Os 551 presos que receberam o benefício da saída temporária para passar com as suas famílias o dia das mães, desde a manhã de hoje começaram a deixar as unidades prisionais onde cumprem penas, depois de terem sido advertidos as regras estabelecidas pela Lei das Execuções Penais.

          A autorização para a saída foi concedida pela juíza Janaina Araújo de Carvalho, que responde pela 1ª Vara das Execuções Penais. A liberação dos presos observa avaliações do Ministério Público e da Secretaria de Administração Penitenciária.

               

                        Bico Seco

       Dentre as advertências feitas sobre comportamento, a questão de bebidas alcoólicas mereceram observações importantes, ficando claro que apesar de a data festiva, todos devem manter “bico seco”, para que não venham sair das recomendações previstas pela Lei das Execuções Criminais.

         Todos devem retornar até às 18 horas da próxima terça-feira. Como acontece em todas as saídas temporárias autorizadas pela justiça, uma média entre 10 e 15% não retorna, o que acaba contribuindo para diminuir a superlotação nas unidades prisionais.

Nenzim ex-prefeito de Barra do Corda foi condenado pela Justiça Federal

Manoel Mariano de Sousa deixou de prestar contas sobre a aplicação de mais de R$ 300 mil em recursos com destino à educação

               A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Manoel Mariano de Sousa, ex-prefeito de Barra do Corda (MA), por não promover a efetiva transparência na gestão de recursos públicos destinados à educação.

                Segundo o MPF, Manoel Mariano deixou de prestar contas sobre a aplicação de R$ 331.650 mil em verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE), no exercício de 2010/2012, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar – Caminho da Escola.

                  De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “todo aquele que gere dinheiro ou administra bens públicos tem o dever de prestar contas”, conforme texto da sentença. E continuou: “a omissão do dever de prestar contas, assim, é por si mesma danosa ao patrimônio público, que exige transparência nas contas públicas”.

                  Assim, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Manoel Mariano pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de Barra do Corda foi condenado a pagar multa civil no valor de 3 vezes a última remuneração recebida. O número do processo para consulta na JF/MA é 0016352-35.2014.4.01.3700.

 Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

         

A alta velocidade é responsável por uma em cada três mortes por acidentes de trânsito em todo o mundo e 1,25 milhão de pessoas morrem anualmente em vias de tráfego, diz relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde), Managing Speed, divulgado na sexta-feira (5). A organização recomenda velocidade de 50 km/h, ou menor, para evitar acidentes. Apesar disso, apenas 47 países em todo o mundo seguem as práticas. 

             Estimativas indicam que os prejuízos trazidos por essas fatalidades custam aos países entre 3% e 5% de seu PIB (Produto Interno Bruto), além de contribuírem para levar muitas famílias à pobreza. A redução da velocidade também traz outros benefícios, como a redução da poluição sonora e do ar, diz a entidade.

            De acordo com a OMS, países bem-sucedidos na redução do número de acidentes priorizaram a velocidade segura como um dos quatro componentes de suas estratégias, juntamente com a segurança das vias e dos veículos e com políticas para os usuários dessas rotas de circulação.

             O documento também aponta que incidentes no trânsito continuam a ser a principal causa de morte entre os jovens com idade de 15 a 29 anos. Ainda, motoristas homens, jovens e sob influência de bebidas alcoólicas são mais propensos a estarem envolvidos em acidentes relacionados à velocidade.

Redução da velocidade na Marginal Tietê, em São Paulo, durante a gestão do prefeito Fernando Haddad. Hoje, via local da marginal voltou a ter limite de velocidade de 60km/h. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Como gerir a velocidade?

Entre as medidas de gestão da velocidade sugeridas pela OMS, estão:

– Construir ou modificar vias para incluir recursos que moderam o tráfego, tais como rotatórias e obstáculos de velocidade;

– Estabelecer limites de velocidade adequados à função de cada via;

– Aplicar limites de velocidade por meio da utilização de controles manuais e automatizados;

– Instalar tecnologias veiculares em novos carros, como assistência de velocidade inteligente e frenagem autônoma de emergência;

– Conscientizar sobre os perigos da velocidade.

Fonte – Saude!Brasileiros

Matéria ainda precisa de outro turno de votação. Proposta não considera cruéis práticas desportivas que utilizem gado e animais de montaria, desde que registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial pertencente ao patrimônio cultural brasileiro.

