Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) muda os critérios de composição do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de dar à corte máxima do Judiciário brasileiro uma formação mais plural.

A PEC 3/2014 mantém algumas exigências feitas pelo texto constitucional atualmente em vigor, como idade de 35 a 65 anos, “notável saber jurídico”, “reputação ilibada” e aprovação pela maioria absoluta do Senado em votação secreta.

Mas a proposta tira do presidente da República a prerrogativa exclusiva de escolher os ministros. Se a mudança for aceita, diversas instituições passarão a indicar candidatos a ministros do STF, por meio de uma lista tríplice submetida ao chefe do Poder Executivo. Este, por sua vez, teria 30 dias úteis após o recebimento da lista para comunicar a escolha ao Senado.

Dos onze ministros do Supremo, dois deveriam vir do Superior Tribunal de Justiça; um dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho (em escolhas alternadas); e um dentre os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Todas as indicações seriam feitas pelos tribunais.

Além disso, o procurador-geral da República poderia designar um membro do Ministério Público da União. Haveria ainda uma vaga para o Ministério Público dos estados e uma a ser indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde que o escolhido tenha mais de dez anos de atividade na área. O Congresso Nacional teria o direito a uma designação e o presidente da República poderia fazer três escolhas.

A senadora Vanessa Grazziotin conta que se inspirou em experiências de outros países para apresentar a proposta de emenda à Constituição. Segundo ela, na Itália, por exemplo, a Corte Constitucional é composta por um terço de membros escolhidos pelo presidente da República, um terço pelo Parlamento e um terço pela própria Corte. Ainda de acordo com a senadora, um modelo parecido ao sugerido é adotado na escolha dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Assim, cremos ter conseguido encontrar uma fórmula de escolha dos membros do STF que assegura pluralismo, respeito ao princípio federativo, responsabilidade política dos escolhidos e respeito aos critérios de competência técnica”, afirma a senadora na justificação da proposta.

O Supremo é a instância judicial máxima no Brasil para julgar causas que envolvem a aplicação de dispositivos constitucionais — inclusive  as ações que questionam a constitucionalidade de normas legais editadas em nível federal, estadual e municipal. É ainda a única corte com competência para processar e julgar, nas infrações penais comuns, diversas autoridades — como o presidente da República, o vice-presidente, membros do Congresso Nacional, os ministros do próprio STF e o procurador-geral da República.

A PEC 3/2014 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado

O presidente da Conferência Episcopal Paraguaia, dom Claudio Giménez, manifestou no domingo, durante a missa em Caacupé, que dentro da Igreja, sua hierarquia e seus membros, também há corrupção. Assim como erros doutrinários e atitudes soberbas de alguns de seus membros.

     Dom Giménez ressaltou, além disso, que o Papa Francisco pode aplicar punições disciplinares precisas que devem ser acatadas por todo bom cristão. Acrescentou que as decisões e punições do Papa podem ser morais ou doutrinárias para corrigir os caminhos errados. Foi durante a missa celebrada no domingo em Caacupé.

O religioso admitiu que dentro da Igreja, da sua hierarquia e seus membros, também há corrupção. Assim como erros doutrinários e atitudes indignas e soberbas de alguns membros da Igreja.

“Jesus institui sua Igreja sobre a fé do apóstolo Pedro com uma organização bem definida, que as potências do mal não poderão vencer. E isso está comprovado, pois ao longo de 2.000 anos a Igreja atravessou situações muito difíceis tanto dentro como fora dela”, disse dom Giménez.

Acrescentou que para isso a Igreja e seus membros devem ser disciplinados, já que sem a disciplina, há dispersão e desordem.

Punições

Dom Giménez ressaltou que o Papa Francisco pode aplicar punições disciplinares precisas que devem ser acatadas por todo bom cristão. Acrescentou que as decisões e punições do Papa podem ser morais ou doutrinárias para corrigir os caminhos errados.

Disse isto em referência ao conflito entre o bispo de Ciudad del Este, Rogelio Livieres Plano, e o arcebispo de Assunção, Pastor Cuquejo. O conflito surgiu depois que este opinou sobre a necessidade de reabrir a investigação sobre o sacerdote argentino Carlos Urrutigoity, acusado de pedofilia.

