O deputado federal Henrique Fontana volta a criticar associação de juízes que tenta importar vacinas com recursos privados para imunizar magistrados e seus familiares

Nesta sexta-feira, 19, o deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) voltou a criticar a Associação Nacional de Magistrados Estaduais (Anamages). “Furar a fila da vacinação é um absurdo do ponto de vista da ética da solidariedade humana”, diz o parlamentar.

Na quinta-feira, 11, o parlamentar denunciou a tentativa de alguns juízes, por meio da Anamages, de “furar a fila de vacinação contra a covid-19”. Ele também criticou a decisão da entidade de recorrer da suspensão de compra de vacinas próprias imposta pela Justiça após denúncia. Fontana ingressou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir a Anamages de consolidar a importação própria de vacinas para aplicar em seus associados e familiares.

A Advocacia-Geral da União (AGU), após denúncia do parlamentar, suspendeu a decisão anterior em que o juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara do DF, havia autorizado o pedido da entidade.

O que diz a associação de juízes

A Anamages rebateu Fontana por meio de nota.  Ao Extra Classe, o advogado da associação de juízes, Dionízio Cristovão de Barros disse que “a Anamages não concorre com a vacinação do SUS nem com as vacinas adquiridas pelo poder público lá fora ou parcialmente produzidas no Brasil. Nós vamos concorrer com as vacinas que o governo federal não conseguiu adquirir no mercado privado internacional. Nós não concorremos com aqueles grupos que foram estabelecidos como prioritários pela União. Em outras palavras, a Associação pagará por vacinas o preço de mercado que o Governo se nega a pagar”.

“É necessário, extremamente necessário que neste grave momento da vida nacional, todas as entidades de classe se unam e juntas, para que possamos promover a aquisição das vacinas para os nossos integrantes”, afirmou o juíz Magid Nauef Láuar, no documento.

Poder econômico

Segundo Fontana, a possibilidade de grupos de setores privilegiados da sociedade comprarem suas próprias vacinas, em meio ao sofrimento que o Brasil está vivendo com a pandemia fora de controle, geraria no país a legalização da seleção pelo poder econômico.

Fontana lembrou que o SUS nasceu e sempre funcionou como um sistema único e universal e que jamais tinha visto diferentes grupos partirem para política do “salve-se quem puder”.

“Se quem detém poder econômico for atrás das próprias vacinas, deixaríamos de ter uma nação procurando salvar a vida da sua população, especialmente dos mais vulneráveis. Quem defenderá o direito de vacina e o direito à vida dos cidadãos que enfrentam as situações mais adversas?”, questiona Fontana. Para o parlamentar, o que a Anamages propõe é a política do privilégio. “É inacreditável que uma associação como essa defenda este tipo de privilégio e ainda sob o argumento de que seria para ajudar o sistema público. Além de não ajudar, tornaria o Brasil numa grande anarquia sanitária onde os mais ricos vão atrás de uma solução individual para o seu problema. Quebra-se a solidariedade de um povo, de uma nação, que tem que buscar vacinas para todos.”, salientou.

Oferta universal de vacina

Henrique Fontana clamou pela união de todas as forças que possam pressionar e organizar movimentos para garantir que a fila da vacinação seja única, que ande o mais rápido possível, que seja para todos e que na frente estejam aqueles que têm maior risco de perder a vida para a covid-19. “Quem quiser fazer esforços para comprar vacina pode doá-las para a fila única do SUS. Fora do sistema nacional de imunização é inaceitável, e vamos lutar até o fim para que não acha fura fila na vacinação no Brasil.”, alertou.

Fonte: Extra Classe

Ônibus e terminais cheios servem como disseminadores de doenças respiratórias. Levando em conta o avanço do novo coronavírus, permitir aglomerações significa colocar mais pessoas em risco e antecipar o colapso do sistema de saúde.

O entendimento é do juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife. O magistrado deferiu pedido feito pela Defensoria Pública de Pernambuco e proibiu aglomerações em terminais e ônibus da região metropolitana do Recife. A liminar é desta sexta-feira (19/3).

Na ação civil pública, a Defensoria fez três pedidos: que os ônibus rodem respeitando o número de assentos, devendo ficar visível a informação sobre a capacidade máxima, para que os usuários tenham conhecimento e denunciem aglomerações; a disponibilização de frotas adicionais, em quantidade suficiente para o atendimento das demandas de cada linha; e que a fila de espera para o embarque não ultrapasse 30 passageiros, no caso de ônibus convencionais, e 45, quanto a veículos articulados. O magistrado deferiu todas as solicitações.

