, lembrando que hoje temos um grande potencial de escritores, pode-se perfeitamente recorrer a eles para através de palestras, incentivar os presos à leitura, tanto faz ser de qualquer gênero masculino ou feminino, jovem ou maduro, o importante é a disponibilidade para a reconstrução de vidas, salienta Cézar Bombeiro.

                  A leitura que é o maior instrumento de conhecimento e cultura e poderá fazer importantes transformações nas pessoas. Eu acredito que através da motivação e alicerçando conhecimentos, as pessoas se transformam, formam consciências criticas e com a educação sofrem transformações interiores se descobrem como novos seres humanos, daí é que mudança deve ser necessariamente pela educação, afirmou Cézar Bombeiro.

Deputado Hildo Rocha disse que foi Roseana Sarney, quem quebrou a resistência do Ministério da Educação para a construção do IFMA de Ribamar

Foi inaugurado, nesta segunda-feira (02) o Campus do Instituto Federal de São José de Ribamar. O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) participou do evento ao lado do ministro da Educação Mendonça Filho. Além dele participaram da solenidade os deputados federais Waldir Maranhão, Julião Amim, José Reinaldo, Juscelino Filho o governador Flávio Dino; o prefeito Luís Fernando; secretários municipais, vereadores e diversas autoridades do Estado.

 Legado de Roseana Sarney

                 O parlamentar fez breve histórico acerca do empreendimento e destacou o papel desempenhado por cada personalidade envolvida no projeto. Rocha lembrou que a iniciativa começou a se materializar em 2011, por iniciativa da então governadora Roseana Sarney. “Para viabilizar a instalação do IFMA em São José de Ribamar primeiro foi preciso superar uma dificuldade imposta pelo governo federal porque as autoridades levaram em consideração que no raio de 50 km já existia uma unidade em funcionamento, instalada no Monte Castelo, em São Luís. Mas, a governadora, determinada como sempre, não desistiu. Depois de insistentes conversas com o então ministro da educação, Fernando Haddad e, por fim, com a ex-presidente Dilma Rousseff, a questão foi resolvida”, declarou Rocha.

 Apoio do governo Temer

                 O deputado frisou ainda que a conclusão do empreendimento só foi possível porque o presidente Michel Temer honrou os pagamentos. “Devo lembrar que o presidente Michel Temer também teve papel decisivo nessa conquista. Além de ter efetuado os pagamentos também ajudou em outras questões de ordem administrativa de competência do poder executivo federal”, frisou Hildo Rocha.

 Sonho de muitas pessoas

                O parlamentar disse que a implantação do IFMA, em São José de Ribamar, é a concretização de uma aspiração sonhada por muitas pessoas. “Luís Fernando, que atualmente exerce o terceiro mandato de prefeito de São José de Ribamar, também teve papel fundamental na concretização do projeto. O ex-prefeito Gil também contribuiu com a doação do terreno onde está edificado o campus. O então reitor do IFMA, professor José Costa foi incansável, ajudou em tudo que estava ao seu alcance. O atual reitor, Roberto Brandão também contribuiu bastante. Enfim, dezenas de pessoas contribuíram para a materialização desse sonho. Isso confirma o adágio popular que diz: um sonho sonhado sozinho é apenas um sonho, mas um sonho sonhado por muitos se transforma em realidade”, declarou o parlamentar.

 Desenvolvimento

               De acordo com o deputado, além de contribuir para a qualificação de milhares de jovens, agora, funcionando em instalações maiores, melhores e adequadas, o IFMA servirá como indutor do desenvolvimento regional. “O IFMA é uma instituição de reconhecida capacidade que anualmente lança no mercado milhares de jovens qualificados para atuarem no mercado de trabalho. A maior parte já sai com empregos garantidos. Isso exerce forte influência em toda a cadeia produtiva e de prestação de serviços contribuindo assim para alavancar o desenvolvimento regional”, enfatizou.

 Repercussão na Câmara

                À noite, Rocha repercutiu a inauguração do IFMA de São José de Ribamar em pronunciamento na tribuna da Câmara. “Lamentavelmente, o nome da ex-governadora não consta na placa de inauguração. Mas, como disse Fernando Pessoa, tudo vale a pena quando a alma não é pequena. Roseana sabia que seu esforço resultaria na concretização desse importante projeto que vem dando oportunidades para milhares de pessoas”, destacou Hildo Rocha

Fonte: Assessoria do Parlamentar

              O vento que venta não venta, o mar que urra não urra

              Se atrás de mim não vem gente, oh meu Deus! Quem é que tanto me empurra?

