Material é coletado em interno de Pedrinhas para elaboração de exame de DNA.

            

   Em 2016 o Laboratório de Biologia Molecular do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) realizou 1.256 exames de DNA. Os testes são requisitados por juízes da capital e do interior do estado, para fins processuais ou para fins pré-processuais por meio do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A grande maioria dos testes é solicitada nos processos de investigação de paternidade. O exame é gratuito e feito a partir da coleta da mucosa bucal.

               Desde 2013, a unidade laboratorial é referenciada com a certificação ISO 9001, selo aplicado mundialmente, que atesta a excelência técnica e a segurança nos resultados dos exames feitos pelo laboratório, único do Brasil na modalidade forense a adequar-se às normas internacionais de gestão da qualidade.

             A chefe do laboratório, Clarissa Macatrão, explica que o exame de DNA pode ser requisitado nos processos de investigação de paternidade, por magistrados das varas da família ou por um juiz criminal para identificação de suspeitos e indiciados em crimes de estupro e incesto, seguido de gravidez. Em relação à Vara da Infância e Juventude, o exame é indicado, por exemplo, em crimes de abuso sexual de menores, seguido de gravidez.

           O laboratório também dá suporte ao projeto “Reconhecer é Amar!”, criado em 2012 pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, com base no programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa a facilitar o reconhecimento de paternidade de crianças registradas apenas em nome da mãe ou que não possuem o nome do pai biológico na certidão de nascimento. O projeto, que na capital era realizado pelas varas da Família, atualmente está sob a responsabilidade 1º Cejusc, que funciona no Fórum Des. Sarney Costa.

           Este ano, de acordo com Clarissa Macatrão, quem mais solicitou exames de DNA foi o Cejusc, seguido das comarcas de Colinas e Caxias. No ano passado, a unidade laboratorial realizou 1.073 exames; no ano anterior, 1.074; e em 2013, 1.130 testes. A maioria dos pedidos de exames para investigação de paternidade é feito pela mãe da criança.

            Segundo dados do Laboratório Forense, 90% dos exames realizados em 2016 foram de investigação de paternidade trio simples, em que o teste de DNA é feito com a mãe, o filho e o suposto pai. Mas a unidade tem recebido casos complexos, como as situações em que só existe o pai e o filho para a investigação; e a reconstrução genealógica, que ocorre quando o suposto pai já faleceu e se usa seus parentes para a reconstrução do provável perfil genético do falecido, correspondendo a 15% dos teste de DNA feitos este ano.

           Certificação – é dada pela empresa suíça SGS (Societé Generale de Surveillance), após minuciosa avaliação. Segundo o auditor da SGS, Marcos Viana, a certificação padroniza os processos de maneira consistente, assegurando confiabilidade e qualidade nas análises de DNA. A primeira certificação – ISO 9001:2008 – ocorreu em 2013. Em novembro deste ano, o Laboratório Forense recebeu a ISO 9001:2015, que, segundo o auditor, diferencia-se da anterior por enumerar mais elementos para comprovação de excelência, como, gestão de riscos, contexto organizacional, necessidades e expectativas das partes interessadas.

          Para o diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim, a nova certificação premia o esforço conjunto da gestão e de toda a equipe de servidores do laboratório. É o resultado da dedicação de todos e a competência aliada ao zelo profissional, o compromisso da diretoria em oferecer um trabalho de qualidade ao jurisdicionado. A certificação tem validade de três anos, condicionada a duas auditorias de manutenção, previstas para 2017 e 2018.

             Criado em 1999, na gestão do corregedor Jorge Rachid, o Laboratório Forense conta atualmente com uma equipe de 10 profissionais, sendo três analistas especialistas em Biologia Molecular e mestres em áreas afins. A atual gestão da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, tem dado o apoio necessário para os trabalhos do laboratório.

 Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Rogério Zagallo fez o comentário no post de uma notícia compartilhada no Facebook.

          O promotor de Justiça de SP Rogério Zagallo disse neste domingo, 8, que uma desembargadora do TJ/AM tem cara de doméstica, ao comentar notícia compartilhada por um advogado no Facebook, de que grampos supostamente mostravam relação dela com a facção Família do Norte.

