Seis deputados e um senador ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a votação do Congresso Nacional que autorizou o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O pedido é que a sessão seja anulada para o trecho que trata do Fundão, revisto.

O mandado partiu dos deputados Daniel Coelho (Cidadania-PE), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

No documento os parlamentares alegam que “triplicar o valor do Fundo Eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel”. Além disso, argumentam que o aumento não é razoável. “Observa-se sem maiores dificuldades que a promoção da democracia não se perfaz triplicando a verba do Fundo Eleitora”, concluem. O caso tem relatoria do ministro Nunes Marques.

Fonte: Congresso em Foco

 

Informação é de estudo feito em Hong Kong e divulgada pelo Le Monde; Jornal reforça que vacina chinesa é eficaz contra a covid

Um estudo feito em Hong Kong com mais de 1,4 mil pacientes e publicado na revista The Lancet Microbe no último dia 15 de julho concluiu que a Coronavac induz a produção de uma quantidade de anticorpos contra a covid-19 de até 10 vezes menor do que a vacina da Pfizer/BioNTech.

Ao divulgar o resultado, o jornal francês Le Monde relembrou que diversos países que utilizaram de maneira massiva a Coronavac para imunizar suas populações registraram novas ondas de contaminação. Mesmo assim, a vacinação se mostrou eficaz na prevenção de formas graves de covid-19.

O estudo, que comparou as duas vacinas que estão disponíveis no país, foi realizado por pesquisadores da Universidade de Hong Kong em 1.442 profissionais de saúde que receberam duas doses de imunizantes.

Resultados do estudo

O artigo especifica que a quantidade de anticorpos não permite avaliar o nível de imunidade conferido por uma vacina, mas que “as diferenças nas concentrações de anticorpos neutralizantes identificados em nosso estudo poderiam resultar em diferenças substanciais na eficácia da vacina”.

Os pesquisadores também afirmam que os pacientes que receberam doses da Coronavac apresentaram níveis de anticorpos similares aos de pacientes que contraíram covid-19 e se curaram.

Os resultados fortalecem as evidências que mostram que as vacinas de RNA-mensageiro exibem uma eficácia maior do que as feitas com tecnologias tradicionais, com vírus inativados. Essas últimas, no entanto, não necessitam de armazenamento em temperaturas abaixo de -70°C, o que dificulta sua distribuição para muitos países.

Entre os países que tiveram novas ondas de contaminação mesmo com uma alta taxa de vacinação entre os habitantes estão os Emirados Árabes, as Ilhas Seychelles, a Mongólia, o Chile e o Uruguai. Todos esses vacinaram suas populações com a Coronavac e a vacina da Sinopharm, ambas desenvolvidas na China com tecnologia de vírus inativado. No entanto, é importante ressaltar que o maior número de casos graves e mortes, na maior parte dos países, vem sendo registrado entre pessoas que não receberam nenhuma dose de vacinas.

Fonte: R7

 

Em entrevista logo após a alta médica, no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde esteve internado nos últimos dias, Jair Bolsonaro criticou os ataques sofridos pelos parlamentares da base governista, após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cujo texto estava incluído o novo valor para o fundo eleitoral, o Fundão, que acabou elevado para cerca de R$ 5,7 bilhões.

“Estão sendo acusados injustamente de ter votado este Fundão. Teve a votação da LDO que interessava ao governo. Então em um projeto enorme, alguém botou lá dentro essa jabuticaba. Tentaram destacar para que a votação fosse nominal para essa questão e o Marcelo Ramos (deputado federal), do Amazonas, atropelou, ignorou, passou por cima e não botou em votação o destaque.”, disse o presidente da República, dando a entender que não concorda com a liberação do valor, que implicaria até mesmo em questões orçamentárias.

“Eu já antecipo, 6 bilhões para fundo eleitoral, pelo amor de Deus. 6 bilhões na mão do Tarcísio, ele recapearia grande parte da malha rodoviária do Brasil. 6 bilhões na mão do Rogério Marinho, ele concluiria água para o nordeste.”

Bolsonaro, agora, pode vetar trechos da LDO, incluindo o destaque sobre o próprio Fundão, levando a decisão de volta para o congresso, onde, então, há a possibilidade de votação nominal.

Jornal da Cidade Online

 

Recém aposentado do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello vem fazendo revelações surpreendentes.

Em entrevista recente, o ex-ministro afirmou que o STF “ressuscitou” Lula politicamente.

