– A Polícia Federal no Maranhão informa que em relação a situação de suposto conflito entre os índios da etnia Gamela e um grupo de pistoleiros ligados a fazendeiros locais, no município de Viana, interior do Maranhão, foram enviadas duas equipes de policiais federais, que atuarão em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão. Serão realizadas investigações, e trabalho de inteligência na região para fins de elucidação do ocorrido.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Numa reunião realizada no fim da manhã desta terça-feira (02), entre profissionais que atuam na utilização do aplicativo Uber e vereadores, ficou claro que a Câmara Municipal de São Luís e seu presidente, vereador Astro de Ogum (PR), não fazem qualquer movimentação contra o exercício do trabalho da categoria em São Luís.

O encontro aconteceu motivado por notícias desencontradas veiculadas no último fim de semana. O vereador Paulo Victor (Pros), que participou da reunião, disse que defende o Legislativo Ludovicense e o presidente. Ele sugeriu aos presentes ao encontro que seja esclarecido que o presidente Astro de Ogum não é contra o Uber.

O vereador aproveitou para tratar sobre a apresentação do seu projeto que trata do funcionamento do aplicativo em São Luís, bem como sua tramitação na Câmara Municipal de São Luís. Ele destacou que para conseguir a aprovação de sua proposta necessita do apoio de seus colegas vereadores.

SEM MANIFESTAÇÃO

Fazendo uso da palavra em nome de seus companheiros, Alisson Dourado, como representante dos trabalhadores do Uber, disse que a presença dos trabalhadores na Câmara não era uma manifestação. O objetivo era se reunir com os vereadores em busca de apoio para a legalização do trabalho na capital maranhense.

“Essa reunião não tem nenhum intuito de manifestação, mas sim buscar apoio desta Câmara Municipal”, disse Dourado.

Alisson Dourado disse ainda que  o aplicativo já conta com mais de 550 integrantes e que diante da crise que já deixa milhões de desempregados, o Uber é uma oportunidade de emprego e também complementação financeira.

SEM PREJUDICAR

Astro de Ogum declarou que essa era a primeira vez que integrantes do aplicativo Uber procuraram a Câmara Municipal para um diálogo. O presidente disse ainda que nunca teve o interesse de prejudicar ninguém, principalmente a classe trabalhadora.

Sobre o fato de haver promulgado a lei, que proíbe o funcionamento do Uber em São Luís, Astro de Ogum deixou claro que estava cumprindo um dever imposto pela lei.

“Se não fizesse isso [promulgasse a lei] estaria incorrendo em crime de improbidade administrativa”, afirmou. Acerca de acontecimentos futuros, ele disse que o Senado irá acabar regulamentando o Uber, e deixará as consequências desse ato para os municípios e para as Câmaras Municipais.

OUTRAS MANIFESTAÇÕES

Manifestaram-se ainda os vereadores Bárbara Soeiro (PSC) e Gutemberg Araújo (PSDB). A parlamentar chamou atenção da responsabilidade que os vereadores têm com a sociedade e a importância do debate sobre a permissão ou não do uso do aplicativo Uber na capital maranhense.

Já o vereador tucano explicitou que a Câmara Municipal nunca ficou omissa diante de situações que afligem a sociedade, destacando essa questão envolvendo o Uber, bem como outras que “sempre foram capitaneadas pelo presidente Astro de Ogum”.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Decisão foi a partir da divergência do ministro Toffoli, que reforçou a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.

 

Placar no STF está a favor de José Dirceu, no HC em que a defesa (a cargo do advogado Roberto Podval) pede a revogação da prisão preventiva, decretada em julho de 2015 pelo juiz Moro. Ele está preso desde 3/08/15. O ministro Gilmar Mendes já adiantou voto no sentido de acompanhar a divergência.

José Dirceu foi condenado na Lava Jato pelo juiz Federal Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto de organização criminosa.

O relator, ministro Fachin, votou pela manutenção da prisão: “A manutenção da prisão preventiva se encontra justificada pela lei e jurisprudência dessa Corte.” O longo voto, de quase meia hora, destacou a gravidade do crime: “As peculiaridades do delito podem robustecer o receio de reiteração criminosa e por consequência o risco à ordem pública.”

