Como previsto, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá direito a escolher, em seu mandato, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar as vagas deixadas por Ricardo Lewandowski e Rosa Weber; ambos completarão 75 anos este ano. Um dos possíveis indicados por Lula para ocupar uma cadeira na Suprema Corte pode ser o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB).

Um tapa na cara de uma parcela importante da população.

Quem é Flavio Dino

O ex-integrante do Partido Comunista do Brasil tem 54 anos, é professor de Direito e já foi juiz. O nome de Dino também aparece cotado para ocupar o Ministério da Justiça.

As duas gestões de Flavio Dino foram catastróficas como governador do Maranhão. Ele deixou o governo do estado depois de 8 anos com o Maranhão em último lugar entre os estados mais pobres do Brasil.

O Maranhão também ostenta a posição de 4º maior número de analfabetos entre todas as unidades da federação. E apesar da narrativa que a esquerda se preocupa com a educação, o estado de Dino tem 823 mil pessoas acima de 15 anos analfabetas.

Para concluir, segundo matéria do G1 de setembro de 2021, o Maranhão é o estado com mais pessoas vivendo na extrema pobreza e miséria. Esse é currículo do provável próximo ministro do STF.

Não gostou? Bem-vindo ao Brasil de Lula.

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

“Como é que você vai chegar na sua casa e dizer para seu filho que ele tem de ser uma pessoa honesta, que ele tem de trabalhar e estudar, quando, depois de escândalos de corrupção, de repente se permite que as pessoas que estavam no centro dos acontecimentos retornem ao poder sem fazer qualquer espécie de expiação das suas responsabilidades?” (Sergio Moro – Entrevista a Veja).

O gigante Brasil despertou e quer punição pelas irresponsabilidades. São 3 os responsáveis pela irresponsabilidade da eleição de Lula: o Supremo, liderado por ministros nomeados pelo ex-presidente. O Senado, que representa o povo na figura de Rodrigo Pacheco, seu Presidente, e que se colocou ao lado dos ministros e a “imprensa militante” que repercutiu e fez o papel de oposição radical desde o primeiro dia de governo do Presidente e encarregou-se de alienar os brasileiros.

O Supremo, através de Fachin, com sua firula jurídica deu um “duplo carpado” na justiça e, de forma inacreditável, tornou um sujeito condenado a 12 anos de cadeia em todas as instâncias (cumpriu apenas 580 dias de prisão por corrupção), magicamente foi solto, descondenado, e prontinho para disputar a eleição com todas as bênçãos de seus padrinhos-ministros.

O Senado, através de seu presidente, Rodrigo Pacheco, órgão encarregado de punir os erros dos ministros do STF nomeados e antes sabatinados, aprovados, e que juraram perante os senadores guardar a Constituição, inventaram outra Constituição, uma tão conveniente que até as regras restritas ao espaço de trabalho desses ministros, foram ampliadas abrangendo todo território nacional, para que qualquer brasileiro que falasse contra eles fosse apenado severamente. Rodrigo Pacheco e a maioria dos Senadores silenciaram e compactuaram com o ilícito.

A imprensa militante, cuja polpudas verbas de propaganda governamental foram cortadas pelo governo, marcou Bolsonaro como o inimigo “número-um” da humanidade. E rapidamente passou a limpar o passado sujo de Lula e do PT. A exaltar feitos jamais realizados. A repetir e repetir, repetir sempre que o PT era e é um partido democrático; que todos os ministros, assessores e nomeados do governo Lula que foram presos eram muito competentes e não ladrões. E todos os dias entrevistavam os que fizeram malfeitos, para que eles se defendessem e acusassem de corruptos a quem os prendeu.

Um grupo de advogados intitulado “prerrogativas” foi montado, eram os mesmos que defendiam todos os que assaltaram o Brasil. A eles aliaram-se Alckmin, o “santinho-do-pau-ôco”, “os intelectuais”, “reitores progressistas” de universidades, “juízes”, “os artistas”, “religiosos progressistas” e uma escumalha de lambe-botas que se prestam apenas a fazer o mal e mais os pequenos partidos de esquerda encarregados de entrar com pedidos contra o Presidente no STF e que eram imediatamente atendidos.