           O texto compartilhado e no qual o promotor fez o comentário é do jornal O Estado de S. Paulo. Vale lembrar, em 2013 Zagallo foi alvo de reclamação disciplinar por ter publicado, também na rede social, mensagem tratando da conduta da polícia em relação a passeatas e manifestações na cidade contra as tarifas dos ônibus.

           Na publicação, o promotor disse “alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial”. Por essa publicação, foi suspenso pelo CNMP.

Fonte – Migalhas

                

Pesquisador do sistema carcerário há 40 anos e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), o sociólogo Sérgio Adorno, de 64 anos, afirma que a política penitenciária brasileira “continua a mesma da década de 1950” e a solução para conter a violência nos presídios passa pela revisão do modelo de encarceramento massivo vigente no País. “Na prática, você expande as organizações criminosas simplesmente ampliando a oferta de vagas em presídios”, diz.

A entrevista é de Fabio Leite, publicada por O Estado de S. Paulo

Eis a entrevista.

Em 1990, o senhor já afirmava que a tônica da política de segurança pública das décadas anteriores era promover a segregação e o isolamento de presos, e isso causava superlotação carcerária e inoperância administrativa, sem deter a escalada de violência nos presídios, como vemos hoje. Algo mudou?

A economia do crime mudou, mas a política permaneceu a mesma, voltada para o encarceramento massivo e para a expansão da oferta de vagas no sistema prisional. O tráfico de drogas colonizou outras atividades criminais subsidiárias, como roubo de cargas, sequestros e assalto a bancos, em ações bem organizadas. Os presídios começaram a receber esses presos em grande número, o que tornou a massa carcerária extremamente organizada.

O Estado nunca percebeu?

Existem alguns fatores importantes. O primeiro foi a entrada no sistema de pessoas com capacidade de liderar massas carcerárias. O segundo foi a própria política de encarceramento. O Estado não conseguiu acompanhar o crescimento da população prisional com os investimentos necessários, seja em equipamentos ou recursos humanos. Ou seja, tem um empobrecimento interno das penitenciárias que resultou na transferência progressiva do controle dos presídios das mãos dos agentes do Estado para essas novas lideranças carcerárias, robustecendo as ações coletivas internas. Para tentar conter esse avanço, o Estado reagiu com medidas rígidas dentro das prisões, com celas de regime especial e pavilhões de isolamento, o que gerou uma recusa. O próprio PCC, que surge em Taubaté em 1993, nasce com uma declaração de paz e direitos humanos. Era uma retórica de poder que serviu para arregimentar os presos, oferecendo proteção em um ambiente abandonado pelo Estado.

O que faltou para impedir esse fortalecimento das facções?

Mudar a política penitenciária, que continuou a mesma da década de 1950. Surge um problema no sistema e a primeira solução apresentada é o aumento da oferta de vagas. São movimentos completamente opostos, forças que não convergem. Na prática, você expande essa organização criminosa ampliando a oferta de vagas em presídios. É claro que há superlotação, e precisamos enfrentá-la, mas se não fizermos mais nada além disso, um plano estratégico para curto, médio e longo prazo para deter o encarceramento massivo, nós só vamos contribuir com esses grupos.

O que achou do Plano de Segurança anunciado pelo governo Temer? Pode solucionar isso?

É um plano velho que não vai solucionar o problema. A única coisa nova é a construção das penitenciárias federais. Mas também não é racional nem razoável você tirar recursos de outras atividades extremamente importantes para construir mais presídios. Essa política é atrasada.

O que destacaria de positivo?

Um controle de armas eficiente é muito positivo, sou favorável. Também acho importante ter meta de redução da violência fatal, mas não adianta jogar um número sem detalhar quais são as ações necessárias para atingi-lo.

Então qual a saída hoje, com todos os presídios do País dominados por facções?

Primeiro é preciso fazer um censo penitenciário, como se faz no mundo inteiro, para podermos avaliar a real situação em cada local e planejar ações. Não dá para as autoridades empurrarem as responsabilidades umas para as outras. Em segundo lugar, é preciso um sistema de monitoramento para evitar que situações graves virem rastilho de pólvora como aconteceu no Amazonas e em Roraima. E pensar em planos realistas de emergência, mas também de longo prazo, que detenham essa política de encarceramento em massa e criem condições para o desencarceramento, o que significa colocar todos os atores da sociedade para discutirem juntos.

