Em decisão do último dia 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência que tira do Ministério Público a legitimidade para ingressar com Ações de Execução Forçada baseadas na desaprovação de prestações de contas por parte dos Tribunais de Contas. A decisão foi dada em ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

No entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, apenas o ente público beneficiário pode propor as ações de execução forçada, ou seja, no caso de desaprovação de contas de um prefeito, por exemplo, cabe ao próprio município requerer a devolução de recursos públicos ao erário. A decisão foi tomada por maioria de 8 votos. Dois ministros discordaram do posicionamento do relator.

Em seu recurso, o MPMA sustentou a legitimidade para a proposição desse tipo de ação com base no artigo 129 da Constituição Federal. A execução de decisões dos Tribunais de Contas seria uma forma de defesa do patrimônio público.

Para o procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), José Henrique Marques Moreira, além da Constituição Federal a atribuição de executar gestores com base em decisões condenatórias dos Tribunais de Contas está prevista, também, na Lei Orgânica do Ministério Público.

“Se um gestor, ao prestar contas de suas ações, não consegue explicar o destino dado a determinado recurso, nós estamos falando de dinheiro da sociedade que provavelmente foi desviado. O Ministério Público ao cobrar a devolução desses valores aos cofres está cumprindo a sua função constitucional de defesa do patrimônio público”, explica José Henrique Moreira.

Outra questão levantada pelo procurador de justiça é a da dificuldade estrutural e política que os municípios têm para realizar esse tipo de trabalho. Segundo ele, a grande maioria dos municípios não têm Procuradorias Gerais estruturadas. Cabe a esses órgãos da administração a proposição de ações de execução.

Além disso, há a questão política. “As procuradorias dos municípios não têm autonomia para propor esse tipo de ação em favor da sociedade. Os procuradores são, via de regra, pessoas nomeadas pelos prefeitos em cargos de confiança”, observa o coordenador do CAOp -ProAd. Com isso, fica comprometido o interesse em cobrar a devolução de recursos do próprio gestor ou de aliados políticos que já passaram pela chefia da administração.

LEVANTAMENTO

No Maranhão, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa realiza um levantamento detalhado sobre todas as decisões transitadas em julgado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Essas informações são sistematizadas pelo CAOp-ProAd e encaminhadas aos promotores de justiça dos diversos municípios para que proponham as ações.

De acordo com o levantamento realizado, de 2007 até o primeiro bimestre de 2014, o TCE-MA chegou a 2.913 acórdãos (decisões). O valor total cobrado dos gestores e ex-gestores públicos, entre multas e devoluções ao erário, chega a R$ 761.544.149,41.

José Henrique Marques Moreira ressalta que esses são valores originais, sem qualquer tipo de atualização. Na avaliação do coordenador do CAOp-ProAd, com as atualizações monetárias devidas esse valor deve chegar próximo a R$ 2 bilhões. “A decisão do STF é um duro revés nas ações das instituições dedicadas ao combate à corrupção, que perde um importante instrumento para reaver aos cofres públicos os recursos desviados. Resta ao Ministério Público buscar formas alternativas de atuação em relação aos acórdãos do Tribunal de Contas, que serão anunciadas nos próximos dias”.

 (CCOM-MPMA)

Com o Sínodo sobre a família chegando à metade do caminho com uma nota positiva, o Papa Francisco tomou a decisão inédita e altamente significativa de adicionar seis padres sinodais altamente qualificados à equipe que irá escrever o seu relatório final. Essa decisão pode vir a ser um divisor de águas.

A reportagem é de Gerard O’Connell, publicada no sítio da revista America

Em quase todos os sínodos, ao longo dos últimos 49 anos, o relatório final era elaborado pelo relator, o secretário especial e o secretário-geral. Presumia-se que o relatório final do Sínodo de 2014 iria seguir o exemplo e ser elaborado pelo cardeal húngaro Péter Erdö (relator), pelo teólogo italiano e arcebispo Bruno Forte (secretário especial) e pelo cardeal Lorenzo Baldisseri da Itália (secretário-geral), que está participando do Sínodo pela primeira vez. Esse já não é o caso.

O Vaticano anunciou no dia 11 de outubro que o Papa Francisco decidiu acrescentar seis padres sinodais altamente qualificados para auxiliar nessa onerosa e tão importante tarefa. São eles: os cardeais Gianfranco Ravasi (da Itália, presidente do Conselho Pontifício para a Cultura) e Donald William Wuerl (arcebispo de Washington, EUA), os arcebispos Victor Manuel Fernandez (Reitor da Universidade Católica de Buenos Aires e principal consultor teológico do papa em Aparecida em 2007), Carlos Aguiar Retes (Presidente do CELAM), Peter Kang U-IL (Presidente da Conferência Episcopal da Coreia) e o padre Adolfo Nicolás Pachón (Superior Geral da Companhia de Jesus).

