Foto: TV Mirante

                 As vítimas identificadas como Jonas Lopes Silva, Luís Pedro da Conceição Silva e Albino Soares Santos, podem ter sido vítimas de condenação pelo Tribunal do Crime ou confronto por mais espaços na criminalidade.

Os principais veículos de comunicação do Estado, desde ontem dão atenção para o assassinato de três jovens na comunidade Mandioca, município de Itapecuru-Mirim. As autoridades policiais já estiveram no local e promovem inúmeras diligências para apurar os fatos e mais precisamente identificar as autorias dos assassinatos e ainda não se manifestaram a violência e crueldade de como os crimes foram praticados.

Há suspeitas de que as vítimas poderiam ter envolvimento com o tráfico de drogas e podem ter sido julgadas e condenadas pelo Tribunal do Crime do Tráfico. A existência de tribunais de crimes é uma realidade em todo país no tráfico de drogas, principalmente nas cidades, onde ele ganha dimensão com a criação de ramificações. Quando alguém do grupo não cumpre ordem e não prestar contas, geralmente é submetido a julgamento, em que ele vai morrer e a decisão é como ele será executado.

Há também suspeitas de que os assassinatos podem ter sido por rivalidade entre quadrilhas por espaços para a ampliação do tráfico, mas a crueldade com a decapitação de duas das vítimas, não é muito bem avaliada pelas autoridades.

As execuções abalaram o município de Itapecuru-Mirim e o delegado Samuel Morita, titular da delegacia já levantou várias informações, inclusive de os três assassinatos poderiam ter sido por vingança. As autoridades policiais avaliam algumas linhas de investigação e levantaram suspeitas.

O sério problema é que os crimes abalaram todo o município e a insegurança é questionada por todos os segmentos sociais. O policiamento da cidade é muito precário e precisa de imediato, de contingente militares e civis e viaturas, relatam as lideranças comunitárias. A verdade é nos lugares em que o poder público é frágil a desordem e o crime ocupam maiores espaços.

Fonte: AFD

 

 

 

 

Um jantar protocolar aconteceu com as presenças do advogado Cristiano Zanin com presidente do senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e com os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O jantar foi apenas para que o presidente Senado fosse incluído na indicação de Zanin, que na verdade já havia sido decidida no churrasco que havia ocorrido dias antes sem a presença de Pacheco.

Lula deve falar sobre o assunto em uma reunião com Davi Acolumbre, hoje no final da tarde. O senador deve realizar a sabatina o mais rápido possível, mas – e sempre tem um, ‘mas’ – ele deve condicionar essa rapidez a aprovação da exploração de petróleo na costa setentrional do Amapá que o Ibama e a Ministra Marina Silva têm barrado. E deve ter seu pedido atendido.

Com Zanin no Supremo, a pressão sobre o Congresso, tanto Câmara dos Deputados quanto Senado vai aumentar muito e o primeiro “alvo” deve ser o senador Sergio Moro.

Jornal da Cidade Online

 

O autoproclamado residente venezuelano participou de um encontro virtual na Câmara

Parlamentares da oposição ao governo do presidente Lula (PT) receberam nesta quarta-feira (31) o autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, em uma reunião virtual na Câmara dos Deputados. O encontro teve como pauta a vinda do ditador venezuelano Nicolás Maduro ao Brasil e a fala de Lula durante a cúpula dos presidentes da América do Sul, quando o petista afirmou que o regime ditatorial da Venezuela é uma “narrativa”.

Guaidó criticou o presidente brasileiro e disse que ‘Lula mente’ ao afirmar que a ditadura da Venezuela não passa de narrativas.

“[…] É muito grave para a constituição, é muito grave para o continente o que Lula mentiu”, declarou.

Juan Guaidó, se autoproclamou presidente interino do país no dia 23 de janeiro de 2019 e foi reconhecido pelos governos do Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Portugal, Dinamarca, Suécia, entre outros países.

Na época, o Itamaraty disse em nota que reconheceu o venezuelano. “[…] O Brasil reconhece o Senhor Juan Guaidó como Presidente Encarregado da Venezuela e apoiará política e economicamente o processo de transição para que a democracia e a paz social voltem ao país vizinho”.

Diário do Poder

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (31/5) o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de 90 dias-multa (de cinco salários-mínimos cada). A punição deverá começar a ser cumprida em regime fechado.

A corte também condenou Collor por associação criminosa, mas reconheceu a extinção da punibilidade por prescrição. Além disso, o ex-presidente fica impossibilitado de exercer funções públicas.

Por oito votos a dois, o STF entendeu ter ficado provado que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões de propina para conseguir que a construtora UTC Engenharia obtivesse contratos com a BR Distribuidora.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs pena de 33 anos, dez meses e dez dias de prisão. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes sugeriram punição de oito anos e seis meses.

O revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, recomendou pena de oito anos e dez meses de prisão, no que foi seguido pelo ministro Luiz Fux. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram por sentenciar Collor a 15 anos e quatro meses de reclusão.

O STF também condenou os empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos (quatro anos e um mês de prisão) e Luís Pereira Duarte de Amorim (três anos de reclusão).

Fonte: CONJUR

 

 

Informações que acabam de surgir afirmam que um conjunto de documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o 8 de janeiro entregues ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e exibidos aos parlamentares da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional promete “incendiar” a CPMI sobre os ataques às sedes dos Três Poderes.

Segundo o jornal O Globo, o material é composto por dois relatórios da Abin sobre o episódio, e a comparação entre eles mostra que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula, então comandado pelo general Gonçalves Dias, adulterou o primeiro relatório de inteligência enviado ao Congresso e retirou do documento os registros de que o general foi informado por mensagens enviadas para seu celular dos crescentes riscos de tumulto e de invasão de prédios públicos.

Os parlamentares constataram que o primeiro documento, entregue à comissão no dia 20 de janeiro e assinado pelo diretor-adjunto de Gê Dias, Saulo Moura da Cunha, não traz os onze alertas que o ministro recebeu no próprio telefone celular entre 6 e 8 de janeiro sobre a movimentação dos golpistas.

A primeira versão do documento foi enviada ao Congresso por requisição da própria CCAI, logo depois dos atos. Já a segunda foi entregue por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República.

Graves revelações estão surgindo todos os dias…A tensão toma conta de Brasília.

Jornal da Cidade Online

 

Medida Provisória 1154 reorganiza órgãos e cargos públicos na Esplanada é considerada fundamental para o Planalto

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (31), a Medida Provisória 1154/23, a MP dos Ministérios, que reorganiza os órgãos e cargos públicos do novo governo Lula. A MP perderia validade à 00h. As dificuldades para a votação e aprovação foram sanadas depois que Lula resolveu atender as reivindicações de emendas parlamentares liberando R$ 1,7 bilhões.

A MP se transformou em projeto de lei de conversão do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP, que prevê mudanças nas atribuições de alguns ministérios, segundo a Câmara. Responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente foram transferidas para outras pastas, apesar de protestos da ministra Marina Silva.

As duas principais alterações aprovadas no projeto de conversão retiram do Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, o controle da Política Nacional de Recursos Hídricos e altera a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) federal.

Diário do Poder

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou nesta terça-feira (30) R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, um recorde desta gestão para um único dia. A liberação ocorreu na data em que foi adiada a votação da medida provisória de reestruturação da Esplanada dos Ministérios e da aprovação do marco temporal pela Câmara dos Deputados.

Parlamentares vinham cobrando o governo federal pela liberação de emendas e davam sinais de que as votações no Congresso Nacional seriam travadas por causa disso, a exemplo das diversas derrotas sofridas pela gestão Lula, como a aprovação pela Câmara do marco temporal de demarcação das terras indígenas. Os partidos que mais ganharam com a liberação de recursos são os do chamado centrão controlado por Arthur Lira

A liberação da quantia bilionária ainda ocorreu na data em que a Câmara dos Deputados adiou a votação da MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, que, inclusive, contou com o apoio de líderes governistas. Caso o texto seja rejeitado, a estrutura volta a ser como era na gestão de Jair Bolsonaro (PL), sem as pastas de Igualdade Racial e Povos Indígenas, por exemplo.

Fonte: R7

 

Texto também proíbe ampliação de terras indígenas já demarcadas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) por 283×155 votos o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas, que agora será enviado ao Senado, cujo presidente Rodrigo Pacheco transformou em um cemitério de matérias da mesma origem. O projeto reafirma o que já dispõe a Constituição, ou seja, restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

O substitutivo prevê ainda:

• permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas;
• proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas;
• adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e
• nulidade de demarcação que não atenda a essas regras.

Supremo

Em sessão marcada para o dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade, situação aplicada quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

O STF já adiou por sete vezes esse julgamento. A última vez ocorreu em junho de 2022.

O relator do PL 490/07, deputado Arthur Oliveira Maia, explicou que o projeto se apoiou na decisão do próprio Supremo e disse esperar que o STF paralise o julgamento sobre o tema. Segundo o deputado, o projeto aprovado hoje vai garantir segurança jurídica para os proprietários rurais, inclusive para os pequenos agricultores. “O País não pode viver num limbo de insegurança”, afirmou.

Diário do Poder

 

A Comissão de Relações Exteriores repudiou recepção cheia de “pompa” de Nicolás Maduro pelo petista Lula

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, no final da manhã desta quarta-feira (31), por 21 votos favoráveis, 11 e contrários e duas abstenções, uma moção de repúdio à recepção promovida pelo governo Lula (PT) ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.

Deputados como Glauber Braga (Psol-RJ) e Fausto Pinato (PP-SP) defenderam a ditadura, sob a justificativa da defesa das “relações diplomáticas” entre países da América do Sul.

Já parlamentares da oposição, como Marcel van Hattem (Novo-ES), autor da moção de repúdio, Marco Feliciano (Rep-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticaram a recepção com “pompa” feita pelo governo brasileiro ao ditador venezuelano.

Segundo van Hattem, “a vinda do ditador Nicolás Maduro ao Brasil sinaliza grave mensagem do nosso país no cenário político internacional. No mínimo, omissão e complacência do atual Governo brasileiro com o regime ditatorial, corrupto e opressor que por ele é mantido na Venezuela. Não é demais lembrar os incontáveis desrespeitos aos direitos humanos e a destruição do Estado de Direito na Venezuela”, explicou o deputado.

De acordo com a organização da sociedade civil venezuelana Foro Penal, a Venezuela mantém 285 prisioneiros políticos, muitos deles em centros de detenção provisórios dos serviços de inteligência, que negam acesso às suas dependências até mesmo a membros da ONU.

“Esta Moção tem por objetivo sinalizar a plena discordância à comunidade internacional com a vinda de Maduro ao Brasil. O Parlamento brasileiro também possui a responsabilidade de primar pela diplomacia internacional e fazer jus à manutenção do Estado de Direito em nosso país, como reza nossa Constituição”, enfatizou van Hattem.

Presidente da CREDN, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) enumerou os crimes pelos quais o ditador Maduro enfrenta processo junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e ao Tribunal Penal Internacional (TPI). “O Maduro responde por assassinatos, torturas, agressões, violência sexual e desaparecimentos, no âmbito da ONU. No TPI, são robustas as acusações de resposta violenta aos protestos da oposição, torturas, espancamentos, sufocamentos, afogamentos, choques elétricos e estupros dos presos, além de centenas de prisões sem qualquer fundamentação legal”, explicou.

Aécio Neves (PSDB-MG) lamentou o ocorrido e destacou que “o Brasil se apequenou e se apequenou pela voz do seu presidente da República. E o que, talvez, seja o mais grave, que as novas gerações de brasileiros passem a relativizar países autoritários, ditaduras sangrentas”, assinalou.

Vários deputados relataram o drama de centenas de venezuelanos, hoje abrigados em Boa Vista e Pacaraima (RR) e que fugiram da fome, da pobreza e das perseguições políticas. Para os parlamentares governistas, o Brasil não pode abrir mão de manter relações diplomáticas com a Venezuela, país com o qual dividimos uma fronteira de 2,2 mil quilômetros.

Moção de Repúdio

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados repudia visita oficial ao Brasil do Presidente e ditador da Venezuela, Sr. Nicolás Maduro em 29 de maio de 2023. Esta Comissão repudia o tratamento omisso, inadequado e lamentável que o Governo Brasileiro está concedendo ao ditador venezuelano e manifesta que o Brasil condena, severamente, as violações à democracia, aos direitos humanos e às liberdades individuais em curso na Venezuela.

Diário do Poder

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou quais são as cidades e os estados que mais se destacam no agronegócio brasileiro. A análise foi feita com base em dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) referentes a 2020, levando em consideração duas variáveis: o Produto Interno Bruto das cidades e o valor da produção das lavouras.

Os 50 municípios com maior valor de produção

Mato Grosso foi o estado com maior número de cidades agrícolas ricas. Tem, ao todo, 35. O vizinho, Mato Grosso do Sul, vem em segundo lugar com 13 municípios prósperos. Em seguida, estão Goiás (10), Bahia (9), Minas Gerais (8) e São Paulo (6).

– O destaque desses municípios se dá pelo elevado valor da produção agropecuária e pelo valor do PIB municipal, principalmente, em Mato Grosso. A agropecuária tem participação relevante no PIB do estado, estimada em 21,36% – explicou a pasta.

Os demais municípios estão distribuídos em Pará (4), Paraná (4), Maranhão (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Tocantins (1), Pernambuco (1) e Brasília (1). Juntos, em 2020, esses 100 municípios arrecadaram em valor de produção o montante de R$ 151,2 bilhões, 32% do total que foi R$ 470,5 bi.

Entre as culturas que mais fortaleceram as economias municipais, estão a plantações de soja, algodão e milho. As cidades maranhenses de Balsas e Tasso Fragoso se destacam no agro nacional, respectivamente com as colocações 25º e 30º, com perspectiva de avanços maiores. Outras cidades maranhenses estão prestes a ser destaques nacional, com produções e produtividades  marcadas por tecnologias altamente modernas, solo e clima favoráveis e o arrojo dos produtores rurais em colocar mais alimentos nos mercados nacional e internacional.

Veja a lista

Fonte: Jornal do Agro Online