O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no julgamento sobre suposta tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, o magistrado também votou pela condenação dos demais investigados: os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso.

O ministro destaca que o ex-presidente liderou a suposta trama.

“O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu papel de líder da organização criminosa, utilizando a estrutura do Estado brasileiro para implementação de seu projeto autoritário de poder”, destacou o magistrado.

Moraes é o relator do caso e foi o primeiro a votar.

O ministro entendeu que os acusados cometeram todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo: Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

“Não restam dúvidas de que houve tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, a formação de organização criminosa e a ocorrência de danos ao patrimônio público”, acrescentou o relator.

No entanto, Ramagem não responde pelas acusações de crimes contra o patrimônio, que foram suspensas pela Câmara dos Deputados por ter ocorrido após a diplomação do parlamentar. O voto do magistrado durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu a manifestação em 13 pontos que narraram como teria atuado a suposta organização. Após Moraes, votam nas próximas sessões, nesta ordem: os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. No último dia, os magistrados devem definir as penas, diante das iminentes condenações

Diário do Poder

Moção de protesto foi aprovada na mesma sessão que rejeitou moção de apoio ao ministro do STF que ordenou prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu nesta segunda-feira (8) aprovar, por maioria, o envio de uma moção de protesto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarando-o “persona non grata” na capital de Minas Gerais. Na mesma sessão, foi rejeitada outra moção que manifestaria apoio ao ministro Moraes por decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta recusada foi iniciativa do vereador Pedro Rousseff (PT), que é sobrinho-neto da ex-presidente da República, a petista Dilma Rousseff.

A moção aprovada por maioria em votação simbólica no Plenário da Câmara de BH foi proposta pelo vereador Pablo Almeida (PL), citando entre os motivos o enquadramento de Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, por ordem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Isso o torna um pária, não só na nossa cidade, mas em todo o nosso país”, justificou o autor da moção de protesto.

“Essa materialidade se comprova justamente com a sanção da Lei Magnitsky, que é uma lei que pune terroristas, que é uma lei que pune ditadores, uma lei que pune criminosos e pessoas que lutam contra os direitos humanos”, argumentou Pablo Almeida. O vereador Vile (PL) acusou Moraes de usar o cargo para “tomar decisões políticas” e vê a moção como um “recado” da Câmara de BH contra “arbitrariedade” do ministro do STF. Wanderley Porto (PRD) considerou “nítido” que o Supremo estaria “ultrapassando” limites da Constituição Federal.

“Nós temos 11 ministros na Suprema Corte e somente um está causando todo esse transtorno no país”, disse Sargento Jalyson (PL), ao conclamar outros ministros do STF a confrontar o que chama de “atuação nociva” de Alexandre de Moraes.

Reação a “capricho”

Os sete vereadores do PT e do PSOL que votaram contra a moção de protesto contra o ministro do STF apontaram que o Regimento Interno da Câmara de BH não prevê “taxar pessoas como persona non-grata”. Os seguintes vereadores do PT tentaram impugnar a moção: Pedro Patrus, Dr. Bruno Pedralva, Luiza Dulci e Pedro Roussef. E as vereadoras do PSOL, Cida Falabella, Juhlia Santos e Iza Lourença foram contrários ao ato contra Moraes.

Pedro Patrus criticou a proposição como “capricho político” e “instrumento de perseguição” a autoridades da República. E as vereadoras do PSOL classificaram a moção como “antirregimental”, “absurda” e uma “manobra por likes”.

Pedro Rousseff propôs a moção para apoiar Moraes, elogiando a determinação de prisão contra Bolsonaro por representar “firmeza e o compromisso” do Judiciário com o Estado Democrático de Direito e a “aplicação equânime” da lei.

O Diário do Poder

 

A tragédia aconteceu em Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco, na última quarta-feira (3), na Escola Municipal Tia Zita. A menina de 10 anos de idade, Alícia Valentina, faleceu morreu após ter sido vítima de espancamento por colegas da escola. Na quarta-feira, Alícia Valentina foi socorrida por funcionários da escola para o hospital, porque estava com um sangramento no nariz. Ela foi atendida e liberada. Depois da escola, já em casa, o ouvido da menina sangrou. A família levou a criança no posto de saúde, onde ela foi atendida e mais uma vez liberada.

