Dom Alberto Taveira Corrêa
Arcebispo de Belém do Pará

             Somos uma imensa nação constituída pela fé em Jesus Cristo morto e ressuscitado, homens e mulheres espalhados por todo o mundo, convocados a testemunhar sua presença salvadora a todos, certos de que este anúncio é portador de vida e de esperança. Nos anos de sua vida pública, o Senhor Jesus semeou esta esperança nos muitos encontros com as pessoas, como sinal da sua vitória sobre o pecado e a morte. Ninguém passou em vão ao seu lado! Aos seus discípulos, mesmo quando tinham a visão obscurecida, o Senhor anunciou-lhes o seu mistério de morte e ressurreição. E sua palavra se cumpriu: Jesus Cristo ressuscitou, como havia dito!

 No correr dos séculos, este anúncio chega às sucessivas gerações através do testemunho. A averiguação científica, no sentido frio que a caracteriza, não é suficiente para crer! Trata-se de uma moção da liberdade, que traz consigo o risco, em que a pessoa aposta, antes de tudo, na honestidade e na seriedade de quem diz “Jesus ressuscitou”. É uma experiência semelhante ao acreditar no amor dos outros. Pode-se fazer mil observações, mas o passo decisivo será dado pela liberdade de quem se arrisca. Quem diz “Eu creio” torna-se, por sua vez, anunciador da mesma verdade. E o resultado é que, até o dia da volta do Senhor, no final dos tempos, a mesma força transformadora da Ressurreição de Cristo se atualiza e produz seus frutos.

Queremos celebrar a Páscoa de Jesus Cristo mais uma vez. Nas últimas semanas, a Igreja propôs um caminho de conversão que, de certa maneira, antecipou o que se quer viver na Páscoa. É uma vida nova, na superação do pecado e da maldade. Quem se reconhece frágil e pecador, diante do Senhor Jesus Cristo, não teme aproximar-se do trono da graça, mas experimenta o acolhimento da misericórdia e do perdão. Páscoa é a alegria da conversão a Jesus Cristo!

Celebrar a Páscoa é deixar-se iluminar por Jesus Cristo. Na Vigília Pascal, o Rito da Luz expressa tal disposição. A escuridão da noite é vencida pelo fogo novo, sinal do Resuscitado: “Eis a luz de Cristo!” Graças a Deus, porque a esperança se acende no coração de todos os homens e mulheres. “Esta noite lava todo crime, liberta o pecador dos seus grilhões; dissipa o ódio e dobra os poderosos, enche de luz e paz os corações. Na graça desta noite o vosso povo acende um sacrifício de louvor; acolhei, ó Pai santo, o fogo novo; não perde, ao dividir-se, o seu fulgor”. Assim proclama a Igreja na Páscoa.

Celebrar a Páscoa é fazer a memória dos feitos de Deus. Por isso as celebrações pascais são abundantes na proclamação da Palavra do Senhor. É costume passar algumas hora em oração – Vigília – de sábado para domingo, na Páscoa, ouvindo os passos principais da história da salvação. Atualizam-se palavras que iluminavam as celebrações pascais no Antigo Testamento: “Quando vossos filhos vos perguntarem: ‘Que significa este rito?’ respondereis: ‘É o sacrifício da Páscoa do Senhor, que passou ao lado das casas dos israelitas no Egito, quando feriu os egípcios e salvou as nossas casas’” (Ex 12, 26-27). “Quando amanhã teu filho te perguntar: ‘Que significam estes mandamentos, estas leis e estes decretos que o Senhor nosso Deus vos prescreveu?’ então lhe responderás: ‘Nós éramos escravos do Faraó no Egito, e o Senhor nos tirou do Egito com mão poderosa. O Senhor fez à nossa vista grandes sinais e prodígios terríveis contra o Egito, contra o Faraó e contra toda a sua casa. Ele nos tirou de lá para nos conduzir à terra que havia jurado dar a nossos pais. O Senhor mandou que cumpríssemos todas essas leis e temêssemos o Senhor nosso Deus, para que fôssemos sempre felizes, e ele nos conservasse vivos, como o fez até hoje. Seremos justos se guardarmos estes mandamentos e os observarmos diante do Senhor nosso Deus, como ele nos ordenou’” (Dt 6, 20-25). Páscoa é memória cheia de gratidão!