O prelado assinalou que embora a Igreja seja humana porque é administrada por homens, conta com a luz divina de Deus, e é por isso que ainda segue em pé, apesar de tudo. Já que o próprio Jesus manifestou que esta Igreja não será vencida pelo mal, nem internamente nem externamente. No entanto, expressou que tudo isso não poderá vencer a Igreja instituída por Jesus.

Fonte – IHUSINOS

O Vaticano disse nesta segunda-feira que o seu ex-núncio apostólico na República Dominicana, destituído em junho por abusar sexualmente de crianças no país caribenho, foi também despojado de sua imunidade diplomática e poderá enfrentar extradição, visto que seus recursos nos tribunais da Igreja se esgotaram.

A reportagem é de David Gibson, publicada por Religion News .

A decisão do Vaticano de chamar, discretamente, JozefWesolowski a Roma no ano passado para enfrentar as acusações aqui e não na República Dominicana provocou protestos e, segundo os críticos, minaram o a promessa do Papa Francisco de ser duro com os padres abusadores, não importando quem eles sejam.

A saga de Wesolowski foi contada em detalhe no domingo. O jornal The New York Times deu-lhe destaque de primeira página, o que provocou uma resposta na segunda-feira por parte do porta-voz do Vaticano, que insistiu inexistir acobertamento e que o Vaticano agiu “rápida e corretamente”.

O padre jesuíta Federico Lombardi disse que o Papa Francisco está “devida e cuidadosamente informado” sobre o status do caso Wesolowski e que quer resolvê-lo de “com justiça e rigor”.

“Devemos finalmente afirmar que o núncio apostólico” – título do Vaticano para um embaixador – “já cessou as funções diplomáticas e perdeu a imunidade associada, podendo ser também submetido a procedimentos judiciais dos tribunais que possam ter competência específica sobre ele”, disse Lombardi.

Não está claro o que isso poderia significar para Wesolowski. O Vaticano não possui um acordo de extradição com a República Dominicana, embora a Itália pudesse decidir tentar extraditá-lo caso ele deixasse os limites da cidade-Estado de 108 acres.

Em junho, o ex-arcebispo foi visto por um prelado dominicano enquanto andava pelo bairro histórico de Roma. “O silêncio da Igreja tem magoado o povo de Deus”, escreveu Dom Victor Masalles num tweet depois de avistar Wesolowski.

As autoridades da Polônia, país em que nasceu Wesolowski, vêm tentando a sua extradição também.

Uma outra questão que complica o caso é o fato de que, segundo observou Lombardi na segunda-feira, Wesolowski tenha apelado de sua destituição. Disse que a apelação seria julgada “sem demora” e que a questão deve estar resolvida até outubro, o que seria extraordinariamente rápido segundo os padrões vaticanos.

A essa altura, o “processo penal” dos “departamentos judiciários civis” do Vaticano – que são separados dos tribunais canônicos que, em geral, deliberam sobre assuntos relacionados ao clero e aos sacramentos – poderá começar. Não se sabe quanto tempo este processo poderia levar e como ou se o Vaticano poderia punir Wesolowski caso for condenado.

Segundo o The New York Times, as leis da cidade do Vaticano dizem que todo aquele que for culpado por abusos sexuais pode passar, no máximo, 12 anos na prisão e pagar uma fiança de aproximadamente 200 mil dólares.

Apesar de ter sido saudado por uma série de reformas e movimentos ousados durante o seu primeiro ano como papa, Francisco vem enfrentando crítica por não agir, com a mesma velocidade, na resolução dos casos de abuso sexual de menores por parte do clero.

No ano passado, Francisco finalmente criou um painel que tenta estabelecer padrões uniformes para dioceses católicas ao redor do mundo, e em julho convidou várias vítimas de abusos sexuais cometidos por padres para participar de uma série de encontros. Estes momentos foram saudados como provas de seu compromisso em estabelecer um novo curso para o assunto dos abusos. Ele também tem insistido que os bispos, assim como os padres, precisam ser responsabilizados. “Não existem privilégios”, disse o papa aos jornalistas em maio.