“Seja pelas provas acostadas, seja pelo conhecimento público e notório que todo cidadão mediano tem da gravidade da crise sanitária pela qual o país está passando, tem-se que é muito provável que, ao final, o direito postulado nesta ACP seja reconhecido por sentença, pelo menos em relação às medidas de prevenção ora requestadas”, afirma a decisão.

Ainda segundo o magistrado, “não bastassem os dados científicos citados na inicial, qualquer pessoa de bom senso sabe que um ônibus apinhado de passageiros é um grande fator de disseminação de doenças respiratórias e que, a continuar a situação caótica no transporte público de passageiros do Recife e da região metropolitana, conforme as notícias que estão circulando nas mídias, inclusive de grupos de WhatsApp, a tendência é que se chegue mais rápido ao colapso de todo o sistema de saúde, além de outros danos de natureza irreversível, especialmente as milhares de mortes”.

A ação
A ação civil pública foi ajuizada contra o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife pelos defensores Rafael Alcoforado Domingues; Ana Carolina Ivo Khouri; José Fernando Nunes Debli; Henrique da Fonte A. de Souza; e Luana Silva Melo Herculano.

“Os dados publicados nos informes epidemiológicos diários indicam que o estado de Pernambuco está com curva de óbito e contaminação crescente. Além disso, é imperioso considerar a realidade de milhares de pessoas que fazem uso diário dos transportes coletivos como forma de chegarem até seus locais de trabalho que permanecem abertos, dado serem serviços essenciais, além de muitos profissionais da área da saúde que se movimentam por meio de ônibus pela cidade”, afirma a inicial.

Fonte: CONJUR

 

O PCdoB ingressou nessa sexta-feira (19) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o limite de R$ 44 bilhões no pagamento do auxílio emergencial e pedindo o retorno imediato do benefício no valor de R$600. O limite foi estabelecido fora do teto de gastos aprovado na PEC emergencial, que desvinculou os gastos com o auxílio do teto.

O documento apresentado pelo partido aponta que diante da crise causada pelo coronavírus não é possível estabelecer um limite de gastos para satisfazer as necessidades “urgentes” e “excepcionais” decorrentes da crise sanitária.

A legenda também pede a suspensão da redução do valor do auxílio emergencial, exigindo o retorno do valor “igual” ou “equivalente” aos R$ 600 estabelecidos no ano passado. A alteração é feita no momento em que a pandemia chega a um patamar considerado mais grave do que o vivido em 2020.

O partido argumenta que o governo “fragiliza substancialmente” medidas econômicas de apoio “às pessoas que mais precisam”.

Congresso em Foco

 

Para Modesto Carvalhosa, os Três Poderes e a Procuradoria-Geral da República formam um “consórcio” para destruir o combate contra a corrupção no país. Ele disse para a Folha:

“O Supremo Tribunal Federal, juntamente com o Congresso, a Procuradoria-Geral da República e o Poder Executivo formam um grande consórcio para a destruição total não só da Lava Jato, mas de toda a legislação de combate à corrupção”.

Todos os Poderes estão concertados em uma atividade absolutamente racional entre eles no sentido da destruição de qualquer vestígio de condenação que tenha ocorrido e de legislação anticorrupção, que vem sendo desmontada desde 2017 com a lei de abuso de autoridade, a minirreforma eleitoral, e agora a desfiguração do pacote anticrime do Moro, da lei de improbidade administrativa e da lei de lavagem de dinheiro.”

O Antagonista

 

A Petrobras informou às distribuidoras de combustíveis que vai reduzir o preço da gasolina nas refinarias em R$ 0,1420 o litro, a partir deste sábado (20), em todas as refinarias de maneira linear. O preço do diesel, porém, ficou inalterado, explicou o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo.

A empresa informou que o preço final na refinaria passa a ser de R$ 2,69 pelo litro da gasolina e a queda reflete o comportamento do preço do petróleo no mercado internacional, que tem se mostrado mais volátil nos últimos dias e perdeu a força demonstrada no início de março, quando chegou bem perto dos US$ 70 o barril, o tipo Brent. Na sexta-feira (19), a commodity operava em torno dos US$ 63 o barril.

É a primeira vez, em 2021, que o preço da gasolina apresentou potencial de redução.

“Hoje, a defasagem no preço da gasolina internacional em relação à gasolina doméstica se inverteu, e, no momento, o combustível brasileiro está mais caro do que no mercado internacional. Por isso, entendemos que haja espaço para uma redução de até 5% no preço da gasolina pela Petrobras no curto prazo”, analisou o economista da Ativa Investimentos, Guilherme Sousa.

A sequência de aumentos no combustível gerou críticas públicas do presidente Jair Bolsonaro, que discordava das ações da estatal. Em fevereiro, ele anunciou mudança no comando da Petrobras, indicando o general Joaquim Silva e Luna para a presidência. Ele deverá substituir Roberto Castello Branco, cujo mandato se encerra no dia 20.

Na terça-feira, 16, o Comitê de Pessoas da Petrobras considerou que Luna preenche os requisitos legais para a indicação e está apto para exercer o cargo. Mas, o general precisa ainda ser eleito em assembleia geral dos acionistas convocada para o dia 12 de abril. Em seguida, o nome dele deve ser aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, composto por 11 membros.

Fonte: Veja

 

A AGU, André Levi, pediu nesta quarta-feira (17) ao ministro do STF Ricardo Lewandowski, o compartilhamento das mensagens roubadas da Lava Jato com a Receita Federal.

Levi fez a solicitação em nome do secretário Especial da Receita, José Barros Tostes Neto. O secretário afirma que há nas mensagens “referências à Receita Federal e a seus servidores”.

 “Tendo em vista que o conteúdo das referidas mensagens pode implicar apuração interna e eventuais ajustes de procedimentos administrativos, encareço a Vossa Excelência examinar a possibilidade de requerer ao STF acesso […] ao inteiro teor das mensagens que dizem respeito à Receita Federal e a seus servidores, apuradas pela Operação Spoofing.”

O pedido da AGU foi apresentado ao STF no âmbito da reclamação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu acesso às mensagens identificadas na Spoofing.

O Antagonista

– O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (20) a distribuição aos estados de mais 5 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. A orientação é que todos esses imunizantes sejam aplicados como primeira dose, sem reserva, portanto, para a segunda aplicação.

A previsão é de que as doses sejam distribuídas até domingo (21), de forma proporcional aos estados. A remessa, segundo nota da pasta, envolve imunizantes da Coronavac e da Atrazeneca/Oxford e será destinada a profissionais de saúde, idosos de 70 a 74 anos e comunidades ribeirinhas e quilombolas.

A indicação para que não haja reserva de estoque para a segunda dose representa uma nova mudança na diretriz do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, de São Paulo.

O Ministério da Saúde já informara a prefeitos de que não haveria reserva. Depois, no fim do mês passado, recomendou a retenção de doses para a aplicação da segunda dose.

A nova recomendação vem, segundo o governo, depois da “garantia da estabilidade de entregas semanais das remessas de vacinas com produção nacional e matéria-prima (IFA) importada”. Por ora, essa regra vale para esse lote de vacinas.

Do total, 1.051.750 milhão de doses correspondem à primeira remessa de vacinas da AstraZeneca/Oxford, produzida no Brasil pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Outras 3,9 milhões são referentes a mais um lote da Coronavac.

“A expectativa é que essa distribuição contemple 100% dos moradores de comunidades ribeirinhas e 63% da população em comunidades quilombolas em todo o país”, diz nota do Ministério da Saúde.

O governo Bolsonaro tem sido cobrado pelas deficiências no plano de vacinação contra o coronavírus, resultado de atrasos em contratos, problemas logísticos e discurso contrário à vacina por parte do presidente Bolsonaro. O país vive seu pior momento na pandemia.

Na sexta-feira(19), o Brasil registrou 2.730 mortes pela doença, terceiro maior valor de toda a pandemia, e chegou à maior média móvel de óbitos até aqui, 2.178 mortes por dia. Já são 290.525 mortos por Covid-19.

O país também teve 89.409 casos de Covid, e chegou a 11.877.009 pessoas infectadas. O recorde de casos ocorreu na quarta, 90.830 infecções.

Segundo dados atualizados até sexta, 11.492.854 pessoas foram vacinadas com a 1º dose no Brasil. Isso representa 7,1% da população adulta.

O Ministério da Saúde também anunciou que recebe neste domingo (21) a primeira remessa de vacinas adquiridas por meio do consórcio global Covax Facility. São 1.022.400 milhão de doses do imunizante AstraZeneca/Oxford, fabricado na Coreia do Sul.

