O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e seus aliados estão apresentando ao governo Lula um levantamento que aponta entre 28 e 31 votos favoráveis para Jorge Messias no plenário do Senado. A articulação busca demonstrar que o atual advogado-geral da União não alcançaria o mínimo de 41 votos necessários para confirmação caso seja indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A movimentação ocorre após a aprovação da recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que obteve apenas quatro votos acima do mínimo necessário na quarta-feira (12). O resultado foi o mais apertado para um PGR desde a redemocratização, ficando abaixo das projeções do relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM). Pessoas próximas ao advogado-geral da União avaliam que a votação apertada de Gonet evidenciou a estratégia de Alcolumbre para tentar emplacar o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerado o “candidato da Casa”, na vaga do STF.

“Nas nossas avaliações internas, o Messias tem voto para ser aprovado. Não vai ser fácil, mas passa”, comentou um aliado de Messias. No atual mandato de Lula, o Senado já barrou uma indicação na área da Justiça. Igor Roque, indicado para a Defensoria Pública da União, foi rejeitado com 35 votos favoráveis contra 38 contrários. Senadores consideraram que Roque assumiu funções prematuramente, concedendo entrevistas e realizando despachos com ministros antes de ter sua indicação confirmada.

A agenda presidencial nas últimas semanas tem sido dominada pela crise de segurança pública no Rio de Janeiro e pelas negociações para a COP30, que será realizada em Belém (PA).

“Se Lula já estivesse tão seguro da aprovação de Messias, já o teria indicado”, avalia um senador contrário à indicação, acrescentando: “Hoje, só quem salva Messias é Jesus.” Diferentemente de Igor Roque, Jorge Messias tem adotado postura mais discreta enquanto aguarda a decisão sobre a sucessão do ministro Luís Roberto Barroso no STF.

Jornal da Cidade Online

 

A jornalista Mônica Bergamo em matéria publicada nesta sexta-feira (15) confirmou a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro, um “refém” do STF. Segundo ela, o STF está usando Bolsonaro como moeda de troca, evidenciando claramente uma situação de tortura e chantagem que o ordenamento jurídico não admite. Um clamoroso e inadmissível abuso.

Eis o texto de Bergamo:

“Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reagiram com indignação à ameaça dos Estados Unidos de aumentar sanções ao Brasil depois da condenação de Jair Bolsonaro (PL).

Condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, o ex-presidente tem que começar a cumprir a pena em uma detenção.

Uma parte do STF, no entanto, entendia que Bolsonaro poderia ter a boa vontade do tribunal para receber um tratamento menos duro, dada sua condição de ex-mandatário, sua idade (70 anos) e problemas de saúde que enfrenta.

O aumento das sanções, dizem esses magistrados, inviabilizará qualquer tratamento diferenciado, já que o filho dele, Eduardo Bolsonaro, está envolvido diretamente no que consideram uma chantagem contra o STF e o próprio país. Tanto ele quanto o pai estão sendo investigados pela Polícia Federal por tentativa de obstrução da Justiça e coação no curso do processo.

O presidente Donald Trump, dizem, acabará conseguindo o inverso do que pretende: levar Jair Bolsonaro ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília—o que até agora era considerado o menos provável no STF.

Como mostrou a coluna, esse é um dos maiores receios do ex-presidente, que teme ser mal tratado no complexo e também ficar sem acesso a um bom atendimento médico.

O secretário de Estado, Marco Rubio, equivalente ao ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos, afirmou nesta segunda (15) que deve haver anúncios de respostas do país à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A declaração foi dada pelo chefe da diplomacia americana em entrevista à Fox News.

Rubio foi questionado a respeito da decisão do STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão pela acusação de ter tramado um golpe de Estado e disse ver uma deterioração do Estado de Direito no Brasil.

‘A resposta é que o Estado de Direito está se deteriorando. Você tem esses juízes ativistas, um em particular que não apenas perseguiu Bolsonaro, mas também tentou impor reivindicações extraterritoriais até contra cidadãos americanos, ou contra alguém postando online de dentro dos Estados Unidos, e chegou a ameaçar ir ainda mais longe nesse sentido’, disse.

Embora não tenha citado seu nome, o secretário fez referência ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

‘Então, haverá uma resposta dos EUA a isso, e teremos alguns anúncios na próxima semana ou algo assim sobre quais medidas adicionais pretendemos tomar. Mas isso, o julgamento, é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tentou atingir empresas americanas e até pessoas operando a partir dos Estados Unidos’, afirmou.”

