O Ministério Público da Suíça aponta que o envolvimento da Odebrecht em esquemas de corrupção era altamente lucrativo para a empresa. Segundo as investigações do país europeu, para cada US$ 1 milhão pago em propinas a políticos, funcionários públicos brasileiros e de estatais, a empresa lucrava US$ 4 milhões com contratos que lhe eram dados por aqueles que recebiam os pagamentos.

A mesma investigação aponta que as contas secretas mantidas pela Odebrecht na Suíça financiaram de forma “regular” campanhas políticas, partidos ou políticos no Brasil, inclusive ministros. As revelações fazem parte dos documentos do Ministério Público suíço que foram usados como base para multar a empresa brasileira. De acordo com as investigações, pelo menos 66,5 milhões de francos suíços (cerca de R$ 210 milhões) foram pagos em propinas a ex-diretores de estatais e outros funcionários públicos no Brasil em propinas a partir das contas no país alpino.

Na semana passada, a Suíça anunciou uma multa de US$ 200 milhões contra a Odebrecht, como parte do amplo esquema de acordos de leniência fechados pela construtora no Brasil e ainda nos EUA.

Nesta terça-feira, 27, o Ministério Público publicou os documentos datados do dia 21 de dezembro e que foram usados para justificar a multa e o confisco de recursos, explicando em detalhes como a Odebrecht fazia para pagar propinas.

Lucros

Segundo o MP suíço, as investigações mostram que pagar propinas garantia lucros para a empresa. Como resultado do sistema criado, os investigadores suíços estimam que a Odebrecht “lucrou pelo menos 4 milhões de euros com uma taxa de propina de 1 milhão de euros”.

Por esse cálculo, os suíços estimam que aproximadamente US$ 100 milhões seriam alvos de uma compensação que a empresa teria de pagar. Mas ressalvam que, como o processo continua, crimes de lavagem de dinheiro podem elevar ainda mais os valores confiscados pelo Ministério Público. O que determinará esse eventual novo confisco estaria ligado à proporção estabelecida de 4 x 1 entre os lucros obtidos pela empresa e o pagamento de propinas.

Se a Odebrecht ficou com os lucros, quem perdeu foi o Estado brasileiro e a população. “Os interesses fiscais públicos do Estado brasileiro foram afetados: a comunidade pagou um preço inflacionado pela realização dos projetos dados para a Odebrecht e também financiou a propina”, afirmou o MP suíço.

Fonte – UOL Noticias

 

               

  Concurso público realizado pelo Governo do Estado para agentes penitenciários aprovou 100 candidatos e 135 ficaram excedentes, mas foram convocados para a realização do  curso preparatório, uma vez que existe uma grande deficiência no quadro de servidores do Sistema Penitenciário. O secretário Murilo Andrade, da Administração Penitenciária durante encontro com os aprovados disse, que serão nomeados apenas 100 e o restante apesar de terem sido submetidos a qualificação exigida e do considerável número de vagas existentes, ele não soube precisar sobre a nomeação.

                 Os concursados registram que durante o período em que estavam participando do curso preparatório, a SEAP contratou 240 agentes penitenciários temporários, que passaram por um curso preparatório de apenas duas semanas, enquanto os que foram submetidos a uma qualificação bem maior estão sendo alijados. A verdade é que fora nomeados os 235 agentes penitenciários concursados, não afetará de maneira alguma os temporários, uma vez que mesmo assim ainda faltará pessoal qualificado para trabalhar em todas as unidades prisionais existentes no Maranhão e ninguém está querendo preterir ninguém, o que queremos o respeito aos nossos direitos, dizem os concursados.

                Ao serem convocados para curso de qualificação, os agentes que concluíram todo o processo de capacitação, deixaram os seus empregos e inúmeros deles que vieram de outros estados e também deixaram as suas ocupações profissionais para enfrentar dificuldades e se manter em São Luís. Agora estão diante de uma frustração séria e bastante prejudicial.

               Os agentes penitenciários concursados procuraram o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciários em busca de apoio para as reivindicações dos seus direitos. O presidente Cézar Bombeiro, diz que a reivindicação dos concursados é legitima, sob o ponto de vista de quando eles foram convocados para o curso de qualificação profissional, naturalmente levaram eles a deixar os seus empregos e a total sinalização de garantia do novo emprego condicionada apenas ao resultado final do curso.

