Entre convites para participação de audiência e requerimentos de convocação, a CPI do MST tem 135 pedidos para ouvir pessoas como ministros, líderes do MST, parlamentares, pecuaristas, policiais e até suposta testemunha de extorsão de membros dos sem-terra. Quem mais acumula pedidos é César Fernando Schiavon Aldrich, atual presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.

Topo do interesse

Só para convocar o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, há seis requerimentos e outros cinco para o chefão João Pedro Stédile.

Fatia ministerial

A fila de oitiva da CPI tem sete ministros, incluindo os titulares de Povos Indígenas, Justiça, Agricultura, Trabalho, Educação e Casa Civil.

STF na CPI

A especulada ida à comissão de Ricardo Lewandowski, aposentado do STF, com pedido de convocação, é improvável. Nem convite.

Raio-X

A comissão tem 37 convites, quando a pessoa não é obrigada a comparecer, e 98 convocações, quando não há escolha, tem que ir.

Coluna do Claudio Humberto

 

Fui colega de Bolsonaro na Câmara dos Deputados e depois, no Congresso, eu senador e ele deputado. Nossas relações eram frias, distantes, porque víamos o mundo com olhos bem diferentes.

No 2o turno da eleição presidencial, votei Bolsonaro, porque sua política econômica, delineada por Paulo Guedes, reduziu a relação dívida pública/PIB, diminuía o desemprego. Saiu-se melhor da pandemia que potências como EUA e fortes países europeus. Convivia respeitosamente com o Banco Central autônomo, presidido pelo pós-doutor em Economia, pela Universidade de Chicago, Roberto Campos Neto.

Votei em Bolsonaro, porque não podia votar no homem do mensalão e do petrolão, este útimo uma série de negociatas que surrupiou R$ 1 trilhão da Petrobras.

Sentia irritação quando via Bolsonaro falando coisas impróprias nas conversas diárias com seguidores, no tal “cercadinho”. Ficou marcado, pela grande imprensa, como um autoritário. Mesmo tendo ojeriza aos ditadores venezuelano, cubano, nicaraguense, russo e todos os demais.

Pois o “autoritário” Jair Bolsonaro, que falava bastante o que não praticava, jamais perseguiu ninguém, nem mesmo Lula, em seus quatro anos de mandato. Bolsonaro criou fama de ser o autoritário que nunca foi e Lula é. Nunca cabalou cassação de ninguém, junto aos tribunais. Ouvia as duras críticas, que eu próprio endossava a certas frases impróprias proferidas de forma improvisada e amadora no “cercadinho”. Mas não realizou nada do que dizia. Governou democraticamente. Não tinha amigos ditadores, respeitou a Constituição e a Suprema Corte. Arthur destaca, o Resultado: LULA É O QUE BOLSONARO PARECIA SER!

Vingativo, perverso, mesquinho, cheio de tramas antidemocráticas e promiscuidades fora das quatro linhas do respeito ao Brasil. Neste momento, trama através de prepostos, tornar Bolsonaro inelegível. Erro fatalmente infantil, porque o julgamento duro ao seu desgoverno, seria impiedoso em 2026! Anotem!

Arthur Virgílio é um político conhecido e bastante experiente, tendo sido senador e prefeito de Manaus

 

Governo Lula abre cofre para atender pedidos de deputados e senadores. Apenas no mês de maio, considerado difícil para o presidente houve a distribuição de R$ 4,5 bilhões. Com o vergonhoso toma lá dá cá, a sangria aos cofres é cada vez maior para atender os insaciáveis parlamentares

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou em maio pelo menos R$ 4,5 bilhões em emendas parlamentares. O montante representa quase o valor total do que foi repassado desde janeiro, foram R$ 4,9 bilhões até o momento. Os repasses ocorrem em um período de dificuldades na articulação política da União com o Congresso Nacional. O governo abriu os cofres especialmente após ver ameaçada a medida provisória que definiu a estrutura ministerial de Lula. Temendo não aprovar a matéria, o Executivo liberou em um dia R$ 1,7 bilhão aos parlamentares. O dinheiro foi disponibilizado horas antes da votação da MP na Casa, na terça-feira (30).

Antes de maio, o governo havia distribuído R$ 347,5 milhões aos deputados e senadores. Para demonstrar descontentamento, a Câmara barrou no mês passado mudanças promovidas por Lula ao marco do saneamento básico, aprovou o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas e retirou de pauta o projeto de lei das Fake News.

