Processo se arrastava desde 1997 nas gavetas do Supremo, e foi decidido em placar de 6 a 5

Em votação apertada e com 26 anos de atraso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o decreto presidencial de Fernando Henrique Cardoso, o “FHC” (PSDB), atestando que empregadores não precisam justificar formalmente demissões de funcionários sem causa ou motivação. A decisão foi encerrada na noite de sexta-feira (26), com placar de 6 a 5, após o ministro Kassio Nunes Marques incluir seu voto no plenário virtual. O ministro concluiu que a revogação de tratados internacionais por ato do presidente da República, como foi o caso, depende de autorização do Congresso Nacional. Mas ponderou que o entendimento somente deve ser válido para decretos futuros, não para o ato de FHC e demais revogações através de decretos presidenciais.

Em 1996, FHC rompeu com a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que previa quase que uma estabilidade do trabalhador em empresas privadas, ao obrigar empregadores a formalizar motivos para poder demitir sem justa causa, citando, por exemplo, comportamento, desempenho do empregado no posto de trabalho, ou razões financeiras ou de avanço tecnológico na empresa.

“Conquanto louvável o zelo do art. 158, OIT, seus efeitos podem ser adversos e nocivos à sociedade. Isso provavelmente explica a razão da denúncia feita por decreto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à época, cioso quanto ao fortalecimento do número de empregos, bem como à necessidade, para isso, de investimento nacional e internacional, com vistas à evolução e geração de desenvolvimento da própria sociedade brasileira. Daí a necessidade de se conferir ao julgado efeitos prospectivos”, decidiu Nunes Marques.

Jornal da Cidade Online

 

Ninguém estará protegido do “marco temporal” das terras indígenas, ameaça absurda pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de um dos mais experientes e admirados magistrados brasileiros, Fábio Prieto, que foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo. “Nenhuma terra, urbana ou rural, estará a salvo da alegação de que, um dia, há séculos, terá sido ocupada por comunidades indígenas e, portanto, a propriedade não será mais dos brasileiros, mas da União que deve servi-los”.

Outro entendimento

A ação lacradora tenta fazer o STF rever a tese de que indígenas têm posse das terras que ocupavam em 1988, promulgação da Constituição.

Governador avisado

Atual secretário de Justiça do governo paulista, Fábio Prieto explicou a ameaça em documento ao governador Tarcísio de Freitas (Rep).

Posse imemorial

Há milhares de ações na Justiça (propostas pela União) que alegam que terras “ancestrais” são de tribos, mesmo sem posse há séculos.

Pegada sempre

A malandragem é que a propriedade dessas terras, diz a Constituição, é da União. A posse “imemorial”, dizem ações, seria dos indígenas.

Coluna do Claudio Humberto

 

Brasil, o país onde narrativas valem mais que a Lei e os fatos. O TSE, a esquerda e parte da imprensa difundiram, tão fortemente, a ideia de que Deltan Dallagnol respondia a processos administrativos ao passo de sua exoneração, que a narrativa emplacou com tranquilidade para uma parcela da população.

É bem verdade que em terra de tribunal político, quem segue o voto do relator é rei. E por falar em monarquia, no que se transformou essa dita república? A Lei tornou-se tão insignificante diante do absolutismo da Justiça quanto a relevância do Congresso diante de temas caros a uma elite política, capaz de conduzi-los a pauta de prioridades do Supremo.

Prova disso é o julgamento da descriminalização do uso de drogas, agendado na Suprema Corte. Sem o menor pudor, pessoas não eleitas decidem pelos brasileiros e nos empurram em direção a sentenças complexas, relativas a temas delicados e controversos, sem chance de debate e questionamento.

Já na arena da política, a utilização das instâncias de julgamento como espaço de confronto entre desafetos partidários é um processo tão histórico quanto recorrente. Os que acusam a lava-jato de excessos, na verdade são inconformados com a escalada anticorrupção que se sobrepôs a alçada dos partidos e enfrentou os desafios que instâncias superiores se negaram a encarar. São esses acusadores, na verdade, os acostumados a virar do avesso a vida de seus opositores, a fim de encontrar inconsistências para provocar os tribunais.

