Ministério Público Federal tentou evitar os fatos no caso dos índios  Gamel

  O MPF entendeu que os elementos apresentados pela comunidade indígena indicavam que eles tinham direito à demarcação de seu território

                Em setembro de 2016, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) por não promoverem a identificação e demarcação das terras da etnia indígena Gamela, povo que vive na zona rual dos municípios de Viana, Matinha e Penalva. Foi constatado que a falta de acesso às políticas públicas voltadas aos indígenas e a inércia da Funai e da União em promoverem a demarcação vem causando prejuízos irreversíveis, como o incidente ocorrido no último domingo, 30 de abril de 2017, com risco de desagregação dos Gamela como grupo étnico.

               A ação foi proposta a partir de evidências que apontavam para a demora por parte da Funai em promover os estudos de identificação e delimitação da área tradicionalmente ocupada pelo povo Gamela, além de várias denúncias relatando conflitos de posse de terra nos municípios de Matinha e Viana, envolvendo, inclusive, pessoas armadas.

                Na ação, o MPF/MA pediu, liminarmente, que a Funai e a União criem grupo técnico em até 45 dias e apresentem, no prazo de 365 dias úteis, a contar da data de criação do grupo, relatório de identificação e delimitação das áreas a serem ocupadas pelo grupo indígena Gamela. Requereu ainda que Funai e União adotem as providências necessárias à inclusão dos Gamela nas programações de serviços públicos destinados a indígenas, especialmente de saúde, no prazo de 180 dias.

               O número do processo na Justiça Federal é 0033975-44.2016.4.01.3700. A tramitação pode ser acompanhada através do site portal.trf1.jus.br/sjm

                Segundo o MPF, está marcada para ocorrer em breve uma audiência de conciliação, na sede da Justiça Federal em São Luís. Após a ocorrência dos ataques violentos aos integrantes da comunidade Gamela, foi requisitado ao Departamento de Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar os crimes cometidos e os danos causados.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Ministra condenou qualquer cerceamento a jornalistas

Defesa. “Afirmo minha fé na imprensa livre, porque é um direito fundamental”, disse Cármen Lúcia

                A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nessa quarta-feira (3) a instalação de uma comissão nacional para analisar eventuais restrições ao trabalho da imprensa no âmbito do Poder Judiciário. O órgão funcionará dentro do CNJ.

               A ministra destacou que qualquer forma de cerceamento à liberdade de imprensa, mesmo quando na forma de decisão judicial, não é válida. Ela ressaltou também a importância da liberdade de imprensa para que os cidadãos tenham informações e possam fazer suas escolhas. Segundo Cármen Lúcia, a comissão nacional foi uma ideia do ex-presidente do STF e do CNJ Joaquim Barbosa, mas não tinha sido instalada.

              A ministra afirmou que é preciso combater as restrições que ainda existem ao trabalho da imprensa, enquanto a Constituição é clara em dizer que qualquer tipo de censura é proibida. Ela participou nessa quarta-feira do 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia.

                “Está pronta a portaria. Só não foi publicada. Está portanto instalada, no Conselho Nacional de Justiça, a comissão nacional para que a gente tenha o exame de quais problemas dizem respeito ao Poder Judiciário, quais as vertentes de críticas, as censuras judiciais que são ditas ou processos sobre jornalistas. Para que a gente dê prioridade, pelo menos no que concerne ao Poder Judiciário, supere isso e dê ampla eficácia à Constituição e à garantia de o jornalista trabalhar, de buscar suas informações, informar o cidadão”, argumentou Cármen Lúcia.

                 Na avaliação da ministra, é preciso uma imprensa livre para que haja democracia forte, fazendo com que eventuais tentativas para enfraquecê-la não passem de infrutíferas. Cármen Lúcia lembrou que o sigilo da fonte é garantido pela Constituição e não pode ser quebrado na Justiça. E destacou a importância da imprensa para acabar com o analfabetismo político.

                 “O analfabetismo político se vence com a informação. Por isso, a liberdade de imprensa é festejada no mundo todo porque é a imprensa a maior fonte de informação para que se tenha o civismo de compromissos éticos”, disse Cármen Lúcia.

