Petrobras Distribuidora é proibida de contratar com poder público

Por Giselle Souza

Em meio à grave crise que vive a Petrobras, sua subsidiária Petrobras Distribuidora — dona dos Postos BR — perdeu o direito de fechar contratos com a administração pública, assim como de receber incentivos fiscais. A BR é a maior empresa do setor de distribuição de combustíveis no Brasil.

A decisão foi proferida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e se deve a irregularidades na obtenção de permissões para instalar postos de gasolina em terrenos da prefeitura carioca  em áreas nobres da cidade. Cabe recurso.

O caso chegou à 22ª Câmara Cível por meio de embargos infringentes proposto pela própria Petrobras Distribuidora contra a decisão da 10ª Câmara Cível que a condenava por improbidade administrativa — e, em consequência, à impossibilidade de contratar com a administração pública.

As irregularidades nas concessões dos terrenos foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio em ação civil pública contra a BR e o então prefeito Luiz Conde, entre outras pessoas. A primeira instância determinou a inelegibilidade do ex-político, mas negou provimento ao pedido do parquet com relação à empresa.

O MP-RJ recorreu e o processo foi parar na 10ª Câmara Cível, que condenou à empresa. A decisão foi por maioria, então a BR propôs os embargos infringentes pelo qual argumentou que mais de 40 permissões de uso teriam sido deferidas entre 1996 a 2000 em favor das diversas empresas que atuam no setor, como Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga, Esso Brasileira de Petróleo Ltda., Texaco do Brasil S.A. e Shell do Brasil S/A.

Segundo a Petrobras, a formalização das permissões ocorria por provocação da empresa interessada, que apresentava ao município protocolo de intenções sobre a área que pretendia explorar. Por isso, não poderia ser condenada haja visto a “prescindibilidade de prévia licitação (para a obtenção da permissão), a incomprovação de ausência ao erário e a inexistência de ofensa aos princípios norteadores da administração pública e benefício em seu favor”.

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O relator do caso, desembargador Marcelo Buhatem (foto), não acolheu os argumentos. “A embargante e também os outros réus, ao longo de suas respectivas defesas, insistiram na tese de que, em se tratando de permissão de uso, estar-se-ia diante de hipótese em que inexigível processo licitatório, de modo que a conduta aqui alvitrada nada teria de ilícita ou afrontosa. Grande erro”, escreveu em seu voto.

Segundo Buhatem, “tem-se que da inexistência de licitação decorreu inegável lesão à coletividade, com inquestionável dano ao erário, ainda que não quantificável neste momento”.

“Conforme já salientado, as avenças aqui impugnadas versam sobre a utilização exclusiva de postos de gasolina em determinadas áreas nobres, ou com alto fluxo de veículos, sendo certo que a Petrobras Distribuidora S/A, pela sua natureza de empresa estatal, uma das maiores multinacionais atuando no segmento de combustíveis, ignora as regras que disciplinam a administração pública, mormente as licitatórias”, afirmou.

Ao manter a decisão anterior, Buhatem disse que a Petrobras “contrariou os deveres de ética e governança corporativa, ignorando o seu próprio código de ética, o que reclama, pois, sua pronta e efetiva responsabilização”.

Com a determinação o município terá que rescindir todas as permissões e, em consequência, a Petrobras distribuidora terá que devolver os terrenos. Ao todo são 47 permissões.

Fonte – Revista Consultor Juridico

Kátia Abreu loteia o Ministério da Agricultura

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Ignorando pedido da presidente Dilma, ministra da Agricultura indicou para compor sua equipe pessoas que respondem a ações na Justiça e já provoca constrangimento no ministério