Celebrar a Páscoa é renovar a graça do Batismo. A liturgia da Igreja é feita para louvar a Deus e santificar os fiéis. Todo o caminho quaresmal percorrido pelos cristãos os conduz à noite pascal quando, acompanhando os que nela são batizados, todos renunciam ao pecado e ao demônio e professam a fé: Creio em Deus, Pai e Filho e Espírito Santo! Creio na Igreja, na Ressurreição da Carne, na Remissão dos pecados, na Vida Eterna! Velas acesas no Círio Pascal expressem a mesma vida recebida no dia do Batismo. Depois, a mesma água, sinal da vida no Batismo, é aspergida sobre o povo de Deus reunido: “Banhados em Cristo, somos uma nova criatura. As coisas antigas já se passaram, somos nascidos de novo. Aleluia” (Canto da Liturgia Pascal).

Celebrar a Páscoa é participar da Ceia do Senhor, onde o verdadeiro Cordeiro Pascal, Nosso Senhor Jesus Cristo, é dado em alimento na Santa Eucaristia. Páscoa é Comunhão Pascal, vivida de forma profunda e participada, deixando para trás os ressentimentos, ódios e rancores, abrindo-se para que as marcas do pecado sejam superadas.

Celebrar a Páscoa é viver de forma diferente: “Pelo batismo fomos sepultados com ele na morte, para que, como Cristo foi ressuscitado dos mortos pela ação gloriosa do Pai, assim também nós vivamos uma vida nova. Pois, se fomos, de certo modo, identificados a ele por uma morte semelhante à sua, seremos semelhantes a ele também pela ressurreição. Sabemos que o nosso homem velho foi crucificado com Cristo, para que seja destruído o corpo sujeito ao pecado, de maneira a não mais servirmos ao pecado. Pois aquele que morreu está livre do pecado. E, se já morremos com Cristo, cremos que também viveremos com ele. Sabemos que Cristo, ressuscitado dos mortos, não morre mais. A morte não tem mais poder sobre ele. Pois aquele que morreu, morreu para o pecado, uma vez por todas, e aquele que vive, vive para Deus. Assim, vós também, considerai-vos mortos para o pecado e vivos para Deus, no Cristo Jesus” (Rm 6, 4-10). A palavra de São Paulo é um roteiro precioso para viver a Páscoa! Celebremos, pois, a festa, com os pães ázimos da sinceridade e da verdade! (Cf. 1 Cor 5,8)

Nossos votos de Páscoa cheguem a todos os irmãos e irmãs, com o convite a nos tornarmos sinais de vida nova. Há muita gente que espera o sinal de uma vida diferente da parte dos cristãos. Há um clamor pelo testemunho mais ativo nas estruturas do mundo, no compromisso com os valores do Evangelho, com a dignidade da vida humana e a verdade. Cabe-nos dar uma resposta corajosa e alegre, para que o facho luminoso do aleluia pascal continue a percorrer as estradas do mundo, através de nossa geração.

Fonte CNBB Nacional

 Não estão descartadas novas barbáries em Pedrinhas, em razão da inoperância do Governo do Estado

O silêncio do Governo do Estado para os assassinatos e fugas no Sistema Penitenciário, não é novidade, devido a sua demonstração clara de irresponsabilidade e incompetência para a problemática. Uma questão que começa a comprometer o Comitê de Gestão Integrada, é que embora ele seja presidido pela governadora Roseana Sarney, as várias instituições integrantes do colegiado dão demonstrações claras de silêncio obsequioso, se alinhando perfeitamente às inconsequências, que resultam na banalização da vida e das fugas nas unidades prisionais. O mais grave é que as instituições acabam por legitimar a violência e as ilicitudes praticadas com recursos públicos destinados para a construção de presídios, em que nenhum foi concluído nos primeiros 180 dias de estado de emergência, o que deverá também ocorrer no mesmo período de prorrogação, caso não haja uma fiscalização rigorosa.

      Nos últimos dias, três presos foram mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Em face do retorno da grave situação, a Associação dos Magistrados lançou Nota Pública, registrando preocupação com a ausência de uma política consistente que solucione os sérios problemas que afligem o Sistema Penitenciário do Estado. A AMMA ressalta que embora tenha sido decretado estado de emergência desde outubro de 2013, não há resultados concretos das medidas anunciadas pelo Executivo.A Nota Pública é a seguinte:

  NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, entidade representativa dos membros do Judiciário maranhense, vem a público, em face das recentes mortes de presidiários, três delas ocorridas no interior do Complexo de Pedrinhas apenas nos últimos três dias, registrar a sua preocupação com a ausência de uma política consistente que solucione os graves problemas que afligem o sistema penitenciário do estado.

Embora decretado estado de emergência desde outubro de 2013, não há resultados concretos das medidas anunciadas pelo Executivo estadual, persistindo a superlotação carcerária a gerar tensão e desrespeito aos princípios elementares de proteção à pessoa humana.

A preocupação constante da magistratura com os processos de réus presos não tem sido suficiente para solução da crise, pois esta consiste na ausência efetiva de vagas no sistema, fato este que não tem sido prioridade do Executivo.

A AMMA espera que as recentes mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas sirvam de novo alerta às autoridades estaduais sobre a necessidade de agilizar a adoção de providências concretas a fim de evitar perdas de outras vidas, além dos nefastos efeitos que o aprofundamento da crise carcerária produziria na sociedade maranhense.

 

                                        São Luís, 15 de abril de 2014

                                                                                               

                                            GERVÁSIO SANTOS

                                                    Presidente

 

 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 32698, impetrado por Megbel Abdala Tanus Ferreira, desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aposentado compulsoriamente em razão de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

De acordo com os autos, elementos colhidos durante a instrução do PAD apontaram a conivência do magistrado com a tramitação irregular de um mandado de segurança impetrado pela empresa Viatur – Turismo e Transporte Ltda. contra o Município de São Luís.

O magistrado sustenta que as acusações não foram demonstradas, havendo apenas “conjecturas e suspeitas”. Relata que, na tramitação do processo no Conselho, anexou cópias de suas últimas declarações de imposto de renda para demonstrar “a compatibilidade de sua renda com sua evolução patrimonial”. Afirma ainda que, em mais de 31 anos de serviço público, “nunca respondeu a qualquer processo disciplinar, criminal ou cível, possuindo uma reputação ilibada perante sua classe profissional e na sociedade”.

Decisão

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, não estão presentes os requisitos para a concessão da liminar. “Com efeito, o próprio enredo da inicial não dispensa o exame acurado de inúmeras matérias desfiadas pelo impetrante [autor do MS] ao longo de 37 páginas, o que torna indispensável a instalação do contraditório. Também a ‘reflexão’ proposta no mandamus quanto à proporcionalidade da pena aplicada, não autoriza a concessão de liminar sem a oitiva da parte contrária, cumprindo-se salientar que a aposentadoria compulsória objeto dos autos não é irreversível”, disse.

O relator salientou que indeferiu liminar no MS 28838 contra o afastamento preventivo do magistrado no início do procedimento administrativo que culminou com a sua aposentadoria. “Ora, se a liminar foi indeferida naquela fase embrionária, penso que ao final da apuração não haveria ambiente de urgência a autorizar a concessão de medida unilateral contra a Administração.”

O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou ainda que o desembargador está aposentado desde 23 de setembro de 2013 e que a petição inicial do MS 32698 somente foi distribuída em 19 de dezembro de 2013, o que retira do caso a urgência necessária para a concessão de liminar sem que a outra parte seja ouvida.

 Fonte – CNJ

CNJ quer conhecer a realidade dos processos sobre áreas de conflitos agrários. No Maranhão, a problemática é estarrecedora.

Em uma iniciativa inédita, o Conselho Nacional de Justiça fará levantamento estatístico das ações judiciais relacionadas a questões fundiárias, como conflitos de terra e trabalho escravo.