                   Para a ministra, o Brasil é “craque” em fazer leis, copiadas inclusive por outros países. Mas nem sempre é bom na hora de cumpri-las. “Eu diria que temos uma lei, de improbidade, que o mundo inteiro acha uma das melhores do mundo. Nossa dificuldade é em cumprir as leis, não em fazê-las. Temos a Lei Maria da Penha e temos uma mulher estuprada a cada seis minutos. A Lei Maria da Penha é copiada no mundo todo e saudada como uma das maiores conquistas do início do século XXI. E, no entanto, continuamos a ter péssimas práticas”, afirmou a ministra.

Democracia

                  Fato. A presidente do STF disse que a “democracia é construída a partir de uma cidadania livre, comprometida e responsável” e que “é dever de cada cidadão lutar pela informação”.

Fonte: Ascom CNJ

A 4ª turma do STJ manteve a condenação em R$ 8 mil.

               A 4ª turma do STJ manteve decisão do TJ/GO que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar indenização de R$ 8 mil a uma idosa agredida por pastor durante “sessão do descarrego”.

                Na ação, a fiel relatou que foi induzida pelo religioso a se submeter a sessões de exorcismo, com a finalidade de expulsar demônios de seu corpo e assim curá-la dos males físicos e psicológicos que a afligiam.

               Segundo ela, a prática só lhe causou vergonha, revolta, indignação e depressão, pois, durante o ritual, o pastor agiu de modo agressivo, utilizando-se de movimentos bruscos, chegando a atirá-la ao chão, sem prestar a assistência devida ao perceber seu estado de fragilidade após a queda.

                A Universal se defendeu dizendo que a mulher sofreu apenas um desmaio durante o ritual e que o pastor não teve chance de evitar a queda. A igreja também alegou que sua responsabilidade no caso é subjetiva, e não objetiva, portanto só teria obrigação de indenizar se fosse provada culpa.

Responsabilidade

                Em seu voto, o ministro relator, Raul Araújo, não acolheu a alegação, pois, segundo ele, conforme demonstrado pelas instâncias inferiores, ficou provada tanto a existência da responsabilidade subjetiva, quanto da objetiva.

               Segundo o ministro, a responsabilidade subjetiva ficou comprovada diante da omissão dos membros da igreja em evitar o acidente que envolveu a fiel. Além disso, reconhecida a responsabilidade objetiva da igreja, ficou demonstrada a existência do dano à vítima e do nexo de causalidade entre ele e a conduta da instituição, de acordo com os relatos e os laudos médicos anexados ao processo.

               A turma acompanhou o relator e ressaltou que, como a igreja adota a “sessão do descarrego” entre suas principais práticas, deveria tomar precauções para evitar danos a quem se submete a esses rituais.

Fonte – Migalhas

  Estudo da “Cell Reports” demonstra que células tumorais são enviadas pela corrente sanguínea mesmo antes do câncer se espalhar para tecidos adjacentes  Ex-pacientes com câncer e seus médicos estão sempre em alerta para cânceres que podem voltar a se manifestar. O processo pelo qual isso acontece é muitas vezes desconhecido e resta aos profissionais acompanhar até que o próximo tumor seja identificado. Pesquisa publicada na Cell Reports, no entanto, demonstra outros mecanismos sutis que ocorrem até que o tumor seja visível para especialistas.

                   Segundo os autores do estudo, o primeiro câncer envia células tumorais pela corrente sanguínea antes de ser destruído. E isso pode ocorrer mesmo em estágios iniciais do tumor. Essas células semeiam tumores secundários, que podem demorar anos até serem visíveis. “O processo atual de disseminação de células cancerígenas através do sangue é um processo relativamente pouco estudado”, disse Elena Deryugina, uma das autoras do estudo.

 

                   Metástase parece começar mais cedo

                Médicos geralmente descrevem tumores em quatro estágios: os estágios 0 e 1, onde um tumor sólido é identificado. O estágio 2, em que há a possibilidade de o tumor se espalhar para tecidos próximos (invasão). No estágio 3, o tumor começa a enviar células para órgãos distantes (intravasão). Já o estágio 4, é geralmente associado com a presença de tumores secundários descritos como metástases.