               Ao compor o novo Ministério, a presidente Dilma Rousseff transmitiu aos integrantes do primeiro escalão que o preenchimento dos cargos nas pastas deveria obedecer ao tripé: força política, capacidade de gestão e probidade administrativa. Para estarem aptos às vagas os indicados deveriam reunir preferencialmente essas características. Não é isso, porém, o que vem ocorrendo no Ministério da Agricultura. Além de chegar ao ministério sob as desconfianças do PT e de transformá-lo numa espécie de República da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e de Tocantins, a ministra Kátia Abreu tem indicado para comandar cargos estratégicos pessoas com problemas na Justiça.
Para a Secretaria de Defesa Agropecuária, Kátia Abreu indicou Décio Coutinho, atualmente assessor técnico da CNA. Coutinho foi articulador da entidade na elaboração da Plataforma de Gestão Agropecuária – ferramenta criada para fazer a gestão operacional do setor agropecuário e reforçar o controle sanitário do rebanho bovino brasileiro. O problema é que Décio Coutinho foi condenado, em outubro de 2013, pela Justiça Estadual de Mato Grosso por improbidade administrativa. A ação, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, condenou Coutinho por irregularidades na execução de um contrato firmado em 2003 entre a gestão do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) e a Agência de Viagens Universal Ltda. O Ministério Público considerou irregular a alteração do valor inicial do contrato, efetivação do pagamento à empresa sem a devida comprovação dos serviços prestados e pagamento de quantia superior à estabelecida. Segundo os procuradores, as irregularidades resultaram num prejuízo de R$ 1,15 milhão ao erário.
O novo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Agricultura, Luizevane Soares Mizurine, é réu num processo de busca e apreensão de um carro por inadimplência. Ou seja, o novo responsável pelo orçamento da Agricultura responde a um processo por falta de pagamento. Seguindo a mesma toada de nomeações de pessoas que respondem a processos na Justiça, a ministra escolheu Kátia Rocha para assessorá-la. Ela foi secretária de Estado da Cultura e presidente da Fundação Cultural de Tocantins quando o órgão foi questionado sobre o pagamento de polpudos cachês para duplas sertanejas fazerem shows no Tocantins. Além disso, a então secretária da Cultura foi denunciada ao MP por improbidade administrativa por ter dado calote em profissionais do curso de capacitação em gestão cultural em Palmas, em 2012. A denúncia foi feita por Paulo Azevedo, que ministrou o curso. “Ela cometeu várias irregularidades, entre as quais abuso de poder e improbidade administrativa, pois a mesma exerce a função de secretária de Estado e presidente da fundação, além de formação de quadrilha”, acusou na época.
A ministra Kátia Abreu não se constrangeu em importar integrantes da CNA e de Tocantins para a Agricultura. Além de Coutinho e Rocha, para a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio ela indicou a superintendente de Comércio Exterior da CNA, Tatiana Palermo. O loteamento desenfreado já provoca constrangimentos aos funcionários de carreira do Ministério da Agricultura. Desde a terça-feira 6, cerca de dez assessores de Kátia vinculados à CNA tomam conta das dependências da pasta, mesmo sem estarem oficializados no “Diário Oficial”.

Fonte – Noticias BDF

 

Venda de alimentos e lixeiro dominam as áreas laterais da Biblioteca Publica Benedito Leite no Centro Histórico

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Ao lado da Biblioteca Benedito Leite e em frente a praça do Panteon, recentemente reformada, ambulantes continuam indiferentes a tudo a todos, fazendo do local lixeiro e improvisação para assar, cozinhar e vender milho e outros produtos, afetando inclusive a jardinagem  e prejudicando seriamente a visão do bonito prédio e centro de referência literária e cultural de São Luís e do Maranhão. A própria praça do Panteon, que foi  completamente restaurada, já foi vítima de ação de vândalos, que a picharam em diversos locais.

   Se a prefeitura de São Luís não tomar uma atitude séria para retirar da área da biblioteca, o pessoal da sujeira, que quer se identificar como do comércio informal, de pouco ou nada  adiantou investimentos no local. São Luís terá muitas dificuldades para recuperar o visual de um dos seus bonitos cartões postais. As autoridades já perderam batalhas para a bandidagem e foram obrigadas a colocar grades em frente ao estabelecimento público e agora correm o risco de também ficarem sem as áreas laterais, praticamente dominadas por vendas de alimentos, sem qualquer higiene, o que já poderia ter sido alvo de fiscalização por parte da vigilância sanitária. Cadê a Blitz Urbana e a Guarda Municipal ?

Comerciante instala tendas em calçadas para vendas de frutas no João Paulo e a prefeitura é indiferente ao desrespeito

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Já denunciei por sucessivas vezes, que um comerciante decidiu instalar quatro tendas na calçada da Unidade de Ensino Estadual São Paulo, no bairro do João Paulo. Privatizando o local para a venda de frutas, o comerciante impede o direito do pedestre de utilizar a calçada, além de afetar a visualização do estabelecimento de ensino e também não ser referência digna para uma escola. Sinceramente, não acredito que ninguém da prefeitura de São Luís, não  tenha visto, o total desrespeito e o autêntico desafio imposto as autoridades. Suspeita-se de que haja um protecionismo ao comerciante por parte da fiscalização, uma vez que algumas pessoas ligadas a prefeitura conversam constantemente com o proprietário, me revelou um ambulante que tem uma banca nas proximidades. O dono das tendas não paga tributos diários que é obrigatório para os feirantes e ainda faz uma concorrência desleal aos que procuram trabalhar de acordo com a determinação da Secretaria Municipal de Abastecimento.

      A Blitz Urbana, que quando quer apreende, ameaça e faz jogo duro contra muita gente em locais não tanto irregulares, ainda não conseguiu ver a absurda situação  em que se penaliza o pedestre que paga tributos e deve ser tratado comi cidadão, impede a visualização de uma escola e concorrência desleal que o comerciante faz aos feirantes do mercado que pagam imposto todos os dias, quer trabalhem ou não.

Punição contra Petrobras será mais dura nos EUA

Jornal Estado de São Paulo

                    A ação simultânea da Securities and Exchange Comission (SEC), do Departamento de Justiça (DoJ), e dos tribunais norte-americanos indica que virá de fora a artilharia mais pesada contra a Petrobras, se comprovadas as denúncias de corrupção e apurados os prejuízos aos investidores estrangeiros.

O poder de fogo para multas e acordos bilionários do sistema dos Estados Unidos se contrapõe à atuação limitada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à falta de proteção aos investidores no Brasil.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que o Departamento de Justiça dos EUA já enviou técnicos ao Rio de Janeiro para investigar as denúncias.

Especialistas afirmam que as indenizações e multas aplicadas à Petrobras podem superar os valores de casos emblemáticos, como o da elétrica Enron, cujas fraudes contábeis terminaram em acordo de US$ 7,2 bilhões em 2006.

Por aqui, a CVM está ligada ao Ministério da Fazenda, o que acaba abrindo questionamentos sobre seu poder para atuar em casos ligados a empresas controladas pelo governo federal. Além disso, a autarquia tem papel administrativo e o valor de suas multas é restrito. O Poder Judiciário também é mais lento e tem menos tradição em ações de reparação ao investidor. “A lei e o Poder Judiciário nos EUA são mais rígidos e fazem com que se tenha punições mais graves e economicamente maiores para as empresas do que no Brasil”, diz o advogado do Almeida Advogados, André de Almeida, que se associou ao escritório Wolf Popper para abrir uma ação coletiva contra a Petrobras nos EUA. Para ele, a Petrobras “tem grande influência na sociedade brasileira” e, por isso, a SEC pode ser mais independente para julgá-la.

Em entrevista ao Estado na última semana, o presidente da CVM, Leonardo Pereira, descartou qualquer constrangimento do órgão em investigar e punir a União, controladora da Petrobras, caso necessário. “Não é verdade que a CVM só agiu por causa da SEC”, afirmou.

A estrutura tecnológica, os recursos humanos e poderes de investigação da CVM ainda estão aquém de seu par americano. A brasileira tem um quadro de 500 pessoas e orçamento na casa dos R$ 300 milhões. Já a SEC solicitou US$ 1,7 bilhão em recursos para 2015 e tem 4 mil funcionários. Só em 2014, arrecadou US$ 4,2 bilhões em penalidades, em 755 ações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Das 50 cidades mais perigosas do mundo um terço fica no Brasil. São Luís é a 7ª do Brasil e a 15ª do mundo Por: Por Mariana Barros

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  San Pedro Sula, em Honduras, a mais violenta do mundo (Foto Miguel Reyes)

As cidades da América Latina são as mais perigosas entre todas as cidades do mundo. É o que diz um relatório da fundação City Mayors, centro de estudos dedicado a temas urbanos, que concluiu que 47 das 50 localidades mais violentas do planeta ficam no continente. As exceções são Cidade do Cabo, na África do Sul, além de Detroit e Nova Orleans, ambas nos Estados Unidos. O critério para a elaboração da lista foi o número de homicídios registrados por ano em cada grupo de 100 mil habitantes.

No ranking geral, pela terceira vez consecutiva, a campeã foi San Pedro Sula, cidade com 720 mil moradores no norte de Honduras. Por lá, são registrados 187 assassinatos a cada grupo de 100 mil pessoas, taxa que segue crescendo. A presença do tráfico internacional e as disputas entre gangues locais são as principais causas das mortes. Um vídeo do portal Veja.com publicado em setembro traz o depoimento da jovem hondurenha Danya Gutierrez, moradora de San Pedro Sula que sonha em fugir para os Estados Unidos para escapar da violência. Em 2012, um incêndio em um presídio superlotado da cidade  causou a morte de mais de 300 pessoas, episódio considerado uma das maiores tragédias carcerárias da América Latina.

Caracas, na Venezuela, ocupa o segundo lugar da lista. A capital venezuelana tem quase 3 milhões de habitantes e registra 134 homicídios em cada grupo de 100 mil. O terceiro lugar é da turística Acapulco, cidade portuária mexicana com quase 700 mil moradores e taxa de 113 mortos por 100 mil. Quase um terço das 50 cidades do ranking fica no Brasil, o país de maior presença na lista do City Mayors, que pode ser lida na íntegra aqui.

Os países com mais cidades violentas
(apenas dois não são latinos*)
1º) Brasil
16 cidades

2º) México
9 cidades

3º) Colômbia
6 cidades

4º) Venezuela
5 cidades

5º) Estados Unidos*
4 cidades

6º) África do Sul*
3 cidades

7º) Honduras
2 cidades

8º) Guatemala, El Salvador, Jamaica, Haiti e Porto Rico
1 cidade cada um

O documento destaca que “moradores de cidades do Brasil, México e Colômbia correm mais risco de serem atingidos nas batalhas entre gangues rivais”. Entre as cidades brasileiras, a mais violenta é Maceió, com taxa de 80 em cada 100 mil. Depois dela vêm Fortaleza, com 73, e João Pessoa, com 67. No patamar de 57 a 58 por 100 mil, aparecem Natal, Salvador, Grande Vitória e São Luís, nesta ordem.

Campina Grande, na Paraíba, é a única não capital a figurar entre as mais violentas do Brasil. Com 500 mil habitantes, ela vive o paradoxo de estar sob a tensão da violência ao mesmo tempo em que é considerado um dos locais mais prósperos da região, por ser um importante polo industrial e tecnológico e concentrar dezessete universidades. Veja abaixo:

As cidades mais perigosas do Brasil
(conforme a taxa de homicídios por 100 mil habitantes)

1º) Maceió
80 homicídios por 100 mil habitantes/ 5º lugar no ranking geral

2º) Fortaleza
73 homicídios por 100 mil habitantes/ 7º lugar no ranking geral

3º) João Pessoa
67 homicídios por 100 mil habitantes/ 9º lugar no ranking geral

4º) Natal
58 homicídios por 100 mil habitantes/ 12º lugar no ranking geral

5º) Salvador

58 homicídios por 100 mil habitantes/ 13º lugar no ranking geral

6º) Grande Vitória**
57 homicídios por 100 mil habitantes/ 14º lugar no ranking geral

7º) São Luís
57 homicídios por 100 mil habitantes/ 15º lugar no ranking geral

8º) Belém
48 homicídios por 100 mil habitantes/ 23º lugar no ranking geral

9º) Campina Grande
46 homicídios por 100 mil habitantes/ 25º lugar no ranking geral

10º) Goiânia
45 homicídios por 100 mil habitantes/ 28º lugar no ranking geral

11º) Cuiabá
44 homicídios por 100 mil habitantes/ 29º lugar no ranking geral

12º) Manaus
43 homicídios por 100 mil habitantes/ 31º lugar no ranking geral

13º) Recife
37 homicídios por 100 mil habitantes/ 39º lugar no ranking geral

14º) Macapá
37 homicídios por 100 mil habitantes/ 40º lugar no ranking geral

15º) Belo Horizonte
35 homicídios por 100 mil habitantes/ 44º lugar no ranking geral

16º) Aracaju
33 homicídios por 100 mil habitantes/ 46º lugar no ranking geral

**Dados obtidos pelo City Mayors referem-se apenas à Grande Vitória
Campina Grande: a única não capital brasileira a figurar no ranking

Fonte – Veja Online

Desemprego é a causa da inadimplência para 36% dos consumidores

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Levantamento mostra que 95% dos consumidores inadimplentes possuem dívidas com atraso superior a 90 dias; e 42% se consideram, no momento, pouco endividados.

O desemprego ainda é a principal causa da inadimplência para 36% dos consumidores entrevistados pela Boa Vista Serviços S/A, em sua tradicional Pesquisa Perfil do Inadimplente. O levantamento foi realizado no 4º trimestre de 2014, e ouviu 1.000 consumidores com dívidas registradas. Em seguida, aparece o descontrole financeiro como causa da inadimplência, com 28% das menções e empréstimo do nome para terceiros (12%).
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A pesquisa apontou queda de 16% para 14% na fatia dos que consideram pior a situação financeira no trimestre, enquanto 43% afirmaram que a situação está melhor. Em comparação ao ano anterior, 32% afirmam que as dívidas diminuíram, enquanto que para 35% continuam iguais e para 33% elas aumentaram. Analisando um espaço menor de tempo, na comparação com o mês anterior, as dívidas diminuíram para 28% dos entrevistados, continuam iguais para 46% e aumentaram para 26%.

O levantamento revelou que 95% dos inadimplentes entrevistados possuem dívidas com atraso superior a 90 dias. A aquisição de móveis, eletrodomésticos e eletrônicos gerou a inadimplência para 19% dos entrevistados, o mesmo percentual que obteve o item pagamento de contas diversas (condomínio, aluguel, conta de celular e outros serviços). Em seguida, aparece a aquisição de vestuário e calçados (17%), alimentação (15%), despesas com água, luz, telefone, TV a cabo e gás (14%), empréstimo pessoal (8%), material de construção (4%) e financiamento de veículos e casa própria (4%).

A forma de pagamento utilizada na compra que gerou a inadimplência foi o carnê ou boleto para 33% dos entrevistados, seguida de cartão de crédito (25%), empréstimo pessoal (15%), cheque (15%), cheque especial (6%) e cartão da loja (6%). Quanto ao valor das dívidas, 33% dos consumidores disseram que a soma das dívidas em atraso é de até R$ 500, enquanto 34% têm endividamento entre R$ 500,01 e R$ 2.000 e 33% devem acima de R$ 2.000.

Para quitar a pendência financeira, 58% optariam por parcelar e 42% fariam o pagamento à vista. Além disso, 87% pretendem quitar a dívida nos próximos 90 dias, e apenas 13% acima desse prazo.

Endividamento do consumidor

A grande maioria (90%) está otimista também em relação aos próximos 12 meses. A percepção de melhoria e otimismo por parte do consumidor surpreende em um contexto de relativa instabilidade, e desaquecimento do mercado de trabalho, além de menor concessão de crédito.

Os consumidores declararam estar pouco endividados (42%), muito endividados (25%) e mais ou menos endividados (33%).

A renda familiar dos consumidores está comprometida até 25% com o pagamento de dívidas para 47% dos entrevistados, de 25% a 50% para 30% dos consumidores, e acima de 50% de comprometimento para 23% dos pesquisados.
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Questionados sobre o comprometimento com dívidas nos próximos meses, 31% dos consumidores estão comprometidos, um aumento de 8 pontos percentuais em relação a pesquisa anterior (3º trimestre de 2014).

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Intenção de compra

A pesquisa da Boa Vista Serviços S/A revela aumento na intenção dos consumidores em realizarem novas compras, após quitarem as dívidas: 32% pretendem realizar novas compras – aumento de 5 pontos percentuais em comparação com a pesquisa anterior – 67% não pretendem realizar novas compras, e 1% não soube informar.

Após reabilitar o nome, os consumidores pretendem comprar em seguida um veículo (32%), um imóvel (25%), móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos (24%), materiais de construção (6%), vestuário (4%) e outros (9%).

Fonte – Migalhas

 

Bancada ruralista em campanha para eleger Eduardo Cunha presidente da Câmara dos Deputados

Carta dos Ruralistas ao candidato Eduardo Cunha>
>
>
> A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressa suas boas-vindas ao
> colega que chega ao mesmo tempo em que deseja sucesso nessa nova e
> importante empreitada, sempre em defesa dos ideais mais sublimes e dos
> interesses daqueles que o elegeram para o mandato na Câmara Federal.
> Aproveitamos esta oportunidade para comunicar nossa decisão de apoiar o
> combativo líder Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para presidente da Câmara
> Federal. E nesse sentido o convidamos também a engrossar essa fileira
> conosco.
>
>Como se sabe, no próximo dia 1º de fevereiro, seremos convocados a eleger
> a nova Mesa Diretora desta Casa para o biênio 2015/2016. Nessa data,
> escolher um colega experiente, dedicado e profundo conhecedor dos meandros do
> Congresso Nacional é imprescindível para a dignidade da Câmara Federal.
> Nosso apoio ao diligente Eduardo Cunha é resultante de encontro que
> tivemos com ele, quando se mostrou disposto a protagonizar a altivez da Câmara em
> relação ao Executivo, pretensão essa compartilhada por todos nós.
>
> Saibam que à frente desta entidade – a FPA -, temos nos esforçado em
> combater o bom combate, sempre em prol do fortalecimento do setor rural e
> valorização do homem do campo e das entidades que os representam. Não é de
> hoje que enfrentamos os desafios com destemor. Foi assim na aprovação do
> Código Florestal, na revisão dos índices de produtividade, no emplacamento
> de máquinas agrícolas etc. E será assim na demarcação de terras indígenas,
> no projeto de acesso aos recursos genéticos, trabalho escravo, na
> legislação sobre agroquímicos, na lei trabalhista específica para o
> trabalhador rural, entre outros temas.
>
> Eduardo Cunha sinalizou que as nossas bandeiras serão por ele também
> conduzidas, a exemplo do que fez o presidente Henrique Eduardo Alves, a
> quem emprestamos apoio dois anos atrás para comandar esta Casa. Aliás,
> Alves reconheceu (é bom que se diga) que sua vitória se deveu aos
> decisivos
> votos da conhecida, atuante e suprapartidária bancada ruralista. Estamos
> confiantes de que eleito Eduardo Cunha reconhecerá o nosso peso e abraçará
> as nossas causas. Este é o nosso desejo. Por isso mesmo é que estamos
> recomendando nele votar, unidos, eis que nenhum de nós é tão forte quanto
> todos nós juntos.
>
> *Luis Carlos Heinze (PP-RS) – Presidente da FPA *
>
>
>
> *Marcos Montes (PSD-MG) – Presidente eleito da FPA*

Projeto fixa 24 horas para juiz receber preso em flagrante

O Fórum Ministro Mário Guimarães, no bairro paulistano da Barra Funda, planeja começar em fevereiro um projeto para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em no máximo de 24 horas. Será um teste para uma iniciativa que deverá ser adotada em outras cidades do país, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça junto com o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério da Justiça.

A ideia do projeto “Audiência de Custódia” é que, dentro do prazo estipulado, o juiz entreviste o preso e ouça manifestações do seu advogado ou da Defensoria Pública, além do Ministério Público. Ele vai analisar se a prisão é necessária e poderá conceder a liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Também poderá avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos.

Hoje, pessoas presas em flagrante chegam a ficar até meses detidas em delegacias ou centros de detenção provisória sem participar de audiência, diz o juiz auxiliar Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, chefe do departamento que fiscaliza o sistema carcerário no CNJ. “Há situações em que o juiz só tem contato com o preso por meio dos autos do processo”, afirma Lanfredi, que coordenou a elaboração da iniciativa.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. Segundo o juiz auxiliar do CNJ, a prática já é utilizada em muitos países da América Latina e na Europa, onde a estrutura responsável pelas audiências de custódia recebe o nome de “juizados de garantias”.

De acordo com o CNJ, a meta é também estruturar centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

Cerimônia e início
O lançamento oficial do projeto será no dia 6 de fevereiro, no Fórum da Barra Funda, com a presença de autoridades. A previsão é que as primeiras audiências de custódia ocorram a partir do dia 23. Os últimos detalhes foram acertados na última quinta-feira (15/1) entre o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, o secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt, e Lanfredi.

 Com informações da Agência CNJ de Notícias

O perfil de Marco Archer por um jornalista que conversou com ele 4 dias na prisão

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Nos bons tempos

O reporter Renan Antunes de Oliveira entrevistou Marco Archer em 2005, numa prisão na Indonésia. Abaixo, seu relato:

           O carioca Marco Archer Cardoso Moreira viveu 17 anos em Ipanema, 25 traficando drogas pelo mundo e 11 em cadeias da Indonésia, até morrer fuzilado, aos 53, neste sábado (17), por sentença da Justiça deste país muçulmano.

Durante quatro dias de entrevista em Tangerang, em 2005, ele se abriu para mim: “Sou traficante, traficante e traficante, só traficante”.

Demonstrou até uma ponta de orgulho: “Nunca tive um emprego diferente na vida”. Contou que tomou “todo tipo de droga que existe”.

Naquela hora estava desafiante, parecia acreditar que conseguiria reverter a sentença de morte.

Marco sabia as regras do país quando foi preso no aeroporto da capital Jakarta, em 2003, com 13,4 quilos de cocaína escondidos dentro dos tubos de sua asa delta. Ele morou na ilha indonésia de Bali por 15 anos, falava bem a língua bahasa e sentiu que a parada seria dura.

Tanto sabia que fugiu do flagrante. Mas acabou recapturado 15 dias depois, quando tentava escapar para o Timor do Leste. Foi processado, condenado, se disse arrependido. Pediu clemência através de Lula, Dilma, Anistia Internacional e até do papa Francisco, sem sucesso. O fuzilamento como punição para crimes é apoiado por quase 70% do povo de lá.

Na mídia brasileira, Marco foi alternadamente apresentado como “um garoto carioca” (apesar dos 42 anos no momento da prisão), ou “instrutor de asa delta”, neste caso um hobby transformado na profissão que ele nunca exerceu.

Para Rodrigo Muxfeldt Gularte, 42, o outro brasileiro condenado por tráfico, que espera fuzilamento para fevereiro, companheiro de cela dele em Tangerang, “Marco teve uma vida que merece ser filmada”.

Rodrigo até ofereceu um roteiro sobre o amigo à cineasta curitibana Laurinha Dalcanale, exaltando: “Ele fez coisas extraordinárias, incríveis.”

O repórter pediu um exemplo: “Viajou pelo mundo todo, teve um monte de mulheres, foi nos lugares mais finos, comeu nos melhores restaurantes, tudo só no glamour, nunca usou uma arma, o cara é demais.”

Para amigos em liberdade que trabalharam para soltá-lo, o que aconteceu teria sido “apenas um erro” do qual ele estaria arrependido.

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Em 2005, logo depois de receber a sentença de morte num tribunal em Jacarta

Na versão mais nobre, seria a tentativa desesperada de obter dinheiro para pagar uma conta de hospital pendurada em Cingapura – Marco estaria preocupado em não deixar o nome sujo naquele país. A conta derivou de uma longa temporada no hospital depois de um acidente de asa delta. Ter sobrevivido deu a ele, segundo os amigos, um incrível sentimento de invulnerabilidade.

Ele jamais se livrou das sequelas. Cheio de pinos nas pernas, andava com dificuldade, o que não o impediu de fugir espetacularmente no aeroporto quando os policiais descobriram cocaína em sua asa delta.

Arriscou tudo ali. Um alerta de bomba reforçara a vigilância no aeroporto. Ele chegou a pensar em largar no aeroporto a cocaína que transportava e ir embora, mas decidiu correr o risco.

Com sua ficha corrida, a campanha pela sua liberdade nunca decolou das redes sociais. A mãe dele, dona Carolina, conseguiu o apoio inicial de Fernando Gabeira, na Câmara Federal, com voto contra de Jair Bolsonaro.

O Itamaraty e a presidência se mexeram cada vez que alguma câmera de TV foi ligada, mesmo sabendo da inutilidade do esforço.

Mesmo aparentemente confiante, ele deixava transparecer que tudo seria inútil, porque falava sempre no passado, em tom resignado: “Não posso me queixar da vida que levei”.

Marco me contou que começou no tráfico ainda na adolescência, diretamente com os cartéis colombianos, levando coca de Medellín para o Rio de Janeiro. Adulto, era um dos capos de Bali, onde conquistou fama de um sujeito carismático e bem humorado.

A paradisíaca Bali é um dos principais mercados de cocaína do mundo graças a turistas ocidentais ricos que vão lá em busca de uma vida hedonista: praias deslumbrantes, droga fácil, farta — e cara.

O quilo da coca nos países produtores, como Peru e Bolívia, custa 1 000 dólares. No Brasil, cerca de 5 000. Em Bali, a mesma coca é negociada a preços que variam entre 20 000 e 90 000 dólares, dependendo da oferta. Numa temporada de escassez, por conta da prisão de vários traficantes, o quilo chegou a 300 000 dólares.

Por ser um dos destinos prediletos de surfistas e praticantes de asa delta, e pela possibilidade de lucros fabulosos, Bali atrai traficantes como Marco. Eles se passam por pessoas em busca de grandes ondas, e costumam carregar o contrabando no interior das pranchas de surf e das asas deltas. Archer foi pego assim. Tinha à mão, sempre que desembarcava nos aeroportos, um álbum de fotos que o mostrava voando, o que de fato fazia.

O homem preso por narcotráfico passou a maior parte da entrevista comigo chapado. O consumo de drogas em Tangerang era uma banalidade.

Pirado, Marco fazia planos mirabolantes – como encomendar de um amigo carioca uma nova asa, para quando saísse da cadeia.

Nos momentos de consciência, mostrava que estava focado na grande batalha: “Vou fazer de tudo para sair vivo desta”.

Marco era um traficante tarimbado: “Nunca fiz nada na vida, exceto viver do tráfico.” Gabava-se de não ter servido ao Exército, nem pagar imposto de renda. Nunca teve talão de cheques e ironizava da única vez numa urna: “Minha mãe me pediu para votar no Fernando Collor”.

A cocaína que ele levava na asa tinha sido comprada em Iquitos, no Peru, por 8 mil dólares o quilo, bancada por um traficante norte-americano, com quem dividiria os lucros se a operação tivesse dado certo: a cotação da época da mercadoria em Bali era de 3,5 milhões de dólares.

Marco me contou, às gargalhadas, sua “épica jornada” com a asa cheia de drogas pelos rios da Amazônia, misturado com inocentes turistas americanos. “Nenhum suspeitou”. Enfim chegou a Manaus, de onde embarcou para Jakarta: “Sair do Brasil foi moleza, nossa fiscalização era uma piada”.

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O momento em que ele recebeu, nesta semana, a confirmação da data do fuzilamento

Na chegada, com certeza ele viu no aeroporto indonésio um enorme cartaz avisando: “Hukuman berta bagi pembana narkotik’’, a política nacional de punir severamente o narcotráfico.

“Ora, em todo lugar do mundo existem leis para serem quebradas”, me disse, mostrando sua peculiar maneira de ver as coisas: “Se eu fosse respeitar leis nunca teria vivido o que vivi”.

Ele desafiou o repórter: “Você não faria a mesma coisa pelos 3,5 milhões de dólares”?

Para ele, o dinheiro valia o risco: “A venda em Bali iria me deixar bem de vida para sempre” – na ocasião, ele não falou em contas hospitalares penduradas.

Marco parecia exagerar no número de vezes que cruzou fronteiras pelo mundo como mula de drogas: “Fiz mais de mil gols”. Com o dinheiro fácil manteve apartamentos em Bali, Hawai e Holanda, sempre abertos aos amigos: “Nunca me perguntaram de onde vinha o dinheiro pras nossas baladas”.

Marco guardava na cadeia uma pasta preta com fotos de lindas mulheres, carrões e dos apartamentos luxuosos, que seriam aqueles onde ele supostamente teria vivido no auge da carreira de traficante.

Num de seus giros pelo mundo ele fez um cursinho de chef na Suíça, o que foi de utilidade em Tangerang. Às vezes, cozinhava para o comandante da cadeia, em troca de regalias.

Eu o vi servindo salmão, arroz à piemontesa e leite achocolatado com castanhas para sobremesa. O fornecedor dos alimentos era Dênis, um ex-preso tornado amigão, que trazia os suprimentos fresquinhos do supermercado Hypermart.

Marco queria contar como era esta vida “fantástica” e se preparou para botar um diário na internet. Queria contratar um videomaker para acompanhar seus dias. Negociava exclusividade na cobertura jornalística, queria escrever um livro com sua experiência – o que mais tarde aconteceu, pela pena de um jornalista de São Paulo. Um amigo prepara um documentário em vídeo para eternizá-lo.

Foi um dos personagens de destaque de um bestseller da jornalista australiana Kathryn Bonella sobre a vida glamurosa dos traficantes em Bali — orgias, modelos ávidas por festas e drogas depois de sessões de fotos, mansões cinematográficas.

Diplomatas se mexeram nos bastidores para tentar comprar uma saída honrosa para Marco. Usaram desde a ajuda brasileira às vítimas do tsunami até oferta de incremento no comércio, sem sucesso. Os indonésios fecharam o balcão de negócios.

Autor – Renan Antunes de Oliveira