O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Matões, ajuizou, em 15 de setembro, Ação Civil Pública com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão, requerendo a interdição provisória da cadeia pública de Matões, com a remoção imediata dos presos para outros estabelecimentos penais, preferencialmente para cidades circunvizinhas.

 A ação, formulada pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, foi motivada pelas precárias instalações da cadeia do referido município, que sujeitam os detentos a condições degradantes, como falta de higiene, de segurança, de saúde e insalubridade.

 Após receber ofício do delegado de polícia de Matões, Reinaldo José Carmo Matos Costa, o MPMA visitou o local e confirmou as irregularidades, a exemplo de ambiente insalubre, falta de segurança, acesso ao corredor das celas sem proteção, instalações elétricas e sanitárias inadequadas.

 “A cadeia pública de Matões encontra-se em situação precária, não possuindo condições físicas de hospedar os presos detidos, sendo certo que estes estão sobrevivendo em situação absolutamente desumana e degradante”, afirma a promotora de justiça, na ação.

Diante desse cenário, além da interdição provisória do prédio, o MPMA requereu, também liminarmente, a reforma emergencial do estabelecimento, no prazo máximo de 90 dias, para que ofereça condições suficientes para garantir os mínimos direitos dos presos, e, de igual modo, condições básicas de higiene, saúde, salubridade e segurança.

 Como medida liminar, o MPMA solicitou, ainda, que o Estado lote um número mínimo de servidores, capaz de assegurar a eficiência dos serviços públicos que nela deveriam estar sendo prestados, quer transferindo-os de outros órgãos, quer nomeando imediatamente novos concursados, com a imediata dispensa dos funcionários cedidos.

 O MPMA pede, ainda, a condenação definitiva do réu ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na construção de um estabelecimento penal na cidade de Matões, no prazo máximo de 180 dias, obedecendo aos parâmetros estabelecidos pela legislação.

 Em caso de atraso ou descumprimento das solicitações, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$1,5 mil, para cada pedido, a ser revertido ao Fundo Penitenciário Estadual. O município de Matões fica localizado a 487km de São Luís.

  CCOM MPMA

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 9 de setembro, Ação Civil Pública contra o Município de Coroatá (a 247 km de São Luís), para a adoção, em caráter de urgência, de medidas assistenciais às pessoas idosas em situação de risco.

De acordo com o promotor Luís Samarone Batalha Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coroatá, o número de idosos, vítimas de violência é cada vez maior. Os casos englobam maus-tratos, negligência, abandono e abusos físicos, psicológicos e financeiros.

Segundo o membro do Ministério Público, em Coroatá inexistem abrigos e o Conselho Municipal do Idoso, órgão que seria responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto do Idoso. Os municípios têm obrigação legal de amparar os idosos, assegurando-lhes os direitos à vida, saúde, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

Tendo em vista a falta de políticas públicas de assistência ao idoso no município, o Ministério Público requer da Prefeitura de Coroatá que seja formada comissão de três pessoas para convocação de assembleia e escolha de representantes do Conselho Municipal do Idoso. Tais providências devem ser tomadas num prazo de 60 dias.

A Ação Civil Pública determina, ainda, que, no prazo de 10 dias após a assembleia, os membros escolhidos sejam nomeados e tomem posse no cargo.

Para tanto, a Prefeitura de Coroatá deve destinar ao órgão a estrutura necessária para seu bom funcionamento: prédio com instalações adequadas para servir de sede ao Conselho Municipal do Idoso, mobiliário e material de expediente, linha telefônica, veículo com motorista à disposição e dois servidores para exercerem a função de secretários e auxiliarem nos serviços administrativos.

 (CCOM-MPMA)

Delegado Daniel, César Bombeiro, Antonio Portela, secretário Marcos Afonso, Liana Furtado, Juracema Rodrigues e José Machado.