Os algozes de Deltan Dallagnol, alguns deles citados em sua coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, por muitas vezes se valeram da justiça para punir, mas também foram absolvidos inexplicavelmente. E nós passamos assistir a esse filme sem questionar seu enredo, aceitamos um roteiro indigesto sem alardes e preocupações.

O mais problemático na chamada ditadura do judiciário é que: para onde recorrerá o cidadão comum se o hábito de rasgar a Lei e a Constituição se tornar uma prática ainda mais evidente? Ao que parece, a relação truncada entre política e justiça está em metamorfose, e já não será preciso localizar irregularidades para comprometer àqueles que têm um alvo sobre a cabeça. Foi assim com Deltan: na falta de um desajuste à Lei da Ficha Limpa, a narrativa e a presunção imperaram. E por falar em império, se para essa banda de Brasília que parou no dia de seu julgamento para pressionar o TSE pelo resultado unânime, não foi possível encontrar pelo em ovo para fazer de Deltan um condenado, o nada teve que ser suficiente.

E é esse o Brasil que vivemos, alinhado às desventuras autoritárias anunciadas por Lula e Leonardo Boff, patrulhamento ideológico, big techs acuadas, ministros que não tem pudor em esconder sua simpatia ao atual governo e uma Suprema Corte que não se constrange em decidir a “vida” do parlamento e a vida dos brasileiros.
No Brasil, os ministros se tornaram reis, acima da política, acima da Lei, acima do povo e da verdade. E para prosseguir com a analogia ao dito popular: em terra de tribunal político, Deltan é cassado, Maluf recebe o “perdão real” e Lula é ficha limpa.

Deborah Sena é jornalista e assessora de imprensa com ampla experiência no Congresso Nacional.

 

Esse é o primeiro requerimento do tipo contra o ministro da Justiça

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou nesta segunda-feira (29), um pedido de quebra de sigilo telefônico e telemático do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.

“Registre-se que a presente ordem de levantamento de sigilo e transferência de dados há de ser cumprida, sob pena de desobediência, devendo-se as informações requeridas serem enviadas em formato digital”, declarou o parlamentar no requerimento.

Este é o primeiro requerimento do tipo contra o ministro. Até agora, os parlamentares que fazem parte da comissão já apresentaram sete pedidos de convocação e um de convite para que o Ministro da Justiça ele depoimento.

Senador Izalci Lucas assina requerimento que pede quebra do sigilo telefônico do ministro. Foto: Jefferson Rudy Agência Senado. Ele pediu a quebra de sigilo de Dino no período de 1º de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023. A solicitação é para que a comissão tenha acesso ao registro de ligações feitas e recebidas por ele, a duração delas e quem foram os remetentes e destinatários, antes, durante e após o 8 de janeiro.

O requerimento pede ainda que Google, WhatsApp, Facebook e Apple enviem informações das atividades do ministro em suas bases de dados. Entre os pedidos estão os dados cadastrais, registros de conexão, localização e conteúdos armazenados na nuvem e backups de conversas. O senador também pediu ao Ministério da Justiça a cópia integral de todas as mensagens enviadas por Dino.

Diário do Poder

 

Além da Medida Provisória que alterou as pastas do Executivo, outros seis textos da atual gestão precisam do aval do Congresso para não caducar

Sete medidas provisórias do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdem a validade nesta semana e precisam percorrer todas as etapas de apreciação no Congresso para que não haja comprometimento das ações do Executivo. A maioria está em análise nas comissões mistas, o que significa que ainda serão pautadas nos plenários da Câmara e do Senado. A principal preocupação do governo é com a MP 1.154, de 2023, que reorganiza órgãos da Presidência da República e os ministérios.

O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) trouxe alterações significativas à definição inicial do governo e esvaziou ministérios como o dos Povos Indígenas, o do Meio Ambiente, o do Desenvolvimento Agrário e a própria Fazenda.

O Executivo ainda articula a fim de tentar reverter, nos plenários das Casas, as mudanças feitas pelo relator e aprovadas pela comissão, sobretudo no que diz respeito à pasta liderada por Marina Silva.

Pelo novo texto, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima perde a atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vai para o Ministério da Gestão. Já a Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional; e a implementação dos Sistemas de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) será missão do Ministério das Cidades.

Em reunião com Marina na última semana, Lula se comprometeu a tentar recuperar parte do domínio da pasta ambiental, mas o governo tem enfrentado dificuldade em articular o tema dentro do Congresso, porque as alterações têm apoio da bancada ruralista, a mais forte dentro do Parlamento.

