A violência dentro dos cárceres tem sido a marca da administração de Sebastião Uchôa

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Arnaldo Melo marcou para às 11 horas de amanhã, sessão especial do parlamento para a outorga do titulo de cidadão maranhense ao delegado da Policia Civil e atual Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa. O autor da concessão do título é o deputado Raimundo Louro, que não com concorrerá à reeleição por ser ficha suja, decorrente de práticas ilícitas, quando prefeito de Pedreiras, mas a sua proposta foi aprovada pela maioria dos 42 deputados que integram o parlamento estadual.
O juízo de valor em que se baseou o deputado Raimundo Louro para a concessão do título, naturalmente deve ser o mesmo quando dirigente municipal para realizar maracutais, e se identificou perfeitamente com, o delegado Sebastião Uchôa, que com a conivência da governadora Roseana Sarney e outras instituições dos poderes constituídos, enlamearam o nome do Maranhão a níveis nacional e internacional com uma administração corroída pela corrupção e desmandos que proporcionaram durante o ano passado 60 assassinatos no Complexo de Pedrinhas, com o registro de duas barbáries, que causaram mortes por decapitação. O Brasil pode ser réu na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, por conta dos assassinatos registrados nas unidades prisionais da capital.
O Maranhão vem sendo ha muito tempo depreciado, agredido e transformado em chacota pela mídia nacional e internacional por conta da violência carcerária.
Os deputados Bira do Pindaré, Rubens Júnior, Marcelo Tavares e Eliziane Gama, denunciaram por sucessivas vezes no parlamento as mazelas existentes no Sistema Carcerário do Maranhão, mas mesmo assim, entendeu a casa que um gestor que já tem conta 19 assassinatos em sua gestão no presente exercício, que somados aos 60 no ano passado atinge o número de 79, além de dezenas de fugas e o envolvimento em corrupção com contratos viciados de prestação de serviços terceirizados, inclusive um escandaloso no valor R$ 1,5 milhões mensais para mais de 90 pessoas receberem salários sem trabalhar. Pelos desserviços prestados ao Maranhão, naturalmente deve merecer o respeito e admiração do parlamento, principalmente do grupo subserviente ao Palácio dos Leões.
Diante da concessão de um título a uma pessoa que tem prestado apenas péssimos serviços ao Maranhão, coloca o legislativo em uma situação vexatória, uma vez que cidadãos com bons serviços prestados ao estado, não aceitarão ser colocados em uma vala comum, se observamos o que está sendo feito.

 

 

 

O Maranhão é maior referência nacional da violência no Sistema Penitenciário Brasileiro. Sempre que a questão é levantada, as barbáries registradas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no ano passado são destacadas e alimentadas pela inoperância do governo, que até hoje não adotou qualquer providência concreta para pelo menos minimizar a grave realidade. Hoje, com as centenas de presos fora das celas em quase todas as unidades prisionais de Pedrinhas, os riscos de violência se dimensões inimagináveis não estão descartadas. O mais grave em toda a problemática é que pavilhões e celas são destruídos pelos presos, contando naturalmente com a conivência da segurança interna e a inexperiência de centenas de monitores sem capacitação específica. A impressão que se tem é que diante da falência, o governo decidiu dar uma de Pilatos, lavando as mãos por tudo o que vier a acontecer nos cárceres, e está pouco se importando com a entrega de novas unidades prisionais, conforme acerto judicial, já que a família Sarney deverá deixar o comando do Maranhão. Vencendo Flavio Dino, não terão vez e se vencer Edinho Lobão, pior para todos eles, uma vez que imediatamente será deflagrado um processo de exterminação do grupo Sarney em todo o Estado para a imposição do grupo Lobão.
Por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão, será realizado amanhã e sexta-feira em São Luís, o Fórum Nacional de Penas Alternativas, voltado para magistrados das varas criminais e de penas alternativas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Federais de todo o país.
Diante da realidade séria e muito grave do Sistema Penitenciário do Maranhão, cada vez mais deteriorada, com a acentuada inoperância das instituições responsáveis pela administração e fiscalização, seria muito oportuno, que o juiz Douglas Martins, que é integrante do Conselho Nacional de Justiça, levasse uma comissão de magistrados para ver o quadro deprimente e assustador que está instalado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Sebastião Uchôa mandou confirmar a reunião para a próxima sexta-feira às 10 horas