A casa também instalou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Além disso, Câmara e Senado abriram uma CPI mista para apurar os atos de vandalismo de 8 de janeiro, em Brasília.

As derrotas fizeram com que o governo se movimentasse para cessar a insatisfação dos parlamentares, e até partidos da oposição foram contemplados com emendas. O PL, por exemplo, foi o que mais recebeu recursos, sendo atendido com R$ 385,8 milhões. Outra legenda bastante beneficiada foi o PP, com R$ 337,6 milhões. O PT liderou a distribuição de emendas, com R$ 575,9 milhões, e partidos que comandam ministérios também tiveram prioridade, como PSD (R$ 568,7 milhões), MDB (R$ 353,4 milhões) e União Brasil (R$ 304,4 milhões).

Para os próximos meses, os parlamentares esperam mais recursos. Nesta sexta-feira (2), Lula reconheceu as dificuldades de articulação com o Congresso e admitiu que não tem uma base sólida no parlamento, o que o força a buscar diálogo com a oposição.

A esquerda toda tem no máximo 136 votos [na Câmara], isso se ninguém faltar. Para votar uma coisa simples, precisamos de 257. E, para aprovar uma emenda constitucional, é maior ainda o número de deputados. É preciso que vocês saibam o esforço para governar. Não é só ganhar a eleição. Você ganha e precisa passar o tempo inteiro conversando para ver se consegue aprovar uma coisa.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República

A maioria dos recursos liberados no mês passado será utilizada para ações na área do Ministério da Saúde. Serão pelo menos R$ 4,1 bilhões para projetos da pasta. O valor restante será destinado para iniciativas de outros 13 ministérios, entre eles, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 240,3 milhões), o Ministério da Defesa (R$ 69,4 milhões) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 48,8 milhões).

Fonte: R7

 

O jornalista Ricardo Noblat, do portal Metrópoles, também ‘fez beicinho’ pelas honrarias que o Lula (PT) ofereceu ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. Segundo Noblat, ou Lula “está ficando gagá”, ou ele “sofre um apagão de inteligência”. 

“Na véspera de cortejar Maduro, Lula apresentou-o como um democrata. E aconselhou-o publicamente, como antes o fizera em particular, a construir uma narrativa para convencer o mundo que a democracia está viva na Venezuela. É tudo o que não está”, afirmou Noblat. Na sequência, ele afirmou que a oposição na Venezuela está “amordaçada” e que o país vive um “simulacro de democracia”, com opositores presos e 7 milhões de refugiados.

É bem mais simples que isso, não há necessidade de ‘construir narrativa’ basta Nicolas Maduro parar de prender, torturar adversários, permitir a volta da imprensa livre, cortar laços com narcotraficantes, começando pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello (notório traficante de drogas).

Noblat continuou: 

“Os abusos do regime Maduro caem à vista de todos como frutas podres. Estão quase todos documentados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e são investigados pelo Tribunal Penal Internacional, que apura crimes contra a Humanidade. Lula, contudo, finge desconhecê-los.” O colunista do Metrópoles ainda refutou a fala de Lula dizendo que há “preconceito contra a Venezuela” e que os “nossos adversários vão ter que pedir desculpas pelo estrago que fizeram” no país.

“Nossos adversários, quem, cara pálida? Adversários de ditaduras de esquerda ou de direita são meus amigos; aliados, meus inimigos. Ontem, ao invés de corrigir-se, Lula admitiu não poder avaliar a situação da Venezuela porque não a visita há 10 anos”, assinalou.

Por fim, Noblat diz que o presidente “sofre de um apagão de inteligência, na melhor das hipóteses”. É o “choro” descarado da “lacração”…

Fonte: Metrópoles e Jornal da Cidade Online

 

Coaf fica no BC, contribuinte terá vez no Carf e Funasa não será extinta

Em razão da desarticulação política do governo, três medidas provisórias assinadas pelo presidente Lula (PT) perdem validade nesta sexta-feira (2), sem chances de serem votadas, após o prazo constitucional de 120 dias.

Com isso, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras permanece vinculado ao Banco Central, situação definida no primeiro governo Lula e restabelecida no governo Jair Bolsonaro, e não será transferido para o Ministério da Fazenda, como pretendia uma das MPs que caducam hoje.