                 O estudo da Cell no entanto, questiona essa visão convencional de propagação de células cancerígenas. Usando uma linha de tecidos tumorais, pesquisadores demonstraram que os tumores primários podem enviar células muito mais cedo – independente da invasão do câncer no tecido adjacente.

                  Este achado também pode lançar luz sobre por que pacientes com tumores precoces ainda têm um risco de desenvolver doença metastática. “Essas metástases podem ter sido semeadas quando o tumor primário era pequeno demais para ser visualizado”, disse Deryugina.

          

   À esquerda, os vasos sanguíneos vermelhos se entrelaçam entre células de tumor (verdes). À direita, os pesquisadores mapearam exatamente onde as células tumorais (brancas) entraram nos vasos sanguíneos. A imagem mostra que mais células entram nos vasos sanguíneos no núcleo do tumor do que na sua fronteira invasiva. Imagem: Elena Deryugina and William Kiosses/Cell Report

As células cancerosas “escapam” do núcleo tumoral

            O estudo também é o primeiro a examinar tumores inteiros para descobrir exatamente de onde as células que escapam saem. Os cientistas marcaram células tumorais humanas com uma proteína fluorescente. Com técnicas de microscopia 3D, eles visualizaram os tumores inteiros, incluindo vasos sanguíneos.

O que eles descobriram é que essas células tumorais que viajam do câncer para outras partes do corpo provém do núcleo do tumor – e não de vasos que ficam na “fronteira”  do tumor com outros tecidos.

Essa descoberta desafia a suposição de que as células tumorais entram na corrente sanguínea somente depois de invadirem tecidos adjacentes. O estudo demonstrou, ao contrário, que menos de 10% de células de metástase vêm de tecidos invasores.

               Isso faz sentido, disseram pesquisadores, porque os vasos recém-formados no núcleo do tumor são vias ideais para escape das células tumorais, já os vasos de tecidos adjacentes são mais maduros e difíceis de romper.

               Com isso, os pesquisadores sabem agora o local principal de origem de células metastáticas (o núcleo)  – e essa informação contradiz os modelos convencionais de divisão de tumores. Os processos de invasão (câncer em tecidos adjacentes) e intravasão (câncer que se espalha pelo sangue) parecem ser independentes um dos outros e, assim, a pesquisa sugere que médicos  podem reconsiderar o prazo de início da disseminação de células cancerígenas.

Fonte: Saude!Brasileiros 

              

  Encerrou-se na manhã desta sexta-feira, 5 de maio, a 55a. Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. O encontro foi realizado no Centro de Eventos Pe. Vítor Coelho de Almeida, situado no pátio do Santuário Nacional da Padroeira do Brasil, em Aparecida (SP). Na cerimônia de encerramento, os bispos realizaram uma breve oração de ação de graças pelos trabalhos realizados durante os dez dias que permaneceram reunidos convivendo, estudando, debatendo e rezando pela Igreja.

                  Eram mais de 370 membros da Conferência na reunião: cardeais, arcebispos, bispos diocesanos, bispos prelados, bispos auxiliares e coadjutores. Além desses bispos, estiveram presentes mais de 50 bispos eméritos, isto é, aqueles que já renunciaram ao governo de Igrejas Particulares e se encontram num tempo fértil de descanso e em  trabalhos diferentes. No encontro, os bispos contaram com a ajuda de grande equipe de colaboradores formada por assessores das comissões episcopais, funcionários e a equipe de serviços do Centro de Eventos.

                  Uma série de empresas do ramo de livros, imagens e vestes religiosas ocuparam uma área especial na qual era possível circular nos intervalos da assembleia. Neste espaço, foram apresentadas as últimas publicações das Edições CNBB.

Cobertura da Mídia

                    Na ala de recepção do local onde foi realizada a 55a. Assembleia Geral, estava a sala de Assessoria de Imprensa da CNBB que contou com a presença permanente de três jornalistas, um fotógrafo e um facilitador da comunicação entre os profissionais e os bispos em plenário. Neste lugar também foram distribuídas credenciais e era a referência para todo tipo de informação a respeito do encontro.

