Monitores do Complexo Penitenciário de Pedrinhas fizeram manifestação contra as mazelas dentro das unidades prisionais

Com a morte do monitor Isaac William Montes, o ex-secretário Sebastião Uchôa acrescentou ao seu currículo mais um assassinato no Sistema Penitenciário elevando o total para 86, no pequeno período de um ano e meio. Os conflitos dentro das unidades prisionais continuam e a revolta é decorrente de que os presos se acostumaram a não ficar recolhidos às celas e ter muitos privilégios, principalmente os das áreas da Casa de Detenção, da Penitenciária de Pedrinhas e do Cadeião do Diabo e não aceitam a nova determinação. No último sábado eles quebraram dois blocos da Casa de Detenção e no domingo arrebentaram o Bloco D da Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas, onde foi encontrado um túnel. Os presos estão por meio dificultando as revistas, principalmente pelas suspeitas de que existem armas de fogo dentro das unidades prisionais.

Com a morte do monitor Isaac William Montes, ocorrida no último sábado depois de mais um mês hospitalizado, depois de ter sido baleado dentro da Casa de Detenção por um detento. Hoje monitores decidiram para fazer uma paralisação em frente ao Sistema Penitenciário de Pedrinhas, solicitando melhores condições de trabalho e garantia de direitos para o exercício de uma atividade de elevado risco de vida. O movimento pacífico transcorria normalmente, acompanhado à distância pela Policia Rodoviária Federal, quando inesperadamente o major da Força Nacional, Alessandro Frankie Borges Ribeiro, ocupante do cargo de Superintendente Administrativo do Sistema Penitenciária impôs ao GEOP, que uma força de serviços internos dos presídios a intervir na manifestação exigindo ações de forças com muitas bombas de efeito moral. Como o GEOP é formado por agentes e inspetores penitenciários, o Sindicato dos Agentes Penitenciários foi acionado ao o local para manifestar o seu protesto e cobrar providências da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, a razão da continuidade do militar em cargo de confiança da SEJAP, uma vez que está no Maranhão por determinação do Ministério da Justiça, o que impede totalmente do exercício da função administrativa.
A iniciativa do major foi justamente colocar em choque monitores e agentes penitenciários, procurando criar um conflito entre os dois segmentos dentro do Sistema Penitenciário. Não duvidem se ação não foi orquestrada por quem deseja a destruição total do Sistema Penitenciário e tenta criar problemas para a nova administração, temendo naturalmente a apuração da corrupção deslavada praticada na instituição com contratos e convênios viciados, responsáveis pelo desvio de dezenas de milhões de reais.
Esquema para inviabilizar a nova administração da SEJAP
Para se avaliar as articulações que continuam mantidas, uma mulher que se identifica como pastora evangélica, que era conhecida negociadora dos interesses de Cláudio Barcelos, na Casa de Detenção e que também se beneficiava da corrupção, agora está infiltrada dentro da Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil. Dizendo que foi transferida para o local pela Coordenação de Assistência Religiosa, quer ter ingerências na direção da unidade, e vem orientando presos contra a administração do presidio. Como procedimentos de tal natureza eram comuns na administração passada, os servidores temem que a mulher esteja passando drogas e armas para presos, uma vez que não pode ser revistada.
Diante dos fatos, nos sabemos perfeitamente que o novo secretário Paulo Rodrigues da Costa, não iria encontrar facilidades diante dos vícios e da corrupção deslavada em que a instituição foi impregnada de maneira perversa e destruidora, mas como defensor público e da necessidade de parcerias tem que dar uma celeridade para a mudança total nas diretorias das unidades e na Secretaria Adjunta Penitenciária e enquadrar a Força Nacional, que até pouco tempo era bem distante do Complexo de Pedrinhas, limitando-se a se manter alojada no estádio Castelão e só comparecia aos presídios quando acionada para dar apoio ao GEOP e a Policia Militar, as forças de frente, e que não recebem as compensadoras diárias pagas a eles.
Uma questão que precisa ser devidamente apurada reside na ausência da fiscalização nas unidades prisionais por parte do Ministério Público e dos Juízes das Varas das Execuções Penais. Há pelo menos mais de cinco meses os presos da maioria das unidades prisionais do Complexo de Pedrinhas, estão fora das celas, tendo grande parte delas destruídas, o que inclusive proporcionou ao diretor da Penitenciária de Pedrinhas vender mais de uma tonelada de grades e embolsar o dinheiro, o que mais uma demonstração da verdadeira esculhambação que era a administração de Sebastião Uchôa, detentor de um currículo de 86 assassinatos e 120 fugas no período de um meio e meio de administração na SEJAP. Se durante o período citado os magistrados das VEP’s e os promotores públicos estiveram no local, devem ter se esquecido de observar princípios emanados da Lei das Execuções Penais, e com certeza teriam evitado muitos problemas como assassinatos e fugas.

