Novo espaço de comercialização vai contribuir diretamente na geração de renda, na ocupação do espaço público de forma adequada e no fornecimento de produtos de qualidade. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), autorizou o funcionamento de uma feira livre para abastecimento alimentar da população, em uma área localizada na Rua Bom Jesus, Quadra 1041, no Bairro Jardim São Cristóvão I, na capital maranhense.

O importante espaço de comercialização dos produtos da agricultura familiar atende a requerimentos aprovados na Câmara Municipal, de autoria vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) – 1º vice-presidente da Casa Legislativa, direcionado ao prefeito de São Luís, com cópia ao secretário Liviomar Macratrão, titular da Semapa.

No documento, que foi apresentado no ano de 2019 e reiterado em 2022, Chaguinhas alega que a referida quadra não possui moradia e a mesa é circundada por muro nas suas margens. Em sua justificativa, o parlamentar destaca que o local tem sido propicio para as pessoas colocarem lixos, mas com o projeto de implantação da feira livre a área seria organizada, disciplinada e democratizada.

“A Rua Bom Jesus se encontra em um local propiciou para as pessoas colocarem lixos. Isso tem provocado grandes transtornos na vida das pessoas que habitam ao seu redor. O projeto de implantação da feira livre irá organizar, disciplinar e democratizar o local”, frisou.

Na tarde desta terça-feira (30), durante uma reunião realizada na sede da Semapa, Chaguinhas recebeu o comunicado do secretário Liviomar Macratrão sobre a autorização do prefeito para o funcionamento da feira livre para feirantes da região.

“A feira livre contribui diretamente na geração de renda, na ocupação do espaço público de forma adequada e no fornecimento de produtos de qualidade. Aproveito para agradecer ao prefeito Braide que atendeu ao nosso pedido. Essa medida vai beneficiar não só os moradores, mas também os feirantes que ganharam um novo espaço para comercializar seus produtos”, concluiu Chaguinhas.

Fonte: Comunicação CMSL

 

O R7 conversou com vítimas, e é comum a elas o medo de retaliação, como perda de cargos e funções; Casa garante apurar

Nos últimos cinco anos, mais de 90% das denúncias de assédio sexual e moral recebidas pelo Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho e pela Ouvidora do Senado ficaram impunes. Os dados foram levantados pelo R7 em dois órgãos diferentes. O Serviço de Informação ao Cidadão da Casa disse que foram contabilizadas 42 denúncias, sendo 13 de assédio sexual. Apenas quatro delas viraram processos administrativos e somente uma resultou em punição — uma advertência.

Os números fornecidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão foram confirmados pela assessoria de imprensa do Senado, mas divergem de dados de outra área técnica da Casa, o Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) com base em informações do órgão aponta para a ocorrência de 111 casos, com oito punições, entre 2018 e 2020. O setor é responsável pelo acolhimento e pela orientação aos colaboradores sobre qualquer comunicação ou dúvida do que podem ou não serem caracterizados como assédio moral e sexual.

O R7 conversou com vítimas e é comum a elas o medo de retaliação, perda de cargos e funções. Por isso, serão identificadas por nomes fictícios nesta reportagem. Confira os relatos:

“Você só pode ter problemas psicológicos”

Fátima fez uma denúncia de assédio moral contra a ex-chefe em 2020. Os episódios, segundo a vítima, eram de perseguição e intimidação. “Se eu sugerisse algo, era imediatamente descartado, dizia que não prestava. Me acusava de explorar os estagiários. Me dizia que eu devia estar passando por questões emocionais, que só podia estar passando por vários problemas, e foi bem na época que me casei com uma mulher, e por isso dizia que eu tinha problemas psicológicos. Ela falou isso em um grupo de WhatsApp”, relata.

A vítima conta que os episódios eram diários, até que foi dispensada do cargo por e-mail. “A denúncia nunca foi apurada, o processo foi arquivado sem que ninguém fosse ouvido. Nem eu fui ouvida. Ela me persegue até hoje. Tenho pânico de sair de casa, depressão, ansiedade e precisei sair do Senado para tentar esquecer os traumas”, conta.