                   Numa sala exclusiva, servida de café e biscoitos, os jornalistas credenciados puderam realizar seus trabalhos contando com internet cabeada e instalações apropriadas. Todos os dias da semana, participaram de dois momentos nos quais poderiam suprir a busca de informações: a Entrevista Coletiva sempre contava com 4 bispos. O presidente da Comissão para Comunicação conduzia o encontro e três bispos escalados pela presidência respondiam a todos os questionamentos dos jornalistas a respeito da Assembleia e de temas variados da vida da Igreja. Um outro momento, mais informal e não oficial, foi o “Meeting Point”, pela primeira vez experimentado, no qual se convidava um bispo para tratar de algum assunto importante e que não fazia parte da grade oficial do encontro.

                   Várias equipes de emissoras de TV inspiração católica fizeram cobertura permanente: Rede Aparecida, Rede Vida, Canção Nova, Século 21 e Rede Milícia. Várias emissoras de Rádio se fizeram presente, entre elas estava a Rádio 9 de Julho, de São Paulo que manteve uma equipe constante. Dois jornais, entre outros, fizeram uma ampla cobertura: “Jornal Santuário”, de Aparecida e Jornal “O São Paulo”, da arquidiocese de São Paulo.

                     Ainda estiveram presentes em algum momento ou fizeram entrevistas pelo telefone grandes veículos da Mídia Nacional: Rede Globo, Bandeirantes, SBT, Jornais Folha de São Paulo, O Globo e O Estado de São Paulo, este último com presença em toda a primeira semana da Assembleia com o repórter José Maria Mayrink.

                    A parceria da CNBB com o portal a12.com de Aparecida foi um dos pontos relevantes no trabalho de cobertura jornalística da Assembleia. Diariamente, o portal transmitiu as Entrevistas Coletivas e o “Meeting Point”. “Este tipo de serviço foi de extrema importância para nosso Plano de Comunicação da CNBB porque, com a transmissão do a12.com chegávamos às redações de todos os veículos de comunicação interessados no encontro dos bispos”, diz Pe. Rafael Vieira, coordenador da Assessoria de Imprensa da CNBB.

Temário

                 O tema central da Assembleia, “Iniciação à Vida Cristã”, foi trabalhado em diversas sessões do encontro. Contou com estudos de grupos e plenários que, no final, votou e aprovou um texto final para ajudar as dioceses e comunidades na caminhada de constante renovação da iniciação à vida cristã de crianças, jovens e adultos.

                Outros temas também receberam atenção particular dos bispos, entre eles estão: “Projeto Comunhão e Partilha”, iniciativa que completou 5 anos e é a expressão da solidariedade financeira para com dioceses pobres, principalmente para ajudar na formação do clero; “Pensando o Brasil”, um movimento que tem reunido estudos dos bispos em relação a diversas realidades sociais brasileiras. Este ano, o trabalho foi voltado para a Educação; “Celebração da Palavra de Deus”, um documento para animar comunidades que não podem ter a celebração da Eucaristia em várias partes do Brasil; “Ministros da Palavra”, ligado ao tema anterior, este documento analisado pelos bispos servirá de ajuda para a formação de pessoas que se capacitam para a pregação; “Novas formas de consagração e Novas Comunidades” também foi tema estudado pelos bispos.

Atividades

               Os bispos tiveram quatro sessões privativas, numa delas contaram com a presença do Núncio Apostólico no Brasil, dom Giovanni D´Aniello. Todos os dias, no começo da manhã, as 7h30, os bispos celebraram a Eucaristia no Santuário Nacional e no final de semana, dias 29 e 30 de aabril, participaram de um Retiro Espiritual pregado pelo monge trapista, dom Bernardo Bonowitz. A liturgia das horas foi celebrada, todos os dias, no plenário da Assembleia contando sempre com a ajuda do jesuíta, Ir. Fernando Benedito Vieira, da assessoria para a Música Litúrgica da CNBB.