O relatório final será o texto chave que sairá desse Sínodo Extraordinário, e será baseado no que foi falado nos discursos e debates. É um documento mais importante, pois servirá de base para a discussão nas conferências episcopais e Igrejas ao redor do mundo de agora até o Sínodo de outubro de 2015. Servirá como o equivalente a um documento de trabalho em preparação para o próximo Sínodo, que espera-se virá com propostas importantes sobre a pastoral da família no século XXI, incluindo as que se referem à maneira que a Igreja responderá às questões da coabitação, admissão de católicos divorciados e recasados à comunhão​​, outras situações irregulares, uniões homossexuais e muito mais.

O papa jesuíta tomou essa decisão importante no momento que a primeira parte do sínodo sobre a família terminou com uma nota otimista e os participantes partem para a segunda fase crucial onde discutirão, em dez pequenos grupos lingüísticos, as questões-chave e, em seguida, expressarão suas opiniões majoritárias e minoritárias sobre elas.

Nesta primeira semana, os 253 participantes do Sínodo falaram utilizando tanto textos preparados ou de forma espontânea sobre um ou outro tema do documento de trabalho que tinha sido designado para esse dia especial. Eles já concluíram essa parte, mas já várias coisas ressaltam que valem a pena mencionar.

Para começar, os participantes que participaram de sínodos anteriores confirmam que o clima de liberdade e o método operativo dessa vez é significativamente diferente dos sínodos do passado, e eles confirmam que isso está produzindo resultados positivos.

Cada participante com quem eu converso privadamente, bem como aqueles que se reuniram com a imprensa, deram crédito total ao Papa Francisco pela criação de um clima de liberdade onde todo mundo sente-se totalmente livre para dizer o que realmente pensa sobre um determinado assunto. “As pessoas estão muito relaxadas, e até mesmo fazem piadas”, comentou o arcebispo Diarmuid Martin, de Dublin. Ele disse que o papa tem contribuído grandemente para esse clima, não só defendendo que eles falassem livremente e corajosamente desde o primeiro dia, mas também por chegar cedo todos os dias, cumprimentando os participantes quando eles chegam, e interagindo com as pessoas nos intervalos.

É sabido que, em sínodos do passado, uma censura discreta, mas eficaz, foi exercida por autoridades do Vaticano, mas o que era ainda mais grave e prejudicial para a realização de um debate aberto e honesto era a “auto-censura” exercida pelos próprios bispos nesses encontros. Dom José Maria Arancedo, presidente da Conferência Episcopal Argentina, afirmou isso francamente em uma entrevista, em 9 de outubro, quando, referindo-se a sínodos anteriores, disse: “A pior censura é a auto-censura”.

Um segundo fator muito importante que diferencia este sínodo dos anteriores é que o método “indutivo” em vez do “dedutivo” tem prevalecido. O arcebispo Paul-André Durocher, presidente da Conferência Episcopal do Canadá, destacou este aspecto particular em um encontro no Vaticano no dia 9 de outubro.

“O que está acontecendo no Sínodo é que estamos vendo uma maneira mais indutiva de refletir, a partir das situações reais das pessoas … e descobrindo que a experiência vivida pelas pessoas é também uma fonte teológica, um lugar de reflexão teológica”, afirmou.

“Os bispos estão falando como pastores”, muitos participantes confirmaram. Eles estão falando a partir de sua experiência pessoal e de sua honesta convicção sobre uma ampla variedade de assuntos. Às vezes, eles estão fazendo isso com grande paixão, também a partir das experiências matrimoniais de seus próprios pais, sejam elas felizes ou não.

Os bispos do Oriente Médio e da África, assim como os casais daquela parte do mundo, falaram, muitas vezes, de um jeito de cortar o coração, sobre o terrível impacto da guerra e da violência nas famílias, enquanto os bispos da Ásia, África e América Latina falaram dos efeitos destrutivos da pobreza e da imigração sobre inúmeras famílias.

Um grande número de bispos falou sobre a situação das crianças em casamentos desfeitos – “os filhos pingue-pongue” que vivem se intercalando entre as casas dos pais separados, e aqueles em situações de guerra e de violência, resultando na imigração. Eles falaram sobre como a Igreja está respondendo, em diferentes países, a tais situações e o que mais ela pode fazer.

Vários bispos reafirmaram que a Igreja deve mostrar amor e respeito aos homossexuais e lésbicas. Houve um consenso de que a Igreja não pode considerar a união de pessoas do mesmo sexo como casamento, mas deixou claro que não deve haver discriminação contra os filhos de tais uniões.

Muitos padres sinodais e alguns casais sublinharam a necessidade de uma preparação adequada dos casais que desejam se casar na Igreja e da necessidade de apoiar os casais depois de casados e com filhos. Outros sublinharam a necessidade de estar perto das viúvas e viúvos e daqueles que não têm famílias.

Não há consenso sobre a questão da indissolubilidade do matrimônio, mas há uma variedade de posições quando se trata de aplicar este princípio aos casos concretos. “Temos que exercer as nossas responsabilidades pastorais nas áreas cinzentas”, disse o arcebispo Martin em uma coletiva de imprensa no Vaticano no dia 11 de outubro.

