A 5ª Delegacia Regional de Pinheiro investiga a fuga de sete presos da Delegacia de São Bento, ocorrida nas primeiras horas da madrugada de domingo (4). Várias diligências estão sendo feitas em toda a Região da Baixada Maranhense pelas Polícias Civil e Militar para localizar os foragidos.

Os presos que se evadiram são: Diego de Jesus Viegas, conhecido como “Ponga”; Laílson de Jesus Araújo; Hélio Fernando Lopes Moreira; Jeferson Diniz Cardoso Moraes; Josuel de Jesus Saraiva; Laílson Pereira Costa, conhecido como “Pará” e Marinaldo Freitas.

De acordo com informações repassadas pelo delegado plantonista, Jorge Silva, os detentos serraram a grade que dá acesso ao corredor, posteriormente quebraram um cadeado e depois cortaram parte da grade do gaiolão que fica na parte externa do prédio.

Os presos utilizaram uma serra de marceneiro que foi dividida em duas partes. O delegado informou que as investigações dão conta que o comparsa de um dos detentos identificado como Pará, entregou a serra na quarta-feira (30), durante o banho de sol dos presos. Ele teria amarrado um fio no instrumento e passado pelas grades do gaiolão.

Na quinta-feira (1º), durante visita dos familiares, os presos pegaram a serra do gaiolão e começaram a serrar as grades. No momento da fuga, segundo o delegado Jorge, havia apenas um carcereiro, que estava dormindo.

Na delegacia há apenas uma cela com nove internos, sendo que dois não quiseram fugir. Eles foram transferidos para à 5ª Delegacia Regional em Pinheiro. Os sete detentos que fugiram ainda não foram localizados.

O delegado Jorge informou que o preso conhecido como “Pará” havia sido preso no dia 30 de abril, por assaltar dois estabelecimentos comerciais, sendo um na cidade de São Bento e outro em Pinheiro. Ele é natural do estado do Pará e possui vários mandados de prisão.

 Fonte – Secom

 

  Foi encerrada em São Luís no último final de semana, a XV Convenção Distrital do Lions Club, que reuniu os clubes do Maranhão, Piauí, Pará e Amapá. Importante sobre todos os aspectos foramas palestras e debates entre os participantes, envolvendo aspectos inerentes a questões sociais, ambientais e análise de conjuntura, dentro de um contexto de criação, motivação e ampliação de ações concretas que já caracterizam o Lions Club, pela seriedade, compromisso e o sentimento maior de servir ao próximo. A governadora Ceres das Graças Ribeiro Furtado, do Distrito DLA-26, recebeu os convencionais de uma maneira carinhosa e afetiva, registrando que a Associação Internacional do Lions Clubes tem um importante compromisso com o trabalho da espiritualidade, que venha proporcionara construção de uma humanidade voltada a formação de consciências ecológicas para a terra mãe, ao mesmo tempo disseminando valores éticos  por homens e mulheres de boa vontade  como expressão do Grande Plano de Deus. A governadora com uma sensibilidade bastante acentuada destacou que a espiritualidade, a consciência ecológica e humanismo, se constituem em fatores determinantes para a harmonização do coração com o Espírito Santo de Deus, o que se constituiu como fermento para todos os trabalhos desenvolvidos dentro da jurisdição do Distrito LA-6, afirmou a governadora Ceres Ribeiro Furtado, registrando o agradecimento ao compromisso, a fidelidade, dedicação e altruísmo de todos sempre com os objetivos definidos de bem servir.

Vetos ficaram para amanhã

Com a presença de apenas quinze (15) vereadores em plenário, o que provocou a falta de quórum para ter continuidade a sessão ordinária desta segunda-feira, (05), ficou adiada para esta terça-feira, (06), a apreciação de três (03) vetos do Poder Executivo a projetos aprovados pela Câmara Municipal de São Luís. Para que a sessão pudesse continuar, quando entraria em pauta para votação a ordem do dia, seria necessário a presença de no mínimo dezesseis (16) parlamentares. Encerrada a primeira sessão seria realizada uma segunda convocada especificamente para apreciação dos vetos.

Dos três vetos, sendo todos integrais, dois tratam de considerar entidades como de utilidade pública, sendo o de número 241/13, de autoria do vereador Josué Pìnheiro (PSDC), considerando de utilidade pública a Igreja Ebenezer, enquanto o outro 269/13, do vereador Francisco Chaguinhas (PSB), outorgando o benefício para o Instituto Beneficente de Cidadania e Inclusão Social Iris Abreu.

