Aplicação começa em maiores de 80 anos e imunossuprimidos, mas vai contemplar todos acima de 70 anos; vacina será da Pfizer

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na noite de terça-feira (24) que a aplicação da da terceira dose da vacina contra a covid-19 no país começará em pessoas imunossuprimidas e maiores de 80 anos a partir de 15 de setembro. O imunizante aplicado será o da Pfizer.

A aplicação deve contemplar todos os idosos a partir de 70 anos, que completaram o esquema vacinal há mais de 6 meses, e imunosuprimidos que tenham sido imunizados há pelo menos 21 dias, segundo o ministro.

Queiroga explicou que a data foi escolhida a partir da expectativa de que até lá todos os brasileiros com 18 anos ou mais terão recebido ao menos uma dose de um imunizante contra a doença.

“Em função sobretudo da Delta e da necessidade de aumentar a proteção da população, estávamos tratando de reforço de dose. E esse reforço será direcionado primeiro àqueles indivíduos imunossuprimidos, por exemplo, pacientes transplantados. Então, esses que são imunossuprimidos, desde que tenham tomado uma dose de vacina depois de 21 dias, nós vamos aplicar um reforço e a vacina será a vacina da Pfizer”, afirmou.

“O outro são os idosos, acima de 80 anos. Inicialmente, vamos aplicar também uma dose da vacina da Pfizer para aqueles que tomaram a última dose há seis meses”, acrescentou.

De acordo com o ministro, a aplicação de mais uma dose em idosos e imunssuprimidos não vai gerar risco para a continuidade da campanha de vacinação. “Nós já fizemos o cálculo do reforço e não vai interferir na progressão da D2. A previsão de todos os acima dos 18 anos até final de outubro e o reforço será aplicado nos vulneráveis”, disse ele.

Além da terceira dose, Queiroga confirmou a redução do intervalo entre a primeira e segunda dose da Pfizer e da AstraZeneca de 12 para 8 semanas. “Vamos trazer para o intervalo de 8 semana. Temos uma quantidade boa de Pfizer e AstraZeneca, mas, se tivermos algum problema com a Astrazeneca, pode ser 12 semanas. Só se tiver um problema, a partir da 12ª semana pode ser usada uma vacina heteróloga, no caso da Pfizer”, afirmou o ministro.

Segundo dados do Ministério da Saúde, até terça-feira (24), 123,9 milhões de pessoas haviam recebido ao menos uma dose da vacina contra a covid-19, o que equivale a cerca de 59% da população, enquanto 55,7 milhões estavam com esquema vacinal completo, o que representa 26,5% da população total do país.

Fonte: R7

 

Nesta terça-feira (24/8), o plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a votação via internet nas eleições da entidade para cinco estados já neste ano. A proposta partiu da Comissão Especial de Avaliação das Eleições do Sistema OAB.

Para que isso fosse possível, foram aprovadas mudanças no Provimento 146/2011 do CFOAB e no Regulamento Geral da Ordem. Foi instituída regra de transição para garantir que os conselhos do Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Maranhão possam escolher entre a modalidade online ou presencial já nas eleições deste ano. Esses são os conselhos para os quais há referendo do tribunal pleno em sessão de dezembro do ano passado. Para os demais, a facultatividade da modalidade de eleições se dará a partir do próximo triênio.

A conselheira federal Graciela Pinheiro Lins e Lima, relatora, afirmou não existir impedimentos ao implemento do voto online nas eleições do ano em curso, pois as mudanças não ferem a segurança jurídica, nem a eficácia normativa no plano eleitoral, ao contrário, apenas regulamentam a opção de votação no formato virtual, sem alteração do processo eleitoral.

As propostas de alterações visam diminuir custos com a logística para promoção das eleições e o assédio praticado pela boca de urna de algumas chapas. Além disso, o dia de eleição coincide com dia útil, o que pode atrapalhar a agenda dos advogados, enquanto o voto virtual a partir de qualquer lugar, por intermédio de qualquer dispositivo móvel, com segurança garantida por empresas de auditoria, converge com a modernidade dos tempos atuais.

A segurança da eleição online é garantida por votos criptografados, que impossibilita a adulteração, além de permitir a verificabilidade individual pelo eleitor e universal por auditoria externa, explicou a relatora.

Ela ressaltou a necessidade de adaptação das regras da votação para a concretização da votação online diante da pandemia de Covid-19.

Ao Regulamento Geral devem ser feitas alterações para abarcar, além da votação na urna eletrônica, também a votação online, e esclarecer que a opção por tal modalidade será de exclusiva discricionariedade dos conselhos estaduais.

Será suprimida a obrigatoriedade do prazo de oito horas para votação, podendo o prazo ser flexibilizado pela modalidade virtual. Deverá ser feita a indicação da plataforma e dos procedimentos necessários para votação e formas de comprovação da legitimidade do eleitor para votar online.

Quanto ao Provimento 146/2011, a relatora propôs que o artigo 1º seja alterado para facultar ao conselho seccional a escolha do sistema de votação (urna eletrônica ou plataforma online), permitindo também sua promoção em outro formato com a devida comprovação de impossibilidade.

O projeto prevê a inclusão do artigo 18 ao provimento, estabelecendo que a opção pela modalidade presencial ou online nas eleições de 2021 será faculdade dos conselhos seccionais do DF, RS, SC, PR e MA, sendo ampliada para os demais conselhos seccionais a partir do triênio seguinte. Com a aprovação do projeto piloto, deverá ser editado um novo provimento para alterar o Provimento 146, e editada uma resolução para alterar o Regulamento Geral.

Fonte: CONJUR

 

Ontem (23) fez dois anos da militarização da sede da Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão como forma de repreender a ocupação pacífica dos moradores do Cajueiro. Moradores protestavam contra o despejo da comunidade.

Texto e foto: Coletivo Raízes do Cajueiro

Em 23 de agosto de 2019, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) foi militarizada como forma de repressão a moradores tradicionais do Cajueiro que lá se encontravam, ameaçados pela destruição dos seus modos tradicionais de vida pela construção de um porto privado da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais (antes denominada Terminal de Uso Privado -TUP Porto São Luís S/A).

Isolados na sede da Secretaria de Direitos Humanos, seis manifestantes do Cajueiro e sete integrantes de movimentos sociais publicaram em redes sociais o que se passava lá dentro. Por volta das 17 horas daquele dia, menos de duas horas de sua chegada ao prédio, os moradores passaram a ser vigiados por policiais à paisana que tomaram a SEDIHPOP, sob comando direto do Chefe do Gabinete Militar do Governador, Coronel PMMA Sílvio Leite. O edifício foi evacuado, o sistema de ventilação desligado e a entrada de civis proibida.

Dali até o começo da tarde do dia 24 de agosto, os manifestantes não puderam ter acesso a material de higiene, dormiram no chão e eram filmados a cada passo pelos policiais. O tratamento duro não diferenciou a presença de idosos e mulheres. Elas não puderam receber absorventes nas primeiras 24 horas da ocupação. A imprensa foi proibida de entrar no prédio.

O Secretário Francisco Gonçalves solicitou monitoramento das redes sociais do advogado da Comissão Pastoral da Terra – MA, Rafael Silva, pela Secretaria de Estado de Comunicação e Articulação Política do Maranhão, num claro uso da estrutura administrativa para vigilância e repressão de lutas populares. Além disso, a SEDIHPOP oficiou a Procuradoria Geral do Estado para tomar medidas contra o advogado. Dois processos foram movidos. Eles pedem censura prévia, multa de R$ 50.000,00 e retirada de postagens em redes sociais do advogado sobre a militarização da SEDIHPOP.

Individualização do ataque governamental contra o advogado da CPT-MA pretende ter efeito em cascata: silenciar todos que denunciem arbítrios. Mas não nos calarão!

Publicado: 24 de Agosto de 2021

Fonte: CPT Nacional

O Arcebispo Dom Paulo Garcia, da Igreja Episcopal Carismática do Brasil, criticou duramente o avanço da censura, do autoritarismo e do ativismo judicial.

Em forte depoimento, ele falou o que está engasgado na garganta e os cristãos de todo o país:

“Estamos vivendo dias muito difíceis. Há uma escalada de autoritarismo nunca vista. Parece que não há mais segurança jurídica na nossa terra. Direitos individuais estão sendo suprimidos.

Quem emitir opinião diferente de um certo Tribunal composto por pessoas que não foram eleitas para nos governar está sujeito à perseguição e prisão. Jornalistas independentes encarcerados, canais de comunicação desmonetizados ou tirados do ar.

Estão querendo calar as nossas vozes. Se as coisas continuarem assim, muito em breve seremos impedidos de falar de Jesus e proclamar as boas novas do evangelho”, alertou.