Depois de ter protocolado por escrito quatro solicitações de audiência com o Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, finalmente o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciários do Maranhão recebeu via telefone a informação de que o encontro estava agendado para às 16 horas de hoje. Às 9 horas da manhã de hoje, o presidente do Sindspem, Antonio Benigno Portela recebeu novo telefonema informando-o de que o secretário Sebastião Uchôa havia transferido a audiência para às 10 horas da próxima sexta-feira.
O encontro da diretoria do Sindspem com a Sejap é para tratar da questão dos graves problemas existentes no serviço de escolta de presos para as quatro comarcas da capital, quando da realização de audiências e várias outras para o interior do Estado. Atualmente são apenas 22 agentes e inspetores penitenciários, se constituindo em um sério problema, uma vez que na maioria das vezes a escolta é obrigada a executar o serviço com um agente para cada preso e sem apoio externo, o que pode perfeitamente proporcionar resgates de presos, quando estiverem sendo conduzidos para audiências na capital e no interior.
Uma questão bastante preocupante para os agentes e inspetores da escolta é que eles estão com suas vidas em constantes perigos, pelas deficiências do Sistema Penitenciário. O encontro visa buscar uma solução imediata e capaz de evitar problemas graves como o que ocorreu recentemente no Fórum de São Luís. Caso haja interesse do secretário outras questões pertinentes à categoria poderão fazer parte das discussões. O grande problema reside, se o secretário receberá os dirigentes sindicais, ou se está apenas ganhando tempo, registram vários associados do Sindspem.

 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2013, que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. O projeto também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies. O projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, durante o período de suspensão da pesca esses trabalhadores deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria, a ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.
O projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca.
O substitutivo dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício junto ao INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Além do mais, estabelece que o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais.
O substitutivo também deixa claro que os pescadores e trabalhadores de atividades afins não serão excluídos do Registro Geral da Pesca se exercerem outra atividade profissional no período de defeso.
Discussão
Diversos senadores saudaram a aprovação do projeto, que teve como base duas proposições de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O substitutivo foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL). Ele ressaltou que o defeso é uma exigencia do meio ambiente, durante a qual o pescador não exerce sua atividade como forma de garantir a manutenção da fauna aquática.
Mário Couto (PSDB-PA) disse que o projeto faz justiça a uma das classes profissionais mais sofredoras do país, enquanto Marcelo Crivella (PRB-RJ), ex-ministro da Pesca, esclareceu que o projeto não contempla os pescadores industriais, cuja atividade ficará no aguardo de regulamentação.
Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o projeto cobre uma lacuna na legislação, e faz justiça a uma classe que ajuda a alimentar o povo brasileiro. Por sua vez, José Agripino (DEM-RN) ressaltou que o projeto faz justiça aos pescadores do Rio Grande do Norte.
A aprovação da matéria também foi comemorada por Eduardo Braga (PMDB-AM), Luiz Henrique (PMDB-SC), Wellington Dias (PT-PI), Walter Pinheiro (PT-BA), Sérgio Petecão (PSD-AC), Ana Amélia (PP-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Agência Senado

 