Câmara aprova em primeiro turno proposta que libera rodeios e vaquejadas
Matéria ainda precisa de outro turno de votação. Proposta não considera cruéis práticas desportivas que utilizem gado e animais de montaria, desde que registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial pertencente ao patrimônio cultural brasileiro

Deputados festejam, alguns a caráter, aprovação que beneficia vaqueiros e empresários do setor
Por 366 votos a 50, o plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição 304/2017, que elimina entraves jurídicos para a realização de vaquejadas e rodeios no Brasil. A matéria ainda precisa de mais um turno de votação na Casa, necessitando de ao menos 308 votos para ser enviada à análise do Senado.
A prática foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de outubro de 2016, o que revoltou parlamentares de diversos partidos, principalmente aqueles ligados ao agronegócio e representantes de regiões do Nordeste e do Sul onde o hábito é tradicional. Inconformados com a decisão dos ministros do STF, vaqueiros e entidades de vaquejada e rodeio realizaram algumas manifestações em defesa da prática, levando milhares de pessoas ao centro do poder em Brasília.
A decisão do STF desencadeou pronta reação no Congresso, com o apoio do presidente Michel Temer, que sancionou lei tornando a vaquejada manifestação e patrimônio cultural, em novembro do ano passado (Lei 13.364/16). O peemedebista avalizou, naquele mês, a aprovação do Senado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2016, analisada em regime de urgência na ocasião.

Na votação desta quarta-feira (10), deputados de diversos partidos e regiões do país se revezaram em plenário, na sua maioria, em defesa da PEC 304. Um dos poucos parlamentares a falar contra a matéria foi o deputado Luiz Couto (PT-PB), para quem a maioria dos defensores do texto em plenário são empresários do agronegócio.
Já deputados a favor da PEC ressaltaram o caráter tradicional e a importância cultural da vaquejada e apontaram as implicações socioeconômicas de uma eventual proibição. “Não trabalhemos contra o desemprego. É preciso que se veja quantas pessoas dependem desse espetáculo que o Brasil admira”, disse o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), acrescentando que, em cidades litorâneas, o trabalhador assalariado vai à praia, enquanto em municípios do interior o sertanejo vai ao rodeio e à vaquejada.
Presidente da Frente Parlamentar dos Rodeios, Vaquejadas e das Provas Equestres, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) informou em plenário que essas três modalidades dão emprego a 1,6 milhão de brasileiros em todo o país.
Em resumo, a proposta de emenda à Constituição não considera cruéis práticas desportivas que utilizem gado e animais de montaria, como rodeios e vaquejadas, desde que registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial pertencente ao patrimônio cultural brasileiro. A lei sancionada por Temer já considera patrimônio cultural imaterial do Brasil, além do rodeio e da vaquejada, expressões decorrentes das atividades, tais como: montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas e outras provas típicas, a exemplo da Queima do Alho e do concurso do berrante e as apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
Fonte – Congresso em Foco

 

 

          

   O presidente da República Michel Temer sancionou a Lei 13.441/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o intuito de investigar crimes de pedofilia. A nova norma resultou do PLS 100/2010, aprovado pelo Senado em abril.

            Pelo texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9), a infiltração observará alguns procedimentos: “será precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limites da infiltração para obtenção de prova, ouvido o Ministério Público; ocorrerá mediante requerimento do Ministério Público ou representação de delegado de polícia, e conterá a demonstração de sua necessidade, o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas; não poderá exceder o prazo de 90 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que o total não exceda a 720 dias e seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade judicial”.

           A infiltração não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios, e as informações coletadas deverão ser encaminhadas diretamente ao juiz responsável, que zelará por seu sigilo. Além disto, a lei diz que “não comete crime o policial que oculta a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade dos crimes”.

Perda de bens e valores

             Outra norma que também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente está publicada no DOU desta terça-feira: Lei 13.440/2017, que trata da punição a quem submeter menores à prostituição ou à exploração sexual. O texto é resultado do SCD 11/2015, aprovado no Plenário do Senado no começo de abril.

              Nesse caso, o acusado está sujeito a pena de quatro a dez anos de prisão e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa. Segundo a lei, esses bens e valores serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de “terceiro de boa-fé.”