O decano da turma, ministro Celso de Mello, acompanhou o relator. Afirmando que a prisão cautelar não tem por objetivo impor punição àquele que sofre sua decretação, mas destina-se a atuar em benefício da atividade estatal desenvolvida no processo penal, concluiu: “Não me parece que o decreto de prisão cautelar emanado do juiz Federal Sérgio Moro, reiterado quando da prolação da condenação criminal, tenha incidido em qualquer vício jurídico.” O ministro voltou a falar que a Lava Jato revela que “a corrupção impregnou-se profundamente no tecido e intimidade de algumas agremiações partidárias e organizações estatais, transformando-se em método de administração governamental“.

“Os fatos nada mais constituem senão episódios criminosos que, anteriores, contemporâneos ou posteriores do mensalão, compõe painel revelador do assalto e tentativa de captura do Estado. Há inteira pertinência a observação de que o ato de corrupção constitui gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica. As investigações promovidas têm por objeto uma vasta organização criminosa de projeção tentacular e dimensão nacional. A corrupção deforma o sentido republicano da prática política.”

Antecipação da pena

Em seguida, o ministro Toffoli inaugurou a divergência, ao ponderar se há ainda a necessidade da manutenção da prisão preventiva apenas com decisão de 1ª instância?

“O TRF da 4ª região já deu provimento absolvendo réu condenado pela 13ª Vara Federal e que permanecera preso por muitos anos. E não é caso único na história, isso ocorre cotidianamente. As medidas cautelares são inúmeras e suficientes para substituir a prisão provisória. É claro que não ficará o paciente com total liberdade.”

Segundo Toffoli, não há atualidade entre o fato imputado de reiteração um ano antes da decretação. “Se fosse assim deveríamos estabelecer prisão perpétua. A decisão daquela autoridade judiciária lastreou-se em argumentos frágeis.” Lembrou Toffoli também que o grupo político à frente da Petrobras já não mais está.

“O princípio da presunção da inocência está na nossa Constituição e já foi mitigado por esta Suprema Corte em outubro do ano passado para permitir a execução da pena, mas da decisão de 2ª instância, não da decisão de 1ª instância. O processo não findou. Há a apelação, há a 2ª instância. Não há contemporaneidade, atualidade entre a dita reiteração delituosa com a data da decisão que estabeleceu a prisão preventiva e não mais presentes razoes processuais que justifiquem a prisão preventiva, ela nada mais é hoje a antecipação de uma decisão ainda não definitiva. E há ainda inúmeros casos que são absolvidos na apelação.”

Assim, votou pela concessão da ordem com possibilidade do juízo de origem fixar medidas cautelares substitutivas à prisão preventiva.

Após, acompanhou a divergência o ministro Lewandowski, segundo quem a prisão preventiva no caso representa, na prática, uma punição antecipada.

“Cada caso é um caso. Não existem teses definitivas, porquanto é preciso sempre sopesar os casos em concreto. É claro que o crime é grave. Mas sua invocação não é suficiente para a prisão preventiva. A possibilidade de reiteração criminosa parece remotíssima, se não impossível. A utilização das medidas alternativas afigura-se adequada e suficiente para a um só tempo garantir-se que o paciente não volte a delinquir e sobretudo preservar-se a presunção de inocência. Quase dois anos da prisão sem previsão do julgamento da apelação.”

Fonte – Migalhas

Um país com índices elevados de violência — quase 60 mil homicídios por ano, ou cerca de 30 por cada grupo de 100 mil habitantes — precisa mesmo discutir onde poder público e sociedade erram.

 A lista de falhas é extensa, mas, no caso do Estado, um ponto vulnerável que se destaca no complexo de segurança pública está nas leis penais, na sua execução e nos presídios. Assim como o Estado brasileiro gasta muito e mal, ele costuma prender muito e também com enormes falhas. É sempre possível imaginar-se alguém que deveria estar fora das ruas.

Há uma indigesta mistura de aspectos negativos no universo da segurança: polícias violentas, mal treinadas, presídios superlotados e insalubres etc. De tempos em tempos, explodem rebeliões em cadeias, e o tema volta ao noticiário.

No início do ano foram no Norte e Nordeste, com cenas de selvageria — decapitações, mutilações. Um sistema frágil, desarticulado, não consegue se contrapor ao avanço, por sobre as fronteiras estaduais e até internacionais, de organizações criminosas, presentes também dentro do sistema penitenciário.

Com mais de 600 mil presos, o Brasil reúne a quinta maior população carcerária do mundo. Seria bem maior, se centenas de milhares de mandados de prisão engavetados fossem cumpridos. Se acrescentarmos que os índices de solução de crimes é baixíssimo, temos uma fórmula eficiente para gerar na sociedade uma perigosa sensação de impunidade, antessala do banditismo.