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro – crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita.

Outra MP que perde validade é a que estabelecia o chamado “voto de qualidade” a favor do Fisco, para favorecer o governo no caso de empate em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Em 2020, Bolsonaro sancionou a Lei do Contribuinte que passou a favorecer o contribuinte em caso de empate.

A terceira medida provisória que perde validade é a que determinava a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cujo controle foi ambicionado durante décadas pela classe política em razão de sua capilaridade e orçamento.

A extinção do órgão chegou a ser incluída deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o relator, no projeto de lei de conversão decorrente da MP da Esplanada e aprovado no Congresso, mas um destaque do PL, partido de Bolsonaro, retirou o dispositivo do texto finalmente aprovado. Com isso, a Funasa terá de ser recriada

Diário do Poder

 

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo voltou a receber mais denúncias sobre a demora nos atendimentos do Hospital do Servidor (HSE) e Hospital São Luís (HSLZ), destinados à prestação de serviços de saúde aos servidores públicos do Estado, que contribuem para o Funben.

As denúncias vão desde a demora na marcação e realização dos exames até a redução na quantidade dos atendimentos. O Fórum averiguou que o Governo do Estado não tem feito o repasse contratual mensal de 5% ao Funben e, também, não renovou o contrato com a empresa prestadora dos serviços desde dezembro do ano passado.

“Não entendemos a razão da precariedade nos atendimentos, uma vez que o dinheiro dos servidores que contribuem para o Funben continua sendo descontado mensalmente. Só com esse dinheiro dava para pagar a empresa prestadora dos serviços, o que já vinha sendo feito há muito tempo”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Atualmente, o Funben tem uma arrecadação mensal de R$ 24 milhões e o custo operacional de manutenção dos hospitais é inferior à receita, gerando, inclusive, saldo positivo. As denúncias apontam ainda que, por conta de o Governo do Estado não fazer o pagamento à empresa prestadora dos serviços, os profissionais do HSLZ estão há seis meses sem receber os salários, enquanto os do HSE estão há três meses.

“Em virtude desse fato lamentável, que está colocando em risco a prestação de um serviço de qualidade pela empresa, vamos solicitar mais uma vez, reunião com o secretário da Segep, Guilberth Marinho Garcês, para buscarmos uma justificativa sobre o atraso do pagamento e uma resolução para esse problema, pois os servidores não podem ser mais penalizados”, assinalou Cleinaldo Bil Lopes.

Fonte: SINTSEP-MA

 

Finalmente, a CPMI do 8 de janeiro vai para o campo de ação. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) requereu a quebra de sigilo telefônico e telemático do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O pedido do senador tucano é amplo e abrange todas as chamadas telefônicas, trocas de e-mails e mensagens instantâneas e a todas as atividades de Dino de acordo com a base de dados do Google, do Facebook, WhatsApp e Apple entre 1º de novembro de 2022 e 30 de abril de 2023, incluindo o registro e a duração das ligações.

O requerimento também abrange atividades como localizações geográficas do ministro, listagem de contatos, conteúdos e multimídia enviados e recebidos, relação de locais salvos em GPS, histórico de pesquisas realizadas no Google e informações de pagamento, incluindo-se os dados dos cartões de crédito.

Entretanto para isso acontecer o pedido do senador Izalci Lucas precisa ser aprovado pela maioria dos 32 membros titulares da CPMI.

Jornal da Cidade Online

 

 

Dados oficiais de 16 estados mostram que Mato Grosso do Sul tem a maior despesa média por detento, com R$ 3.199,54, seguido por PI e MA

Um preso custa em torno de R$ 1.819 por mês aos cofres públicos, segundo levantamentos da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) referentes a janeiro e fevereiro de 2023 em 16 estados brasileiros. O valor é 37% maior que o do atual salário-mínimo nacional, que é de R$ 1.320. Segundo a secretaria, que disponibiliza os dados estatísticos do Sistema Penitenciário Brasileiro, em janeiro as despesas totais dos estados com funcionários, alimentação, transporte, manutenção das instalações e outros serviços para os presídios foram de R$ 860,4 milhões. Já em fevereiro, esse valor subiu para R$ 953,1 milhões.