O resultado do trabalho conjunto do Fórum de Assuntos Fundiários e do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, será um diagnóstico do volume e situação dos processos cíveis e criminais relacionados à questão fundiária, no período de 2009 a 2013. A pesquisa quantitativa dos processos deverá ser concluída no segundo semestre.

“Com a radiografia, será possível saber claramente, por exemplo, como é a atuação do Poder Judiciário nos litígios fundiários, indígenas e de trabalho escravo, onde estão os gargalos e qual o papel da Justiça para qualificar e agilizar o julgamento das reintegrações de posse, desapropriações para reforma agrária e demarcações de terras indígenas”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ Rodrigo Rigamonte, que coordena o Fórum de Assuntos Fundiários.

A partir do diagnóstico, o Fórum de Assuntos Fundiários e o DPJ subsidiarão o CNJ, órgãos públicos e ONGs para propor políticas, medidas para reduzir eventuais gargalos, além de futuras pesquisas, até mesmo qualitativas, sobre o tema.

Questionário
A pesquisa será feita a partir de dados disponibilizados pelos tribunais federais e estaduais. As cortes têm até o dia 16 de maio para responder às perguntas. Os formulários para a coleta dos números estão disponibilizados no site do CNJ.

O conselho quer saber, por exemplo, o número de processos de conflitos fundiários coletivos e trabalho escravo novos, julgados com e sem resolução de mérito, e pendentes de julgamento no primeiro e segundo grau, entre os anos de 2009 e 2013.

Especificamente sobre desapropriação para reforma agrária e demarcação de terras indígenas, o CNJ questiona ainda o número de processos, em cada ano, que tiveram e não tiveram pedidos de liminar analisados pelo juiz.

Em relação à execução de demarcação de terras indígenas e desapropriação para reforma agrária, questiona-se ainda o número de processos novos, pendentes de julgamento, suspensos e extintos assim como impugnações novas, suspensas, extintas e finalizadas.

 Assessoria de Imprensa do CNJ.

 

 

Dom Roberto Francisco Ferreira Paz
Bispo de Campos

O que torna um ser humano em cristão é ser uma testemunha da Páscoa de Jesus. Acreditar nessa maravilhosa luz e reviravolta que marcou a história humana definitivamente, dando-lhe um sentido de libertação e reconciliação plenas. A Ressurreição de Jesus faz surgir e emergir a humanidade nova resgata por inteiro a dignidade da pessoa e nos leva a perfeita comunhão com o Pai e os irmãos.

 A Igreja como esposa e povo nascido da vida nova pascal, se constitui em fraternidade amorosa para comunicar a todas as gerações esta Boa Nova grandiosa e inefável: Jesus é o Cordeiro Vencedor. A partir da Páscoa ganham cor e significado todas as aspirações humanas a uma verdadeira liberdade e solidariedade.

A morte, o medo e as manobras dos poderosos que quiseram impedir a irrupção do Reino, foram derrotadas e deixadas de lado como a pesada pedra do túmulo. Ele está vazio, não existe sepultura para o corpo Ressuscitado e glorioso de Jesus, suas chagas luminosas despertam uma fé viva, operosa, explícita e missionária em todos os seus seguidores.

Por isso caminhamos soerguidos, esperançosos e alvissareiros, levando em nossos corações o mundo novo que brota da Páscoa de Jesus. Nada pode nos deter e separar do amor de Cristo, somos a vanguarda da humanidade, rumo ao céu e uma terra Nova, frutos e dons da herança e do espólio adquirido pelo Sangue de Jesus o Vivente e Vencedor.

O acontecimento da Ressurreição nos impulsiona e nos alavanca a construirmos junto ao Senhor da Vida, a Nova Criação, transbordante de luz, de amor, de graça e formosura. Uma terra sem tráfico humano, com pessoas emancipadas e libertas de toda a escravidão e amarras opressoras, um mundo sem fronteiras, preconceitos, exclusões, que faziam parte da história do pecado e das estruturas da morte.