E a roda da irresponsabilidade se movia assim: a “imprensa militante” destacava em grandes manchetes os pedidos de PT, PSOL, PCB, Rede ao STF. Depois enfatizava que o Ministro Moraes acatara e ordenara a investigação. E por fim chamava “os especialistas” em coisa nenhuma para dizer que tudo estava correto e o grupo de “especialistas” debatia e acusava o Presidente de golpista, antidemocrático, miliciano, ditador, pedia a sua morte, sua destituição, afirmava que um genocida dirigia a nação e proferia contra o Presidente todos os nomes ofensivos que você souber ou puder lembrar.

Foi esse o espetáculo da irresponsabilidade que assistimos durante 3 anos e 10 meses do governo de Jair Bolsonaro, legitimamente eleito.

Sobre o êxito do Governo Bolsonaro, contra a opinião de todos esses irresponsáveis, disse Alexandre Garcia:

“Nunca o país foi passar de um mandato presidencial para o outro tão “acertadinho”. O desemprego está em queda: já esteve em 14 milhões, está em 8,7%, e chegando a 6% estará perto do pleno emprego.

Além do desemprego, a inflação está em queda, menor que a dos Estados Unidos e da Europa. O PIB está em alta, pode crescer mais que o da China. A arrecadação está em alta, embora o governo tenha cancelado muitos impostos.

Contas públicas em equilíbrio com o superávit primário, balança comercial com superávit, balanço de pagamentos com superávit. Obras em andamento por toda a parte, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, pontes, condução de água para o Nordeste. E mais: saneamento de estatais que davam prejuízo e agora dão lucro. Ministérios sem a intervenção de partidos políticos, que usavam ministérios e estatais para se abastecer de verbas para fazer campanha política, de desvios, sem propinas….

O Brasil acaba de desperdiçar mais uma oportunidade…. Qual é a oportunidade?

– Uma Câmara de Deputados 73% favorável, um Senado 67% favorável, a maioria dos governadores favoráveis…. e nós jogamos fora pela janela dos fundos.

E Deus põe de novo, e nós jogamos fora de novo, e põe de novo, e a gente joga fora de novo. Só pode ser brasileiro para insistir tanto em nos dar oportunidades.”

Mas nesse dia de finados, Deus, resolveu abrir a mente dos brasileiros. Revoltados, todos perceberam o engodo. Todos perceberam a armadilha. Saíram às ruas sem o comando de ninguém e gritaram por justiça, por liberdade. Pediram aos militares (a quem mais poderiam pedir?) que os ajudassem a remendar a falcatrua. Que a ilusão fosse desfeita.

Tarde demais.

Todos perceberam tarde demais que o sujeito descondenado governará o Brasil e voltará a fazer tudo de novo. O que será que aconteceu para que, repentinamente, o povo compreendesse a loucura de ter votado em um descondenado?

Foi seu discurso afirmando que mudará tudo?

Foi a propaganda covarde com jovens que sequer haviam nascido na época em que foi cometida a maior depravação da história da humanidade com dinheiro público e que alegremente diziam “no tempo de Lula tudo era melhor”?

Foi a cerveja e a picanha prometida à vontade todos os dias a todos?

Ou foi a percepção de que toda essa “gente” que estava atrás de Lula quando ele discursava no dia da vitória, a começar pelo “Capitão Cueca”, foi envolvida em mensalão, petrolão, propina, dinheiro de ministério para partido político, dinheiro da Petrobras para partido político, malas de dinheiro da Caixa Econômica…?

Foi tudo isso que todos perceberam tarde demais e os levaram com uma espécie de “ira santa” às ruas, ordeiramente, a protestar?

Ou foi a trama diabólica dos 3 poderes contra o povo brasileiro: Supremo, Senado, Imprensa, que Deus repentinamente fez o milagre, abriu suas mentes e mostrou toda sujeira?

O fato é que todos estão revoltados.

E se algo de ruim acontecer a nação brasileira, Ministros do Supremo, o Senado da República e a Imprensa serão os culpados.

Foram eles, os que tramaram e muito bem sucedidos ao apoiar um apenado para governar a nação. Foram eles que alienaram e induziram o povo a votar em um larápio que foi   julgado, condenado porque existiam fartas provas de corrupção, e depois descondenado.

E as famílias de bem com princípios e valores serão obrigadas a aceitar um desonesto e corrupto com uma quadrilha voraz como represente do povo brasileiro. Que Deus nos ajude.