O secretário Marcos Afonso Jnuior, titular da Segurança Pública e responde pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária recebeu hoje na séde da segurança, diretores do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário para uma avaliação da grave situação em que se encontra todo o Sistema com tendências de crescimento. O presidente do Sindspem, Antonio Benigno Portela relatou que a entidade de classe protocolou cinco solicitações de audiência com o ex-secretário e em nenhuma delas foi atendido. Adiantou, que quando ele assumiu a pasta recebeu do Sindspem, uma cópia de sugestões de ações com um planejamento a curto, médio e longo prazo, mas infelizmente nada foi observado. Uma cópia do mesmo documento foi entregue ao secretário Marcos Afonso Junior.

César Bombeiro vice-presidente do Sindspem, destacou na oportunidade que como servidores públicos da instituição têm o maior interesse que tudo funcione corretamente e com bastante transparência. Mais uma vez nos colocamos à disposição da Sejap, como fizemos em gestões anteriores para somar esforços para o desenvolvimento de um trabalho efetivo. As acusações levianas, torpes e que mexeram até com as nossas famílias feitas por gestores desta instituição, politicos e magistrados e que infelizmente não conseguiram provar nada, consideramos coisas do passado e os questionamentos serão feitos nas esferas legais, mas no momento em que se busca resgatar todos os problemas, estamos de mãos estendidas com o compromisso de fazer o melhor, afirmou o lider sindical.  A diretora de comunicação do Sindspem, Liana Furtado deixou bem claro, que houve uma tentativa de denegrir a categoria e linchar as suas lideranças, mas não conseguiram, e como a instituição é maior do que todos os gestores e servidores defende um trabalho conjunto e integrado e confiante na realização de ações técnicase tratamentos dignos para os servidores e para os detentos e achou muito importante o diálogo aberto pelo secretário Marcos Afonso Júnior, que acima de tudo tem mostrado que é com entendimentos, sensibilidade, compromisso e respeito é que se constrói e depois solidifica o que é sério, correto, digno e acima de tudo transparente, afirmou Liana Furtado.

O secretário Marcos Afonso Júnior avaliou também como positivo o primeiro momentodos entendimentos e que vai apreciar o planejamento apresentado, muito embora reconheça que a sua elaboração foi feita diante de um outro momento e deixou bem claro que se houver mais contribuições, ele tem interesse em receber e que dentro de poucos dias retomará os questionamentos levantados. Os sindicalistas e o secretário avaliaram algumas das situações que estão colocadas neste momento, mas preferiram se reservar às informações. Na avaliação de todos, o caminho está aberto para a reconstrução do Sistema Penitenciário do Maranhão.

Pontífice pediu que eles acolham a comunidade e não se cansem

 

Agência ANSA

 

O papa Francisco pregou uma missa para 120 novos bispos nomeados por ele durante 2014 e disse que não quer sacerdotes “desligados ou pessimistas”, que fiquem “apoiados apenas em si mesmo ou rendidos à escuridão do mundo ou ainda que desistiram de sua missão”. “A vocação de vocês não é serem guardiões de uma massa falida, mas serem protetores do Evangelho”, afirmou o Pontífice.

“Por favor, não caiam na tentação de sacrificar sua liberdade circundando-se de cortes, cortejos ou coros de consenso porque no trabalho de um bispo da Igreja o mundo tem o direito de encontrar sempre o Evangelho que os libertará”, destacou Francisco.

Ele ainda ressaltou que os religiosos devem ser “apaixonados pela verdade” e que “não desperdicem energia para brigas e desentendimentos, mas para construir e amar”. “Receber, acolher e amar. Gostaria que vocês, não pela quantidade de meios eletrônicos de comunicação que tem, oferecessem espaços para acolher as pessoas e suas necessidades concretas, dando a eles interesse e o grande ensinamento da Igreja – não um catálogo de arrependimentos”, disse o líder da dos católicos.