Indagado sobre a decisão que tornou o petista elegível, ele titubeou em responder:

“Essas idas e vindas, tal dito pelo não dito, são péssimas. E acabou o Supremo ressuscitando politicamente o ex-presidente. Eu fui voto vencido, mas a maioria decidiu, paciência.”

Pelas últimas revelações que tem feito, Marco Aurélio Mello parece disposto a, gradativamente, ir abrindo a “caixa preta” do STF.

O que mais vem por aí?

Fonte: O Globo

 

Proposta de cortar incentivos fiscais para empresas que concedem o benefício pode fragilizar a saúde dos profissionais, mostra ABBT

O corte de incentivos fiscais às empresas que disponibilizam vales refeição e alimentação aos funcionários pode fragilizar a saúde de 22 milhões de profissionais atendidos pelo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Segundo a estimativa da ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), a proposta pode ocasionar uma “evasão” do “mais longevo benefício socioeconômico alimentar”, que permite uma melhor nutrição de 40 milhões de pessoas no Brasil, considerando o impacto dos cartões em familiares dos trabalhadores.

A proposta, incluída no relatório da reforma tributária apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), busca compensar as perdas de arrecadação com a redução da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) dos atuais 25% para 12,5%.

A diretora executiva da ABBT, Jéssica Srour, afirma que o texto, se aprovado da maneira atual, vai desequilibrar toda a cadeia produtiva. “Perde o trabalhador, perde a economia, perde o Brasil e perdem todos os brasileiros”, destaca ao ver uma “precarização da qualidade da alimentação” com o possível fim do PAT.

Jéssica explica que o corte dos vales não vai ocorrer imediatamente após a reforma e deve ser determinado pela vigência dos contratos firmados entre as empresas e as operadoras dos benefícios.

“O que existe hoje, a depender do seu prazo de validade, deve permanecer até o fim, porque, mesmo que saia o decreto, isso não vai romper com o contrato já estabelecido entre as partes”, destaca ela ao contar que a maioria dos acordos são firmados a médio prazo. “A coisa vai se diluir, com certeza.”

Falências

De acordo com um estudo realizado pela própria ABBT em 2016, o fim das concessões dos vale-refeição e vale-alimentação poderia ocasionar no fechamento das portas de mais de 100 mil padarias, bares e restaurantes.

Para o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, a estimativa não é inimaginável diante do momento em que o setor enfrenta devido à pandemia do novo coronavírus.

“Eu não acho esse número [de 100 mil empresas a menos] improvável, porque nós já estamos quebrando pela situação de momento. Qualquer redução adicional é mais uma pá de cal jogada no nosso setor”, analisa Solmucci.

Apesar de não cravar o número de falência diante do cenário atual, Jéssica reconhece que a proposta aprofunda a crise no segmento. “O restaurante, o bar e a padaria, que têm, em média, entre 20% e 25% do faturamento relacionado aos vales, passam a ficar mais vulneráveis”, lamenta a diretora da ABBT.

Produtividade

De acordo com um levantamento divulgado pela Gouvea Consulting em outubro do ano passado, 80% das empresas e 83% dos trabalhadores concordaram que a boa alimentação é benéfica a ambas as partes.

Pelo levantamento, o PAT reduz em 60% as faltas e diminuem em 57% a incidência de acidentes de trabalho. Caso benefício seja cortado, 83% dos profissionais disseram que a situação da alimentação seria prejudicada.

A informação é corroborada por dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), que apontam a nutrição adequada como uma forma de aumentar os níveis de produtividade nacional em até 20%.

Ainda conforme o estudo, 81% dos trabalhadores se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos com o benefício proporcionado pelo PAT, sendo que 79% destacam que há uma melhora da sua alimentação com a vigência do programa e 76% acreditam que melhora a própria produtividade no trabalho.

Fonte: R7

 

O problema não é posto de combustível, é o imposto! O governo Bolsonaro defende a simplificação tributária, já que cada estado tem um imposto diferente, mas os governadores, claro, não querem abrir mão da arrecadação, ou pelo menos fazer uma redução.

Os tributos estaduais e federais somados correspondem a média de 45% do preço final da gasolina vendida ao consumidor! Uma parcela representativa do tributo total presente no combustível é o imposto estadual, o ICMS.

As alíquotas variam de 25% a 34%, de acordo com o tipo de combustível e o Estado onde ele é vendido.

A equipe do canal A Verdade prepara um vídeo para mostra a composição do preço do combustível.