Jornal da Cidade Online

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS, revelou no podcast Diário do Poder que já se deparou com informações sobre o próximo grande escândalo no roubo aos aposentados: os empréstimos consignados, que representam um assalto monstruoso de mais de R$90 bilhões. Ele estima que o valor roubado com consignados deve superar o valor tomado de segurados do INSS através de “descontos associativos”, que chegam a R$10 bilhões. E mais “R$90 bilhões” em consignados.

Esperança

“Eu espero que a gente não encontre o desastre que encontramos nesses descontos associativos”, disse o deputado federal.

CPMI parte 2

O relator prevê um mergulho mais profundo das investigações nos empréstimos consignados a partir de fevereiro, após o recesso.

CPI dos Consignados?

Gaspar não descarta uma nova comissão parlamentar de inquérito, mas acredita não ser necessário caso a CPMI do INSS seja prorrogada.

A confirmar

“Eu tenho a expectativa do envolvimento dos bancos nessa falcatrua [dos empréstimos consignados]”, disse o relator da CPMI.

Coluna do Claudio Humberto

O governo Lula (PT) conseguiu bater mais um recorde de gastos em 2025: a administração petista pagou, apenas no mês de outubro, R$6,8 bilhões em emendas parlamentares, segundo dados do Tesouro Nacional. É o maior valor distribuído pelo governo, este ano, para pagar emendas individuais e de bancada do Congresso. No total, Lula e cia. já pagaram R$22,3 bilhões em emendas, apenas entre janeiro e outubro.

Disparou

Em relação a setembro (R$5,15 bilhões), o valor de emendas parlamentares paga pelo governo Lula em outubro cresceu 32%.

Assustador

Em relação a outubro do ano passado (R$91,5 milhões) o pagamento de emendas cresceu mais de 70 vezes para chegar a R$6,8 bilhões.

Maior do ano

O valor pago por Lula a título de emendas parlamentares em outubro é o maior desde dezembro de 2024, quando foram pagos R$7,92 bilhões.

Coluna do Claudio Humberto

Corte decide que intervalo passa a integrar o tempo de trabalho nas escolas privadas, obrigando instituições a comprovar quando não há subordinação no período.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na quinta-feira (13) que o prazo de recreio escolar (ou seja, o intervalo entre aulas) passa a integrar, em regra, a jornada de trabalho dos professores de instituições privadas de ensino.  A decisão partiu de julgamento da ADPF 1058, proposta pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi), que questionava decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheciam automaticamente o recreio como tempo à disposição do empregador. 

Pelo entendimento da Corte, o recreio integrará a jornada dos docentes como regra, mas não haverá mais uma presunção automática de que todo intervalo nesse período seja computado: caberá à instituição demonstrar, em cada caso, que o professor ostentou o intervalo para uso pessoal exclusivo, afastando-se do vínculo de subordinação ao empregador. 

O relator do processo foi o ministro Gilmar Mendes, que reajustou seu voto para incorporar parte da tese do ministro Flávio Dino: reconheceu que o recreio funciona como tempo à disposição da escola, mas afastou a presunção absoluta, definindo que o empregador terá o ônus de provar que não houve dever de disponibilidade do professor no intervalo. 

A Corte também decidiu que a nova orientação não terá efeito retroativo, ou seja: ela vale a partir da data da decisão e não automaticamente para todos os casos anteriores.  Para as instituições de ensino privadas, tal decisão acarreta nova obrigação de contabilizar o recreio como parte da jornada, salvo quando demonstrado o contrário. Para professores, por outro lado, é um reconhecimento de que o tempo de intervalo pode constituir parte efetiva do vínculo empregatício, qualificando-se para remuneração ou outro tipo de compensação em eventual contencioso.

Diário do Poder

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, apresentou um parecer detalhado no qual calcula que quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão investigados na Operação 18 Minutos podem enfrentar penas que chegam a 12 anos de prisão. A avaliação foi incluída em seu voto pela manutenção do afastamento cautelar e pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar, medida adotada diante das suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa ligadas a um esquema de venda de decisões judiciais.

A investigação, conduzida pela Polícia Federal e acompanhada pelo Superior Tribunal de Justiça, recebeu o nome de Operação 18 Minutos porque, conforme o inquérito, esse era o intervalo entre a emissão de decisões que liberavam vultosos valores e o saque imediato em espécie, movimentação considerada incompatível com a normalidade processual. 

Entre os citados estão os desembargadores Nelma Celeste Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho, além de dois juízes de primeira instância. Todos os magistrados negam de maneira enfática qualquer irregularidade.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

O Conselho Nacional de Justiça decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar contra sete magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspeitos de integrarem um esquema de corrupção que, segundo a investigação, funcionava de forma organizada e atuava em prejuízo do Banco do Nordeste. Entre os investigados está a desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney, que exercia o cargo de corregedora-geral de Justiça. Todos os magistrados que permaneciam em atividade foram afastados imediatamente de suas funções.

A deliberação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (11), e recebeu aprovação unânime dos conselheiros. A medida marca um dos mais amplos afastamentos recentes conduzidos pelo CNJ envolvendo membros de um único tribunal estadual. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, Mauro Luiz Campbell, relator do caso, as apurações apontaram para uma “organização criminosa estruturada”, formada por desembargadores e juízes que utilizavam decisões judiciais irregulares para favorecer interesses particulares e causar prejuízo ao Banco do Nordeste. Ele explicou que o grupo articulava sentenças fraudulentas em desacordo com as normas vigentes, configurando um padrão de atuação reiterada.

A investigação teve início após uma sindicância baseada em relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo Campbell, “Esses relatórios indicavam a existência de transações suspeitas e apontavam para a ocorrência de diversas movimentações atípicas de levantamento de alvarás em processos fraudulentos, causando prejuízo ao Banco do Nordeste, mediante o proferimento de decisões judiciais suspeitas”.

O caso também avança na esfera criminal, sob análise do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além de Nelma Sarney, foram afastados os desembargadores Marcelino Chaves (aposentado), Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho, bem como os juízes Sidney Cardoso Ramos (aposentado), Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza. As investigações prosseguem para definir responsabilidades individuais e o alcance completo das fraudes.

Jornal da Cidade Online

O ministro Luís Roberto Barroso, enquanto ainda presidia o Supremo Tribunal Federal (STF), implementou uma resolução em julho de 2025 que modificou as regras de acesso público a informações processuais. A alteração normativa, que permanece em vigor mesmo após sua aposentadoria em outubro, estabeleceu novos níveis de proteção que limitam a visualização de movimentações processuais que antes estavam disponíveis ao público. A revista Veja revelou detalhes sobre esta mudança que reorganizou a tramitação eletrônica no STF. O sistema criado durante a gestão de Barroso instituiu cinco diferentes classificações para os processos: além das categorias “público” e “segredo de Justiça” já existentes, foram acrescentadas três novas modalidades de sigilo – moderado, padrão e máximo.

Com a implementação deste modelo mais restritivo, diversos inquéritos e processos em tramitação no Supremo tiveram suas informações de andamento ocultadas do sistema de consulta pública. Movimentações processuais anteriormente acessíveis aos cidadãos na página do tribunal na internet não estão mais visíveis.

A investigação envolvendo a ministra Gleisi Hoffmann figura entre os casos afetados pela nova política de sigilo. Conforme apurado pela Veja, o inquérito que apura se ela recebeu vantagens relacionadas a um esquema que operava no Ministério do Planejamento durante a gestão de Paulo Bernardo perdeu transparência no sistema.

A Polícia Federal conduz esta investigação há uma década, apurando um suposto esquema que teria desviado cerca de R$100 milhões dos cofres públicos. Até o mês passado, o sistema de consulta processual do STF indicava que o caso aguardava despacho da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo. Após a implementação das novas regras estabelecidas por Barroso, o inquérito sobre Gleisi não apresenta mais qualquer tipo de atualização visível na plataforma de consulta pública do Supremo. A mudança reduziu a transparência de um caso que se arrasta por dez anos no judiciário federal.

O STF, quando questionado pela revista Veja sobre a restrição de acesso às informações processuais, esclareceu que a retirada dos dados segue rigorosamente os parâmetros definidos pela resolução assinada por Barroso. A Corte confirmou que a norma redesenhou a classificação interna e ampliou os procedimentos de proteção a informações consideradas sigilosas.

Jornal da Cidade Online

Ao que tudo indica, há alguns anos, algumas das decisões do nosso vetusto Supremo Tribunal Federal, ao menos para operadores do direito não ideológicos, transformaram a expressão popular “vivendo e aprendendo” em “vivendo e desaprendendo”. Com o ativismo judicial exacerbado, nossa Suprema Corte tem adentrado na competência de outros Poderes da República, em total desrespeito à separação dos Poderes. A censura passou a ser um mote contra quem critica o STF, as urnas eletrônicas, o discurso de ódio e fake news, fazendo com que o Poder Judiciário se torne censor das redes sociais e das opiniões de jornalistas, blogueiros e cidadãos.

Não se está a defender liberdade de expressão plena e absoluta, pois o abuso possui penalidades já definidas na legislação vigente, tanto na esfera cível quanto na criminal. Entretanto, a censura prévia, cerceando a liberdade de expressão — direito resguardado e consagrado em nossa Constituição Federal — é perigosíssima. É certo que a censura é o primeiro ataque à democracia e possui papel fundamental na implantação de uma ditadura, parta ela de qualquer dos Poderes da República. Destaca-se que a censura e a perseguição, seja policial ou judicial, são as armas mais contundentes de qualquer ditadura. Silenciam opositores e encobrem equívocos dos aliados. Basta, como exemplos, verificarmos o que ocorre na Venezuela, China, Cuba, entre outros regimes ditatoriais. Nesta semana, ao que parece, tivemos a ratificação de mais um episódio de censura e perseguição jurídica:

O caso Tagliaferro.

Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, por ter denunciado supostos abusos do Ministro quando à frente do TSE, virou réu em um processo por violação de sigilo funcional e, pasmem, será julgado, entre outros ministros da Corte, em uma competência questionável (pois não tem e nunca teve foro privilegiado) — e pelo próprio alvo de suas denúncias. Segundo Tagliaferro, hoje refugiado em terras italianas, ele vazou mensagens de seu celular e denunciou a existência, no Tribunal Superior Eleitoral, de uma estrutura destinada a elaborar pareceres e relatórios para perseguir opositores da esquerda, justificando censuras e bloqueios de redes sociais.

Ao denunciar o Ministro, por óbvio, tornou-se seu desafeto e, como dito, será por ele julgado, situação que causa estranheza frente à presunção de imparcialidade do magistrado. Causa, no mínimo, perplexidade que as denúncias e provas apresentadas por Tagliaferro em redes sociais, entrevistas e até em audiência perante o Senado da República não tenham sido apuradas; sequer foi instaurado inquérito.

O editorial do Estadão, diante do assombro da situação, foi ainda mais enfático ao afirmar:

“A perversão jurídica é tão evidente quanto constrangedora. Moraes atua, simultaneamente, como vítima, investigador e julgador – e o tribunal age como cúmplice passivo. A Procuradoria-Geral da República, em vez de apurar as denúncias feitas pelo ex-assessor, preferiu denunciá-lo. O processo tramita em foro indevido, e a decisão que tornou Tagliaferro réu por, entre outras acusações, ‘abolição violenta do Estado Democrático de Direito’ foi tomada no plenário virtual, sem sustentação oral presencial e contraditório efetivo. Mensagens entre Tagliaferro e seu advogado chegaram a ser tornadas públicas, violando o sigilo profissional. Em nenhum Estado de Direito isso é justiça. É abuso de autoridade.”

Não se está a defender ou acusar o Ministro ou Tagliaferro, mas a falta de apuração das denúncias do ex-assessor e transformá-lo simplesmente em réu deixa transparecer uma blindagem do magistrado por meio de um processo “judicialesco” no qual se procura impor censura e perseguição penal.

Não se pode transformar nosso sodalício STF em uma ditadura. Rui Barbosa já alertava: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”

Tenho dito!!!

Bady Elias Curi. Advogado fundador do Esc. Bady Curi Advocacia Empresarial, Prof. Mestre de Direito, ex-juiz do TRE/MG, escritor.

 

A denúncia envolvendo Ricardo Capelli afirma que o antigo interventor do DF, que já trouxe até Fidel em uma das manifestações da UNE, estava direcionando verba pública da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para impulsionar uma possível candidatura para o governo do estado.

Damares pediu explicações sobre o caso e deu o caminho para que todos os parlamentares de direita que buscam a reeleição: Comecem auditorias sobre todos os indicados dessa gestão, olhando os repasses das instituições na qual estão alocados. Se pesquisar direitinho, tem muita coisa para achar.

Victor Vonn Serran

Articulista