Há, ainda, ineficiências que levam à execução penal pouco ou nada ressocializar, e ainda a colocar de volta à rua quem não deveria. Basta acompanhar o noticiário policial para constatar os casos de presos de alta patente que volta e meia são soltos em indultos de Natal, de Dia das Mães etc.

Ainda nas últimas chacinas em presídios, teve destaque a informação de que 40% dos presos são provisórios. Ainda não julgados, mas que já cumprem pena. Emerge disso a evidência de importantes falhas administrativas na esfera da Justiça e do sistema penitenciário. Por isso, em meio àquela crise, foram lembrados os mutirões patrocinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em presídios, para levantar a situação legal dos apenados. Deveriam voltar a ser realizados, e com frequência. A questão da droga está no centro deste problema, porque parcela ponderável dos presos responde por algum crime relacionado ao tráfico. Mas nem todos deveriam estar detidos. A lei antidrogas de 2006 foi atenuada para usuários e endurecida para traficantes, o indicado. Porém, como não há critérios objetivos para discriminar um de outro, viciados continuam a ser enquadrados pela polícia e Justiça como traficante, e terminam em penitenciárias, sem necessidade.

Pioram um sistema já superlotado e terminam recrutados, aí sim, para o tráfico. Que há muita coisa errada, não se tem dúvida. O desafio dos poderes da República é conseguirem formular um plano comum para reformar esta máquina, com ramificações no Executivo e no Judiciário. Não deve ser difícil estabelecer consensos. O principal dele é que o que está aí não funciona.

Fonte – O Globo

           

A ex-governadora Roseana Sarney foi convidada como pré-candidata ao Governo do Maranhão para participar do 2º Seminário do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Estado do Maranhão, que terá como tema central: Profissionalização do Serviço do Servidor Público Estadual do Maranhão, a ser realizado no próximo dia 12 de maio, no auditório da OAB do Maranhão.

             O Fórum é integrado por 17 Sindicatos de Categorias do Serviço Público do Maranhão, quer debater o tema Profissionalização do Serviço do Servidor Público Estadual do Maranhão com Roseana Sarney e os seguintes subtemas: 1- Política Salarial para os Servidores Públicos, 2- Concurso Público, 3 – Preenchimento de 70% dos cargos comissionados por servidores efetivos, 4- Instituição da data-base no serviço público, 5- Criação da mesa de negociação permanente, 6- Outros assuntos ligados à qualidade do serviço público e à valorização do servidor público estadual.

               O líder sindical Cleinaldo Castro Lopes, Coordenador do Fórum e presidente do SINTSEP, diz que outros pré-candidatos ao Governo do Maranhão e o próprio governador Flavio Dino serão convidados pelas categorias através do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Maranhão para participar de debate idêntico , com vistas a que se manifestem como de vêm os servidores públicos estaduais e quais as propostas que têm para as categorias integrantes  do Fórum. O convite já foi enviado para Roseana Sarney e as entidades aguardam a resposta dela.

            

A foto foi feita por uma senhora idosa bastante exaltada, que não estacionou o seu veículo no local que lhe é de direito, em razão de que uma empresa que tem loja e local específico para estacionar no Jaracaty Shopping, decidiu acintosamente se mostrar fora da lei.

             Esse tipo de desrespeito é uma pratica vergonhosa em todos os estacionamentos públicos e privados de nossa cidade e infelizmente as providências com a garantia de direitos ficam apenas nos discursos de oportunistas, que buscam mais a promoção pessoal.

            Nos shopping’s de nossa capital, os seguranças que vêm todo esse tipo de desrespeito, são orientados a não intervir, informação que já ouvi de alguns, uma vez que o infrator vai a gerência denunciá-lo e eles correm até o risco de perder o emprego, mas não escapam dos esporros dos gerentes.

           

  Para a 6ª turma do TST, houve omissão por parte da ECT quanto à adoção de medidas de segurança.

              Uma funcionária dos Correios vítima de quatro assaltos à mão armada na agência em que trabalhava, em Brasília, será indenizada em R$ 60 mil por danos morais. Para a 6ª turma do TST, houve omissão da ECT quanto à adoção de medidas de segurança.

Banco postal

                    A trabalhadora afirmou que a partir de 2001 as agências dos Correios passaram a funcionar como uma agência bancária, devido ao convênio celebrado com o Banco Bradesco, quando foi instituído o Banco Postal. Ela denunciou, no entanto, que após a mudança, as agências dos Correios continuaram a funcionar nos mesmos moldes anteriores, sem qualquer implantação de mecanismo para aumentar a segurança dos estabelecimentos e funcionários, e que só em 2003 a agência sofreu quatro assaltos. Assim, pleiteou a reparação pelos danos sofridos.