Romeu Tuma Júnior é um arquivo vivo que compromete muitos políticos do PT

A Polícia Federal tentou conduzir coercitivamente o delegado Romeu Tuma Jr., ex-secretário nacional de Justiça, à sede de sua Superintendência, em São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o livro “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”, publicado pela Editora Topbooks. Ele resistiu à intimidação e compareceu um pouco mais tarde ao local. Na obra, Tuma Jr. assegura que o “estado policial petista” não é uma invenção de paranoicos. Segundo informa Tuma, esse esquema reúne as características de todas as máquinas de perseguição e difamação do gênero: o grupo que está no poder se apropria dos aparelhos institucionais de investigação de crimes e de repressão ao malfeito — que, nas democracias, estão submetidos aos limites da lei — e os coloca a seu próprio serviço.
Queriam, na prática, deter Tuma Jr., ainda que por algum tempo, por quê? Havia ou há algum inquérito em curso? Não. Vamos ficar atentos. O Brasil é uma democracia — ainda é ao menos. As pessoas não podem ser demitidas de um banco, por exemplo, porque fazem uma avaliação técnica crítica ao governo. O partido oficial não pode fazer listas negras de jornalistas porque não gosta de sua opinião, e o estado não pode sair por aí detendo pessoas em processos de investigação muito pouco transparentes.
Sim, o livro de Tuma Jr. denuncia a ação do PT em algumas operações escabrosas, a saber:
1: manipulação da investigação para envolver o governo de São Paulo e o PSDB no caso do cartel de trens em São Paulo;
2: elaboração de um falso dossiê para incriminar o governador tucano Marconi Perillo, de Goiás;
3: elaboração de um falso dossiê para incriminar o também tucano Tasso Jereissati, com pressão explícita de Aloizio Mercadante;
4: armação para manchar a reputação de Ruth Cardoso, mulher do ex-presidente FHC;
5: o assassinato do petista Celso Daniel, prefeito de Santo André;
6: operação para grampear todos os ministros do STF – o que ele diz ter acontecido;
7: tentativa de eliminar os rastros de uma conta do mensalão nas ilhas Cayman.
Em entrevista à revista VEJA, Tuma Jr. foi claro sobre as pressões que recebeu quando era Secretário Nacional de Justiça.

“Durante todo o tempo em que estive na Secretaria Nacional de Justiça, recebi ordens para produzir e esquentar dossiês contra uma lista inteira de adversários do governo. O PT do Lula age assim. Persegue seus inimigos da maneira mais sórdida. Mas sempre me recusei. (…) Havia uma fábrica de dossiês no governo. Sempre refutei essa prática e mandei apurar a origem de todos os dossiês fajutos que chegaram até mim. Por causa disso, virei vítima dessa mesma máquina de difamação. Assassinaram minha reputação. Mas eu sempre digo: não se vira uma página em branco na vida. Meu bem mais valioso é a minha honra.”
No livro, Tuma Jr. sustenta que Celso Daniel foi assassinado ao tentar desarmar um esquema paralelo de arrecadação de propina montado por petistas, que tentava se sobrepor àquele criado pelo próprio Celso, que serviria ao partido e seria integrado por Gilberto Carvalho, que lhe teria confessado a existência da tramoia Aguardemos os próximos passos. Uma investigação qualquer tinha sido iniciada pela Polícia Federal, razão por que Tuma Jr. foi coercitivamente conduzido. Mas qual? Denúncias para iniciar um inquérito não faltavam. A questão é saber se pretendem que Tuma Jr. seja o investigado ou a testemunha.
Do blog de Reinaldo Azevedo

 

