O deputado Eduardo Braide (PMN) usou a tribuna, nesta quarta-feira (21), para informar que ingressará com uma Representação junto ao Ministério Público do Maranhão contra a Prefeitura de São Luís sobre a cobrança indevida de multas.

                 “Todos nós devemos cobrar e exigir a correta fiscalização no trânsito. Agora, ser penalizado por algo que você não fez, é realmente um absurdo. Nós não podemos permitir essa indústria de multas em São Luís. São indevidas e irregulares. É por isso que, hoje mesmo, ingressarei com uma Representação no Ministério Público, para que o órgão apure, cobre e fiscalize quem realmente precisa ser fiscalizado: a Prefeitura de São Luís”, afirmou o deputado.

                    Ainda no discurso, Eduardo Braide disse que a Prefeitura de São Luís precisa usar os recursos arrecadados com as multas em benefício da cidade. “Há uma vontade desenfreada da Prefeitura de arrecadar. A preocupação deveria ser com os buracos, que estão em toda a parte e se multiplicaram com as chuvas. Quer dizer que a Prefeitura só se preocupa em cobrar multa, em arrecadar? E o dinheiro da arrecadação, não se usa?”, questionou.

                   O deputado finalizou o pronunciamento ressaltando que o Ministério Público intervirá na cobrança das multas indevidas, já que a Prefeitura de São Luís se mostra omissa no caso. “Acho inadmissível essa postura do prefeito de São Luís, que é omisso e ninguém sabe onde está. Só vive viajando e não para na cidade. Que ele honre o cargo que lhe foi confiado. E já que não determina a imediata paralisação nessa indústria de multas, não tem problema. O Ministério Público o fará”, concluiu Eduardo Braide.

Fonte: Agência Assembleia

               

O líder politico Raimundo Monteiro, membro das executivas estadual e nacional do Partido dos Trabalhadores é defensor que o PT tenha candidatura própria a governador e senador nas eleições estadual.

                  Ele é totalmente contrário a que o PT faça coligação com os comunistas liderados pelo governador Flavio Dino, destacando, que uma das razões está no desrespeito que ele impõe aos trabalhadores do serviço público estadual.

                  O governador concedeu reajustes salariais para os servidores da Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, que considero corretos, mas dentro do contexto não se pode discriminar os servidores públicos, que contam com 16 entidades de trabalhadores entre sindicatos e associações, que postulam o princípio da igualdade, e que o governador Flavio Dino, simplesmente se nega a atender direitos legítimos.

                  Entendo que se o Partido dos Trabalhadores vier a fazer composição com os comunistas do governador, estará se posicionando contra todos os trabalhadores do serviço público do Maranhão, diz Raimundo Monteiro, mas ele pode perfeitamente se redimir as solicitações do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para a discussão e implantação da 2ª Etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos, destacou o membro das executivas estadual e nacional do Partido dos Trabalhadores.

                  

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 22 de março o julgamento da liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou o pagamento do auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do país. A expectativa é que o alcance do benefício, hoje pago a magistrados de todo o país, seja restringido.

                     A pauta já aparece como agendada para o dia 23 de março deste ano. A ministra Cármen Lúcia já havia adiantado que colocaria o assunto em pauta no próximo mês. A decisão de 2014, tomada por Fux, incluiu no pagamento inclusive aqueles com casa própria nas cidades onde trabalham.

Cogita-se que uma solução intermediária deve ser tomada, já que a pauta é polêmica. Cármen Lúcia tem sido cobrada pela base da magistratura, que tenta evitar a perda do benefício. Há alguns dias, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) havia pedido ao STF para retirar a ação da pauta.

Na petição, argumenta que o processo não está pronto para ser julgado porque falta uma manifestação da entidade. Ainda há um impasse que, se o benefício for restringido, os magistrados teriam que devolver o dinheiro. O entendimento é de que, como o pagamento foi autorizado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

quem recebeu o fez de boa-fé.

Um levantamento feito pela ONG Contas Abertas calculou que pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público custou à União e aos Estados, até junho de 2017, R$ 4,5 bilhões. Atualizado até dezembro, o valor atinge R$ 5 bilhões.

Fonte: (Com informações da Folha de S. Paulo)

          

Devido a problemas no telhado do prédio da Câmara Municipal de São Luís, o plenário do legislativo municipal está interditado, que proporcionou o adiamento da Audiência Públicas sobre Quadras Poliesportivas da Cidade de São Luís, iniciativa do vereador Cézar Bombeiro e que mobilizou várias comunidades para um amplo debate sobre com recuperar as praças esportivas e a responsabilidade de quem  vai administrar e naturalmente zelar pelo patrimônio público e uso comunitário.

           O vereador Cézar Bombeiro defende que quadras, praças e outros investimentos para usos coletivos da população, podem perfeitamente ser administrados por Associações Comunitárias com a fiscalização do Poder Público e algumas responsabilidades divididas.

            A audiência pública foi transferida para o próximo dia 06 de abril, no plenário da Câmara Municipal.

              

 

Membros frequentavam a igreja há mais de trinta anos e foram excluídos sem observância das normas regimentais.

                 O juízo da 1ª vara Judicial de Santo Augusto/RS deferiu tutela de urgência para que família excluída do rol de membros da Assembleia de Deus fosse reintegrada na lista de integrantes da instituição. A juíza de Direito Vanessa Silva de Oliveira reconheceu que a exclusão dos membros foi feita sem observância das normas regimentais do próprio estatuto de fundação da igreja.

                Consta nos autos que os autores frequentavam a igreja há mais de trinta anos e que desde o ano de 2015, um dos membros prestou assessoria jurídica para a Igreja. Após solicitar a prestação de contas ao pastor e à diretoria da Assembleia de Deus, o autor e sua família passaram a ser vítimas de boatos falaciosos nas reuniões e cultos da igreja. A exclusão da família do rol de membros da igreja aconteceu durante um culto, com aproximadamente 200 pessoas.

                Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu que as partes frequentavam a igreja há considerável período de tempo. Na decisão, Vanessa de Oliveira endossou que a exclusão foi feita sem observância das normas regimentais vigentes no estatuto de fundação da Assembleia de Deus.

“A ofensa clara ao direito de ampla defesa dos autores, não submetidos a processos administrativos para exclusão da entidade religiosa, é prova suficiente para demonstrar a existência da probabilidade do direito.”

Fonte: Migalhas

 

Vereador Honorato Fernandes assumiu a defesa de Astro de Ogum para a reeleição na Câmara Municipal

Líder do PT na Câmara afirmou que não deseja que as divergentes venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento.

            Um dos principais aliados do presidente Astro de Ogum na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o vereador Honorato Fernandes (PT), subir à tribuna durante a sessão desta terça-feira (20) para manifestar seu apoio ao chefe do legislativo da capital.

              Em seu discurso, Honorato disse que não poderia calar com o que ouviu ontem de alguns colegas no plenário da Casa. O líder do PT afirmou que não deseja que as divergentes politicas e ideológicas venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento.

 

              — 2018 será um ano de batalhas, um ano eleitoral e os ânimos irão se acirrar naturalmente, pois teremos muitos debates. Mas espero que cada vez mais esses debates sejam propositivos e saudáveis em prol do povo do Maranhão e da cidade de São Luís. Eu não desejo que as divergentes politicas e ideológicas venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento — declarou o petista.

                   Ao sair em defesa do presidente da Casa, Honorato avaliou o trabalho que vem sendo realizado ao longo dos anos no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital maranhense. Para ele, Astro de Ogum vem realizando “um trabalho exemplar” no comando da Câmara e lembrou que, durante sua gestão, o clima entre os colegas na Casa foi apaziguador.

                    Para o líder do PT, não se pode ignorar as conquistas realizadas ao longo dos últimos anos. Lembrou que a Câmara tem desafios a enfrentar, mas afirmou que muito já foi feito para modernizar a Casa.

                 — Reitero o meu apoio ao presidente Astro [de Ogum] por acreditar que houve, sim, uma evolução nos últimos três anos. E digo a ele que tenho plena certeza que a ingratidão não vencerá a gratidão — completou.

Fonte: Diretoria de Comunicação da CMSL

 

                 

  Recebi hoje de moradores da comunidade Japão no bairro da Liberdade, fotos que mostram uma quadra esportiva que teve a construção iniciada em julho de 2015 pela Prefeitura de São Luís e conclusão marcada para outubro do mesmo ano, mas que simplesmente foi abandonada. À época os recursos destinados para as obras eram de R$ 222 mil reais e os serviços foram suspensos, segundo a empreiteira registrou aos moradores, por falta de pagamento.

                     Cézar Bombeiro e vários lideres comunitários lutaram bastante para a conclusão das obras, mas não conseguiram sensibilizar a prefeitura, levando-se em conta que os recursos destinados para as obras são do governo federal. Ao ser eleito vereador, Cézar Bombeiro recebeu a responsabilidade de lutar para a conclusão da quadra, o que o tem mobilizado constantemente. Recentemente, o Ministério Público Itinerante chamou o município de São Luís à responsabilidade para a conclusão das obras, mas parece que recomendação da promotoria itinerante não foi levada a sério pelos gestores municipais.

                     A maior indignação dos moradores do local é que a quadra com as fortes chuvas que têm caído em São Luís, foi transformada um criadouro de aedes  egypti, colocando em risco a vida de milhares de pessoas  com iminência de um surto da dengue. Constantemente  moradores do local, temendo pelas suas vidas e dos demais se reúnem para retirar a água, mas nem bem conseguem retirar uma parte, a chuva retorna, dando origem a operações enxuga gelo. Todos esperam que o Serviço de Prevenção Epidemiológica do Município, pelo menos consiga operações imediatas para evitar a proliferação da dengue na comunidade do Japão e naturalmente na Liberdade. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem todo o direito de se pronunciar para as milhares de família das comunidades do bairro da Liberdade.

        

  Os servidores do gabinete do vereador Sá Marques foram surpreendidos na manhã de hoje com uma forte inundação que vasou pelo teto de madeira e assustou duas funcionárias que estavam no local. O problema não colocou em risco as pessoas, mas como a água também atingiu em cheio a mesa diretora dos vereadores, o presidente Astro de Ogum, decidiu suspender a sessão com o aval dos vereadores presentes e imediatamente chamou a direção de engenharia do parlamento para as devidas e necessárias providências, quanto a recuperação e solução dos problemas e também uma avaliação geral de todo o telhado, tendo em vista as fortes chuvas que estão caindo em São Luís.

           O vereador Sá Marques, no momento da inundação no seu gabinete estava no plenário e fazia parte da mesa que estava dirigindo a sessão, não escapando de sair molhado, uma vez que a água chegou no plenário do legislativo municipal, justamente no local em que ele se encontrava. Ficou definido que as sessões serão normalizadas a partir da próxima segunda-feira (26).

             

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta segunda-feira (19/2), liminar que proibia a encenação da peça O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu no Sesc de Jundiaí (SP). Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado afirmou que a decisão de primeiro grau “feriu de morte a atividade artística da atriz transgênero que interpreta o personagem bíblico”.

Peça havia sido proibida em setembro de 2017, a pedido de uma advogada contrária ao conteúdo.

                O espetáculo foi proibido em setembro, atendo a pedido de uma advogada, e a atriz trans Renata Carvalho foi comunicada pouco antes do horário agendado. O Sesc recorreu no mesmo mês, mas o caso só foi julgado agora, em sessão virtual. Para o relator, desembargador Mônaco da Silva, a petição inicial “parte de alegações genéricas para pleitear a concessão da tutela provisória”. A autora alegou, por exemplo, que a peça distorce a visão histórica e teológica, “usurpando o Evangelho”.

                Silva disse que ninguém precisa concordar com o conteúdo da peça, “mas isso não é motivo suficiente para alguém bater às portas do Judiciário para impedir a sua exibição. Basta não assistir ao espetáculo!”. “É preciso observar que a peça tem caráter ficcional e objetiva fomentar o debate sobre os transgêneros. Ou seja, não tem a intenção de ultrajar a Fé Cristã”, avaliou.

                Ele criticou ainda a liminar, assinada pelo juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, da 1ª Vara Cível de Jundiaí. “A prevalecer o entendimento do MM. Juiz de 1º grau, os escritores, novelistas, dramaturgos não teriam liberdade de criar as suas obras para que o público pudesse deleitá-las.” O relator afirmou que impedir a exibição é censurar a atividade artística, violando a Constituição Federal.

                O desembargador entendeu ainda que não faz sentido proibir a atriz de subir ao palco de um município específico, já que ela se apresentou em outras ocasiões, com “ótima acolhida” da plateia. Assim, segundo o relator, “privar o público de Jundiaí de assistir ao espetáculo representa uma verdadeira agressão à cultura”.

Fonte: CONJUR

O Jornalista, professor e escritor Benedito Buzar é merecedor de todas as homenagens que  lhes são tributadas

   Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (20), o deputado Fábio Braga (SD) informou sobre sua presença, no último sábado (18) na cidade de Itapecuru-Mirim para acompanhar as homenagens ao presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), jornalista e escritor Benedito Buzar, pela passagem de seus 80 anos.

                    As festividades contaram também com a presença de membros da comunidade, representantes das academias de Letras do Estado, dos municípios de Itapecuru, Arari e Vitória do Mearim, além de vários políticos da região. “Eu também quero deixar a minha homenagem a Benedito Buzar pela passagem dos seus 80 anos de vida”, disse Fábio Braga, pedindo que seja transcrito nos Anais da Assembleia Legislativa o artigo feito pelo seu conterrâneo, o procurador federal Georgino Melo e Silva, em homenagem ao jornalista.

                   Da tribuna, Fábio Braga leu o texto que sintetiza a homenagem a Buzar, que também é bacharel em Direito, professor e pesquisador. Foi professor titular de Ciências Políticas da Universidade Estadual do Maranhão, deputado estadual, secretário de Estado e da Prefeitura de São Luís, bem como presidente da Maratur, entre outras atribuições.

Anistia

                  Fábio Braga também lembrou que Benedito Buzar, ex-deputado estadual, teve o mandato abreviado pelo Regime Militar por não aceitar a forma como era conduzida a política naquela época. Mas, na gestão do então presidente Arnaldo Melo, a Assembleia Legislativa concedeu-lhe a anistia. “Esta Casa, depois de vários e vários anos, concedeu-lhe essa anistia. Ainda na presidência do deputado Arnaldo Melo foi feita uma homenagem aos deputados que tiveram os seus mandatos cassados naquela época”.

Fonte: Agência Assembleia