                   O tribunal regional, no entanto, negou o pedido. O juízo considerou que a ECT não contribuiu para o acontecimento do evento danoso, e que inexiste sistema capaz de deixar uma empresa totalmente indene de ações criminosas. Apontou que ainda que o assalto tenha sido determinante para o delineamento do quadro psicológico da reclamante, não se teria verificado que tais danos tenham decorrido de omissão da empresa.

               Após a negativa do pleito, a mulher interpôs recurso de revista, ao qual foi denegado seguimento. Inconformada, interpôs o agravo de instrumento a ser julgado pelo tribunal superior.

Omissão

                Ao analisar o caso, a 6ª turma do TST concluiu que a reclamada não adotou medidas suficientes para garantir a segurança do ambiente de trabalho. O colegiado citou jurisprudência da própria Corte no sentido de que, nas agências do banco postal, a ECT deve adotar as medidas de segurança inerentes ao setor bancário.

“A omissão da ECT quanto à adoção de medidas assecuratórias, demonstra que houve conduta culposa necessária para a configuração da responsabilidade subjetiva.”

                O colegiado decidiu por reverter as decisões das instâncias anteriores, fixando indenização de R$ 60 mil.

Fonte – Migalhas

         

  O vereador Cézar Bombeiro, como um dos diretores da Federação Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário – FENASPEN foi convocado pela direção nacional para debaterem importantes assuntos e posicionamento a nível nacional sobre problemas que afetam a categoria.

          Uma das questões em debate reside na criação da Policia Penal, com projeto no Congresso Nacional aguardando votação. Todos os representantes estaduais foram convocados, sendo Cézar Bombeiro, como diretor da entidade e Ideraldo Gomes, como presidente em exercício do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão.

         De acordo com Ideraldo Gomes, o Maranhão tem algumas propostas a serem apresentads, frutos de importantes colaborações de associados do SINDSPEM.

         

   O Governo do Estado tem sido indiferente para honrar compromisso com os professores contratados por meio de seletivo para prestar serviços nas unidades da Funac e do Sistema Penitenciário, que caminham para o quinto mês de atraso no pagamento. Para mostrar que existe uma forte prevenção do Governo do PCdoB para com a categoria dos professores, as novas vítimas são os integrantes do quadro efetivo, que optaram pela dobra da carga horária.

             O governador Flavio Dino, que constantemente é chamado de mentiroso pelos professores, por afirmar que o Maranhão paga o maior salário para professores de todo o país, registram que ele procura afirmar que remuneração, somatório de salário mais adicional e gratificação, como se fosse apenas salário.

             Para dar mais uma plena demonstração da verdadeira aversão que tem da categoria dos professores, os que têm Contrato Especial de Trabalho, que ganham apenas 30% dos salários para dobrar a carga horária, para receber os valores referentes a um número maior de tempo dentro das salas de aulas ficam a mercê da boa vontade da Secretaria de Educação.

             Atualmente existem professores de várias escolas da rede estadual com mais de dois meses que não recebem o que têm direito e continuam trabalhando por compromisso com os alunos. Como justificativa para a irresponsabilidade, a Secretaria de Estado da Educação chega a informar que o atraso é decorrente da lista de frequência ser encaminhada fora do prazo previsto, o que é desmentido por vários professores de várias escolas. A verdade é que o Governo do Estado tem procurado estimular os professores a serem negligentes em sala de aula, mas eles por compromisso e lealdade com os alunos, mesmo sem receber seus adicionais, continuam firmes dando aulas.

O Sindicato dos Rodoviários de Luís decidiu apoiar a greve geral convocada pelas centrais sindicais para amanhã em todo o país. Os coletivos não funcionarão a partir da zero hora até às 16 horas, quando voltarão a rodar. A decisão vai contribuir decisivamente para que estabelecimentos comerciais e outros segmentos produtivos, assim como os serviços públicos não funcionem.
Sem coletivos em operação, os movimentos sindicais também devem enfrentar problemas com dificuldades para arregimentar pessoas para fazer o movimento grevista. Os segmentos que por acaso contratem coletivos para transportar grevistas, podem causar indignação por parte de quem deseja trabalhar.
Hoje, em algumas instituições públicas estaduais e municipais, os servidores já foram comunicados que amanhã não haverá expediente, o que com certeza deve ser seguido por outros devido a falta do transporte coletivo.