Ao retornar para a residência, ela começou a vomitar sangue, e voltou para o hospital da cidade com transferência quase imediata para o hospital de Salgueiro. Na quinta-feira (4), devido à gravidade do estado de saúde, ela foi transferida para o Hospital da Restauração, referência em traumatologia no Recife, capital pernambucana. Ela já teria chegado na unidade em um estado muito crítico. Alícia não chegou a sair mais do hospital, já que teve morte cerebral por causa dos ferimentos que sofreu no espancamento.

De acordo com a unidade escolar, o Conselho Tutelar, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, acompanha o caso para adotar as devidas providências. A prefeitura de Belém do São Francisco, através da Secretaria Municipal de Educação, informou que desde o primeiro momento em que foi informada da situação prestou total assistência aos envolvidos e às suas famílias, assegurando o acompanhamento necessário.

Segundo a prefeitura, o caso também conta com o apoio e acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Saúde, garantindo que todos os aspectos sociais, psicológicos e médicos sejam devidamente atendidos.

A Polícia Civil de Pernambuco informou que o caso segue sob investigação e que mais detalhes não podem ser divulgados por envolver menores de idade e para preservar o andamento das diligências. Ainda não há informações sobre o sepultamento de Alícia Valentina. O corpo da menina permanece no Recife e será liberado pelo Instituto Médico Legal (IML) nesta terça-feira (9).

A Secretaria de Educação do município se pronunciou por meio das redes sociais “manifestando profundo pesar pelo falecimento da estudante e destacou que, “neste momento de dor, se solidariza com familiares e amigos e deseja força e conforto para enfrentar essa perda irreparável”. Em entrevista à TV Globo, a mãe disse que a filha era conhecida pela calma e se dava bem com as outras crianças. “Alícia era uma menina doce, não mexia com ninguém. Todo mundo de Belém gostava dela. Quem fez tem que pagar”, afirmou.

A mãe foi avisada por uma professora sobre o estado de saúde da filha e correu para o hospital. “Quando cheguei, ela estava toda lavada de sangue”, disse. O pai reforçou o pedido de responsabilização dos envolvidos e lamentou a perda. “Vai ser muito difícil, doloroso. Minha filha não era de briga, todo mundo gostava dela. Espancaram ela. E vai ficar por isso? Não. Eu quero justiça”, afirmou.

Jornal da Cidade Online

Para 2025, a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 2,19% para 2,16%. O Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC), traz as projeções do mercado financeiro para 2025. Nesta edição, a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) sofreu uma baixa de 2,19% para 2,16%.

Após 14 semanas consecutivas de queda, a inflação também se manteve em 4,85%, sendo reduzida para os próximos anos seguintes. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,31% para 4,3% em 2026; de 3,94% para 3,93% em 2027; e de 3,8% para 3,7% em 2028.

As projeções para a taxa básica de juros do Brasil, a Selic, se mantiveram em 15% ao fim de 2025. Com projeções de 12,5% em 2026, 10,5% em 2027 e 10% em 2028.

PIB

Para 2025, a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 2,19% para 2,16%.

Selic

A taxa básica de juros, a Selic, deve se manter a 15% até o fim de 2025.

Câmbio

O dólar caiu de R$ 5,56 para R$ 5,55, enquanto as previsões para 2026 e 2027 ficaram em R$ 5,60, e a de 2028 passou para R$ 5,56.

Coluna do Claudio Humberto

Maioria da população indica baixa confiança no Legislativo em comparação ao governo federal e ao STF. Pesquisa recente da Genial/Quaest mostra que o Congresso Nacional é a instituição na qual os brasileiros menos confiam, superando o Executivo e o Judiciário. De acordo com o levantamento da Atlas/Intel encomendado pela Bloomberg, 81% dos entrevistados afirmaram não confiar no Legislativo, enquanto 52% expressaram desconfiança no governo federal e 51,3% no STF.

Em outra dimensão da avaliação institucional, uma sondagem Genial/Quaest revelou que 51% dos brasileiros desaprovam o trabalho dos parlamentares, enquanto 42% aprovam, e 7% não souberam ou não responderam. 