Não foi nenhuma surpresa ver diferentes posições surgirem entre os padres sinodais sobre tais questões como a relação entre a doutrina e a prática pastoral, como unir a misericórdia com a justiça, como medir a fé quando um casal deseja contrair matrimônio e a possibilidade de um caminho penitencial, que pode abrir a porta para a recepção dos sacramentos da reconciliação e da comunhão pelos católicos divorciados e recasados​​. Como já era evidente antes do Sínodo começar, há duas posições diferentes sobre a questão da admissão à comunhão de católicos divorciados e recasados​​; o que ainda não está claro é o nível de apoio para cada posição.

O Papa Francisco há muito tem favorecido o método indutivo; foi o que funcionou bem na reunião de Aparecida das Conferências Episcopais da América Latina e do Caribe (CELAM), em 2007, onde ele foi o editor-chefe de seu documento final, que agora é um texto fundamental para a compreensão de seu pensamento. Ele está convencido de que o processo de sinodalidade pode dar frutos – mesmo os mais inesperados – se todos os padres sinodais participarem dele com corações e mentes que estejam abertos para aquilo que o Espírito está dizendo nas diferentes situações no mundo de hoje.

Vale ressaltar que este clima de liberdade promovido pelo papa e a metodologia da sinodalidade que ele promoveu, ajudou a evitar a polarização no Sínodo, e levou os participantes a pensar que uma síntese e um eventual consenso podem ser alcançados, mesmo sobre as questões mais controversas, até o final do processo sinodal, em 2015.

Nesta segunda-feira, 13 de outubro, o cardeal Péter Erdö, relator do Sínodo, apresentará um relatório à assembleia resumindo as mais de 240 palestras ou apresentações escritas dadas durante a primeira semana. Seu relatório servirá de base para as 15 horas de discussão em 10 grupos lingüísticos (3 em italiano, 3 em inglês, 2 em francês e 2 em espanhol) durante os três dias seguintes. Ele também irá ajudar na estruturação do relatório final do Sínodo.

As observações feitas pelos dez grupos linguísticos serão inseridas nessa estrutura e isso resultará no relatório final, já mencionado, que será elaborado pelos padres sinodais mencionados anteriormente (a equipe original dos três mais os seis novos membros nomeados pelo papa).

Os padres sinodais vão votar e aprovar o relatório final na tarde de 18 de outubro. Esse texto será entregue ao papa e, eventualmente, enviado às Conferências e Patriarcados Episcopais de todo o mundo, e também é esperado que ele seja liberado para a imprensa.

Fonte Instituto Humanitas

As mais altas autoridades católicas, reunidas no Vaticano para o Sínodo, estão criando debates empolgados sobre como a Igreja pode responder às realidades da vida familiar moderna, mas ao mesmo tempo elas têm enfatizado repetidamente que não vão alterar as doutrinas consagradas, como o ensinamento sobre o divórcio e novo casamento.

Isso quer dizer que as esperanças de mudanças reais já estão destinadas a morrer já no início do encontro?

A reportagem é de David Gibson, publicada no sítio Religion News Service

Aqueles que estão pressionando por reformas dizem que não. Eles argumentam que a Igreja pode de fato fazer adaptações importantes, alterando a “aplicação pastoral” das doutrinas – ou como os ensinamentos funcionam na prática.

A prática pastoral que está gerando a maior atenção é a proibição dos católicos divorciados, que voltaram a casar fora da Igreja, de receber a comunhão.

“A recepção da comunhão não é uma posição doutrinária. É uma aplicação pastoral da doutrina da Igreja”, disse o cardeal Donald Wuerl de Washington, delegado no Sínodo de duas semanas e uma voz influente que defende uma nova abordagem.

“Nós temos que repetir a doutrina, mas é da prática pastoral que estamos falando. É por isso que nós estamos tendo um Sínodo”, disse ele em entrevista ao Catholic News Service. “Somente repetir a prática do passado”, sem tentar “encontrar uma nova direção para os dias de hoje” não é mais sustentável, sugeriu Wuerl.

O cardeal Walter Kasper, um teólogo alemão aposentado e confidente do Papa Francisco, também endossou essa abordagem.

“Ninguém nega a indissolubilidade do matrimônio. Nem eu, nem qualquer outro bispo que eu conheço nega isso”, disse Kasper à America, revista semanal dos jesuítas. “Mas a disciplina pode ser mudada”.

“A disciplina serve para aplicar uma doutrina nas situações concretas, que são contingentes e podem mudar”, acrescentou.

De fato, o Concílio Vaticano II acontecido na década de 1960 – um encontro de 4 anos da hierarquia mundial, muito maior e mais autoritário – introduziu uma série de mudanças, ou “desenvolvimentos”, na doutrina da Igreja e na prática pastoral.

Mas um grande contingente dos cerca de 200 homens da Igreja presentes no Sínodo atual tem rejeitado fortemente a separação da doutrina e da prática delineada por Wuerl, Kasper e outros. Eles dizem que é simplesmente uma distinção sem diferença, e um cavalo de tróia que poderia apresentar de fato mudanças na doutrina estabelecida.

“Não pode haver na Igreja uma disciplina que não está a serviço da doutrina”, disse o cardeal Raymond Burke, ex-arcebispo de Saint Louis e que agora dirige sistema judicial do Vaticano, a jornalistas na véspera do Sínodo.