               O ritmo dos trabalhos foi bastante intenso e os bispos ainda faziam deslocamentos longos, considerando o movimento da ida para a missa e para ao almoço, entre o hotel Rainha do Brasil, onde a maioria esteve hospedada, o Santuário Nacional e o Centro de Eventos. Uma quantidade significativa enfrentou esses trajetos à pé. As atividades começavam  muito cedo e terminavam somente depois das 20h, além dos pequenos grupos que se reuniam depois do jantar como foi o caso daquele formado pelos membros do Consep que se encontrava quase todos os dias. O único tempo de descanso foi a tarde do domingo, dia 30 de abril.

Fonte: CNBB Nacional

 

 

          

A Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) irá realizar a 9ª Peregrinação e o 7º Simpósio Nacional da Família, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, nos dias 27 e 28 de maio. Neste ano jubilar em que a Igreja celebra os 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora da Conceição no Rio Paraíba do Sul, o lema do evento, promovido pela Comissão Episcopal por meio da Comissão Nacional da Pastoral Familiar (CNPF), é “No Ano Mariano, a família peregrina para a Casa da Mãe”.

            As atividades acontecerão nos dias 27 e 28 de maio, iniciando com o 7º Simpósio Nacional, que receberá conferencistas para abordagem de temáticas relevantes para a vida em família e para o trabalho da Pastoral Familiar. A peregrinação será aberta no início da noite de sábado com a Santa Missa, seguida de procissão luminosa.

Conferências

           A exortação apostólica pós-sinodal do papa Francisco “Amoris Laetitia – sobre o amor na família” será tema da primeira conferência do Simpósio. A doutora Maria Inês de Castro Millen, médica, mestre em Ciência da Religião e doutora em Teologia, apresentará o documento a partir da visão da mulher.

           O bispo de Osasco (SP) e presidente da Comissão para a Vida e a Família, dom João Bosco Barbosa de Sousa, conduzirá a segunda conferência sobre a temática “Família: uma luz para vida em sociedade” e a iluminação bíblica “Vós sois a Luz do Mundo” (Mt 5, 14).

           Seguindo a proposta do acompanhamento juvenil já apresentada no ano passado, o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude da CNBB, padre Antônio Ramos do Prado, falará sobre o acompanhamento de adolescentes e jovens na família à luz do capítulo VII da exortação Amoris Laetitia.

              O casal de membros da Pastoral Familiar e ex-coordenadores do Instituto Nacional da Família e da Pastoral Familiar (Inapaf), João Bosco Lugnani e Aparecida Eunides Lugnani, falarão, na parte da tarde, do projeto que desenvolvem no YouTube “Vida, família e fé, em testemunhos”.

            Ainda durante o Simpósio, haverá apresentação de experiência de uma equipe de Regional da Comissão Nacional da Pastoral Familiar (CNPF) e a meditação do terço com transmissão pela TV Aparecida.

Peregrinação

              Iniciando com a celebração eucarística, às 18h, na basílica do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, a Peregrinação das Famílias terá uma procissão luminosa com o lema “No Ano Mariano a família peregrina para a casa da mãe”. No domingo, serão celebradas duas missas com a participação das famílias de peregrinos: às 8h, presidida pelo arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes, e às 10h presidida por Dom João Bosco Barbosa.

Fonte – CNBB Nacional

             

Os reflexos negativos dos quatro meses da nova administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, estão elevando a temperatura na Câmara Municipal de São Luís. Enquanto os vereadores críticos da administração municipal surgem no parlamento municipal com muita munição contra o dirigente municipal, principalmente nas áreas da educação, saúde e infraestrutura, inclusive com informações bem precisas e difíceis de serem contestadas. Os defensores acabam ficando sem argumentos e bem distantes de princípios ideológicos e o enfrentamento é feito através da truculência e até ataques pessoais.

               Uma comissão de vereadores, presidida pelo vereador Francisco Chaguinhas, que inspecionou 35 escolas municipais e constatou que nenhuma delas está em condições de funcionamento, quando já estamos perto do primeiro semestre e sem qualquer sinalização para a recuperação para garantir o direito constitucional das crianças da capital terem acesso a educação, assim como as creches em pleno abandono, as criticas não foram bem recebidas pela base do prefeito.