A Emater do Maranhão tinha aproximadamente 100 escritórios iguais ao da foto. Todos foram construídos com recursos do Banco. Mundial

Quando eu vejo a propaganda politica, identifico muitas figuras que foram de fundamental importância para o avanço da miséria e da fome no Maranhão. O processo teve inicio com o senador José Sarney à época Presidente da República, para atender interesses de empresários do agronegócio exigiram e foram atendidos para a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural – Embrater. Os governadores de quase todos os estados brasileiros reagiram com a exceção do Maranhão, que se manteve silencioso e compactuou a determinação do Palácio do Planalto, o que não seria diferente com o Executivo Estadual entregue à governadora Roseana Sarney.
Estados como o Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul eo Distrito Federal dentre outros decidiram manter as suas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural. Elas avançaram, desenvolveram tecnologias e chegaram mais perto dos pequenos agricultores familiares e promoveram uma verdadeira revolução no campo, proporcionando a que a agricultura familiar responda por mais de 70% dos alimentos que estão nas mesas dos brasileiros todos os dias. Conseguiram fazer com que milhões de famílias mudassem de vida ganhando dinheiro e ampliando os seus negócios. Os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais tiveram oportunidades de cursar faculdades e inúmeros depois de formados retornaram para o campo e ampliaram os negócios da família.
Seguindo o compromisso assumido pelo então presidente José Sarney com o agronegócio, a governadora Roseana Sarney, sem ter a mínima noção do que era a extensão rural no Maranhão, extinguiu a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão –Emater-Ma. O patrimônio da empresa era acentuado, bastando citar a sede estadual era no local que hoje é ocupado pela Secretaria de Segurança Pública. Contava também com 13 escritórios regionais e mais de 125 escritórios locais, quase todos com sedes próprias construídas através de convênios da Embrater com o Banco Mundial. A extinção proporcionou a que o governo através dos seus gestores lançarem mãos de todo o patrimônio, com desvios de veículos, móveis, parque gráfico e tudo de valor material que havia dentro dos escritórios do interior e da capital. O processo utilizado para a extinção do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão, foi bastante doloroso para os seus servidores, muitos ficarem doentes, outros indignados e revoltados e a maioria do corpo técnico altamente capacitado, decidiu seguir outros rumos, inclusive indo embora do Maranhão e outra parte permanece no Sistema de Agricultura. Houve até tentativas do governo em copiar o modelo e as metodologias da Emater-Ma, mas por falta do processo de investimentos e capacitação, nada prosperou.

A família da foto em que faltam outros membros teve a sua casa incendiada por jagunços de um politico na cidade de Bacabal, por se recusar a abandonar uma área de posse. O fato foi registrado no ano de 1996.

Foi a partir da extinção da Emater-Ma, que a governadora Roseana Sarney decidiu punir a população do meio rural maranhense. Além de tirar deles a assistência técnica e produção de alimentos, escancarou uma grande porteira para os conflitos agrários. Os políticos e empresários do agronegócio da soja, do gado, do milho e da cana de açúcar decidiram com o integral apoio do Governo do Estado, expulsar milhares de famílias das suas posses centenárias. As práticas delituosas, que ainda permanecem são executadas mediante as forças de jagunços e até da Policia Militar, mandados judiciais mediante ações em que não constam cadeias dominiais de terras, fraudes em cartórios e muitos casos em que a pistolagem mostra a violência.

As famílias de pequenos trabalhadores e trabalhadoras rurais passaram a viver à própria sorte, e se não fosse a atuação determinada da Comissão Pastoral da Terra, os problemas teriam sido maiores, mas a pistolagem matou muita gente inocente, que queria apenas ter o direito a sua posse de terra para dela retirar o pão de cada dia. Hoje a resistência está entregue à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – Fetaema, que lidera o Movimento Sindical Rural, que por sua vez enfrenta políticos, grileiros, latifundiários em defesa dos direitos, da honra e da dignidade de homens e mulheres do meio rural.