Agência Senado

            

   O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (11/5), que não pode haver discriminação entre os direitos de herança e sucessões entre cônjuges e companheiros, inclusive para relações homossexuais. O Plenário da corte concluiu julgamento de dois recursos com repercussão geral reconhecida e fixou que o Código Civil não pode ser interpretado de maneira que crie diferenças entre regimes sucessórios de cônjuges e companheiros.

Para o Supremo, que não pode haver discriminação entre os direitos de herança e sucessões entre cônjuges e companheiros, inclusive para relações homossexuais.

         Prevaleceram os votos do ministro Luís Roberto Barroso, relator de um recurso e primeiro a divergir do relator no outro. Segundo ele, depois da promulgação da Constituição, foram editadas duas leis (8.971/1994 e 9.278/1996), que equipararam os regimes jurídicos sucessórios da união estável e do casamento. O quadro mudou com o Código Civil de 2003, que acabou com a equiparação dos regimes, no artigo 1.790.

         Ficou definida a seguinte tese: “No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1829 do Código Civil”.

         Barroso explicou que, embora o código tenha sido sancionado em 2002, foi elaborado por uma comissão de juristas durante os anos 1970. Portanto, diz o ministro, o CC “chegou atrasado” em diversas questões de Direito de Família, disse o ministro. “Quando o Código Civil desequiparou o casamento e as uniões estáveis, promoveu um retrocesso e promoveu uma hierarquização entre as famílias que a Constituição não admite.”

           E como o Supremo já equiparou a união estável entre casais do mesmo sexo à união estável heterossexual, não há motivos para manter a discriminação entre os regimes sucessórios, concluiu Barroso.

            O relator do recurso sobre a equiparação entre uniões heterossexuais e homossexuais era o ministro Marco Aurélio. Ele havia entendido que, embora a Constituição reconheça a união estável e o casamento como unidades familiares, não autoriza a equiparação, “sob pena de violar a vontade dos envolvidos”. Ele foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

            No recurso que tratou da equiparação entre cônjuge e companheiro, Marco Aurélio divergiu do relator, Barroso, e acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli. Para Toffoli, a Constituição não proíbe a diferenciação entre união estável e casamento para efeito de herança, e o Código Civil não trouxe nenhum retrocesso em matéria de proteção social. Também foi acompanhado por Lewandowski.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

            Atendendo solicitação do vereador Pavão Filho (PDT), a Câmara Municipal de São Luís vai encaminhar ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), e ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB) Moção de Repúdio contra a tentativa de incluir lista fechada na proposta de Reforma Política que está em fase de discussão.

            O documento será encaminhado ainda aos 18 deputados federais e aos três senadores que compõem a bancada maranhense no Congresso Nacional, por, segundo o vereador, tratar-se de um golpe contra o povo, contra a democracia e um atentado contra a participação popular, impedido que o povo escolha seus representantes de forma clara e transparente.

          “A manobra da lista fechada não atende aos anseios da população, restringindo o direito de escolha do cidadão, que terá seus representantes selecionados por partidos políticos, que indicarão nomes, privilegiando, oportunizando, manipulando e comercializando cargos, levando à perpetuação no poder, em que oligarquias partidárias se eternizaram no controle”, disse o parlamentar.

          O pedetista destaca também que a lista fechada representa a violação do direito de escolha e que vai totalmente contra o princípio da democracia e da vontade popular. “O que nos faz repudiar, nos posicionar e nos manifestar contra, pedindo em nome de Deus e do Povo de São Luís, que os deputados federais e senadores do Maranhão votem contra”, afirmou.

          Pavão observa que há propostas distintas que podem ser adotadas na reforma política, como o voto distrital, distrital misto e distritão, nas quais as propostas possibilitam que o eleitor escolha o seu candidato de forma explícita.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

A parceria foi muito importante para a comunidade quilombola Trapiche

          Primeiro veio a certificação como comunidade quilombola; depois a estrada, a barragem e, agora, um trapiche que melhora o acesso dos pescadores ao porto. A Comunidade Quilombola de Sassuí tem experimentado um novo momento, com ampliação das políticas públicas que alcançam seus moradores. No início do mês, numa parceria entre Prefeitura de Bequimão e Movimento Quilombola de Bequimão (Moqbeq), foi construído um trapiche de madeira, antigo sonho da comunidade.