Sem tempo para negociar, o presidente da República tende a ficar rendido às mudanças na MP, que vence na quinta-feira (1º). Se não for aprovada, 17 ministérios podem desaparecer, voltando à configuração que existia na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já afirmou que não haverá, por parte do Executivo federal, um movimento para contestar as mudanças do Congresso na Justiça depois que forem aprovadas, e sim uma tentativa de ajustar pontos enquanto ainda há discussão.

“O relatório não acaba com nenhum ministério, não acaba com nenhum órgão, não tira do governo a possibilidade de poder implementar a sua agenda política. Nós vamos continuar conversando com o Congresso Nacional, com seu relator, para buscar, até a votação no plenário, os aprimoramentos necessários”, disse.

Demais medidas

Outras seis MPs caducam na quinta-feira (1º) e ainda não foram aprovadas nas comissões mistas. O governo já negociou, e algumas delas serão deixadas de lado, e o tema volta para apreciação por meio de projeto de lei em regime de urgência. É o caso da medida provisória que deu ao governo vantagem em julgamentos de matérias tributárias, a partir da volta do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado à Receita Federal.

Em acordo com Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou um projeto de lei para substituir a medida provisória, mas o presidente da Câmara tem alertado sobre o tema ser sensível e encontrar resistência dentro do Congresso, visto que ele foi tratado recentemente pelos parlamentares.

A MP 1.156, que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e a MP 1.158, que vincula o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda, foram incorporadas ao relatório do deputado Isnaldo Bulhões sobre a restruturação do governo. O relatório autorizou o fim da Funasa, mas ignorou as mudanças em relação ao Coaf, o que, na prática, devolve o conselho ao Banco Central.

Na lista de pendências também estão as MPs 1.155, que turbina o Bolsa Família e faz a manutenção do Auxílio-Gás; 1.157, que prorroga a desoneração de impostos federais sobre os combustíveis; e 1.159, que exclui o ICMS do cálculo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins.

Fonte: R7

 

A matéria foi publicada pelo portal de notícias da Revista Oeste e diz que nem mesmo os aliados de Lula e o partido estão suportando as interferências da primeira-dama Janja da Silva nos Palácios do Planalto e do Alvorada. “Governança de Janja incomoda até o PT e aliados; Primeira-dama tem interferido na agenda de Lula”, diz o título.

E prossegue:

“O gosto por holofotes e uma pessoa com perfil controlador são algumas das características da primeira-dama, Janja. A descrição, inclusive consta no livro Janja – A militante que se tornou primeira-dama, de Ciça Guedes e Murilo Fiuza de Melo. Só que o ativismo dentro do governo não tem passado despercebido, nem mesmo de aliados de Luiz Inácio Lula da Silva. As reclamações quanto ao comportamento da primeira-dama são constantes.”

Segundo a matéria, após uma semana de derrotas na Câmara, Lula ouviu a reclamação de ministros e a cobrança para que ele se envolva mais na articulação política. As conversas teriam ocorrido durante o churrasco oferecido pelo ex-sindicalista no Alvorada, na sexta-feira (26). Entretanto, as reclamações teriam a primeira-dama como alvo não só dos ministros e parlamentares da base governista, mas ainda de aliados e de membros do PT:

“No entanto, uma das queixas mais comuns é quanto ao comportamento de Janja, conforme revelou Malu Gaspar, em O Globo, em 27 de maio. “Um dos entraves para que ele tenha um contato mais próximo com a classe política é o fato de que a primeira-dama bloqueia a agenda nos horários de almoço porque é hora de descanso.”

Ainda sobre o ‘horário do almoço, é citada a coluna publicada por Lauro Jardim, do jornal O Globo, em que o jornalista relata que um ministro reclamou da falta de espaço nas agendas de Lula, principalmente no horário do almoço.

“Ela monopolizou essa refeição e a faz a sós com o presidente praticamente todos os dias em que ele está em Brasília”. Um auxiliar reclamou: “Em outros tempos, esses horários mais livres iam para as conversas políticas”, queixou-se. “Mas agora a gente não consegue, porque ele está viajando muito e quando está em Brasília a Janja toma conta”, acrescentou ao jornal O Globo.