Esses resultados indicam que há um clima geral de insatisfação. Soma-se a isso o fato de que, em levantamentos com deputados, 69% consideram que o Executivo não dá atenção suficiente ao Legislativo, percentual que reflete tensão na relação entre os Poderes. O quadro também abrange os conflitos institucionais, 79% dos brasileiros acreditam que as disputas entre governo e Congresso prejudicam o país, enquanto apenas 12% veem algum benefício nessas tensões.

Diário do Poder

O Itaú Unibanco iniciou nesta segunda-feira (8) uma série de desligamentos que repercutiu fortemente nas redes sociais. Desde as primeiras horas do dia, funcionários relataram demissões em diversas áreas, com estimativas variando entre mil e até dois mil cortes. O banco confirmou a medida em nota à imprensa, mas não divulgou o número oficial de demitidos. De acordo com a instituição, os desligamentos decorreram de “uma revisão criteriosa de condutas relacionadas ao trabalho remoto e registro de jornada”. O comunicado acrescenta que foram detectados “padrões incompatíveis com os princípios de confiança, que são inegociáveis para o banco”.

Internautas mencionaram que o Itaú teria monitorado a atividade nos computadores dos colaboradores em regime remoto, identificando tempos de trabalho inferiores ao registrado. Não há informações sobre quantos dos profissionais desligados atuavam sob contrato CLT ou como prestadores de serviço pessoa jurídica (MEI). Segundo levantamento da consultoria Elos Ayta, o Itaú foi a segunda empresa mais lucrativa da B3 em 2024, ficando atrás apenas da Petrobras. O banco obteve lucro superior a R$ 22,6 bilhões, consolidando-se como a maior instituição financeira do país em ativos.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (SP/Bancários) afirmou ter recebido relatos de cerca de mil demissões e repudiou a decisão do banco. Em nota, a entidade destacou que não foi consultada para discutir alternativas aos cortes. “O Itaú alcança ganhos recordes e, em vez de transformar os avanços tecnológicos em melhores condições de trabalho, opta por sacrificar os empregados. É inaceitável que um banco com lucros bilionários promova demissões em massa sob o argumento de ‘produtividade’”, declarou o sindicato.

Jornal da Cidade Online

O governo do presidente Donald Trump avalia a possibilidade de ampliar as sanções da Lei Magnitsky, já aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, para incluir o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade controlada por familiares do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF). O instituto concentra 11 imóveis em seu nome, avaliados em cerca de R$ 12,4 milhões, entre eles a residência de Moraes em São Paulo. Criado em 2000 pelo próprio ministro, o instituto foi transferido em 2013 à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e aos filhos Alexandre, Giuliana e Gabriela. Entre os bens registrados estão a casa localizada no bairro nobre do Jardim Europa, a sede do escritório de advocacia de Viviane, terrenos em São Roque e apartamentos em Campos do Jordão.

Segundo informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o Lex também foi proprietário até 2023 de um apartamento de 387 metros quadrados no Guarujá (SP), que contava com vaga para embarcações. O imóvel foi vendido por R$ 1,26 milhão, enquanto a vaga foi negociada por R$ 140 mil. Ainda conforme a publicação, a maior parte das 11 propriedades foi transferida para o instituto em 2014, período em que Moraes cogitava disputar um cargo eletivo. Dois apartamentos em Campos do Jordão, entretanto, foram comprados diretamente pelo instituto junto a uma construtora, ao valor de R$ 4 milhões cada. Além dos imóveis, o patrimônio listado inclui veículos.

O endereço do Lex coincide com o do escritório Barci de Moraes, atualmente gerido por Viviane. Foi nesse local que Alexandre de Moraes atuou como advogado antes de ingressar na vida pública. Questionado pelo O Globo sobre a situação, Moraes informou por meio da assessoria do STF que não comentaria a transferência de bens. O tema já vinha sendo debatido em círculos conservadores. Na última semana, o jornalista Paulo Figueiredo afirmou em seu canal no YouTube que o instituto reúne diversos imóveis ligados à família Moraes e que tais informações já teriam chegado ao conhecimento das autoridades norte-americanas.

Jornal da Cidade Online

Vamos falar sobre o Tagliaferro. É muito importante e útil o que ele está fazendo ao revelar todo o esquema ilegal de perseguição político-judicial do qual fez parte. Realmente as revelações podem mudar o destino do jogo. Mas jamais esqueçam que ele fez parte do esquema.

É legítimo o malfeitor se arrepender do que fez e tentar reparar o mal, e acho até que é digno, se isso for motivado por um sentimento genuíno de remorso e preocupação com os efeitos malignos do que foi feito. Mas eu não acho que seja essa a real motivação para o ex-assessor se voltar contra o Ministro.

O que me parece, pela experiência de vida que tenho após 19 anos de serviço público, é que Tagliaferro percebeu que aquilo uma hora ia dar merda, e que Alexandre de Moraes e seus asseclas iam tentar empurrar a merda para o rabo dele. Ele foi mais esperto e decidiu: “vocês não vão me fod*r não, eu é que vou fod*r vocês.”

Eu sinceramente estou muito preocupado com esse cara, apesar de não crer no bom caráter dele. Ele deve ter recebido todo tipo de ameaças e sua vida realmente está em perigo.

Ricardo Santi – Jornal da Cidade Online

 

                                                                                     * Percival Puggina

Iniciou o julgamento politicamente mais importante deste século no Brasil. Sua importância vem da magnitude dos crimes? Não. Vem da solidez da narrativa que os descreve? Não. Vem da exuberância e veemência das provas? Não. Vem da esmerada condução processual? Não. Vem de sua necessidade para o momento histórico nacional? Não, três vezes não. Bem ao contrário. O processo caminha para seu final acompanhado por denúncias de violações de direitos humanos, de ter instituído o direito penal do inimigo e assim tratado os réus, antecipando julgamentos, construindo versões e imagens em consonância com o viés político assumido pela Corte ao longo dos últimos 14 anos.

Um ambiente soturno rondou essa ação penal. Houve, inclusive, momentos de Família Adams, nos quais o Tribunal agia como se não tomasse conhecimento da opinião pública, mas falando a ela sem parar, impondo uma narrativa e sugerindo culpas antes mesmo de estar a investigação conclusa e de ter a PGR oferecido a denúncia. Advogados dos réus relatam obstáculos processuais que a tudo faziam penoso, inacessível, em meio à obscuridade de perguntas incômodas ficarem sem resposta. Aliás, ignoradas ficaram, também, as denúncias das Vaza Togas que ganharam novo capítulo em sessão de ontem na CSP do Senado Federal. O Brasil e o mundo sabem que os manés perderão e tudo sugere que seu principal líder será condenado à mais extravagante das penas.

Arrisco aqui minha opinião sobre o que se pode esperar das futuras páginas dessa história já redigida nas linhas enigmáticas das artimanhas juspolíticas. Quem exerce com tamanha facilidade um poder descomunal vai ficar por aí, parar tão longe do fim? Nunca houve poder assim! 11 ministros em suas togas impuseram-se aos demais entes do Estado e sobre a nação. Como? Transformando o que era um poder sob a Constituição, num poder sobre a Constituição, atributo que ela não concede a qualquer dos poderes que institui. Transformaram a Carta de 1988 numa caixa de ferramentas de valor privativo e uso reservado. Nessa nova ortodoxia, ninguém pretenda lê-la e interpretá-la. Parece ser conteúdo de uso exclusivo da Corte. Há meses avisaram que derrubarão a anistia…

Daí meu receio: aqueles que realizarem feito de tais proporções, nas circunstâncias do tempo presente, desfilarão atrás das fanfarras da vitória. Poderão, inclusive, arrastar 213 milhões de brasileiros para um completo desvio de rota. Poderão levá-los a companhias que não guardam relação amistosa com a democracia nem com os direitos dos cidadãos. Tal menção, aliás, foi proibida na eleição de 2022, lembram?

*Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, teve o seu visto americano cancelado por ter criado o malfadado programa Mais Médicos, no governo de triste lembrança de Dilma Rousseff. Ele estava empolgado para ir a Nova York participar da Assembleia Geral da ONU. Chegou a dizer que os Estados Unidos não poderiam impedir a sua participação.

Diante disso, o governo brasileiro solicitou autorização aos Estados Unidos, para que Padilha pudesse comparecer ao evento. O governo Trump, sequer respondeu. Ou seja, os norte-americanos mandaram Padilha para casa. A tentativa do governo Lula em burlar uma determinação do presidente Donald Trump, foi repelido e pelo visto, qualquer outra tentativa poderá resultar em mais sanções. Mais uma vergonha para o desgoverno Lula.

Jornal da Cidade Online