Com a chegada do inverno a estrada está cortada em dois trechos, além disso, a única saída que dá acesso as escolas e outros serviços públicos é por meio da travessia da ferrovia.

A comunidade de Mutum II, zona rural do município de Arari (MA), tem enfrentando dificuldades para fazer a travessia da Estrada de Ferro Carajás (EFC), de concessão da empresa Vale S.A. O único ponto de acesso da comunidade para a sede do município, onde a maioria das crianças estuda, é cortada pela ferrovia e não há nenhuma sinalização, viaduto, ou mesmo passarela para que os moradores possam se deslocar com segurança. O problema se agrava, pois o trecho que a comunidade utiliza para a travessia fica a poucos metros do pátio de cruzamento, onde frequentemente trens permanecem estacionados, e com a duplicação o fluxo de trens de cargas tem aumentado.

Com 330 vagões e 3,3 quilômetros de extensão, o tem da Vale é um dos maiores trens de carga em operação no mundo, o que reflete no tempo de espera para travessia. Alguns estudantes chegaram a ser surpreendidos com o trem, por não haver visibilidade no local, que fica próximo à uma curva. O incidente, que por pouco não termina em tragédia, resultou em uma manifestação da comunidade no dia 4 de fevereiro deste ano, eles reivindicavam uma passagem segura para a empresa. Mesmo sem interditar a ferrovia, a empresa processou vários moradores que protestavam contra a falta de segurança.

Além do atropelamento dos animais, a comunidade sofre com o isolamento, que dificulta o acesso a serviços essenciais, como a saúde, por exemplo, como explica seu Manoel de Jesus: “Todo mês o médico cubano vinha fazer a visita na comunidade de Flechal, mas com a obra de duplicação o trecho foi interditado e nós ficamos sem atendimento médico, pois não tinha como eles chegarem até a nossa comunidade”, denunciou.

A moradora Maria de Lourdes, conta da dificuldade de travessia no local durante a década de 80, com a inauguração da ferrovia e como está agora com a duplicação. ”Eu tinha dois jumentos, que me ajudava a carregar o coco babaçu e a colheita na roça, mas o trem matou. Já atravessei de bicicleta com um saco de mais de 30 quilos com o de comer para os meus filhos, enfrentando lama, enfrentando ferrovia, até nesse tempo era só uma linha, e agora [sic] é duas , mais difícil ainda”.

Maria tinha uma criação de porcos, que também foi atropelada pelo trem, porém nunca recebeu qualquer indenização. Ela ainda relata a dificuldades de travessia enfrentadas pelas crianças.   “Hoje o meu neto enfrenta os mesmos problemas para ir a escola, às vezes eles deixam de almoçar pra ir com bastante antecedência para esperar o trem passar e não atrasar para a escola. Há um tempo atrás nós ficamos sabendo que as crianças passavam por debaixo do trem para não se atrasar, quando o trem ficava estacionado”.

Segundo os moradores, a empresa alegou não poder fazer o ponto de passagem no local indicado pela comunidade, por ser próximo ao pátio de cruzamento de trens, e sugeriu um desvio de aproximadamente 6km para que os moradores pudessem fazer a travessia. Em reunião com a empresa, ficou acordado que os moradores doariam parte de suas propriedades para construção de uma estrada, que a comunidade usaria para fazer o desvio. A empresa chegou a fazer o aterramento de alguns trechos da estrada, que resultou em um lamaçal sendo que em dois pontos a estrada foi cortada pela água, por ser uma área próxima à igarapés e pequenas nascentes. Para fazerem o percurso até o centro de Arari, eles têm que atravessar um córrego com água na altura dos joelhos.

Moradores atravessam a estrada que foi cortada pelo curso d’água.

Manoel foi um dos moradores que doou parte se sua propriedade para construção da estrada, em decorrência disso, as cercas foram derrubadas e agora os animais que ele cria para seu sustento tiveram acesso à ferrovia e foram atropelados pelo trem. “Desde quando eu me reconheço como gente, o acesso desta comunidade sempre foi este, inclusive antes da construção da ferrovia. Só agora no fim de dezembro de 2016 a janeiro de 2017 foram 12 gados que foram atropelados pelo trem”`, desabafou.