              Oh, que estrondo no mundo, que balançou a serra!

              Os ares já estão mudados, guerreiros chamados para combater guerra!

(autor desconhecido)

Discurso da exploração de recursos naturais como base para o desenvolvimento econômico do país é antigo, assim como as violações aos direitos das populações que vivem próximas a grandes empreendimentos. Desenvolvimento para quem e a custo de quê? Questionam comunidades impactadas pela mineração nos estados do Maranhão e Pará, que estiveram reunidos em Açailândia (MA), no Encontro Regional dos Atingidos e Atingidas pela Mineração MA e PA (ERAM) e no Encontro da Juventude Atingida pela Mineração (EJA

Os eventos reuniram cerca de 80 jovens e adultos em um debate sobre a superação do atual modelo de exploração dos territórios. “Nós já sabemos o que nós não queremos. Precisamos avançar no que nós queremos. O que eles chamam de modelo de desenvolvimento, não nos interessa”, afirmou Raimundo Gomes da Cruz, do Centro de Educação, Pesquisa, Assessoria Sindical e Popular (CEPASP), que compôs a mesa temática tratando sobre o atual contexto político do Brasil e a mineração.

Outro ponto abordado foi a escalada de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais e o aumento dos conflitos no campo, decorrente das disputas por terras. Andréia Silvério, advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá (PA) relatou os episódios que culminaram com o massacre de lavradores em Pau d’Arco, no sudoeste do estado e citou outras ações violentas e massacres que ocorrem no Brasil, em 2017, como o assassinato de 10 lavradores em Colniza, no Mato Grosso.

O atual contexto de reformas e perdas de direitos, pleiteadas pelo governo Temer, tem intensificado as violações sofridas nos territórios ligados ao setor de mineração e siderurgia: destruição do ambiente, violação dos direitos de ir e vir e do direito à informação, poluição, violência, ausência de políticas públicas, aumento de criminalização de lideranças, entre outros.

 Idayane Ferreira

Fonte: Justiça nos Trilhos

 

Jovens do Rio e do Maranhão realizaram medições da qualidade do ar em regiões impactadas pela siderurgia nos dois estados. A experiência de vigilância popular em saúde encontrou índices que superam em até três vezes o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

                Foram mais de seis meses de medições, anotações, cálculos e análises de dados. Em comum, a luta de duas comunidades contra os impactos de empresas siderúrgicas em seu entorno. Jovens de Piquiá de Baixo (MA), bairro de Açailândia (MA), e do bairro de Santa Cruz, no Rio de Janiero (RJ), apresentam os resultados do monitoramento da qualidade do ar, fruto do projeto Vigilância Popular em Saúde, realizado em parceria com o Instituto Pacs e a rede Justiça nos Trilhos. Nas duas localidades, a concentração de poluição ficou acima das médias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2005) para qualidade do ar.

              As medições foram feitas pelos jovens das duas comunidades, por meio de equipamentos simples e de custo barato. O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh), da Fundação Oswaldo Cruz, capacitou os jovens a utilizar os aparelhos e a fazer as medições, além de ajudar na análise dos dados. Foram realizadas duas rodadas de medição, durante três meses, com medições diárias.

                Resumo e análise dos dados de Santa Cruz

                Os resultados encontrados na 2ª rodada do monitoramento (maio, junho e julho/2017) em Santa Cruz mostram concentrações médias anuais de poluição do ar superiores ao recomendado pela OMS, de 10 µg/m3 (micrograma por metro cúbico). As médias obtidas pelas medições foram as seguintes: 30,21 µg/m3 (maio), 30,91 µg/m3 (junho) e julho 34,01 µg/m3 . As médias mensais são, portanto, mais do que o triplo do que os padrões recomendados pela OMS e seguidos pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Além disso, o limite diário recomendado de 25 µg/m3 é ultrapassado em vários dias de monitoramento, no decorrer dos três meses.

               Outro importante dado é que os índices de poluição são geralmente maiores no horário da madrugada. Isto pode ser associado a maiores níveis de poluentes serem lançados na atmosfera no horário noturno, pois neste período a fiscalização não é frequente e a poluição não é tão evidente quanto de manhã.