Burke, um canonista e um dos líderes do grupo que se opõe às mudanças, disse que os reformadores estavam dizendo: “Oh, nós não estamos questionando a indissolubilidade do matrimônio de forma alguma. Nós apenas vamos facilitar para as pessoas de conseguir uma declaração de nulidade do matrimônio, para que possam receber os sacramentos”.

Mas isso, disse Burke, “é uma linha de argumento muito ilusória que eu tenho ouvido mais agora em todo este debate”.

Se essa linha prevalecer, segundo ele, os católicos vão ver aqueles que estão divorciados e novamente casados ​​(sem anulação) recebendo a comunhão e vão assumir que o ensino sobre o casamento mudou ou vão concluir que a Igreja é hipócrita.

Aqui, a opinião de Burke não é insignificante – o seu tribunal é o órgão responsável por processar os pedidos de nulidade dos católicos de todo o mundo.

O argumento doutrina-versus-discípulo pode soar como um ponto misterioso da teologia que poderia ocupar os bispos durante anos, o que muitas vezes tem acontecido.

Mas, no contexto da reunião atual, o conceito surgiu como uma das principais formas dos bipos poderem falar sobre como fazer alterações em uma Igreja que – seja qual for o registro histórico – gosta de dizer que nunca muda.

Outras ideias para atingir o mesmo objetivo também estão atraindo algum apoio, e elas incluem moderar a linguagem, muitas vezes absolutista, da Igreja e as atitude para com aqueles em situações “irregulares” – tais como gays e casais “que vivem no pecado” – e agilizar o processo de anulação para invalidar um casamento anterior, que terminou em divórcio.

Outro conceito que tem gerado burburinho é a “lei da gradualidade“, a idéia de longa data no pensamento católico que reconhece que as pessoas movem-se gradualmente em direção à santidade e nem sempre entendem ou aceitam todos os ensinamentos da Igreja de uma só vez. Os defensores da mudança dizem que é importante acolher essas pessoas, porque os sacramentos são uma maneira de ajudá-las no caminho de santidade; eles dizem que negar os sacramentos tem o efeito oposto.

À medida que os bispos se dividem em pequenos grupos na próxima semana para continuar as discussões, as ideias podem se tornar mais focadas, e os debates mais aquecidos.

Em entrevista ao The Boston Globe, publicada na quinta-feira, Wuerl disse que os delegados tem “dado suas opiniões” e que a importância de fazer a doutrina “funcionar na vida concreta das pessoas” tornou-se um foco central, assim como o Papa Francisco queria.

Ainda assim, Wuerl salientou que esta reunião é a primeira etapa de um longo processo; haverá discussões posteriores e debates nos próximos meses, e outro sínodo acontecerá em outubro próximo com grupos maiores e mais diversificados de bispos, que podem ter a direito de voto final sobre qualquer alteração.

“Esse vai ser o desafio, e eu acho que isso é o que o Santo Padre está nos chamando a fazer”, disse Wuerl. “Ele está dizendo: Sabemos isso, acreditamos nisso, isso é o que está no coração do nosso ensinamento. Mas como podemos encontrar as pessoas onde elas estão? E trazê-las com aquilo que tem e podem suportar, e ajudá-las a se aproximar?”.

Fonte Instituto Humanitas

O Grupo de Escolta e Operações Penitenciárias – GEOP é talvez o único serviço de reconhecida competência e determinação, que o ex-secretário Sebastião Uchôa não conseguiu destruir, muito embora por sucessivas vezes tenha tentando substituí-lo por forças militares principalmente da Policia Militar e Força Nacional. A diferença é que o GEOP é treinado e bem capacitado para manter a ordem e disciplina dentro de unidades prisionais e de todo o Complexo Penitenciário com muitas estratégias e observações importantes para a prevenção e repressão, a partir da solicitação da presença deles pelo serviço de vigilância interna e autorização superior.

     Atualmente o GEOP vem executando ações bastante preventivas. A partir da identificação pela administração do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de que as visitas de presos se concentravam nas quadras, como estratégia para que outros  praticassem crimes de estupros dentro das celas nos dias de visitas. A partir de denúncias de alguns familiares de presos, inclusive com receios de estarem colocando em risco a vida dos parentes presos, é que a SEJAP e as direções das unidades prisionais determinaram a proibição, cabendo ao GEOP o exercício da fiscalização.

      Quando o juiz Douglas Martins denunciou a imprensa nacional que havia estupros dentro das unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão, chegou a ser altamente criticado até mesmo por alguns colegas. Ele tinha plena certeza do que falava baseado em denuncias que recebia. Os presos novatos e que não tinham dinheiro para garantir a própria vida, eram intimados para chamar suas esposas, irmãs, cunhadas e outras parentas para irem visita-lo. Quando chegavam eram conduzidas para celas e lá eram estupradas. A estratégia das visitas nas quadras eram articulações das lideranças para as celas servirem de local para as praticas criminosas, e os casos eram conhecidos e até mesmo banalizados. O ex-secretário Sebastião Uchôa tentou desmentir os fatos bastante comuns e de conhecimento geral, mas foi a partir dos poucos dias em que a pasta esteve sob a direção do secretário de Segurança Público, Marcos Afonso Júnior é que veio a determinação para acabar com as visitas em quadras e manter todo o pessoal trancado nas celas, o que foi executado pelo GEOP.