Jornal da Cidade Online

 

No bairro do Vinhais, um enorme buraco na rua 96, há mais de três meses é uma séria ameaça para o trânsito, principalmente à noite em que é precária a iluminação da artéria, decorrente dos enormes galhos de árvores de um terreno defronte as residências, totalmente cercado e de propriedade, segundo informações de terceiros.

Moradores da rua conseguiram colocar entulho no local, mas a cada dia que se passa ele aumenta e quando chove, o problema aumenta mais. Vários apelos já foram feitos ao poder público, mas de nada adianta, daí que me solicitaram para tornar público o sério risco, que poderá despertar a devida responsabilidade da prefeitura de São Luís para atender as reclamações procedentes e com a responsabilidade da Semosp.

Fonte: AFD

As pessoas não entendem o motivo de grande parte da imprensa de forma massiva “apoiar” Lula, já que ele tem compromisso de regular os meios de comunicação.

É simples:

“Regular os meios de comunicação” significa pagar muito bem os canais de TV e as mídias imprensas em forma de propagandas do governo e incentivos, para que falem as pautas que interessam apenas ao Presidente.

E a cereja do bolo, é controlar as redes sociais (que acabaram desprestigiando as informações do Rádio e TV), ou seja, com a censura das redes, o povo volta a ter eles como a única fonte de informação. É um processo que já está formatado, observando-se manipulação de pesquisas e massacre ostensivo ao governo.

Lógico que a imprensa quer um Controlador no poder.

É a única forma de voltar a ser a dona da informação, sem contestações, além naturalmente, de muito dinheiro em seus cofres é tentar manipular a população.

Jornal da Cidade Online

 

O Ministério da Saúde destinou na segunda-feira (23) mais de 8,8 milhões de doses de vacinas para todos os Estados brasileiros. O Maranhão é um dos 07 Estados, que ainda não conseguiu vacinar 50% da sua população com a primeira dose. Na mesma situação estão o Piauí, Tocantins, Alagoas, Amapá, Pará e Roraima.

Somente para São Paulo foram reservadas mais 1,8 milhão de doses de vacinas Covid-19 para São Paulo. Desse montante para São Paulo, são 452 mil doses da Coronavac, 489 mil doses da Pfizer/BioNtech e 873,5 mil doses da AstraZeneca. Essa é a segunda distribuição desde a última quinta-feira (19).

Veja a quantidade de doses enviada para cada unidade da Federação:

Acre: 471, mil
Alagoas: 127 mil
Amazonas: 212,6mil
Amapá: 45,2 mil
Bahia: 564,5 mil
Ceará: 346,9
Distrito Federal: 88,5 mil
Espírito Santo: 141,7 mil
Goiás: 268,4 mil
Maranhão: 228 mil
Minas Gerais: 786,9 mil
Mato Grosso do Sul: 96,7 mil
Mato Grosso: 115,8mil
Pará: 356,1 mil
Paraíba: 152 mil
Pernambuco: 365,1 mil
Piauí: 127,1 mil
Paraná: 435,2 mil
Rio de Janeiro: 638,8 mil
Rio Grande do Norte: 140,1 mil
Rondônia: 61,4 mil
Roraima: 22,6 mil
Rio Grande do Sul: 421 mil
Santa Catarina: 250,7 mil
Sergipe: 77,6 mil
São Paulo: 1,8 milhão
Tocantins: 57,6 mil

Distribuição equânime 

Para que todas as unidades da federação completem os esquemas vacinais de forma equânime, os estados receberam doses de acordo com a população acima de 18 anos ainda não vacinada. O objetivo é equipar a campanha em todo o país, para que todos os estados avancem juntos na imunização.

Campanha acelerada 

O Ministério da Saúde já distribuiu mais de 215 milhões de doses para todos os estados e Distrito Federal. A primeira dose já chegou para mais de 122 milhões de brasileiros, ou seja, mais de 76,2% do público-alvo de 160 milhões de brasileiros com mais de 18 já começou o ciclo vacinal. A segunda dose ou imunizantes de dose única já chegaram para mais de 55 milhões de pessoas.

Fonte: Diário do Poder

 

Sem observar ilegalidade flagrante ou abuso de poder, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um Habeas Corpus no qual o ex-médico Roger Abdelmassih pedia o restabelecimento de sua prisão domiciliar.

O ex-médico foi condenado a 278 anos de prisão por estupros e atentados violentos ao pudor contra pacientes. O Superior Tribunal de Justiça já havia negado o pedido liminar. A defesa de Abdelmassih alegou que ele sofre de doenças graves e não teria tratamento adequado no sistema prisional.

Lewandowski observou que a jurisprudência do Supremo autoriza a concessão de HC contra decisão de tribunal superior que tenha negado liminar apenas em casos de flagrante anormalidade, ilegalidade manifesta ou abuso de poder. No caso, o ministro do STJ teria concluído pela inexistência dos requisitos para a medida excepcional, o que não configuraria nenhuma das hipóteses.

O relator ressaltou que nessa fase processual não seria possível exigir que o julgador esgotasse os fundamentos para a concessão ou não da ordem. “Se a argumentação do impetrante não foi suficiente para, a priori, convencer o magistrado, caberá ao colegiado respectivo, depois de instruído o processo, analisar as questões postas sob exame, não havendo nesse agir nenhum constrangimento ilegal”, completou.

Além disso, o ministro lembrou que a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao revogar a prisão domiciliar, determinou a adoção de providência necessárias para o tratamento médico de Abdelmassih.

 Com informações da assessoria do STF.

 

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou os pedidos de habeas corpus feitos pelos senadores que compõem a mesa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (presidente), Randolfe Rodrigues (vice-presidente) e Renan Calheiros (relator). Com a decisão do STF, todos devem ser investigados pela Polícia Federal por vazamentos de documentos sigilosos

Fachin considerou que Polícia Federal (PF) seguiu os procedimentos necessários para a abertura do inquérito sobre a divulgação de documentos sigilosos da comissão. Os pedidos de habeas corpus apresentados tinham como argumento que como a investigação envolvia congressistas, seria necessário que os autos fossem enviados ao STF.

Fachin apontou, em sua decisão, que a Corregedoria-Geral da PF indicou, nos autos, a necessidade de autorização pelo STF e que a PF iniciou o processamento interno para enviar o ofício à Corte.

“Do ponto de vista procedimental, os atos atacados respeitaram o limite de iniciativa em sede investigatória, e tenderam à preservação da competência deste Supremo Tribunal Federal. Não há elementos concretos, portanto, que indiquem ilegalidade ou abuso de poder”, afirma Fachin.

A CPI novamente desmoralizada e a PF no encalço dos responsáveis pelos vazamentos ilegais. O pior de tudo é que a capacidade de manipulação e outras questões mais sérias eram previsíveis, diante da vida regressa bastante obscura com casos de corrupção dos dirigentes da CPI, o que vai proporcionar a que muita coisa poderá vir à. A CPI está sendo usada pelos três senadores para benefícios próprios, inclusive eles aspiram ser candidatos a vice-presidente como companheiro de chapa de Lula.

Jornal da Cidade Online

 

Em palestra, a ministra do STF, afirmou que a Carta Magna deve ser protegida e foi criada para garantir direitos individuais e coletivos. Será que todos os ministros do STF estão observando os princípios emanados da Constituição?

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou declarações que colocam em dúvida a integridade das eleições. A fala da magistrada ocorreu, na tarde desta segunda-feira (23), durante uma palestra na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), em um momento de crise entre os Poderes.

Em um contexto em que explicava que a Constituição Federal protege direitos fundamentais e sociais, a ministra destacou que a Carta Magna deve ser protegida. “A vida mudou porque a Constituição permitiu a possibilidade de adotar instrumentos para que a gente possa viver em paz. Compete a nós garantirmos que ela se mantenha”, disse.

Para Carmen Lúcia, é necessário garantir o cumprimento da legislação para proteger o futuro do país. Ela parafraseou José Pimenta Bueno, que fez uma análise da Constituição do Império. “Essa constituição durará enquanto durar a democracia brasileira. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Não podemos admitir traidores da constituição, que são traidores da história brasileira, do presente e principalmente do futuro”, disse.

7 de setembro
O tribunal está no centro de críticas lançadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que questiona a segurança do sistema eletrônico de votação. De acordo com fontes ouvidas pelo R7 no Supremo, todos os magistrados estão apreensivos com os protestos marcados para o Dia da Independência.

No entanto, a avaliação de momento é que não é necessário reforçar a segurança da Corte antes da data comemorativa ou fazer qualquer tipo de manifestação pública no momento. Mas a realização de um pronunciamento pelo ministro Luiz Fux nos próximos dias não está descartado.

Fonte: R7