Vaqueiros em busca do gado, para evitar o atropelamento pelo trem.

Raimundo Costa vive na comunidade desde 1954, um dos moradores mais antigos, conta sobre a transição que foi a chegada da Estrada de Ferro Carajás. “Desde que a empresa chegou, acabou com nossos igarapés, que era o nosso pão de cada dia, nós bebíamos água de lá, hoje no período do verão temos que comprar água para beber. Nós vive sendo escravos há muitos anos, desde quando começou a passar essa estrada em 80”.

Ainda segundo Raimundo, a vida antes da ferrovia era boa, “farta”, os moradores tinham facilidade de conseguir peixe e achar caça e podiam trafegar com segurança, hoje a realidade é outra. “Essa estrada acabou com toda a riqueza que tínhamos nesse povoado hoje nós arriscamos nossas vidas para passar nessa infelicidade(Ferrovia), vai passar um velhinho como eu que estou com 71 anos, não podemos andar sozinho, pois vai que nós tropeça e cai
nos trilhos. Será que a Vale se responsabiliza pela vida de cada um? Nós aqui não tem voz, não existe lei que beneficie o pobre só tem injustiça”, lamenta.

Por Lidiane Ferraz – Justiça nos Trilhos

 

 

Casas de quilombolas e Igreja Católica foram incendiadas em Codó. Lideranças comunitárias e vários padres estão ameaçados de morte. Os casos são públicos e denunciados as autoridades, que aguardam o registro da violência com morticínio para se manifestarem.

Os conflitos agrários no Maranhão envolvendo trabalhadores rurais, quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, do outro lado estão grileiros, latifundiários, empresários da agropecuária e do agronegócio, com defesas de grupos políticos com fortes influências nas instituições do Executivo e do Judiciário. São muitas denúncias feitas por entidades da sociedade civil organizada a órgãos públicos estaduais e federais e de pouco ou nada adianta, uma vez que a opressão se torna mais acentuada. Apenas como exemplo temos o município de Codó, em que os ex-prefeitos Biné Figueirêdo e Zito Rolim já estiveram na lista suja do trabalho escravo e o deputado César Pires, que utilizaram muitas vezes a Policia Militar contra quilombolas e há casos de assassinatos com a marca de jagunços.
O INCRA durante o período em que foi manipulado pelo Partido dos Trabalhadores no Maranhão postergou desapropriações e até regularizações fundiárias e a maioria foi para atender interesses de políticos. Na Baixada Maranhense e no Baixo Parnaíba perderam-se a conta de pessoas que abandonaram suas posses seculares e as mortes praticadas por jagunços a serviço de elementos protegidos por políticos.
Muitos dos assassinatos praticados em nosso Estado foram denunciados a Organização dos Estados Americanos e a Anistia Internacional, mas de pouco ou nada adianta, uma vez que a problemática continua crescente.
Para se ter uma dimensão da crueldade, os povos indígenas das áreas de Barra do Corda e Grajau, para garantir direitos legítimos à saúde, a escolas, merenda escolar, professores e respeito a dignidade deles , são obrigados a fazer interdições na principal rodovia do local e com estratégia eles conseguem alguma coisa, mas muitos dos seus direitos são roubados.
Há poucos dias a Comissão Nacional da Pastoral da Terra divulgou o caderno de conflitos no campo, em que estão registrados todos os problemas relacionados ao Maranhão. A CPT estadual afirma que o Governo do Maranhão tem informação de todos os 360 conflitos agrários no Estado e dos casos na iminência de confronto. É também público, que em 2016 foram registrados 196 casos de ocorrências de violência contra os povos do campo, além de 13 pessoas foram assassinadas e 72 estão ameaçadas de morte.
Diante dos fatos registrados com os povos indígenas Gamela, em Viana, em que pesam acusações graves de incitação a violência pelo ex-Secretário de Segurança Pública do Maranhão e atual deputado federal Aluísio Mendes, precisa ser investigado, assim como de outros políticos grandes responsáveis pelo derramamento de sangue no meio rural do Maranhão, mas apenas procuro lembrar, mesmo com a convicção plena de que a impunidade é certa.