        As mulheres de presos líderes nas unidades prisionais estão cobrando e pressionando a direção da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, para o retorno das visitas nas quadras por determinação de criminosos para que os estupros voltem a ser praticados. Há suspeitas de que muitos presos foram assassinados por se recusarem a aceitar suas esposas, irmãs, cunhadas e outras parentas serem estupradas. A verdade é que nem se sabe efetivamente se foram instaurados inquéritos sobre os assassinatos, fugas e as demais praticas delituosas registradas dentro do Sistema Penitenciário de Pedrinhas. Os casos de estupros ficam um tanto difícil, diante das vítimas temerem pelas vidas dos parentes encarcerados.

      O Movimento Sindical Rural do Maranhão acredita que com a eleição do governador Flávio Dino, possa haver pela primeira vez, uma politica efetiva para os trabalhadores e trabalhadoras rurais com incentivos bem determinados para a produção de alimentos. A afirmação é de Francisco de Jesus Silva, o Chico Miguel, presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Maranhão.  Ele acrescentou que a eleição de Flavio Dino representa no momento certo, a mudança tão exigida pelo povo do Maranhão. Os desmandos, a corrupção e a perseguição a homens e mulheres no campo chegaram ao nível da intolerância, principalmente com os conflitos agrários bastante respaldados pelo governo estadual e inúmeros parlamentares.

      Chico Miguel registrou que o Conselho Deliberativo da Fetaema firmou um termo de compromisso com Flavio Dino, pelo qual pelo deve haver mais investimentos na educação, na assistência técnica com modernas tecnologias, na saúde, habitação, saneamento básico e oportunidades para que famílias do campo melhorem de vida. Pedimos também a criação de uma Secretaria Específica da Agricultura Familiar, que tenha em sua estrutura o Iterma, a Unidade Técnica Estadual e um Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural de grande alcance, como era a Emater-Ma, com 5% do orçamento estadual.  Para que a agricultura familiar possa responder com a produção de alimentos há necessidade de uma assistência técnica massiva em todo o processo da agricultura, desde o plantio a colheita, com uma atenção especial para a produtividade. Desde quando foi extinta a Emater, penalizou-se a pequena produção para o favorecimento do agronegócio, aumentando consideravelmente os conflitos agrários e a expulsão de milhares de famílias das suas posses seculares. Esperamos que o novo governador tenha uma atenção bem especial para os trabalhadores e trabalhadoras do campo, discriminados e perseguidos ao longo de várias décadas.

Haroldo Paiva de Brito volta à direção das Promotorias da capital

Alessandro Brandão Marques assume a diretoria da Comarca de Imperatriz

Os promotores de justiça Haroldo Paiva de Brito (1ª Promotoria de Conflitos Agrários) e Alessandro Brandão Marques (7ª Promotoria de Justiça Criminal) foram eleitos nesta sexta-feira, 10, para a função de diretor das Promotorias de Justiça de São Luís e Imperatriz, respectivamente.  A votação foi  realizada das 8h às 14h. Os novos diretores terão mandato de um ano.

Haroldo Paiva de Brito obteve 69 votos. Em São Luís, foram registrados ainda dois votos nulos e dois em branco. Na cidade de Imperatriz, Alessandro Brandão Marques recebeu 12 votos.

Na avaliação de Haroldo Brito, a experiência de três gestões à frente das Promotorias da Capital contribui para um mandato ainda mais democrático e aberto ao diálogo. “Sempre trabalhamos ouvindo as sugestões de membros e servidores. A nossa gestão será focada nos resultados, com especial atenção na reforma da sede das Promotorias da Capital”.

Já o promotor Alessandro Brandão também afirmou que vai fazer um trabalho ouvindo os colegas e atendendo sugestões. “Vamos dar continuidade ao que está funcionando e tentar melhorar implantando ideias que favoreçam o melhor funcionamento do órgão”, destacou. .

Integraram a Comissão Eleitoral de Imperatriz os promotores de justiça João Marcelo Moreira Trovão, Sandro Pofahl Bíscaro e Uiuara de Melo Medeiros. A Comissão Eleitoral de São Luís é formada pelos promotores de justiça Esdras Liberalino Soares Júnior, Marinete Ferreira Silva Avelar e Vicente de Paulo Silva Martins.

 CCOM-MPMA

 

     Cerca de 65% das declarações racistas registradas de domingo a quarta tinham como alvo moradores do Nordeste.

A reportagem é de María Martín e publicada pelo jornal El País

Os nomes e perfis dos usuários que inundaram as redes sociais de ataques preconceituosos contra os nordestinos já estão no Ministério Público Federal. As unidades de todo o Brasil receberam de domingo a quarta-feira 131 denúncias por racismo nas redes sociais, 85 delas atacavam especificamente os nordestinos, mais de 20 por dia, conforme um levantamento feito para o EL PAÍS. A procuradoria analisará cada uma dessas denúncias individualmente.

Os ataques vêm de todos os cantos. Uma auditora de Trabalho de Cuiabá, no Mato.