A vítima sofre agora um processo reverso. É acusada pela assediadora de mentir no caso. O processo está na Justiça. “Não teve um conjunto probatório por parte do Senado. Simplesmente receberam a denúncia, abriram espaço para a acusada se manifestar, mas não fizeram nenhum tipo de diligência para verificar as informações. A acusada apresentou a defesa, foi para a Diretoria-Geral, que definiu que não se tratava de caso de assédio, resumiu a um problema interno, um atrito pessoal entre as duas”, diz o advogado da vítima.

“Você não sabe onde está se metendo”

Lucas também precisou mudar de setor para fugir dos recorrentes episódios de assédio praticados pela chefe. Foram sete anos, segundo ele, trabalhando na “base do grito”. “Não adiantava fazer o que era certo, tinha que fazer o que ela queria. Inclusive, o que ela precisava que fosse feito para ficar bem com os senadores. Se não fosse assim, eram gritos, ligações gritando. Nada impedia”, lembra.

Em uma das situações, Lucas precisou resolver um problema no setor que gerenciava, mas foi reprimido pela assediadora. “Disse que eu estava fazendo aquilo para ir contra ela, só que o que eu estava fazendo era o certo. Mesmo assim ela me disse assim: você não sabe onde está se metendo”, conta.

Há três anos, Lucas tenta sair do setor, mudança autorizada apenas no começo deste ano. “Tive que tomar remédio para conseguir dormir, tamanho o estresse que passava…. A humilhação. Hoje estou em um paraíso, mas soube que ela pesquisa formas de me prejudicar”, afirma Lucas.

“Pegar sua filha não será mais pedofilia”

Ana Clara conta que a equipe era constantemente desqualificada por um dos chefes do setor. O motivo era a diferença de horários de trabalho. O turno dela começava às 18h e trabalhava no período da noite, às vezes até 1h da manhã, com dias de folga por escala na sexta-feira, com autorização do chefe direto. “Falava mal da gente para outros colegas, dizia que éramos vagabundos, preguiçosos, só porque a gente chegava à noite”, afirma.

Ana Clara estava em fase de descoberta de um câncer de mama e conta que trabalhava inclusive em períodos de quimioterapia. “Muitas vezes estava desesperada esperando um resultado sair, fraca e tinha que ouvir coisas que foram bem difíceis para mim. E não eram só profissionais, ele ia para o lado pessoal. Um dia eu ouviu falar que minha filha tinha completado 18 anos, então falou: se eu pegar ela, já não é mais pedofilia. Também pesquisou sobre minha mãe e disse que era boa para 70 anos, poderia dar um golpe do baú”, relata.

A servidora desenvolveu bruxismo — transtorno em que a pessoa desliza ou bate a dentição —, quebrou um dente devido ao problema e adquiriu uma doença de pele. “Quanto mais você reclama que sofre o assédio, mais de te chamam de louca, doida, maluca e dizem que você tem problemas”, afirma.

Ana não denunciou porque, segundo ela, os registros geram uma nova onda de assédio, com intimidações e retaliações para, no fim, serem arquivados.

O que diz o Senado

Segundo a assessoria de imprensa do Senado, as 42 denúncias do período (a partir de 2019) foram transformadas em processos administrativos, mas após as investigações preliminares, foi constatado que as denúncias envolviam exclusivamente funcionários de empresas terceirizadas. “Nesses casos, não compete ao Senado a aplicação de penalidade aos empregados”, afirmou a entidade, em nota.

O Senado garante ainda que existem práticas de combate ao assédio e o compromisso “com um ambiente de trabalho livre quaisquer tipos de assédio”.

O R7 entrou em contato com a Primeira-Secretaria da Casa, responsável por instalar as comissões de investigação das denúncias. “O que podemos informar é que todos os casos de assédio que foram denunciados estão sendo investigados”, disse o órgão, também em nota.