                Em relação à 1ª rodada de monitoramento em Santa Cruz (novembro/2016, dezembro/2016, janeiro/2017), as concentrações médias de poluição do ar ficaram um pouco acima do índice recomendado pela OMS de 10 µg/m3. Além disso, o limite diário recomendado pela OMS de 25 µg/m3, não foi ultrapassado, exceto em dois dias de dezembro, ao longo dos três meses da 1ª rodada.

Resumo e análise dos dados de Piquiá de Baixo

               Os resultados levantados na comunidade de Piquiá de Baixo, bairro de Açailândia (MA), foram elevados no mês de novembro 2016 (32,22 µg/m3), diminuíram no tempo das chuvas (18,38 µg/m3 em dezembro; 16,26 µg/m3 em janeiro 2017; 15,96 µg/m3 em março; 18,17 µg/m3 em abril) e começaram a subir novamente com o fim do inverno chuvoso (22,27 µg/m3 em maio).

                Assim como em Santa Cruz, as medições de Piquiá ultrapassam o valor limite anual recomendado pela OMS de 10 µg/m3. Além disso, é preocupante que o limite diário recomendado pela OMS de 25 µg/m3 tenha sido ultrapassado em várias medições e na média mensal de novembro 2016. Ressalte-se que o Maranhão registrou em 2016 e 2017 um dos invernos mais chuvosos dos últimos 20 anos, o que torna os dados ainda mais alarmantes, já que as chuvas tendem a diminuir a concentração de poluição atmosférica.

                É importante observar que, no Maranhão, os pontos de coleta distantes da fonte emissora de poluição da siderúrgica apresentaram médias baixas e próximas (5,99 e 5,73 µg/m3), demonstrando que os níveis de poluição diminuíram conforme ocorreu o afastamento da fonte emissora.

                Na 2ª rodada de monitoramento (médias mensais de 15,96 µg/m3, 18,17 µg/m3 e 22,27 µg/m3, em maio, junho e julho de 2017, respectivamente), o limite diário de 25 µg/m3 é ultrapassado em vários dias de monitoramento, no decorrer dos três meses. Isso demonstra que os níveis de poluição do ar em Piquiá de Baixo continuam preocupantes. Entre março e maio, a tendência é de diminuição do índice de chuvas na região, o que pode estar relacionado ao crescimento discreto, porém evidente, no período.

O que dizem os jovens

               Flávio Rocha, jovem de Santa Cruz que participou das medições, explica que houve um voto de confiança dos moradores do bairro no coletivo de jovens que esteve à frente das medições. “Quando juntou o coletivo, o grupo foi crescendo, isso animou os moradores. Depois, quando começou o processo de vigilância, eles ficaram ainda mais empolgados com a possibilidade de a gente medir a qualidade do ar. O desafio agora é fazer o grupo crescer ainda mais, conscientizar a juventude de Santa Cruz”, detalha Flávio.

               Gerliane Chaves, jovem de Piquiá de Baixo que participou das medições, conta como o relatório com os dados de poluição do ar é importante mecanismo para contestar as informações lançadas pelas empresas de Açailândia. “A gente não vai só ouvir e aceitar o que eles têm a dizer. A gente também vai apresentar e perguntar o que eles têm a dizer em relação aos nossos dados”, aponta Gerliane.

Fonte: Justiça nos Trilhos

O Ministério Público Federal no Maranhão tem novos procuradores-chefes

José Raimundo Leite Filho e Carolina da Hora Mesquita Höhn são os novos, procurador-chefe e procuradora-chefe substituta do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA). Eles foram empossados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A solenidade de posse dos novos procuradores-chefes e procuradores regionais eleitorais do país, para o biênio 2017/2019, aconteceu nesta segunda-feira (2) no Memorial do MPF, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

 

               Logo após a cerimônia, os procuradores empossados participam de programação com a presença da secretária-geral, Zani Cajueiro, além de informações sobre gestão estratégica e de pessoas, segurança e orçamento, bem como palestra sobre liderança.

               Eleitoral – Na sequência, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco e Galtiênio da Cruz Paulino tomaram posse como procurador regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto do MPF/MA.