Alvaro Dias é autor do projeto

Uma proposta de moralização do futebol brasileiro avançou nesta terça-feira (5) no Senado. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 221/2014, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que estabelece regras rígidas de fiscalização das organizações que dirigem o esporte no país. O texto, que foi incluído na pauta durante a reunião a pedido do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão final.
O projeto prevê, por exemplo, o acompanhamento dessas entidades esportivas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Ao justificar a proposta, Alvaro Dias argumentou que o futebol é patrimônio cultural do povo brasileiro e, por isso, o poder público tem o direito de fiscalizar as entidades que gerem o esporte. Ele também lembrou que a CBF gere recursos de origem pública.
Para o senador, a derrota por 7×1 para a Alemanha na semifinal da Copa do Mundo foi importante para dar visibilidade aos problemas da administração do futebol no Brasil.
– Se a seleção brasileira fosse campeã mundial, muitos considerariam uma espécie de sentença de absolvição para todos os males causados à seleção brasileira pela corrupção existente. O declínio que se verificou agora foi anunciado já em 2001 quando a CPI do Futebol revelou uma seleção de crimes praticados pelos cartolas – disse Alvaro Dias após a aprovação do projeto.
Auditorias
O projeto obriga a CBF a encaminhar anualmente suas contas para apreciação do TCU; informar trimestralmente ao Coaf qualquer operação acima de R$ 5 mil; e informar qualquer operação financeira com o exterior à autoridade monetária.
Ainda de acordo a proposta, a Receita Federal deverá promover auditorias tributárias anuais na entidade e todos os contratos firmados pela CBF deverão ser públicos e disponibilizados na internet, com respectivos valores, objetos e beneficiários. Além disso, a contabilidade da instituição deverá ser feita “mediante conta única, sendo vedada a abertura de contas paralelas”.
Caso a CBF descumpra as disposições, o projeto prevê a suspensão de qualquer benefício que a CBF ou seus filiados recebam do governo federal, dos estados ou do Distrito Federal, além de bloqueio das transferências de recursos de loterias federais.
Democratização
Para Randolfe Rodrigues o futebol brasileiro vive hoje uma de suas “mais graves crises”. Ele afirmou que o projeto aprovado complementa a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, programa de parcelamento de débitos de times de futebol com a União em troca de novas regras de governança para os clubes, que está em análise na Câmara.
– Este projeto faz parte de um contexto para democratizar o futebol e nosso esporte. Não podemos ficar reféns de uma figura que é uma múmia da pior página da história nacional que foi a ditadura – disse.
Ao parabenizar o autor e o relator do projeto, o presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO), afirmou que, se entrar em vigor, a lei ajudará a moralizar o esporte e abrir a “verdadeira caixa-preta” que é a CBF. Cristovam Buarque (PDT-DF) também manifestou apoio ao projeto.
Federações estaduais
O projeto estabelece as mesmas regras para as federações estaduais de futebol, que encaminharão suas contas aos respectivos tribunais de contas estaduais ou do Distrito Federal. O texto também proíbe a participação de dirigentes e funcionários da CBF e das federações estaduais em empresas que tenham negócios com essas entidades.
A proposta estabelece ainda que os dirigentes de qualquer instituição ligada ao futebol brasileiro poderão ser convocados para depor “em qualquer uma das Casas Legislativas mediante convocação por um terço dos membros de comissão”.
Por fim, o projeto determina pena de prisão de um a cinco anos para a atividade de cambista de ingressos para eventos esportivos. Se algum dirigente, funcionário ou parente de membro de entidade esportiva estiver envolvido no cambismo, a respectiva entidade “terá suas atividades suspensas em todo o território nacional até a conclusão das investigações”.
Agência Senado

 

Em um encontro nesta terça-feira (5) com mais de 50 mil coroinhas alemães na praça São Pedro, no Vaticano, o papa Francisco disse que os jovens devem se empenhar em ações “boas e frutíferas”, ao invés de perderem tempo com “coisas fúteis” como bate-papos na Internet, telefones ou novelas. “Produtos do progresso tecnológico, que deveriam simplificar e melhorar a qualidade de vida, às vezes tiram a atenção daquilo que é realmente importante”, declarou o Pontífice, lembrando que o tempo é um “presente de Deus”.
A reunião com os coroinhas foi realizada por ocasião da peregrinação anual a Roma organizada pelas dioceses da Alemanha, da Letônia e de Viena e Linz, na Áustria.
O encontro contou com a presença de jovens (homens e mulheres) entre 13 e 27 anos. No início do evento, um grupo de coroinhas deu ao Papa uma camisa vermelha e preta com o número “1” nas costas e o nome “Franziskus”.
O Pontífice ainda pediu para os garotos e garotas não usarem mal a sua liberdade, evitando desperdiçar a “dignidade de filhos de Deus que lhes foi doada”. “Se não for moldada no Evangelho, a liberdade pode se transformar em escravidão: a escravidão do pecado”, completou.