A última referência nacional que o Maranhão mereceu na produção de alimentos, foi no governo Luís Rocha, quando conseguimos ser o segundo maior produtor de arroz do Brasil, com a maior parte da produção vinda da pequena agricultura assistida pela Emater-Ma. Hoje o Maranhão não produz nada e a governadora Roseana Sarney tenta vender a imagem que o agronegócio promove o desenvolvimento, quando se sabe que ele não gera emprego e muito menos desenvolvimento, mas é muito útil para as campanhas políticas dos atrelados ao poder.

De acordo com levantamentos feitos pelo Fetaema, há dois anos, no nosso Estado já havia mais de 700 mil pessoas em plena miséria sem qualquer renda. A maioria é de homens e mulheres expulsas do campo pela violência exacerbada sempre acobertada por políticos e o próprio governo. Para exemplificar, o Grupo Suzano Papel Celulose tão exaltado pela governadora Roseana Sarney, já conseguiu expulsar tanta gente na região do Baixo Parnaíba, que não se tem ideia real numérica. O que causa maior indignação é que ele tem incorporado aos seus patrimônios em nove municípios da região do Baixo Parnaíba, terras devolutas e que são do conhecimento do ITERMA.

Outras sérias causas da violência no meio rural dimensionada pelo governo de Roseana Sarney, e que precisa ser avaliada com a devida responsabilidade, reside na inserção de milhares de famílias expulsas das suas áreas de posses, que foram perambular e engrossar bolsões de miséria nas sedes de municípios e na capital. Os jovens se tornaram presas para a inserção na criminalidade, pela falta de qualificação profissional e as necessidades urgentes de subsistência. As mulheres não tiveram outra oportunidade a não ser ingressar na prostituição e os homens foram facilmente cooptados pelo submundo do vício e da perdição. Os reflexos do aumento de viciados e contraventores nos municípios e na capital estão diretamente ligados à perversa exclusão social a partir expulsão de milhares de famílias para atender interesses de grileiros, principalmente os políticos e empresários do agronegócio, acobertados pelas mais diversas instituições estaduais e federais, principalmente o INCRA.

Fonte: AFD – Matéria publicada em setembro de 2014

Aldionor Salgado sempre estará entre nós

De ontem para hoje, confesso que não consegui dormir, pensando no amigo fraterno e solidário Aldionor Salgado. Tudo vem tona, o seu sorriso, a sua maneira carinhosa de tratar os colegas de camaradas e aquela expressão bem afetiva de colocar as mãos sobre o ombro das pessoas para fazer importantes observações. Fazia análises realistas da conjuntura politica municipal e estadual e nacional e delineava caminhos, entendimentos, fatores, negociações e sempre chegava a uma determinação. Era detentor de uma larga experiência nos movimentos sociais, participando de muitas lutas em defesa de direitos e dignidade humana, principalmente de pessoas pobres e oprimidas.
Era portador de uma lucidez nas leituras que fazia da realidade, que acabavam influenciando os amigos a rever os seus pontos de vistas, ou até mesmo enriquecê-los com algo do seu cabedal de conhecimentos. Recordo-me perfeitamente das inúmeras vezes em que ficamos sentados na calçada em frente ao prédio em que moro, conversando muitas vezes por mais de duas horas sobre politica, preocupação com a situação de colegas doentes e sugerindo organização da classe para intervir com a participação nas questões politicas e sociais do Estado. A sua visão e sensibilidade para com o próximo era de tal forma, que sempre me perguntava se tinha informações de algumas pessoas que ele não as via há algum tempo.
Em 1996, quando tomei a decisão de me aposentar e deixar a EMATER-MA, fui trabalhar no jornal o Debate, do amigo Jacir Moraes. Pouco tempo depois, Aldionor assumiu a direção editorial do matutino. Eu fazia uma coluna diária e ele foi muito importante para eu dar uma melhor referência as matérias, lembrando que as criticas devem existir e não muito ácidas, e os elogios podem ser substituídos pelos reconhecimentos. Mais tarde integrei a sua equipe de jornalismo na Secretaria de Comunicação do Município.
Hoje pela manhã quando cheguei à Câmara Municipal e abracei Mariana, não consegui conter a emoção e com Lili não foi diferente. Pelo ser humano que foi e pela grande sensibilidade que tinha para o com próximo, tenho a plena certeza de que foi recebido na Glória da Casa do Pai, merecendo o Reino de Deus. Suas lembranças foram, continuam e serão semeadas por todos nós que tivemos o privilégio de conhecê-lo e privar da sua amizade e das suas importantes observações no campo profissional. A verdade é que Aldionor Salgado estará para sempre entre nós.