“Desculpem nordestinos, mas essa região do Brasil merecia uma bomba como em Nagasaki, para nunca mais nascer uma flor sequer em 70 anos. #pqp #votocensitáriojá [sic]”. A piada pode lhe custar o cargo, depois da denúncia feita na ouvidoria do próprio Ministério.

E tem mais. Um coletivo de 100.000 médicos ou estudantes de medicina tem uma página própria no Facebook onde ficam à vontade para pedir a castração química dos nordestinos, pregar por um holocausto na região e fazer campanha pró-Aécio.

“70% de votos para Dilma no Nordeste! Médicos do Nordeste causem um holocausto por aí! Temos que mudar essa realidade!”, diz um dos posts. O curioso é que uma das regras para ser admitido no grupo é a seguinte: “Não admitimos desrespeito entre colegas, xingamentos, piadas desrespeitosas, ofensas, acusações descabidas ou condutas que não sejam dignas da classe”.

“A maneira como as pessoas estão repudiando o PT, a quantidade de ódio e energia destinada, a demonstração de esse repúdio irracional não é só política. Essa queixa contra o voto dos nordestinos é uma forma de expressar o ódio de classe”, afirma Maria Eduarda da Mota Rocha, pesquisadora e professora de Ciências Sociais da Universidade Federal de Pernambuco, que escreveu sobre este episódio rotineiro para o EL PAÍS. “No fim das contas ainda temos uma sociedade com um passado escravocrata muito próximo e que não consolidou a ideia de igualdade. Estamos vivendo um momento no Brasil de perda de privilégios exclusivos, uma ferida muito sensível para as elites”.

Para o pesquisador italiano Alessandro Pinzani, co-autor do livro Vozes do Bolsa Família, o episódio o recrudescimento dos ataque aos nordestinos em campanha eleitoral é um exemplo do “fim da cordialidade brasileira”. “Nos últimos anos se mostrou a verdadeira face da luta de classe no país, justamente porque o Governo petista começou a fazer políticas para população de baixa renda e imersos na pobreza extrema. O brasileiro tradicional da elite se sente inseguro respeito a isso, e transforma a insegurança em uma raiva que encontra como objeto, entre outros, o Governo”, afirma Pinzani.

O pesquisador, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e há dez anos no Brasil, se mostra surpreso diante o rechaço ao Governo Dilma. “Morei nos Estados Unidos na época de George Bush filho e na Itália com Silvio Berlusconi e nunca vi este grau violento de rechaço que vemos aqui”, explica. “O que essa elite esquece, que sequer sabe, qual é o valor médio do Bolsa Família, e que é um dos cerca de 60 programas de combate a pobreza. O programa atinge uma parcela da população que não tem escolha. Ali não existe isso de aplicar o ditado de ‘ensinar a pescar ao invés de dar o peixe’. No sertão não tem peixe! Não tem nada!. E nunca vai ter nada. Porque nenhuma empresa vai abrir nada em meio do nada, sem uma infraestrutura, com uma população despreparada. Os beneficiários não querem isso por comodismo, eles não tem alternativa, além de emigrar”.

O episódio dos nordestinos, porém, vai além do preconceito e atinge em cheio a esfera política. O Ministério Público terá que lidar com uma boa parte de perfis falsos entre as denúncias. As redes já desmascararam algum deles, como o de Alexandra Santos que, com as fotos roubadas de outra internauta, lançou uma mensagem de ódio que tornou-se um viral em poucas horas.

“É isso aí, pobres, negros que votem no PT, agora com Marina fora do jogo não necessitamos de votos de miseráveis, queremos votos de pessoas de qualidade. Negros e favelados que se fodam [sic]”… “e a Marina Silva é uma negra vagabunda e morta de fome, nunca uma mulher como vc para presidente, o Brasil é uma comédia tendo uma pessoa como vc para candidata, nao necessitamos seu apoio. Aécio para presidente [sic]”.

O perfil não demorou para ser descoberto e há quem o associa, a partir de capturas de tela que não podem ser verificadas porque a usuária não existe mais, à campanha de Dilma. A estratégia seria a de disseminar ódio para radicalizar e estereotipar o perfil de votante de Aécio Neves. O próprio perfil do candidato no Facebook denunciou esta prática: “Nossos adversários políticos estão fazendo todo tipo de ataques, […] criam perfis falsos para espalhar comentários preconceituosos nas redes sociais”.

Na verdade, tanto Dilma como Aécio vem usando perfis falsos e robôs durante esta campanha, como tem denunciado especialistas em redes sociais a partir de padrões de comportamento do suposto usuário.

Falsas ou não, as mensagens que circularam esses dias são uma versão sem filtro de um assunto que atiça a emoção irracional, assim como já vimos no futebol. Até o comentário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre os eleitores do Partido dos Trabalhadores, colocou lenha na fogueira. “O PT está fincado nos menos informados, que coincide de ser os mais pobres. Não é porque são pobres que apoiam o PT, é porque são menos informados”, disse FHC em uma entrevista.

Enquanto isso, nordestinos como Bruno, nascido em Pernambuco, mas residente em São Paulo tem que acelerar o scroll da sua timelime para evitar algumas das barbaridades que vimos nesses dias. Ele conta como na noite da eleição encontrou sua mulher Karina chorando em frente à tela do computador.

– O que foi?

– Nada.

“Em seguida, reparei no que estava acontecendo”, lembra Bruno.

– Você ficou lendo coisas de nordestinos no Facebook, é isso né? Por favor, não ligue eu já estou acostumado com isso.

 

Um dia após ter defendido na Assembleia Geral Extraordinária do Sínodo dos Bispos, no Vaticano, que a Igreja Católica ampare “situações familiares difíceis”, como as dos casais de mesmo sexo, o cardeal dom Raymundo Damasceno Assis esclareceu que não pediu a aceitação da união homossexual.

“A igreja não promove, não estimula e muito menos aprova essa união dessas pessoas, mas respeita suas opções”, afirmou dom Raymundo, que é presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), à Rádio Vaticano.

A informação  foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo

 Em sua fala na quarta-feira (8), o cardeal brasileiro havia pedido para o Sínodo não ter uma visão “legalista” de questões como o divórcio ou a união homoafetiva.

“Esse tema da homossexualidade eu não tratei na minha introdução. É claro que [a igreja] não faz discriminação de pessoas. Nós sabemos que em muitos países, inclusive no nosso Brasil, o STF [Supremo Tribunal Federal] reconheceu essas uniões como estáveis, onde as pessoas gozam dos direitos que lhe são garantidos, mas a igreja não equipara esse tipo de união ao matrimônio como a igreja entende”, disse.

Na assembleia, dom Raymundo falou aos congregados que o Vaticano deveria se aprofundar “nessas situações difíceis, para acolher todos aqueles que nos apelam e fazer com que a igreja seja a casa paterna onde há espaço para todos com uma vida complicada”.

         O Sínodo Extraordinário sobre a Família enfrenta plenamente a questão dos divorciados em segunda união. Seguindo a ordem do “Instrumentum laboris”, o documento base, os padres sinodais se ocuparam do tema (que já havia surgido nas discussões anteriores), desde ontem à tarde. Na aula, houve um “‘crescendo’ de participação, paixão e envolvimento”, explicou o padre Federico Lombardi, diretor da Sala de Imprensa vaticana, e se delinearam duas linhas: uma a favor e a outra contra a admissão, em certos casos, à comunhão; ambas, de qualquer forma, fiéis aos ensinamentos de Jesus, tanto em relação à misericórdia como em relação à indissolubilidade do vínculo matrimonial. Ainda não é o momento para fazer cálculos oficiais, ressaltou Lombardi: no Sínodo não se fazem contas.

A reportagem é de Iacopo Scaramuzzi, publicada por Vatican Insider

Surgiram, pois, duas linhas, disse Lombardi na coletiva de imprensa diária: uma que “diz com muita decisão que o anúncio do Evangelho sobre o matrimônio exige, se o vínculo é válido, que não seja válida a admissão aos sacramentos, por coerência da doutrina com a fidelidade às palavras do Senhor”; a outra, ao contrário, recorda que “Jesus vês as situações vividas a partir da chave da misericórdia” e “vai ao encontro” das “diferentes situações específicas”, razão pela qual se chegou a conceber a hipótese de, em certos casos, permitir o acesso à Eucaristia. De qualquer modo, indicou Lombardi, “as pessoas mais preocupadas pela doutrina não são alheias aos sofrimentos das pessoas em dificuldades” e os que propõem a abertura “não negam, de nenhuma maneira, a indissolubilidade do matrimônio”.

Estas duas tendências podem ser apreciadas na síntese das discussões de ontem pela tarde e de hoje pela manhã, divulgada hoje pela Sala de Imprensa da Santa Sé, e na qual não se aponta quem apresentou os diferentes argumentos. Durante o debate de ontem, “insistiu-se intensamente em que é preciso uma atitude de respeito para com os divorciados em segunda união, porque, muitas vezes, vivem situações de desgosto ou injustiça social, sofrem em silencio e procuram, em muitos casos, mediante um percurso gradual, participar mais plenamente na vida eclesial. A pastoral deveria ser, pois, não repressiva, mas, sim, totalmente misericordiosa”. Durante a discussão livre de ontem à tarde, foi dito que “é importante evitar atentamente fazer um juízo moral, falar de “estado permanente de pecado”, e procurar, ao contrário, fazer compreender que a não admissão ao sacramento da Eucaristia não cancela completamente a possibilidade da graça de Cristo e que se deve, muito mais, à situação objetiva da permanência de um vínculo sacramental indissolúvel anterior. Com esta ótica, insistiu-se, em várias ocasiões, na importância da comunhão espiritual. De qualquer maneira, afirmou-se que estas propostas também manifestam limites e que não há soluções “fáceis” para estas problemáticas”. Hoje pela manhã, o debate retomou a “questão do acesso ao sacramento da Eucaristia para os divorciados em segunda união”. Enfatizou-se a indissolubilidade do matrimônio, mas também se afirmou que “é preciso ver cada um dos casos”. Recordou-se, novamente, que o fato dos divorciados em segunda união não poder comungar, não quer dizer que não pertençam à comunidade eclesial.

Segundo Lombardi, não se pode falar de maiorias ou minorias, porque “no Sínodo não se fazem contas” e “é absolutamente impossível fazer contas segundo as intervenções”, uma vez que o Sínodo está realizando seu caminho de “conhecimento recíproco” e todos escutam respeitosa e interessadamente. Entre ontem e hoje, esclareceu o padre Thomas Rosica, responsável da comunicação para os jornalistas de língua inglesa, “as intervenções foram intensas, belas e vívidas”, e os padres sinodais falaram se dirigindo “não apenas à mesa da presidência, mas também diretamente aos demais padres sinodais”.

Também participou da coletiva de imprensa o cardeal Francesco Coccopalmerio, presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, que explicou que são três as hipóteses que estão sendo estudadas pela comissão criada pelo Papa Francisco, em agosto (presidida pelo monsenhor Pio Vito Pinto), “para buscar tornar mais simples e rápido o procedimento para as nulidades matrimoniais”: “a anulação da dupla sentença conforme”, atualmente em vigor, a anulação da petição de um “juiz colegiado” e o procedimento administrativo, ou seja, a anulação feita diretamente pelo bispo local no caso em que o matrimônio seja “certamente nulo” e o bispo o conheça e tenha a certeza de sua credibilidade. Não se trata, pois, de introduzir o divórcio católico.

Em sintonia como o que foi surgindo no debate, que enfatizou “a necessidade de um enfoque respeitoso e não de discriminação aos homossexuais” (síntese vaticana), o cardeal Coccopalmerio disse que a Igreja não aceita nem o matrimônio e nem a bênção para os casais do mesmo sexo, mas que os respeita. Em relação aos divorciasos em segunda união, Coccopalmerio recordou “devemos adotar a hermenêutica do Papa: salvar absolutamente a doutrina, mas partir de cada uma das pessoas e de suas situações concretas de necessidade e urgência e de seus sofrimentos”, para poder “dar respostas às pessoas concretas em situações de gravidade e emergência”.

O cardeal André Vingt-Trois inaugurou as sessões de trabalho, nesta manhã, insistindo na doutrina católica sobre a contracepção frente à mentalidade do mundo secularizado. Entre os argumentos enfrentados durante o debate livre, tanto ontem como hoje, destacam-se: a paternidade responsável, a gravidade de um crime como o aborto, a violência em família, a poligamia, uma maior preparação ao matrimônio, a pastoral para as crianças e a enorme evolução da família em relação ao Sínodo ordinário de 1980 sobre a “família cristã”.

   O agente penitenciário Carlos Eduardo Sousa Aguiar, ex-diretor da Central de Custódia de Presos de Justiça do Complexo de Pedrinhas, que orientado por políticos, foi o executor do plano de aliciamento do preso André Escórcio Caldas para envolver o nome do então candidato a governador Flávio Dino, nos incêndios a coletivos na cidade e a toda a violência que vinha se registrando dentro das unidades prisionais. Todo o plano foi traçado dentro da CCPJ de Pedrinhas, inclusive com a presença de pessoas alheias ao Sistema Prisional, que estavam a serviço de políticos desesperados com a vitória iminente do novo Governador do Maranhão. Quando toda farsa foi descoberta e desmontada, o preso afirmou que recebeu garantias de regalias e dinheiro e que os autores das propostas foram os agentes penitenciários Carlos Eduardus Sousa Aguiar e o seu colega de direção da CCPJ, Elenilson Aráujo. Imediatamente foi anunciada a demissão dos dois do cargo comissionado e o afastamento das suas funções para o indiciamento em inquérito administrativo e em procedimentos policiais, uma vez que os dois cometeram crime contra a honra e a dignidade do candidato e feriram princípios emanados da Justiça Eleitoral.

   Pelo que foi anunciado sobre a exoneração dos dois protagonistas da farsa, também não passou de mais uma das inúmeras farsas construídas dentro da SEJAP. A verdade é que Carlos Eduardus Sousa Aguiar e o seu companheiro, devem até não ter portaria, mas de fato é quem está mandando na coordenação do Núcleo de Escolta e Custódia.

   Ele cobrou dos políticos que o envolveram na farsa, de que não quer ficar no prejuízo e que pode vir a ser exonerado do serviço público, dai que cobrou que não seja instaurado inquérito administrativo dentro da SEJAP e tenha advogado para defendê-lo em inquéritos e possíveis processos que podem ser instaurados pelas suas praticas dolosas com o colega, além de deixar bem claro que se vier a ser processado entregará todos os que mandaram e os que orientaram o crime, uma vez que não irá para o sacrifício sozinho, daí é que teria provas importantes para usá-las nos devidos momentos. A verdade é Carlos Eduardus era conhecido como um dos poucos pupilos de Sebastião Uchôa, a exemplo da agente penitenciária Josiane Furtado, ex-diretora do Cadeião do Diabo, em que pesam acusações de facilitar saídas de presos. Ela será a sua imediata na direção do Núcleo de Escolta e Custódia. Pelo visto, Sebastião Uchôa foi exonerado da SEJAP, mas continua com plena influência nas decisões da atual gestão.