Ou seja, no primeiro mês do ano, cada um dos 497.080 presos gerou um custo médio de R$ 1.730,97 aos estados. No mês seguinte, a população prisional cresceu para 499.443, e os gastos para cada um subiram para R$ 1.908,43. Dessa forma, a média de gastos de cada preso ficou em R$ 1.819,70 por mês. Especialistas entrevistados pelo R7 apontam como causas para as despesas desse porte fatores como a ineficiência do Estado em políticas como educação e emprego, além da necessidade de investimentos para evitar que as más condições dos presídios beneficiem facções no recrutamento de novos membros.

Quais os gastos de cada estado?

Os dados foram fornecidos por 16 estados. Embora o gasto médio nacional esteja em torno de R$ 1.819,7, três estados chamaram atenção por registrarem custos com valor superior ao dobro do salário-mínimo atual. Mato Grosso do Sul, Piauí e Maranhão tiveram os maiores gastos médios: R$ 3.199,54, R$ 3.138,30 e R$ 2.745,60, respectivamente.

Fonte: R7

 

A Argentina nada tem com o banco do Brics, mas seu governo aproveitou Dilma Rousseff na presidência para arrumar um empréstimo de US$7 bilhões (R$35 bilhões). A jogada ficou clara pelo detalhe revelado na imprensa daquele país: o Brasil será avalista da operação. Na Argentina, ninguém aposta que o empréstimo será pago, por isso sobraria para os brasileiros pagarem a conta. Seria uma “gentileza” do presidente Lula ao amigo argentino Alberto Fernández, cujo governo quebrou aquele país.

Brasil é uma mãe

A imprensa argentina sustenta que o Brasil será o fiador e o governo da Argentina tem pressa, quer uma solução antes das eleições de outubro.

O fiador otário

A Argentina quer usar o BNDES para pagar importações brasileiras com dinheiro do Brasil, e prazo maior. Com garantia via banco dos BRICS.

Sobrou pra quem?

O banco dos Brics até pode emprestar a países não-membros. Mas um dos membros precisa oferecer garantia com seu próprio Tesouro.

Socorro em discussão

Governadores do banco dos Brics discutir socorro à Argentina, mas Fernando Haddad apenas confirmou tratativas para “expandir os fundos”.

Coluna do Claudio Humberto

 

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – unidade vinculada ao Gabinete da Presidência – concluiu em 31 de maio a meta integral de finalização do processamento para individualização de valores correspondentes a 1.575 precatórios dos entes devedores municipais e estadual, totalizando o montante de R$ 223 milhões. 

A meta foi atingida no período de 40 dias de serviço extraordinário, com jornadas internas que incluíram turnos noturnos, além de sábados, domingos e feriados de trabalho ininterrupto.

O objetivo do serviço extraordinário foi realizar o processamento do pagamento de todos os valores disponíveis por repasse de recursos ou bloqueados em cumprimento de decisões de sequestro, com verificação dos aportes pelos entes devedores, realização de individualizações de valores em contas judiciais em nome dos beneficiários, além da realização das revisões jurídicas competentes e apurações contábeis prévias à quitação dos créditos.

Desse total, aproximadamente R$ 193 milhões referem-se a pagamento de precatórios do Estado do Maranhão, dos quais R$ 93 milhões em acordo direto e R$ 100 milhões relativos a pagamentos de direitos superpreferenciais e da ordem cronológica de apresentação dos requisitórios inscritos no orçamento do ano de 2015.

Com relação aos entes municipais, foram realizados 52 lotes de individualizações de valores, com o processamento de R$ 30 milhões para pagamento de precatórios, dos quais mais de R$ 11 milhões são referentes ao município de São Luís. Cabe ressaltar, ainda, que os municípios de Timon, Imperatriz, Caxias e Cururupu também tiveram volume financeiro significativo de pagamentos, com mais de R$ 7 milhões processados somente com relação a precatórios desses quatro entes.

“A Coordenadoria de Precatórios reafirma o seu compromisso de dar fiel cumprimento às metas institucionais estabelecidas pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, com foco na realização de todas as atividades internas com agilidade máxima no pagamento e na cobrança de devedores, a fim de que o serviço prestado pela unidade à sociedade seja sempre célere e de qualidade”, declara o juiz gestor da Coordenadoria de Precatório, Anderson Sobral de Azevedo.

As informações referentes ao processamento e pagamento de precatórios poderão ser obtidas diretamente pela página “Precatórios”, no Portal do Tribunal de Justiça.

Agência TJMA de Notícias