Hoje fui procurado hoje por duas pessoas, que participaram de uma reunião com dois candidatos, sendo um a deputado estadual e o outro a federal, ambos integrantes do grupo do candidato a governador Lobão Filho. A reunião foi marcada por uma cobrança bastante deliberada dos dois, os quais pediram bastante empenho para a execução de um trabalho mais voltado para tentar convencer eleitores que decididos a votar em Flávio Dino, mudem o voto e caso não aceitem o Lobão Filho votem em outro candidato, orientando-os a defenderem votos para eles dois, mediante uma pequena compensação em dinheiro, que eles conduzirão para mudar a consciência do eleitor.
O que mais indignou os dois jovens foi maneira criminosa com que se comportavam os dois parlamentares, inclusive bem conhecidos pelos grandes desserviços prestados ao Maranhão, além de serem bem conhecidos pela exacerbada subserviência politica. Conseguimos deixar a reunião antes de termos os nossos nomes, endereços e números de títulos anotados por uma secretária bastante arrogante. Os dois jovens refletiram que o poder vem se mantendo em torno de um grupo que promove a desgraça do nosso estado, com a transformação das pessoas em massa de manobra através da corrupção.
Eles consideram o fato assistido, como uma grande lição e estão organizando um grupo para trabalhar junto aos mais diversos segmentos da sociedade civil pelo voto consciente, em que as pessoas escolham os seus candidatos e votem livremente. Já tiveram oportunidade de encontrar pessoas que já receberem adiantamentos em dinheiro para pagar passagem de coletivo e para o lanche e elas depois de conversar com o grupo não votará no que tentou comprar a sua consciência, mas no que ela acha que pode ser melhor para o Maranhão. O grupo iniciado pelos dois jovens já chega perto de 50 pessoas, que está nas ruas e principalmente nas comunidades mais pobres, fazendo um importante trabalho em favor da democracia e no direito do voto livre. Os dois rapazes que têm 21 e 22 anos, e que prestaram as declarações contidas neste texto, me solicitaram que não revelasse os nomes dos dois deputados e muito menos os deles, por temerem retaliações.

 

Mobilização AGU-MA Advogados públicos federais param atividades nesta quarta devido à falta de condições de trabalho e por falta de tratamento isonômico por parte do Governo

Para alertar a população sobre a carência estrutural e a defasagem salarial sofridas pelos membros da Advocacia Geral da União (AGU), Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais com atuação no Maranhão vão paralisar suas atividades, nesta quarta-feira (1º de outubro).
A mobilização é parte do Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal. Em São Luís, os participantes se concentrarão na seção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), no Calhau, a partir das 10h.
No Maranhão, as atividades da AGU são exercidas por 68 membros, sendo 13 Advogados da União, 20 Procuradores da Fazenda Nacional e 35 Procuradores Federais, todos genericamente denominados advogados públicos federais. Em todo Brasil se encontram em atividade mais de 7.000 advogados públicos federais.
Os Advogados públicos federais orientam governantes, principalmente, nos atos que geram despesas para os cofres públicos, evitando a má aplicação dos recursos públicos e defendem a União Federal em causas judiciais. Esses advogados garantem a execução de políticas públicas (conjunto de ações do Estado para o bem coletivo), seja pela defesa judicial ou pelo assessoramento jurídico aos dirigentes do governo federal. Por exemplo: assessorando a criação e defendendo o sistema de cotas e o ENEM, na área educacional; assessorando a criação e execução das obras do PAC, na área de infraestrutura, assessorando e defendendo a implementação do programa bolsa família e minha casa minha vida, na área social, a demarcação de áreas indígenas e de territórios de quilombolas, entre outras políticas públicas.
Atuam, ainda, na cobrança e recuperação dos créditos públicos (da União e de suas autarquias e fundações públicas), bem como no combate ao mau uso do dinheiro público.
REIVINDICAÇÕES

