Na próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) órgão de controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário, marcada para acontecer no dia 1 de junho, terão se passado 8 meses desde que o ministro Luiz Fux, que preside o órgão, interviu monocraticamente em uma decisão judicial, ferindo a Constituição e todas as normas que regem o órgão.

Fux atuou diretamente, a pedido do advogado Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do também ministro Luís Roberto Barroso, em uma ordem de bloqueio emitida pela juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, do Tribunal de Justiça do Pará, que havia determinado um SISBAJUD nas contas do Banco Itaú para quitação de um processo que a instituição perdeu naquela Corte. A ação transitou em julgado e para protelar o pagamento e suspender o bloqueio, o banco apresentou reclamação baseada em falsas acusações contra a magistrada. A interferência de Fux favorece o Banco Itaú, que segue sem pagar o que deve.

Mas os reflexos da decisão do ministro afetam diretamente as prerrogativas do CNJ, que são pacificadas após sucessivas tentativas para que o órgão reveja decisões de magistrados, algumas até com forte apelo social. Todas foram rejeitadas.

Na sessão de 6 de outubro de 2020, 18 dias depois de sua decisão, Fux levou o caso ao conhecimento dos demais conselheiros, e após um pedido de vistas, a reclamação não foi mais pautada. Na sessão do dia 1 de junho, o processo não consta.

O ato de Fux favorece apenas o Itaú, não tem relevância social, tampouco foram comprovadas as acusações contra a magistrada. Pelo contrário, em julgamento da mesma reclamação que foi apresentada pelo banco na Corregedoria do Tribunal de Justiça, a juíza foi mantida no processo, e comprovou que todas as alegações feitas pelos advogados do banco eram falsas. A defesa da juíza foi publicada no Diário da Justiça do Pará.

O caso é emblemático e cheio de ‘coincidências’. Altamente suspeito, por situações como o sumiço do vídeo da sessão do dia 6 de outubro de 2020. Ele havia sido apagado do canal do CNJ no YouTube, e após apontarmos essa situação, no dia 20 de abril deste ano ele foi repostado. Também chama atenção o fato do ministro se recusar a pautar a reclamação, que já deveria ter sido julgada por se tratar do ineditismo da ação de interferência de um órgão administrativo sobre decisão judicial legítima.

Fonte: Painel Político

 

As aglomerações nos terminais de transportes coletivos de São Luís continuam em decorrência da falta de um número de ônibus capaz de atender a demanda de passageiros. Recentemente, o prefeito Eduardo Braide procurou imitar o ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior, dizendo que a prefeitura de São Luís estava colocando mais coletivos para atender a demanda. A prefeitura de São Luís não tem empresa de transporte municipal e quando diz que está colocando veículos no tráfego da cidade, está fazendo o jogo de empresários. Foi através desse tipo de estratégia que eles dominaram os serviços no governo passado e articulam o mesmo caminho para atual administração, o que pode causar mais prejuízos aos usuários, e sofrimentos com as regras perversas existentes e das que podem vir mais excludentes.

O palco é o mesmo utilizado para o domínio do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr, a praça Maria Aragão, em que são colocados vários coletivos e feita uma solenidade, e assim os empresários manipulam e dominam todo o Sistema de Transporte Coletivo de São Luís. Lamentável sob todos os aspectos é que a maioria dos usuários esperam do prefeito Eduardo Braide, um serviço eficiente e digno, mas pelo visto não será desta vez.

As aglomerações nos terminais de transportes coletivos continuam e as autoridades através da SMTT, MOB e fiscalização sanitária, dão plena demonstração de que estão totalmente indiferentes aos riscos que as vidas de milhares de usuários são expostas a contaminação do coronavírus e agora com risco da cepa indiana, o problema passa a ser muito maior.

 

Do Blog do Gilberto Leda

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi publicamente desmentido pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, após reclamar de o estado não haver sido ouvido antes do anúncio de medidas para controle da disseminação da cepa indiana do novo coronavírus.

Os seis primeiros casos da nova variante registrados no Brasil foram identificados em um navio atracado na costa maranhense.

No Twitter, Dino criticou uma coletiva do Ministério da Saúde, junto com representantes de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas sem ninguém do Maranhão.

“Incrível essa entrevista coletiva do ministro da Saúde. Ele diz que debateu sobre o Maranhão com os secretários municipais de Saúde de São Paulo e do Rio. E com o prefeito de Guarulhos. Menos com o @GovernoMA. É impossível até entender o que eles farão”, escreveu o comunista em sua conta pessoa.