Porém os críticos dizem que o pontífice precisa fazer mais e mais rapidamente, e citaram o caso Wesolowski como um exemplo do tratamento especial que, segundo estes, os bispos ainda recebem.

O The New York Times contou como Wesolowski costumava cruzar a avenida à beira-mar da capital dominicana vestindo calças pretas e boné e dar dinheiro a engraxates para realizarem atos sexuais escondidos atrás de algumas rochas ou num monumento dedicado a um frade espanhol do século XVI.

Wesolowski, 66, foi ordenado há mais de 40 anos pelo então arcebispo de Cracóvia, KarolWojtyla, quem posteriormente se tornaria o Papa João Paulo II. Foi nomeado núncio apostólico para a República Dominicana em 2008 pelo Papa Bento XVI, hoje papa emérito.

Eis o texto completo da nota publicada pelo padre jesuíta Federico Lombardi, chefe do Escritório de Imprensa da Santa Sé:

“O ex-núncio apostólico JozefWesolowski recentemente apelou, dentro do limite prescrito de 60 dias, da sentença canônica mais severa de voltar ao estado laico que lhe foi imposto. A apelação será julgada sem demora durante o curso das próximas semanas, mais provavelmente no mês de outubro de 2014.

É importante observar que o ex-núncioWesolowski já cessou as funções diplomáticas e perdeu a imunidade associada e, como já dito anteriormente, o processo penal dos departamentos judiciários civis do Vaticano continuará assim que a decisão canônica se tornar definitiva.

Quanto às histórias que apareceram durante os últimos dias em vários meios de comunicação, faz-se importante observar que, desde que o caso foi proposto, as autoridades da Santa Sé moveram-se rápida e corretamente à luz do status de que o ex-núncio apostólico Wesolowski tinha como representante diplomático da Santa Sé. Esta ação se relaciona com o seu chamado a Roma e no tratamento do caso em relação às autoridades da República Dominicana.

Longe de qualquer intenção de acobertamento, essa ação demonstra o compromisso pleno e direto de responsabilidade da Santa Sé, mesmo em um caso tão grave e delicado, sobre o qual o Papa Francisco está devida e cuidadosamente informado e que deseja que seja tratado com justiça e rigor.

Devemos finalmente afirmar que o núncio apostólico já cessou as suas funções diplomáticas e perdeu a imunidade associada, podendo ser também submetido a procedimentos judiciais dos tribunais que possam ter competência específica sobre ele.”

Fonte – IHUSINOS

Pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública (Cetem), encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que 94% dos tribunais brasileiros já utilizam ferramentas de redes sociais para a divulgação de suas ações. Os números foram apresentados na última quarta-feira (20/8), durante o II Workshop de Redes Sociais do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ, em Brasília/DF.

A pesquisa foi realizada durante os meses de junho e julho e respondida por 86 dos 91 tribunais brasileiros, de todas as esferas de Justiça do País. A rede mais utilizada é o Twitter, em que 91% dos tribunais possuem perfil. Em segundo lugar, vem o Facebook, no qual 72% dos tribunais contam com página oficial; seguido pela rede de fotosFlickr, com 65% das Cortes; pela rede de vídeos Youtube, com 42%; e pela rede de fotos Instagram e pelo Google Plus, com 12% cada. Apenas 10% dos tribunais já se comunicam com os jurisdicionados por meio do WhatsApp; 2% por meio do Skype e somente 1% mantém perfil no Linkedin.

Conteúdo – De acordo com a pesquisa, 33% do conteúdo publicado pelos tribunais brasileiros são apenas réplicas das notícias dos sites oficiais. Em 27% dos casos, trata-se de divulgação de campanhas institucionais; em 19%, propaganda de eventos; 11%, compartilhamento de conteúdo de outras instituições. Em menor proporção, apenas 4% do conteúdo publicado trata de incentivo à criação de outras redes.