A Páscoa nos reconcilia com Deus e todo o universo, transformando-nos em jardineiros do Novo Paraíso, em cuidadores e promotores da vida em plenitude. A todos/as os irmãos uma Páscoa vitoriosa, solidária e fraterna como a de Cristo Jesus!

 Fonte CNBB Nacional

 

O Governo do Maranhão é sem qualquer dúvida, o mais incompetente e irresponsável de toda a federação brasileira, quando se tratam de dois importantes aspectos: administração penitenciária e corrupção. À noite passada, enquanto o secretário Sebastião Uchôa concedia entrevista a um canal de televisão da situação em busca de uma justificativa para o injustificável, sobre a destruição de um pavilhão na Penitenciária de Pedrinhas e os assassinatos no presidio São Luís 2 e na Central de Custódia de Presos de Justiça do Complexo de Pedrinhas, um preso que chegou ao Centro de Detenção Provisória, mais conhecido como o Cadeião do Diabo, no dia de ontem, à noite quando o secretário estava sendo entrevistado o homem estava sendo executado cruelmente.

O secretário tripudia da população com as suas palavras sarcásticas e a ironia com que se refere às vidas destruídas. Como é um gestor que nunca entra nas unidades prisionais e não vê a realidade e nem tem discernimento para fazer uma mínima avaliação de fatos que refletem diretamente na corrupção instalada dentro do Complexo de Pedrinhas, que facilita a entrada nos cárceres de armas, drogas, celulares, bebidas alcóolicas, por locais em que a Policia Militar e a Força Nacional de Segurança não têm acesso para fazer vistorias.

Ontem, Sebastião Uchôa falava que estava havendo uma mudança de motivação para os assassinatos dentro das unidades, mas com o objetivo de imputar acusação a algum segmento do próprio sistema, como tentativa para eximir a sua desqualificação profissional para o cargo, muito embora a governadora Roseana Sarney entenda ser ele um expressivo gestor penitenciário. Sinceramente, tenho a impressão, que quanto mais assassinatos dentro do Sistema Penitenciário, maior será o conceito de Sebastião Uchôa perante toda a cúpula do Governo do Maranhão.

O assassinato do detento no Cadeião do Diabo teria sido mais um ato de irresponsabilidade clara da gestão da unidade. Se o preso chegou no dia ontem, o correto seria o seu recolhimento ao setor de triagem para posteriormente ser transferido para uma unidade prisional. O recolhimento dele diretamente a uma cela de presos revoltados, foi coloca-lo no corredor da morte. A impressão que fica é preocupante para as famílias de presos, por falta de fiscalização do Ministério Público, e de um mínimo de compromisso, que deveria ser também do Comitê de Gestão Integrada. Os assassinatos ficam cada vez próximos um do outro e não sejamos hipócritas em não reconhecer que barbáries são iminentes.

Para que tenha uma dimensão da irresponsabilidade da governadora Roseana Sarney, durante os 180 dias de emergência, ela não conseguiu construir nenhum presidio e nem melhorou as condições dos cárceres, mas com dispensa de licitações, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária aumentou considerável o seu leque de corrupção com infinidades de contratos e convênios. Naturalmente com a prorrogação será de mais 180 dias, com certeza nada será feito, por causa das eleições e a Sejap deve ser um dos meios para o favorecimento de interesses políticos.

A governadora Roseana Sarney poderá enfrentar uma séria crise na área da Segurança Pública. Ao colocar o deputado estadual licenciado Ricardo Murad, secretário de saúde para acumular a segurança pública como parte de uma articulação com o ex-secretário Aluísio Mendes, a chefa do executivo estadual conhecendo perfeitamente estilo do cunhado de atropelar a tudo e a todos não será surpreendida com quaisquer atitudes advindas dele.

Conhece a sua capacidade autoritária de sempre impor a sua vontade, e que nem mesmo ela consegue conciliar ou reverter.

Ricardo Murad já deu sinais bem claros de que pretende reverter a determinação da governadora Roseana Sarney, que desvinculou a Policia Militar da Secretaria de Segurança Pública, colocando-a diretamente ligada ao Gabinete do Governo. As primeiras iniciativas já causaram inquietações no Estado Maior da Policia Militar e há sinais de que a corporação não irá aceitar o retrocesso. O que existe em construção na Segurança Pública é o retorno da PM à subserviência como era antes, quando por algumas vezes Aluísio Mendes em solenidades desrespeitou oficiais superiores da instituição. Ricardo Murad pretende primeiramente promover o retrocesso na PM e posteriormente entregar o cargo para o agente da policia federal Laércio Costa, secretário adjunto e assim abrir espaços para que Aluísio Mendes, mesmo de fora da pasta volte a manipular a Policia Militar, inclusive com os recursos do seu orçamento, através do seu ventríloquo.

Se a tentativa for tomada e a governadora acatar a imposição do cunhado, os problemas tomarão proporções inimagináveis. Para um governo totalmente desacreditado, sem um mínimo de respeito e argolado na corrupção deslavada, um conflito dessa ordem será o caos total, inclusive com reflexos altamente negativos para a população maranhense.

O clima dentro da Policia Militar é de expectativa e desconfiança, mas há unidade contra o retrocesso.

As obras de terraplanagem da área em que seria construída a refinaria Premium , no município de Bacabeira, deverá fazer parte das investigações de corrupção, que pesam sobre a administração da Petrobrás. Elas foram avaliadas em 750 milhões de reais, mas sem ser concluída foram gastos 1,5 bilhão de reais, o correspondente ao dobro, com a observação de que não foram totalmente concluídas.

A suspensão intempestiva das obras com descarte da construção da refinaria ocasionaram consideráveis prejuízos a muita gente. Os empreiteiros que haviam feitos investimentos para um período de permanência maior no Maranhão registraram perdas, os fornecedores locais sofreram muitos calotes e a frustração dominou milhares de jovens e suas famílias.

Incentivados pelos governos federal e estadual, muitos estudantes mudaram os rumos das suas perspectivas em busca de uma qualificação profissional para atender a demanda do mercado, segundo as propagandas. Há registro de casos em que famílias fizeram empréstimos e venderam bens para conseguir dinheiro para pagar a qualificação profissional dos seus filhos e hoje vivem totalmente decepcionadas e os jovens frustrados pelo engodo de que foram vítimas.

Já estava sendo ensaiada mais uma articulação mentirosa, de que provavelmente as obras da refinaria Premium seriam reiniciadas em 2015, como expectativas para promoção politica, mas com a descoberta da corrupção que domina a Petrobrás, os planos da governadora Roseana Sarney e do ministro Edison Lobão acabaram sendo frustrados. Agora é aguardar o desfecho da Comissão Parlamentar de Inquérito para que se possa ter pelo menos uma ideia de como foi o superfaturamento de 100% das obras de terraplanagem da área onde seria a refinaria Premium.

Especialistas e instituições internacionais fazem alerta para impactos na saúde e na economia Ana Luiza Albuquerque

O último Relatório Mundial nas Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Recursos Hídricos deu um alerta: “Na medida em que cresce a demanda de recursos hídricos no mundo, diminui a probabilidade do fornecimento de água doce em muitas regiões, como consequência da mudança climática”.

José Tundisi, membro da Academia Brasileira de Ciências e doutor em Ciências pela USP, afirma que a escassez de água já é um problema real, e não mais uma questão com a qual teríamos que lidar no futuro. “Relatórios chamam atenção para isso. Até 2050 isso já vai ser muito claro, são pesquisas baseadas em dados. Ainda não está em nível planetário, mas vamos ter abundância de água em algumas regiões e escassez em outras”, prevê.

A escassez de água causaria, obviamente, mudanças relevantes. “Uma escassez aqui no Brasil poderia ter efeitos catastróficos para a economia, já que oitenta por cento da energia do país vem da água. Também teria aumento de doenças de veiculação hídrica e deterioração da qualidade da água”, aponta Tundisi.