 

As filas para atendimentos médicos chegam a ser furadas por políticos oportunistas em busca de favorecimentos.

Fica mais acentuada e bem visível a corrupção praticada por inúmeros gestores públicos, principalmente os estaduais e municipais, os quais afrontam as instituições que deveriam ter a responsabilidade da fiscalização. Contratos e convênios viciados são praticados todos os dias e publicados sem merecer a contestação de órgãos fiscalizadores. São demonstrações bem claras de que prefeitos acreditam na impunidade e a maioria nem é incomodada pelo Ministério Público da Improbidade Administrativa e muito menos pelo Tribunal de Contas do Estado. A impressão que fica é que existe um jogo politico marcado por interesses escusos.
Dois fatos bem marcantes na politica brasileira e com maior intensidade e afronta no Maranhão, residem nos gastos exorbitantes de recursos em campanhas politicas. O outro são os assaltos a estabelecimentos bancários com números maiores nos anos de eleições, em que atualmente estamos inseridos.
Quando os próprios políticos cinicamente tentam dar conotação de avanços na educação e na saúde, tentam tirar de foco dos volumes de recursos que foram e estão sendo desviados. Não é invenção, mas a constatação é da própria governadora Roseana Sarney. Ela afirmou para a imprensa nacional que a violência cresceu no Maranhão, em razão do Estado estar mais rico. A dirigente do executivo estadual reconhece perfeitamente que temos a cada ano o crescimento do PIB. Como essa riqueza está concentrada em poder de um pequeno grupo, pode-se perfeitamente deduzir o surgimento de mais novos ricos, muitos dos quais importados pela classe dominante. Os elementos enriquecem dentro das instituições públicas e logo depois estão postulando cadeiras nos legislativos estadual e federal com muito dinheiro sendo esbanjado. Há também os que se tornam donos das instituições, dos recursos públicos e impõem regras autoritárias, como é o caso da saúde bastante precária, apesar dos grandes volumes de dinheiro que dão até para alugar um prédio de apartamentos para acintosamente, dizerem que será transformado em hospital do câncer. Se não fosse o Hospital Aldenora Belo, que com as dificuldades que enfrenta, mesmo assim é quem responde com atendimento aos portadores de câncer.
O fato causou grande indignação em todos os segmentos da sociedade civil, uma vez que envolve diretamente um candidato a governador e um deputado estadual que pretende eleger uma filha, um genro e ajudar mais uns dois outros deputados com a pretensão de ter no legislativo estadual uma bancada parlamentar sob o seu comando para negociar os seus interesses escusos, apostando plenamente na impunidade no que praticou até agora, principalmente na construção de hospitais e uma série de contratos e convênios. A fome e a miséria são degradantes no Maranhão e a saúde é a do discurso e do papel, penalizando-se cada vez mais as crianças e os idosos.
Se o povo não tiver o discernimento para dar um basta agora nas eleições, não duvidem que o Maranhão se tornará terra arrasada, uma vez que a volúpia para saciar tanta fome por dinheiro é muito grande, a não ser que eles entre si, possam ser destruídos pela voracidade da própria ganância.

Pedrinhas corre o risco de explodir a qualquer momento

A impressão que se tem é que o Sistema Penitenciário do Maranhão está entregue ao pleno abandono. Os graves problemas que vêm se registrando nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, aumentam diariamente e tornam-se acentuado com as escavações de túneis, tentativas de fugas e a destruição de celas e pavilhões internos, proporcionando a que os presos fiquem soltos dentro das unidades prisionais. Por sucessivas vezes já registrei aqui, o perigo que representa para motins, barbáries e para as vidas dos servidores públicos e terceirizados que trabalham nas unidades do complexo. A audácia dos presos é tamanha, que ameaçam enfrentamento à vigilância interna e só respeitam o GEOP e a Policia Militar. Há poucos dias, o promotor de justiça Pedro Lino da Silva Curvelo foi agredido com insultos verbais, ameaçado de morte e teve um copo de café arremessado contra a sua pessoa por um preso, que inclusive afirmou que tem retaguarda fora para executar as ordens dadas de dentro dos presídios. O que ocorreu com o promotor de justiça se tornou uma prática de bandidos perigosos contra policiais militares, agentes penitenciários e inspetores do GEOP e o pessoal terceirizado, com foco centrado nos monitores.
O ambiente de violência que domina o Complexo Penitenciário de Pedrinhas proporcionou a que o diretor da Penitenciária de Pedrinhas, Marcos Aurélio Serejo entregasse o cargo devido a forte pressão que vinha sofrendo. Como o diretor de segurança da unidade prisional, o major Everaldo está em período de férias, a Penitenciária de Pedrinhas está sem comando, o que torna a vulnerabilidade muito maior.
Hoje, os detentos dos presídios São Luís 1 e 2, quebraram os cadeados das celas e estão soltos, a exemplo de centenas de outras unidades. Os perigos são cada vez maiores e por incrível que pareça, não há qualquer mobilização por parte da direção da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária para adotar medidas rápidas e eficientes em busca de evitar que fatos de dimensões maiores possam vir a ser registrados.
De acordo com mais um das sucessivas declarações que não expressam a verdade, o secretário Sebastião Uchôa, havia marcado a data de hoje para a inauguração de um presidio em São Luís, o primeiro dos inúmeros que serão construídos no Estado, de acordo com a governadora Roseana Sarney, o Ministro da Justiça e o Comitê de Gestão Integrada. O secretário que é bastante desprovido de discernimento e um megalomaníaco por excelência, se tornou uma referência dentro da administração estadual por ter ojeriza a verdade, aliás é sem dúvidas um bom representante da governadora no assunto.