“Janja também vetou a presença de parlamentares viajando com o casal no avião presidencial. A primeira-dama também não aceitou a ideia de abrir o Palácio da Alvorada para caravanas de políticos — algo que fazia parte da rotina de Lula no primeiro e no segundo mandato, conclui a reportagem da revista.

Em resumo, podemos dizer que temos um ‘ancião’ atrapalhado e sem condições ‘sequer de comer sozinho’, quanto mais de ditar os rumos de uma nação.

Depois de Dilma Rousseff, eleita e retirada do poder pelo povo, temos no Brasil uma ‘presidente mulher’ informal? Talvez esteja aí a explicação para Lula raramente estar sozinho em encontros com líderes internacionais, em suas viagens nababescas pelo mundo.

Jornal da Cidade Online

 

Visita do ditador venezuelano, coincide com reunião de presidentes da América do Sul eleitos democraticamente

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, inicia visita oficial ao Brasil, de acordo com nota do governo “atendendo a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O venezuelano tem merecido repulsa de todos os países democráticos. Durante a campanha de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu que se mencionasse a amizade do petista Lula com o ditador que agora o visita a seu convite.

Maduro implantou um regime autoritário na Venezuela, por meio da perseguição e prisão de opositores, fechamento e submissão do parlamento e de veículos de comunicação que mantinham posição de independência em relação ao regime. O tirano desembarcou em Brasília neste domingo (28), mas iniciou sua visita oficial na manhã desta segunda-feira (29), ao ser recebido pelo amigo brasileiro no Palácio do Planalto.

A visita oficial coincide com um encontro de presidentes de países da América do Sul, na Capital.

Diário do Poder

 

Criminosos mandam mensagem por email com o nome da Receita Federal para fraudar o contribuinte

Às vésperas do encerramento do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023, novo golpe pela internet usa o nome da Receita Federal para fraudar os contribuintes. O alerta é do Fisco, que afirma não enviar comunicações por email ou mensagens de texto solicitando a correção de erros em declarações por meio de links.

Os criminosos enviam email para as vítimas e informam que foram identificados erros em suas declarações e que é necessário corrigi-los até a data-limite de 31 de maio, quando acaba o prazo de entrega da declaração.

“Para dar veracidade às alegações, eles disponibilizam uma espécie de link malicioso, afirmando conter informações detalhadas sobre o procedimento para correção dos erros em um suposto arquivo pdf. No assunto da mensagem, utilizam a sigla IRPF e se referem à possível vítims como ‘contribuinte’, termo utilizado pela Receita em sua comunicação”, informa a Receita, em nota.

Ao clicar em links suspeitos ou fornecer informações pessoais em resposta a essas mensagens fraudulentas, as pessoas correm o risco de expor seus dados aos criminosos.

Por meio dessas mensagens falsas, quadrilhas especializadas em crimes pela internet podem obter, ilegalmente, informações fiscais, cadastrais e financeiras dos contribuintes, ou instalar programas nos computadores que captam e enviam informações pessoais. Essas práticas criminosas têm se tornado cada vez mais sofisticadas.

Veja as orientações da Receita:

• Desconfie de e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitam informações pessoais, especialmente relacionadas à declaração do Imposto de Renda.
• Nunca clique em links suspeitos ou desconhecidos, pois podem direcionar você a sites maliciosos ou baixar programas prejudiciais em seu dispositivo.
• Não abra arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário.
• Verifique sempre a autenticidade das comunicações que parecem ser da Receita Federal.
• Lembre-se de que a instituição utiliza principalmente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site institucional como canais seguros de comunicação.

Como saber se há erros na declaração

• Quando você envia a sua declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, em que são verificadas as informações e comparadas a outras fornecidas por empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.
• Se for encontrada alguma diferença entre as informações apresentadas por você e as informações apresentadas por terceiros, sua declaração será separada para uma análise mais profunda, é o que se chama de malha fiscal (ou “malha fina”, como é popularmente conhecida).
• Você não receberá a restituição enquanto sua declaração estiver em malha fiscal.
• Para saber se a sua declaração está em malha, acesse o e-CAC. Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e, na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.
• Se a declaração estiver em malha porque você cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar alguma coisa, pode fazer uma retificação da sua declaração, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação. Saiba mais aqui.