Agora não terá desculpa para cair nas mentiras dos que tentam enganar o povo, inclusive alguns deputados e parlamentos com a criação de CPI, como foi caso do Maranhão, mesmo com o conhecimento de algumas majorações do ICMS, durante o período da investigação. A CPI no Maranhão teve como objetivo perseguir proprietários de postos de revendas e saiu de cena desmoralizada.

Sabendo o que há por trás dos altos preços da gasolina e do etanol, você também saberá a quem cobrar soluções.

Jornal da Cidade Online

Estudo para a terceira dose da AstraZeneca não inclui gestantes ou pessoas com comorbidades

• Anvisa autorizou estudo clínico para avaliar a aplicação de uma terceira dose da AstraZeneca
• Pesquisa no Brasil terá 10 mil voluntários e todos têm de ter recebido as duas doses da vacina
• Poderão participar do estudo pessoas de 18 a 55 anos com alta exposição ao vírus

Nesta segunda-feira (19), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou um estudo clínico para avaliar a possibilidade da aplicação de uma terceira dose da vacina AstraZeneca contra a covid-19. No teste serão avaliadas a segurança, a eficácia e a imunogenicidade da dose extra do imunizante.

O estudo será feito em pessoas de 18 a 55 anos, todas que estejam altamente expostas ao coronavírus, como profissionais de saúde. Gestantes e pessoas com comorbidades não estão incluídas na pesquisa.

Os voluntários já têm de ter recebido as duas primeiras doses da vacina. Segundo a Anvisa, a terceira dose será aplicada entre 11 e 13 meses após a segunda dose.

No total, serão 10 mil participantes do estudo nos seguintes estados:

• São Paulo (2.500 voluntários)
• Rio Grande do Sul (3.000 voluntários)
• Bahia (1.500 voluntários)
• Rio de Janeiro (1.500 voluntários)
• Rio Grande do Norte (1.500 voluntários)

Os voluntários serão divididos em dois grupos, os que tomarão a vacina e os que receberão placebo. Depois do fim do estudo, todos poderão receber a terceira fosse da vacina.

Na quarta-feira (14), a Anvisa havia autorizado um estudo clínico para a produção de uma nova versão da AstraZeneca, modificada para ser efetiva contra a variante beta, identificada primeiro na África do Sul. No entanto, na nova pesquisa será usada a primeira versão da vacina, que já é utilizada no Brasil. No dia 10 de julho a Anvisa autorizou a Pfizer a fazer um estudo clínico para a aplicação de uma terceira dose da vacina.

Fonte: Yahoo Notícias

A Igreja de São João Batista, no centro histórico da cidade e um dos tradicionais templos seculares da Igreja Católica no Maranhão e de profissão de fé de centenas de fiéis diariamente, com a exceção de um dia da semana em que é fechada, mas com a realização das tradicionais celebrações matutina e vespertina.

Quando se fala sobre a preservação do acervo arquitetônico de São Luís, que foi importante para que a nossa capital fosse reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade, surgem muitos comentários e discursos políticos favoráveis, mas na prática nada avança.

Quem observar a parte externa do templo e com maior atenção para as duas torres, pode ver claramente, que o reboco já está desgastado e que aos poucos vai caindo, além do surgimento de plantas, que é fator de infiltração e pode perfeitamente se constituir em perigo bem maior.

A tradicional Igreja de São João Batista, embora seja patrimônio da Arquidiocese de São Luís é integrante do acervo cultural da nossa capital, o que implica em responsabilidade dos poderes públicos municipal e estadual.

Com a proximidade festejo de São João Batista, muitos fiéis manifestarão mais uma vez, preocupação que há, a necessidade de formação de uma frente de homens e mulheres e todos os cristãos para uma luta em defesa dos templos do centro histórico. Devem ser manifestações públicas de cobranças para a recuperação das Igrejas, que inclusive fazem parte da propaganda pública para o turismo.

Fonte: AFD

A taxa de mortes relacionadas ao alcoolismo subiu 18,4% no Brasil entre 2019 e 2020

• No último ano, foram 7.612 óbitos provocados por “transtornos mentais devidos ao consumo de álcool”
• Especialistas apontam a pandemia como responsável pelo aumento da ingestão de bebidas alcoólicas

A taxa de mortes relacionadas ao consumo excessivo de álcool aumentou 18,4% entre 2019 e 2020, segundo dados dos SIM (Sistemas de Informações sobre Mortalidade) do Ministério da Saúde para registrar óbitos no Brasil.