Carlos Sampaio

Professor. Pós-graduação em “Língua Portuguesa com Ênfase em Produção Textual”. Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

 

O ator da Rede Globo, José de Abreu, foi condenado pela Justiça do Paraná a pagar R$ 20 mil por danos morais ao ex-procurador da República e deputado federal eleito Deltan Dallagnol. A decisão é do juiz Ricardo Joaquim de Oliveira, do 11º Juizado Especial Cível de Curitiba.

Deltan entrou com processo de indenização contra o ator por causa de uma publicação em uma rede social em 2019. Por outro lado, José de Abreu revelou que a mensagem não se destinava à conduta individual, e sim à atuação como Procurador Federal. Confira a publicação:

 “O @deltanmd é covarde! Salafrario. Canalha. Traidor da Pátria. Bandido da pior espécie. Impediu o povo brasileiro de eleger livremente seu governante. Fez um powerpoint igual sua cabeça! Cheio de merda”, publicou José de Abreu no Twitter, em 2019.

Foi realizada uma sessão de conciliação, mas não houve acordo entre as partes. Confira o trecho da decisão:

“Ante o exposto, julgo procedente a demanda, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código e Processo Civil para o fim de condenar o requerimento ao pagamento de R$ 20 mil ao autor a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação, e correção monetária pela média aritmética dos índices INPC e IGP-DI desde a data da publicação desta decisão”, informou.

Fonte: R7

 

Há pouco fui dar uma olhada em quantos artigos escrevi desde maio, ou seja, nos últimos seis meses, tratando do STF e de seu apêndice eleitoral, o TSE. Fiquei surpreso. Foram 44 textos, com abordagens diversas, a atenção atraída para atos e condutas da cúpula do poder judiciário. Não se trata de um excesso de artigos, mas da evidência de um protagonismo exagerado, que vazou das bordas, se espalhou e penetrou pelas frestas do poder político e da vida social.

O fato de o consórcio da velha imprensa fazer de conta que nada via e estava tudo normal não significa que a sociedade não se informasse através das redes sociais, mesmo estando elas enclausuradas e controladas pelo orwelliano Grande Irmão.

Essa sociedade que hoje vejo nas ruas e praças pedindo socorro a quem a possa atender, cansou de clamar ao que restasse de sensibilidade e equilíbrio aos ministros do Supremo. Cansou de se indignar e apelar, em vão, aos senadores da República. Por fim, a sociedade rezou nas praças pedindo a Deus que comovesse os corações endurecidos, abrisse os olhos e os ouvidos dos que se têm como donos do poder. E foi perdendo a confiança nas instituições.

A lamentável democracia brasileira se tornou uma ridicularia, uma caçoada, sem que os senhores o percebessem. Durante quatro anos, com o país dividido, enquanto num lado milhões saíam periodicamente às ruas clamando por liberdade e atenção, o outro se mostrava perfeitamente suprido. Pensam que ninguém reparou na plena satisfação de quem bastava entregar petições ao protocolo e olhava para as instituições como um confortável sofá onde só precisava sentar?

Digam, agora, aos caminhoneiros parados e às famílias pedindo socorro que tudo esteve equilibrado e isonômico, que o Brasil é uma democracia, que a liberdade de todos está assegurada e a soberania popular garantida, que o resultado proclamado nos colocou em boas mãos e as loucuras prometidas por Lula não serão cumpridas.

Digam aos manifestantes que as consciências se regeneraram quando o passado foi apagado. Aquele povo nas ruas, sim, é inocente! Digam-lhe que as instituições funcionarão, que a época dos bloqueios e desmonetizações passou, que o cala boca já morreu e a censura está proibida, que a Constituição voltará a viger, que o ativismo judicial já era, que o direito de propriedade continuará garantido, que a intimidade da vida privada estará preservada e que o Brasil não voltará a ser roubado. 

Não será possível fazer isso, não é mesmo? Foi o que pensei. Mas é o mínimo que uma sociedade sensata pode esperar das ações do aparelho estatal que ela sustenta para seu serviço.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

Hoje (05), mais uma vez retornei à loja da Companhia dos Notebooks, na avenida Daniel de La Touche, no Centro Comercial Europa. Há mais de 06 anos, mantenho uma fidelidade com a empresa na prestação de serviços de informática, diante dos problemas que levo a ela, são plenamente resolvidos, assim como de parentes e amigos que quando tenho oportunidade ou sou consultado faço referência. A seriedade das informações sobre os aparelhos, a garantia e os valores dos serviços bem acessíveis, têm se constituído como fator determinante para a minha fidelidade e valorização dos profissionais da Companhia dos Notebooks.