VETO POLÊMICO – Já o veto considerado polêmico foi dado ao projeto 102/13, cujo o autor é o vereador Nato (PRP). É o que torna obrigatória a realização de audiências públicas pelo Poder Executivo antes de concessão de aumento nas tarifas de preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no município de São Luís. Este foi a causa da negativa de quórum para a realização da sessão de ontem, que ao ser declarada encerrada chegou a gerar um princípio de manifestação de insatisfação por algumas pessoas que se encontravam na galeria do Legislativo São-luisense.

O governo de SC não deve renovar convênio com a seccional da OAB para funcionamento da Defensoria Pública Dativa. Decisão é da 3ª turma do TRF da 4ª região que confirmou decisão liminar proferida em dezembro de 2014.

A ação foi movida após previsão de renovação do convênio entre a Ordem e o Estadp para a prestação do serviço, mesmo com determinação do STF de que fosse implantada a DPE e com a existência de candidatos já aprovados em concurso público para o cargo de defensores públicos.

O desembargador Fernando Quadros da Silva, relator, ressaltou que o prazo estipulado pelo Supremo venceu em março de 2013. Observou que, expirado esse prazo, fica sem base jurídica qualquer atuação conveniada da OAB ou outra entidade em substituição ao órgão atribuído constitucionalmente para a defesa dos necessitados.

“Ao celebrar novo convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação do serviço próprio da Defensoria Pública, a Administração Pública inverte a lógica legal, fixando como regra a atuação da Defensoria Pública Dativa e, como exceção, a Defensoria Pública instituída pela Constituição da República“.

Segundo o relator, cabe ao Judiciário obstar a adoção de medidas administrativas, carentes de base legal ou constitucional, que objetivem a frustração das legítimas expectativas de candidatos aprovados em concurso, preservando a segurança jurídica e a confiança legítima nos atos oficiais do Poder Público.

 Site Migalhas

 Coronel Ivaldo Barbosa com os lideres rodoviários Gilson Coimbra e Isaias Castelo Branco

O coronel Ivaldo Barbosa, Comandante do Policiamento especial da PM, o presidente e o secretário do Sindicato dos Rodoviários, Gilson Coimbra e Isaias Castelo Branco, concederam entrevista coletiva a imprensa sobre o policiamento para os 25 corredores de transportes coletivos da capital. Atualmente, apenas 17 corredores estão sendo cobertos por viaturas, sendo em alguns, com veículos de pequeno porte, o que concorre paracolocar em risco a vida dos policiais, em casos de ações que podem resultar em enfrentamento e confrontos. A coletiva foi realizada no Quartel da PM, quando os dirigentes sindicais registraram que partir do momento em que a Policia Militar assumiu o policiamento dos 17 corredores, houve uma redução de 48% dos assaltos e se houvesse viaturas em todos os corredores, ela teria sido muito maior.

                     O coronel Ivaldo Barbosa, explicou que desenvolver ações com automóveis pálios é inteiramente impossível. Ele lamentou que 15 viaturas doadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, estão paradas na Secretaria de Segurança Pública, as quais já deveriam ser encaminhadas para a Policia Militar trabalhar com elas para a segurança da população, tanto na prevenção e repressão a violência com as ações desenvolvidas pela ROTAM, hoje a responsável  pelos 25 corredores de transportes coletivos. O coronel Ivaldo Barbosa foi bem taxativo em afirmar, que sem viaturas de porte, o que já foi feito pode ficar prejudicado, registrando que os percentuais da redução foram acompanhados de perto pelos Sindicatos dos Rodoviários e o das Empresas de Transportes Coletivos. Demonstrando certa indignação em não poder trabalhar mais efetivamente pela sua instituição em favor da população, deixou bem claro que a ROTAM conta hoje com apenas 10 viaturas, a maioria delas recuperadas.O que me preocupa é que a população pensa principalmente os usuários de transportes coletivos que a problemática seja decorrente da omissão da Policia Militar, o que na realidade não é, mas o cerne está concentrado na falta de viaturas em razão de burocracia.

                         Paralização dos Transportes Coletivos Pode Voltar

                    Os diretores do Sindicato dos Rodoviários disseram que, diante das descobertas de corredores de transportes coletivos, os assaltos tendem voltar a crescer, destacando que os sinais são evidentes, citando que de ontem para hoje foram quatro assaltos, sendo três a coletivos e o outro a uma van. Vamos esperar por uma solução para o problema que deve ser da governadora Roseana Sarney. Caso a situação volte a se tornar perigosa, não hesitaremosem retomar o movimento de paralização e recolhimento da frota no final da tarde, se essa é a vontade da Secretaria de Segurança Pública. Os rodoviários pretendem distribuir panfletos para os usuários de transportes coletivos informando a situação e esclarecendo que pode haver paralisação.

Primeiramente o pré-candidato Edinho Lobão, queria as secretarias estaduais da Saúde, Infraestrutura e Desenvolvimento Social para através gestores indicados por ele, desenvolver ações para incrementar a sua candidatura. Posteriormente deixou bem claro que as administrações das secretárias de Segurança Pública e a de Justiça e Administração Penitenciária, que causaram enormes desgastes para a popularidade da governadora Roseana Sarney, deveriam sofrer mudanças para dar um basta na violência na capital e no interior e as barbáries dentro dos cárceres. O grupo Sarney, muito embora afirme que está apoiando a pré-candidatura do suplente de senador e filho do ministro Edison Lobão, não tem se movimentado para a prática a politica. Diante dos últimos fatos, principalmente a declaração feita por Edinho Lobão a vários prefeitos, sobre a existência de uma negociata entre o deputado federal Sarney Filho e Filuca Mendes, prefeito de Pinheiro, para emperrar a construção de uma ponte sobre o rio Pericumã, de grande importância para a interligação de dezenas de municípios da Baixada Maranhense do Litoral Norte. A questão passaria pela candidatura de Adriano Sarney a deputado estadual, filho de Zéquinha Sarney.

            A temperatura está bastante elevada e não duvidem se muitos estragos já estejam em andamento. A crise aberta pelo secretário Ricardo Murad, com a Polícia Militar, ainda resultará em mais problemas. Dentro da Policia Civil, o descontentamento, se antes era bastante difícil, agora com o autoritarismo imposto por quem não conhece nada da instituição fica mais difícil. Vários delegados competentes e comprometidos com a necessidade de uma efetiva politica de segurança pública,chegam a se assustam com o que vêm, e não sabem para onde caminham. Um deles me disse; “não se surpreendam se a violência dominar totalmente o Maranhão, uma vez que não existe nenhum planejamento estratégico para o enfrentamento”. As ações que temos visto são de delegados, que mesmo pelas dificuldades nas condições de trabalho e com equipes pequenas conseguem realizar bons trabalhos.

          O pré-candidato Edinho Lobão tem conversado com lideranças politicas, como parlamentares e prefeitos, mas como todos nós sabemos na politica tudo passa pelo que é dado para receber em troca e como a governadora Roseana Sarney está um tanto distante, assessores temem que a campanha de Edinho Lobão venha a morrer antes mesmo antes de nascer, não por falta de recursos, mas por falta de fortalecimento politico. Uma certeza é que se não houver acerto imediato, as coisas tendem a piorar. Quando chegar o momento em de vaca não conhecer bezerro, a debandada será muito maior em relação a atual.

Durante a primeira coletiva de imprensa da 52ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, foi divulgada nota por ocasião do Dia do Trabalhador. No texto, o episcopado brasileiro reconhece os avanços conquistados pela classe trabalhadora, mas também pontua os desafios que ainda persistem neste campo. A CNBB se faz solidária aos trabalhadores, manifestando apoio às suas lutas e reivindicações.

A informação foi divulgada noBoletim da CNBB

“A nota sublinha situações que depõem contra a dignidade dos trabalhadores quando fala de um salário mínimo que ainda é baixo, mesmo reconhecendo que houve uma melhora. Também chama a atenção para as situações precárias de trabalho, o desemprego forçado e lembra dos imigrantes que estão chegando ao nosso país” explica o arcebispo de Mariana (MG), dom Geraldo Lyrio Rocha, durante a entrevista coletiva.

No texto consta, ainda, a palavra deixada aos trabalhadores por São João Paulo II em visita a São Paulo no dia 3 de julho de 1980. Além disso, fala as mortes decorrentes das obras da Copa do Mundo.

Dom Geraldo Lyrio Rocha explicou que é tradição da CNBB divulgar uma mensagem voltada aos trabalhadores sempre que a Assembleia ocorre no dia 1º de maio, e considera que a reflexão apresentada hoje traz pontos de “máxima relevância e de extraordinária atualidade”.

Eis a nota.

Reunidos na 52ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de 30 de abril a 9 de maio de 2014, em Aparecida-SP, nós, os bispos do Brasil, dirigimos esta mensagem de esperança aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros na comemoração de seu dia neste 1º de Maio. Ao saudá-los, pedimos que estejam com vocês a graça e a paz de Cristo Ressuscitado, o Filho do Carpinteiro, a quem confiamos a vida, a luta, os sonhos e as utopias de todos vocês.

O Dia do Trabalhador e da Trabalhadora é ocasião propícia para recordar que o trabalho “constitui uma dimensão fundamental da existência humana sobre a terra” (Laborem Exercens, 4). Vocês, trabalhadores e trabalhadoras, “conhecem a dignidade e a nobreza do próprio trabalho, vocês que trabalham para viver melhor, para ganhar para suas famílias o pão de cada dia, vocês que se sentem feridos na sua afeição de pais e de mães ao verem filhos mal alimentados, vocês que ficam tão contentes e orgulhosos quando lhes podem oferecer uma mesa farta, quando podem vesti-los bem, dar-lhes um lar decente e aconchegante, dar-lhes escola e educação em vista de um futuro melhor. O trabalho é um serviço a suas famílias, e a toda a cidade, um serviço no qual o próprio homem cresce na medida em que se dá aos outros” (São João Paulo II aos trabalhadores em São Paulo, 3 de julho de 1980).

Assegurar trabalho decente a todos, com condições dignas para exercê-lo e com justa remuneração, é responder a esta vocação que faz do homem e da mulher colaboradores de Deus na obra da criação. Assim, constitui sinal de esperança constatar a queda do desemprego em nosso país, bem como o aumento dos salários e a ascensão social de milhares de trabalhadores.

Reconhecemos, no entanto, a permanência de situações que depõem contra a dignidade dos trabalhadores. O salário mínimo ainda é muito baixo e se mantém distante do valor digno preconizado pela nossa Constituição. A disparidade salarial entre os que exercem a mesma função também é uma triste realidade em nosso país quando se observa o fator gênero e raça.

Persistem igualmente situações de trabalho precário e de desemprego disfarçado, em que pessoas entram nas estatísticas como ocupadas, quando, na verdade, estão inseridas no mercado informal à procura de novas e melhores ocupações. Esta realidade tem atingido a maioria dos nossos jovens. Acrescente-se também o trabalho escravo que vitima milhares de pessoas em todas as regiões do país, bem como as más condições laborais a que são submetidos muitos trabalhadores imigrantes, conforme denúncia da Campanha da Fraternidade 2014.

O Brasil tem uma das taxas de rotatividade no trabalho mais altas do mundo. Preocupa-nos o crescimento vertiginoso dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais. Confirmam isso as recentes mortes de operários nas obras da Copa. A essas se somam as inúmeras mortes de trabalhadores que ficam no anonimato pelo país.

Outra realidade inquietante é a expansão da terceirização do trabalho no Brasil. Estudos do DIEESE (2011) revelam que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. A aprovação do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a prática da terceirização no país, poderá aumentar a precarização no mundo do trabalho.

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição do salário é uma justa reivindicação dos trabalhadores que não pode mais ser protelada. Da mesma forma, a regulamentação da ‘PEC das domésticas’ é uma urgência que colocará fim a esta dívida social da nação brasileira. O mesmo se diga em relação aos aposentados que, após doarem sua vida com seu trabalho, são prejudicados com perdas na aposentadoria que lhes tiram o direito a uma vida tranquila e segura. Rever o fator previdenciário é demonstração de respeito e de reconhecimento aos aposentados.

Lembramos estas situações no Dia do Trabalhador e da Trabalhadora para chamar a atenção da sociedade brasileira para seu compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras com quem a CNBB se faz solidária, manifestando apoio às suas lutas e reivindicações. Anime a esperança de nossos trabalhadores e trabalhadoras a palavra de Cristo: “tenham coragem, eu venci o mundo” (Jo 16,33).

A todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, nossa especial e carinhosa bênção. O operário São José alcance de seu Filho, Jesus Cristo, proteção e graça para todos.

Aparecida-SP, 1º de maio de 2014

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

                   Seis tenentes-coronéis e três coronéis da Policia Militar deverão ingressar na justiça contra a Medida Provisória do Governo do Estado, que proporcionou várias promoções dentro da instituição, somente pelo critério de merecimento sem atentar aos princípios da proporcionalidade para a antiguidade. Por outro lado, três coronéis estão também seguindo o caminho da justiça, uma vez que a medida provisória está sendo aplicada com retroação para prejudica-los.

                  A medida provisória assinada pela governadora Roseana Sarney, por intermediação do secretário Ricardo Murad, teve como objetivo principal promover alguns oficiais por merecimento, sem atentar para a antiguidade, em que estão tenentes-coronéis com mais de oito anos à espera de promoção. Quanto ao arbítrio da medida reside em que ela retroage para atingir três coronéis, dentro do prazo estabelecido para a permanência dentro do mais alto posto da Policia Militar. Os tenentes-coronéis e os coronéis decidiram que vão recorrer à justiça em busca de uma reparação contra a medida provisória, que criou um clima de hostilidade dentro da Policia Militar. O clima dentro da corporação começou a ficar tenso, desde quando o secretário Ricardo Murad decidiu intervir em uma área em que não conhece, além de tentar prevalecer o seu excessivo autoritarismo. A maioria do Estado Maior da PM demonstra indignação e entende que a governadora Roseana Sarney, que tinha um bom diálogo com a instituição, deixou-se influenciar e agora ficaram difíceis os entendimentos de outrora. Por outro lado, a própria instituição vem procurando resolver as promessas feitas pelo secretário Ricardo Murad para o encerramento da greve dos policiais militares e bombeiros, que ficaram apenas no discurso.

                 Hoje, o comentário geral era de que Ricardo Murad teria comunicado a governadora Roseana Sarney, que não deseja deixar a segurança e nem a saúde e quer administrá-las até o final do governo com as suas próprias regras. A governadora que pretendia entregar a pasta da segurança para uma pessoa indicada pelo candidato Edinho Lobão, agora vai causar desentendimentos dentro da sua própria base politica.

O Sindicato dos Rodoviários e das Empresas de Transportes de São luís registraram a redução de quase 50% nos assaltos a transportes coletivos, depois que a Policia Militar com a Rotam, passou a patrulhar e fazer um serviço preventivo nos corredores de coletivos das principais áreas metropolitanas. De acordo com levantamentos feitos pelos dois sindicatos observando os acontecimentos anteriores, havia uma média de 60 assaltos ao mês, sendo que em abril houve uma redução para 34. Ao encaminhar o relatório do coronel Zanone Porto, Comandante Geral da Policia Militar, as entidades dos rodoviários e dos empresários destacaram que estão bem esperançosos por uma redução ainda maior. Destacaram que o importante comprometimento do coronel Ivaldo Barbosa, comandante da Rotam e as ações bem enérgicas e determinadas de toda a tropa são testemunhadas por motoristas e cobradores.

         Se houvesse um maior número de viaturas para a execução de mais ações preventivas, os resultados poderiam ser maiores e mais eficientes, disse o coronel Ivaldo Barbosa, registrando que o efetivo da Rotam é bastante determinado e tem como meta principal dar resposta paraa sociedade.

Em Recomendação conjunta expedida hoje, o Ministério Público do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado pediram providências à Secretaria Municipal de Educação para a disponibilização de todos os recursos pedagógicos necessários aos alunos com deficiência. A manifestação objetiva a efetivação do direito fundamental à educação inclusiva.

As salas de aula das unidades de ensino do município devem oferecer recursos didáticos diversos, computadores adaptados com programa para aluno com deficiência visual e impressora em braile.

Também foi recomendado que as instituições de ensino se abstenham a discriminar pessoas com deficiência, notadamente de recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição dos alunos por motivos derivados da deficiência.

Foi concedido um prazo de 30 dias para que sejam concretizadas as medidas pela Secretaria Municipal de Educação.

No documento, foi destacado que “são recorrentes as reclamações acerca da inexistência de intérpretes, tradutores e cuidadores nas escolas municipais de São Luís”.

A Recomendação foi assinada, na sala de reuniões da sede das Promotorias de Justiça da capital, pelos promotores Ronald Pereira dos Santos (1ª Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência), Marinete Ferreira Silva Avelar (2ª Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência) e Maria Luciane Lisboa Belo (2ª Promotoria de Defesa da Educação). Da Defensoria Pública assinou o defensor Benito Pereira da Silva Filho.

“Este momento é importante porque demonstra a união e um pensamento comum das instituições do sistema de justiça em prol da sociedade, especialmente dos estudantes com deficiência”, enfatizou o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, destacando a proposta conjunta da Recomendação.

No mesmo sentido, a promotora de justiça Maria Luciane Belo afirmou:  “Nós temos necessariamente que unir esforços para obrigar as escolas e os gestores a cumprirem a lei, ofertando educação adequada aos alunos com deficiência”.

Igualmente acompanhou a reunião o presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Comdef), Márcio Azevedo. Também estiveram presentes representantes de entidades da sociedade civil de defesa das pessoas com deficiência, como Ilha Azul, dedicado a pessoas com autismo, e Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia.

 (CCOM-MPMA)