A chegada está prevista para as 18h, no aeroporto de Guarulhos. Outras 1,9 milhão de doses devem desembarcar no país até o final do mês de março.

O acordo do Brasil com o consórcio global de vacinas prevê 42,5 milhões de doses para este ano. O Brasil é um dos 191 países que integram o Covax Facility para a disponibilização de vacinas de 10 laboratórios diferentes.

Yahoo Notícias

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), um dos principais defensores da CPI da “Lava Toga”, ficou bastante entusiasmado com a possível abertura de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

E não era para menos: Kajuru ganhou um grande aliado. O comentarista político Caio Coppolla, um dos dez principais influenciadores políticos do Brasil, divulgou vídeo nas redes sociais, há alguns dias, em que pedia apoio da população para assinar o abaixo-assinado em favor do pedido de impeachment de Moraes.

“Agora, a gente apresenta (a ação) para o presidente do Senado (Rodrigo Pacheco). Ele é obrigado a aceitar e manda para a advocacia do Senado Federal. Ela vai autorizar, eu já sei; aí nós vamos até o ministro Luiz Fux (presidente do STF). Creio que não tem como, desta vez, não colocar no plenário. Que medo é esse de colocar no plenário? Qual é o medo? Vamos enfrentar. Esse ser (Moraes), para mim, é desprezível e vulpino” comentou o senador, em entrevista ao jornalista Augusto Nunes.

O abaixo-assinado que, em pouco mais de 24 horas, já acumula cerca de 2,2 milhões de assinaturas, pode ser o pontapé inicial para o primeiro impeachment de um ministro do STF da história do Brasil.

Kajuru lembrou que a atuação de Moraes como Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo foi desastrosa e “já era motivo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)”.

“Depois, ele virou Ministro da Justiça do Michel Temer. O governo Temer era um caldeirão de corrupção. De repente, esse homem chega ao STF e foi cometendo erro um atrás do outro, especialmente, o da arrogância, que é um preço lamentável. Os erros dele foram claros, factuais e foi fácil fazer o embasamento juridicamente para pedir o impeachment dele. A população brasileira pode provocar o primeiro impeachment da história do Brasil (no STF)”, completou o senador.

Jornal da Cidade Online

 

 

O governador Flavio Dino decidiu manter por mais uma semana algumas restrições por conta da pandemia da covid-19. Depois de ter oferecido a insignificante a ajuda de mil reais para proprietários de bares e restaurantes, como se o valor venha a ter influência nos custos que a classe empresarial tem todos os dias e sem qualquer faturamento. Estive conversando hoje com empresários de porte médio e eles informaram que a importância mil reais oferecida pelo governador Flavio Dino com grande pompa vai servir apenas para ser incorporado ao pagamento de conta de energia. A carga tributária é a mesma, os salários dos empregados são os mesmos, o faturamento não existe e o endividamento vai quebrar quem escapou do lockdown do ano passado.

Eles avaliam que são favoráveis as restrições e defendem o enfrentamento a covid-19, mas entendem que não são os vilões da contaminação, como o Governo do Estado tenta mostrar para a população. Por exemplo, qual a medida adotada pelas autoridades para acabar com as superlotações nos transportes coletivos, nos terminais e nas paradas. Nenhuma delas é objetiva e a esculhambação é vista todos os dias, destacou um deles bastante indignado.

Também afirmaram que todos os dias são vistas filas em portas de banco sem qualquer distanciamento e sem álcool gel. Será que ninguém, ou a visão é distorcida para enxergar  apenas bares e restaurantes. Diante de tantas aglomerações e a indiferença do poder público em adotar as providências que se fazem necessárias, os donos de bares e restaurantes têm plena razão em mostrar insatisfação e sentirem discriminados e até mesmo revoltados.

Opositores da Lava Jato no Congresso e no Supremo estão preparando duas propostas de emenda à Constituição que podem reduzir a independência do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República, informa o  jornal Valor Econômico.

Uma das ideias é permitir ao presidente nomear alguém de fora do Ministério Público para o cargo de procurador-geral da República. Outra, implementa um sistema de rodízio, pelo qual um dos ministros do STF assumiria a função por um determinado período.

A Corte passaria a ter 12 integrantes, sendo que um deles ficaria na chefia do MP.

A mudança, também deletéria, é a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que apura a conduta dos procuradores. A ideia é ampliar a participação de indicados por parlamentares, de onde partem as principais perseguições aos membros do MP.

O Antagonista