                 O dirigente do SINDSPEM destaca que o Sistema Penitenciário do Maranhão está precisando de pessoal treinado para trabalhar em todas as unidades e também não existe a questão de que temporários estariam atrapalhando os concursados, uma vez que todos são necessários diante da realidade e que a nomeação de todos, ainda ficará faltando mais pessoal para garantir um trabalho sério, competente e digno dentro de todas as unidades prisionais existentes no Maranhão. Cézar Bombeiro e a diretoria do SINDSPEM, devem reunir com o pessoal  da reivindicação e pretende abrir um canal de negociação com o governo em busca de uma solução para o problema, mesmo com a promessa de nomeação imediata de 100 concursados, destacou o dirigente sindical.

Município de Pinheiro foi acionado para garantir atendimento em hospital

  A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 22 de dezembro, como medida liminar, que o município de Pinheiro regularize o atendimento oferecido nos hospitais Materno Infantil e Antenor Abreu.

A medida foi motivada pela comprovação do atraso no pagamento de salários de médicos e funcionários.

Formulou a Ação Civil Pública, com o pedido liminar, o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos. A decisão foi assinada pelo juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares.

A Justiça determinou, também, que o Município garanta o fornecimento de insumos e medicamentos necessários aos atendimentos, além de estrutura física e humana para que a correta prestação dos serviços.

Pela decisão, o prefeito de Pinheiro, Filomeno Mendes Neto, e o secretário municipal de Saúde, Fábio Silva Nascimento, têm 24 horas, após notificação, para regularizar e garantir atendimento nos hospitais.

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 2 mil.

IRREGULARIDADES

Em denúncia feita à Promotoria de Justiça, foi citado que o atendimento médico em Pinheiro havia piorado muito após a derrota do atual prefeito nas últimas eleições.

Em resposta à notificação enviada pelo Ministério Público no início de dezembro, o secretário de Saúde de Pinheiro, Fábio Silva Nascimento, informou que “os atendimentos de urgência e emergência estavam normais e que os pacientes não urgentes estavam sendo atendidos por outros setores da saúde do município.”

Entretanto, após a realização de inspeção nos hospitais e informações prestadas pelo Conselho Regional de Medicina, constatou-se a falta de pagamento dos salários de médicos e funcionários da rede municipal de saúde. Com isso, muitos faltavam ao trabalho e o atendimento à população foi prejudicado.

Diante dos problemas, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Pinheiro.

Fonte: CCOM-MPMA

Segundo a polícia, o segurança o advertiu que não poderia entrar armado no fórum e atirou para se defender.

             Um homem de 50 anos foi morto por um segurança após invadir o fórum de Unaí/MG na segunda-feira, 26. Ele teria chegado ao local armado com dois facões procurando pelo juiz responsável por emitir seu mandado de prisão. O homem estava com o mandado em aberto desde junho por estupro.

“Ele comprou dois facões e foi até ao fórum sem ter um alvo certo. Disse que queria matar o juiz que havia mandado prendê-lo. O segurança o seguiu até as escadas para detê-lo e o homem partiu para cima dele”, explicou o chefe do Departamento da Polícia Civil de Unaí, Marcos Tadeu. O segurança teria o advertido de que não poderia entrar armado no fórum e, na tentativa de detê-lo, atirou contra ele no abdômen.

Mesmo ferido, o homem atingiu a mão do segurança com um golpe de facão. O invasor chegou a ser socorrido com vida pelos bombeiros mas morreu no hospital, na madrugada desta terça-feira.

De acordo a PM, o fórum estava vazio devido ao recesso e o vigia estava sozinho. Ele foi levado até o hospital da cidade e depois encaminhado para a Delegacia de Plantão, onde foi ouvido e liberado. A polícia entendeu que ele agiu em legítima defesa. Os dois facões que o homem portava foram apreendidos.

Fonte – MIgalhas

A cerimônia de posse e eleição dos novos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de São Luís, para a oitava (8ª) legislatura, acontecerá no próximo dia 1º de janeiro de 2017, às 14 horas, no auditório da Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão).

                A Diretoria de Comunicação do Legislativo Ludovicense está informando aos profissionais de imprensa que o credenciamento está sendo feito pelo Cerimonial da Casa, no horário das 08h. às 13 hs.