Em 69% dos casos, não há planejamento por parte dos tribunais na utilização das redes sociais e 51% deles não utilizam qualquer tipo de medição de engajamento ou alcance do conteúdo publicado. “Nosso objetivo com a realização dessa pesquisa foi saber no quê os tribunais precisam melhorar e ajudá-los, com capacitação e tudo mais que estiver dentro das possibilidades do CNJ, como a realização deste Workshop, que reuniu grandes referências na produção de conteúdo para redes”, explicou a editora de conteúdo digital da Secretaria de Comunicação do CNJ, Patrícia Costa.

Workshop – O II Workshop de Redes Sociais do Poder Judiciário foi voltado para profissionais e servidores públicos que atuam nas Assessorias e Secretarias de Comunicação de todos os tribunais brasileiros. Durante todo o dia, 21 palestras foram proferidas por profissionais de agências e de órgãos públicos que já se tornaram referência internacional na utilização de redes sociais.

Webwriting e jornalismo em tempo real, características e cuidados da mensagem pública, critérios de noticiabilidade para redes sociais, comunicação empreendedora no serviço público, prevenção e gestão de crises nas redes e benchmarking foram algumas das palestras apresentadas no evento.

Fonte CNJ

Projeto apresentado pelo senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) pode facilitar o acesso de presos do regime semiaberto a postos de trabalho. O PLS 154/2014 prevê a transferência dos presos do semiaberto para regiões com grande potencial de oferecimento de emprego para facilitar o processo de ressocialização.

A Lei de Execução Penal (Lei  7.210/1984) prevê que a prestação de trabalho externo deve ser autorizada pela direção do estabelecimento, de acordo com critério de aptidão, disciplina e responsabilidade. Além disso, o preso precisa ter cumprido um sexto da pena.

De acordo com o projeto de Rodrigues, atendidos esses requisitos, o preso poderá ser transferido para uma região com mais postos de trabalho. A transferência deverá ser aceita pelo preso para não privá-lo do convívio familiar.

Ao justificar o projeto, o senador lembra que o sistema prisional está em crise e que grande parte dos presídios não oferece nenhum tipo de trabalho aos presos. Para ele, a falha é do estado, mas quem sofre as consequências são os apenados.

“Sem atividade laboral, os apenados não se veem estimulados a aprender um novo ofício para, com isso, mudar o rumo de suas vidas”, afirma o senador. Ele também argumenta que, sem o trabalho, não é possível aos presos obter o benefício da diminuição do tempo da pena.

O projeto foi apresentado pelo senador junto com outro texto, o PLS 153/2014, que reserva vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário ou apenados no regime semiaberto ou aberto. O projeto prevê a reserva de 5% das vagas de mão de obra nos contratos celebrados pela administração pública com pessoas jurídicas para a realização de obras e serviços.

As duas propostas estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLS 153/2014 está sendo relatado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).  E o senador Pedro Taques (PDT-MT) foi designado para relatar o PLS 154/2014.

Lei de Execução Penal

Assim como os dois textos, um projeto mais abrangente de reforma da Lei de Execução Penal tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLS 513/2013 foi elaborado por uma comissão de juristas e propõe quase 200 alterações na lei. O texto tem como relator o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Agência Senado

               A governadora Roseana Sarney anda visivelmente nervosa

Apesar dos vícios e das praticas ilícitas que sempre dominaram as campanhas politicas no Maranhão, com a utilização de recursos públicos para mudar os resultados das eleições, tudo indica que desta vez está bastante difícil mudar o desejo da população maranhense. A corrupção deslavada que tem proporcionado desigualdades sociais, fome, miséria, violência e os vergonhosos indicadores de desenvolvimento humanos, embora com tentativas de maquiagem, respondem por mais de 700 mil maranhenses passando fome e a violência dominando todo o Maranhão. O tráfico de drogas vem vencendo a batalha com as autoridades policiais, decorrente dos precários investimentos e falta de condições de trabalho para todo o Sistema de Segurança Pública, totalmente sucateado.