O ministro Marcelo Queiroga respondeu pouco depois. E garantiu que o secretário de Saúde maranhense, Carlos Lula, foi contactado antes da coletiva em que as medidas foram informadas, mas alegou que não tinha autorização do próprio governador para participar.

“Estranho, Vossa Excelência. Ao contrário do que afirma, conversei com o secretário Carlos Lula, por telefone, e o convidei para a coletiva. No entanto, ele informou que o senhor não autorizou a participação dele. Este deve ser um momento de união. Nosso único inimigo é o vírus!”, rebateu Queiroga.

Dino ainda retrucou, argumentando que o titular da SES-MA “não se dispôs a ser enfeite em coletiva” e voltando a atacar o presidente Jair Bolsonaro.

“Estamos sempre à disposição para diálogos sérios. E espero que o presidente da República ouça suas recomendações, passe a usar máscaras e evitar aglomerações”, completou.

O próprio Lula também entrou na conversa. Não negou que tenha sido procurado, mas disse que foi procurado apenas “minutos antes dela iniciar (sic)”.

“Ministro, o ideal é construirmos essas decisões entre o Ministério e os estados em conjunto. Não posso participar de uma coletiva recebendo uma ligação minutos antes dela iniciar (sic). Mas continuamos à disposição para tomarmos as decisões necessárias para o momento que vivemos”, disse.

Na tal coletiva, o Ministério da Saúde anunciou a liberação de 600 mil testes rápidos para identificar possíveis casos da variante indiana de Covid-19 na cidade de São Luís.

Fonte: Blog do Gilberto Leda

 

A gasolina não pode ser colocada em rol de produtos supérfluos para adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se, na verdade, ela é de natureza essencial à atividade econômica e social de posto de combustível. Assim entendeu a 6ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa ao desobrigar um posto de combustível de recolher o adicional de ICMS de 2% sobre a gasolina.

  Segundo o processo, o autor era tributado devido ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep), criado para minimizar impactos das desigualdades sociais, em ações suplementares de habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar, nutrição, etc. O posto entrou com ação e alegou que a norma do Funcep é inconstitucional porque deveria ter sido criada por lei complementar, e não ordinária, além de incluir a gasolina, que é um produto essencial, como supérfluo.

Ao analisar os autos, o juiz Aluízio Bezerra Filho decidiu em favor do posto de combustíveis. “A revestida aflora inconstitucionalidade em razão do vício formal, pois a Constituição estabelece que a criação do Fundo será por edição de lei complementar, e o adicional foi instituído por lei ordinária”, afirmou.

Além disso, o magistrado também constatou que incluir a gasolina como “produtos e serviços supérfluos” também é inconstitucional, pois ela “é de natureza essencial à atividade econômica e social, inclusive definida por lei federal”, ressaltou.

Carlos Delgado, advogado tributarista do escritório Bento Muniz Advocacia, que atuou no caso, afirma que a decisão afetará muitas empresas já que “diversos Estados criaram leis permitindo a tributação de ICMS em cima de produtos considerados supérfluos. Contudo, incluíram a gasolina, item essencial no nosso dia a dia, no rol dessa lista. Se não bastasse o equívoco em incluir tal item na lista, diversos Estados optaram por instituir o imposto por meio de lei ordinária, quando o instrumento apto de acordo com a Constituição Federal de 1988 seria uma lei complementar. Todas as empresas que estão sendo tributadas pelo adicional de ICMS devem procurar o judiciário”, concluiu.

Com a decisão, ficou declarada inconstitucional a letra “f” do artigo 2º da Lei Estadual nº 7.611/2004 e o posto teve a compensação dos créditos restituídos, a contar da data do ajuizamento da ação.

Fonte: CONJUR

A partir de 1º de junho, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão que fazer a prova de vida anual para o benefício não ser cortado. Levantamento do instituto aponta que 931 mil pessoas no Estado do Rio de Janeiro estão com os cadastros desatualizados desde 2020, o que pode levar à suspensão do pagamento.

No estado, existem 2,9 milhões de segurados, deste total 1,1 milhão já realizaram a comprovação de vida em 2021.

Em todo o Brasil, segundo o instituto, 11 milhões de pessoas também seguem pendentes de comprovação de vida junto ao INSS. De acordo com o órgão, 10,5 milhões de segurados já fizeram o recadastramento neste ano. Ao longo de 2020, foram outros 13,4 milhões. Resta agora um terço dos beneficiários.

Aposentados e pensionistas que deixaram de fazer a comprovação de vida antes de março de 2020 estão na mira do instituto. Eles serão os primeiros a ter o benefício bloqueado se não regularizarem o cadastro. Os segurados que foram chamados para fazer a comprovação digital por reconhecimento facial (biometria) e não compareceram também terão o pagamento suspenso.

Caso o segurado tenha sido convocado para utilizar a biometria facial e ainda não fez o recadastramento, basta acessar o aplicativo Meu INSS. O prazo se encerra no dia 31.

Em todo o país, foram chamados para prova de vida digital 5,3 milhões de segurados. Quem tiver feito este procedimento virtual recentemente não terá o pagamento cortado.

As regras para a volta da prova de vida obrigatória foram publicadas no dia 12 de maio, no Diário Oficial da União, por meio da Instrução Normativa (IN) 1.299.

Para aposentados e pensionistas residentes no exterior, o INSS ainda vai divulgar novas orientações e prazos específicos. No entanto, cabe destacar que não há impedimento para que sejam encaminhadas ao instituto as provas de vida realizadas em representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior. É bem simples: na instituição financeira que recebe o benefício ou no próprio INSS.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Ministro foi a São Luís neste domingo (22) para a entrega de testes. Objetivo é conter a disseminação da cepa indiana. O governador do Maranhão, Flávio Dino, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, visitou o estado do Maranhão neste domingo (23) e anunciou o envio de 300 mil novas doses de vacinas contra a covid-19, o que representa 5% a mais do previsto no Plano Nacional de Imunização. As doses serão destinadas à capital São Luís, além dos municípios vizinhos de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

O ministro esteve no Maranhão para a entrega de 600 mil testes rápidos, anunciados no sábado (22) como medida para conter o espalhamento da cepa indiana, detectada em seis tripulantes de um navio. Eles serão destinados a locais de grande circulação, como rodoviárias, e postos de fronteira.

Segundo Queiroga, as vacinas serão da Pfizer e da Astrazeneca, que já são consideradas efetivas contra a cepa originária da Índia.

Na visita, Queiroga fez um sobrevoo até o navio MV Shandong da Zhi, que está nas proximidades de São Luís. O ministro também se encontrou com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Porto do Itaqui. “Seguiremos colaborando com as equipes federais responsáveis por portos e aeroportos”, afirmou Dino em suas redes sociais, após o encontro.

Testes

Os testes integram uma estratégia de 3 milhões de testes pelo país, com o objetivo de conter a disseminação do vírus e, em especial, da variante indiana, considerada mais contagiosa. Os exames deverão ser espalhados pela fronteira do Brasil com Argentina e Paraguai, países onde a cepa já foi identificada, além de aeroportos com voos internacionais.

Fonte: R7

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As vacinas da Pfizer e de Oxford, são eficazes contra a variante B.1.617, identificada originalmente na Índia.

O governo britânico divulgou neste domingo mais detalhes sobre o estudo da agência de saúde pública da Inglaterra. A pesquisa, feita entre 5 de abril e 16 de maio, mostra que os dois imunizantes são “altamente efetivos” contra a cepa indiana e a variante britânica (B.1.1.7).

Os números da pesquisa são os de efetividade da vacina. Ou seja, mostra o impacto real da aplicação dos imunizantes na população.

De acordo com a pesquisa, a vacina da Pfizer teve uma efetividade de 88% contra casos sintomáticos de Covid causados pela variante indiana duas semanas após a segunda dose. Em relação à variante britânica, a efetividade foi de 93%.

Já a vacina de Oxford teve 60% de efetividade contra casos sintomáticos de Covid causados pela variante indiana após a segunda dose. Em relação à variante britânica, a efetividade foi de 66%.

As duas vacinas tiveram 33% de efetividade contra casos sintomáticos de Covid causados pela variante indiana após a primeira dose. Em relação à variante britânica, a efetividade de ambas foi de 50%.

O Antagonista

 

 

Anúncio foi feito neste sábado pelo ministro Marcelo Queiroga, dias após tripulantes de embarcação serem diagnosticados

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, divulgou neste sábado (22) que serão enviados no domingo (23) 600 mil testes de covid-19 ao Maranhão na tentativa de fazer uma busca ativa e conter possível disseminação da cepa indiana detectada em seis tripulantes de um navio atracado em São Luís.

Os agentes de saúde farão uma busca em locais de grande circulação, como rodoviárias, aeroportos e ainda nas fronteiras do estado. Serão chamadas para o teste rápido pessoas sintomáticas para doenças respiratórias.

“A prioridade é o Maranhão por motivos óbvios, queremos impedir uma eventual propagação dessa variante. Ainda não está comprovada sua transmissão comunitária”, afirmou Queiroga.

Os 600 mil testes fazem parte de uma estratégia de 3 milhões de testes que serão destinados à contenção do vírus, em especial da cepa indiana, que seria mais contagiosa. Os demais kits serão espalhados pelo país para uso em regiões de fronteira – com a Argentina e o Paraguai, por exemplo, onde a cepa indiana também já foi detectada – e em aeroportos que recebem passageiros internacionais.

Pessoas que apresentarem resultado positivo nesses testes de antígeno – teste rápido que identifica partes da estrutura viral – serão submetidas também ao RT-PCR, teste mais preciso que busca o material genético do vírus. Dessa forma, será feita a investigação do genoma do vírus, para detectar se trata-se da cepa indiana.

Mais cedo neste sábado (22), o ministro tratou de estratégia semelhante em reunião com o secretário de Saúde municipal de São Paulo, Edson Aparecido, além de representantes da Prefeitura de Guarulhos e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Aparecido apresentou uma proposta prevendo a existência de barreiras e testagem em aeroportos, rodoviárias e rodovias.

“Esse programa de testagem sugerido pelo doutor Edson Aparecido, que já estava em consideração por nós aqui, será adotado de maneira paulatina”, afirmou.

Fonte: R7 

 

O senador Marcos Rogério, numa fantástica revelação, está desenvolvendo um trabalho incansável e elogiável para derrubar a narrativa falaciosa que estão tentando imputar, na CPI da Covid, ao Governo do presidente Jair Bolsonaro.

Na manhã desta quinta-feira, 20, o senador desmascarou novamente os ataques contra o presidente.

Para o desespero da “turminha” defensora da “CPI circense”, Marcos Rogério mostrou – baseado nos próprios argumentos da narrativa para incriminar Bolsonaro – quem seriam os tais “culpados”.

Entre eles, João Doria (PSDB), Wellington Dias (PT), Flávio Dino (PCdoB), Rui Costa (PT), Hélder Barbalho (MDB) e inclusive Renan Filho (MDB), filho do relator da CPI, Renan Calheiros.

Aos gritos, logo aparecem os “advogados” dos governadores. Em suas redes sociais, Marcos Rogério escreveu:

“A verdade incomoda muito! A exibição de um vídeo na CPI da Pandemia deixou bem clara a hipocrisia da oposição, que persegue o presidente Bolsonaro por apoiar a cloroquina, mas isenta os governadores que não só apoiam, mas compraram e distribuíram.”

Jornal da Cidade Online

 

• Governo Bolsonaro recebeu alertas sobre a chegada de uma nova onda da pandemia de covid-19
• Ministério da Saúde teme avanço da doença e falta de insumos, como seringas para a vacinação
• Imunização segue em ritmo lento

O governo federal vem recebendo alertas sobre a chegada de uma nova onda da pandemia de Covid-19 de secretários de estados e municípios.

Segundo gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) que participam das discussões, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) afirma ter preocupação sobre o cenário da crise sanitária, mas publicamente minimiza o risco de alta no curto prazo. Em documentos internos, a Saúde reconhece que é incerta a evolução da doença.

“Não estamos vislumbrando isso nesse momento. A maneira adequada de se evitar terceira onda é avançar na campanha de vacinação”, disse o ministro nesta sexta-feira (21).

Ele afirmou que alguns estados e municípios já notaram “pressão sobre o sistema de saúde”. “Isso se reflete pela abertura que foi concedida nesses estados.”

O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e secretário no Maranhão, Carlos Lula afirma que teria alertado o ministro Queiroga, nesta semana, sobre possível alta da doença. Para Lula, o recrudescimento da pandemia pode ser superior aos anteriores. “A gente já parte de um patamar muito alto”, disse o secretário.

Segundo ele, o SUS não tem estoque suficiente de insumos essenciais, como kits de intubação, e está perto do limite da expansão de leitos. Nesta sexta, o Brasil registrou 2.136 mortes pela doença e 77.598 novos casos, totalizando 446.527 óbitos e 15.976.156 pessoas infectadas durante a crise sanitária.

Folhapress