               Cabe ressaltar que para cada equipe de TV será credenciado apenas repórter, assim como para de jornal impresso o mesmo procedimento; enquanto para emissora de rádio apenas o radialista. Essa informação se faz necessária, haja vista que toda mídia visual será repassada pelas equipes de comunicação da Câmara Municipal e da Prefeitura de São Luís.

              Outro detalhe a ser observado é que para os profissionais de comunicação será destinado um local previamente reservado, devendo as entrevistas com as autoridades deverão ser feitas antes ou após o término da solenidade.

                Os contatos para receber o credenciamento os interessados deverão procurar o Cerimonial da Câmara (Rua da Estrela, nº 257 – Praia Grande), ou entrar em contato com a diretora do Cerimonial Soraia Carvalho pelo telefone 99962-5134.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

         

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, adotou uma série de medidas a fim de evitar o repasse aos municípios, fora do prazo legal, dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

           Foram feitas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de ofício à Procuradoria da República no Maranhão e minuta de Ação Inibitória para os promotores de justiça ajuizarem em suas respectivas comarcas.

          As medidas foram adotadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”. O objetivo é garantir que os recursos não sejam movimentados pelos atuais gestores e possam ser empregados na próxima administração, evitando prejuízos aos cofres públicos.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

           No dia 23 de dezembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) oficiou ao procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira, que respondia pelo plantão, informando que a Portaria nº 726, de 4 de dezembro de 2015, assinada pela Secretaria do Tesouro Nacional, diverge da Medida Provisória nº 753/2016, da Presidência da República, antecipando o repasse das verbas para o dia 29 de dezembro e não em 1º de janeiro de 2017.

         O chefe do MPMA encaminhou, ainda, Nota Técnica da Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça destacando a atribuição do Ministério Público Federal para instauração de inquérito civil com o objetivo de verificar a discrepância entre a Portaria nº 726 e a Medida Provisória nº 753. A divergência impede o cumprimento da Medida Provisória e pode causar prejuízos para as próximas gestões municipais.

         A Presidência da República retificou a Medida Provisória, em 20 de dezembro, alterando o prazo para 30 de dezembro.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

        O MPMA formulou, na última segunda-feira, 26, representação ao presidente do Tribunal de Contas da União pedindo o ajuizamento de medidas cautelares a fim de obrigar o Tesouro Nacional a adequar a Portaria nº 726 à Medida Provisória nº 753.

         O procurador-geral de justiça também solicitou ao TCU que acione o Banco do Brasil para não permitir a movimentação nos recursos da repatriação sem que os Municípios comprovem a publicação de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64.

        De acordo com a Medida Provisória nº 753, os recursos da repatriação serão acrescidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seu repasse somente pode ser feito a partir do dia 30 de dezembro.

        “A ‘arrecadação extraordinária’ relativa à repatriação e seus acessórios, como as multas, constituem receita extraordinária, que somente pode ter execução se houver, na Lei Orçamentária Anual vigente de cada Município, a respectiva previsão de despesa para essa fonte específica”, afirma, na Representação, o procurador-geral de justiça.

           Luiz Gonzaga Coelho solicitou ao TCU a aplicação emergencial de medida para obrigar a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Vescovi, a publicar, em até 24 horas, alteração da Portaria nº 726 para que os recursos sejam creditados somente em 30 de dezembro.

          No mesmo sentido, pediu que o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, seja obrigado a notificar, em até 24 horas, todos os gerentes de contas públicas dos Municípios brasileiros sobre o impedimento de qualquer movimentação financeira nos recursos provenientes da repatriação enquanto o prefeito não apresentar as publicações de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE

           O MPMA encaminhou, na segunda-feira, 26, Representação ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão destacando as medidas solicitadas ao TCU e informando que não haverá tempo hábil para a aprovação de publicação de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64 a fim de previsão de despesa na Lei Orçamentária Anual.

            Nesse sentido, Luiz Gonzaga Martins Coelho requereu ao MP de Contas que postule medida cautelar junto ao TCE para impedir qualquer movimentação, por parte dos prefeitos dos 217 municípios maranhenses dos recursos provenientes da repatriação.

ARTICULAÇÃO DO MPMA

              Gonzaga destacou que, além das representações, conversou com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, com o vice-procurador da República, Bonifácio Andrada, com o procurador-chefe da República no Maranhão, Thiago Ferreira, que foram receptivos ao pleito do MPMA.

              “O Ministério Público está se antecipando com o objetivo de evitar prejuízo aos cofres públicos. O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça.

