O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter no governo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Os dois tiveram uma reunião nesta segunda-feira (6) no Palácio do Planalto para falar sobre uma série de polêmicas recentes do ministro, como o suposto uso de um avião da Força Aérea Brasileira e o recebimento de quatro diárias e meia no mesmo fim de semana em que participou de leilões de cavalos de raça, em São Paulo. O ministro deu sua versão sobre as acusações contra ele e negou qualquer tipo de irregularidade. Além disso, afirmou que está à disposição das autoridades para dar todos os esclarecimentos necessários.

Desde que as polêmicas que envolvem Juscelino vieram à tona, Lula foi pressionado pela ala mais ideológica do PT a afastar o ministro. O partido do presidente defendia a saída de Juscelino para que ele pudesse se explicar perante a Justiça, visto que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já foram acionados para que abram uma investigação sobre ele.

Lula, no entanto, optou por não exonerá-lo neste momento. O presidente chegou a dizer que iria afastá-lo caso o ministro não comprovasse que é inocente, mas aceitou a versão contada por ele nesta segunda. A permanência de Juscelino no posto é respaldada por outros membros do governo, que dizem que ninguém pode ser mandado embora por pré-julgamentos. A decisão de não exonerar Juscelino foi motivada, também, para evitar uma indisposição com a bancada do União Brasil no Congresso Nacional, em um momento em que Lula ainda busca uma base mínima de apoio dos parlamentares. O ministro é filiado ao partido, que tem uma das bancadas mais expressivas do Legislativo, com 59 deputados e nove senadores. Ao mantê-lo no governo, contudo, o presidente disse esperar que o União Brasil vote em peso a favor das propostas que interessam ao Executivo daqui em diante.

Em mensagem publicada nas redes sociais depois da reunião com Lula, Juscelino disse que o encontro foi positivo e que tem muito trabalho a fazer. “Saí há pouco do Palácio do Planalto, onde tive uma reunião muito positiva com o presidente Lula. Na ocasião, esclareci as acusações infundadas feitas contra mim e detalhei alguns dos vários projetos e ações do Ministério das Comunicações. Temos muito trabalho pela frente.”

Antes do encontro, o ministro disse, em um vídeo publicado em redes sociais, que as acusações contra ele são “uma injusta distorção dos fatos”. “Estou à disposição das autoridades para tratar de tudo que está sob minha responsabilidade, mas é inaceitável que me envolvam com atos de terceiros. Sou ficha-limpa e não respondo a nenhum processo, e é importante deixar isso bem claro”, destacou.

Fonte: R7

O vereador Paulo Vitor, presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís e empossado no último final de semana no cargo de Secretário de Estado da Cultura do Maranhão, proporcionou muita preocupação às 143 pessoas que trabalhavam no legislativo municipal, muitos dos quais com 20 anos e outros com mais de 30 anos, inclusive com carteira assinada, que foram demitidas pelo ex-presidente Osmar Filho, que além de não recolher as obrigações a previdência, de maneira arbitrária não pagou os direitos trabalhistas dos ex-servidores. Ele chegou a insinuar que era orientação da justiça, mas depois recuou, uma vez que a decisão judicial era pela exoneração, mas quanto aos direitos trabalhistas e obrigações a previdência, a responsabilidade era totalmente da Câmara Municipal.

                  Paulo Vitor em campanha prometeu resolver o problema    

À época alguns vereadores manifestaram solidariedade aos demitidos, mas nenhum teve coragem de cobrar dentro do parlamento municipal, o ato autoritário e irresponsável do ex-presidente, hoje deputado estadual. Em 2021, o vereador Paulo Vitor em campanha à presidência do legislativo municipal, publicamente em entrevista a uma emissora de rádio, registrou que a metade do seu 13º salário seria destinado para compra de cestas básicas das pessoas que tiveram os seus direitos desrespeitados, além de recorrer a outros colegas com gestos semelhantes. Paulo Vitor criou uma expectativa muito forte, de que na presidência da Câmara Municipal iria em busca de uma solução para o problema.

Paulo Vitor eleito, manteve a expectativa e em novembro de 2022 em entrevista a uma emissora de rádio, declarou que estava em conversações com todos os 31 vereadores para que em cada gabinete fossem colocadas duas pessoas em cargos comissionados. Para o universo de 143 pessoas prejudicadas oferecer 62 vagas, não foi bem aceita e eles voltaram a conversar com os advogados que patrocinam as suas ações na Justiça do Trabalho, com a observação de que iriam aguardar outra manifestação do vereador Paulo Vitor, que inclusive já sabe das pretensões das pessoas demitidas. Elas querem o recolhimento das contribuições previdenciárias para garantia de direitos, inclusive aposentadorias e o pagamentos dos seus direitos trabalhistas, salientando que se o novo presidente conseguir fazer o legislativo municipal honrar os pagamentos, ele estaria demonstrando como pessoa e político, seriedade e respeito a direitos legítimos, mas infelizmente a sua decisão é contrária, pelo que já demonstrou.

                   Retomar a ação judicial contra a Câmara Municipal

Estive conversando com um grupo dos prejudicados, eles lamentam que o vereador Paulo Vitor tenha se esquivado das promessas, uma vez que fora do legislativo municipal e numa secretaria estadual, com absoluta certeza, o que pode ocorrer são os conhecidos adiamentos constantes, enquanto a Ação Judicial fique retardada.

Os ex-servidores da Câmara Municipal vão se reunir e solicitar aos seus advogados celeridade na ação e se organizam para fazer movimentos denunciando o ato de violência e a omissão dos vereadores, de que diante da realidade optaram pelo silêncio da covardia, afinal de contas todos os prejudicados são povo e a falta de compromisso é a realidade.

Fonte: AFD

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve incluir na pauta do plenário, nos próximos dias, a análise de uma decisão do ministro Luiz Fux para suspender a alteração na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que garantiu a redução da conta de luz em todo o país. A medida, aprovada no ano passado por uma lei complementar, após um acordo entre o governo de Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional, foi questionada constitucionalmente:

“A estimativa é de que, a cada seis meses, os Estados deixem de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos Estados deve ser repassada aos municípios”, disse Fux em sua decisão, sem levar em conta, entretanto, que o aumento de arrecadação impactaria imediatamente no bolso do cidadão”, afirmou o ministro em sua decisão. 

Segundo o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Wagner Ferreira, o aumento imediato chegará a até 10% em alguns estados.

“A lei complementar, que foi julgado ontem um pedaço dela, trouxe uma redução de imposto, no caso ICMS, sobre o principal insumo de prosperidade do país que é a energia elétrica. Até o ano passado a energia elétrica tinha uma tributação compatível com cerveja, ressaltou, citando a bebida alcoólica mais consumida no Brasil e que sofre uma das maiores cargas de impostos”.

Ferreira, lembrou do esforço para reduzir a conta de luz no país, enfim conquistada durante o governo Bolsonaro:

“A energia elétrica é o bem mais essencial que existe do ponto de vista da necessidade primária da sociedade e aí com a correção de rumo que o país fez, depois de uma longa trajetória de discussão, fez uma redução na conta de luz e agora com esse julgamento, se reconhece que um pedaço dessa legislação federal votada por maioria absoluta dos seus parlamentares, foi julgada inconstitucional e isso é uma grande pena”.

Lula e seus governadores socialistas, que adoram arrecadações bilionárias e Estado inchado, enquanto extorquem o povo, devem estar batendo palmas!

Jornal da Cidade Online

 

O caso das joias presenteadas pela família real da Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, e que acabaram apreendidas pela Receita Federal, faz lembrar outro escândalo envolvendo a apreensão de um verdadeiro tesouro que o presidente Lula levou com ele, ao final do seu segundo mandato presidencial, e guardado por cinco anos nos cofres de uma agência bancária.

O tesouro era composto de 133 itens valiosos, na maioria presentes de chefe de Estado ou de governo visitados pelo brasileiro ou que visitaram o Brasil. Todos esses itens haviam sido incorporados ao patrimônio público sob guarda da Presidência da República.

A Polícia Federal apreendeu o tesouro em uma sala-cofre da agência do Banco do Brasil, em São Paulo. O acervo estava guardado em 23 caixas lacradas desde janeiro de 2011, mês em que Lula deixou a presidência.

Foram apreendidos 133 itens, incluindo joias e obras de arte que o ex-presidente recebeu de outros governantes enquanto estava no cargo. Entre os itens apreendidos no cofre estava um valioso crucifixo barroco, obra de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, que havia desaparecido do Palácio do Planalto depois da mudança de Lula.

O cofre localizado no Banco do Brasil da Rua Líbero Badaró foi encontrado casualmente pela PF.

Diário do Poder

 

O Lula (PT) está preparando “na surdina” um decreto que mudará as estruturas da Lei Rouanet, aquela torneira de dinheiro público sem fim destinada a calar a boca de artistas milionários. Como se não bastasse o valor bilionário entregue à cantora de axé, Margareth Menezes, que hoje é a responsável pela pasta, a nova proposta do PT vai unir as leis Rouanet, Aldir Blanc e a recém-criada Paulo Gustavo para distribuir recursos públicos para todos os projetos que foram barrados nos últimos quatro anos do Governo Bolsonaro.

Ao todo, a pasta deve abocanhar – nada menos – que R$ 10 bilhões, bem mais do que Lula separou para o agronegócio brasileiro, que movimenta a economia.

Segundo se comenta, Margareth Menezes, por sinal, teria sido indicada ao cargo pela mulher de Lula, a socióloga Janja da Silva, e dizem nos bastidores que a primeira-dama influencia bastante na direção, inclusive com nomes e caminhos que a verba será trilhada.

Enquanto que, para o trabalhador que recebe salário mínimo, o governo dedicou aumento de R$ 18,00, o Ministério da Cultura já anunciou desbloqueio de quase R$ 1 bilhão da pasta para beneficiar apenas 1.946 projetos culturais. Agora a torneira será aberta com maior intensidade, afinal de contas tem muitos artistas cobrando faturas de apoio político.

Jornal da Cidade Online

 

Como a maioria das pessoas não respeita as sinalizações de locais de estacionamento e as instituições responsáveis pela fiscalização são ainda piores com a indiferença, constantemente temos oportunidade de ver verdadeiras afrontas praticadas.

Uma pessoa ou um comerciante de veículos usados decidiu colocar um veículo usado à venda e como local escolheu uma vaga preferencial em um estacionamento de um prédio na avenida Rei de França, local com trânsito intenso, em que naturalmente circulam veículos de fiscalização de trânsito.

Se houvesse um mínimo de interesse dos órgãos de fiscalização em fazer valer direitos de idosos, deficientes e gestantes, bastava apenas ir aos estacionamentos dos supermercados, onde a esculhambação é grande. Na maioria dos estabelecimentos, eles não atentam para os próprios clientes, embora façam reservas de vagas, mas seguindo os exemplos das autoridades, mostram-se indiferentes aos direitos.

Já afirmei e aqui volto a ratificar, que direitos de idosos e deficientes são respeitados apenas nos discursos de políticos e de instituições a quem caberiam fazer valer a lei, muitos dos quais sem o menor discernimento. Já tive oportunidade de ver veículos de fiscalização da SMTT em estacionamento de supermercados, não consegui entender o impedimento para efetuar a fiscalização, a não ser que estivesse no local por outro interesse.

Enquanto a indiferença com total desrespeito aos portadores de direitos estiver prevalecendo, em que estão inclusas filas do INSS, bancos e outros em que as placas estão à vistas de todos, mas a garantia de que a lei será respeitada, nunca funciona. Uma vez flagrei e registrei aqui, um veículo do Ministério Público estacionado numa vaga destinada a idosos no shopping Jaracaty. Será que a falta de consciência e respeito aos direitos e idosos e deficientes estão apenas nos cidadãos comuns?    

Fonte: AFD

Ex-ministro de Bolsonaro critica ataques do governo de Lula ao ex-presidente

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) tem reagido contra as acusações do Partido dos Trabalhadores (PT) contra seu ex-chefe e ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que vem sendo culpado pelos tropeços iniciais do governo de Lula. Neste domingo (5), o ex-ministro da Casa Civil concluiu que “O Brasil vai acabar indo para onde o PT só olha: para trás”.

Ciro defendeu que Bolsonaro é injustamente acusado de ser desonesto, no caso em que a Receita apreendeu joias com diamante estimadas em R$ 16,5 milhões, presenteadas pela Arábia Saudita ao governo brasileiro.

O ex-ministro de Bolsonaro vem criticando iniciativas de Lula como a reoneração dos combustíveis, com aumento de impostos sobre exportação do petróleo cru. E considerou que, após festas, discursos e carnaval, o mês de março fez o governo do PT  “bater com a cara na realidade”, ao aconselhar que não adianta culpar, mas resolver.

“O PT não ataca os outros: se olha no espelho! Acusa a honra de um líder honesto, usa o Alvorada para denegrir o governo anterior, culpa os outros pelo déficit que cria. O PT só ataca o passado, ao invés de atacar o presente e o futuro”, concluiu Ciro Nogueira.

Diário do Poder

 

O terceiro mandato do Lula (PT), como em outras gestões do petista, mira na “galinha dos ovos de ouro”, a Petrobras, e põe em prática um plano para reestruturar a estatal. O Governo do PT pretende interferir diretamente na política de preços da empresa e nos dividendos distribuídos a acionistas da estatal. Nesta quinta-feira (2), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defendeu que a política de preços de paridade de importação para combustíveis, a PPI, deixe de ser “o único parâmetro” para tabelar os valores.

– O importador é meu competidor. Me obrigar a praticar o preço do concorrente não faz sentido – alegou.

– A Petrobras vai praticar preços competitivos de mercado nacional conforme ela achar que tem que ser, para garantir sua fatia de mercado. Se é o PPI o melhor preço, por acaso, que seja. Mas na maior parte das vezes talvez não seja. O PPI, para a Petrobras, só garante ao concorrente uma posição confortável – acrescentou.

A distribuição de bilhões de dividendos, por enquanto, será mantida. Mas, a produção de petróleo pela Petrobras, que hoje é considerada a segunda mais lucrativa petroleira do mundo; por incrível que pareça, será abandonada paulatinamente. É que o PT planeja investir em transição energética.

– A produção do petróleo não vai desaparecer de uma hora para outra, mas a Petrobras não se furtará de investir em novas fronteiras. Queremos ser protagonistas da economia de baixo carbono, explicou o presidente da Petrobrás. A verdade é que existem muitas incertezas com a forte influência política partidária na empresa.

Jornal da Cidade Online

 

Milton Friedman um luminar economista, um típico judeu do Bronx nova-iorquino, lapidou essa máxima do mundo dos negócios:– Não existe esse lance de ‘almoço grátis’. Friedman, Nobel de economia, queria dizer que no mundo institucional não existem ‘cortesias’, ‘mimos’ ou ‘presentes’ desinteressados, tudo é ou será moeda de troca no futuro.

Nesse contexto a manchete de capa do jornal paulistano, Estadão, é uma voadora no peito da cúpula do judiciário brasileiro.

“Empresas com causas de R$ 158 bilhões patrocinam eventos para magistrados”

Na capa deste domingo o jornal chama a atenção para o fato de que empresas com ações de R$ 158 bilhões de reais (entre multas, indenizações e dívidas) patrocinam eventos para magistrados.

Mais suspeito que isso, impossível.

Só em maio de 2022 um evento da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) levou 27 juízes, desembargadores e ministros como palestrantes; e esses receberam um pacote de bondades que incluía hospedagem em hotel 5 estrelas, show para 2 mil pessoas e um cupom de desconto para passeio de lancha.

Esse evento foi patrocinado pela ANB (Assoc. Nac. de Administradores de Benefícios) que têm interesse num caso que estava em julgamento no STF e o relator dessa causa, ministro do STJ, Luiz Felipe Salomão, se fez presente.

O Instituto Brasileiro da Insolvência (o nome é autoexplicativo) levou ministros do STJ, do STF e juízes de recuperação para a belíssima região do Algarve português em maio do ano passado e o congresso terminou com show em Cassino.

Em abril o IBDE fez seu evento na cidade do Porto, também em Portugal – porque será essa preferência por terras lusitanas, será que os participantes são monoglotas ou eles adoram um pastelzinho de nata ou de Belém?

Mais humilde, o Turnaround Management Association (de onde eles tiram esses nomes?) promoveu um evento num hotel de luxo em São Paulo, as cotas de ‘patrocínio’ eram vendidas a R$ 67 mil cada e o patrocinador tinha direito a levar (apenas) um convidado. Ou seja, o convite saiu por R$ 33.500,00 por pessoa.

Puxa, está mais caro que o jantar de aniversário do PT, que o convite mais caro saía por R$ 20 mil.

Claro que no final do texto o Estadão teve que ouvir os indefectíveis especialistas da USP, como o prof. Dr. Rafael Mafei que disse que a “oferta de uma viagem de luxo” proporciona “um acesso desigual ao magistrado quando quem promove o vento diretamente ou por meio de associações é parte interessada em casos julgados pelos magistrados”. Conrado Hubner, também da USP, disse que as condutas podem se enquadrar “na categoria geral de quebra da imparcialidade, de manutenção da devida distância das partes, de respeito à suspeição”. Ele afirmou que deveria haver “implicação legal e disciplinar” para condutas incorretas. Também critica o fato de regras éticas não pegarem “tração no Judiciário”.

O que significa basicamente que esses eventos pra lá de questionáveis do ponto de vista da impessoalidade, continuarão a acontecer e os professores da USP, Farialimers e editores do Estadão ficarão levemente ruborizados.

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Conforme noticiado aqui no JCO, com base em reportagens de O Estado de S. Paulo e do Correio Braziliense, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, utilizou aviões da Força Aérea Brasileira para saída e retorno a Brasília e recebeu quatro diárias e meia entre os dias 26 a 30 de janeiro deste ano, período em que cumpriu apenas duas horas e meia de agendas oficiais na capital paulista.

“O deputado federal até participou de duas reuniões na Claro Brasil, no dia 26, e no Escritório Regional da Telebrás em SP, dia 27, para dar uma justificativa. Porém, no final de semana, ele estava livre e, ainda assim, recebeu diárias de R$ 3.006,68. Houve custo altíssimo pela utilização do avião da FAB e o ministro foi flagrado sendo saudado no leilão de equinos”, diz trecho da matéria do Estadão.

Jornal da Cidade Online