                Em seguida, aconteceu a primeira reunião de trabalho com os procuradores regionais eleitorais empossados para definição das linhas de atuação do MPE, sobretudo para as eleições de 2018. Na reunião, que continuará na manhã de terça-feira (3), serão discutidos os programas de trabalho, fluxos de informação e comunicação, rotinas de inteligência, práticas institucionais, categorização das PREs, entre outros temas.

               José Raimundo Leite Filho – O procurador da República é membro do MPF/MA desde 2003. Foi procurador-chefe no biênio 2011/2013 e agora reeleito para o biênio 2017/2019.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

             

Os cuidados com as faculdades irregulares são necessários diante dos calotes e prejuízos financeiros bem maiores, sem falarmos nas frustrações. 

 

A verdade é que surgiram como uma verdadeira epidemia cursos de toda ordem rotulados de superior com ofertas de ensino e valores de mensalidades diversas, além das facilidades diversas para matrículas. Há denuncias de analfabetos terem se matriculado e que não iriam frequentar para mais tarde terem graduação. Na realidade a maioria das chamadas faculdades não têm registro e tudo não passa de picaretagem, dai a intervenção necessária do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.

               Em resposta a ação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), proposta pela Procuradoria da República no município de Imperatriz, a Justiça Federal determinou que a FEGV (Fundação Educacional Getúlio Vargas) e as instituições Faculdade Cidade de Ganhães (Fagig), Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), Faculdade Santo Augusto (Faísa), Faculdade Atual (Faat), Universidade de Iguaçu, Faculdade de Selvíria (Fas) e a Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix) se abstenham de realizar novas matrículas e ofertar Curso Superior nos 21 municípios abrangidos pela Subseção judiciária de Imperatriz (MA).

             De acordo com MPF, o Centro de Educação Básica e Superior Getúlio Vargas (FEGV) oferece de forma irregular os cursos de Pedagogia, Serviço Social, Educação física, Letras, Teologia História e Filosofia. A empresa não poderia ofertar os cursos pois não era uma Instituição de Ensino Superior, não possuía nenhum registro no sistema E-MEC e por isso não podia emitir diplomas. Com o objetivo de sanar a irregularidade, a instituição firmou parceria com outras instituições de ensino superior para validar seus certificados, mas elas não possuíam autorização do MEC para atuarem nos municípios.

          “Essa oferta de cursos irregulares é comum na região tocantina e traz severos prejuízos às pessoas que residem em Imperatriz e municípios vizinhos. Elas se tornam alvo fácil para empresas que desenvolvem as atividades de forma irregular e podem ser lesadas ao acreditar estarem cursando o ensino superior e, ao término do curso, não conseguirem o reconhecimento de seus diplomas, perdendo o investimento financeiro e de dedicação aos estudos”, alertou o procurador da República Armando César Marques de Castro.

          Assim, a Justiça Federal decidiu que as instituições Fundação Educacional Getúlio Vargas (FEGV), Faculdade Cidade de Ganhães (Fagig), Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), Faculdade Santo Augusto (Faísa), Faculdade Atual (Faat), Universidade de Iguaçu, Faculdade de Selvíria (Fas) e a Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix) se abstenham de realizar novas matrículas e de divulgar por qualquer forma de expressão ou comunicação, a oferta de Curso Superior ou Pós-Graduação, na modalidade presencial ou à distância com aulas ministradas nos 21 municípios abrangidos pela Subseção judiciária de Imperatriz (Açailândia, Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios).

           As instituições foram condenadas, ainda, a informarem em dois jornais de grande circulação de Imperatriz e respectivos sites, um resumo da decisão judicial. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil para cada dia de atraso e descumprimento da decisão.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

              

  Durante todo o mês será realizada intensa mobilização junto às companheiras filiadas e, no dia 17 de outubro, acontecerá uma edição especial do Café com Saúde.

                   Preocupado com a saúde da mulher, o SINTSEP mais uma vez veste a camisa e apoia a campanha Outubro Rosa. O  objetivo é alertar sobre a importância do rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de mama. Durante todo o mês será realizada intensa mobilização junto às companheiras filiadas e, no dia 17 de outubro, acontecerá uma edição especial do Café com Saúde, como parte da programação em apoio à campanha.