No centro das reivindicações da mobilização desta quarta está a concessão da autonomia à Advocacia-Geral da União, como já ocorre com a Magistratura, com o Ministério Público e, mais recentemente, como à Defensoria Pública. Este é um dos objetivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007.
“Esta falta de autonomia resulta em problemas como ausência de estrutura predial, de logística e de pessoal. Os advogados públicos federais vêm sendo remunerados com subsídios e até mesmo verbas indenizatórias inferiores aos que são pagos às demais carreiras jurídicas”, explica o Advogado da União e um dos líderes da paralisação da categoria no Maranhão, Leonardo Marques.
Segundo os advogados públicos federais, o Governo Federal trata a AGU de modo discriminatório e insensível, apesar das três greves deflagradas pela categoria em menos de uma década. “Se estas greves não tivessem ocorrido, o cenário da AGU seria ainda mais dramático”, completa Marques.
A categoria também defende o Projeto do Novo Código de Processo Civil, que modifica os honorários de sucumbência e garante que o advogado público também possam recebê-los . Honorário de sucumbência é o valor pago ao advogado da parte vencedora pela parte vencida em uma disputa judicial. Atualmente, os únicos advogados a não receberem os honorários são os advogados públicos federais, uma vez que todos os advogados privados e a grande maioria dos advogados públicos estaduais e municipais já recebem.
CONCENTRAÇÃO  DA  MOBILIZAÇÃO
Na OAB-MA

O defensor público Paulo Rodrigues da Costa, novo Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, empossado ontem, começa o curto prazo que terá para resolver problemas de vícios e corrupção para dar ordem e segurança nos presídios, principalmente no Complexo de Pedrinhas. De imediato encontra diretores de unidades prisionais envolvidos em corrupção e até na produção fraudulenta de farsa politica. Na Casa de Detenção, o ex-diretor Cláudio Barcelos foi preso pela Policia Civil por ter negociado fugas de três perigosos assaltantes de banco, mediante uma boa soma de dinheiro. O diretor do Presidio de Pedrinhas, Salomão Mota foi flagrado emprestando celular para preso e é acusado de haver vendido uma tonelada de grades de ferro do patrimônio do órgão e agora as Policias Civil e Federal identificaram que foi dentro da Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas, que os diretores da unidade Carlos Eduardo Sousa Aguiar e Elenilson Araújo, produziram um vídeo como tentativa para vincular o nome do candidato a governador Flávio Dino à violência carcerária e os seus reflexos na cidade de São Luís. Eles ofereceram dinheiro e regalias ao detento André Escócio Caldas para montar a farsa amadora, naturalmente patrocinada por alto escalão politico partidário.

De todos os envolvidos na corrupção deslavada, apenas Carlos Eduardo Sousa Aguiar é agente penitenciário, os demais são empregados terceirizados através de empresas ligadas ao Palácio dos Leões. Um fato importante é que todos os elementos ocupavam os cargos acima registrados com a absoluta confiança do ex-secretário Sebastião Uchôa. Se a Superintendência Estadual de Investigações Criminais vier a estender as suas ações dentro do Complexo de Pedrinhas vai chegar a muita gente, inclusive acusam uma diretora de unidade de retirar da cela presos para fazer farras, tendo como preferência bares da praia do Araçagi. O mais grave em tudo, que nada era feito mediante sigilo, muito pelo contrário era abertamente e registrado pelo videomonitoramento, numa demonstração clara que a impunidade estava garantida.

Diante da proposta do novo secretário em fazer parcerias com a Segurança Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e outras instituições para atacar efetivamente toda a problemática que envolve o Sistema Penitenciário, terá que extirpar o câncer do vício e da corrupção impregnado nos mais diversos segmentos da instituição.

Felizmente o defensor público Paulo Rodrigues da Costa é uma pessoa experiente e pertence a uma instituição da maior credibilidade e altamente respeitada em todo o Maranhão e não vai deixar se influenciar por pessoas integrantes de poderes fiscalizadores, que se aproximam dizendo que querem ajudar, mas na verdade buscam interesses particulares, principalmente contratos de empregos para parentes através das empresas terceirizadas.

Outro fato da maior importância que deverá ser observado pelo secretário, reside na indicação do Secretário Adjunto Penitenciário, que será o gestor de todas as unidades, que está sendo postulado por políticos, exatamente aqueles responsáveis pela exacerbada violência no Estado. Se o defensor público Paulo da Costa ceder, estará escancarando portas para mais práticas sórdidas, o que alias é a única coisa que sabem fazer com bastante competência.

A CPI Mista da Petrobras marcou para a manhã do dia 8 de outubro (quarta-feira) o depoimento de Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef. De acordo com reportagem da revista Época, ela revelou, em depoimento à Polícia Federal, que mais de 50 empresas estão envolvidas no esquema de lavagem de dinheiro que era comandado pelo doleiro.

Além de ouvir Meire Poza, a CPI já pode examinar os depoimentos colhidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Essa documentação chegou à comissão de inquérito na última quarta (24). No despacho, o juiz Sérgio Mouro explica que, além das alegações da contadora, está disponível o material apreendido na Arbor Contabilidade (empresa de Meire), que é objeto do inquérito policial.

Os pedidos para o depoimento da contadora foram feitos por oito parlamentares. Em um deles, o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), argumentou que, segundo as denúncias, Meire Poza auxiliava Alberto Youssef na lavagem de dinheiro.

Agência Senado

Pontífice disse que ‘dói ver a Igreja ferida’

Agência ANSA

O papa Francisco condenou a presença de “bizantinistas” na Igreja Católica em uma reunião com cerca de 500 participantes da Assembleia Geral do Movimento dos Focolares. O encontro com a organização, que é ecumênica e prega a vida em comunidade, ocorreu nesta sexta-feira (26).

“Dói o coração quando, perante a Igreja, há uma humanidade mas também uma Igreja tão ferida, com tantas feridas, feridas morais, feridas existenciais, de guerras puras, todos os dias isso dói. Dói ver quando os cristãos começam a criar bizantismos filosóficos, teológicos e espirituais. A espiritualidade de ir, que pede para essa espiritualidade fechada a quatro chaves. Isso é bizantinismo e a Igreja não pode ser isso. Já falei várias vezes que a Igreja é como um hospital de campo e a primeira coisa é curar as feridas, não fazer a dosagem de colesterol”, disse Francisco se referindo ao termo que significa uma propensão para intrigas e conspirações. Ele ressaltou ainda que o diálogo é uma “arte que não se aprende em um mercado e que não pode utilizar as mesmas medidas”.

Segundo ele, a existência do diálogo “se espera nas provas e no sofrimento de nossos irmãos e nas interrogações sobre a cultura de nosso tempo”. Citando as “novas operações e atividades” do Movimento, que teve um “crescimento” considerável, Francisco disse que eles estão arrancando sorrisos “também na cúria romana”. Aos representantes, o Pontífice pediu que eles se empenhem na evangelização, valorizando as características específicas ligadas à fundadora Maria Lubich. Ao recordá-la, Bergoglio disse ter uma lembrança de “afeto e reconhecimento”, definindo-a como uma “extraordinária testemunha”.

Segundo o líder da Igreja Católica, Lubich tinha o “dom” de levar o “perfume de Jesus em tantas realizações e em tantas partes do mundo”. A “nova etapa da evangelização” que a Igreja está sendo chamada a percorrer “a 50 anos do Concílio Vaticano II” é um “anel de comunhão e unidade com o Espírito Santo suscitou em nosso tempo” e pede a testemunha do “amor de Deus a cada pessoa, a começar pelos mais pobres e excluídos”. Ele sugeriu aos focolares uma reflexão em três pontos “contemplar, sair e fazer escola”. Ele ainda insistiu sobre a “criatividade” dos cristãos e a afirmou que “a contemplação que deixa fora os outros é um engano, um narcisismo”. Insistiu ainda “sobre a gratuidade da redenção”. “A redenção é gratuita porque o perdão de pecados não é algo que se possa pagar, Cristo o pagou para todos. A gratuidade da redenção deve ser feita por nós com nossos irmãos e irmãs”.

Francisco mandou também uma mensagem para que os jovens sejam formados na fé e sejam envolvidos no projeto de construção de uma nova humanidade. “Sem uma operação adequada de formação das novas gerações é ilusório pensar que se pode fazer um projeto sério e duradouro à serviço da nova humanidade”, destacou Bergoglio.

“Chiara Lubich tinha, em seu tempo, criado uma expressão que permanece atual. Ela dizia que hoje é preciso criar ‘homens-mundo’, homens e mulheres com alma, coração e mente de Jesus e para isso é preciso ser capaz de reconhecer e interpretar as necessidades, as preocupações e as esperanças que habitam os corações de cada homem”, finalizou o Pontífice.

Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a Lei 13.021/2014, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, que transforma farmácias e drogarias em unidades de assistência à saúde. Pelas novas regras é obrigatória a presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

No caso de micro e pequenas empresas, porém, a exigência está pelo menos temporariamente suspensa, por disposição da Medida Provisória 653/2014. A MP foi publicada no mesmo dia da Lei 13.021 e vale por 60 dias, renováveis por mais 60 dias.

A Lei 13.021 permite ao farmacêutico, após avaliar o paciente, prescrever medicamentos isentos de receita médica. O proprietário não pode desautorizar o farmacêutico, pois o profissional é o responsável pelo estabelecimento, fornecimento dos produtos e autorização e licenciamento nos órgãos competentes. As regras também são aplicadas à indústria farmacêutica.

Outra função que cabe ao farmacêutico, pelo texto, é notificar aos profissionais de saúde, aos órgãos sanitários competentes e ao laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas, as intoxicações, voluntárias ou não e a dependência de medicamentos, entre outros pontos.

As farmácias também poderão dispor, para atendimento imediato à população, de vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico da região demográfica, além de garantir assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto da regulamentação das farmácias (PLS 41/1993), que tramitou mais de 20 anos no Congresso, foi aprovado pelo Plenário do Senado em julho. A relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também é farmacêutica, destacou que a proposta foi apoiada pelo Conselho Federal de Farmácia.

“O medicamento é importante, mas a população também precisa do farmacêutico presente”, defendeu a senadora durante a votação.

Para Pedro Eduardo Menegasso, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), a lei é um avanço por garantir à população a presença do profissional mais acessível na área da saúde.

– As pessoas agora estarão amparadas pelo farmacêutico que é o único profissional na farmácia capacitado para fazer a dispensação do medicamento e orientar no tratamento – comemorou.

MP

A edição da Medida Provisória 653/2014, no entanto, relaxou a obrigação da presença de um farmacêutico em estabelecimentos caracterizados como micro ou pequenas empresas. A permissão para “prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro” é feita pelo órgão sanitário em razão de interesse público, como a necessidade de haver farmácia em pequenos municípios onde não atue um farmacêutico.

Agência Senado

O defensor público Paulo Rodrigues da Costa, ao assumir hoje a direção da Secretaria de Justiça e Administração Pública, disse que vai usar sua experiência para desenvolver uma nova linha de trabalho dentro da instituição. Garanto que ele tem a plena consciência de que será um grande desafio dirigir um órgão público totalmente corroído pelos desmandos corrupção e os servidores totalmente desmotivados, além de carregar uma mancha macabra de 85 assassinatos e mais de 120 fugas em apenas um ano e meio.

Paulo Rodrigues da Costa é integrante do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, presidente do Conselho Penitenciário do Estado e membro do Comitê de Gestão Integrada de Pacificação nas Prisões de São Luís, o que lhes credencia a ser conhecedor da realidade do Sistema Penitenciário do Maranhão, com a exceção das práticas ilícitas que estão com impregnadas em todas as unidades prisionais e os contratos milionários com a contratação de pessoal terceirizado, fornecimento de alimentação e alguns convênios nada transparentes.

O novo titular da Sejap vai precisar formar uma nova equipe de gestão séria, competente e transparente, embora o tempo seja pequeno e se faça necessária a adoção medidas urgentes e eficientes na questão da administração das unidades prisionais, locais em que estão impregnados muitos vícios e corrupção denunciados. Para que se tenha dimensão das mazelas, afora muitas que já se tornaram públicas basta lembrar que a Policia Militar, nas revistas que fazia apreendia armas, drogas e celulares e encaminhava todos os produtos para a direção de cada unidade. Poucos dias depois, em nova revista voltava a encontrar as mesmas armas e celulares. O fato foi comunicado ao ex-secretário, inclusive com o alerta de que deveria fazer mudanças, mas de nada adiantou e o restante já é de domínio público. À época o coronel Ivaldo Barbosa determinou que todos os produtos apreendidos dentro das unidades prisionais passassem a ser encaminhados para o quartel da Policia Militar.

      Se o secretário contar com o importante e decisivo apoio da Defensoria Pública e a determinação dos colegas, poderá ter o controle total do Sistema Penitenciário dentro de pouco tempo, sendo que também deverá ser muito duro para destruir a corrupção e o mal semeado dentro do órgão com ódio e destruição, marca registrada do seu antecessor.