              As precariedades na saúde, até mesmo por falta de compromisso e seriedade dos gestores das instituições, têm concorrido para que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior sofra criticas não só na Câmara Municipal, mas em todos os segmentos sociais, assim como a séria problemática na infraestrutura com a cidade praticamente transformada em tábua de pirulito. Muitos vereadores são cobrados em suas bases e o fórum dos debates e das cobranças é o legislativo municipal, argumentam inúmeros deles.

Há poucos dias, o vereador Francisco Chaguinhas registrou no plenário, que os constantes movimentos comunitários com interdições de ruas e avenidas, a maioria das reclamações estão afetas à responsabilidade do município. O interessante é que os gestores do município quando chamados para negociar com a população, deixam bem claro que não têm autonomia para garantir a resolução dos problemas. A resultante é que estão crescendo os movimentos e a justiça tem feito várias cobranças ao Executivo Municipal, quanto a direitos que precisam ser honrados com a população.

Entendo que o parlamento é o local adequado para debates, reivindicações e alianças pelo bem comum, como recentemente propôs o vereador Cézar Bombeiro. Que a Câmara Municipal some esforços com todos os vereadores para ajudar o prefeito Edivaldo Holanda Júnior a enfrentar a séria crise que está atravessando no setor da educação.

Quanto a questão de agressões pessoais com insultos pejorativos dentro do parlamento, caracteriza-se pela falta de respeito não só aos colegas vereadores, mas aos representantes dos segmentos sociais que se fazem presentes as galerias. O prefeito precisa com urgência sacudir a sua administração e ir para as ruas dar pelo menos uma satisfação para o povo que o reelegeu.

         

Entidades e comunidades do Baixo Parnaíba há anos vêm sendo perseguidas pelo grupo Suzano Papel e Celulose e instituições públicas.

 

    

   O Governo do Estado e o Grupo Suzano Papel Celulose foram derrotados no STF e permanecem suspensos desmatamentos e cultivos do eucalipto na região do Baixo Parnaíba. Em fevereiro de 2017, o Estado do Maranhão pediu a suspensão da liminar ao Tribunal Regional Federal que determinou a suspensão de novos desmatamentos na região pela empresa Suzano, mas acabou derrotado. A decisão teve inicio com ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter liminar, concedida a partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), que proibiu a Suzano Papel e Celulose S.A de realizar novos desmatamentos para cultivo de eucalipto na região do Baixo Parnaíba, no Maranhão, por conta dos impactos ambientais provocados no local. A liminar havia sido expedida em 2016 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e ressalvou a manutenção dos plantios já existentes.

 

Além da interrupção do processo de desmatamento do cerrado maranhense, o Ibama deveria fiscalizar a execução das medidas impostas à Suzano e ao Estado do Maranhão deveria suspender a licença de operação caso a Suzano não cumprisse as determinações. Uma multa diária no valor de R$ 50 mil seria aplicada em caso de descumprimento da decisão.

 

Em fevereiro de 2017, o Estado do Maranhão requereu a suspensão da liminar, alegando risco ao interesse público por grave lesão à ordem e à economia pública e questionando a veracidade e o rigor técnico do relatório de pesquisa elaborado por professores e acadêmicos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) “ligados unicamente às áreas de antropologia e ciências sociais”, apontando, ainda, ausência de contemporaneidade por ser referente a 2011.

De acordo com a decisão, o atendimento ao pedido formulado pelo Estado do Maranhão “representaria dano inverso, configurando lesão ao meio ambiente, como demonstra o requerimento do Maranhão para migrar do polo passivo para o ativo da ação civil pública”. Assim, o pedido foi negado pelo STF e a liminar que proibiu a realização de novos desmatamentos na região do Baixo  Parnaíba pela empresa Suzano continua mantida.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Maranhão

 

O desembargador Paulo Velten foi o relator do processo

O Estado do Maranhão terá que pagar ao locador de um imóvel em São Luís, onde funcionou escola pública, os aluguéis devidos de 1º de junho de 2013 a 31 de agosto de 2014, no valor mensal de R$ 9 mil, acrescidos de juros e correção monetária. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que ainda condenou o ente público a pagar indenização de R$ 99.965,97 por danos materiais.

