Por descumprimento de decisão judicial, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi condenada a pagar multa no valor de R$ 2 mil por corte indevido no fornecimento de água em unidades residenciais de Presidente Dutra (a 350km de São Luís). A sentença, datada do dia 15, quarta-feira, é da juíza Glaucia Maia de Almeida, titular da 1ª vara da comarca.

A medida atendeu à reclamação do Ministério Público Estadual que informou que a Caema não está cumprindo a determinação da Justiça, de 30 de julho deste ano, que previa a suspensão da cobrança da taxa de água até a regularização do serviço.

De acordo com o promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, apesar da decisão judicial, a empresa continua efetuando o corte no fornecimento de água dos consumidores que atrasaram o pagamento das contas geradas.

Na sentença atual, a juíza determinou também que a Caema faça a religação imediata das unidades onde foram realizados os cortes. “O não cumprimento determinado na presente ensejará instauração da respectiva persecução penal pela prática do crime de desobediência”, avisa a magistrada.

A sentença resulta de Ação Civil Pública, ajuizada em novembro de 2010, na qual o Ministério Público questionou a cobrança, mesmo diante das constantes interrupções no abastecimento. Então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, requereu a suspensão da cobrança até a melhoria na qualidade do serviço.

 CCOM-MPMA

          O grupo que compõe o 1% mais rico da população mundial está ficando mais rico ainda, detendo mais que 48% da riqueza global, segundo um relatório publicado nesta terça-feira, que alertou também que a desigualdade crescente poderá provocar uma recessão.

A reportagem foi publicada pelo jornal The Guardian

De acordo com o Relatório Global de Riqueza de 2014 do banco Credit Suisse, uma pessoa precisa apenas de US$ 3.650,00 para estar entre os mais ricos do mundo. No entanto, exige-se mais de U$ 77.000 para alguém ser membro dos 10% que mais concentram a riqueza mundial, e U$ 798.000 para pertencer ao 1%.

“Considerada em seu conjunto, a metade de baixo da população global detém menos de 1% da riqueza total. Em contraste, os 10% mais ricos concentram 87% da riqueza mundial, e o 1% dos mais ricos contabiliza 48% dos ativos mundiais”, lê-se no relatório anual, agora em seu quinto ano.

O relatório, que calcula que a riqueza global tem crescido a um novo recorde – U$ 263 trilhões, mais do que o dobro dos 117 trilhões de dólares calculados para 2000 –, descobriu que a Inglaterra foi o único país no G7 a registrar um aumento na desigualdade no século XXI.

Ativistas antipobreza da organização Oxfam apoderaram-se destes resultados. No início do ano, eles haviam publicado uma pesquisa que mostrava que as 85 pessoas mais ricas ao redor do globo partilham uma riqueza combinada de 1 trilhão de libras esterlinas, nada menos do que os 3.5 bilhões mais pobres da população mundial.

“Estes números dão provas de que a desigualdade está extrema e crescendo, e que a recuperação econômica após a crise financeira tem ocorrido em favor dos mais ricos. Nos países pobres, o aumento da desigualdade significa a diferença entre os filhos terem, ou não, a oportunidade de ir para a escola/universidade e pessoas doentes de receber, ou não, medicamentos que salvam vidas”, disse a chefe Emma Seery, da Oxfam.

“Na Inglaterra, os sucessivos governos não conseguiram se familiarizar com o aumento da desigualdade. Este relatório mostra que os menos capazes em termos financeiros pagaram o preço da crise enquanto que mais riquezas inundaram os cofres dos mais ricos”.

O aumento de 20.1 trilhões na riqueza mundial ao longo do último ano é o maior registrado desde 2007. O total tem aumentado a cada ano desde 2008 e, atualmente, está 20% acima de seu pico antes da crise, segundo o relatório.

Nos EUA, a riqueza no ano passado cresceu 12.3 trilhões, tanto quanto o país perdeu na crise financeira.

Os analistas do Credit Suisse apontaram para o debate provado pela obra publicada por Thomas Piketty a respeito das tendências a longo prazo sobre a desigualdade. Disseram que, embora a desigualdade tenha crescido muitos países fora do G7, dentro do grupo das economias mais desenvolvidas foi somente na Inglaterra que ela, a desigualdade, aumentou desde a virada do século.