              A governadora Roseana Sarney desmoralizada publicamente foi impedida de participar de qualquer ato politico do candidato a governador do seu grupo e temendo vaias vive o desespero de ser indiciada em processo pela negociata em que teria sido beneficiada com seis milhões de reais para pagar um precatório para a construtora Constran de mais de 120 milhões de reais. A governadora está numa situação bastante difícil, uma vez que ela foi pega pela Policia Federalcom as suas declarações comprometedoras.

              Mesmo com a descoberta de manipulações e desvios de recursos públicos por vários bandidos travestidos por gestores, mesmo assim há uma deliberada insistência para compra de votos. Mais de 70 milhões de reais já foram repassados do Sistema de Saúde Pública para vários municípios através do Fundo a Fundo, o que significa que o dinheiro será gasto e as prefeituras não terão necessidade de prestar contas. O Ministério Público tem a obrigação moral de fazer a investigação, principalmente pelo grupo de investigação das improbidades administrativas.  Dentre todas as bandalheiras praticadas nos últimos meses, uma das mais escandalosas está no aluguel de um prédio residencial do candidato a governador Edinho Lobão pelo secretário Ricardo Murad, por 30 mil reais para improvisar um ambulatório de atendimento oncológico. Além de ser imoral e vergonhosoe deprimente, se vendo o dinheiro destinado para benefício da população ser desviado criminosamente para os interesses dos políticos atolados em malversação de verbas, o que na prática significa corrupção.

        Chega de tanta corrupção. Chega de tanta imoralidade, Chega de tanta exploração humana. Um basta é preciso!

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), promove até o dia 29 de agosto, em Açailândia, um

mutirão, para análises de processos relacionados à improbidade administrativa.

Os promotores de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, André Charles  Alcântara Menezes Oliveira e Tarcísio José Sousa Bonfim, integrantes do GPI, atuarão no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, auxiliando a promotora Glauce Mara Lima Malheiros no saneamento das demandas e agilidade na tramitação dos processos.

Durante o mutirão, o GPI contará com o apoio de dois analistas contábeis da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que avaliarão procedimentos licitatórios para subsidiar o trabalho dos promotores.

Criado em 2013, o GPI é composto de 10 promotores de justiça e tem como objetivo auxiliar no desempenho das atividades processuais e extraprocessuais junto às Promotorias de Justiça, na capital e no interior do Maranhão, quando o elevado número de procedimentos administrativos justificar a sua atuação.

O grupo deverá atuar em mutirões ainda este ano, nas cidades de Pedreiras, de 15 a 19 de setembro, e em Cantanhede, de 3 a 7 de novembro. O município de Açailândia fica localizado a 536km de São Luís.

CCOM -MPMA

Nota do Editor – Muito oportuno se faz que o Ministério Público investigue,o desvio de recursos da saúde para prefeituras municipais através de um Fundo a Fundo, que elas podem gastar o dinheiro sem prestar contas. È um caso de desvio vergonhoso de verbas públicas para campanha politica. Também pode perfeitamente investigar o aluguel de um prédio de apartamentos para a instalação de um ambulatório médico. Tudo é feito entre políticos viciados, que visam mudar os resultados das eleições. O Ministério Público Eleitoral também pode investigar a malversação de verbas públicas

 CCOM-MPMA

A última lembrança das famílias quando obrigadas a abandonar as suas raízes

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, solicitou a vinda ao Maranhão, do presidente nacional do INCRA, Carlos Guedes com o objetivo de resolver o problema de aproximadamente 225 famílias que tiveram que deixar uma área do município de São João Caru, integrante da reserva indígena awáguajá, e que ainda não foram assentadas, muito embora houvesse a garantia do ex-superintendente e da atual superintendente do INCRA, que o problema seria resolvido a partir do momento em que tivesse que deixar a área dos povos indígenas.
A verdade é que os dois gestores do INCRA foram por demais incompetentes e até irresponsáveis, inclusive chegaram a propor assentar algumas famílias em Coroatá e outras em Parnarama, o que foi totalmente repelido pelos agricultores, uma vez que o acordo celebrado na Justiça Federal com a participação do Ministério Público Federal e da Fetaema, era que todos seriam colocados em uma área com a garantia de todos os investimentos necessários para dar continuidade às suas vidas de pequenos produtores rurais, inclusive com a construção de casas.
Diante da nova perspectiva, as famílias que hoje estão em acentuadas dificuldades no município de Pedro do Rosário, decidiram deixar a sede do INCRA e estão no aguardo da vinda do presidente do INCRA e do Ouvidor Agrário Nacional, que inclusive é testemunha das promessas feitas pelo ex-superintendente José Inácio Rodrigues Sodré, hoje candidato a deputado estadual pelo PT e Fátima Santana, atual superintendente.
O presidente da Fetaema, Chico Miguel está bastante preocupado com a situação que égrave, decorrente do abandono a que estão expostas as famílias, com uma atenção especial para as crianças que não têm escola e os idosos enfrentando o stress do abandono, destacou o líder do Movimento Sindical Rural.

A candidatura de Pereirinha incomoda adversário incompetente

Fazendo uso da tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta
terça-feira, (26), o presidente da casa, vereador Antonio Isaias
Pereirinha (PSL), reafirmou seu compromisso com o esporte e fazer
anunciando ter conseguido a liberação de recursos para duas
comunidades e fez a denúncia de continuar sendo vítima de perseguição
política, no tocante a sua campanha eleitoral para deputado estadual
dentro de sua própria coligação.

Mostrando uma Ordem de Serviço do município, primeiro ele falou da
autorização de R$ 207 mil para a construção de uma quadra na Rua da
Brasília no bairro do Cruzeiro de Santa Bárbara, na Zona Rural. No
entanto, frisou ele que o destino do trabalho foi remanejado para
outra localidade conhecida como Campo do Real. Disse o parlamentar que
a ação foi feita por um superintendente da Semosp (Secretaria
Municipal de Obras e Transportes), identificado com Zé Pedro, a pedido
da vereadora Rose Sales (PCdoB).

“Imediatamente acionei o secretário Antonio Araújo que tomou as
providências necessárias, e o que lamento é um funcionário ter tomado
essa atitude a revelia do secretário”, afirmou Pereirinha. Continuando
a tratar sobre seu trabalho voltado para o esporte, o vereador do PSL
também citou a liberação de R$ 550 mil para a construção quadra
poliesportiva, ginásio e campo de futebol no Cohatrac IV, cujo recurso
já está disponível na Caixa Econômica. Junto a essa iniciativa, ele
está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Junior a concessão real
do uso da área esportiva denominada Campo do Leozão pelo prazo de 05
(cinco) anos, prorrogável por igual prazo.

MAIS PERSEGUIÇÃO

– Para finalizar Pereirinha lamenta continuar está
sendo vítima de perseguição dentro de sua própria coligação. Assinala
ele que o último ato se concretizou com a detenção de uma equipe de
sua campanha na última segunda-feira, (25). “Não vou aqui citar em
momento algum o nome de quem e de onde partiu essa atitude, mas é
fácil deduzir de onde vem”, assegurou ele para completar: “se essa
perseguição está acontecendo deve ser porque estou incomodando, mas
esperava que o autor de tudo isso deveria ter  mínimo de escrúpulo e
bom senso”.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal

 

A Câmara Municipal de São Luís aprovou hoje requerimento de autoria do vereador Batista Matos, que estabelece convites para os seis candidatos a governador do estado, para um debate com os vereadores sobre parcerias entre o governo estadual e o municipal, com vistas a desenvolvimento de projetos que visem melhorar a cidade e a vida da população. O vereador explicou e justificou a sua proposição, observando que a inexistênciade convênios e entendimentos institucionais, acabam por prejudicar muito o povo ludovicense. Deixou bem claro que as discussões serão restritas ao município de São Luís e que todos os vereadores poderão dar importantes sugestões aos candidatos, observando que os compromissos serão registrados em ata da Câmara Municipal e naturalmente deve ser cobrado do eleito, no caso de que se esqueça de honrar com o compromisso. Amanhã, uma comissão de vereadores deverá se reunir com Batista Matos para definir datas para os debates e toda estratégia de ação em consonância com as assessorias dos candidatos.