Fonte: R7

A festa dos petistas que correram nas redes sociais para dizer que o governo Lula, assim como já havia feito o de Jair Bolsonaro, também estava conseguindo baixar os preços dos combustíveis, durou pouco…. Pouco até demais, podemos dizer. A redução anunciada pela Petrobras, fruto do fim da política de paridade com o preço internacional (que na prática desatrela das altas e baixas do dólar ou do valor do barril do petróleo, mas não garante que os reajustes internos sejam evitados), foi de R$ 0,40, por exemplo, para o litro da gasolina, no preço praticado nas refinarias.

Nas bombas, o impacto médio ficou entre R$ 0,20 e R$ 0,25, que passou a ser pago ‘a menos’ pelo motorista, por cada litro.

Mas passados cerca de 15 dias, o governo Lula está anunciando que aquela política de teto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovada também por Bolsonaro e que limitou a cobrança do imposto estadual a 17% na maior parte dos estados, levando à efetiva queda dos preços, só dura até o próximo dia 31, ou seja esta quarta-feira. A partir de quinta-feira (1), irá vigorar um de ICMS de valor único para todos as unidades da federação, de R$ 1,22 por litro, cobrado uma única vez, ainda nas distribuidoras. O resultado, com exceção de dois estados, será a disparada dos preços, e em alguns casos o acréscimo chegará a R$ 0,30. Se você mora, por exemplo, em São Paulo, o litro da gasolina ficará R$ 0,27 mais caro já a partir desta quinta-feira (1).

Então o negócio é correr para posto e encher o tanque… a não ser que prefira ficar em casa e ‘Fazer o L’ pra ver se o preço baixe milagrosamente!

Jornal da Cidade Online

 

 

Um diagnóstico inédito sobre dados específicos da empregabilidade de jovens no Brasil, feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, revela que, dos 207 milhões de habitantes do Brasil, 17% são jovens de 14 a 24 anos, e desses, 5,2 milhões estão desempregados, o que corresponde a 55% das pessoas nessa situação no país, que, no total, chegam a 9,4 milhões.

Segundo a pesquisa Empregabilidade Jovem Brasil, apresentada na última sexta-feira (26), em um encontro no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), em São Paulo, no primeiro trimestre de 2023, 23% das jovens mulheres ocupadas e 37% dos jovens homens ocupados não tinham concluído o ensino médio e 38% das desocupadas e 46% dos desocupados não concluíram o ensino médio.

Apenas 9% das jovens ocupadas e 5% dos jovens ocupados têm ensino superior. Um dado alarmante!

Jornal da Cidade Online

Profissionais que cobriam coletiva com o ditador venezuelano, também relatam agressão por parte do GSI

Profissionais de imprensa que acompanhavam a coletiva de imprensa com o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, acusam a segurança do venezuelano de agredir fisicamente a repórter da TV Globo Delis Ortis.

Nas redes sociais, um vídeo mostra o momento em que outros profissionais de imprensa confrontam a equipe da segurança.

A agressão ocorreu na saída do ditador do Palácio do Itamaraty, após Delis Ortis questionar o ditador sobre o tamanho da dívida da Venezuela com o Brasil. Testemunhas dizem que a repórter foi agredida com um soco na região do tórax.

Outros profissionais também reclamam de agressão por parte da equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do presidente Lula.

Diário do Poder

A afirmação foi feita ao vivo pelo âncora de um dos vários noticiários diários exibidos na Globo News, enquanto mostravam dados absolutamente aterrorizantes sobre a situação de autoritarismo, perseguições, assassinatos e fome na Venezuela.

Um a um, o âncora, citava os dados, de que a Venezuela ‘tinha’ uma população de aproximadamente 28 milhões de habitantes, mas: 7 milhões fugiram do país, 6,8 milhões passam fome e mais de 4% das crianças sofre de desnutricão aguda. Em resumo, metade da população do país tomado por Maduro à força, ou fugiu ou não tem o que comer, enquanto as crianças sofrem gravemente.

Mas ainda tem mais:

Entre 2016 e 2019, 19 mil pessoas foram executadas extrajudicialmente, ou seja, foram assassinadas por ordem do governo, sem direito a julgamento. E desde 2014, já são mais de 15 mil prisões arbitrárias (!)