“Somente um destes países, a Inglaterra, registrou uma desigualdade crescente ao longo de todo o período de 2000 a 2014, e somente três mostraram um aumento após 2007: França, Itália e Inglaterra”, diz o relatório.

Sobre a Inglaterra, diz afirma: “Atualmente, o padrão da distribuição de riqueza na Inglaterra é bastante comum para uma economia desenvolvida. Quase 60% da população tem uma riqueza que excede os 100 mil dólares e há dois milhões de milionários entre a população”.

Outros cálculos feitos pela equipe do Credit Suisse “sugerem um aumento da desigualdade na participação da riqueza global em anos recentes”, e mostram que a riqueza geral nos EUA cresceu num ritmo mais rápido do que os rendimentos. Os autores alertaram que isto é uma tendência que pode levar à recessão.

“Por mais de um século, a taxa de rendimento da riqueza tem, em geral, ficado num intervalo estreito entre 4 e 5. No entanto, esta taxa se elevou, brevemente, acima de 6 em 1999, durante a bolha da internet, e quebrou tal barreira novamente durante o período de 2005 a 2007. Voltou ao ‘nível normal’ na sequência da crise financeira, mas o declínio vem sendo, desde então, revertido, e a taxa está agora num nível alto recorde de 6.5, podendo ser comparado somente com o período da Grande Depressão. Trata-se de um sinal preocupante, visto que as taxas de rendimento da riqueza demasiado altas sempre sinalizaram, no passado, uma recessão”, diz o relatório.

A China, hoje, tem mais pessoas no top 10% dos detentores da riqueza mundial do que qualquer outro país, exceto os EUA e Japão, tendo ocupado o terceiro lugar nos rankings, ultrapassando a França, a Alemanha, a Itália e a Inglaterra.

Fonte Unisinos

      O deputado estadual Marcelo Tavares e o jornalista Márcio Jerry, futuros Secretários de Estado do Governo Flávio Dino e os advogados Carlos Eduardo Lula e Rodrigo Lago, como integrantes da Comissão de Transição do Governo Eleito iniciaram os primeiros entendimentos com a Chefa da Casa Civil do Governo Roseana Sarney, Anna Graziella Costa. O coordenador da equipe, deputado Marcelo Tavares já fez algumas solicitações, dentre as quais informações orçamentárias, o tamanho da folha de pagamento, relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrativos de obras em andamento, dívida pública, resumo dos programas que estão sendo executados por cada secretaria estadual e relatório detalhado sobre hospitais em funcionamento, não entregues ou não concluídos.

     O início dos trabalhos da Comissão de Transição do futuro governo, já tem causado certa preocupação em alguns gestores de órgãos públicos, quanto a questão das informações que deverão fornecer, principalmente na Secretaria de Estado da Saúde, detentora de uma caixa preta que é mantida com o próprio titular da pasta e que tem proporcionando um clima de tensão em vários segmentos do órgão com a proximidade do final da administração de Roseana Sarney. O mais grave é que o secretário Ricardo Murad para centralizar todos os recursos destinados para os programas e para instituições, inclusive da Caema, mantém uma conta com todas as verbas. Há uma preocupação muito grande entre gestores de unidades hospitalares e de programas que não conseguem acompanhar receitas e nem despesas, o que pode se constituir em grande embaraço e complicador para muitas pessoas.  Outro grande mistério dentro da Secretaria de Saúde reside nas Organizações não Governamentais, que são responsáveis pelas administrações de inúmeras unidades do Sistema Estadual de Saúde.

O debate promovido pela Rede Bandeirante de Televisão foi muito importante para os eleitores avaliarem aspectos das propostas tanto de Dilma Rousseff e Aécio Neves, candidatos à presidência da república.

        Corrupção e impunidade estiveram no centro das discussões e chegou a proporcionar troca de farpas. O interessante é que Aécio Neves contestou inúmeras declarações de Dilma Rousseff, inclusive chegando a qualificá-la de estar faltando com a verdade e chegou ao extremo de afirmar que ela estava utilizando sofismas e posteriormente afirmou que era portadora de mentiras. Dilma Rousseff, bastante nervosa e encontrando dificuldades para colocar propostas ou revidar ataques, acabou se complicando. A verdade é que a equipe da presidente não municiou a candidata com informações e documentos para ela fazer o enfrentamento ao adversário. Ele bastante firme e bem informado conseguiu impressionar muito mais os eleitores, levando-se em conta ser um experiente tribuno com expressões bem claras e até mesmo convincentes.

        Hoje conversei com várias pessoas que assistiram ao debate de ontem, e a maioria achou que o desempenho de Aécio Neves foi melhor e registraram que Dilma Rousseff poderia ter um melhor desempenho, se a sua coordenação de campanha lhes dessem maiores subsídios. Como devem ocorrer dois outros debates, a expectativa é que os enfrentamentos passem a ser mais inflamados com acusações parte a parte, mas naturalmente não devem faltar propostas de politicas sociais e importantes aspectos inerentes a economia e o combate a corrupção deslavada que domina o país.

        O ex-presidente Luís Inácio Lula, que na campanha do primeiro turno assumiu por sucessivas vezes o papel que deveria ser de Dilma Rousseff, acabando merecendo criticas dentro do seu próprio bloco partidário. Ele retornará ao horário eleitoral na televisão como defensor da campanha da presidente da república e não como se fosse o próprio candidato.

Agência ANSA

Durante a tradicional audiência geral desta quarta-feira (15), o papa Francisco fez uma saudação especial aos brasileiros que estavam entre os 30 mil presentes na celebração. “Queridos peregrinos de língua portuguesa e, em particular, os fiéis das paróquias e associações do Brasil, sede bem-vindos! De coração vos saúdo, confiando ao bom Deus a vossa vida e a dos vossos familiares”, afirmou o Pontífice pedindo para que eles rezassem por ele.

Durante a celebração, o líder da Igreja Católica destacou que a instituição tem uma missão com todos os povos. “A Igreja tem o dever de manter acesa e bem visível a lâmpada da esperança para que possa continuar a resplandecer como sinal seguro de salvação e possa iluminar a toda a humanidade o caminho que leva ao encontro com o rosto misericordioso de Deus”, destacou o sucessor de Bento XVI.

Jorge Bergoglio também falou sobre as leituras do apocalipse, utilizando como exemplo o casamento entre Jesus e todo o povo cristão. Ele disse que a ideia de apocalipse que se deve ter é uma imagem de união entre todos.

“Que bonito poder contemplar uma segunda imagem sugestiva do apocalipse, com todos os povos reunidos juntos nesta cidade onde haverá o espírito de Deus. E neste momento glorioso, não existirá mais isolamento, prevaricação ou distinção de alguma natureza seja ética, social ou religiosa, mas seremos todos uma coisa só em Cristo”, destacou o Papa.

Fonte – Agência ANZA

 

Familiares e amigos de Brunno Matos, advogado de 29 anos que foi cruelmente assassinado na madrugada do último dia 06, convidam todos os segmentos da sociedade ludovicense para participar de uma caminhada para reforçar o pedido de paz e justiça pela morte de Brunno e outros jovens vítimas da violência exacerbada que toma conta da nossa capital e do estado.

A caminhada acontecerá nesta sexta-feira (17), às 15 horas, com concentração na Praça João Lisboa. Depois, percorrerá toda a Rua Grande, até à Praça Deodoro, onde haverá um ato de protesto contra os altos índices de violência na cidade de São Luís, que já ceifou a vida de centenas de pessoas.

Segundo pesquisas feitas tendo como referência o CIOPS, no mês de setembro deste ano, foram registrados 81 homicídios somente na Grande Ilha, que incluem as cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Desse total, 38,3% eram jovens entre 15 e 24 anos. A organização do evento pede para as pessoas irem vestidas prioritariamente de branco.

            O senador Pedro Simon (PMDB-RS) analisou nesta terça (14) a situação política do Brasil e avaliou que uma eventual derrota da presidente Dilma Rousseff nesta eleição pode ser uma boa notícia para o país e para o próprio Partido dos Trabalhadores.

Pedro Simon opinou que o retorno do PT à oposição representará a oportunidade de promover amplas reformas no partido, medida que considera absolutamente necessária depois de doze anos no governo. Entre os fatores de desgaste do PT, ele criticou a distribuição de cargos por critérios políticos e o apoio do partido a réus do mensalão.

O senador lembrou que o PT foi contra medidas necessárias para a estabilização econômica, na época do Plano Real, mas admite que a legenda cresceu na oposição aos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O senador elogiou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, por ter feito um “governo de estadista”, mantendo a estabilidade econômica. Simon porém ressaltou os problemas econômicos e os casos de corrupção, como o do escândalo da Petrobras, para salientar que, no governo de Dilma Rousseff, ocorre um momento dramático da história brasileira.

Ao defender a alternância de poder, o senador destacou o compromisso de Aécio Neves, do PSDB, de ser o “candidato da mudança”. E espera que, uma vez eleito presidente, Aécio cobre ficha limpa de seus ministros e consiga atrair apoio a seu governo.

– Aécio governará com a nação, governará com os competentes, deverá fazer, digo eu, como Itamar [Franco] fez. Chamar todos os líderes dos partidos e dizer: nós temos que salvar o Brasil, nós temos de ter um plano e uma proposta para somar no Brasil e tirar o Brasil dessa hora triste e infeliz que ele está vivendo.

Agência Senado

 

         O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou nesta terça-feira (14) que a comissão se prepara para impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às informações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Yousseff em processos de delação premiada.

A CPI Mista da Petrobras, formada por senadores e deputados, enviou pedido ao Supremo para acessar a íntegra do depoimento de Costa, cuja delação premiada já foi homologada.

A solicitação, no entanto, foi recusada pelo relator do processo, ministro Teori Zavascki, sob alegação de que os dados  estariam protegidos por sigilo previsto em lei. De acordo com Zavascki, o acordo de delação premiada só deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia pelo Supremo, o que ainda não ocorreu.

Vital do Rêgo, no entanto, entende que a CPI pode ter acesso às informações após a homologação do acordo e quer levar a demanda ao Plenário do STF.

– Esta ordem de segurança é simbólica, pois exigirá do Supremo Tribunal Federal um posicionamento a respeito do dever constitucional do Poder Judiciário de manter o compartilhamento de informações com um órgão especial como a CPI, que tem poderes especiais resguardados na Constituição Federal – disse.

Vital informou que se reunirá nesta tarde com a Advocacia do Senado para tratar da elaboração, em nome da CPI, do mandado de segurança que visa obter informações contidas em todos os processos de delação premiada que tratem de denúncias de desvios na Petrobras.

Calendário

O senador pretendia se reunir com líderes partidários nesta terça-feira para traçar uma agenda de trabalho para as próximas semanas, mas como muitos deles estão em seus estados, envolvidos com o segundo turno das eleições, o presidente da CPI informou que está buscando definir o calendário por meio de contatos telefônicos com os parlamentares.

Vital do Rêgo ressaltou ainda que, mesmo sem previsão de reunião, a CPI segue realizando trabalhos internos, como a análise de documentos recebidos e atividades administrativas.

Fonte – Agência Senado

 

A corrupção deslavada instalada dentro da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e tantas outras mazelas praticadas dentro das unidades prisionais é o retrato fiel da administração incompetente e irresponsável da governadora Roseana Sarney. O que foi mais grave em todo o Sistema Penitenciário e contou com a omissão de inúmeras instituições e das Igrejas Católica e Evangélica foi a banalização da vida dentro dos cárceres.

     A deputada Eliziane Gama, presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado liderou no parlamento estadual as denúncias sobre as mazelas que continuam impregnadas dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão. Os deputados Bira do Pindaré, Rubens Júnior, Raimundo Cutrim, Marcelo Tavares e Othelino Neto, também estiveram denunciando as praticas violentas e abomináveis registradas dentro das unidades prisionais e a necessidade de investigações para apuração da corrupção deslavada que continua sangrando milhões de reais dos cofres públicos.

     A iniciativa da deputada Eliziane Gama, com um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os mais de 86 assassinatos dentro dos cárceres, as fugas muitas quais mediante a corrupção envolvendo muito dinheiro, as mortes em que os corpos continuam desaparecidos e outros que foram enterrados dentro das próprias unidades prisionais e também a necessidade de averiguação sobre como estão sendo empregados os recursos para oferecer um mínimo de dignidade aos presos, hoje jogados dentro de recintos marcados pela sujeira e podridão chamadas de celas.

      A deputada Eliziane Gama, que encontrou dificuldades até para inspecionar as unidades prisionais, devido as tentativas do ex-secretário Sebastião Uchôa, em cercear a inspeção da presidenta da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado. A deputada ficou estarrecida com a quantidade de bandecos que encontrou jogados no lixo, no dia que esteve em apenas uma unidade, sendo informada pelos presos, que se tratava de comida estragada e que com certeza seria recusada por qualquer animal. A parlamentar procurou se informar sobre os trabalhos desenvolvidos para a ressocialização de presos, tendo alguns monitores e presos, respondido que existe apenas nos discursos e nas justificativas para gastos e viagens.  Eleita a deputada federal mais votada do Maranhão, Eliziane Gama diz que muitas questões relacionadas aos interesses coletivos, principalmente no campo do direito, da dignidade e dos interesses coletivos merecerão atenção para debates e proposições no parlamento federal. Por toda esta semana a deputada deverá propor ao plenário do parlamento estadual, uma inspeção geral em todas as unidades prisionais da capital e se inteirar dos avanços que ocorreram depois da criação do Comitê de Gestação Integrada.

      Depois da caixa preta da Secretaria de Saúde do Estado, as das Secretarias de Justiça e Administração Penitenciária, da Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Social ,Detran e várias outras instituições não podem de maneira alguma deixar de serem auditadas. Não duvidem se nestes dois últimos meses do governo Roseana Sarney, os barões famintos raspem os tachos e deixem os cofres públicos totalmente falidos.

 Os promotores criminais Ossian Bezerra Filho e Domingos Eduardo da Silva visitaram as instalações do 1º Distrito Policial de Imperatriz na última quinta, 9, para pedir a relação dos casos registrados nos últimos cinco anos. A ação faz parte do controle externo da atividade policial, atribuição do Ministério Público, que tem como principal objetivo acompanhar e determinar ajustes necessários nas atividades dos centros de detenção. Uma outra finalidade é dar celeridade aos processos.

Durante a inspeção, os promotores conversaram com o delegado regional, Francisco Assis Ramos, e pediram que as demais delegacias também fornecessem relatórios tanto dos casos registrados nos últimos cinco anos quanto dos que estão abertos por mais tempo para que o MPMA possa tomar medidas com relação aos problemas existentes. As delegacias têm o prazo de 10 dias para enviar os dados ao MPMA.

LEVANTAMENTO

O titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, Ossian Bezerra, diz que as visitas são parte de um planejamento que o MPMA está fazendo para mapear a realidade das delegacias. Nas últimas semanas, os promotores criminais da comarca se reuniram para fazer um planejamento de visitas às delegacias, com o propósito de elaborar relatórios técnicos que tracem com precisão o quadro de casos nos centros de detenção.

“Nós pedimos que as delegacias encaminhassem a relação dos procedimentos que se encontram no estabelecimento, tais como inquéritos, termos circunstanciados de ocorrência e boletins de ocorrência. A partir deste levantamento, nós poderemos começar efetivamente a fazer as visitas técnicas, com dados em mãos para compararmos o que melhorou e o que piorou, na tentativa de sanarmos os problemas.”

O promotor ressalta que somente após a coleta de dados, das inspeções mensais e das visitas técnicas semestrais, o Ministério Público do Maranhão poderá se posicionar diante dos problemas. “Após o levantamento, expediremos recomendações ao governo com o objetivo de sanar os problemas. De acordo com o andamento dos trabalhos, veremos qual a melhor forma de agir para melhorar o sistema policial.”

 (CCOM MPMA)