 

Delegação do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão foi a Brasília atendendo convocação da Federação Nacional dos Servidores Penitenciário – Fenaspen para uma mobilização nacional em favor da PEC-308/04, que visa a inclusão do sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública, acrescendo dois incisos – VI (Policia Penal Federal) e VII (Policias Penais Estaduais), registra do inspetor penitenciário Ideraldo Gomes, presidente do SINDSPEM. Adianta também, que PEC 308/04 legitimará constitucionalmente, todo o trabalho do Agente de Custódia e provavelmente todos, os agentes que desempenham atividades penitenciárias e também a padronização nacional das atividades.

           Para Cézar Bombeiro, presidente licenciado do SINDSPEM, com a aprovação da PEC-308/04 pelo Congresso Nacional, as atividades inerentes da Policia Penal, impedirá que o sistema seja tratado a bel prazer de muitos governadores descomprometidos, uma vez que a Policia Penal se tornará uma instituição com vida própria independente da secretaria em que esteja agregada ou da política de governo que terá que respeitar as regras do padrão estabelecido, afirmou o vereador. Ele disse também, que o movimento proporcionou a igualdade dos penitenciários no regime dos militares, depois de negociação com a Comissão da Reforma da Previdência.

             Com a constitucionalização da polícia penal muda quase tudo. Por isso, há muito é um dos maiores sonhos de vários sindicalistas que almejam uma Categoria Forte, respeitada, treinada, equipada, estruturada e acima de tudo valorizada. Se aprovada, tudo na esfera  penal será responsabilidade da  “Policia Penal”. Como nas demais polícias, poderemos contar com policiais penais de Segurança internas e externas, escoltas, peritos, legistas, escrivães, assistentes sociais, psicólogos, etc. Enfim: são novas especializações necessárias à execução penal do mesmo modo que outras áreas que fazem parte do ciclo “Segurança Pública”.

Eliseu Moura voltou a ser denunciado à justiça por improbidade quando prefeito de Pirapemas

 

Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão pediu a concessão de liminar para decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura, até o montante de R$ 175.952,76.

Em procedimento administrativo da Promotoria de Justiça de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário, foi constatado que o ex-gestor deixou de prestar contas de um convênio firmado em 2011 com a Secretaria de Estado da Saúde para aquisição de equipamentos de material de expediente.

Como prefeito de Pirapemas à época, Eliseu Moura foi o responsável pela celebração do convênio, cujo valor original era R$ 130 mil, que atualizado monetariamente chega aos atuais R$ 175.952,76.

De acordo com o promotor de justiça Tiago Rohrr, titular da Promotoria de Cantanhede, o pedido à Justiça para indisponibilidade dos bens do ex-prefeito tem o objetivo de garantir o ressarcimento dos danos contra o erário do Município de Pirapemas.

Além da indisponibilidade dos bens, o Ministério Público pediu que sejam aplicadas ao ex-gestor as penalidades de: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

DENÚNCIA

Como a conduta de deixar de prestar contas de recursos recebidos, constitui-se crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, o Ministério Público também ofereceu Denúncia contra o ex-prefeito de Pirapemas. A punição para estes casos é detenção de três meses a três anos.

Fonte: CCOM-MPMA

 

Pedro Bial recebe a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na estreia do ‘Conversa com Bial’

Cármen Lúcia deixa recado para povo brasileiro

O Conversa com Bial teve uma estreia e tanto nesta terça-feira, 2 de maio. Nascida em Montes Claros, norte de Minas Gerais e, como ela mesmo se intitula, boa de prosa, a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cármen Lúcia é a primeira convidada do programa. Quando o assunto é                    Lava Jato, Delação e Corrupção, Pedro Bial pergunta para a ministra: “Onde é que isso vai parar? Aliás, vai parar?”. Com fala mansa e sem perder a esperança, a mineira que, apesar de seus 40 quilos, carrega em seus ombros “a esperança do mundo”, deseja: “Eu espero que pare em um país melhor e que tenha coragem. Somos um povo muito valente”.