Jorge Bergoglio finalizou seu forte discurso pedindo para que os novos bispos “não se deixem iludir pela tentação de que mudarão o povo”. Ele pediu que eles “amem as pessoas mesmo cometendo grandes pecados” sem que fiquem cansados da missão. Francisco afirmou que os bispos devem “pedir perdão ao Senhor e recomeçar, mesmo que o preço seja ver canceladas tantas falsas imagens do voto divino ou das fantasias que vocês alimentaram para criar sua comunhão com Deus”

Fonte (ANSA)

Audiência pública é uma das ações do protocolo de intenções para redução de barreiras de acesso à Justiça aos jovens em situação de violência

Da Redação

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu, nesta quinta-feira (18), na sede da instituição, em Brasília, uma audiência pública para discutir as barreiras de acesso à Justiça da juventude negra em situação de violência. Participaram do evento diversas instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Secretaria Nacional da Juventude, Secretaria de Reforma do Judiciário, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais.

Na abertura, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, conselheiro Jarbas Soares Júnior, destacou que a indução de maior eficiência na atuação do Ministério Público para a promoção dos direitos sociais é uma das funções mais importantes do CNMP. “A CDDF busca desenvolver projetos voltados à construção de uma unidade nacional de atuação do Ministério Público, respeitando a autonomia de cada um dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos, sendo o elo do MP na defesa das populações que não têm os direitos respeitados no País”, esclareceu.

Para o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, o CNMP tem atribuição fundamental e relevante na efetivação dos direitos fundamentais e humanos. Calmon explicou que a audiência pública é uma das ações do protocolo de intenções para redução de barreiras de acesso à Justiça aos jovens em situação de violência assinado entre o CNMP, o CNJ e as demais instituições que participaram da audiência. “Minha expectativa é que, com base no que for tratado nesta audiência, possamos extrair resultados concretos que permitam avançar sobre o assunto”, concluiu.

O subprocurador-geral de Justiça Judicial do Ministério Público do Estado (MPES), Josemar Moreira, fez uma sustentação oral durante a audiência pública. Ele comentou a atuação do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) no sentido de fomentar a proteção das minorias e atender às principais demandas daqueles que se veem alijados de seus direitos elementares. “É de extrema importância ouvir os movimentos sociais. Até mesmo para que o Ministério Público possa nortear a sua atuação conforme as demandas e as necessidades apresentadas”, analisou.

Além dos conselheiros Jarbas Soares Júnior e Guilherme Calmon, compuseram a mesa de abertura a secretária interina da Secretaria da Reforma do Judiciário, Patrícia Lamego Soares; o vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Humberto Adami; a secretária Nacional da Juventude adjunta, Ângela Guimarães; a defensora pública e representante do Conselho dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Anna Wallérya Rufino; o ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Sant’ana; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho; o ministro interino de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Giovanni Harvey; o membro auxiliar do CNMP promotor Luciano Ávila; a conselheira do CNJ Luiza Cristina Frischeisen; e os promotores integrantes do GT de Enfrentamento ao Racismo da CDDF Libânio Alves Rodrigues, Andrea Nice Silveira Lopes e Maria Bernadete Martins Figueiroa.

 

Fonte – CNJ

 

O número de crianças com mais de 4 anos na escola cresceu no país, segundo IBGE

O número de crianças entre 4 anos e 5 anos na escola chegou a 81,2%, o que significa crescimento de 3,1 pontos percentuais a de 2012 (78,1%). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad) de 2013, divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já a taxa na faixa etária de 6 a 14 anos na escola, que corresponde ao ensino fundamental, chegou a 98,4%.

De acordo com a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira, o aumento no número de crianças na escola pode estar relacionado ao fato de que mais mulheres estão entrando para o mercado de trabalho. “As crianças precisam ir mais cedo para as escolas e creches, e esse percentual cresce especialmente na Região Nordeste”, explicou. No Nordeste, a taxa nos primeiros anos escolares alcançou 86,9%, e junto com os 84,9% na Região Sudeste influenciaram a alta da média nacional. No Norte, o percentual era 67,9%; no Sul, 72,9%; e no Centro-Oeste, 72,1%,

A taxa de escolarização de adolescentes, entre 15 e 17 anos, alcançou 84,3% no ano passado, ante 84,2% no ano anterior. Entre os jovens de 18 e 24 anos, a taxa cresceu 29,3%, em 2012, para 30,1% no ano passado. Para pessoas com 25 anos ou mais, a taxa de escolarização manteve-se em 4,1%.