O entendimento unânime, em voto relatado pelo desembargador Paulo Velten, também foi pelo envio de cópia integral dos autos ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a fim de apurar não só a conduta considerada desidiosa da Procuradoria Geral do Estado, como também os prejuízos causados ao erário pelo órgão/gestor contratante, uma vez que o Estado terá de pagar aluguéis e indenizar danos materiais decorrentes da “omissão injustificada do responsável pelo contrato, que não promoveu o competente distrato no tempo e modo devidos”.

De acordo com os autos, o imóvel localizado no bairro Diamante foi alugado à Secretaria de Educação do Estado do Maranhão (Seduc), desde 2004, local onde funcionou, temporariamente, o Liceu Maranhense e depois o Colégio Solano Rodrigues, no período em que ambos tinham sido interditados pelo Ministério Público.

O proprietário do imóvel ajuizou ação de cobrança, com pedido de indenização, alegando que a Seduc não cumpriu as cláusulas contratuais. Disse que o prédio foi entregue à Secretaria em perfeito estado, mas a locatária não o conservou, não reformou e retirou a vigilância do imóvel, o que resultou em vários arrombamentos e saques. Ressaltou que, à época, teria sido assegurado por representantes da Seduc que a destruição do prédio seria indenizada, e os meses de aluguéis atrasados seriam todos pagos, o que não aconteceu.

Em dezembro de 2015, o juiz João Francisco Gonçalves Rocha, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, condenou o Estado a pagar os aluguéis vencidos e vincendos, com juros e correção, e indenização por danos morais de R$ 20 mil ao proprietário, além de indenização por danos materiais, a ser apurada através de liquidação por arbitramento.

ATUAÇÃO DESCOMPROMISSADA – Em reexame necessário, o relator Paulo Velten pontuou, inicialmente, a atuação descompromissada da Procuradoria Geral do Estado no caso. Destacou que, citado o ente público, não foi oferecida contestação, e nem recurso contra a sentença houve.

Ao verificar a não comprovação de pagamento por parte do Estado, o desembargador Paulo Velten entendeu por manter a sentença de primeira instância na parte em que reconheceu a obrigação de pagar os aluguéis a partir de 1º de junho de 2013, determinando que fosse até o tempo de ajuizamento da ação.

               Quanto aos danos materiais, considerou compatíveis com os mencionados em laudo do Instituto de Criminalística (ICRIM) e com o valor de R$ 99.965,97, estabelecido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) para fins de “recuperação das instalações físicas do prédio”.

              No que se refere ao dano moral, o relator votou pela reforma da sentença de 1º Grau, por entender que, de acordo com jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio TJMA, o mero descumprimento contratual, sem qualquer repercussão extrapatrimonial, não enseja, por si só, dano à honra, imagem ou personalidade do contratante inocente. Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Marcelino Everton concordaram com o voto do relator.

 Assessoria de Comunicação do TJMA

 

            

A juíza de direito Luzia Madeiro Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta quarta-feira (3) que o Município de São Luís, por meio do secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, apresente cronograma detalhado de reforma, ampliação e adequação das feiras e mercados públicos da capital, devendo ainda fazer a juntada de relatórios de conclusão das obras, com registro fotográfico de cada unidade reformada, conforme decisão já proferida nos autos do processo nº 48.751/2015, datada de 07 de outubro de 2015. O Município tem 10 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00.

           A decisão da juiza Luzia Neponucena é decorrente de Ação Civil Pública, interposta pelo Ministério Público Estadual. Em 2012 a magistrada proferiu sentença, na qual determinava ao Município de São Luís que apresentasse no prazo de 60 dias o seu programa de reforma para acompanhamento e fiscalização de feiras e mercados sob a responsabilidade da Prefeitura local, e o prazo de 120 dias, para que fosse dado início à reforma e adequação de cada feira e mercado de sua propriedade.