O que seria viável no Brasil?

Aqui, a pena, por excelência, é a prisão, apesar de produzir um enorme paradoxo, que são presídios superlotados e ao mesmo tempo altas taxas de impunidade. A legislação prevê penas alternativas que não são aplicadas. A pena não precisa ser uma sanção, pode ser uma restrição de direitos, que não necessite do encarceramento. Na França, por exemplo, nos atos de menor gravidade, o delinquente nem chega a entrar no sistema. Esses julgamentos são resolvidos em instâncias locais e resultam em penas alternativas à prisão, deixando os presídios para os casos de maior gravidade.

Fonte – IHUSINOS

             Conforme último relatório do CNJ, a implementação das audiências de custódia no país já revelou que 50% das prisões preventivas são desnecessárias

              Com mais de 600 mil presos, o Brasil é o quarto país do mundo que mais encarcera pessoas. Com isso, algumas penitenciárias acabam se tornando meros depósitos de detentos. Diante dessa superlotação e dos gastos com essa população, que custa algo em torno de R$ 1,5 bilhão para o erário por mês. Desde 2015, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, começou a implantar as audiências de custódia em todo o país.

             O procedimento previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, prevê que toda pessoa presa em flagrante seja ouvida pela autoridade judicial em 24 horas, cabendo ao juiz avaliar a necessidade da prisão.

             Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida reduziria à metade o número de presos provisórios no país – cerca de 240 mil pessoas –, que são aqueles que ainda não foram julgados. A medida também traria aos cofres públicos uma economia de R$ 4,3 bilhões por ano e evitaria a construção de 240 presídios (R$ 9,6 bilhões).

            Conforme último relatório do CNJ, a implementação das audiências de custódia no país já revelou que 50% das prisões preventivas são desnecessárias. Até maio do ano passado, 40.584 cidadãos haviam recebido o relaxamento do flagrante ou a liberdade provisória. Em Minas Gerais, o procedimento já liberou 3.505 pessoas e sete presídios deixaram de ser construídos (R$ 385 mil) desde setembro de 2015.

           Para especialistas do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), isso não significa que o Judiciário está soltando pessoas perigosas, mas evitando prisões desnecessárias e modificando a cultura de que só o encarceramento resolve.

 Diagnóstico

            Direitos humanos. O aumento da população carcerária nos últimos anos, para a ONG Human Rights Watch, é responsável por tornar os presos “vulneráveis à violência e às facções criminosas”.

Fonte – CNJ

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

                A proposta do Plano Nacional de Segurança Pública lançada pelo Governo pretende mirar na integração, coordenação e cooperação entre governo Federal, Estados e sociedade.

Os objetivos apresentados são:

• Redução de homicídios dolosos, feminicídiose violência contra a mulher
• Racionalização e modernização do sistema penitenciário
• Combate integrado à criminalidade organizada transnacional
• Constam no plano a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado às organizações criminosas.

Entre os destaques, as ações para a redução do feminicídio e da violência contra a mulher; a diminuição de homicídios dolosos e o combate integrado ao tráfico de drogas e armas.

As metas a serem alcançadas com o Plano são:

Homicídios Dolosos

• Redução anual de 7,5% nos Municípios abrangidos pelo Plano:

2017 nas Capitais;

2018 nas Capitais e cidades limítrofes (209 Municípios)

Violência Doméstica

• Aumento na celeridade das investigações e processos em 20% nos Municípios abrangidos pelo Plano

Sistema Penitenciário

• Até Dezembro de 2017: informações completas e detalhadas em tempo real de todo o sistema penitenciário
• Até 2018: redução da superlotação em 15%

Combate ao Crime Organizado

• 2017: Aumento de 10% na quantidade de armas e drogas apreendidas
• 2018: Aumento de 15% na quantidade de armas e drogas apreendidas

      Fonte – Migalhas

                A possível gravidade de um roubo não faz com que o condenado à pena mínima por esse crime vá automaticamente para o regime inicial fechado, pois a pena precisa ser motivada pelo juiz. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus em que a defesa de um condenado por roubo que teve a pena-base fixada no mínimo legal questionava a fixação do regime inicial fechado.