A proporção de estudantes com 4 anos ou mais de idade na rede pública de ensino era 72,9%. No ensino fundamental, 85,7% dos alunos estavam em escolas públicas, e no ensino médio, a proporção chegou a 86,8%. Somente 25,2% dos estudantes de nível superior, incluindo mestrado e doutorado, frequentavam instituições públicas.

Ao todo, 76,5% dos estudantes estavam na rede pública, no ano passado, equivalentes a 41,1 milhões de pessoas. O número médio de anos de estudo no Brasil era 7,7 anos em 2013, um pouco acima dos 7,5 anos registrados em 2012.

Houve aumento do número médio de anos de estudo em todas as regiões. A média mais alta é no Sudeste, com 8,3 anos, e a mais baixa no Nordeste, com 6,6 anos. A análise por sexo mostrou que as mulheres têm mais anos de estudo, em todas as regiões. Elas ficam, em média, 0,5 ano a mais na escols. Diferença que aumenta para 0,8 ano no Nordeste.

A Pnad é feita anualmente e revela dados sobre população, migração, educação, trabalho, rendimento e domicílios. Os resultados de 2001 a 2012 foram ponderados com base na última projeção da população.

Agência Brasil

Pressão alta, tabagismo e diabetes favorecem o desenvolvimento do Alzheimer e outros tipos de demências. É o que aponta um estudo da entidade internacional Alzheimer’s Disease International (ADI) divulgado hoje (17). A diabetes pode aumentar em até 50% o risco desse tipo de doença. O relatório anual da World Alzheimer Report 2014 comprova que práticas saudáveis, como atividades físicas e boa alimentação podem reduzir enormemente os riscos de desenvolver doenças neurodegenerativas.

O estudo mostra ainda que quem para de fumar tem as mesmas chances de desenvolver algum tipo de demência senil do que alguém que não fuma, enquanto aquele que continua fumando tem alto risco. O controle da diabetes e da pressão alta, bem como o fim do hábito de fumar podem reduzir o risco mesmo na terceira idade.

Segundo o diretor científico da Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), Rodrigo Rizek Schultz, que também é coordenador do Ambulatório de Demência Grave do Setor de Neurologia do Comportamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a pesquisa corrobora a realidade constatada pelos médicos da área.

“O sedentarismo e o cigarro não causam Alzheimer, mas são fatores de risco que contribuem para lesões cardiovasculares que, por sua vez, facilitam a ocorrência do desenvolvimento da doença”, disse ao ressaltar que investir em prevenção é a chave para combater o problema. “Atividades físicas e hábitos saudáveis não evitam essas doenças, mas as retardam. O custo da demência senil é muito caro para o governo e para todos nós e prevenir é simples”, comentou, ao citar programas e equipamentos públicos para incentivar a prática de esportes como uma das iniciativas necessárias nas cidades brasileiras.

O estudo estima que 71% das pessoas vivendo com algum tipo de demência senil estarão em países em desenvolvimento se não forem implementadas políticas públicas efetivas para reduzir os fatores de risco. Para o geriatra e conselheiro Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Rubens de Fraga Jr, o estudo evidencia a necessidade de incluir a demência como uma das prioridades nas políticas públicas de saúde e de educação, pois a incidência de demência está caindo em países desenvolvidos onde crescem investimentos na educação e na saúde cardiovascular.

“Nos países em desenvolvimento há uma incidência de diabetes, doenças cardíacas e acidente vascular cerebral (AVC). Temos que investir na prevenção de doenças como obesidade, tabagismo, pressão alta, com programas que controlem isso, porque senão estamos criando futuras gerações de dementes”, disse. “ O estudo também aponta que aqueles que têm oportunidades educacionais melhores apresentam baixo risco de demência. A educação reduz o impacto no funcionamento intelectual”.

O geriatra lembrou que o número de pessoas obesas e diabéticas têm crescido nos últimos anos, fatores de risco presentes na nossa sociedade. “E hoje temos 21 milhões pessoas com mais de 60 anos no Brasil”, disse.

O custo global para tratar as demências senis atualmente é aproximadamente US$ 600 bilhões, segundo a ADI. O relatório alerta para o fato de que muitas pessoas desconhecem as ações e atitudes que podem ser tomadas para reduzir os riscos das demências. Apenas 17% das pessoas entrevistadas em diferentes partes do planeta sabiam que interagir com amigos e família ajudam a retardar doenças neurodegenerativas e que apenas 25% sabiam que obesidade é um fator de risco para essas enfermidades. Entretanto, a pesquisa revelou que 68% dos pesquisados temem desenvolver algum tipo de demência.

   O diretor da Penitenciária de Pedrinhas do Complexo Penitenciário, o empregado terceirizado Salomão Mota é acusado de haver vendido mais de uma tonelada de grades de ferro, que poderiam ter sido aproveitadas.  A denúncia foi feita à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, mas nenhuma providênciafoi adotada em razão de se tratar de mais um dos inúmeros privilegiados despreparados para o exercício de funções específicas, colocados dentro das unidades prisionais pelo então todo poderoso Sebastião Uchôa. Recentemente ele foi flagrado recebendo o seu aparelho celular de um preso que fez várias ligações, tendo um vídeo vasado na internet. O mais vergonhoso e que demonstrou claramente a falta de discernimento e de um juízo de valor sério, foi o posicionamento da Sejap. Ela achou normal a atitude do diretor e justificou que o preso precisava receber informações de um parente que se encontrava doente o que fere qualquer princípio de seriedade, além de que posteriormente na mesma unidade prisionalforam registrados dois homicídios, tendo ele recebido autorização de Sebastião Uchôa para aplicar punição a um agente penitenciário, suspeito de haver feito as imagens da irregularidade. A venda das grades de ferro, o que caracteriza furto de um patrimônio público precisa ser investigado imediatamente e o elemento terceirizadoprecisa ser afastado da direção da Penitenciária de Pedrinhas.

   O Secretário de Segurança Pública, Marcos Afonso Júnior, que também responde pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, como delegado de carreira e bem experiente tem a responsabilidade de mandar a policia civil investigar o desvio e a venda das grades de ferro, para apurar se houve autorização superior, quem foi o comprador e qual e destinação do dinheiro. Infelizmente, são muitas as mazelas praticadas dentro do Sistema Penitenciário.

     Com o anuncio da exoneração do então secretário Sebastião Uchôa, o ambiente ficou bastante tenso na sede da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. Havia muita gente acreditando que a situação seria revertida a exemplo de outras e funcionários que há muito não compareciam ao local de trabalho apareceram discretamente para verificar o ambiente e a preocupação era bem visível entre os empregados terceirizados, contratados através das empresas VTI e Gestor Serviços, está última gerencia uma folha superior a 1,5 milhão de reais, em que estão muitas pessoas que não precisam trabalhar e recebem bons salários. A preocupação já é se terão salários garantidos no final do mês ou se os contratos serão rescindidos imediatamente, uma vez que as 294 pessoas faziam parte de uma estratégia de Sebastião Uchôa para se garantir no cargo agradando várias correntes de todos os poderes constituídos.