                    De acordo com a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em 2016 e 2017 mais de 58 mil mulheres serão acometidas pela doença, que é a segunda maior causa de morte no mundo. Apesar de o câncer ser uma doença, na maioria das vezes, com desenvolvimento silencioso, algumas mulheres sentem mudanças no corpo. Os sintomas incluem nódulo na mama, secreção com sangue pelo mamilo e alterações na forma ou na textura do mamilo ou da mama. O tratamento depende da fase do tumor. Pode incluir quimioterapia, radioterapia e cirurgia.

                  Além da mamografia, o Outubro Rosa alerta também para a importância do autoexame. Segundo pesquisa do Inca, em 2016, 66,2% das descobertas da doença ocorrem pelas próprias pacientes.

                 Mais uma vez, o SINTSEP caminha de mãos dadas e lutando pelas causas que buscam vidas!

Pavão Filho presta homenagem à farmacêutica Terezinha Rego

            Atendendo solicitação do vereador Pavão Filho (PDT), a Câmara Municipal de São Luís realizará sessão solene nesta quarta-feira (4), às 14h, para homenagear a farmacêutica Terezinha de Jesus Almeida Silva Rêgo pelos mais de cinquenta anos dedicados à pesquisa científica, estudo da fitoterapia, hortas medicinais, medicina popular, pré-amazônia, etnobotânica e espécies medicinais.

                     Conforme consta na proposição do vereador aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa, além da homenageada, na mesma sessão, serão entregues também diplomas de Honra ao Mérito a Reitora da Universidade Federal do Maranhão, Nair Portela Silva Coutinho, e a presidente do Conselho Regional de Farmácia, Maria José Luna dos Santos da Silva.

                     Segundo Pavão Filho, “a justa homenagem é o reconhecimento pelo grandioso trabalho da Dra. Terezinha Rêgo, em prol da população do Maranhão e do mundo, por suas brilhantes  pesquisas que resultam na  produção de medicamentos a base de ervas medicinais, com baixos efeitos colaterais, que curam e auxiliam no tratamento das mais diversas  doenças e ainda, pela produção de três medicamentos que combatem a pneumonia asiática na China”.

                      Dra. Terezinha Rêgo, como é mais conhecida, tem um vasto e admirável currículo. É doutora em Botânica pela Universidade de São Paulo (USP), especialista em Botânica pela Universidade de Havana em Cuba, Membro – Fundadora da Academia Maranhense de Ciências -, Coordenadora do Pólo de Biotecnologia do Maranhão, Professora do Departamento de Farmácia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Coordenadora do Programa de Fitoterapia da UFMA.

 Edson Gaguinho solicita drenagem e pavimentação para a Rua São Benedito, bairro Vila Embratel

                 Preocupado com a situação do bairro Vila Embratel, o vereador Edson Gaguinho (PHS), em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de São Luís na manhã dessa segunda-feira (02), requereu em caráter de urgência, serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e construção de meio-fio para a rua São benedito, localizada no bairro Vila Embratel. A solicitação foi encaminhada ao governador Flávio Dino e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto. Segundo Gaguinho, é necessária uma obra de recuperação em toda a extensão da rua São Benedito. “Por conta do grande fluxo de veículos que circulam naquela região, existem várias rupturas na base da pista tendo aberto inúmeros buracos, o que coloca o tráfego em risco. Precisamos resolver essa situação o mais rápido possível, facilitando o fluxo de veículos e melhorando a vida de quem frequenta esta região da cidade”, explicou.A indicação foi apoiada e aprovada pelos vereadores presentes na sessão, além de ser encaminhada ao Executivo Municipal.

 Fátima Araújo comemora o Dia Nacional do Idoso no bairro João de Deus

            A vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), comemorou no último domingo (1) no bairro João de Deus, o Dia Nacional do Idoso, com uma programação especial dedicada à terceira idade. O evento contou com uma ação voltada para saúde, beleza, recreação e lazer.

          Em parceria com a Jafra e o Posto de Saúde do João de Deus, a ação contou com enfermeiras, que realizaram aferição da pressão arterial, teste de glicemia, além de palestra com nutricionista, limpeza de pele e dinâmica de socialização com os idosos. A vereadora ainda realizou distribuição de frutas, sucos naturais, bolos, salgados e bombons de chocolate. E para finalizar a festa, a parlamentar comunista promoveu sorteio de brindes e Aulão de Zumba para todos os presentes.

          Com o apoio do Comercial Alemão, Casa Econômica, Divina Marcelo, Dudu Materiais de Construção, Maranhão Motos e Supermercado Vanessa, o Dia Nacional do Idoso foi comemorado com sucesso, na sede do Projeto Viva Mais Saúde, localizada na antiga Proab no bairro João de Deus, com participação de comunidades adjacentes.

DIA NACIONAL DO IDOSO

            O estatuto do idoso, criado por meio da lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, afirma em seuartigo 80, que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. Já o Inciso 30, do parágrafo 5 do art. 10, diz que é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

              Estiveram presentes no evento, além da vereadora Fátima Araújo, Assistentes Sociais, Psicopedagogos, líderes comunitários, enfermeiras, supervisora da Jafra e comunidade em geral.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

Relatório do CNJ sobre carga de trabalho do Supremo mostrou que 18,8% dos casos em tramitação prescreveram no ano passado. Taxa é a mais alta em oito anos

Sobrecarregados, os 11 ministros não julgam parte dos processos em tempo hábil.

              Um em cada cinco processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) prescreveu no ano passado. Segundo relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a chamada taxa de prescrição de 2016 chegou a 18,8%, maior patamar em oito anos. Esse movimento foi acompanhado, contudo, de um aumento exponencial nos processos originários na Corte, que cresceram seis vezes de 2009 até o ano passado, saltando de 476 para 2.803.

              A pesquisa sobre a carga de trabalho do STF foi encomendada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. O estudo é de junho deste ano. De acordo com ex-ministros da Corte e pesquisadores do Direito Constitucional ouvidos pelo Estado, a causa da alta taxa de processos que caducaram é justamente a intensa carga de trabalho dos 11 integrantes do Tribunal.

“Sobrecarregados, os 11 ministros não conseguem julgar todos os casos em tempo hábil, o que aumenta a ocorrência de prescrição”, afirma Fernanda de Almeida Carneiro, criminalista e professora da pós-graduação em Direito Penal Econômico da Faculdade de Direito do IDP-SP. Ela prevê que a tendência é aumentar esses números nos próximos anos, com a Operação Lava Jato. “Em primeiro lugar, porque o STF não está preparado ou tem estrutura para fazer investigação ou instrução. Em segundo, porque é um caso evidentemente rumoroso, que demanda atenção especial, com muitas discussões envolvendo as Turmas ou o Plenário.”

             O ex-ministro Eros Grau, que deixou a Corte em 2010, confirma que ele e seus colegas, anos antes da deflagração da Lava Jato, já estavam sobrecarregados com o volume de ações. “Dos seis anos em que trabalhei no STF, acho que cheguei a ser responsável por 6 mil processos em um ano, enquanto um membro da Corte Suprema da França, por exemplo, me disse ter julgado 80 no mesmo período”, disse.

              A difusão das pautas, na avaliação do ex-ministro, também contribui para a estatística. “(Um dos processos que mais me marcaram) Foi um habeas corpus que eu concedi a uma mulher que portava um grama de maconha. Eu te pergunto: essa pauta deveria estar no STF?”

               Turmas. As duas turmas do STF têm o objetivo de “desafogar” o plenário ao analisar ações e recursos – uma espécie de decisão intermediária entre a monocrática do ministro e a dos onze ministros da Corte.

                Depois do fim do julgamento do mensalão, em 2014, as competências das turmas de cinco ministros cada foram ampliadas para analisar ações penais contra deputados e senadores. Na avaliação da criminalista Vera Chemin, “essa estrutura não é adequada para o excesso de processos criminais com foro privilegiado – falta de pessoal ou espaço físico”.

              “Além disso, constantes erros de natureza processual durante a tramitação do processo nas diversas instâncias que chegam ao STF fazem com que os ministros devolvam à instância correspondente apenas para correção, com perda de tempo”, pontua a criminalista.

                Os números tampouco surpreendem o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano. “No Supremo, você tem uma estrutura que é muito difícil de tocar. É o tribunal superior em que os ministros mais têm processos no mundo”, avalia. Segundo ele, as ações prescritas podem ser tanto pela morosidade na Corte, justamente porque há muitos processos, quanto por casos que “já nascem” prescritos.

               Um exemplo do segundo caso é quando, em março, o ministro relator da Lava Jato Edson Fachin arquivou as citações do delator Sérgio Machado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) – recentemente afastado pela Primeira Turma de suas funções parlamentares por outro inquérito. À época, Fachin disse que os supostos fatos relatados teriam ocorrido entre 1998 e 2000 e, portanto, já estariam prescritos.

                O ex-presidente do STF Nelson Jobim inclui entre as causas das prescrições em ações penais originárias a retenção dos processos pelo Ministério Público Federal. “A Procuradoria retém as ações e aí os processos demoram mais, contribuindo para as prescrições”, disse.

                Saída. Uma possível saída para o problema do excesso de processos, para Serrano, seria a instalação de um tribunal de terceira instância, aos moldes do Superior Tribunal de Justiça, como medida mitigadora contra a alta taxa de prescrição das ações penais e a volumosa carga processual dos ministros. “Daí você desafoga o STF, deixando-o apenas com temas constitucionais”, sugere.

              Segundo Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, o aumento da taxa de prescrição tem relação com o aumento do número de processos. “Maior produção, maior o índice de extinção de processos, incluído o fator mais comum, a prescrição. Portanto, não se pode dizer que o achado do CNJ seja ruim.” O CNJ e o STF foram procurados, mas não se pronunciaram. Alexandra Martins, Marianna Holanda e Vítor Marques.

Fonte: O Estado de São Paulo

 

                        

                                   NOTA DE REPÚDIO

A OAB do Maranhão se posicionou publicamente contra as declarações do promotor público Paulo Roberto Barbosa.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, repudia, com veemência, referências feitas pelo Promotor de Justiça, Paulo Roberto Barbosa Ramos, em sua rede social, em clara violação aos preceitos constitucionais da defesa das garantias e direitos fundamentais, ao afirmar que defensores públicos, por exercerem, na forma da lei, a defesa processual penal estariam “a serviço do crime”. Do mesmo modo merece absoluta reprovação, os ataques às instituições Defensoria Pública e ao Poder Judiciário brasileiros.

Os operadores do Direito, incluindo aqui também os Promotores de Justiça, devem atuar no fortalecimento da Democracia, do Estado de Direito e na defesa da cidadania e não atacar o exercício do direito de defesa no intuito de cerceá-lo, e nem, muito menos, os profissionais e as instituições responsáveis pela concretização de tais direitos, tal qual a defensoria pública.

A defesa da liberdade de expressão não pode ser utilizada como subterfúgio a realização de ataques a qualquer instituição democrática, e o limite sobre isso é imposto pela lei e pela Justiça. O exercício do direito de defesa não será mitigado, seja pela tentativa de extinção de órgãos que prestam assessoria jurídica gratuita, seja em razão de ataques à advocacia em geral.

Não se olvide que o modelo constitucional de assistência integral e gratuita, adotado pelo Brasil através das defensorias públicas, está em perfeita consonância com as diretrizes internacionais, a exemplo da Resolução 67/187 da ONU e da Resolução AG/RES 2887/2016 da OEA.

Merece relevo, outrossim, que os direitos e garantias fundamentais, conquistados após muita luta pelo povo brasileiro, servem, exatamente, para confrontar os arroubos e arbítrios de certas autoridades, como o indigitado promotor, cujos ataques ao direito de defesa e a inaceitável confusão entre defensores e réus tem sido rotineiro, no que demonstra sua afeição anacrônica ao totalitarismo, bem como corrobora a importância de que haja o fortalecimento dos responsáveis pelo sistema de defesa, na medida em que somos a voz do cidadão junto ao Poder Judiciário, inclusive e especialmente, para combater os arbítrios de pessoas que, ao exercerem certos cargos, confundem “autoridade” com “autoritarismo”.

Ainda que o país viva uma crise política, moral e econômica sem precedentes, que, certamente, é fruto das desventuras de um modelo político superado, a Ordem dos Advogados do Brasil não tolerará gritos que tentem calar os responsáveis pelo direto de defesa, ou que busquem limitar garantias constitucionais fundamentais aos cuidados desse País.

Como operários da democracia, por genuíno mandato constitucional, incumbe a nós, também como operadores do direito, a sensível tarefa de construirmos as pontes entre as forças vivas da Nação, para que por elas transitem no ordenamento jurídico dentro da mais legítima sensação de segurança em relação aos instrumentos de Estado, aí se incluindo a advocacia, o Poder Executivo, Legislativo, o Judiciário, Procuradorias, as Defensorias Públicas e o Ministério Público que devem respeitar-se mutuamente.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.