Em 2020, de acordo com reportagem do portal UOL, foram 7.612 mortes relacionadas a “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool”, principalmente a partir de abril, logo depois dos primeiros casos e mortes por coronavírus no país. Em todo o ano de 2019, foram 6.428.

Especialistas analisaram dados entre 2010 e 2020 e indicam que o aumento está muito acima da média da última década —na maior parte deste período, houve queda neste tipo de morte. Entre 2018 e 2019, a elevação havia sido de apenas 0,2%. O máximo de aumento identificado na última década até agora tinha sido em 2011, com relação ao ano de 2010, de 3,9%. E entre 2012 e 2016, a tendência foi majoritariamente de queda.”

O estudo sobre o aumento do consumo de álcool no Brasil na última década, com dados do Ministério da Saúde, aponta que a região Nordeste teve maior variação nas taxas de mortalidade por álcool em 2020 —31%. Na sequência, vem a região Sudeste, com aumento de 18,2%. Para o Brasil, a variação total foi de 17,6%.

Levantamento online coordenado por Zila Sanchez, professora do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), e Maristela Monteiro, consultora-sênior sobre álcool da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), mostra que, entre 2019 e 2020, a proporção de pessoas que consumiam álcool em eventos online cresceu de 6,3% para 10,4%. O percentual de pessoas que começavam a beber antes das 17h saltou de 11,2% para 11,9%.

O estudo ouviu 12.328 adultos de 33 países e dois territórios da América Latina e Caribe, e indicou redução no índice de pessoas que ingeriam álcool (que eram 77,5% em 2019 e foram 65% no primeiro semestre de 2020), mas uma maior concentração de consumo entre aqueles que já bebiam em quantidades mais elevadas.

Zila Sanchez classifica os dados do Ministério da Saúde como “alarmantes”. “Porque a tendência desses casos que vinha sendo registrada nos últimos seis anos era de queda, e em 2020, com o isolamento por causa da pandemia, começou a crescer”, afirmou ao portal UOL.

A Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) confirma que existem evidências de que as pessoas com maior probabilidade de aumentar o consumo de álcool já bebiam excessivamente antes da pandemia. Mais de 300 mil mortes por ano são provocadas por doenças relacionadas à ingestão de bebidas alcoólicas, de acordo com a Opas.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) afirma que não existe limite seguro para o consumo do álcool, e os danos à saúde aumentam com a quantidade consumida. Em fevereiro deste ano, a Associação Americana de Psicologia divulgou pesquisa que mostra que 25% dos adultos passaram a beber mais para lidar com estresse gerado durante a pandemia e o isolamento social.

Além do impacto individual de cada vida perdida, o aumento de mortes detectado no estudo dos dados do Ministério da Saúde representa prejuízos sociais para o país. Foram estimados mais de 211 mil anos de vida perdidos no ano passado, como consequência do aumento do número de mortes por abuso de álcool no Brasil (alta de 18,9% em 2020, na comparação com 2019). Foi o maior valor observado desde 2010.

O impacto dessa mortalidade atingiu principalmente pessoas nas faixas ente 25 e 49 anos, consideradas economicamente ativas.

Segundo a OMS, o álcool contribui para a morte de uma pessoa a cada dez segundos. O abuso do álcool é um dos principais fatores de risco para doenças não transmissíveis, incluindo câncer, doenças cardiovasculares e hepáticas. Além disso, pode piorar o curso de doenças infecciosas, incluindo covid-19.

A OMS também aponta que, durante a pandemia, as bebidas alcoólicas tiveram sua disponibilidade aumentada em muitos países devido ao acesso fácil, às compras online e a facilidade da entrega em domicílio. Além de haver promoções e incentivo de consumo por publicidade através de mídias sociais.

Através de nota, sem responder diretamente aos questionamentos feitos pela reportagem do UOL, o Ministério da Saúde alegou que um único indicador não pode ser considerado causa de um problema.

“O tema (aumento das mortes por consumo elevado de álcool) é uma preocupação constante, de ação permanente dentro da pasta. A pasta realiza o terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, fundamental para que se possa conduzir o problema com cientificidade. Cabe ressaltar que um único indicador não pode ser considerado como causa. A mortalidade, por exemplo, não é um indicador central, pois pode ocorrer após anos de uma causa, como o aumento de consumo. Por isso, a necessidade de considerar outros dados.”