Mas o jornalista resolveu dar aquela ‘passada de pano’: ‘E aí entra essa espécie de ditador moderno ou a forma como as ditaduras acabam prevalecendo hoje, que não é com tanques e dominando e tomando o poder à força, mas cerceando as liberdades e cerceando as opções das pessoas’.

Ora, ora… que eles parecem ter esquecido como Maduro conseguiu se manter no poder ainda no início, com carros blindados ‘literalmente’ passando por cima de manifestantes contrários ao seu governo. Mas já que resolveram ‘explicar’ o que é e como age um ‘ditador moderno’… seria só coincidência com o que estamos vivendo no Brasil de Lula?

Talvez, Nicolás Maduro esteja aqui para ‘dar a derradeira aula’ ao Janjo.

Jornal da Cidade Online

 

Os clientes da agência da Caixa Econômica Federal da praça João Lisbôa foram surpreendidos na manhã desta terça-feira, com uma cena inimaginável para um estabelecimento de crédito, que chamou a atenção de muita gente e causou indignação para a maioria. Uma mulher com aspecto debilitado foi conduzida em uma ambulância e numa maca foi colocada na recepção da agência da CEF.

A pessoa com uma máscara e com a cabeça coberta foi conduzida até o local por uma ambulância do Hospital do Câncer Tarquínio Lopes do Estado, acompanhada de uma enfermeira e dois maqueiros, os quais não souberam explicar a finalidade da mulher doente em uma agência bancária. Me informaram que receberam ordem do hospital para fazer levá-la ao local, sem maiores esclarecimentos, mas ouviram falar que se tratava de um procedimento para comprovação de vida da paciente, em que um familiar dela já havia acionado uma pessoa do estabelecimento de crédito, que olharam a cena e teriam pedido a retirada da doente, o mais rápido possível de dentro da agência da CEF.

Perguntei a um dos maqueiros e a enfermeira se podia conversar com ela por alguns minutos, eles me responderam que ela estava bastante debilitada e seria muito desconfortante tentar algum diálogo, que poderia ser recusado e o problema maior, decorrente do seu delicado estado de saúde. Quanto ao familiar dela, me disseram que ela estava dentro do banco.

A maior revolta e indignação de muitas pessoas, inclusive chegou a atrair a atenção de pessoas que circulavam do lado de fora da CEF, foi o desrespeito a dignidade humana de uma pessoa doente ser exposta numa maca dentro uma agência bancária. Um esclarecimento se faz necessário, reside em que os maqueiros e a enfermeira, deixaram bem claro, que estavam ali apenas cumprindo as ordens que lhes foram repassadas no Hospital do Câncer Tarquínio Lopes.

Por se tratar de uma questão séria, em que está no centro, uma pessoa com câncer em estado bem acentuado, ser submetida a uma situação de total desrespeito, inclusive que feriu a sua sensibilidade e atropelou os seus direitos de ser humano.

O Ministério Público e a própria Secretaria de Estado da Saúde com o Hospital do Câncer Tarquínio Lopes podem esclarecer os fatos e se manifestarem.

Fonte: AFD

 

 

 

Em discurso sensato no plenário do legislativo municipal, o vereador Francisco Chaguinhas, vice-presidente da casa, afirmou que fez uma caminhada na interinidade do comando da Casa, onde o respeito e o entendimento foi à tônica maior. Criticou, em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (29), conflitos internos entre os colegas do, que infelizmente não passam pelo diálogo e muitas vezes chegam ao extremo.

 “Quero dizer a todos que nós somos um poder diferenciado. Temos o bastidor, os bastidores que têm os Poderes Executivo e Judiciário, mas no caso do Legislativo, vamos além, pois temos a liturgia de um cargo e a tribuna. Aquilo que acontece no bastidor ou nos bastidores, que é bom, é vociferado na tribuna. Aquilo que acontece de ruim nos bastidores, dentro da liturgia do cargo, é vociferado também na tribuna e eu quero, na manhã de hoje, dizer que durante a minha interinidade, fiz o que foi de melhor: fui buscar a energia e o caráter dos meus ancestrais e tenho convicção que fiz uma caminhada aonde respeito a todos foi à tônica maior”, disse.

“E digo mais: sabia que estava sangrando nos bastidores. Era visível e eu sei todos que fariam isso pela indiferença. Era só olhar o ‘raio-x’ do rosto e do comportamento de cada um, que lá estava à indiferença. São seres humanos, porque se fosse estátua, aí só observava os cocôs dos passarinhos na cabeça, mas são seres humanos. E, eu quero aqui, a vossa excelência, senhor presidente, que eu jamais vou quebrar a ponte que os dezoito vereadores construíram no primeiro momento, e depois vários vereadores construíram no segundo momento”, afirmou.

Em seu discurso, Chaguinhas destacou ainda que a cada lição de conhecimento fez uma grande reflexão para fortalecer o seu espírito. Citando o ex-presidente da Casa, Isaías Pereirinha, o parlamentar do Podemos destacou que na política “não existem verdadeiros amigos, apenas os amigos de ocasião”.

 “Muitos desses parlamentares, nos bastidores, fizeram um trabalho para que nós entrássemos numa grande contenda, mas isto não vai acontecer. Não vai acontecer. Porque nós vivemos num berço de civilidade. E no momento que eu derramava o sangue pelos escarnecedores, eu fui buscar me embrenhar no conhecimento e a cada lição de conhecimento fiz uma grande reflexão para fortalecer o meu espírito. E retirar do meu espírito a ambição, o orgulho, o oportunismo e, acima de tudo, a ganância. E eu me espelho no ex-presidente desta Casa, vereador Pereirinha, que era cheio de amigos, a residência dele transbordava de amigos. Esse mesmo exemplo pode ser colocado a todos, pois nós não temos verdadeiros amigos. Nós temos amigos de ocasião”, frisou.

Antes de encerrar seu pronunciamento, o vice-presidente da Câmara garantiu que não vai quebrar a “ponte” que construiu para consolidar a vitória do colega Paulo Victor na eleição da presidência da Casa, mas pediu respeito mútuo ao grupo de parlamentares que construiu o que classificou de “primeira barragem”.

“Quando se entra numa luta dentro do próprio colegiado, você tem várias pessoas que lhe apoiam, e outras que lhe dão as costas. E voltam naturalmente, que é na dinâmica da política, e aí não são mais apoiadores do candidato Paulo Victor, passando a ser apoiadores do presidente Paulo Victor. É totalmente diferente. Então quero dizer que eu não vou quebrar a ponte com vossa excelência. Sabe por quê? Talvez você não necessite mais desse velho vereador, mas eu vou precisar de vossa excelência para consolidar as vitórias que tivemos”, registrou.

Chaguinhas concluiu seu discurso lembrando o acordo pactuado com o governador Carlos Brandão que contribuiu para consolidar a reeleição do mandatário do Palácio dos Leões. O parlamentar disse ainda que “São Luís tem que ser a pedra fundamental” da discussão na Câmara.

“Esta Casa construiu uma rodovia daqui para o Palácio do Governo e o nome desta rodovia é “BR dos Leões”. E o governador tem sido autêntico, quando tem nos encontrado. E tem dito que os nossos estão em vigência e ainda não foram cumpridos porque o governo está tendo dificuldade, pois precisa sair da letra C para a letra B para poder oxigenar a economia do Estado. E eu estou aqui esperando, porque nós temos esta BR construída por esses vereadores e ninguém pode tirar isso. Quero dizer aqui, que da forma do recorte que foi feito e me excluído, eu aceito. Mas eu quero dizer que dentro dessa aceitação, esteja o respeito mútuo. Que foi o respeito que construiu a primeira barragem da vitória do vereador Paulo Victor, presidente desta Casa. E eu, uma vez excluído e, como bom trovador, vou botar minha viola no saco e irei cantar em outras freguesias. Sempre respeitando vossa excelência, como presidente que lutei e votei”, completou.

“E quero dizer a todos, vereadores, nós temos uma coisa chamada que é fundamental, que é uma agenda de vigência que está com o tempo marcado. Seja o prefeito que for, nós temos um mandato e uma corresponsabilidade com essa cidade. Não vou baixar a guarda. Ela vai ficar sempre na altura do bom combate. E o que é o bom combate? Não é jogar o companheiro contra a parede ou colocar um companheiro no canto do ringue. O bom combate é colocar São Luís como uma pedra fundamental no debate de procurar as soluções”, concluiu.

Fonte: Comunicação CMSL

 

 

O biólogo, ambientalista e advogado Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), ficou revoltado com as Medidas Provisórias aprovadas pelo Congresso na quarta-feira (24), todas relativas à gestão do Meio Ambiente, e acusou os parlamentares de “esculhambar” o setor.

– Nós vivemos um dia de “ressaca” na área ambiental, com votação de medidas provisórias que esculhambaram com a Lei da Mata Atlântica e sobre alterações na demarcação de terras indígenas. Ao mesmo tempo, teve essa crise relacionada ao indeferimento da licença (à Petrobras para exploração na foz do rio Amazonas) – desabafou em entrevista ao “podcast 2+1”, de O Globo e da CBN.

Agostinho acrescentou, no entanto, que é possível reverter o esvaziamento dos Ministérios do Meio Ambiente (Marina Silva) e dos Povos Indígenas (Sonia Guajajara) antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A frustração de Agostinho com o Governo Lula também foi compartilhada por Sonia Guajajara que citou “machismo”, “racismo” e “misoginia” para explicar por que as pastas dela e de Marina estão sendo atacadas.

– Acho que da forma que ficou, apresenta e resgata esse comportamento tutelado sobre os povos indígenas, de não permitir que a gente decida, de não permitir que a gente participe desse rito da demarcação de terras indígenas – lamentou. 

E acrescentou:

– Não posso negar que há, sim, uma certa frustração. Até porque o presidente Lula se comprometeu durante a campanha, prometeu ministério, cumpriu e esse ano se posicionou fortemente com esse protagonismo dos povos indígenas e a retomada da demarcação dos territórios – completou.

Jornal do Agro Online

Os governos do Partido dos Trabalhadores têm – e sempre tiveram – como premissa básica de atuação a elevação dos gastos públicos e a manipulação da realidade socioeconômica por meio do uso do dinheiro público para atingir seus objetivos políticos. E o atual mandato do presidente Lula não fugirá à regra. Nada se aprendeu com a crise gestada no período de Dilma na Presidência.

O presidente Lula não mediu esforços para aprovar um plano que lhe permita gastar ainda mais o dinheiro do contribuinte. Para isso todas as táticas mais vis da política brasileira foram utilizadas, envolvendo nomeações para cargos públicos, controle de estatais e a famigerada liberação de emendas no Congresso.

Os deputados federais que votaram com o governo receberam, em média, R＄ 7 milhões em emendas. Líderes chegaram a ver mais de R＄ 15 milhões liberados pelo Planalto. O montante total ultrapassa os R＄ 3 bilhões em emendas empenhadas na véspera da votação. O inacreditável montante de R＄ 1 bilhão foi liberado no mesmo dia que a Câmara deu 372 votos para a proposta do Governo Federal.

Não bastasse o desastre moral e ético, o texto do arcabouço consegue ser ainda pior do que vermos deputados federais sendo agraciados com emendas para votar a favor.

O arcabouço prevê que as despesas públicas sempre irão aumentar. Lula poderá gastar ano após ano, ao menos 0,6% a mais do que no ano anterior.

Para que o plano dê certo será necessário que o Planalto apresente novas formas de aumentar a arrecadação. E aumento de arrecadação só virá com elevação da carga tributária.

Economistas revelam que só para 2024 faltam mais de R＄ 120 bilhões em receitas para que o arcabouço fiscal funcione.

O que se percebe é que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados possui uma complexidade ímpar, de difícil assimilação e compreensão pelo mercado, além de ser quase impossível de ser cumprido no curto prazo. O governo Lula venceu essa batalha aproveitando as facilidades mais baixas da política brasileiras, mas a realidade e os fatos provavelmente muito em breve colocarão o arcabouço fiscal em sérios riscos.

Eduardo Bonates é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados