O Tenente-Coronel Ilmar Gomes, Comandante do 3º Batalhão da Policia Militar em Imperatriz, tem criado com a instituição e parceria com os mais diversos segmentos comunitários estratégias de ações que visam, a prevenção e o enfrentamento a violência na área de ação da unidade militar.

            Há poucos dias esteve reunido com lideranças comerciais do grande mercado a céu aberto, quando foi feita uma avaliação do trabalho realizado na área, considerado bastante satisfatório, diante da redução da criminalidade, principalmente pela prevenção que tem sido muito importante, relataram os presentes.

              Atualmente está sendo definido com a comunidade, o local em que será instalada uma base policial, com a observação importante de que deverá ser em uma área de grande concentração popular. Aas parcerias, que pelos resultados alcançados têm sido bastante valorizadas pelos segmentos comunitárias está aumentando, diante da eficiência e resultados são as respostas de lideranças ao Tenente-Coronel Ilmar Gomes, que é uma presença bem visualizada em toda a área de ação do 3º BPM.

Celinaldo Lopes, presidente do SINTSEP, diz que a luta continua.

Em mais uma de suas manobras políticas, o governador Flávio Dino vetou a extensão do reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo. O governador sancionou no dia 8 de março, o projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concede reajuste de 6,3% aos funcionários da carreira de especialista do órgão. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa com uma emenda modificativa do deputado Fábio Braga, que estendia o reajuste a todos os servidores públicos do Maranhão, proposição tacitamente ignorada pelo Executivo.

 Em sua justificativa, o deputado Fábio Braga adaptava o percentual de 10,67% – proposta inicial do TCE – para 6,3%, estendendo o reajuste a todos os servidores do Estado. A emenda também se baseava no disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante a revisão geral anual aos servidores do funcionalismo público. O que não foi atendido.

 É de se estranhar que, nos últimos dois meses, apenas grandes instituições como o TCE, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa tenham conseguido o reajuste salarial junto ao Governo do Estado. Ficamos felizes pela conquista dos nossos companheiros e companheiras que trabalham nesses órgãos. Mas, ao mesmo tempo, questionamos o governador Flávio Dino: seríamos nós os barnabés do Poder Executivo? Será que não existimos?

 Não nos sentimos satisfeitos em, mais uma vez, termos que buscar a Justiça para garantir um direito constitucionalmente previsto. A Assessoria Jurídica do SINTSEP já está trabalhando no caso. Temos ciência do desgaste que é entrarmos com mais uma ação, mas não perdemos a fé.

 O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo protocolou na Casa Civil, na semana passada, a proposta de implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Demos um prazo de dez dias para que o Executivo marque uma agenda com a entidade. Em uma reunião do Fórum realizada nesta quinta-feira (16), decidimos que aguardaremos até a próxima quarta-feira (23) por uma resposta. Caso não haja negociação, faremos uma grande mobilização no mês de abril.

 Além do SINTSEP, participaram da reunião representantes da SINFA, SINDSPEM, SINPOL, SINDSESMA, ASPEM, SINDISFUNAC, SINDET, SINTUEMA, ASSUEMA e ADEPOL.

Lembramos que essa é uma luta conjunta e, por isso, precisamos do apoio dos nossos filiados e filiadas nas próximas mobilizações, para que possamos pressionar o Governo do Estado e garantir o reajuste salarial, afirmou Cleinaldo Lopes, coordenador do Forum.

 

O vereador Honorato Fernandes segue forte rumo à presidência do diretório municipal do PT

  Há menos de um mês para o Processo de Eleição Direta do PT em São Luís, a chapa “Unidade para Renovar”, encabeçada pelo vereador Honorato Fernandes, a cada dia consegue aglutinar mais adeptos e segue se consolidando como favorita para vencer a eleição.

               Honorato, que já foi líder do prefeito Edivaldo na Câmara e se tornou o primeiro vereador reeleito pelo PT na história da Câmara Municipal de São Luís, já conta com o poio de diversas tendências da legenda, além de representantes de organizações não governamentais, sindicalistas, dirigentes, profissionais liberais, secretários de governo, movimentos sociais e militantes petistas.

             “A crescente adesão de pessoas e grupos que se identificam com as nossas propostas só fortalece ainda mais a luta pelo objetivo maior do nosso projeto: a defesa do legado e da história do partido dos trabalhadores”, afirmou Honorato Fernandes.