            No feriado do Dia Internacional do Trabalhador, em 1º de maio, o mutirão começou desde cedo. Suassuí é um povoado localizado à beira mar, no Igarapé Raimundo Sú, no limite entre Bequimão e Alcântara. Os pescadores tinham dificuldade de alcançar suas embarcações ou mesmo de chegar à terra firme quando voltavam do mar. O trapiche de madeira vai ajudar muito a comunidade que tira seu sustento, principalmente, da maré.

        Com a dificuldade de acesso, Sassuí ficou perto de desaparecer como povoado. Para uma das lideranças da comunidade, Venâncio Gusmão, todas essas melhorias vai fazer com que a comunidade cresça. “Nós já temos uma boa estrada, temos uma barragem, uma piscina natural, que recebe banhistas de vários lugares do município, e agora o trapiche do nosso porto, graças ao nosso prefeito, que deu uma alavancada em nossa comunidade”, disse.

           Para a construção do trapiche, o prefeito Zé Martins garantiu a aquisição do material. O vereador Vadico do Areal, que tem forte atuação nas comunidades quilombolas, colaborou no trabalho, assim como os moradores e os membros do Moqbeq. “Vamos continuar dando uma atenção especial para as comunidades quilombolas, fortalecendo uma luta que eles já vêm travando há muitos anos. Na nossa gestão, começamos a encarar essas demandas com seriedade e os resultados já começaram a aparecer, refletindo em melhor qualidade de vida para os quilombolas de Bequimão”, enfatizou o prefeito.

            Sassuí recebeu a certificação como comunidade remanescente de quilombo, pela Fundação Palmares, em 26 de novembro de 2013.

Fonte: Agência Verdes Mares

                   

 

As denúncias são antigas e maioria delas vieram de entidades que fazem doações ao Solar do Outono, asilo para idosos, localizado na Cohab e de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. Infelizmente a inspeção realizada ontem (09) foi comunicada com a antecedência de uma semana, o que possibilitou uma maquiagem quanto aos idosos. A inspeção de ontem foi coordenada pelo promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e contou com as presenças dos Conselhos Estadual e Municipal do Idoso, da Vigilância Sanitária Municipal, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Enfermagem. De acordo com as entidades , a realidade do Solar do Outono é muito grave e de total responsabilidade do Governo do Estado, uma vez que ficou caracterizado a falta de gestão.

                     A indignação foi marcada nos rostos dos fiscalizadores pelos sérios riscos de vida que os idosos são submetidos todos os dias, com  pisos arrancados e que podem proporcionar quedas, fiação elétrica exposta, que podem causar mortes e o total abandono, muito embora o Solar do Outono já tenha servido para propaganda politica.

                      Mortes e Idosos compram remédios

                O Solar do Outono tem capacidade para abrigar 40 idosos, mas atualmente conta com apenas 30, sendo l4 homens e 16 mulheres. Segundo a gestora da instituição, trabalham no local 93 servidores, sendo 37 enfermeiros e registrou que para a manutenção  estão firmados sete contratos referentes aos serviços de transporte, alimentos, água mineral,  gás de cozinha, material de limpeza e higiene, lavanderia com um montante anual de 913 mil reais, através de contratos licitatórios, segundo informou a gestora.

                   Quanto a questão de remédios de uso contínuo e os destinados para tratamentos complexos para os doentes, foi informado de que uma média de 70% é comprado pelos idosos aposentados, ficando o Solar do Outono com fornecimento dos medicamentos da farmácia básica distribuídos gratuitamente, ficando os idosos que recebem o benefício da assistência continuada e os aposentados responsáveis pela compra,  o caracteriza irresponsabilidade do poder público, o que não é nenhuma novidade quando se fala em saúde e muito mais revoltante quando se trata de pessoas idosas.

                   Diante das precariedades, o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, determinou um prazo de 30 dias para que o Governo do Estado recupere totalmente o Solar do Outono, ou então acionará a justiça pedindo a interdição do Solar do Outono, sem prejuízos de outras ações complementares.

                   São inúmeras os grupos das Igrejas Católica e Evangélica, que fazem importantes doações para o Solar do Outono e muitas pessoas e entidades solidárias que se preocupam e através de manifestações solidárias e fraternas que contribuem, diante do descaso do Governo do Estado, mas que infelizmente desconhecem como elas são utilizadas, uma vez que o descaso é permanente. Entre março e abril morreram 06 internos do Asilo Solar do Outono.

 

         

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem sofrido sérias criticas na Câmara Municipal  e elas ser acirradas.

A audiência pública para discutir a situação da rede de ensino municipal, proposta pela presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), foi adiada para uma data que ainda será definida pela Casa.

               O evento, que aconteceria às 9h desta terça-feira, 9, no plenário no Plenário Simão Estácio da Silveira, do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo da capital maranhense, foi adiado por alegações de saúde do secretário professor Moacir Feitosa, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

             De acordo com o vereador Marquinhos, a proposta da audiência pública tem o objetivo principal de discutir a falta de merenda e de estruturas físicas, fechamento de escolas municipais e questões relacionadas ao cumprimento da carga horária de 200 dias letivos.

           “Desde o início desta legislatura eu tenho pedido a realização da audiência pública sobre a educação no nosso município, pois inúmeros são os problemas, escola fechando; estado precário de algumas unidades de ensino; insatisfação dos alunos; não cumprimento da carga horária de 200 dias letivos, enfim, são vários os problemas existentes que afetam diretamente a rede de ensino municipal. Então esse será o momento da população fazer as reivindicações diretamente para o secretário e as outras pessoas responsáveis pela educação no município”, disse o vereador.

             A nova data ainda não foi definida pela Mesa Diretora, mas autor do pedido espera que seja realizada até o final deste mês. As informações obtidas durante a audiência pública serão analisadas e farão parte de um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, a Comissão de Educação da Casa adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto.

ADIAMENTO REPERCUTE      

            O adiamento da audiência que iria discutir a situação do ensino na rede municipal, repercutiu na sessão desta terça-feira (9), na Câmara de São Luís. Os vereadores Estevão Aragão (PSB) e Professor Sá Marques (PHS) se mostraram indignados pelo fato de o secretário Moacir Feitosa não poder comparecer ao Parlamento para traçar um Raio X do setor educacional na capital maranhense.

“Gostaríamos que ele [Moacir] estivesse hoje aqui para explicar o que está acontecendo na Secretaria de Educação da gestão do prefeito Edivaldo [Holanda Júnior]”, comentou Estevão, evidenciando sobre a possível queda do secretário nos próximos dias. O Professor Sá Marques mostrou sua preocupação com a possibilidade da educação de São Luís ficar acéfala, caso seja confirmada a queda do secretário.

“Entendo que a presença do secretário Moacir Feitosa é importante para a manutenção da educação da nossa cidade em funcionamento. Esperamos que ele venha aqui nesta Casa explicar o momento atual”, frisou.

“SE NÃO DÁ, TROCA”   

Após o pronunciamento dos dois colegas de plenário, o líder do governo na Câmara, vereador Pavão Filho (PDT), saiu em defesa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), ao afirmar na tribuna que se um secretário não dá certo, essa culpa não pode ser do prefeito.

“Cada um tem a responsabilidade de responder pelo cargo, ou seja, pela pasta que dirige. Isso é democrático. Se um secretário não está se adequando, que seja trocado por outro”, declarou o parlamentar em tom vibrante, para surpresa dos demais colegas de parlamento.

LAMENTAÇÃO

                   Já o vereador Estevão Aragão (PSB) utilizou a tribuna da Câmara de São Luís na manhã dessa terça-feira (09) para lamentar a ausência do Secretário Municipal de Educação, Moacir Feitosa, que fora convidado pelo parlamento para prestar esclarecimentos sobre o atual momento complicado por que passa a educação em São Luís.
Solicitada pelo Vereador Marquinhos, a audiência pública com o tema SOS Educação, debateria o atual descaso com a educação no município, como a falta da merenda escolar, atrasos no ano letivo, não conclusão das creches e a estrutura física das UEB”s, entre outros temas. A audiência foi adiada sem data confirmada.
Segundo o vereador é simplesmente lamentável a ausência do secretário, ao evidenciar que a educação nunca foi uma prioridade do atual governo municipal: “A responsabilidade do secretário é muito grande em não vir para cá em discutir sobre o caos que se instalou na nossa cidade. Pois não há nada que ele possa falar para justificar a atual situação da nossa educação”, criticou.

Fonte: Diret – Comunicação – CMSL