Foram algumas vezes, que estressado com o problema no meu notebook, que em apenas em 10 minutos eles resolvem e em outros casos a necessidade de formatação. O mais importante é que eles lhes orientam como usar e os cuidados para manter a máquina trabalhando corretamente. Se você souber cuidar bem dos seus aparelhos de informática, eles não lhes causarão transtornos e com absoluta certeza, terão vida útil mais prolongada, afirma Paulo Hudson Moraes Matos, proprietário da empresa.

Hoje fui à Companhia dos Notebooks, não em busca de qualquer serviço, mas com o objetivo de socializar com as pessoas que acompanham o meu blog, um serviço de qualidade, transparente e que tem respostas imediatas para quaisquer problemas que sejam levadas à empresa. Eles se surpreenderam com a minha iniciativa de fazer a divulgação, então lhes respondi, que a razão é decorrente dos bons serviços e do tratamento gentil, com que sempre sou recebido no estabelecimento do empresário Paulo Hudson Moraes Matos e pela secretária Bianca Sousa, que em algumas situações, resolve problemas técnicos. Quem tiver interesse em pelo menos conhecer os serviços, pode manter contato com Paulo Hudson pelo celular (98) 985250602 – 30148180.

Fonte: AFD   

Líder do governo na Câmara é um crítico do ativismo político no STF e TSE

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. afirmou neste sábado (5), em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “terá de agradecer todos os dias ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o soltou, e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o favoreceu explicitamente, durante a campanha eleitoral”.

O parlamentar tem sido um crítico do comportamento que classifica “ativista” dos ministros do STF e do TSE e acha que o Congresso deveria discutir formas de conter o viés legislador dessas cortes, para além de decisões que extrapolam suas competências e ignoram a Constituição, como restringir o exercício de liberdade de expressão dos cidadãos.

Apesar disso, Ricardo Barros não acredita que o Congresso adote qualquer medida nem vote alterações na Constituição que imponha limites ao comportamento de integrante do STF e do TSE, em razão da dívida do futuro governo em relação a esses magistrados.

Ele acha, por exemplo, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por suas ligações aos ministros, jamais deixará prosperar qualquer dos inúmeros pedidos de impeachment de ministros do STF como Alexandre Moraes, o recordista em requerimentos desse tipo.

Primeiro parlamentar importante ligado ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a reconhecer a vitória de Lula, Ricardo Barros acha que não será fácil a articulação do futuro presidente para a formação de uma base governista no Congresso.

O experiente parlamentar, o mais antigo em atividade, observa que o País se dividiu nas últimas eleições a tal ponto que um deputado eleito por integrar o movimento de apoio a Bolsonaro não será perdoado se aderir ao novo governo. “Ele não poderá circular nas ruas de sua cidade”, disse.

Barros considera também que a base de apoio ao atual governo no Congresso apoiará medidas que viabilizem a continuação do pagamento de R$600 do Auxílio Brasil, “até porque esse era um compromisso também do presidente Bolsonaro”, mas as demais pretensões enfrentarão dificuldades de aprovação.

O deputado Ricardo Barros foi entrevistado no Jornal Gente da Rádio Bandeirantes pelos jornalistas Agostinho Teixeira e Cláudio Humberto.

Diário do Poder

 

Depois de buscar os holofotes na transição, sem competência para isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) agora ameaça interferir na política de remuneração dos acionistas da Petrobras, o que agrada muito a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que criticou a estatal. Apesar de não ser chamada de “ingerência” nas manchetes, como aconteceu com críticas idênticas de Jair Bolsonaro, o mercado não perdoou e o TCU fez as ações da estatal desabarem 6% em dia de alta de 4% no petróleo.

Origem do tombo

A visão do mercado de interferência veio do pedido do MP junto ao TCU para suspender o pagamento de dividendos anunciados pela estatal.

Tirando o fundamental

A Política de Remuneração da Petrobras é clara em seu objetivo de dar ao pagamento de acionistas “previsibilidade”, que o TCU pode acabar.

Bolso cheio

A Petrobras garante dividendos trimestrais de no mínimo US$4 bilhões (R$20 bilhões) caso o barril esteja acima de US$40. Está em US$98.

Coluna do Claudio Humberto

Depois de ter todas as condenações anuladas no âmbito da Operação Lava-Jato, por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula (PT), agora eleito presidente, ganhou outro benefício da Justiça: a partir de 1º de janeiro de 2023, quando assumir a cadeira mais importante do país, terá os últimos processos que ainda existem contra ele paralisados.