Fonte: R7

 

O senador Marcos do Val divulgou, pelas redes sociais, um vídeo com cenas da atuação dos senadores Eliziane Gama e Otto Alencar, para rebater declarações feitas na primeira sessão da CPMI do dia 8 de janeiro. Na primeira sessão, o senador Marcos do Val afirmou que a senadora Eliziane Gama era suspeita para relatar a CPMI, e foi atacado pelo senador Otto Alencar, que disse a Do Val para “se portar como um senador”.

No vídeo, o senador mostra cenas da senadora Eliziane Gama comparecendo à sessão de esclarecimentos do ministro Flávio Dino na Comissão de Segurança Pública. A senadora sentou-se à mesa para prestar apoio ao ministro, e também apresentou ali seu pré-julgamento do que ocorreu no dia 8 de janeiro, culpando o governo do Distrito Federal e classificando como “brilhante” o trabalho do ministro Flávio Dino. 

O vídeo também mostra cenas do senador Otto Alencar, em especial durante a CPI da Pandemia, quando ele se notabilizou por destratar convidados, em especial mulheres, e em se envolver em discussões com os colegas.

Ao divulgar o vídeo, o senador Marcos do Val disse: 

“Por favor, me ajudem na missão de trocar de relatora da CPMI. A atual, que, por sinal, foi escolhida por ‘acordo’ e não por voto, é amiga pessoal do ministro Flávio Dino. Esse ministro foi o que mais contribuiu, deixando que a destruição acontecesse sem nenhuma resistência na praça dos três poderes. O presidente Lula e o Ministro Flavio Dino aproveitaram as informações que tinham, para acabarem de vez com os bolsonaristas e com a direita. Os extremistas não tiveram nenhuma resistência.

Deixar a senadora Eliziane Gama, que é amiga pessoal do ministro Flávio Dino há quase 20 anos, é uma verdadeira afronta à nossa sensatez e à nossa democracia.

Em outra postagem, o senador disse: 

“Se a senadora Eliziane Gama tivesse como fundamento a imparcialidade e a total transparência, não aceitaria ser relatora por conta da escancarada parcialidade. Brasileiros, ainda não estamos unidos suficientemente para fazer um contraponto.

Lendo as matérias jornalísticas, 90% é relatando a fala desrespeitosa do Senador Otto Alencar com a minha pessoa. Que, em respeito a sua idade, achei melhor não entrar no bate-boca. Como já dizia, Mark Twain: ‘Nunca discuta com um ignorante. Ele te rebaixará até o nível dele e te vencerá por experiência’”.

Jornal da Cidade Online

 

Em entrevista a Globo News, o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto ratificou que ficará no cargo até o último dia do seu mandato, que acaba em 2024. Boatos de sua saída foram plantados na imprensa logo após a indicação do   secretário executivo do ministério da fazenda, Gabriel Galípolo, ao cargo de diretor de política monetária do Banco Central, o que deixou o mercado apreensivo já que Campos é uma espécie de “âncora” para a economia brasileira, agora pilotada por políticos sem experiência na área, como Fernando Haddad e Simone Tebet.

“Eu tenho uma data até 2024, não vou abreviar. O que eu sempre disse é que não estava disposto a recondução. Já fiz bastante coisa, tem que passar o bastão para o próximo”, disse.

Campos Neto deixou claro que não existe possibilidade de ele transmitir o cargo a Galipolo antes do final do seu mandato. “Não sei, acho que ele vai chegar, tenho trabalho de diretoria da política monetária ser feito. A gente vai discutir ao longo do tempo. Quem decide o novo presidente é o governo, pode decidir por alguém que está na casa ou não. Vai ser no processo de aprendizado para ele, foi para mim quando cheguei”, disse o presidente do BC.

O governo pressiona muito pela saída de Campos Neto por achar que pode baixar os juros na canetada e isso vai contra os princípios mais elementares da economia. Campos Neto apesar de ter pouco mais de um ano como presidente do banco ainda tem planos para o futuro. Ele se diz muito entusiasmado com o lançamento da moeda digital do banco central (CBDC, na sigla em inglês) e acredita que a CBDC terá um impacto positivo para as famílias e empresas brasileiras assim como aconteceu com o Pix.

Jornal da Cidade Online