O doutor destaca que a principal saída seria transformar água salgada em água doce: “O custo da dessanilização ainda é alto, mas está baixando. Em alguns lugares isso já é realizado, ou está quase, como Israel, Barcelona e Kuwait”. Ele também sugere outras soluções, como “fazer um grande projeto de proteção para conservar as águas nas bacias hidrográficas e melhorar o reuso e implantar um sistema de conservação nas áreas urbanas e na agricultura”.

Tenho procurado adverti aqui, que o Governo do Maranhão tem mostrado uma expressiva irresponsabilidade, quanto a administração do Sistema Penitenciário do Estado. As barbáries de outubro e dezembro com decapitações de presos, o estado de emergência e a criação do Comitê de Gestão Integrada do Sistema Carcerário com a participação de diversas instituições estaduais e federais, esperava-se de que pelo menos houvesse um basta nas fugas e assassinatos de presos pelo menos no Complexo de Pedrinhas e um tratamento não muito distante do digno para a superpopulação carcerária. Da última sexta-feira para cá, presos destruíram praticamente as dependências de um pavilhão da CCPJ e assassinaram dois detentos , sendo um na própria Central de Custódia de Presos de Justiça e outro no Presidio São Luís 2. De janeiro até hoje já foram registrados seis assassinados no Complexo de Pedrinhas.

Infelizmente, os reflexos do Comitê de Gestão Integrada avançaram apenas no Mutirão Carcerário. Se existem outras providências, elas estão a desejar, levando-se em conta de que as mesmas esculhambações permanecem, e se ainda não foram registradas  outras barbáries, deve-se a presença permanente da Policia Militar e da Força de Segurança Nacional, que mesmo enfrentando as facilidades proporcionadas pela Sejap, conseguem abortar fugas através de escavações de túneis, apreensões de armas de fogo, celulares e drogas, além de inúmeras articulações que integram a corrupção instalada dentro das unidades prisionais. Há poucos dias relatei aqui, uma conversa que tive com um oficial da PM e ele bastante indignado, me relatou que é muito difícil trabalhar dentro das unidades prisionais de Pedrinhas. Se a PM apreende drogas, armas e celulares dentro de qualquer unidade, em questão de poucas horas outros produtos estão no mesmo local. O grande problema estão em setores em que tanto a PM e a Força Nacional não têm ação e que as responsabilidades são exclusivas da Secretaria de Justiça e Administração, e esta não demonstra interesse em um trabalho conjunto para enfrentamento da problemática.

Parece piada, mas há poucos dias, o secretário Sebastião Uchôa, em entrevista ao jornal O Imparcial, qualificou as tentativas de fugas, a uma caixinha de surpresa. A expressão do titular da Sejap é uma demonstração clara, de que lhes falta preparo, sensibilidade, visão e um mínimo de seriedade e discernimento com a administração pública, o que deixa bem claro que todos os problemas relacionados ao Sistema Carcerário do Estado, são de exclusiva responsabilidade da governadora Roseana Sarney e dele por praticar todos os atos em nome dela, tanto na questão administrativa e gerencial, que se estende a corrupção deslavada com o desvio de recursos públicos, dentre eles, um dos mais vergonhosos está nos contratos com a empresa Gestor Serviços Ltda, pelo qual a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária  paga mensalmente 1,5 milhão de reais para o pagamento de salários de 294 pessoas, que nem precisam trabalhar.

A situação do Sistema Penitenciário vem tomando proporções graves e não há a mínima sinalização de que possa haver um basta dentro de todo o contexto da problemática. Como no dia 10 foi encerrado o estado de emergência e nenhum presidio foi construído, não se tem conhecimento de tenha havido a prorrogação. O Comitê de Gestão Integrada presidido pela governadora Roseana Sarney não era de se esperar muito, mas pelo menos medidas efetivas para sanar as fugas e os assassinatos, que são decorrentes da falta de um mínimo de compromisso com a administração pública, faziam parte das expectativas. Quanto aos outros órgãos integrantes do Comitê de Gestão Integrada, o silêncio é bastante comprometedor, levando-se em conta que a resolução da crise do sistema carcerário está diretamente ligada à corrupção, que já deveria ter sido investigada e adotada as providências que se fazem necessárias.