       Teori Zavascki afirma que a gravidade abstrata do crime de roubo não é motivo para justificar regime fechado.

          A defesa, ao argumentar pelo regime semiaberto, alegou que o regime fechado foi aplicado de forma indevida, tendo em vista que a pena-base foi fixada no mínimo legal, diante da inexistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis.

           Em seu voto, o ministro Teori Zavascki destacou entendimento da Turma e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 440) no sentido de que, fixada a pena-base no mínimo legal, a simples gravidade abstrata do crime de roubo não constitui motivação idônea para justificar a imposição do regime prisional fechado, sendo necessária a fundamentação concreta para justificar o regime mais gravoso. Seguiram esse entendimento os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

           O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, ficou vencido. Seu entendimento foi o de que o artigo 33, parágrafo 2º, do Código Penal apenas faculta ao magistrado a fixação de regime mais brando para o início do cumprimento da pena. Para o ministro, a decisão que determinou o regime fechado foi devidamente fundamentada, com base nas circunstâncias específicas do caso.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

             

  O governador Flavio Dino, tenta justificar, mas não esclarece o vergonhoso caso do aluguel de um imóvel no bairro da Aurora para a Funac  abrigar 17 adolescentes infratores cumprir penas socioeducativas. O imóvel que veio a ser utilizado apenas a partir de ontem (05), mas estava alugado desde agosto de 2015. O estranho é que o imóvel pertence a Jean Carlos Oliveira, filiado ao PCdoB, partido do governador e também é Coordenador de Suporte e Rede da EMAP, empresa estatal onde percebe salários mensais de 10 mil reais.

                O governador que não perde oportunidade para ferir os seus adversários com criticas ácidas, hoje foi atingido por um torpedo bem forte do programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, principalmente na questão que concerne a transparência e seriedade na administração pública. As palavras do jornalista Alexandre Garcia foram bem contundentes e recheadas de bastante ironia, inclusive sobre a seriedade na administração pública estadual.

                Diante dos fatos, uma simples justificativa não responde nada, mas as medidas a serem adotadas sobre os recursos públicos embolsados pelo companheiro de partido do governador que são superiores a 170 mil reais, é que precisam vir a público.

As declarações do Ministro Alexandre de Moraes foram feitas antes da chacina de Boa Vista – Roraima, registrada na madrugada de hoje (06), em que foram mortos 33 presos.

            O ministro Alexandre de Moraes, da Justiça afirmou que todos os presídios estaduais no país, estão em situação de vulnerabilidade e correm riscos iminentes. Em todos existem falhas graves a partir da falta de pessoal qualificado para trabalhar com a população carcerária, tratamento menos indigno ao que vem sendo dado aos presos, a aplicação correta de recursos públicos, serviço de inteligência com uma efetiva prevenção e força para os casos de urgência. O ministro diz que por onde entra o celular, entra a arma branca e a de fogo, a droga, o dinheiro, a prostituição e tudo que interessa aos criminosos através da corrupção.

              O ministro defende uma fiscalização constante em todas as unidades prisionais do país, principalmente no que concerne a aplicação dos recursos, seleção de detentos de acordo com a periculosidade, tratamento digno que não venham gerar violência dentro dos cárceres e próximo da humanização.

              O posicionamento do ministro da justiça é bem procedente, principalmente que existem muitos discursos sobre ressocialização da população carcerária, tendo como referência casos isolados de grupos de detentos. Ao menor distúrbio dentro de qualquer unidade prisional ele se dispersa.

               O caso das APACs, elas precisam ter analisados os seus serviços e casos que precisam ser investigados pelo STF, Ministério da Justiça, Tribunais de Justiça e Procuradorias Gerais de Justiça. Tem muito dinheiro envolvido e interesses, e os seus resultados são bastante inexpressivos.

                    No caso do Maranhão, muitos vícios que vieram desde as barbáries do governo passado, continuam como é o caso de antigos monitores envolvidos em corrupção e que eram pessoas da mais alta confiança do então irresponsável, incompetente e envolvido em corrupção, Secretário de Justiça e Administração Penitenciária. Alguns exerceram a direção de unidades prisionais e desviaram patrimônio público e que hoje estão na instituição contratados como agente penitenciário, mesmo a atual administração sabendo da pratica criminosa deles. O Serviço de Inteligência do Sistema Penitenciário do Maranhão é o mesmo do tempo da barbárie e agora é ainda muito mais incompetente em relação ao passado.

                 A grande novidade é que as saídas temporárias autorizadas pela Vara das Execuções da Capital acabam contribuindo para diminuir a população carcerária, uma vez que em média 40 presos não retornam. As saídas para os dias das mães, dos pais e das crianças, semana santa e mais o natal, resultaram em que mais de 150 presos não retornaram ao cárcere, o que precisa ser analisado pela justiça. Grupos de presos se organizam para pedir saída temporária no carnaval. Justificam o direito de participar de retiros espirituais e naturalmente algumas escapadinhas para homenagear belzebu.

Encontro de Cármen Lúcia com presidentes dos tribunais da Região Norte foi restrito à imprensa.

                A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, veio a Manaus e se reuniu, nesta quinta-feira (5), no Tribunal de Justiça do Estado (Tjam) com os presidentes dos tribunais de Justiça da Região Norte para criar uma comissão de juízes dos Estados, que deverão acompanhar e fiscalizar as autoridades responsáveis pelos presídios. O encontro abordou também as causas da crise penitenciária no Estado do Amazonas.

               Durante a reunião foi firmada, ainda, uma tratativa do CNJ com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para viabilizar a realização de um novo censo da população carcerária no Brasil, com o intuito de obter conhecimento dos números reais de presos no país. Entre outras medidas que a imprensa não pôde ter acesso.

              A reunião aconteceu a portas fechadas, no início da manhã, e teve quatro horas de duração. Além dos presidentes dos tribunais, também participaram do encontro o secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-AM), Sérgio Fontes e integrantes dos ministérios públicos do Estado (MPE) e de Contas (MPC-AM). Logo após o término, a ministra Cármen Lúcia se retirou do prédio sem dar entrevistas às equipes de reportagem e retornou para a base área, onde embarcou de volta para Brasília.

               O presidente do Tjam, desembargador Flávio Pascarelli, disse que a reunião teve o objetivo de discutir os problemas do setor penitenciário de Estados como Roraima, Rondônia e Tocantins, Amapá e Pará, que foram representados pelos presidentes dos tribunais. Pascarelli adiantou também que a ministra vai instituir um grupo especial para fazer a fiscalização e acompanhamento de todas as medidas que as autoridades irão tomar com relação às rebeliões.

               “Assim que a portaria for elaborada, eles vão ter um prazo de 30 dias, para apresentarem algumas considerações em nome do CNJ. O problema não é só no Amazonas, temos um excedente penitenciário de 168%. Temos 10 mil presos para 3 mil vagas. A partir deste quantitativo, já dá para perceber o excedente”.

                O presidente do Tjam também reforçou a importância da presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Cleones Cunha, que participou da discussão e contribuiu com a sua experiência, que inclui a intervenção na rebelião, que aconteceu em setembro de 2016, no complexo de Pedrinhas em São Luís. “Procuramos soluções para entender o que aconteceu aqui (Manaus). Tínhamos informações anteriores que era possível isso acontecer, os juízes eram ameaçados, todos sabem disso. O conhecimento da inteligência da Polícia Civil e do presídio indicavam que isso não aconteceria e, infelizmente, fomos surpreendidos com o que ocorreu”.

                 De acordo com Cleones, a solução da segurança dos presídios não é de competência do judiciário, e sim do executivo. “Nós temos que executar a pena, obrigação de enxugar os processos e acabar com os presos provisórios. As condições dos presídios e a segurança dos presídios são de cumprimento do executivo. Sobre o caso daqui de Manaus, evidentemente, que tem que se investigar os culpados e julgá-los”.

                Decisão que será feita pelo Tjam, como afirmou Pascarelli, esperando não ser surpreendido também com relação às constantes ameaças a juízes por facções criminosas. “Temos em torno de 12 juízes protegidos pela polícia, pois todos têm conhecimentos das cartas de ameaças, inclusive eu fui ameaçado, mas, a Secretaria de Segurança Pública, nos informou que são falsas. De qualquer forma, irei manter as medidas de proteção para os colegas magistrados”.

Vidal Pessoa

                Sobre a transferência de detentos para a Cadeia Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus, que estava desativada, Pascarelli informa que isso é uma preocupação da ministra, já que isso contraria uma determinação do CNJ. “Entendemos que não havia alternativa, foi tomada uma decisão de emergência e o que eu fui informado, pelo Ministério Público, é que, apesar das condições desfavoráveis, vai haver uma reforma para minorar o problema. Os próprios presos estão querendo ficar lá do que retornar para o Complexo Penitenciário Anísio Jobim”, disse.

 Fonte – Diogo Dias
Jornal EM TEMPO

               “Pedimos às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia”, afirmam os bispos.

                 A presidência da CNBB emitiu, na tarde da quarta-feira, 4 de janeiro, uma Nota aos bispos, padres, religiosos, leigos e a todas as pessoas de boa vontade a respeito do massacre no complexo penitenciário de Manaus (AM).

                  No texto, os bispos afirmam que estão unidos a dom Sérgio Castriani, arcebispo de Manaus, e, com ele manifestam “repúdio contra a mentalidade daqueles que banalizam a vida achando que a mesma é descartável e que se pode matar e praticar todo tipo de crime e violência contra os cidadãos”.

                   Os bispos ainda pedem “às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia, na sua complexidade conjuntural e estrutural, e, acima de tudo, a busca de um sistema penitenciário mais justo, digno e humano”.

 

Leia a Nota:

 

NOTA DA CNBB SOBRE O MASSACRE

NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE MANAUS

Estive na prisão e me visitastes (Mt 25,36)

 A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, através da sua Presidência, manifesta seu repúdio e sua indignação diante do massacre de presos ocorrido, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM). Nós nos unimos ao arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani, e à Pastoral Carcerária, para reafirmar a defesa incondicional da vida dos encarcerados e a solidariedade com as suas famílias. “Manifestamos nosso repúdio contra a mentalidade daqueles que banalizam a vida achando que a mesma é descartável e que se pode matar e praticar todo tipo de crime e violência contra os cidadãos” (Nota Pública da Arquidiocese de Manaus).

O Papa Francisco, na audiência geral desta quarta-feira, 4 de janeiro, referindo-se a esse massacre, afirmou: “Renovo o apelo para que as prisões sejam lugares de reeducação e reinserção social, e que as condições de vida dos reclusos sejam dignas de pessoas humanas”. Nestes três pilares mencionados pelo Papa, estão construídas, há muitos anos, a posição e solicitude da Igreja, diante da realidade de vida dos encarcerados no Brasil: a reeducação, a reinserção social e o respeito pela dignidade humana.

A Igreja tem oferecido a sua contribuição para defesa da dignidade dos encarcerados e promoção da justiça social. Por intermédio da CNBB, manifesta sua disposição de continuar trabalhando, para que se implante uma segurança que proporcione condições de vida pacífica para os cidadãos e para as comunidades.

A Pastoral Carcerária acompanha as unidades prisionais em todo o País e tem, reiteradas vezes, chamado a atenção para os graves problemas do sistema penitenciário: a superlotação e a falta de estrutura das unidades prisionais, a privatização dos presídios, a necessária reeducação e reinserção social dos presos. Nos últimos anos, a Pastoral Carcerária tem insistido na elaboração e execução de Políticas Públicas que contemplem o revigoramento das Defensorias Públicas, Ouvidorias e Corregedorias autônomas, bem como o controle externo das políticas penitenciárias no País.

Pedimos às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia, na sua complexidade conjuntural e estrutural, e, acima de tudo, a busca de um sistema penitenciário mais justo, digno e humano.

Solidários com as famílias das vítimas desse massacre, rezemos, com o Papa Francisco, “pelos detentos mortos e vivos, e também por todos os encarcerados do mundo, para que as prisões sejam para reinserir e não sejam superlotadas”.

Brasília-DF, 4 de janeiro de 2017

 

Dom Sergio da Rocha

Cardeal Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

 

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger

Arcebispo de São Salvador da Bahia

Vice-Presidente da CNBB

 

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB