O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-magistrado titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde prendeu centenas de corruptos, acha que o desmantelamento da Lava Jato e de outras operações de combate a gatunos, como Zelotes e Greenfield, causou o roubo a 9 milhões de aposentados do INSS. O ex-juiz, que encantou o Brasil prendendo corruptos poderosos, fez a avaliação em entrevista ao podcast Irmãos Dias, um dos mais influentes e populares do mercado financeiro.

Portas abertas

Decisões do STF anulando sentenças abriu portas à retomada da ladroagem, diz o senador com a segurança de quem entende do tema.

À vontade para roubar

Segundo Moro, a anulação das operações fez “gente sem escrúpulos, sem a menor dignidade” se sentir à vontade para roubar.

Não há inocentes

“Tiveram processos anulados”, lembra o ex-juiz que condenou Lula por corrupção, “mas nenhum tem a coragem de dizer que é inocente.”

Coluna do Claudio Humberto

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, em votação unânime, manteve a condenação do estado do Maranhão a reformar uma escola indígena, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 300 mil, além de responsabilização pelo crime de desobediência. O colegiado rejeitou a tese recursal do Executivo de que houve violação ao princípio da separação dos Poderes.

“Ressoa evidente e indiscutível a legitimidade do Poder Judiciário para determinar a concretização de políticas públicas constitucionalmente previstas, quando houver omissão da administração pública, sem que configure violação ao princípio da separação de poderes, como, inclusive, assim se manifestou o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral”, diz o acórdão, relatado pelo desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha.

O magistrado anotou que laudos de vistoria e fotografias juntados aos autos demonstraram os diversos problemas da estrutura física da Escola Indígena Bilíngue Muyraw, situada na Aldeia Ipu, no município de Grajaú (MA). A situação foi denunciada em ação civil pública de obrigação de fazer proposta pelo Ministério Público contra o estado do Maranhão.

O juízo da 1ª Vara de Grajaú fixou na sentença o prazo de 120 dias para a reforma. Ao apreciar a apelação do estado, Cunha observou que, conforme as provas, os fatos narrados pelo MP afetam diretamente os alunos e prejudicam a prestação de um serviço educativo de qualidade, “em patente afronta ao direito fundamental à educação (artigos 6º e 227 da Constituição Federal) e ao princípio da dignidade da pessoa humana”. Conforme o relator, o caráter programático dos dispositivos da Carta Magna não pode ser reduzido a mera “promessa constitucional inconsequente”, estando o poder público obrigado a efetivar as medidas necessárias e indispensáveis à regularização da qualidade de ensino.

Os desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa acompanharam o voto de Cunha. O colegiado destacou que a sentença individualizou com clareza o tipo de obrigação constitucional que compete ao poder público organizar formal, material e financeiramente. No entanto, a forma de execução e disponibilidade orçamentária caberá à discricionariedade do apelante, “não se constituindo, em absoluto, em malferimento ao princípio da separação dos poderes”.

Fonte: Agência TJMA

 

Dificuldade de contratar mão de obra qualificada é o segundo maior problema enfrentado por empresários da indústria. A elevada carga tributária brasileira é o principal obstáculo para o crescimento de negócios no Brasil. É o que aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta segunda-feira (15). Para 70% dos empresários industriais entrevistados, honrar os tributos é o principal problema do Custo Brasil. A falta de mão de obra qualificada aparece em seguida, mencionada por 62% dos entrevistados, enquanto 27% destacaram dificuldades no financiamento dos negócios, 24% apontaram a insegurança jurídica e regulatória e 22% a ausência de competitividade justa.

Para o vice-presidente da CNI, Léo de Castro, a reforma tributária deve contribuir para aliviar a carga dos impostos. “A CNI acredita que a reforma tributária endereça o tema e tem uma grande expectativa de que, de fato, com a implementação completa da reforma, o processo de apuração de tributos e pagamento de tributos no país ganhe uma grande simplificação e também ocorra um aumento da segurança jurídica”, afirma. Em relação à qualificação de mão de obra, Castro aponta para a necessidade de ampliar a formação em cursos técnicos de nível médio e estimular beneficiários de programas sociais a ingressar e permanecer no mercado de trabalho.

“No mundo desenvolvido, quase 40% dos alunos que vão para o Ensino Médio fazem o curso médio técnico. E isso é fundamental para o aumento da produtividade do setor industrial, do agro, do serviço, enfim, de todo o setor produtivo. Somos super a favor do apoio social para quem precisa, para aquela população que demanda isso, mas precisamos compreender que o que realmente muda o status de uma pessoa é o trabalho”, explica.

Custo Brasil: obstáculos

Além dos principais entraves, os entrevistados citaram:

• problemas como acesso a insumos básicos (20%);
• necessidade de inovação (14%);
• infraestrutura deficiente (12%)
• dificuldade no acesso a serviços públicos (10%);
• integração internacional (4%);
• obstáculos para abrir, retomar ou encerrar negócios (3%).

De acordo com Castro, produzir no Brasil é quase 20% mais caro do que produzir em outros países – impacto que chega ao consumidor final, com preços mais altos de produtos e serviços. A pesquisa mostra ainda que a maioria dos empresários industriais (77%) acredita que o Custo Brasil eleva os preços finais pagos pelos consumidores. Para 64% deles, esse impacto cresceu nos últimos três anos e, para 78%, reduzir esse peso é prioridade estratégica para as empresas.

O empresário do setor de comunicação Jackson Lemos, do município de Governador Valadares (MG), afirma que investe em tecnologia, gestão fiscal e jurídica para lidar com os custos de empreender. Para ele, o principal entrave é a insegurança jurídica: “Se o Custo Brasil fosse menor, com certeza teria mais gente trabalhando para mim, criando novos produtos e serviços para gerar pelo menos mais empregos diretos. Isso mostraria todo o nosso potencial e, com certeza, o Brasil teria mais desenvolvimento econômico”, ressalta.

Do total, 77% dos empresários industriais afirmaram que aumentariam o nível de investimento em sua empresa caso a taxa de juros aplicada a empréstimos para pessoas jurídicas fosse reduzida pela metade. Entre esses, 31% indicam que o investimento “aumentaria muito” e 46% que “aumentaria”. O levantamento foi encomendado ao instituto de pesquisas Nexus e ouviu 1.002 empresários de pequeno, médio e grande porte, em todas as regiões do país, entre 14 de julho e 7 de agosto de 2025.

Custo Brasil: o que é?

A pesquisa integra a campanha Custo Brasil, lançada pela CNI, que busca conscientizar sobre o impacto desse conjunto de barreiras estruturais, burocráticas e econômicas na rotina dos brasileiros e no desenvolvimento do país. Criado no fim da década de 1990, o termo descreve o peso de ineficiências que encarecem produtos, prejudicam investimentos e comprometem a competitividade nacional. A iniciativa busca evidenciar como esses fatores impactam diretamente a vida da população, encarecendo produtos, travando a indústria e limitando o desenvolvimento econômico sustentável.

BRASIL 61

Governador pediu apoio popular e prometeu mais obras em todo o estado. Durante visita ao município de São Raimundo do Doca Bezerra, neste fim de semana, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, voltou a afirmar que está sendo vítima de perseguição política e judicial.  Em um discurso com forte tom religioso, o governador destacou que sua gestão é guiada pela fé e afirmou que o Palácio dos Leões é “protegido por Deus”. “O povo me deu o direito de ser governador, mas Deus está abençoando. Deus está com a mão em cima do Palácio, porque as pessoas de bem, Deus protege”, declarou. Brandão também revelou manter uma rotina diária de orações, nas quais pede sabedoria para não cometer erros no exercício do cargo e agradece pelas conquistas ao fim de cada dia.

O governador reforçou sua posição de resistência diante das investigações e processos aos quais tem sido submetido: “Vocês estão vendo a perseguição em cima do governador Brandão? Governo, processo, querem me tirar do governo. Mas estou recebendo orações: ‘Brandão, Deus protege’. Talvez estejam incomodados porque estou fazendo o bem”, disse. Ao final, pediu apoio popular e garantiu que continuará a entregar obras em todas as regiões do Maranhão, apesar das tentativas de enfraquecer sua gestão.

Diário do Poder

Nada como buscar uma personalidade maior do que você mesmo, para confrontação o errante. O problema é quando você esquece do conceito e, despercebidamente, usa apenas a narrativa. Um verdadeiro óbvio ululante típico. Foi o tropeço cometido pela ministra Cármen Lúcia na inicial do seu voto. Ao tentar impor e apoderar-se do talento literário e da qualidade moral do escritor francês Victor Hugo e do seu livro Histórias de um Crime, Cármen Lúcia esqueceu-se de olhar pelo retrovisor. E o que estava atrás dela era o próprio STF e os motivos políticos que estavam carregando nas costas. Com ares professorais, Cármen entendia que estava abafando.

De cara, blasfemou, ao associar o título do livro à expressão “o crime é o golpe de estado”, que é coisa da cabeça dela. Não existe isso no nome do livro, e no afã de aparecer, trocou as bolas, e talvez quisesse apenas ilustrar suas próprias palavras, mas que deveria dizer ao contrário, que “golpe de estado é um crime”, o que de fato é!

Depois disse “…que de 1851 a 1870, quase 170 anos atrás…”, sem contextualizar a que se referiu o período, uma vez que este foi o período de exílio do autor, e também o período que o livro foi escrito. Se considerado o ano de 1870, são 155 anos, longe dos 170 anos, mas se considerou 1951 ou a média, aí passa mais próximo… (picuinha de zelo deste autor!)

Numa passagem do livro, citou o diálogo de um personagem da armada com alguma autoridade, descrevendo algumas propostas do primeiro para o segundo personagem. E aí reside o ponto; acho que a ministra se atrapalhou sem perceber, porque parecia estar falando da própria corte a respeito de Golpe de Estado. 

Alguns tópicos que estavam no “decreto” proposto, e a resposta da autoridade dizendo que aquilo era um Golpe de Estado, apontam para o que ocorria exatamente naquele momento do julgamento, e dos acontecimentos antes dele para culminar nele próprio. 

Senão, vejamos na justificativa da autoridade para afirmar que seria um Golpe de Estado:

• Nós somos a minoria e seríamos a maioria;
• Nós somos uma porção da Assembleia e agimos como se fossemos a Assembleia inteira;
• Nós que condenamos a usurpação, seríamos os usurpadores;
• Nós que somos os defensores da Constituição, afrontaríamos a Constituição;
• Nós, os homens da lei, violaríamos a lei.

Então, conforme o relato da ministra, evoluiu o seguinte diálogo:

• O segundo personagem afirmou: Golpe de Estado! 
• Sim, respondeu o primeiro personagem, mas um Golpe de Estado para o bem!
• O mal, feito para o bem, continua sendo o mal.
• Mesmo quando ele tem sucesso?
• Principalmente quando ele tem sucesso. 
• Por quê?
• Porque ele se torna um exemplo e vai se repetir!
• Mas a razão do Estado existe!
• Não! O que existe é a lei. É o estado de direito.

Ora, para entender o meu ponto de vista, ou seja, que a ministra parecia estar se referindo ao próprio STF, basta imaginar que o primeiro personagem é o Alexandre de Moraes e o segundo, o Luiz Fux, para ficarmos no âmbito da atual formação da corte. 

Basta imaginar o Alexandre de Moraes no papel daquele que apresentou a proposta, e seu interlocutor, o Fux (único juiz de carreira da corte), como a autoridade que recebeu a proposta.

Imaginemos, então, o diálogo:

• Moraes, isso que propôs é Golpe de Estado!
• Mas, Fux, é um Golpe de Estado para o bem!
• Moraes, o mal, feito para o bem, continua sendo o mal.
• Mesmo quando ele tem sucesso, Fux?
• Principalmente quando ele tem sucesso, Moraes.
• Por quê, Fux?
• Moraes… porque ele se torna um exemplo e vai se repetir!
• Mas a razão do Estado existe!
• Não, Moraes! O que existe é a lei. É o estado de direito.

Fica fácil entender quem aplicou o golpe de verdade, que no caso, vingou, até aqui, com a condenação já sentenciada. Não é claro isso, ministra? Foi mal nessa hein! Caiu na própria armadilha.

Alexandre Siqueira

Jornalista independente – Colunista Jornal da Cidade Online – Autor dos livros Perdeu, Mané! e Jornalismo: a um passo do abismo

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão do pagamento de emendas Pix para nove dos dez municípios que mais receberam recursos por essa modalidade, entre 2020 e 2024, devido a “indícios de crimes”.  Segundo o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificadas irregularidades na destinação de cerca de R$ 670 milhões em repasses. Os principais problemas incluem superfaturamento, desvio de verbas, favorecimento de empresas e falta de transparência na aplicação dos recursos públicos.

Municípios com indícios de irregularidades:

• Rio de Janeiro (RJ): R$ 50,7 milhões
• São João de Meriti (RJ): R$ 58,4 milhões
• Carapicuíba (SP): R$ 150,9 milhões
• Macapá (AP): R$ 128,9 milhões
• Camaçari (BA): R$ 45 milhões
• Coração de Maria (BA): R$ 44,3 milhões
• São Luiz do Anauá (RR): R$ 89,4 milhões
• Iracema (RR): R$ 55,7 milhões
• Sena Madureira (AC): R$ 46,7 milhões

Dentre os dez municípios que mais receberam emendas individuais nesse período, apenas São Paulo (SP) — que recebeu R$ 54,8 milhões — não teve apontamentos de irregularidades. A CGU apontou que não houve comprovação adequada dos gastos, como no caso de Sena Madureira (AC), onde R$ 1,8 milhão em combustíveis não teve justificativa.

Diário do Poder

Vagas surgem com aposentadorias e tribunal militar poderá decidir sobre perda de posto de oficiais condenados pelo STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja nomear dois novos ministros para o Superior Tribunal Militar (STM) até o final de 2025. As vagas surgem com as aposentadorias compulsórias de Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro, ambos por completarem 75 anos. Com essas nomeações, Lula terá indicado quatro dos quinze ministros do STM durante seu atual mandato.

Essas indicações ganham relevância devido à responsabilidade do STM em analisar a perda de patente de oficiais das Forças Armadas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os militares afetados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros Augusto Heleno e Walter Braga Netto, e os ex-comandantes do Exército e da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos, respectivamente.

A legislação determina que militares condenados a penas superiores a dois anos podem perder a patente por “indignidade ou incompatibilidade com o oficialato”. O julgamento é realizado pelo plenário do STM, com base na Constituição, Código Penal Militar e Estatuto dos Militares. A execução da perda de patente ocorre na esfera administrativa, sob responsabilidade da Força à qual o oficial pertence.

Diário do Poder

Os escândalos não cessam e cada vez despertam mais indignação da sociedade. O Supremo Tribunal Federal pagou R$ 4,4 milhões à Orleans Viagens e Turismo entre 2022 e 2023. A empresa aparece nas investigações da Polícia Federal sobre a “farra do INSS”. O contrato entre o STF e a agência de turismo foi assinado em setembro de 2022 e encerrado em setembro de 2023, conforme dados da Corte.

O acordo previa a emissão de passagens aéreas, montagem de roteiros e fornecimento de seguro-viagem para o Supremo. Durante a vigência do contrato, o STF precisou desmentir informações falsas que circulavam sobre suposto financiamento de passagens para ministros participarem de eventos em Nova York.

A Orleans Viagens e Turismo recebeu R$ 5,2 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Contag), organização investigada no caso dos descontos não autorizados em benefícios previdenciários. A Contag teve seus convênios com o INSS suspensos após o início das apurações.

De acordo com reportagem do jornalista Fábio Serapião do site Metrópoles, a Contag transferiu mais de R$ 26 milhões para 15 diferentes destinatários, entre eles a Orleans.

Em documento enviado à Justiça, a PF manifestou preocupação com as movimentações financeiras. “Os exorbitantes valores recebidos pelas empresas Orleans Viagens e Turismo (…), que não possuem aparente justificativa ou vínculo com a entidade, indicam possível desvio de valores provenientes dos descontos associativos dos aposentados e pensionistas do INSS”, afirmou a Polícia Federal.

O relatório investigativo destaca um elemento que “chama a atenção” dos agentes: a agência de turismo possui 12 veículos, sendo a maioria de “aquisição recente e de alto padrão, como Porsche 911, Dodge Ram Rampage e Volvo XC60”. A situação financeira da empresa gerou alertas no sistema bancário. “A instituição financeira que realizou a comunicação ao Coaf destacou que a Orleans apresentou movimentação incompatível com o faturamento declarado, com recebimento expressivo da Contag, sem aparente justificativa ou vínculo com a entidade. Suspeitou-se de movimentação/intermediação de valores em benefício de terceiros, burla ao sistema, sonegação fiscal e possível ilícito envolvendo verbas públicas”, diz o documento da investigação.

A Orleans tornou-se alvo da CPMI do INSS no Congresso Nacional. O senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitou a quebra do sigilo bancário da empresa para o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.

O STF não se manifestou sobre o caso.

Jornal da Cidade Online

Disparou para mais de R$10,3 bilhões o total de gastos com emendas parlamentares do governo Lula (PT), entre janeiro e o último dia 4 de setembro. Ainda assim, o petista não consegue melhorar sua relação no Congresso, apesar de haver conseguido manter trancado na gaveta o projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro. No início de julho, o total de gastos do governo com emendas parlamentares foi de “apenas” R$3,7 bilhões.

Dois tipos

O governo Lula (PT) já pagou R$9 bilhões em emendas individuais, diz o Tesouro Nacional, e R$1,33 bilhões em emendas de bancada

Referência

Maior estado da federação, São Paulo e municípios paulistas receberam R$953 milhões em emendas, este ano.

Curioso

Em 2025, a Paraíba do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rep), foi agraciada com R$263 milhões em emendas.

Comparação

O Distrito Federal, com 8 deputados, recebeu uma merreca em emendas: R$88 milhões. Um terço da Paraíba, com 15 deputados.

Coluna do Claudio Humberto

Presidente do Brasil volta a dizer, em resposta “aberta e franca”, que está disposto a negociar o tarifaço com Trump. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em um artigo publicado neste domingo (14/9), no jornal The New York Times, orgulhar-se do Supremo Tribunal Federal (STF) pela “decisão histórica” da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por tentativa de golpe de Estado. Em uma resposta “aberta e franca” ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Lula declarou que o julgamento “não é uma caça às bruxas” e voltou a dizer que a democracia e a soberania não são alvo de negociação do tarifaço imposto pelo governo norte-americano a produtos brasileiros em agosto.

“Estou orgulhoso da Suprema Corte brasileira pela decisão histórica da última quinta-feira, que protege as nossas instituições e o estado democrático de direito. Isso não foi uma ‘caça às bruxas.’” O julgamento é fruto de procedimentos estabelecidos em acordo com a Constituição Brasileira de 1988, promulgada depois de duas décadas de uma ditadura militar”, diz o artigo.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por cinco crimes. Também foram considerados culpados os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Neto, Anderson Torres e Augusto Heleno. Além deles, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid foram condenados.

Lula também rebateu as acusações do governo dos EUA de perseguição judicial contra bigtechs e críticas ao Pix. O presidente brasileiro voltou a dizer que as plataformas que atuam no país devem se adequar à legislação local como qualquer outra empresa. Quanto ao sistema de pagamento, disse que o programa desenvolvido pelo Banco Central possibilitou a inclusão econômica de milhares de pessoas e empresas.

“Presidente Trump, continuamos abertos a negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos. No entanto, a democracia e soberania brasileiras não estão na mesa. Durante o seu primeiro discurso na Assembleia Geral da ONU em 2017, disse que ‘nações soberanas permitem que países diversos com diferentes valores, diferentes culturas e diferentes sonhos não só coexistem, mas trabalham lado a lado com base no respeito mútuo’. É assim que eu enxergo a relação entre o Brasil e os Estados Unidos: duas grandes nações capazes de respeitar uma à outra e cooperando pelo bem dos brasileiros e dos norte-americanos”, finalizou o artigo.

Fonte: Site Metrópoles