A assessoria informou que, para atender a população que necessita de tratamento, “o SUS oferta os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), que levam atendimento a todas as faixas etárias. Os CAPS são especializados em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas, onde atuam equipes multiprofissionais no atendimento em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial”.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Em 6 de outubro de  2020 o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, levou ao conhecimento de seus pares na 319ª Sessão, uma ilegalidade que ele havia cometido no dia 24 de setembro. O ministro levou o caso ao plenário por obrigação, ele tinha que justificar seu ato, e tentar dar legalidade, ou seja, queria que os demais conselheiros fossem cúmplices na ação.

Mas o caso não é tão simples quanto Fux tentou transparecer. Trata-se na verdade, do maior calote aplicado por uma instituição financeira em um acionista, que há 10 meses amarga os prejuízos provocados pela decisão arbitrária de Luiz Fux.

Para entender o caso é preciso saber que o Conselho Nacional de Justiça não pode interferir em decisões da justiça. Na prática isso quer dizer que qualquer interferência do órgão em uma decisão praticada por um juiz, é ilegal, e quem diz é a Constituição e vários julgados do Supremo Tribunal Federal.

Como Fux agiu como presidente do Conselho e Corregedor, seu ato é ilegal.

Um acionista adquiriu um lote de ações em 1973. Ele tentou, em 2002, resgatar essas ações para dispor delas, mas o banco, a princípio, alegou que os papéis ‘haviam sido pagos’. Mas era mentira. Aliás, uma das muitas contadas neste processo pelo Itaú. O caso foi parar no Tribunal de Justiça do Pará, e após 18 anos de recursos, chicanas e má-vontade, o processo transitou em julgado a favor do acionista. Em 18 de setembro do ano passado, a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, determinou o bloqueio de até R$ 2,09 bilhões (valor do dia das ações) nas contas do banco Itaú e Itaú Corretora de Valores para quitar o processo. Foi um ‘Deus nos acuda’.

O banco demitiu 76 advogados que cuidavam do caso e contratou, às pressas, o escritório BFBM Advogados, que pertence à família do ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso. E foi exatamente o sobrinho do ministro, Rafael Barroso Fontelles, quem apresentou uma reclamação contra a juíza no Conselho Nacional de Justiça, acusando-a de agir ‘parcialmente’ no processo, ao não avisar o banco sobre o bloqueio, o que já é uma aberração, afinal, independente do valor, não comunicar é prerrogativa do juiz previsto no Novo Código de Processo Civil, curiosamente elaborado por Luiz Fux.

E foi Luiz Fux quem ignorou seu próprio trabalho e acatou os argumentos do advogado, que ainda mentiu, afirmando que a juíza estava ‘levantando os valores’, que sequer haviam sido bloqueados. O Itaú, para variar, não cumpriu a ordem judicial, mandando às favas uma decisão legítima.

Na próxima semana, terão completados 10 meses da bizarra e injustificada decisão de Luiz Fux, e do maior calote em andamento da história do Brasil.

Se você pensa em operar no mercado financeiro, é bom ter cautela. O processo que o Itaú perdeu no Pará, diz respeito a um lote de ações que o banco se recusa a reconhecer, mesmo diante do laudo de três perícias, e o reconhecimento por parte da CVM. O Banco já foi multado, nesta ação, por litigância de má-fé.

A manobra protagonizada pelo banco no Conselho Nacional de Justiça, orquestrada a pedido do advogado Rafael Barroso Fontelles, deveria ser passível de punição, pois o advogado mentiu na reclamação, chegando a acusar a juíza de estar ‘levantando valores’ que sequer foram bloqueados, e ele tinha amplo conhecimento desse fato.

Fica praticamente impossível acreditar que o banco escolheu o escritório do sobrinho de Barroso aleatoriamente. Também fica difícil aceitar que o  CNJ, órgão responsável por avaliar conduta de magistrados e a organização da justiça, se preste a ser um mero puxadinho de banco caloteiro, contumaz devedor, habituado a não honrar compromissos com seus acionistas.

Abaixo, as alegações que foram feitas pelo sobrinho de Luís Roberto Barroso contra a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos. É importante observar que elas foram repetidas por Fux, quando levou o caso ao conhecimento dos demais conselheiros. As mesmas queixas foram apresentadas à Corregedoria do TJPA, que julgou improcedente e manteve a magistrada no processo, aguardando apenas o desfecho do julgamento no CNJ. Sabendo da ilegalidade de sua decisão, Fux vem se recusando a pautar a reclamação, enquanto o banco segue tentando afastar a juíza ou declara-la suspeita, para que o processo seja redistribuído e o banco consiga mais tempo de calote.

Fonte: Painel Político