      Dentre os mais preocupados estão os pequenos fornecedores sem receber há alguns meses e temem que fiquem no prejuízo e podem até ver a falência dos seus negócios. Prioridade para pagamentos dentro da pasta são: VTI, Gestor Serviços e Atlântica Vigilância Armada. O comentário dentro da Secretaria é que o ex-secretário teria assinado à noite passada uma série de pagamentos e adotados inúmeros outros procedimentos, mas segundo os comentários dentro do órgão é que existem muitas irregularidades sérias, que uma auditoria não teria maiores problemas para identificar. Elas devem vir a público e pesarão bastante no governo. Comentava-se hoje no final da manhã, que qualquer pagamento e empenho estão suspensos até ordem superior recomenda pelo Palácio dos Leões e acatada pelo secretário Marcos Afonso Júnior. Sebastião Uchôa, que a principio anunciou que iria para Recife descansar, onde tem uma residência, teria mudado de opinião e pretende ficar para acompanhar o desenrolar dos inúmeros problemas criados por ele e que com certeza deve responder por todos. Dificilmente escapará de ser responsabilizado pelos 85 assassinatos praticados dentro de unidades prisionais, principalmente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e mais de 120 fugas, em que está o caso dos três assaltantes de bancos que resultou na prisão do empregado terceirizado Cláudio Barcelos, diretor da Casa de Detenção e pessoa da mais expressiva confiança do ex-titular da Sejap, que teria recebido 350 mil reais.

   Diante da arrogância, prepotência, perseguição e inúmeras tentativas de criminalizar agentes e inspetores penitenciários, movidos por um sentimento de ódio psicótico e megalomania desenfreada de Sebastião Uchôa, um pensamento do democrático presidente dos Estados Unidos, John Kennedy:” O maior inimigo da verdade é frequentemente não a mentira deliberada, planejada, desonesta, mas sim o mito, persistente, entranhado e irreal.”

 

         As famílias de pequenos agricultores que moram em terras dos povos indígenas AwáGuajá,para deixarem as terras e abandonar suas raízes culturais, receberam da Justiça Federal a garantia de que seriam assentadas em outra área como beneficiários da reforma agrária e direitos garantidos a partir de casas de alvenaria e condições dignas para semear e retirar da terra o pão de cada dia. O ex-superintendente do INCRA, José Inácio Rodrigues Sodré durante reuniões com o juiz federal José Carlos do Vale Madeira , representantes do Ministério Público Federal e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Maranhão garantiu que todas as providências necessárias para assentar as 166 famílias previamente cadastradas pela instituição já haviam sido adotadas e que ninguém deixaria de receber os seus lotes e condições para o trabalho e casa com água e energia.

         O ex-superintendente Jose Inácio chegou mesmo a impressionar o juiz e o procurador federal, afirmando inclusive que já recebido sinal verde do INCRA Nacional até para desapropriar áreas com pagamentos imediatos. O resultado é que ele deixou o cargo para se candidatar a deputado estadual pelo PT, não honrou qualquer compromisso e a sua substituta Fátima Santana, simplesmente não sabe o que fazer, demonstrando claramente total despreparopara o cargo, muito embora seja funcionária de carreira do INCRA.

               Juiz quer resolver o problema com o INCRA Nacional

      As 166 famílias enfrentando dificuldades e até mesmo passando fome, estão espalhadas pelos municípios de Zé Doca, Pedro do Rosário e outros um tanto mais distante em casas de parentes, chegaram a ocupar a sede do INCRA em busca de uma solução para o problema, estiveram com o juiz José Carlos do Vale Madeira. O magistrado se mostrou indignado com a inoperância e o desrespeito com que as famílias vêm sendo tratadas e encaminhou solicitação para o presidente nacional do INCRA, Carlos Guedespara vir resolver o grave problema que os gestores locais da instituição demonstram não ter competência.

      Como as dificuldades são graves, muitas famílias já admitem o retorno ao local em que viviam na reserva awáguajá. Uma comissão está tentando marcar uma audiência com o juiz José Carlos do Vale Madeira para solicitar que ele determine ao INCRA, pelo menos o fornecimento de alimentos para que possam enfrentar as dificuldades, uma vez se existe responsável pela situação, chama-se o INCRA.