É que as ações da primeira instância deverão ser encaminhadas para o STF, cuja maioria dos membros, oito até agora, foram indicados ao cargo durante as gestões do PT-MDB e, de acordo com a corte, em razão da regra constitucional vigente, há impedimento para os processos continuarem tramitando. O Supremo acredita que os atos praticados antes do mandato configuram crime e, por isso, devem ser paralisados.

 – O art. 86, § 4º, da Constituição, ao outorgar privilégio de ordem político-funcional ao Presidente da República, excluiu-o, durante a vigência de seu mandato – e por atos estranhos ao seu exercício –, da possibilidade de ser ele submetido, no plano judicial, a qualquer ação persecutória do Estado – diz decisão do STF.

E acrescenta:

– A cláusula de exclusão inscrita nesse preceito da Carta Federal, ao inibir a atividade do Poder Público, em sede judicial, alcança as infrações penais comuns praticadas em momento anterior ao da investidura no cargo de Chefe do Poder Executivo da União, bem assim aquelas praticadas na vigência do mandato, desde que estranhas ao ofício presidencial – completa.

É a certeza da impunidade.

Jornal da Cidade Online

 

Nos bastidores de Brasília circula fortemente a informação de que o ministro Ricardo Lewandowski estaria propenso a adiantar sua aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF), para assumir o Ministério da Defesa de Lula.

O jornalista Cláudio Humberto, em perfeita análise, lembrou que, caso isso se confirme, “ele ficará sujeito à mesma crítica de lulistas a Sérgio Moro, na lorota de que suas sentenças, como juiz na Lava Jato, seriam parte do ‘plano’ para eleger Jair Bolsonaro, anos depois”.

A diferença entre os dois casos é de que Moro sequer conhecia Bolsonaro, enquanto Lewandowski foi indicado para o STF pelo PT. Ademais, prossegue o jornalista, foi Lewandowski que “em 2021, por exemplo, a pedido da defesa de Lula, proibiu a Lava Jato de investigar a ligação Odebrecht e Instituto Lula”.

E mais:

“Em seguida, aceitou ação do PT contra Bolsonaro por ameaçar divulgar aqueles que, na Anvisa, liberaram vacinas para crianças de 5 anos. Também aceitou notícia-crime de deputado do PSB contra Bolsonaro por ‘peculato e prevaricação’ em razão de seus discursos de 7 de setembro. A 15 dias do 2º turno, no TSE, alegou ‘desordem informacional’ para apoiar censura a um documentário inédito sobre a facada em Bolsonaro.”

Diário do Poder

 

O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB) é mencionado como um dos possíveis nomes a serem indicados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o mandato, o petista terá direito a duas indicações, uma para a vaga de Ricardo Lewandowski, que completa 75 anos em maio de 2023, e outra para a de Rosa Weber, que faz a mesma idade em outubro do próximo ano.

Professor de direito e ex-juiz, Dino também é especulado para ser ministro da Justiça de Lula, segundo informações do site Poder360.

Em setembro, durante a campanha, o petista indicou que traria o ex-gestor do Maranhão para seu eventual governo: “Ele será eleito senador, mas não será senador por muito tempo”, disse em comício realizado em São Luís (MA).

Caso deixe o senado, a vaga de Dino será ocupada pela enfermeira Ana Paula Lobato (PSB), 1ª suplente eleita. Atualmente, ela é vice-prefeita de Pinheiro, cidade maranhense com 83 mil habitantes que fica a 122 quilômetros da capital do estado.

A 2ª suplente de Flávio é Lourdinha (PCdoB), vereadora do município de Coroatá, município distante 230 quilômetros de São Luís.

Enquanto governador, Dino foi um dos principais opositores ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), principalmente na gestão da pandemia de Covid-19. Em uma de suas tradicionais lives, o chefe do Executivo se referiu ao gestor maranhense como “comunista gordo”.

Antes da carreira política, o senador eleito foi juiz federal da 1ª Região (TRF-1 de Brasília) entre 1994 a 2006. Depois, se filiou ao PCdoB e foi eleito deputado federal. Tentou o governo em 2010, mas foi derrotado por Roseana Sarney (MDB). Foi eleito para o executivo estadual em 2014 e reeleito em 2018. Em 2021, trocou o PCdoB pelo PSB.

Fonte: Yahoo Notícias