A eficácia das penas alternativas está entre os temas a serem debatidos no Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar nos dias 7 e 8 de agosto, em São Luís (MA). Voltado para magistrados das Varas Criminais e de Penas Alternativas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais de todo o País, o evento tem o objetivo de debater o cenário nacional de aplicação de alternativas penais e trocar experiências entre os juízes que atuam na área.
A eficácia da aplicação de penas alternativas no Brasil será exposta em palestra e no grupo de trabalho temático mediado pelo juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Wilson Dias. Vice-presidente da Associação de Magistrados Brasileiros e professor de Processo Penal da Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás, Wilson Dias fala sobre o tema, na entrevista abaixo.
Qual a vantagem da aplicação de penas alternativas na realidade carcerária do Brasil?
As penas alternativas, diante da propalada “falência” do sistema penitenciário, se mostram mais em conformidade com as finalidades das penas fixadas no Código Penal. Isso devido aos baixos índices de reincidência dos apenados com penas alternativas e à maior conformidade dessas penas com os princípios da humanidade e da proporcionalidade, visto que é mantida a dignidade da pessoa, pois o apenado não será recolhido em cárceres superlotados, insalubres e fétidos. Outra vantagem é o melhor ajustamento da pena alternativa ao caso concreto de acordo com o crime praticado e com a culpabilidade do condenado.
As alternativas penais são, de fato, eficazes?
Sim. Em especial diante dos abomináveis efeitos maléficos advindos do cumprimento da pena de prisão em ambientes saturados, promíscuos e recheados de condenados mais perigosos.
Há alguma situação específica em que elas se apresentem mais eficazes?
O sistema alternativo de penas é fruto da evolução do direito punitivo do Estado, em virtude das tradicionais deficiências do sistema clássico de reprimenda penal. Essa diferenciada maquinaria penal poderá evoluir mais e ser ampliada, o que não significa a abolição pura e simples do sistema de pena privativa de liberdade. É que muitos condenados, por sua acentuada periculosidade e em virtude da gravidade da infração praticada, não podem e nem devem cumprir penas alternativas, pois precisam ser segregados ou afastados do convívio social. No entanto, as agências judiciais, os demais órgãos de execução penal e a sociedade não deveriam ter receio quanto às penas alternativas para condenados que não apresentam considerável periculosidade. Isso mesmo em caso de sentenças superiores a quatro anos [que é o limite atualmente fixado em nosso ordenamento jurídico para que uma pessoa tenha direito ao sistema alternativo], ainda que para tanto haja a necessidade de alteração legislativa.
Como o senhor avalia a situação do Brasil com relação ao restante do mundo?
Sou favorável à ampliação do sistema alternativo no Brasil inclusive para delinquente habituais, desde que não tenham praticado crimes violentos, como já ocorreu em outros países, como na Holanda e na Inglaterra. Em muitos países o índice de aplicação de penas alternativas chega a 50% do total das condenações e as taxas de reincidência são baixíssimas. Para tanto, é necessário um rígido processo de monitoramento no sistema alternativo, maior investimento em recursos humanos consubstanciado na formação e treinamento de equipes multidisciplinares compostas, entre outros profissionais, de psicólogos, assistentes sociais e advogados.
Há quem diga que é mais fácil controlar um preso com tornozeleira eletrônica do que com muros físicos, que podem ser pulados. O que o senhor acha disso?
O sistema de vigilância direta de apenados em estabelecimentos prisionais tem falhas, em especial, diante da superlotação e da ausência de efetivas políticas voltadas ao processo de reinserção social. A monitoração eletrônica é uma engrenagem de vigilância indireta já aplicada, há algum tempo, em outros países como EUA e Canadá. No Brasil, o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras ou pulseiras é recente e pode ser utilizado com relativo sucesso durante a persecução penal investigatória e processual, como medidas cautelares diversas da prisão. Também é usado na fase da execução penal, em caso de prisão domiciliar, ou no regime semiaberto durante as tradicionais e legais saídas temporárias. Precisamos ampliar as possibilidades de aplicação desse sistema de vigilância indireta [monitoramento eletrônico], pois poderá inibir a reiteração delitiva ou mesmo funcionar como fonte de investigação e de provas com relação a outros crimes que eventualmente venham a ser praticados pelos apenados monitorados.
As penas alternativas podem contribuir também para a ressocialização dos presos?
O cumprimento da pena privativa de liberdade, no seu modo clássico, gera radicais alterações na vida cotidiana do condenado e o isolamento e sofrimento no cárcere irá acompanhá-lo pelo resto de sua existência, impossibilitando a sua ressocialização. Por sua vez, no sistema alternativo, como o condenado não é retirado do seu núcleo familiar, social e profissional o processo de cumprimento da reprimenda é menos doloroso, o que contribui para a reinserção social. Há, inclusive, vários relatos de condenados que após o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, espontaneamente continuaram com o trabalho comunitário. Está aí o caráter ressocializador da pena alternativa face ao reconhecimento do altruísmo do trabalho desenvolvido e a empatia com as demais pessoas com quem conviveram durante o cumprimento da pena.
Serviço – Fórum Nacional de Alternativas Penais
Data: 7 e 8 de agosto de 2014
Local: Auditório do Fórum Des. Sarney Costa – São Luís/MA
Número de participantes: 150
Carga Horária: 16 horas
Realização: Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.