Dentre muitos assuntos falados estiveram a possível reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) e sua formação em colégio de freira. “Eu vivi em um colégio de freiras dos 11 aos 17 anos. Não fui feliz naquela época e eu não tenho vocação para ser infeliz. Fui estudante de Direito na década de 1970. Então, sei que ninguém pode viver sem liberdade. Quem soube a força da mordaça sabe o gosto de falar”.

              Focada em seus objetivos, a ministra deixa um recado positivo para o povo brasileiro. “Eu queria que o Brasil acreditasse em duas coisas: dificuldades nós tivemos desde 1500 e vencemos tantas, então vamos vencer mais essa. E que, se estivermos unidos, nós temos mais chances. Eu continuo acreditando no Brasil. Se eu tiver que nascer 100 vezes, eu quero nascer brasileira”.

             A atração ainda contou com a participação da atriz Fernanda Torres, que entrevistou Cármen Lúcia no programa “Minha Estupidez”, do GNT, uma outra mulher de opiniões fortes. Além do tema principal, a artista também reforçou a importância do posicionamento feminino. “Na minha casa, as mulheres sempre foram empoderadas, e o teatro é quase um matriarcado”.

Fonte – Globo/ CNJ

Ex-ministro teve a prisão preventiva revogada ontem pela 2ª turma do STF.

O juiz federal Sérgio Moro determinou que o ex-ministro José Dirceu deixe a prisão com uso de tornozeleira eletrônica e o proibiu de deixar a cidade de Vinhedo, em São Paulo, e de deixar o país. Dirceu também deverá entregar seu passaporte à Justiça e só poderá colocar o equipamento eletrônico após a entrega do documento.

O magistrado também proibiu que Dirceu tenha contato ou que se encontre com outros réus ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato.

              O ex-ministro teve a prisão preventiva revogada ontem pela 2ª turma do STF. Ele foi condenado duas vezes na Operação Lava Jato e foi alvo da 17ª fase da operação.

Veja as condições impostas por Moro para que Dirceu deixe a prisão:

– monitoramento por tornozeleira eletrônica;

– proibição de deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Vinhedo/SP;

– proibição de se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas nas ações penais 5045241-84.2015.4.04.7000, 5045241-84.2015.4.04.7000 e 5030883-80.2016.4.04.7000, com a exceção acima exposta;

– comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo Juízo;

– proibição de deixar o país; e

– entrega em Juízo de seus passaportes brasileiros e estrangeiro

Fonte – Migalhas

rgio Moro determinou que o ex-ministro José Dirceu deixe a prisão com uso de tornozeleira eletrônica e o proibiu de deixar a cidade de Vinhedo, em São Paulo, e de deixar o país. Dirceu também deverá entregar seu passaporte à Justiça e só poderá colocar o equipamento eletrônico após a entrega do documento.

A Comissão Pastoral da Terra Regional Maranhão (CPT-MA) vem a público denunciar mais um ato brutal de violência contra a vida dos povos da terra, que desta vez atinge os indígenas Gamela, organizado em seu território no Povoado de Bahias, município de Viana, Maranhão.

Na tarde deste domingo, 30 de abril, o povo Gamela sofreu um grave ataque contra suas vidas e sua luta em defesa de seu Território. Nesta ação, mais de 10 indígenas foram feridos, entre quais, três estão internados em estado grave em Hospital de São Luís. Aldeli Ribeiro Gamela foi atingido por um tiro na costela e um na coluna, e teve mãos decepadas e joelhos cortados. O irmão dele, José Ribeiro Gamela, levou um tiro no peito. O terceiro foi o indígena e agente da CPT/MA Inaldo Gamela, atingido com tiros na cabeça, no rosto e no ombro.

Essa violenta ação aconteceu quando os indígenas decidiram sair de uma área tradicional retomada, prevendo a violência iminente. Dezenas de pistoleiros armados com facões, armas de fogo, e pedaços de madeira atacaram os Gamela no momento em que deixavam o Território. Para se protegerem, muitas pessoas correram e se esconderam na mata.

Não mais suportando a violenta invasão ao seu Território, os indígenas intensificaram sua luta e decidiram por retomar seu Território sagrado. Todavia, em contrapartida, a empreitada criminosa dos que querem ver os indígenas extintos vem tomando força e ficando cada vez mais explícita. Denunciamos, neste contexto, que a ação criminosa e violenta ocorrida neste domingo foi planejada e articulada por fazendeiros e pistoleiros da região, que, através de um texto no Whatsapp, convocavam pessoas para o ataque contra os indígenas.

O Governo do Maranhão já havia sido avisado da situação conflituosa na região e do risco de acontecer um massacre, mas, ao que consta até o momento, nem a polícia havia sido deslocada até a área para tomar as medidas cabíveis. Indigna-nos os discursos de incitação ao ódio, racismo e a violência sistemática contra os povos indígenas, o que foi feito pelo deputado federal Aluisio Guimarães Mendes Filho (PTN/MA) ao conceder entrevista em rádio local após a retomada feita pelos Gamela no dia 28.

Preocupa-nos ainda o alto índice de violência contra os povos e comunidade tradicionais do Maranhão. Atualmente, há cerca de 360 conflitos no campo no estado, destes, somente em 2016 foram registradas 196 ocorrências de violência contra os povos do campo. 13 pessoas foram assassinadas e 72 estão ameaçadas de morte.

Denunciamos mais esta violência e a iminência de novos ataques!

Exigimos do governo do estado que faça a segurança da comunidade indígena que segue ameaçada!

Exigimos o reconhecimento imediato do Território indígena Gamela!

Enquanto houver violência aos filhos e as filhas desta terra, não descansaremos. Seguimos lutando!

Depois de uma madrugada de tensão pelo receio de novos atos de violência contra as aldeias Gamela, além da angústia sobre o estado de saúde dos feridos no ataque deste domingo, 30, contra a retomada dos indígenas no Povoado das Bahias, município de Viana (MA), informações consolidadas dão conta do massacre envolvendo a amputação de membros do corpo de dois indígenas: cinco baleados, sendo que dois tiveram também as mãos decepadas, e chega a 13 o número de feridos a golpes de facão e pauladas. Não há, até o momento, a confirmação de mortes.

 Os dados seguem sendo parciais, os números de baleados e feridos podem aumentar, e isso se deve ao fato de que os Gamela se espalharam após a investida dos fazendeiros e seus capangas, entre 16h30 e 17 horas. Os criminosos estavam reunidos para atacar os indígenas ao menos desde o início da tarde, nas proximidades do Povoado da Bahias, numa área chamada de Santero, conforme convocação realizada pelas redes sociais e em programas de rádio locais – inclusive com falas de apoio do deputado federal Aluisio Guimarães Mendes Filho (PTN/MA).

Cinco indígenas foram transferidos durante a noite de ontem e madrugada de hoje para o Hospital Socorrão 2, Cidade Operária, na capital São Luís. Todos baleados em várias partes do corpo e dois chegaram à unidade com membros decepados: um teve as mãos retiradas a golpes de facão, na altura do punho (foto ao lado); outro, além das mãos, teve os joelhos cortados nas articulações.

Na manhã desta segunda-feira, 1o de maio, Dia dos Trabalhadores, dois Gamela receberam alta: um levou um tiro de raspão na cabeça e teve apenas uma das mãos machucadas e o segundo levou um tiro no rosto e outro no ombro, mas sem prejuízos para os órgãos vitais. Os demais seguem internados: dois  em estado grave, correndo risco de morte, e sem alternativa passaram por intervenções cirúrgicas.

“Um deles levou dois tiros, uma bala está alojada na coluna e a outra na costela, teve as mãos e joelho cortados. O irmão dele levou um tiro no peito. Outro teve as mãos decepadas”, relata integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que esteve com os Gamela hospitalizados em São Luís. Carros de apoiadores dos Gamela, inclusive, tiveram que cuidar de algumas locomoções de feridos pela falta de ambulâncias.

Em Viana e nos municípios do entorno, os feridos receberam atendimento médico com cortes de facão pelo corpo e lesões diversas. Relatos de áudio, ao menos de três moradores e moradoras da cidade, circulam trazendo informações de que boatos correram ainda à noite, horas após a ofensiva contra os Gamela, sobre ataques a serem realizados contra os indígenas na unidade de pronto-atendimento, fazendo com que muitos saíssem do local após os primeiros socorros.

“Tememos novos ataques a qualquer momento. A concentração de jagunços segue estimulada e organizada no Santero, o mesmo lugar de onde saíram ontem pra fazer essa desgraça com o povo da gente. A polícia tá dizendo que não foi ataque, mas confronto. Não é verdade, fomos pegos de tocaia enquanto a gente saía da retomada. Mal podemos nos defender, olha aí o que aconteceu”, diz um Gamela que não identificamos por razões de segurança.

O Governo do Estado do Maranhão, por intermédio das secretarias de Segurança Pública e Direitos Humanos, está informado dos fatos. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi notificada e a intenção é envolver o governo federal na garantia dos direitos humanos e de proteção aos Gamela – sobretudo porque a avaliação dos indígenas é de que as polícias Militar e Civil são próximas dos principais opositores da pauta do povo, que na região sobre com racismo e preconceito sendo constantemente taxados de falsos índios.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a 6a Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida dos assuntos ligados aos povos indígenas e quilombolas na Procuradoria-Geral da República (PGR), estão analisando formas de intervenção na situação. A Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, será comunicada nas próximas horas sobre o ataque contra os Gamela. Em Nova York (EUA), o Fórum Permanente de Assuntos Indígenas das Nações Unidas está reunido desde a semana passada e conta com uma delegação do Brasil de indígenas Munduruku, Yanomami, Baré e Kanamary, além da Repam, Cimi e Fian.

Não é o primeiro ataque sofrido pelo povo Gamela, que luta para que a Funai instale um Grupo de Trabalho para a identificação e demarcação do território tradicional. Devido a morosidade quanto a quaisquer encaminhamentos pelo órgão indigenista, os Gamela decidiram recuperar áreas tradicionais reivindicadas. Em 2015, um ataque a tiros foi realizado contra uma destas áreas. Em 26 de agosto de 2016, três homens armados e trajando coletes à prova de bala invadiram outra área e foram expulsos pelos Gamela, que mesmo sob a mira de armas de fogo os afastaram da comunidade.

Fonte – Equipe de Comunicação do CIMI

Os ataques contra ativistas e defensores de direitos humanos no Brasil, além dos conflitos no campo, colocam o País na lista de casos que preocupam as Nações Unidas. No último dia 20, houve uma chacina de nove trabalhadores rurais em Colniza, no Mato Grosso e a violência contra os povos indignas Gamela, no Maranhão causaram mais preocupações às entidades internacionais defensoras dos direitos humanos.

(Fonte: Agência Estado).

Os ataques contra ativistas e defensores de direitos humanos no Brasil, além dos conflitos no campo, colocam o País na lista de casos que preocupam as Nações Unidas. Em uma declaração nesta segunda-feira, 1º, o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, fez questão de alertar para o que ele chama de uma “escalada” de violência, sem uma resposta devida da Justiça.

Ao colocar o Brasil no mapa de suas preocupações, Zeid ainda citou violações de direitos humanos na Venezuela, países africanos, Iemen, Síria e outros. “Estamos preocupados com o aumento dos ataques nos Brasil contra defensores de direitos humanos”, disse. “O Estado precisa lidar com a impunidade”, disse.