Fonte: CCOM-MPMA

Quem se recorda da campanha politica, pode perfeitamente lembrar que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior concentrou as suas promessas de maiores ações concretas para atender as necessidades da população, nas áreas da saúde, educação e transporte. Havia uma esperança de que o prefeito faria uma revolução de gestão para a nova administração, mas como os acordos políticos pesam mais do que qualquer promessa, haverá o continuísmo na maioria das pastas e são fortes as pressões para que sejam criadas outras. Quem se atreveu a acreditar em uma efetiva renovação voltada para um trabalho realmente dedicado a população, deve ter as suas precauções.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior pode mostrar disposição para reparar os erros do passado e fazer deles um aprendizado para os acertos, mas as pressões decorrentes da composição da coligação que o reelegeu são bem mais determinadas e está na iminência de sérios riscos que podem leva-lo a cometer mais desastres.

A permanecer o atual gestor na Secretaria Municipal de Educação é dar continuidade aos conflitos com os professores da rede municipal e a categoria da classe. Iniciar uma administração com tumultos e sem a possibilidade de uma negociação se tornou bastante difícil por falta de barganha dos dois lados, que sempre procuram radicalizar. A questão do sucateamento de inúmeras escolas e falta de condições dignas para alunos e professores estão entre os sérios problemas no contexto dos conflitos.

Na Secretaria Municipal de Saúde, o problema é muito maior pela abrangência de um público maior, a procura bem intensa e a gestão bem precária. De há muito a pasta não vem correspondendo as necessidades das demandas, mas o cerne dos problemas reside na questão do gerenciamento, principalmente nos postos médicos. Hoje os problemas são acentuados e amanhã tendem a ser piores e quem vai responder pelos erros é o prefeito e os acertos raros são dos gestores.

Quanto a questão do transporte para a melhoria dos serviços vai depender da infraestrutura para os avanços que se tornam necessários para a melhoria com qualidade e durabilidade da nossa malha viária.

O problema maior é que a Prefeitura de São Luís terá recursos bastante reduzidos e trabalhará com prioridades, além da necessidade de se fazer uma administração bastante transparente para que o passado não possa se sobrepor ao presente, que se inicia no dia primeiro de janeiro.

 Dois vereadores em Secretarias Municipais

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior vem sendo bastante pressionado por coligações partidárias para nomear dois vereadores para Secretarias Municipais, que seriam a Semapa e Desportos e Lazer para favorecer a que os suplentes assumam as vagas abertas na Câmara Municipal. Está havendo muita discussão, uma vez que os vereadores a serem licenciados entendem que as duas pastas não dão muita visibilidade para os seus titulares.

Lista considera as academias de Direito que tiveram no mínimo 100 inscritos.

A partir dos dados divulgados pela OAB sobre o XX Exame de Ordem, separamos as faculdades com maior aprovação dentre as que tiveram no mínimo 100 inscritos. Os Estados que se destacaram foram: BA, ES, DF, MA, MG, PA, PR, PI, RJ, RS, SC e SP.

Lembrando que a média geral de aprovação na prova foi de 15%, considerando a presença de pouco mais de 109 mil inscritos – foram 16 mil aprovados.

• Confira abaixo as 50 faculdades com maior aprovação no XX Exame de Ordem:

UF	Nome	Percentual
MG	Universidade Federal de Minas Gerais	81,15%
SP	Universidade de São Paulo	67,24%
RJ	Universidade Federal Fluminense	63,76%
PR	Universidade Estadual de Londrina	61,81%
BA	Universidade Federal da Bahia	58,54%
RJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro	54,87%
RJ	PUC – Rio	52,55%
SP	PUC – SP	51,56%
PR	Universidade Estadual de Ponta Grossa	48,57%
ES	Faculdades Integradas de Vitória	46,23%
PA	Universidade Federal do Pará	43,36%
SP	Mackenzie	40,88%
SP	Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente	39,71%
PI	Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho	38,94%
MA	Unidade de Ensino Superior Dom Bosco	38,89%
SP	Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo	37,90%
MG	Faculdade de Direito Milton Campos	37,60%
PR	Centro Universitário Curitiba	37,05%
MG	PUC Minas	36,92%
SP	Universidade São Judas Tadeu	36,80%
MG	PUC Minas	35,82%
RJ	IBMEC – Rio	35,25%
PA	Centro Universitário do Estado do Pará	35,22%
SP	Faculdade de Direito de Franca	35,11%
PR	PUC – PR	34,06%
PR	Universidade Positivo	34,00%
SP	PUC – Campinas	32,67%
SC	Universidade do Sul de Santa Catarina	32,04%
SP	Universidade São Judas Tadeu	31,01%
SC	Complexo de Ensino Superior do Estado de SC	30,87%
PR	PUC – PR	28,80
MG	Centro Universitário Uma	28,45%
MG	Escola Superior Dom Helder Câmara	27,93%
MG	PUC Minas	27,81%
SC	Universidade Regional de Blumenau	27,68%
MG	Centro Universitário de Patos de Minas	27,55%
SC	Universidade da Região de Joinville	27,55%
RS	Universidade de Passo Fundo	26,28%
SP	Faculdade de Direito de Sorocaba	25,83%
ES	Centro Universitário Vila Velha	25,32%
PR	Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel	24,86%
SC	Universidade do Sul de Santa Catarina	24,51%
ES	Faculdade Estácio de Sá de Vitória	24,49%
PR	Faculdade Assis Gurgacz	24,32%
SP	Universidade Santa Cecília – UNISANTA	24,07%
PR	PUC – PR	24,04%
SC	Universidade do Vale do Itajaí	23,96%
RS	Faculdade Meridional – IMED	23,85%
MG	Universidade Fumec – FUMEC	23,27%
DF	Centro Universitário de Brasília – UniCEUB	23,12%

Em tempo: como os bacharéis podem se valer da aprovação na primeira fase e prestar no exame imediatamente subsequente apenas a segunda fase, o total de aprovados neste último exame é de 25.239.

Fonte – Migalhas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu Recomendação, no dia 23 de dezembro, aos vereadores do município de Viana para que seja convocada sessão extraordinária, no prazo de cinco dias, na Câmara Municipal com o objetivo de revogar o aumento do subsídio dos membros do poder legislativo.

No documento, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, Lindemberg Malagueta Vieira, destaca que o Poder Legislativo municipal aprovou, após o resultado das eleições, o aumento do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, o que é proibido por lei.

O MPMA esclarece que a Constituição Federal proíbe a fixação dos subsídios quando o resultado das eleições já foi divulgado. Para valer para o mandato seguinte, o aumento deveria ser aprovado anteriormente.

A Recomendação enfatiza que o aumento aprovado pela Câmara Municipal é inconstitucional, por descumprir o artigo 29 da Constituição Federal. “O princípio da anterioridade remete o ato fixador de subsídios ao voto dos vereadores antes das eleições municipais, que definirão a futura composição da Câmara e os mandatários do executivo municipal, para que tal ato seja revestido de imparcialidade e impessoalidade e não de vícios de legislação em causa própria”.

Caso as medidas recomendadas não sejam adotadas, o Ministério Público vai ajuizar Ação Civil Pública e por improbidade administrativa, além de eventual tutela criminal e ação para declarar a inconstitucionalidade da medida.

Fonte: CCOM-MPMA

O agente penitenciário Cézar Bombeiro é líder comunitário do bairro da Liberdade e hoje eleito vereador à Câmara Municipal de São Luís. Ele com os alunos do colégio Estado do Pará, têm muita sintonia, com colaborações em eventos e sempre participando e assistindo as competições dos estudantes, que fazem questão de convidá-lo.

Cézar Bombeiro diz que se sente orgulhoso de ser convidado para assistir as competições esportivas e acredita que os jovens buscam a valorização, a atenção e o respeito que se sentem merecedores, daí que procuro sempre me fazer presente e aplaudir vencidos e vencedores dentro de um contexto esportivo sadio, destaca o vereador.

Os estudantes foram muito importantes na minha campanha. Muitas vezes caminhava angustiado pelas ruas do bairro da Liberdade, com as incertezas de uma campanha bastante desigual e era surpreendido por eles e outros meninos, que ao me verem cantavam a música da minha campanha. Os gestos límpidos e pueris me fortaleciam e inesperadamente eu me tornava outra pessoa. Nunca os incentivei a pedir votos para me favorecer, mas sei que muitos dos seus pais votaram na minha pessoa, pela relação de amizade que tenho com seus filhos. Quando conversamos, sempre os aconselho a estudar e lutar pela construção dos seus futuros, e acredito neles, diz Cézar Bpmbeiro.