              O vereador, cujo mandato sempre esteve alinhado à luta da classe trabalhadora e compromissado com o movimento sindical, recebeu declarações de apoio de diversos integrantes do movimento, dentre eles: Osvaldo Muller, presidente do Sindicato dos Comerciários; Manoel Lages, secretário de administração e finanças do Sindsep/MA; Tania Lobão Abreu/ Militante do PT/ Diretora do Sindpd-Ma/ Diretora da CUT; Rodrigo Comerciário – Diretor de Assuntos Jurídicos da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Maranhão; Lauzina Morais – Presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Maranhão; Eduardo Pinto, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins( STEFEM) , Socorro Lago – Presidenta do SindPD/MA (Sindicato de Processamento de Dados do Maranhão)e Secretária Estadual de Mulheres do PT e do Diretório Estadual do partido.

 

 

O Procon estaria fazendo pressões sobre os donos de postos, segundo o sindicato da categoria

Nova tentativa de intimidação dos revendedores de combustíveis por parte do Procon será investigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica em representação feita pelo Sindcombustíveis do Maranhão nesta segunda, 20 de março.

 O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão recorreu ao CADE porque cabe ao órgão o dever e o direito de fiscalização, prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.

 Na representação, o Sindicato pede que o Conselho determine ao Procon-MA e ao Hildelis Silva Duarte Júnior de se absterem de fixar parâmetros para aumento de preço, assim como se abstenham de publicar nos meios de comunicação informações sobre a impossibilidade de aumento de preço de combustível, sendo analisada a conduta dos representados sob o ponto de vista da legislação antitruste. Também requereu que, caso o CADE entenda pela a existência de infração da ordem econômica, que imponha aos representantes e aos seus representados legais e demais pessoas naturais envolvidas as penalidades previstas em lei com o mesmo rigor e severidade que vem dispensando a revenda varejista de combustíveis, bem como adote as demais medidas que entender cabíveis ao fato.

 Nesta sexta (20), o presidente do Procon-MA divulgou informação de que está notificando 108 revendedores por aumento injustificado no preço de combustível, prática de cartel e suspeita de vantagem manifestamente excessiva nos valores praticados em razão do acréscimo de 1% da alíquota de ICMS do estado.

 A orientação do Sindicato é que os revendedores notificados procurem a delegacia mais próxima para registrarem ocorrência contra o órgão. Em seguida, que entreguem cópia do documento na sede da entidade localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, 25, Edifício Pátio Jardins, salas 518 e 520, Calhau – São Luís (MA), para o amparo jurídico necessário.

 Orlando Santos, presidente do Sindcombustíveis, esclareceu que a atual pauta de cobrança do ICMS no Maranhão para a gasolina é de R$ 3.6164 e que o Sindicato protocola quinzenalmente no PROCON essa informação que é elaborada e divulgada pelo Ministério da Fazenda, seguida pelo Governo na arrecadação de impostos.

 “Por mais que não reste duvidas a respeito da inexistência de qualquer tipo de instrumento que legalize a interferência do Estado no mercado de combustíveis de forma direta, o PROCON-MA não vem respeitando os limites impostos, pois utiliza do poder de polícia com o intuito de coagir os donos de postos de combustíveis a não aumentarem a sua margem de lucro ou até mesmo de recompor a margem anteriormente praticada, sob pena de assim fizer ser notificado e até mesmo penalizado devido à acusação fraca de aumento abusivo de preço, o que não pode ser aceito”, explica Orlando Santos, presidente do Sindicato.

 Para Santos, está comprovado que Duarte Jr. atribui a causa dos preços dos combustíveis no Estado do Maranhão serem considerados um dos mais baratos do Brasil em detrimento da sua atuação, interferência direta no mercado, fiscalizando e sancionando todos os postos que elevem os valores dos seus produtos em patamares diversos dos permitidos pelo PROCON-MA.

 “Logo um mercado onde deveria reinar os princípios da livre concorrência e iniciativa privada, o que acarretaria um mercado competitivo e com preços variáveis que permitisse ao consumidor escolher o melhor produto diante de preços justos, isto não ocorre, pois atualmente o preço vem sendo controlado diretamente”, finalizou.

Fonte – Sindcombustíveis-MA

              

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão aguarda a solicitação de agendamento de reunião com o governador Flavio Dino para tratar da proposta de implantação da II Etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Público Estadual.

                As entidades que integram o Fórum tiveram a preocupação de levar em conta o impacto com as finanças do tesouro estadual, o que o levou a contratar um analista de finanças para fazer um estudo de adequação orçamentária e financeira visando a instituição da segunda etapa do PGCE, levando em consideração a Lei Orçamentária Anual – LOA, a compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, com a importante observação as projeções feitas pelo próprio Governo do Estado.

               O Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo foi implantado no governo passado, sendo fruto de importante negociação entre as entidades que integram o Forum e o governo, que reconheceu as reivindicações dentro da perspectiva de valorizar e profissionalizar a categoria dos trabalhadores públicos estaduais e que veio adotar uma politica salarial consistente e permanente.

                A solicitação de audiência foi feita ao governador Flavio Dino desde o último dia 07 do corrente e as entidades aguardam a resposta do Chefe do Executivo Estadual.

           

O sentimento da categoria é que ela foi vitima de traição, conforme expressão de indignação.

A diretoria do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) se solidariza com a luta legítima dos professores da rede pública estadual por reajuste salarial digno e compatível com a importância da profissão que exercem para o desenvolvimento do nosso Estado.

Para o SEEB-MA, a Medida Provisória (MP) 230/2017, de autoria do Governo Flávio Dino, representa um ataque aos professores, pois concede aumento somente na Gratificação de Atividade de Magistério (GAM), congelando o salário base e as demais verbas da categoria, o que contraria o Estatuto do Magistério e a Lei do Piso.

Mais lamentável, ainda, foi a atitude dos 21 deputados que votaram pela aprovação da MP, bem como a omissão do Sinproesemma (sindicato da categoria, comandado pelo PCdoB, partido do governador), que defenderam, exclusivamente, os interesses do Governo do Estado, relegando – a último plano – as reivindicações dos professores.

O SEEB-MA espera que o governador Flávio Dino reveja seu posicionamento, garantindo aos professores reajuste digno e a devida valorização profissional a toda a categoria.

Lista dos Deputados que votaram a favor do Governo e contra os professores:

1 – Ana do Gás – PCdoB
2 – Antonio Pereira – DEM
3 – Bira do Pindaré – PSB
4 – Cabo Campos – DEM
5 – Léo Cunha – PSC
6 – Levi Pontes – PCdoB
7 – Édson Araújo – PSL
8 – Fábio Braga – SD
9 – Fábio Macedo – PDT
10 – Glaubert Cutrim – PDT
11 – Hemetério Weba – PV
12 – Júnior Verde – PRB
13 – Othelino Neto – PCdoB
14 – Paulo Neto – PSDC
15 – Prof. Marco Aurélio – PCdoB
16 – Rafael Leitoa – PDT
17 – Raimundo Cutrim – PCdoB
18 – Ricardo Rios – SD
19 – Rigo Teles – PV
20 – Rogério Cafeteira – PSB
21 – Stênio Rezende – PRTB

           

  A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (20) que pretende se aposentar da Corte e que isso deverá ocorrer já no início de 2018. A ministra, que tem 62 anos, afirmou que quer voltar a dar aula na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em Belo Horizonte. Cármen Lúcia é professora licenciada da instituição, lotada na Faculdade Mineira de Direito (FMD).

             “Estou com saudades dos meus meninos”, disse, se referindo aos alunos.

              Confirmado o desejo de se aposentar, a ministra não completaria os dois anos de mandato previstos para o cargo. A ministra assumiu o posto em setembro de 2016.

              A presidente deu palestra em aula inauguração da faculdade na manhã desta segunda. Na chegada à escola, passou por um protesto de cerca de 50 pessoas contra o STF e foi chamada por uma manifestante de golpista. Dentro do auditório, no entanto, Cármen Lúcia foi aplaudida em pé.

             A ministra avaliou como normal o protesto. “É da democracia. Se não fosse aqui, seria na sala de aula”, afirmou.

              Durante a palestra, intitulada “O Papel do Supremo Tribunal Federal na Consolidação da Democracia”, a ministra afirmou ainda que a morte de seu pai, Florival Rocha, em fevereiro, também contribuiu para que começasse a pensar em retornar a Minas Gerais.

            “Acho que tenho a alma engarranchada em alguma árvore do norte de Minas”, disse. A ministra é de Montes Claros. Seu pai morava em Espinosa, ambas cidades da região norte do Estado.

Fonte – Agência Estado

                

Carne Fraca: JBS e BRF foram citadas na Operação da Polícia Federal

  A JBS e BRF resolveram gastar para garantir aos consumidores que sua carne é segura, após serem envolvidas no mais recente escândalo de corrupção do País.

                 Desde sexta-feira, quando a Polícia Federal anunciou estar investigando evidências de que frigoríficos subornaram fiscais para aprovar a venda e exportação de carne com problemas, as duas empresas se mexem para conter os estragos. A estratégia inclui anúncios no horário nobre da televisão e comunicados de página inteira nos jornais afirmando que nunca venderam carne estragada e que seus produtos são totalmente seguros para consumo, negando afirmações da PF de que empresas do setor adicionam ácido e papelão à carne, por exemplo.

               O escândalo ameaça destruir anos de publicidade focada na qualidade e segurança de seus produtos, tendo entre seus porta-vozes celebridades como o ator Tony Ramos, a jornalista Fátima Bernardes, o cantor Roberto Carlos, além do chef britânico Jamie Oliver e o ator Robert de Niro. As duas companhias investiram juntas R$ 1,2 bilhão em publicidade no primeiro semestre de 2016, segundo os últimos dados da Kantar Ibope Media.

               Os títulos e ações de JBS e BRF desabaram na sexta-feira, após a PF revelar detalhes da investigação.

               “Considerando a gravidade das acusações, eles deveriam ter sido mais rápidos e mais precisos para evitar maiores danos de imagem”, disse Pedro de Camargo Neto, especialista em comércio exterior que já atuou em cargos de liderança no setor.

‘Nossas famílias’

                Maior frigorífico do mundo, a JBS veiculou um anúncio no sábado à noite na Rede Globo afirmando que a decisão judicial na Operação Carne Fraca não mencionava irregularidades em termos de qualidade envolvendo a empresa e que os casos “lamentáveis” citados pela imprensa não envolviam qualquer uma de suas marcas. Uma versão impressa do anúncio nos jornais é o primeiro resultado que aparece quando se busca no Google o nome da empresa. A JBS até reativou sua conta no Twitter, que havia sido usada pela última vez em 2015.

                A BRF está focando na família. Seu anúncio, também veiculado na Rede Globo, exibia fotos compartilhadas por funcionários nas mídias sociais com as geladeiras repletas de produtos da BRF e a afirmação de que a o produto que o consumidor tem em casa é o mesmo que os colaboradores do grupo consomem com seus filhos. A versão impressa exibida nos jornais afirma que “a gente só produz os alimentos que a gente coloca na mesa de nossas famílias”.

                  Por anos, a JBS promoveu a marca Friboi com uma campanha bastante popular que destacava que a carne da empresa é 100% inspecionada e “sinônimo de confiança”.

                 No ano passado, a divisão de aves e alimentos preparados Seara contratou para estrelar seus comerciais o chef Alex Atala, dono do restaurante paulistano D.O.M., que tem duas estrelas pelo guia Michelin. Também em 2016, a BRF lançou uma nova linha de alimentos com menos sódio e certificados de bem-estar animal sob a marca do chef britânico Jamie Oliver.

                Agora, as empresas tentam combater a percepção de que os alimentos que vendem não são seguros. Há acusações de que parte da carne era adulterada com ingredientes como cabeças de porco e que odores suspeitos eram mascarados com ácido em quantidade acima do permitido, além da re-embalagem de produtos vencidos e exportação de cargas contaminadas com salmonela. Nem todas as companhias sob investigação – mais de 30 – cometeram todas as infrações, escreveu o juiz que autorizou a investigação.

                 O governo também está tentando diminuir o possível impacto do escândalo sobre a economia. O Brasil é o maior exportador de carne bovina e aves do mundo, responsável por um quinto das exportações globais. O presidente Michel Temer convidou embaixadores dos maiores países importadores para um rodízio no domingo para provar que a carne brasileira é segura.

               O diplomata chinês sentou-se ao lado de Temer no evento, mas há relatos de que a China já suspendeu temporariamente as importações.

                    As duas empresas negam irregularidades. Na sexta-feira, a JBS disse que “repudia veementemente” acusações de que vendeu comida estragada. A BRF declarou que obedece a legislação e que está cooperando com as autoridades. Em outro comunicado, a BRF afirmou que as leis da União Europeia permitem o tipo de salmonela presente em alguns embarques de frango. Segundo a empresa, a acusação de mistura de papelão à comida é um “grande mal-entendido” pela polícia.

Fonte – UOL Noticias

        

O governador Flavio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior tiveram oportunidade de conversar com os vereadores e ouviram sugestões para a capital e o estado.

  O governador Flávio Dino  (PCdoB) e  o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), fizeram visita de cortesia na manhã desta segunda-feira (20) na Câmara Municipal de São Luis, onde foram recepcionados pelo presidente da Casa, Astro de Ogum (PR) e mais 29 vereadores, num café da manhã que aconteceu no Salão de Atos da Casa.

               “Estou aqui em visita de cortesia, retribuindo o gesto do vereador Astro de Ogum, que recentemente esteve no Palácio dos Leões. Nesse ato, estamos também propondo o que pode se chamar de um pacto por São Luis. Apresento pelo menos 3 pontos de prioridade, que é a retomada do programa Mais Asfalto, a ampliação do  pátio de container do Porto do Itaqui, com vistas à exportação de carnes, além de um trabalho para o melhoramento da qualidade de vida dos moradores da zona rural”, destacou o governador.

                Em sua explanação, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assegurou que tem recebido importante apoio da Câmara Municipal e lembrou o processo de licitação do sistema de transporte coletivo da capital, assunto que há muito tempo era pauta da Prefeitura, mas que saiu do papel por conta do empenho dos vereadores.

                “O presidente da Câmara, Astro de Ogum, vem superando todas as expectativas com  um trabalho muito afinado e muito dinâmico. Superou até meu pai, o deputado Edvaldo Holanda, que foi presidente desta  Casa na década de 1970”, revelou o prefeito.

                 Flávio Dino também revelou que o pai dele, o jornalista, advogado, escritor e ex-deputado Sálvio Dino, foi vereador de São Luís, eleito em 1954.

                 Por sua vez, o deputado federal Weverton Rocha, que participou do encontro, destacou as ações da Câmara Municipal, falou sobre a crise política e econômica e disse que é necessário  parar com  as espetacularização por parte da mídia em torno do episódio da fraude na carne, destacando que isso pode provocar a inviabilização da exportação de carne para o mercado internacional.

                 O vereador Honorato Fernandes (PT), também fez uso da palavra, destacando que, pela primeira vez em na história, a Câmara Municipal de São Luis estava recebendo a visita de um governador do Estado, acompanhado do prefeito da capital. Ressaltou ser esse evento um ponto extremamente positivo para o Legislativo Ludovicense e para a classe política do Maranhão.

                 Por sua vez, o presidente da Câmara, Astro de Ogum salientou o empenho dele e dos demais vereadores quanto aos avanços dá Câmara. Ele disse estar agradecido ao governador e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, salientando que o Legislativo, a partir de sua administração, pode exibir avanços em todos os setores.

               “Agradeço aqui ao governador, ao prefeito que me apoiaram na última eleição para a presidência da Câmara. Aproveito para dizer aos  colegas vereadores que deveremos organizar um encontro entre nós, porque quero  agradecer a cada um pelo apoio, pelo empenho e pela confiança depositada”, disse Astro.

                   Além de Astro de Astro de Ogum, participaram do evento os vereadores Marcial Lima, Honorato Fernandes, Marcelo Poeta, Edson Gaguin, Bárbara Soeiro, Joãozinho Freitas, Afonso Manoel, Beto Castro, Edmilson Jansen, Pavão Filho, Fátima Araújo, Josué Pinheiro, Silvino Abreu, Chico Carvalho, Isaías Pereirinha, Nato Júnior, Aldir Júnior, Marquinhos, Raimundo Penha, Estêvão Aragão, Concita Pinto, César Bombeiro, Ricardo Diniz, Geneval Alves, Paulo Victor, Umbelino Junior, Silvino Abreu, Osmar Filho  e Francisco Chaguinhas.

                  Também estiveram no evento os secretários estaduais de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, de Agricultura, Márcio Honaiser,  o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares e Pedro Lucas, da Agência Metropolitana.

                   O prefeito Edivaldo Holanda esteve acompanhado do seu vice, Júlio Pinheiro e do secretário de Relações Institucionais, Hélio Soares. Todo staff do presidente da Câmara, Astro de Ogum esteve presente, a exemplo dos procuradores Walter Marques Cruz e Samuel Melo, a diretora de Comunicação Social, Itamargareth Correa Lima e a chefe de Gabinete, Eliane Bezerra, dentre outros auxiliares.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

Reprodução: CNJ.

CNJ Serviço: entenda a diferença entre adoção, apadrinhamento e acolhimento

                  Existem no Brasil mais de 46 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento, ou seja, que vivem atualmente em quase 4 mil entidades acolhedoras credenciadas junto ao Judiciário em todo o país, de acordo com o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nem todas as crianças acolhidas, no entanto, estão disponíveis para adoção. Conforme demonstra o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), da Corregedoria do CNJ, há ceca de 7,2 mil crianças cadastradas para adoção no país, ou seja, cujos genitores biológicos perderam definitivamente o poder familiar. Neste CNJ Serviço, vamos esclarecer os conceitos de adoção, apadrinhamento e acolhimento.

                 Acolhimento e suspensão da guarda – O artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito a um desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como o direito de serem criados e educados no seio de sua família. No entanto, quando esses direitos são interrompidos por alguma razão, pode haver a suspensão, perda ou extinção do poder familiar. E o próprio ECA prevê as regras processuais quando proposta uma ação de suspensão ou perda do poder familiar, aplicando-se, subsidiariamente, as normas do Código de Processo Civil.

Entenda o que é suspensão, extinção e perda do poder familiar

                 A criança ou adolescente é encaminhado a um serviço de acolhimento quando se encontra em situação de risco e foram esgotadas as possibilidades que permitiriam colocá-lo em segurança. Quase sempre o acolhimento ocorre quando o Conselho Tutelar entende necessário o afastamento do convívio familiar e comunica o fato ao Ministério Público, prestando esclarecimento sobre os motivos de tal entendimento e sobre as providências já tomadas no sentido da orientação, apoio e promoção social da família. O afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária.

                  Direito de visita – Os pais cujos filhos estejam sob acolhimento podem exercer o direito de visita, desde que este contato não seja prejudicial à criança ou adolescente. O objetivo deste contato é manter os vínculos afetivos com a família de origem, diante de uma possível reintegração familiar. No caso de genitores dependentes do uso de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes, ou, ainda, portadores de distúrbios psicológicos ou psiquiátricos diagnosticados, as visitas poderão se dar sob supervisão dos guardiões ou de terceiros, podendo ser suspensa. O direito de visitas é extinto caso a adoção seja julgada procedente, o que determinará o rompimento com todos os vínculos da família biológica, inclusive o de visitas.

                 Adoção – A adoção é a colocação da criança ou adolescente, sempre tendo em vista o melhor interesse destes, em uma família substituta. A adoção atribui a condição de filho para todos os efeitos, desligando-o de qualquer vínculo com pais biológicos. Pode haver alteração do nome, se houver desejo do adotante ou adotado, sendo criança ou adolescente.

                 Cadastro mais eficaz – O Cadastro Nacional de Adoção, ferramenta digital de apoio aos juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos processos de adoção em todo o país, foi lançado em 2008 pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em março de 2015, o CNA foi reformulado, simplificando operações e possibilitando um cruzamento de dados mais rápido e eficaz. Com a nova tecnologia, no momento em que um juiz insere os dados de uma criança no sistema, ele é informado automaticamente se há pretendentes na fila de adoção compatíveis com aquele perfil. O mesmo acontece se o magistrado cadastra um pretendente e há crianças que atendem àquelas características desejadas.

           Apadrinhamento afetivo– O apadrinhamento de crianças em situação de acolhimento ou em famílias acolhedoras pode ser afetivo ou financeiro, sendo este último caracterizado por uma contribuição financeira à criança institucionalizada, de acordo com suas necessidades. Já o apadrinhamento afetivo tem o objetivo de promover vínculos afetivos seguros e duradouros entre eles e pessoas da comunidade que se dispõem a ser padrinhos e madrinhas. As crianças aptas a serem apadrinhadas têm, quase sempre, mais de dez anos, e, portanto, chances remotas de adoção.

          Uma das intenções do apadrinhamento afetivo, por exemplo, é que a criança possa conhecer como funciona a vida em família, vivenciando situações cotidianas. Os padrinhos, que geralmente passam por capacitação, precisam ter disponibilidade de partilhar tempo e afeto com esses menores e colaborar com a construção do projeto de vida e autonomia de adolescentes. A ideia é possibilitar um vínculo afetivo fora da instituição de acolhimento. Para isso, os padrinhos podem, por exemplo, passar os finais de semana e as férias com o afilhado. É preciso reforçar que o apadrinhamento não é o mesmo que adoção – geralmente uma das condições para ingressar no programa de apadrinhamento é não estar na fila para adoção – e os voluntários para apadrinhamento afetivo são avaliados por meio de um estudo psicológico.

Agência CNJ de Notícias