Segundo ele, sua declaração tem uma relação direta com as notícias de uma chacina de nove trabalhadores rurais ocorrida no último dia 20, na área rural de Colniza, no Mato Grosso. “Foram nove mortos e, por enquanto, nenhum registro oficial do caso apareceu desse assassinato”, disse. Os trabalhadores rurais teriam sido mortos por disparos de armas de fogo e golpes de facas. Os autores do crime estariam encapuzados. O mês de abril ainda marcou 21 anos da chacina de Eldorado dos Carajás.

Zeid ainda foi além e apontou que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) conta um total de 61 pessoas mortas em conflitos no campo no ano de 2016. O número é o segundo maior em 25 anos, superado apenas por 73 mortos registrados em 2003. No ano passado, das 61 vítimas, 17 eram jovens com menos de 29 anos. 13 eram indígenas
Na avaliação de Zeid, o Pará “é um dos locais mais perigosos” e reconhece os esforços do governo do Estado para criar mecanismos para apurar os casos e proteger ativistas.      Mas insiste que as investigações “precisam avançar” e que os programas de proteção precisam ser implementados.

Encontro em Genebra

As declarações do chefe de direitos humanos da ONU ocorrem na semana em que o Brasil passará, em Genebra, por um exame sobre sua política social nos últimos cinco anos. Na sexta-feira, governos vão cobrar o governo de Michel Temer em diversos assuntos, inclusive sobre a proteção aos defensores de direitos humanos.

O governo belga, por exemplo, vai querer saber “quais ações o Brasil tem tomado para reconhecer e apoiar os defensores de direitos humanos e protegê-los de ameaças de mortes, ataques e assassinatos”.

Já o governo tcheco cobra do Brasil algo parecido. “Como o governo lida com alegações de ameaças, intimidações e assédio contra defensores de direitos humanos e ativistas, especialmente no meio ambiente e direitos indígenas? Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que organizações da sociedade civil e indivíduos possam trabalhar livremente?”, questiona Praga.

A Holanda também aponta que sua preocupação também é a situação de ativistas no País. “Que medidas o governo brasileiro tem tomado para promover o papel de defensores de direitos humanos – por meio de educação e inclusão em decisões – entre as autoridades nacionais e forças de segurança?”, questionou.
Já o Reino Unido quer saber qual é o orçamento que o governo de Michel Temer vai destinar à proteção de ativistas nos próximos anos.

O MPF quer também que a Fundação Nacional do índio (Funai) se manifeste sobre as providências adotadas ante a iminência de possível novo ataque aos indígenas.

Assim que tomou conhecimento dos ataques de fazendeiros aos indígenas do povo Gamela, em Viana (MA), O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) comunicou o fato à Policia Federal (PF) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado, solicitando deslocamento imediato de força policial para a região do conflito, precisamente nas aldeias Piraí e Cajueiro. O MPF quer também que a Fundação Nacional do índio (Funai) se manifeste sobre as providências adotadas ante a iminência de possível novo ataque aos indígenas.

Segundo comunicado da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR do MPF) ao MPF/MA, a situação na região é de extrema gravidade, Cinco indígenas estão internados no hospital Socorrão 2, em São Luís (MA). Um deles, levou dois tiros, sendo que uma bala está alojada na coluna e a outra na costela. Além disso ele teve as mãos decepadas e ligamentos do joelho cortados. O irmão dele, levou um tiro no peito. Outro indígena também teve as mãos decepadas. Mais outro levou um tiro na cabeça e outro no rosto e no ombro. Este está aguardando o resultado da tomografia. dois indígenas foram operados. Vários outros indígenas estão feridos e muitos internados em hospitais próximos ao município de Viana.

 O MPF requisitou ainda à PF, Secretaria de Segurança e à Funai informações sobre a apuração dos fatos ocorridos no último final de semana com os indígenas do povo Gamela. O que se sabe é que os ataques aconteceram após incitação de ódio contra os indígenas convocada por intermédio de emissoras de rádio da região. Os fazendeiros estão se reunindo no povoado de Santeiro, no município de Viana, os Gamela estão nas aldeias Piraí e Cajueiro, que fica na estrada que liga Viana a Matinha.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão